08 agosto 2015

A OBRIGAÇÃO DO REGULADOR É REGULAR, MAS TAMBÉM A DE APLICAR A REGULAÇÃO.



Os regulamentos são necessários na sociedade para organizarem e  disciplinarem a nossa vida comum, estabelecendo  regras  para que ninguém se sinta prejudicado
A sua aplicação exige bom senso e, sobretudo isenção.
 Vem isto a propósito dos alertas que aqui foram feitos quando da  discussão do “Projecto de Regulamento Municipal de Ocupação do  Espaço Público, Mobiliário Urbano e Publicidade de Vila Real de  Santo António”  ( para ver click no azul regulamentar).
Como temíamos o tempo deu-nos razão.
Constatamos que parte dos proprietários que são beneficiados por este regulamento aumentaram  abusivamente o espaço que lhes é consentido, e verifica-se que durante a maior parte do dia esse espaço fica praticamente desocupado. 
 Esta situação não beneficia ninguém e só prejudica a mobilidade da população de VRSA nas suas actividades diárias, assim como visitantes, principalmente na chamada zona histórica pombalina, e é chocante ver que complica a vida aos deficientes com seus meios de transporte, os idosos com as suas dificuldades de mobilidade e ainda quem tem de utilizar apoios para se deslocar e fazer as suas compras.
Também não é uma situação agradável para quem está sentado a saborear as suas refeições nessas esplanadas ser importunado por pessoas que são obrigadas a passar por vezes entre as mesas.
Para além do que já foi dito existe ainda o perigo em caso de incêndio, outros acidentes ou necessidade de assistência médica por doenças súbitas onde as ambulâncias são necessárias como já se verificou.
 O turismo é uma actividade importante para a economia do concelho, para o seu comércio, restauração e manutenção de postos de trabalho, mas não pode valer tudo senão o risco de conflitos pode vir a ser maior do que a ambição do lucro. Hostilizar a população com o impedimento da mobilidade na sua vida diária não favorece o comércio e a restauração,  é fundamental a harmonia e o reconhecimento dos direitos de todos. Cabe à Câmara Municipal o seu papel de árbitro para fiscalizar e fazer cumprir o que aprovou e não  compadrio e favoritismo
De alguns dos excessos mencionados causados por aqueles que não respeitam  os regulamentos e (até agora com complacência da C. Municipal), dos perigos  referidos, estranhamos que os Bombeiros e a Protecção Civil não se  pronunciem  ( não conhecemos qualquer posição pública sobre o assunto).




Ver regulamento -   FRMOEPMUP_2015.pdf 

5 comentários:

  1. Perante esta situação caótica não se pronuncia o Senhor "cara à vela". Porquê?

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  2. Algumas pessoas a coberto do anonimato aproveitam atacar cobardemente que Ousaram ainda que só uma vez contestar o poder vigente
    O que a AMA aqui denuncia é um problema sério tal como o do estacionamento selvagem. Ainda no Sábado os bombeiros chamados a uma situação numa rua central foram obrigados a percorrer toda a Rua de Angola e uma parte da Av da Republica para encontrarem uma rua onde os carros de incêndio pudessem virar para aceder à situação.
    Estarão à esperar que algo grave aconteça para tomar medidas?

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  3. O proprietário dos estabelecimentos CARAVELA vem publicando anúncios de meia página, no Jornal do Algarve, contra o parqueamento pago.
    Também eu defendo que o parqueamento no espaço público não deve ser pago.
    Mas senhor proprietário dos estabelecimentos CARAVELA, não é com os anúncios que vem publicando que vai conseguir o seu objectivo.
    Esse objectivo alcança-se através do tribunal, pela simples razão de que as alterações introduzidas no contrato são ilegais, como se encontra provado neste blogue.
    Como só uso bicicleta e este veículo não é abrangido, naturalmente que não vou gastar dinheiro com advogado, para provar que as alterações ao contrato são ilegais.

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  4. Já repararam que o "problema" parquímetros é tabú no Jornal do Algarve?
    Não será um assunto importante para ser abordado pelo jornal de maior expansão do Algarve?
    Que pensará o seu Director sobre este assunto?
    Não seria um bom motivo para um Editorial?
    Faça-o Senhor Director. Demonstre-nos que é um meio de comunicação INDEPENDENTE!

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  5. A introdução dos estacionamentos pagos no concelho de Vila Real de Santo António é negativo e prejudicará ainda mais a sua população, parece-me que só ficam a ganhas são as grandes superfícies do concelho, que têm estacionamentos privados.
    O Jornal do Algarve, tal como o grupo de deputados municipais do PSD, capitaneados pelo inimitável António Cabrita ( que é remunerado pelos contribuintes, através da câmara municipal), nada fazem em defesa dos interesses do concelho, da economia local e da sua população empresarial e trabalhadora.

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