Parque Escolar, EPE - SAPO Vídeos
Informativo e esclarecedor
11 maio 2011
10 maio 2011
A verdade da dívida - Opinião - Correio da Manhã
A verdade da dívida - Opinião - Correio da Manhã
Cada um conta a sua versão, mas a verdade é que a dívida existe e escamoteia-se a dívida da SGU.
Cada um conta a sua versão, mas a verdade é que a dívida existe e escamoteia-se a dívida da SGU.
08 maio 2011
04 maio 2011
PING-PONG (3)
Sobre as contas camarárias o que mais podemos adiantar no momento é que a dívida consolidada da Câmara+SGU ultrapassa os 102 milhões de euros, ou seja mais ou menos 330% da receita que anda à volta dos 30 milhões de euros.
Em breve, após análise mais detalhada, procuraremos informar melhor os nossos leitores da situação, contribuindo para que todos tenham um conhecimento fundamentado, elemento indispensável para a apreciação política da gestão camarária.
Em breve, após análise mais detalhada, procuraremos informar melhor os nossos leitores da situação, contribuindo para que todos tenham um conhecimento fundamentado, elemento indispensável para a apreciação política da gestão camarária.
03 maio 2011
BEM PREGA FREI TOMÁS...
Não deixam de ser curiosas estas duas opiniões de Luís Gomes, quer sobre Cuba quer sobre a Troika, esta última publicada hoje, 3 de Maio, no Correio da Manhã.
Não podemos estar mais de acordo com LG quando afirma que "a falta de transparência nas contas públicas" é uma situação que classifica de "Vergonhoso,não é?".
Será contágio?
Não podemos estar mais de acordo com LG quando afirma que "a falta de transparência nas contas públicas" é uma situação que classifica de "Vergonhoso,não é?".
Será contágio?
A AMA CUMPRIU O SEU DEVER CÍVICO
REQUERIMENTO
Exmo. Senhor
Director-geral do Tesouro e Finanças
AMA – Associação dos Amigos da Mata e do Ambiente, associação de defesa do ambiente e do património, contribuinte fiscal número P508584558, leva ao conhecimento de V. Exa. os seguintes factos e considerações:
1. Alega a Câmara Municipal de Vila Real de Santo António (CMVRSA), em escritura de justificação notarial, lavrada no notariado privativo da mesma Câmara, em 1 de Outubro de 2009, que o Município de Vila Real de Santo António, embora não detendo título formal, é proprietário de um “prédio urbano, composto por terreno não agrícola e sem capacidade construtiva, sita [sic] na Ponta da Areia, freguesia e concelho de Vila Real de Santo António, não descrita [sic] na Conservatória do Registo Predial de Vila Real» (Anexo I).
2. A área em causa (localizada fora de perímetro urbano e desprovida de qualquer edifício ou infra-estrutura) é prolongamento da Mata Nacional das Dunas do Litoral de Vila Real de Santo António, que é propriedade do Estado, e adjaz a domínio público marítimo, sendo que a associação requerente desconhece se alguma parte dela poderá integrar este mesmo domínio.
3. Recorrendo à invocação de usucapião, parece a CMVRSA querer aproveitar-se do avanço da linha de costa (devido à acumulação de sedimentos que se seguiu à construção de um pontão, na foz do rio Guadiana), para se tornar proprietária de terreno que jamais ocupou, utilizou ou lhe pertenceu.
4. Com efeito, nem se verificam os requisitos previstos na lei (ocupação efectiva, tempo bastante e público conhecimento), pelo que tal invocação não tem fundamento.
5. A alegação de que «desde tempos imemoriais o citado PRÉDIO tem sido reputado por toda a gente que reconhece [sic] sem reservas que o mesmo é e sempre foi pertencente ao domínio privado do Município de Vila Real de Santo António e que através dos seus órgãos representativos tem estado na sua posse há mais de vinte e cinco anos» não corresponde à verdade.
6. Acresce, salvo melhor opinião, que, por força do disposto no artigo 1327º do Código Civil, os terrenos que, por acção de forças naturais, são acrescentados às áreas ribeirinhas constituem propriedade do proprietário do prédio confinante.
7. Pelo que a área objecto da pretensão da CMVRSA, parece-nos, só pode ser propriedade do Estado.
Considerando o exposto, vem esta Associação requerer a V. Exa. que, como responsável pelo organismo a quem compete a gestão dos activos patrimoniais do Estado, promova com a maior urgência – atentos os prazos legais – as diligências necessárias à salvaguarda da legalidade, do interesse público e do património do Estado.
Respeitosamente,
p. d.
Vila Real de Santo António, 23 de Outubro de 2009
O Presidente da Direcção
Aníbal Martins
Exmo. Senhor
Director-geral do Tesouro e Finanças
AMA – Associação dos Amigos da Mata e do Ambiente, associação de defesa do ambiente e do património, contribuinte fiscal número P508584558, leva ao conhecimento de V. Exa. os seguintes factos e considerações:
1. Alega a Câmara Municipal de Vila Real de Santo António (CMVRSA), em escritura de justificação notarial, lavrada no notariado privativo da mesma Câmara, em 1 de Outubro de 2009, que o Município de Vila Real de Santo António, embora não detendo título formal, é proprietário de um “prédio urbano, composto por terreno não agrícola e sem capacidade construtiva, sita [sic] na Ponta da Areia, freguesia e concelho de Vila Real de Santo António, não descrita [sic] na Conservatória do Registo Predial de Vila Real» (Anexo I).
2. A área em causa (localizada fora de perímetro urbano e desprovida de qualquer edifício ou infra-estrutura) é prolongamento da Mata Nacional das Dunas do Litoral de Vila Real de Santo António, que é propriedade do Estado, e adjaz a domínio público marítimo, sendo que a associação requerente desconhece se alguma parte dela poderá integrar este mesmo domínio.
3. Recorrendo à invocação de usucapião, parece a CMVRSA querer aproveitar-se do avanço da linha de costa (devido à acumulação de sedimentos que se seguiu à construção de um pontão, na foz do rio Guadiana), para se tornar proprietária de terreno que jamais ocupou, utilizou ou lhe pertenceu.
4. Com efeito, nem se verificam os requisitos previstos na lei (ocupação efectiva, tempo bastante e público conhecimento), pelo que tal invocação não tem fundamento.
5. A alegação de que «desde tempos imemoriais o citado PRÉDIO tem sido reputado por toda a gente que reconhece [sic] sem reservas que o mesmo é e sempre foi pertencente ao domínio privado do Município de Vila Real de Santo António e que através dos seus órgãos representativos tem estado na sua posse há mais de vinte e cinco anos» não corresponde à verdade.
6. Acresce, salvo melhor opinião, que, por força do disposto no artigo 1327º do Código Civil, os terrenos que, por acção de forças naturais, são acrescentados às áreas ribeirinhas constituem propriedade do proprietário do prédio confinante.
7. Pelo que a área objecto da pretensão da CMVRSA, parece-nos, só pode ser propriedade do Estado.
Considerando o exposto, vem esta Associação requerer a V. Exa. que, como responsável pelo organismo a quem compete a gestão dos activos patrimoniais do Estado, promova com a maior urgência – atentos os prazos legais – as diligências necessárias à salvaguarda da legalidade, do interesse público e do património do Estado.
Respeitosamente,
p. d.
Vila Real de Santo António, 23 de Outubro de 2009
O Presidente da Direcção
Aníbal Martins
01 maio 2011
PING-PONG (2)
Entre a Câmara e a CCDR constatamos acusações mútuas.Por um lado a Câmara acusa a CCDR de inviabilizar um investimento turístico de 300 milhões de euros junto à Via do Infante e não responder ao pedido camarário e, por outro lado, a CCDR responde que se limita a cumprir o enquadramento legal e a resposta dada à Câmara não é do agrado desta por "entender que a falta de resposta é receber uma resposta que não queria".
E já que falamos de milhões a Câmara enviou um plano para a Assembleia Municipal, baptizado de Plano de Responsabilidade Geracional para sanear as finanças do município.
Ficamos a saber que a autarquia precisa de um empréstimo de 50,8 milhões de euros para acudir à "situação gravosa a que se chegou"
Segundo o documento a Câmara "encontra-se, actualmente, numa situação de desequilíbrio financeiro, fundada numa elevada dívida de curto prazo ... que se situa em cerca de 60 milhões de euros".
Mais, o documento refere que "este valor reflecte só a dívida da Câmara Municipal porque a dívida da Empresa Municipal , também da responsabilidade da Câmara Municipal, não está consolidada neste valor".
O empréstimo de 50,8 milhões será para pagar até 2023, e segundo a própria informação municipal, "deverá liquidar, a título de juros e outros encargos, um montante de 29 M€ durante prazo do plano de saneamento. Já a título de amortização de capital, o total ascenderá a cerca de 59,8 M€".
Resumindo, pede-se 50,8 e vai ser pago cerca de 90 M€ até 2023, por isso chamam a este plano "Geracional", pois serão os avós, filhos e netos a pagar a má gestão camarária.
Será que a Assembleia Municipal vai aprovar isto?, e se não aprovar como é que os fornecedores da Câmara irão recuperar o dinheiro?
Mas o problema principal é saber como se chegou aqui em poucos anos, como foi possível contrair tão elevada dívida, onde se gastou tal quantia que vai levar doze anos a pagar com custos elevados para a população do concelho?
E ainda não conhecemos quanto deve a empresa municipal.
E já que falamos de milhões a Câmara enviou um plano para a Assembleia Municipal, baptizado de Plano de Responsabilidade Geracional para sanear as finanças do município.
Ficamos a saber que a autarquia precisa de um empréstimo de 50,8 milhões de euros para acudir à "situação gravosa a que se chegou"
Segundo o documento a Câmara "encontra-se, actualmente, numa situação de desequilíbrio financeiro, fundada numa elevada dívida de curto prazo ... que se situa em cerca de 60 milhões de euros".
Mais, o documento refere que "este valor reflecte só a dívida da Câmara Municipal porque a dívida da Empresa Municipal , também da responsabilidade da Câmara Municipal, não está consolidada neste valor".
O empréstimo de 50,8 milhões será para pagar até 2023, e segundo a própria informação municipal, "deverá liquidar, a título de juros e outros encargos, um montante de 29 M€ durante prazo do plano de saneamento. Já a título de amortização de capital, o total ascenderá a cerca de 59,8 M€".
Resumindo, pede-se 50,8 e vai ser pago cerca de 90 M€ até 2023, por isso chamam a este plano "Geracional", pois serão os avós, filhos e netos a pagar a má gestão camarária.
Será que a Assembleia Municipal vai aprovar isto?, e se não aprovar como é que os fornecedores da Câmara irão recuperar o dinheiro?
Mas o problema principal é saber como se chegou aqui em poucos anos, como foi possível contrair tão elevada dívida, onde se gastou tal quantia que vai levar doze anos a pagar com custos elevados para a população do concelho?
E ainda não conhecemos quanto deve a empresa municipal.
30 abril 2011
Vandalismo em V.R.Santo António
Vandalismo em VRSA
Além da anarquia instalada por falta de cumprimento do regulamento (se é que existe?) dos espaços cedidos para a instalação de esplanadas ou colocação de placards, a nossa terra está também a ser assolada por actos de vandalismo, o último de que tivemos conhecimento ocorreu na Rua Sousa Martins, a um dos painéis da exposição ARTÊSTIL como se pode verificar na fotografia.
Este foi apenas mais um dos vários actos condenáveis que se têm registado no concelho, outros têm ocorrido – destruição de zonas verdes e parques infantis, danificação de mobiliário urbano, de esculturas e fachadas de prédios graffitadas – tudo actos que condenamos veementemente e que nos levam a exigir à autarquia que tome providências para que não voltem a acontecer.
Tudo isto nos envergonha profundamente.
Além da anarquia instalada por falta de cumprimento do regulamento (se é que existe?) dos espaços cedidos para a instalação de esplanadas ou colocação de placards, a nossa terra está também a ser assolada por actos de vandalismo, o último de que tivemos conhecimento ocorreu na Rua Sousa Martins, a um dos painéis da exposição ARTÊSTIL como se pode verificar na fotografia.
Este foi apenas mais um dos vários actos condenáveis que se têm registado no concelho, outros têm ocorrido – destruição de zonas verdes e parques infantis, danificação de mobiliário urbano, de esculturas e fachadas de prédios graffitadas – tudo actos que condenamos veementemente e que nos levam a exigir à autarquia que tome providências para que não voltem a acontecer.
Tudo isto nos envergonha profundamente.
29 abril 2011
PING-PONG
Depois do ping-pong sobre a degradação da Mata entre a Câmara e o ICNB, ao qual já nos referimos, ficamos a saber que na tal Mata ao "abandono" nas palavras de Luís Gomes, este pretende construir um hotel no complexo desportivo municipal, mesmo junto ao complexo desportivo.
Segundo o jornal Postal que traz a noticia, o hotel serviria para atenuar o prejuízo anual de dois milhões de euros do referido equipamento.
Concluindo, a Câmara quer construir um bom hotel na Mata, e lá vai mais uma fatia da mesma para especulação imobiliária, pois certamente não será a Câmara a construir o hotel, e será que vai a autarquia explorar o hotel? Duvidamos.
Então para atenuar os dois milhões anuais de prejuízo quanto se vai gastar a construir um hotel?
E este não irá ser mais um factor de degradação da Mata, para além de transformar o terreno público em privado!
Tem a Câmara dinheiro para construir o hotel, ou vai aumentar a dívida a fornecedores que ultrapassa já os 41 milhões de euros, superior ao limite legal permitido na lei.
Segundo o jornal Postal que traz a noticia, o hotel serviria para atenuar o prejuízo anual de dois milhões de euros do referido equipamento.
Concluindo, a Câmara quer construir um bom hotel na Mata, e lá vai mais uma fatia da mesma para especulação imobiliária, pois certamente não será a Câmara a construir o hotel, e será que vai a autarquia explorar o hotel? Duvidamos.
Então para atenuar os dois milhões anuais de prejuízo quanto se vai gastar a construir um hotel?
E este não irá ser mais um factor de degradação da Mata, para além de transformar o terreno público em privado!
Tem a Câmara dinheiro para construir o hotel, ou vai aumentar a dívida a fornecedores que ultrapassa já os 41 milhões de euros, superior ao limite legal permitido na lei.
28 abril 2011
DÍVIDAS
O PSD insiste com o Governo PS que quer saber tudo sobre as contas do país.
Tem razão, nós os portugueses temos o direito de saber qual é a dívida pública real e o Governo tem o dever de nos informar, assim como os madeirenses têm o direito de saber a situação concreta das dívidas do Govº Regional, e os vilarealenses o mesmo em relação à Câmara Municipal.
Hoje em dia os eleitos mentem e ignoram os cidadãos, desprezam a opinião pública e portam-se como se não estivéssemos em democracia e habitássemos alguma "república bananeira".
Quando são interrogados sobre a situação financeira irritam-se e arrogantemente acusam em lugar de esclarecer democraticamente as dúvidas legítimas dos cidadãos, os quais só contam quando são eleitores.
Afinal quanto deve a Câmara e a SRU?
A falta de informação deixa o campo livre ao boato, uns afirmam 80 milhões de Euros, outros 150 milhões. Onde estará a verdade?
Tem razão, nós os portugueses temos o direito de saber qual é a dívida pública real e o Governo tem o dever de nos informar, assim como os madeirenses têm o direito de saber a situação concreta das dívidas do Govº Regional, e os vilarealenses o mesmo em relação à Câmara Municipal.
Hoje em dia os eleitos mentem e ignoram os cidadãos, desprezam a opinião pública e portam-se como se não estivéssemos em democracia e habitássemos alguma "república bananeira".
Quando são interrogados sobre a situação financeira irritam-se e arrogantemente acusam em lugar de esclarecer democraticamente as dúvidas legítimas dos cidadãos, os quais só contam quando são eleitores.
Afinal quanto deve a Câmara e a SRU?
A falta de informação deixa o campo livre ao boato, uns afirmam 80 milhões de Euros, outros 150 milhões. Onde estará a verdade?
27 abril 2011
26 abril 2011
O 25A, O PATRIMÓNIO E O AMBIENTE
Quando o 25 de Abril chegou Portugal era um caos urbanístico, Lisboa uma cidade com vários bairros da lata e os concelhos de Oeiras, Sintra, Loures e Almada, por ex., tinham dezenas de bairros clandestinos.
A maioria do país ainda não tinha água canalizada nem esgotos, a electricidade era coisa desconhecida em centenas de lugares e aldeias, e as estradas eram um inferno, de Vila Real a Lisboa eram pelo menos umas seis a sete horas se o trânsito permitisse.
A democracia criou o Poder Local com eleitos democraticamente escolhidos que nos primeiros anos tiveram um papel determinante na alteração positiva do país, levando a água e os esgotos aos sítios mais incríveis, em alguns casos autênticas proezas técnicas. Levantaram-se postos de saúde, as primeiras infraestruturas desportivas e culturais,novas escolas e parques infantis, lavadouros, melhoraram-se as estradas e caminhos etc.
E os democratas não tinham experiência de governar, mas a vontade de servir o seu povo e o país eram enormes, foram anos de muito trabalho e sacrifício que só eram recompensados com a alegria de se ter contribuído para melhorar a vida milhões de portugueses.
A partir dos meados dos anos oitenta, pouco a pouco, a situação foi-se modificando, novos elementos foram chegando ao poder autárquico, sedentos de poder mas sem a carga de ideal e utopia dos pioneiros.
As negociatas das contra partidas com empreiteiros foram minando a honradez do Poder Local, a Lei das Finanças Locais nunca foi totalmente cumprida, subtraindo meios às autarquias que foram sendo empurradas para os braços do betão.
E o caos urbanístico voltou a imperar, mais sofisticado agora, e o solo foi sendo ocupado ad-hoc, ao sabor do poder do dinheiro e da cumplicidade de autarcas venais. Invadiram-se falésias e dunas, áreas de reserva natural,
destruiram-se matas e património histórico e cultural, violaram-se com total impunidade os Planos Directores Municipais e os instrumentos que tinham por objectivo precisamente tentar ordenar o território.
Em alguns casos foi Bruxelas que impediu maior desgraça ao impor estudos sobre os impactos ambientais negativos, metendo na ordem a gula especulativa indígena.
E aqui estamos, na luta pela defesa e preservação do nosso património, pela sua potencialização económica e cultural, para que as futuras gerações os recebam em bom estado.
Agora ao menos temos a liberdade de falar e denunciar sem receio de sermos presos, mas não chega, é preciso participar e intervir, pois o medo voltou e muitos, principalmente se são funcionários públicos ou municipais, receiam represálias.
A democracia empobrece e há vários perigos a despontar no horizonte, que temos de vencer se queremos desenvolver este país.
A maioria do país ainda não tinha água canalizada nem esgotos, a electricidade era coisa desconhecida em centenas de lugares e aldeias, e as estradas eram um inferno, de Vila Real a Lisboa eram pelo menos umas seis a sete horas se o trânsito permitisse.
A democracia criou o Poder Local com eleitos democraticamente escolhidos que nos primeiros anos tiveram um papel determinante na alteração positiva do país, levando a água e os esgotos aos sítios mais incríveis, em alguns casos autênticas proezas técnicas. Levantaram-se postos de saúde, as primeiras infraestruturas desportivas e culturais,novas escolas e parques infantis, lavadouros, melhoraram-se as estradas e caminhos etc.
E os democratas não tinham experiência de governar, mas a vontade de servir o seu povo e o país eram enormes, foram anos de muito trabalho e sacrifício que só eram recompensados com a alegria de se ter contribuído para melhorar a vida milhões de portugueses.
A partir dos meados dos anos oitenta, pouco a pouco, a situação foi-se modificando, novos elementos foram chegando ao poder autárquico, sedentos de poder mas sem a carga de ideal e utopia dos pioneiros.
As negociatas das contra partidas com empreiteiros foram minando a honradez do Poder Local, a Lei das Finanças Locais nunca foi totalmente cumprida, subtraindo meios às autarquias que foram sendo empurradas para os braços do betão.
E o caos urbanístico voltou a imperar, mais sofisticado agora, e o solo foi sendo ocupado ad-hoc, ao sabor do poder do dinheiro e da cumplicidade de autarcas venais. Invadiram-se falésias e dunas, áreas de reserva natural,
destruiram-se matas e património histórico e cultural, violaram-se com total impunidade os Planos Directores Municipais e os instrumentos que tinham por objectivo precisamente tentar ordenar o território.
Em alguns casos foi Bruxelas que impediu maior desgraça ao impor estudos sobre os impactos ambientais negativos, metendo na ordem a gula especulativa indígena.
E aqui estamos, na luta pela defesa e preservação do nosso património, pela sua potencialização económica e cultural, para que as futuras gerações os recebam em bom estado.
Agora ao menos temos a liberdade de falar e denunciar sem receio de sermos presos, mas não chega, é preciso participar e intervir, pois o medo voltou e muitos, principalmente se são funcionários públicos ou municipais, receiam represálias.
A democracia empobrece e há vários perigos a despontar no horizonte, que temos de vencer se queremos desenvolver este país.
24 abril 2011
ILIMINAÇÃO ALTERNATIVA ESCURA
Era uma boa ideia, usar energia alternativa para iluminar à noite as ruas poupando electricidade.
O problema é que à noite os 40 não dão luz nenhuma e é raro ver algum com um pouco de luz.
Quanto custou esta iluminação?, qual a razão do seu não funcionamento?, era interessante uma informação da parte da Câmara sobre esta cara anomalia.
23 abril 2011
DIA DA TERRA
Dia 22 de Abril foi o Dia da Terra, que passou, mais uma vez, ao lado da euforia pascal deste país falido.
Quem quer saber da terra e do ambiente num Portugal que destruíu a agricultura e deixa arder as suas matas e florestas.
Por isso não é de estranhar que uma das notícias desta data falava do abandono em que se encontra a Mata Nacional das Dunas, esta nossa mata de Vila Real de Santo António.
Para a Câmara a culpa é do Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB), segundo Luís Gomes. O ICNB recorda que em 2004 propôs à autarquia um acordo para uma gestão bipartida da Mata, dado que o ICNB não tinha recursos suficientes para a sua manutenção.
Dá vontade de dizer, porra!, entendam-se. Então existe dinheiro para festarolas sem interesse e não há dinheiro para a manutenção de um património tão valioso como a Mata?
Não somos dignos da herança que nos deixaram. A mata foi plantada entre 1887 e 1919, e encontra-se sem limpeza, cheia de materiais combustíveis, degradada e sem fiscalização adequada.
Esta situação já data de alguns anos e tornou-se pública graças à denuncia dos ambientalistas do concelho (isto é da AMA), reconhece a notícia.
E um dia, se houver alguma desgraça, o inquérito que se fará concluirá como na Madeira que a culpa é do Sº Pedro ou do Baco, não do desleixo e da incompetência.
Na Madeira foi absolvido o licensiamento em cima das linhas de água, a violação dos PDM etc. Assim não vamos a lado nenhum, e não há FMI que nos salve.
Quem quer saber da terra e do ambiente num Portugal que destruíu a agricultura e deixa arder as suas matas e florestas.
Por isso não é de estranhar que uma das notícias desta data falava do abandono em que se encontra a Mata Nacional das Dunas, esta nossa mata de Vila Real de Santo António.
Para a Câmara a culpa é do Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB), segundo Luís Gomes. O ICNB recorda que em 2004 propôs à autarquia um acordo para uma gestão bipartida da Mata, dado que o ICNB não tinha recursos suficientes para a sua manutenção.
Dá vontade de dizer, porra!, entendam-se. Então existe dinheiro para festarolas sem interesse e não há dinheiro para a manutenção de um património tão valioso como a Mata?
Não somos dignos da herança que nos deixaram. A mata foi plantada entre 1887 e 1919, e encontra-se sem limpeza, cheia de materiais combustíveis, degradada e sem fiscalização adequada.
Esta situação já data de alguns anos e tornou-se pública graças à denuncia dos ambientalistas do concelho (isto é da AMA), reconhece a notícia.
E um dia, se houver alguma desgraça, o inquérito que se fará concluirá como na Madeira que a culpa é do Sº Pedro ou do Baco, não do desleixo e da incompetência.
Na Madeira foi absolvido o licensiamento em cima das linhas de água, a violação dos PDM etc. Assim não vamos a lado nenhum, e não há FMI que nos salve.
20 abril 2011
19 abril 2011
PENAS AGRAVADAS PARA A CORRUPÇÃO
Recente legislação veio agravar as penas pela prática de corrupção e violação das regras urbanísticas, abrangendo os titulares de cargos autárquicos e funcionários camarários.
As penas, entre outros aspectos, aplicam-se quando se verifiquem construções em terrenos da Reserva Ecológica Nacional, da Reserva Agrícola Nacional, de domínio público ou terrenos protegidos legalmente.
A lei faz reverter para o Estado as coisas ou vantagens obtidas por crimes de corrupção, e representem vantagens patrimoniais de qualquer espécie.
Cá ficamos à espera de ver os resultados, pois as violações das regras urbanísticas são tantas e tão visíveis que se a lei for cumprida teremos muitos autarcas depenados.
As penas, entre outros aspectos, aplicam-se quando se verifiquem construções em terrenos da Reserva Ecológica Nacional, da Reserva Agrícola Nacional, de domínio público ou terrenos protegidos legalmente.
A lei faz reverter para o Estado as coisas ou vantagens obtidas por crimes de corrupção, e representem vantagens patrimoniais de qualquer espécie.
Cá ficamos à espera de ver os resultados, pois as violações das regras urbanísticas são tantas e tão visíveis que se a lei for cumprida teremos muitos autarcas depenados.
17 abril 2011
HABITAÇÃO SOCIAL
COMPETITIVIDADE ECONÓMICA E
HABITAÇÃO SOCIAL NO CONCELHO DE
VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO
POSIÇÃO DA AMA SOBRE OS FOGOS CONSTRUÍDOS E FECHADOS
A AMA, face à situação que se arrasta há bastantes meses e que, tudo indica, assim irá continuar, vem públicamente pronunciar-se sobre o assunto.
Encontram-se construídos em regime especial de "custos controlados" e prontos a ser habitados, há mais de um ano, 484 fogos nas freguesias de Vila Real de Santo António e Monte Gordo.
Para terem acesso a uma dessas casas em regime de aluguer ou compra, inscreveram-se na Câmara Municipal mais de 1000 pessoas.
Os blocos habitacionais terão sido construídos em terrenos municipais cedidos pela Câmara a uma Cooperativa de Habitação sediada fora do concelho, a troco da participação desta na construção de um Pavilhão junto à estrada da mata, por detrás da bomba de combustíveis, junto ao complexo desportivo, em termos muito vantajosos economicamente para a referida Cooperativa. Tem havido troca de comunicados entre os partidos da oposição e a Câmara, uns dizem que as casas já deviam ter sido entregues e os outros dizem que já começaram a ser entregues.
As casas foram construídas ao abrigo de regime e facilidades especiais de forma a que o preço final seja substancialmente mais barato que as construções das empresas, as quais não beneficiam dessas regalias/benefícios/isenções.
É suposto que as casas foram construídas para residentes do concelho mais carenciados, e para quem deseje fixar-se cá e necessite de habitação a preços mais baixos que os preços de mercado.
Um projecto desta dimensão não deveria ter sido iniciado sem que tivessem sido feitos os respectivos estudos de viabilidade.
O resultado está à vista, casas prontas e fechadas, pessoas que se sentem enganadas e utilizadas com fins eleitoralistas por politicos em autopromoção. A crise existente tem criado enormes dificuldades às empresas de construção do concelho, crise que será agravada se parte substancial dos 484 fogos estiverem no mercado em pé de igualdade com outros fogos construídos sem benefícios e isenções.
Concluindo: a esmagadora maioria das casas não foram entregues nem é previsível que sejam entregues às pessoas do concelho que delas necessitam, como 1ª habitação, também o mercado imobiliário concelhio será prejudicado e os reflexos negativos no emprego local serão uma realidade.
Tudo isto é lamentavel, denota irresponsabilidade, e a crise não precisa destas "ajudas", não é só a globalização, a banca e o desastre governamental os causadores, também a nível local somos penalizados por políticas que favorecem círculos de interesses e prejudicam os interesses dos contribuintes e das populações, e contrariam o tão apregoado estímulo à competitividade económica do concelho, baseado, parece, nos “descontos” ou seja perdão de 80% nas taxas a pagar pelas urbanizações que não cumpram com a criação obrigatória de zonas verdes e equipamentos colectivos.
Vila Real de Santo António, 15 de Abril de 2011
24 outubro 2009
USUCAPIÃO
Em termos gerais usucapião, derivado do latim usucapio, significa "adquirir pelo uso".
Usucapião é o direito que se adquire em relação a um bem móvel ou imóvel, terreno, casa etc., decorrente do uso deste bem por determinado tempo, de acordo com o previsto na lei, que estabelece 25 anos de uso ininterrupto para se poder reivindicar a posse do mesmo.
Vem isto a propósito da posse verificada no fim de Setembro, em acto praticado no Notário Privativo da Câmara Municipal de VRSA, de uma área de um milhão e vinte e quatro mil e oito metros quadrados, a qual abarca o terreno confrontado a norte com a Mata Nacional das Dunas, a sul com o Domínio Público Marítimo, a nascente com caminho municipal e a poente com a Mata Nacional das Dunas.
Simplificando para quem não estiver a ver do que se trata, é, mais ou menos, toda a área que vai do pontão entre o restaurante do Edmundo e o caminho para a praia de VRSA ( a do comboio ), e se estende até ao caminho por onde passa o referido comboio. Nada mal, é um terreno apetecível frente ao rio e ao mar, que se está mesmo a ver destinado á especulação imobiliária.
Alega a CMVRSA "que desde tempos imemoriais o citado terreno tem sido reputado por toda a gente que reconhece sem reservas que o mesmo é e sempre foi pertencente ao domínio privado do Município". Que tal!?
Acrescentamos que a este acto usucapio temos de somar mais uma área que vai da entrada da estrada que vai até ao referido restaurante, e que será de 50 metros a partir da mesma para dentro da Mata. Claro que estamos mesmo a ver que tal área se irá juntar ao projecto da Ponta da Areia e será para construção privada.
Recordamos que o usucapião já foi utilizado pela CMVRSA para tomar posse do Parque de Campismo de Monte Gordo e selou o seu fim próximo.
Pelo que consta o parque irá mudar para uma zona perto da actual estação da CP de Monte Gordo.
Resumindo e concluindo, a CMVRSA vai pouco a pouco apoderando-se da Mata que é pública para uso privado, e os milhares de veraneantes que anualmente beneficiam de um parque próximo da praia serão chutados para longe onde não chateiem os felizardos das habitações de luxo que ocuparão a área do parque.
É o mercado, lucro e desumanização.
Usucapião é o direito que se adquire em relação a um bem móvel ou imóvel, terreno, casa etc., decorrente do uso deste bem por determinado tempo, de acordo com o previsto na lei, que estabelece 25 anos de uso ininterrupto para se poder reivindicar a posse do mesmo.
Vem isto a propósito da posse verificada no fim de Setembro, em acto praticado no Notário Privativo da Câmara Municipal de VRSA, de uma área de um milhão e vinte e quatro mil e oito metros quadrados, a qual abarca o terreno confrontado a norte com a Mata Nacional das Dunas, a sul com o Domínio Público Marítimo, a nascente com caminho municipal e a poente com a Mata Nacional das Dunas.
Simplificando para quem não estiver a ver do que se trata, é, mais ou menos, toda a área que vai do pontão entre o restaurante do Edmundo e o caminho para a praia de VRSA ( a do comboio ), e se estende até ao caminho por onde passa o referido comboio. Nada mal, é um terreno apetecível frente ao rio e ao mar, que se está mesmo a ver destinado á especulação imobiliária.
Alega a CMVRSA "que desde tempos imemoriais o citado terreno tem sido reputado por toda a gente que reconhece sem reservas que o mesmo é e sempre foi pertencente ao domínio privado do Município". Que tal!?
Acrescentamos que a este acto usucapio temos de somar mais uma área que vai da entrada da estrada que vai até ao referido restaurante, e que será de 50 metros a partir da mesma para dentro da Mata. Claro que estamos mesmo a ver que tal área se irá juntar ao projecto da Ponta da Areia e será para construção privada.
Recordamos que o usucapião já foi utilizado pela CMVRSA para tomar posse do Parque de Campismo de Monte Gordo e selou o seu fim próximo.
Pelo que consta o parque irá mudar para uma zona perto da actual estação da CP de Monte Gordo.
Resumindo e concluindo, a CMVRSA vai pouco a pouco apoderando-se da Mata que é pública para uso privado, e os milhares de veraneantes que anualmente beneficiam de um parque próximo da praia serão chutados para longe onde não chateiem os felizardos das habitações de luxo que ocuparão a área do parque.
É o mercado, lucro e desumanização.
17 setembro 2009
PIN, Um fora-da-Lei
Tribuna Livre
PIN, um fora-da-lei
d.r. Ver Fotos »
David Roque«Pim-pam-pum…» verbalizam as ingénuas crianças, antes de se iniciarem nos complexos e rentáveis jogos dos adultos, onde sabiamente se conjuga «PIN-PIN-PIN».
Para quem ande arredado deste negócio das siglas, PIN significa «Potencial Interesse Nacional», o mesmo que dizer que é um guarda-chuva para todos os grandes projectos fora-da-lei, que atentam contra as leis do próprio Estado, sobretudo no que respeita às áreas protegidas.
Protegidas, até ver, que alguém no governo há-de estalar os dedos e… PIN, faz-se um passe de mágica para o ilegal passar a legal e o impossível passar a realizável.
No Algarve, descobri, com a ajuda da Almargem, dezasseis grandes projectos com este enquadramento, sendo que cinco deles ainda são «pinzinhos», ou seja, meros aspirantes a essa preciosa classificação.
Ter potencial interesse nacional é uma chave dourada que abre todas as portas, desfaz todas as barreiras legais que possam constranger os empresários e a sua salvífica iniciativa privada.
Vejamos vários exemplos: o projecto «Terras de Verdelago Resort», em Altura, com hotel, aldeamento turístico, apartamentos, moradias, área comercial e campo de golfe, implanta-se em Rede Natura 2000 da Ria Formosa/Castro Marim, em Reserva Agrícola Nacional (RAN) e em Reserva Ecológica Nacional (REN); o consagrado e pomposo «Autódromo Internacional do Algarve», que é muito mais que uma pista de carros, em termos construtivos, foi implantado em cima de RAN e REN, sem que sequer se cuidasse devidamente do impacto sonoro; em Odiáxere, no enquadramento da Ria de Alvor, na Quinta da Marinha, ergue-se o «Palmares Resort»; findo os exemplos com Benagil, onde mais do mesmo se irá construir em REN, RAN e dentro da área de protecção das arribas.
Por força da excepção legal que o PIN cria, o governo atenta conta o ordenamento do território como se fosse um fora-da-lei, um bandido do mítico Oeste americano que chega de pistola em riste e seca todos os recursos onde consegue pôr a mão.
Nas RAN, onde devia incentivar a exploração agrícola dos solos, cria aldeamentos; nas REN, onde seria de acarinhar o turismo ecológico inteligente e de baixo impacto, daquele que até nem precisa de instalações fixas no terreno, levanta-se mais um hotel.
No geral, o país empobrece, porque se destroem os frágeis recursos naturais existentes, mesmo que protegidos pela lei. «PIN-PIN-PIN…», continuarão ministros e empresários a soletrar alegremente enquanto não se partir de vez a espinha a esses fora-da-lei.
Em Albufeira, tivemos a trágica derrocada de falésias em cima de veraneantes, no dia 21 de Agosto. Vimos toda a gente a sacudir responsabilidades, como se de um acto meramente natural se tivesse tratado.
Olhe-se para cima da dita falésia e perceba-se o que podem estes PIN trazer para o Algarve: mais destruição de falésias, das praias, das áreas naturais, das áreas agrícolas… de tudo!
*Professor de História
14 de Setembro de 2009 11:52David Roque*
PIN, um fora-da-lei
d.r. Ver Fotos »
David Roque«Pim-pam-pum…» verbalizam as ingénuas crianças, antes de se iniciarem nos complexos e rentáveis jogos dos adultos, onde sabiamente se conjuga «PIN-PIN-PIN».
Para quem ande arredado deste negócio das siglas, PIN significa «Potencial Interesse Nacional», o mesmo que dizer que é um guarda-chuva para todos os grandes projectos fora-da-lei, que atentam contra as leis do próprio Estado, sobretudo no que respeita às áreas protegidas.
Protegidas, até ver, que alguém no governo há-de estalar os dedos e… PIN, faz-se um passe de mágica para o ilegal passar a legal e o impossível passar a realizável.
No Algarve, descobri, com a ajuda da Almargem, dezasseis grandes projectos com este enquadramento, sendo que cinco deles ainda são «pinzinhos», ou seja, meros aspirantes a essa preciosa classificação.
Ter potencial interesse nacional é uma chave dourada que abre todas as portas, desfaz todas as barreiras legais que possam constranger os empresários e a sua salvífica iniciativa privada.
Vejamos vários exemplos: o projecto «Terras de Verdelago Resort», em Altura, com hotel, aldeamento turístico, apartamentos, moradias, área comercial e campo de golfe, implanta-se em Rede Natura 2000 da Ria Formosa/Castro Marim, em Reserva Agrícola Nacional (RAN) e em Reserva Ecológica Nacional (REN); o consagrado e pomposo «Autódromo Internacional do Algarve», que é muito mais que uma pista de carros, em termos construtivos, foi implantado em cima de RAN e REN, sem que sequer se cuidasse devidamente do impacto sonoro; em Odiáxere, no enquadramento da Ria de Alvor, na Quinta da Marinha, ergue-se o «Palmares Resort»; findo os exemplos com Benagil, onde mais do mesmo se irá construir em REN, RAN e dentro da área de protecção das arribas.
Por força da excepção legal que o PIN cria, o governo atenta conta o ordenamento do território como se fosse um fora-da-lei, um bandido do mítico Oeste americano que chega de pistola em riste e seca todos os recursos onde consegue pôr a mão.
Nas RAN, onde devia incentivar a exploração agrícola dos solos, cria aldeamentos; nas REN, onde seria de acarinhar o turismo ecológico inteligente e de baixo impacto, daquele que até nem precisa de instalações fixas no terreno, levanta-se mais um hotel.
No geral, o país empobrece, porque se destroem os frágeis recursos naturais existentes, mesmo que protegidos pela lei. «PIN-PIN-PIN…», continuarão ministros e empresários a soletrar alegremente enquanto não se partir de vez a espinha a esses fora-da-lei.
Em Albufeira, tivemos a trágica derrocada de falésias em cima de veraneantes, no dia 21 de Agosto. Vimos toda a gente a sacudir responsabilidades, como se de um acto meramente natural se tivesse tratado.
Olhe-se para cima da dita falésia e perceba-se o que podem estes PIN trazer para o Algarve: mais destruição de falésias, das praias, das áreas naturais, das áreas agrícolas… de tudo!
*Professor de História
14 de Setembro de 2009 11:52David Roque*
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