19 novembro 2011

Resposta da AMA à carta da Câmara enviada em 31-10-2011

Exmo. Senhor
José Carlos Barros
Vice-presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António
Pç. Marquês de Pombal
8900-231 Vila Real de Santo António

Assunto: Construção de estradas (Vila Real de Sto. António – Monte Gordo)

Acusamos recepção, por via electrónica, de ofício de V. Exa., com data de 31 de Outubro, em resposta a requerimento que enviámos à Câmara Municipal de Vila Real de Santo António (CMVRSA), com data de 18 do passado mês de Junho, a propósito do assunto em epígrafe, o qual agradecemos.
Encaramos o facto de só agora a CMVRSA ter arranjado vagar para responder ao nosso requerimento, ao cabo de mais de três meses, com a maior compreensão. Sabemos que o motivo da demora não será um irremediável subestimação pelas organizações livres de cidadãos, mas antes a falta de tempo de quem, incansável e desinteressadamente, no interior e no exterior do país, sem olhar a horários e, quiçá, com sacrifício da sua vida pessoal, tem dado o seu melhor, no sentido de atrair para o nosso concelho os investimentos de vulto, os parques de negócios, as tecnologias de ponta, a produção de bens de alto valor acrescentado, o turismo «de qualidade», os postos de trabalho altamente qualificado, em suma, tudo o que – sem esquecer a construção imobiliária e os campos de golfe que tanta mão-de-obra local têm absorvido – colocou já o nosso concelho na senda o dinamismo económico, da prosperidade e do desenvolvimento sustentável.
É com a mesma compreensão que verificamos não nos ter sido enviada cópia dos pareceres da CCDR-Algarve e do ICNB que havíamos pedido. Aliás, a falha é colmatada pelo notável poder de síntese de V. Exa.
E não sabemos o que mais apreciar, no ofício de V. Exa.: se o tom condescendente e pedagógico com que são corrigidas as nossas imprecisões de linguagem e alguma da ignorância que o nosso requerimento patenteia, se o estilo chão, mas contundente, e franco, mas sempre elegante, da prosa com que nos honrou.

Quanto ao teor de alguns comentários de V. Exa., eis o que se nos oferece dizer:

1.É imaginação de V. Exa. que, como parece resultar da leitura do ponto 1 do ofício enviado, a AMA alguma vez pudesse ter julgado que a «legislação nacional», ou qualquer outra fonte, lhe conferia, ou deveria conferir, direitos privilegiados e exclusivos de auscultação ou de consulta, no âmbito de processos de discussão de projectos de construção ou de «intenções de projecto» da CMVRSA.
2.Aliás, cremos que, através de leitura mais benevolente do requerimento, se pode entender que a nossa Direcção julgou que não se teria apercebido do período de consulta pública (imaginário, é certo) a que um «projecto» da CMVRSA teria sido submetido.
3.Impressionou-nos a subtil aplicação de aspas em «projectos», em jeito de correcção do uso menos preciso que do termo havíamos feito. Não fora a boa vontade de V. Exa., e o nosso pedido de esclarecimentos talvez tivesse ficado encalhado, por mais alguns meses, no pântano da equivocidade da linguagem – em vez das amáveis explicações que recebemos, a resposta poderia ter sido do tipo «Somos a informar que, por desconhecermos a existência de quaisquer projectos de construção de infra-estruturas rodoviárias de ligação da cidade de Vila Real de Santo António à localidade de Monte Gordo, não podemos satisfazer a solicitação dessa associação».
4.Muito nos penaliza que tenha caído mal que o requerimento fale em «‘mais hectares (...) devorados pela especulação imobiliária’» e em «‘delapidação pela ambição do lucro’» («fantasmas», no dizer de V. Exa.). Para que não haja equívocos, o que tínhamos em mente era o engenho e o agudo sentido de oportunidade dos especuladores (sempre à espreita de uma distracção de quem decide sobre o planeamento urbano e o licenciamento das construções), nunca a possibilidade de algum responsável da CMVRSA fazer fretes a especuladores e promotores imobiliários (algo, para nós, impensável).
5.De todo o modo, interpretamos o desconforto que os «fantasmas» causam em V. Exa. como um compromisso público de que, da abertura das estradas que a CMVSA quer (ou queria) construir, nunca decorrerá prejuízo de qualquer espécie para a Mata Nacional, nem serão toleradas quaisquer operações de urbanização, à boleia de novas estradas.
6.Entretanto, como não vimos demonstrada em lado algum a necessidade de uma nova ligação rodoviária entre a sede do concelho e Monte Gordo, nem vemos que uma «situação de debilidade que a cidade de Vila Real de Santo António apresenta do ponto de vista da acessibilidade automóvel e da circulação rodoviária», a existir, possa ser causa da fragilidade económica e elevados índices de pobreza e desemprego, contamos com V. Exas., para termos acesso aos estudos técnicos independentes e idóneos que confirmam tal premência, bem como a análise de custos e benefícios das alternativas de traçado consideradas.
7.Caso ainda não existam tais estudos, sugerimos que sejam encomendados. Quem sabe se V. Exas. não veriam avalizada a necessidade, não de uma, mas de duas novas vias, de preferência com perfil de auto-estrada? Reduzia-se o excesso de liquidez que parece haver nas finanças municipais, e eram mais uns postos de trabalho que V. Exas. traziam para o concelho.
8.Lamentamos que certos comentadores malévolos vejam, na desclassificação do troço terminal da EN125 e sua reclassificação como arruamento urbano, e na posterior requalificação, obscuras intenções – o troço, já de si com deficiências, teria sido intencionalmente transformado numa longa e estreita rua (rebaptizada «avenida»), pouco praticável para o trânsito de automóveis, com empecilhos desnecessários, dificílima de percorrer por veículos pesados, de má legibilidade para os utilizadores e propícia a abusos na ocupação de passeios. Dizem eles, em suma, que quem quisesse provocar engarrafamentos entre a Aldeia Nova e Vila Real de Santo António (e vice-versa), no pino do Verão, dificilmente teria feito melhor.
9.Assim, onde um observador isento não pode deixar de ver, tão-só, a intenção de harmonizar as necessidades de circulação, em segurança, do automóvel, do peão e do ciclista, vêem uns poucos manobra perversa, para enterrar qualquer outro tipo de requalificação da EN125 e, ao mesmo tempo, justificar a necessidade de construção de uma nova estrada.
10.Tudo isto com o fito, dizem, de abrir novas frentes de urbanização, após alteração dos usos do solo estabelecidos nos instrumentos de ordenamento do território e levantamento de outras condicionantes à edificação.
Com esta carta, pensamos ter demonstrado que, ao contrário do que afirma V. Exa., «a interlocução» entre a AMA e a CMVRSA tem todas as condições para «uma discussão ponderada sobre opções de ordenamento territorial».
Com os melhores cumprimentos.
Vila Real de Santo António, 16 de Novembro de 2011

Clicando nos links abaixo pode consultar as cartas anteriores.

http://1.bp.blogspot.com/-yC4tzNY6lIk/TibQ7v6irKI/AAAAAAAAACM/3mnhQAQ--YA/s1600/carta.jpg 
                                                                                                                                                                                                          http://cidadao-vr.blogspot.com/2011/11/resposta-do-srvereador-carlos-barros_16.html

6 comentários:

  1. O Sr. carlos Barros não passa de um moço de recados do Luís Gomes, que o faz avançar para ele estar descansado.
    Esta história da estrada alternativa à estrada das Hortas, agora Av. Salgueiro Maia, não passa de mais uma manobra para ir entretendo e dessa forma a câmara vai atrasando a revisão do PDM enquanto se vão multiplicando os atos ilicítos no Urbanismo do concelho.
    Os políticos que estendem a mâo aos empreiteiros/construtores/investidores/patos bravos a pedir donativos para as campanhas e para outros fins são os responsáveis pela degradação urbanística do concelho.
    A impunidade tem que terminar, as ações levadas a cabo pela AMA junto de entidades diversas e do Ministério Público hão-de trazer resultados, não desanimem.

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  2. O sr vice-presidente já deu a perceber ao povo da terra que é um verbo de encher dentro da camara e venha o ordenado e ocarro para andar e o resto é conversa, e conversa tem sido todos os planos e projetos desta camara e veja-mos:
    1ºFrente ribeirinha ,projeto Boffil a onde está?
    2ªFrente mar Monte Gordo,parques ,zona de lazer a onde estão?
    3ºCasas custo controlados e para alugar,são 387 a onde estão?Deu-se os terrenos que valiam na altura cerca de 15 milhoes de euros a Fenache cooperativa liderada pelos amigos do sr.presidente e em troca deram a 1º fase do pavilhao e a retonda da cepsa que valem 5 milhoes,a onde anda o resto das contapatidas?
    4ºEm castro marim já esta terminado os cuidados continuados,nos ainda anda-mos a discutir o terreno daconstrucçao,por isso repito a onde está os cuidados para os acamados?
    5ºOs Hoteis promotidos pelo sr presidente no inicio do 1º mandato a onde estão?
    6ºO PDM a onde está?
    7ºA segunda zona industrial a onde está?
    Com isto tudo leva-me a pensar que tanta viagens a lisboa 1 ou duas por semana desde o inicio dos mandatos não deram em nada de concreto e estruturante para o concelho mas deram muito imagem e promoçao ao eng. Luis que hoje e conhecido nas mais badaladas night de lisboa ao ponto de promover a festa cubana no club mais in da capital o BBC.
    Sonhar é muito bonito mas a realidade é só uma a da vida real em todos nós esta-mos confrontados quando não temos juizo.

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  3. Caros Amigos
    A conselho de um amigo pela primeira vez visitei o vosso (agora tb meu) blog e é com agradável surpresa que finalmente vejo que alguém tem a ousadia de denunciar algumas das muitas trapalhices que se verificam no concelho.
    Não quero recuar ao tempo do Sr Murta-PS e da triste desacreditação que deixou o concelho a todos os níveis.
    Infelizmente o actual executivo que o substituiu e seus agentes que os rodeiam, têm seguido e aumentado as pisadas do seu antecessor.
    Além do que é por vós denunciado em termos como das ilegalidades que possivelmente ainda conhecem mais e tendo em conta parecer que é do desconhecimento do Sr.Vereador seria de maior interesse deste que os convidasse para os ouvir como parceiros validos de uma Org. Cívica que já demonstrou ter conhecimentos sobre problemas implantados no concelho que lhe poderão ser de muita utilidade.

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  4. Pelos textos e comentários parece-me que a Associação Ambientalista AMA, refere alguns atos ilícitos e abusivos de utilização e tentativas de apropriação de áreas da MATA nacional.
    Penso que os dirigentes da Associação são pessoas bem intencionadas, mas devem fazer prova disso. Sugiro/proponho que preparem um dossier sobre as alegadas violações e/ou ilegalidades e proponham uma reunião na sede da Reserva do Sapal com a participação da Câmara de VRSA, da CCDR e da Direcção das Florestas, se faltar alguém incluam-no também.
    devem mostrar que não querem o confronto pelo confronto, mas caso as entidades referidas não queiram a reunião serão responsabilizados pelas consequências resultantes da sua recusa.
    Só os fortes e corajosos são capazes de estender a mão para uma solução amigável.

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  5. http://youtu.be/clUUcE5BPz4


    Este video ilustra,o que se está passando neste concelho neste momento

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  6. http://www.facebook.com/video/video.php?v=264837553569100

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