Os bons prometem pouco e fazem muito; os maus prometem muito e fazem pouco.

¿Deficit: Despesismo ou Investimento? 

Faz hoje (dia 22 de Maio) oitenta e um anos e quinze dias que resido em Vila Real de Santo António. Neste curto/longo espaço de tempo conheci dezasseis governantes locais. Iniciei com o José Vítor Adragão e espero ainda conhecer aquele/aquela que sairá das urnas em Outubro próximo. Revelo-vos uma coisa que atesta que não sou um cidadão exemplar: Nunca votei! Fi-lo por preguiça e indolência, mas também e principalmente por ter acumulado uma grande dose de descrença ao longo de todos estes anos. A demagogia e as promessas incumpridas são o denominador comum das campanhas eleitorais. De todos - digo todos – os que nos governaram depois do 25/IV, só gostei de um, que governou quatro anos e não incumpriu o que prometeu, porque nada prometeu. Ainda hoje é criticado “por nada ter feito”. No quadriénio que ele governou, pagou dividas herdadas e amealhou para poderem voltar esbanjar. Governou com sobriedade, moderação e honestidade… assim todos o tivessem feito! 

Hoje, Autarquia e a “sua prima” SGU devem, - segundo o PS -, cento e sessenta milhões e se o montante não for este, pouco importa… Sabemos que é muito e eu só sei que o meu neto (o único a residir no concelho) deve seis mil euros (150 milhões a dividir por 25 mil habitantes).  

A este enorme “buraco” já ouvi chamar-lhe “consequência da crise internacional” e ultimamente “investimento”. Mas a etiqueta pouco importa.    

Nesta pr´-campanha, ainda não ouvi nenhum dos candidatos, concorrentes à liderança da Autarquia, dizer com claridade como pensa equilibrar as contas municipais no seu mandato. E não basta dizerem-me «…terá como objectivo prioritário equilibrar as contas…». Isto sabemos nós… “de boas intenções está o inferno cheio”! 

Prometo-vos: «Se um dos candidatos me explicar com claridade como “vai arrumar a casa”, eu VOTAREI NELE/NELA! 

Entretanto, perante a “surdez” dos nossos governantes locais, reiniciaram a remarcação dos lugares de estacionamento, mantendo todos aqueles que infringem CLARAMENTE o que está previsto no Código da Estrada. Muitas destas situações (viaturas estacionadas junto às esquinas – a menos de cinco metros) causam problemas para as viaturas em circulação que querem virar 90º à direita ou à esquerda. 

Resta-nos a esperança que as entidades a quem compete fazer cumprir a Lei, actuem com firmeza, demonstrando mais uma vez que não se deixam subjugar pelo poder politico. 

Aproveito para felicitar todas as forças públicas locais que foram merecidamente homenageadas no passado dia 13 de Maio (Dia da Cidade).  

21 de Maio de 2017 

Luigi Rolla

A NOSSA HOMENAGEM AO HUMBERTO GUERREIRO

A AMA presta a sua homenagem a quem foi pioneiro em VRSA na sensibilização para a defesa do meio ambiente.
O nosso reconhecimento e obrigado.

CONTRACTOS ETERNOS

Faltam cinco meses para as eleições autárquicas pelo que é espantoso que se permita a uma vereação que está de saída fazer contractos por 50 ANOS.
Nem a ler se acredita, todos os limites foram ultrapassados.

GESTÃO CAMARÁRIA DE VRSA NA ANÁLISE DE JOÃO SANTOS

Requalificação de Monte Gordo preocupa Almargem

«Com o aparente abrandamento da crise, as nuvens negras dos interesses especulativos voltam a pairar sobre o Algarve», prevê João Santos, dirigente da Almargem. Ao longo das próximas semanas, esta associação ambientalista vai alertar a opinião pública para «um novo e epidémico surto de destruição e ocupação de zonas costeiras». A primeira chamada de atenção é sobre Vila Real de Santo António.

por Bruno Filipe Pires Maio 1, 2017

Pergunte-se a João Santos, prestes a somar 30 anos de intervenção cívica, o que mais há de preocupante hoje no Algarve. «Tanta coisa. É só dizer o nome de um concelho. Mas, sobretudo, continua a haver alguma má gestão e insensibilidade absoluta em relação ao litoral». Neste sentido, ainda na semana passada, a Almargem enviou uma nota à imprensa na qual contesta algumas situações previstas para a orla costeira e zona ribeirinha no concelho de Vila Real de Santo António. Em causa está, sobretudo, a «pretensa requalificação» da zona poente de Monte Gordo. «Vão construir um novo hotel junto à praia dos pescadores, onde hoje estão dois pequenos campos desportivos e o bar de uma associação local de mariscadores. Há alguns anos foi aprovado um plano onde se previa que novas construções pudessem vir a ocupar os terrenos que estão vagos» na extremidade ocidental da Avenida Infante Dom Henrique, dentro da malha urbana. Segundo João Santos, o atual Plano de Pormenor (PP) de Monte Gordo Poente prevê ali a construção e edifícios de nove pisos, um pouco na linha dos que já lá existem. O problema é que «a Câmara Municipal de Vila Real de Santo António vendeu um lote com cerca de 0,8 hectares, ao grupo Hoti, para construção de um hotel de luxo com quatro pisos, no lugar onde hoje se situam o pequeno complexo desportivo e o bar dos mariscadores», já quase em cima do areal da praia.

Terrenos vagos na extremidade ocidental da Avenida Infante Dom Henrique, dentro da malha urbana de Monte Gordo.

Tal área faz parte de uma faixa de sete hectares desafetada, em 2010, ao domínio público, «na altura com base numa alegada intenção de construir apenas um parque de estacionamento e outros equipamentos sociais». João Santos não compreende, portanto, «a incoerência do executivo autárquico. Se fosse algo que tivesse sido feito por duas câmaras municipais diferentes, bem, poderia ter havido um entendimento distinto sobre o mesmo assunto. Mas não é isso que se passa. O mesmo executivo que tinha a perspetiva de compor, de alinhar os espaços que estão livres na marginal de Monte Gordo, com investimentos e empreendimentos, de um momento para o outro, ignora o que lá existe e permite ocupar zonas em que ainda há dúvidas se são, ou não, do domínio público marítimo», explica ao «barlavento».

O local onde ficará o novo hotel, praticamente dentro do areal.

Durante uma visita recente ao local, «a ideia com que eu fiquei é que as pessoas já estão convencidas que pouco mais há a fazer, embora, alguns moradores de um dos prédios que vão ficar com a vista para o mar bloqueada pelo futuro hotel, tenham interposto em tribunal uma providencia cautelar».

O dirigente da Almargem vai mais longe: «ao contrário do que acontece, por exemplo, em Quarteira, esta é uma praia que ganhou areia ao longo dos anos. Pelos vistos, há quem ache que é tanta a areia que tem de ser urbanizada», ironiza.

E mais: «isto vai além da legalidade. O Plano de Pormenor prevê para este espaço equipamentos sociais e desportivos. Será que um hotel é um equipamento desportivo?», questiona. Segundo o responsável da Almargem, em breve deverá ser apresentada a proposta de alteração do PDM, embora «vão fazer a discussão pública de uma coisa que já está decidida, apenas para ficar tudo legal».
Isto porque ainda «há dúvidas em relação ao limite superior do domínio público marítimo, se é uma simples margem acima da altura máxima de maré, ou se deve englobar toda a praia. Mas como você sabe a interpretação das leis é feita à medida da carteira que pesa mais», ironiza de novo.

QUE O FAROL ILUMINE O CAMINHO A VRSA

Divulgamos o presente comunicado da Almargem pela sua oportunidade e por sintetizar num só documento várias situações que a AMA tem vindo a denunciar há alguns anos, como este blogue comprova.

A junção das violações e ilegalidades dá maior visibilidade e coerência aos ataques ao meio ambiente e património ambiental para negócios especulativos pela Câmara/SGU de VRSA.

O caso da tomada de posse dos terrenos do Parque de Campismo de Monte Gordo, pertencentes à Mata Nacional das Dunas, através de uma escritura de usucapião feita no Porto, é um dos casos mais graves, como neste blogue nas etiquetas usucapião se pode constatar.

A ofensiva camarária é global sobre toda a zona costeira do concelho e margem ribeirinha do Guadiana. A cinco meses das eleições autárquicas verifica-se o frenesim para despachar e privatizar o que for possível, criando factos consumados em prejuízo do concelho e sua população.

O silêncio conivente da imprensa local sobre estes factos é preocupante.

AMA

 

 ASSOCIAÇÃO ALMARGEM                                                                                                       Destruição do Litoral do Algarve - 2ª fase em marcha já em Vila Real de Santo António

Terça, 18 Abril 2017 11:31

Com o aparente abrandamento da crise económica, as nuvens negras dos  interesses especulativos voltam a pairar sobre o Algarve. A Associação  Almargem receia que um novo e epidémico surto de destruição e ocupação  de zonas costeiras ou interiores esteja à beira de eclodir, pelo que  pretende alertar a opinião pública para esse facto, começando pelo  litoral do concelho de Vila Real de Santo António.

Zona Norte

Para a frente ribeirinha norte da cidade de Vila Real de Santo  António, entre a Avenida da República e o rio Guadiana, está prevista  a ocupação do espaço, até agora detido pela Docapesca, por um  empreendimento turístico de contornos ainda pouco conhecidos, o qual  incluiria várias unidades hoteleiras e até um cais para iates. Iria  ocupar uma faixa entre o actual Porto de Pesca e a antiga estação de  caminhos de ferro, numa extensão de cerca de 500 metros. Do outro lado  da avenida, permanecem vários armazéns e antigas fábricas de conservas  abandonadas, cuja área está também disponibilizada para construção  (Plano de Pormenor do Cemitério), a qual até seria aceitável se fosse  de dimensões e arquitectura adequadas, embora estejam previstos  edifícios com pelo menos 8 pisos.

Porto de Recreio

Actualmente com 360 postos de amarração, está prevista a ampliação do  Porto de Recreio de Vila Real de Santo António para mais 200 lugares.  Esta expansão seria totalmente realizada frente ao Jardim Sul da  Avenida da República, cujas belas panorâmicas hoje abrangem apenas o  rio Guadiana e a sua margem espanhola, as quais seriam assim  substituídas por uma barreira visual de barcos de recreio. Por outro  lado, o próprio Jardim Sul seria parcialmente destruído para dar lugar  a mais espaço de estacionamento e  estabelecimentos de restauração de  apoio ao porto de recreio.

Zona Sul

Na zona a sul da Rotunda dos Atuns, hoje essencialmente ocupada por  armazéns em grande parte abandonados e por instalações de construção e  manutenção naval, está previsto o Empreendimento Turístico do Passeio  de Santo António, abrangendo a construção de 3 hotéis, de volumetria  desconhecida.

Ponta da Areia

Há muitos anos que se prevê aqui a construção de uma Marina com  hotéis, apartamentos e campo de golfe, projecto que permanece pouco  claro mas sempre omnipresente. Iria ocupar uns 100 hectares de  terreno, incluindo uma faixa da Mata Nacional e a zona húmida  existente na Ponta da Areia, sistematicamente ignorada e abandonada ao  longo dos anos, justamente para não se tornar um obstáculo ao avanço  deste projecto. Cerca de 40% da frente marítima da Praia de Santo  António e da Mata de Monte Gordo seriam gravemente afectados.

Monte Gordo Nascente

Prevê-se a construção de alguns empreendimentos turísticos na zona  fronteira aos hotéis Vasco da Gama e Dunas Mar, pelo menos um deles ocupando previsivelmente uma parte dos terrenos hoje integrados no  Parque de Campismo.

Praia de Monte Gordo

A reabilitação em curso tem alguma justificação, sobretudo no que  respeita os aspectos de salubridade dos restaurantes e apoios de praia  existentes. No entanto, o carácter tradicional destes equipamentos  deveria ser mantido, ao invés de serem substituídos por edifícios de  traça modernista com qualidade muito duvidosa, alguns dos quais nem  sequer poderão ser assumidos pelos actuais proprietários devido aos  custos inerentes às obras em causa. Pior ainda é o projecto de  construção de um passadiço sobrelevado com 2 kms de extensão, uma  autêntica aberração que vai introduzir uma nota dissonante e uma  barreira visual para os banhistas e utentes dos apoios de praia.

Monte Gordo Poente

Este é talvez um dos pontos da pretensa requalificação do litoral do  concelho de Vila Real de Santo António que tem merecido mais atenção  mediática. O actual Plano de Pormenor de Monte Gordo Poente prevê a  ocupação de dois espaços vazios na frente urbana da extremidade  ocidental da Avenida Infante D. Henrique por edifícios de 9 pisos, um  pouco na linha dos que já lá existem. Do outro lado da avenida apenas  estão previstos a construção de um novo apoio de praia e a manutenção  dos espaços desportivos e sociais actualmente existentes. No entanto,  a Câmara Municipal vendeu há tempos precisamente nesta zona e por  vários milhões de euros um lote com cerca de 0,8 hectares, ao grupo  Hoti, para construção de um hotel de luxo com 4 pisos, no lugar onde  hoje se situam um pequeno complexo desportivo a céu aberto e o bar da  associação de mariscadores. A área em causa encontra-se integrada numa  faixa de 7 hectares desafectada, em 2010, do Domínio Público, na  altura com alegada intenção de construir apenas um parque de  estacionamento e outros equipamentos sociais. Isto é, ao arrepio do  que está previsto no PDM, no Plano de Pormenor e no próprio processo  de intenções associado à alienação do Domínio Público, o Executivo  Municipal quer agora permitir a construção de um hotel praticamente  dentro da praia e em cima da área tradicionalmente utilizada pelos  pescadores e mariscadores de Monte Gordo, em vez de utilizar para esse  efeito espaços disponíveis na actual malha urbana. Daí a proposta de  alteração do PDM que, em breve, irá ser apresentada, como forma de  procurar limpar toda esta incrível ilegalidade, a qual já provocou a  apresentação de uma providência cautelar por parte de residentes locais.

A Direção