Informação

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MAIS UMA RECEITA A CAMINHO. PAGAR PARA ESTOIRAR

A Câmara parece pretender começar a cobrar pelo estacionamento em, praticamente, quase toda a cidade.
A rosa será a zona tarifária B, a azul a zona tarifária A. A crise e as dívidas estão a esmifrar os cidadãos, são os cortes e impostos governamentais e os camarários.
Paga-se os impostos e seguros das viaturas, os altíssimos impostos na altura da compra de carro, o gasóleo e a gasolina encharcados de taxas e impostos, e agora como prenda natalícia se queres estacionar PAGA ( às vezes em duplicado pois estão lá também os "fiscais" da droga para sacar a moeda ). Será para atrair mais espanhóis e turistas? E os moradores dessas áreas também pagarão?
Dantes não se faziam garagens para os moradores dos prédios colocarem as viaturas e dessa falta de visão ( com a desculpa do encarecimento dos andares etc.), criaram-se problemas de estacionamento complicado que se pretendem remediar eriçando a cidade de parquímetros.
Boas perguntas para se fazerem nas reuniões camarárias e da assembleia municipal.

DIMINUIR PARA AUMENTAR

 

Para o que é que isto serve? Acabaram com os 18 governadores civis mantendo as CCDR e em lugar de criarem as Regiões como está constitucionalmente estabelecido, e são 5 consensuais, criam-se 23 comunidades intermunicipais, com comissões executivas o que vai dar lugar a mais umas dezenas de cargos aos amigalhaços e mais despesa de, pelo menos, mais 3 milhões de euros. Afinal estavam contra a regionalização que era cara etc., e agora no poder criam na prática 23 regiõezinhas, para ajudar a crise.

EVENTOS

DESPESAS & DÍVIDAS

"VERIFICA SE QUE O QUE PROMETES É JUSTO E POSSÍVEL,POIS PROMESSA É DÍVIDA"

DITO POR CONFÚCIO SÉCULOS ANTES DE CRISTO

Ao mexer para consulta em pastas antigas saltaram-me alguns papéis que, passados anos, esclarecem muita coisa.

Em 29 de maio de 2008 a Câmara de VRSA informou em resposta a um requerimento que:

Iluminação de Natal                               237,520,00 euros

Fogo de artifício passagem do ano        30,000,00    "

Espectáculo fim de ano                         233,415,40    "

Festa do Carnaval                                   273,317,72    "

 

Ora temos aqui qualquer coisa como 774,253,12 euros.

Nessa mesma data, respondendo a outro requerimento a CMVRSA informa:

Dia Internacional da Mulher, despesa total com os  festejos: 288,953,19 euros

 

Em 18 de Janeiro um outro documento camarário informa que foram gastos com eventos 1,400,000,00 euros. Destes eventos foram gastos 600,000,00 euros com artistas (Paulo Gonzo, Los Angeles de Habana, Jorge Palma etc.), mais 800,000,00 euros em eventos desportivos

Tudo somadinho temos 2 milhões e 463 mil euros.

Certamente não estão aqui todos os eventos desse ano de 2008, o que multiplicado por vários anos de mandato dará uma bonita soma de vários milhões. E lá foram os eventos aos ventos.

 

 

PORTUGAL CADA VEZ MAIS COM OS PÉS DENTRO DE ÁGUA

24/11/2012 - 08:05
Um em cada nove portugueses já vive na costa e o número de pessoas e de edifícios continua a subir apesar dos riscos das alterações climáticas e da erosão costeira.
Na praia da Vagueira, a construção continua a crescer: a erosão já obrigou à reposição de areia e à construção de uma espécie de paredão .
Portugal tem cada vez mais pessoas e edifícios junto ao mar, apesar dos problemas actuais de erosão costeira e dos riscos futuros das alterações climáticas. O número de habitantes nas freguesias do país que confinam com a costa aumentou cerca 68% entre 1970 e 2011, de 738 mil para 1,2 milhões de habitantes. Na prática, um em cada nove portugueses vive na costa.
A presença de edifícios saltou de 254 mil unidades em 1970 para 855 mil em 2011. Mais da metade – 490 mil – está desocupada.
Os números são avançados por um estudo de investigadores do Instituto de Ciências Sociais e da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, que avalia a realidade e as consequências da ocupação crescente da faixa litoral.
Não é novidade que a população concentra-se cada vez mais na faixa litoral. O trabalho, no entanto, dá elementos mais precisos sobre o microcosmo das freguesias costeiras, que é onde está a população que sente na pele os efeitos da erosão. É o fenómeno da “costerização”, conforme classifica a socióloga Luísa Schmidt, coordenadora do estudo Change-Mudanças Climáticas, Costeiras e Sociais, cujos resultados serão apresentados segunda-feira numa conferência na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa. “As pessoas abeiraram-se mais da costa”, afirma Schmidt.
Esta tendência vem do passado, acentuou-se a partir da década de 1970 e não dá sinais de abrandar. Entre os dois últimos censos – 2001 e 2011 – a população junto à costa aumentou 10%.
Para exemplificar o que é que este movimento significa, em termos de riscos, o estudo abordou três situações particulares: Vagueira, na região de Aveiro; Costa da Caparica, na Área Metropolitana de Lisboa; e Quarteira, no Algarve. Todas enfrentam fortes problemas de erosão. Na Vagueira, o mar avançou 26 metros entre 2002 e 2010. Ainda assim, a população cresceu 20% desde 1991 e o número de edifícios subiu 28%.
Costa da Caparica a ceder espaço ao mar
Na Costa da Caparica, a linha de costa também está a ceder espaço ao mar. Nalguns pontos, como a Cova do Vapor, o ritmo médio é de 26 metros por ano. Mas explodiu o número de habitantes (94%), de edifícios (44%) e de alojamentos sazonais (60%) nas últimas duas décadas. E em Quarteira, a população duplicou, os alojamentos aumentaram 74%, mas todos os anos perdem-se seis metros de terra para o mar, em média.
Inquéritos conduzidos pelo estudo nestas três localidades mostram que a erosão costeira preocupa os moradores. Na Vagueira, mais de 80% dos inquiridos diz que a erosão é um problema grave e que vai piorar no futuro.
Mas poucos habitantes parecem dispostos a procurar outro sítio para viver.     Nos três locais, a grande maioria dos inquiridos quer que seja feito de tudo – esporões, quebra-mares, paredões e enchimento artificial de praias – para manter a costa como está e proteger os seus imóveis. Uma proporção minoritária – que não chega a 30%, na Costa da Caparica – concorda que os edifícios é que têm de ser mudados para outro lado. “As pessoas acham que deve se manter tudo como está”, conclui Luísa Schmidt.
O que está lá é para ficar, mas não há espaço para mais ninguém. A maioria dos habitantes das três localidades – de 73% a 89% – diz “não” à construção de novos edifícios junto à costa.
Alterações climáticas
Um relatório publicado na quinta-feira, dia 22, pela Agência Europeia do Ambiente alerta para possíveis efeitos das alterações climáticas nas zonas costeiras. O relatório cita o aumento previsto no nível médio do oceano e a maior frequência de episódios de sobrelevação do nível do mar devido ao mau tempo como principais factores que agravarão o problema da erosão.
Este cenário poderá aumentar a factura que o país paga para proteger as populações mais próximas do mar. Nos últimos 20 anos, segundo o projecto Change, foram investidos cerca de 200 milhões de euros na defesa do litoral contra o avanço do mar.
Os resultados do inquérito revelam uma disparidade de resultados quanto à confiança das populações no que tem sido feito para resolver os problemas do litoral. Na Costa da Caparica, três quartos dos inquiridos não confia na actual gestão costeira. Mas na Vagueira e na Quarteira, a proporção é menor (42% e 31%).
Já a confiança nas instituições aparece definitivamente em baixa. O Ministério do Ambiente, por exemplo, é visto por quase metade dos inquiridos como uma entidade com “muito poder” nas questões do litoral, mas apenas 20% atribuem-lhe “muita confiança”

Construído em 1926 em estilo Arte Nova pelo arquitecto Ernesto Korrodi tem uma história atribulada, de altos e baixos, mas agora está na fossa.
Há dois anos, mais precisamente em 24/12/2009, afirmava Luís Gomes ao Jornal do Algarve que "advertiu que se o proprietário não reabrir o emblemático hotel, a autarquia avançará para a posse coerciva".Pelo visto nem o proprietário se assustou com a ameaça nem a câmara tomou "posse coerciva" do edifício".
No dia 28/9/2012, noticiava a imprensa que a câmara iria iniciar "nova etapa na reabilitação e dinamização do Centro Histórico". Sobre o hotel nada se dizia, se estava ou não englobado nessa "nova" reabilitação.
Agora está à venda à espera talvez de melhore dias, para se juntar aos vários hotéis de 5 estrelas prometidos nos vários planos de pormenor.

Qual a razão de não convidarem a AMA para participar nesta iniciativa ?. Esquecimento não foi de certeza, talvez o contrário, por se recordarem bem da associação.
Mas não altera nada, a AMA tem plantado centenas de pinheiros na Mata das Dunas sem publicidade, como estas imagens mostram, alguns pinheiros recentes a crescer e dezenas de outros em preparação para serem plantados.

CONSEQUÊNCIAS DAS DÍVIDAS

08-11-2012 
Fonte: Agência Lusa
Câmara de VRS António vai aplicar taxas máximas de IMI e IRS em 2013 devido ao PAEL
Vila Real de Santo António, 08 nov (Lusa) -- A Câmara de Vila Real de Santo António vai cobrar, em 2013, os valores máximos de IMI e de IRS, como exigido
pelo Governo às autarquias que se candidataram ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL).
"Como a candidatura que apresentámos ao PAEL exige a cobrança dos limites máximos, nós vamos fazer isso. Mas, o dinheiro proveniente do PAEL servirá para
pagar dívidas da autarquia, pelo que os munícipes, apesar de serem taxados nos valores máximos, vão depois ter o retorno do pagamento dessas dívidas",
afirmou o presidente da câmara algarvia, Luís Gomes.
O autarca frisou que a autarquia já cobrava os valores máximos do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e Imposto Municipal sobre Imóveis
(IMI), pelo que a situação "não se vai alterar" nessa matéria.
"O que aconteceu foi que o Governo aumentou os limites máximos que podiam ser cobrados e nós vamos aplicá-los", acrescentou, frisando que a autarquia também
terá de cobrar derrama em 1,5 por cento às empresas do concelho com volume de negócios superior a 150 mil euros ano.
A Câmara de Vila Real de Santo António vai cobrar, em 2013, 0,8 por cento de IMI para prédios rústicos, o mesmo valor que será aplicado para prédios não
avaliados no âmbito do Código do IMI, enquanto os avaliados vão ser taxados a 0,5 por cento, precisou fonte da autarquia à Lusa. Os valores mínimos
situavam-se em 0,3 por cento, no primeiro caso, e 0,5 por cento, no segundo.
"A autarquia fixou a taxa de participação variável no IRS no valor de 5 por cento", informou ainda a Câmara de Vila Real de Santo António.
A Câmara de Vila Real de Santo António anunciou a 25 de outubro que apresentou uma candidatura ao Programa de Apoio à Economia Local para obter um empréstimo
de cerca de 25,7 milhões de euros, cobrir dívidas de curto prazo e injetar liquidez na tesouraria.
A autarquia algarvia apresentou, na ocasião, o Plano de Ajustamento Financeiro que entregou à Direção-Geral da Administração Local no âmbito da candidatura
ao PAEL, criado num memorando celebrado entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses para dar resposta às dificuldades financeiras das
câmaras municipais.
O presidente da Câmara de Vila Real de Santo António, Luís Gomes, explicou que o objetivo do Plano de Ajustamento Financeiro é, "em primeiro lugar, fazer uma
candidatura ao PAEL e, em segundo lugar, dar uma sustentabilidade financeira à câmara municipal nos termos do que é admissível, que é ter uma estratégia de
financiamento de longo prazo com base no nível da receita que tem".
O autarca sublinhou que a Câmara de Vila Real de Santo António perdeu 50 por cento das receitas que tinha em 2007, sobretudo provenientes do Imposto
Municipal sobre Imóveis e do licenciamento de obras particulares, e manteve encargos dos quais "não podia alhear-se", como os salários ou medidas sociais de
apoio à população carenciada.

Lusa/Fim

SALVAR SALGADOS

PUM! NO PLANO DE PORMENOR

O Plano de Pormenor Monte Gordo Nascente estipula que a área assinalada pela bolinha preta em cima é destinada a um arruamento, como se pode observar na cor azul assinalada à direita.
Então vamos ver o que lá está:

Três depósitos de gás, o que não são nada parecidos com arruamentos. A pergunta que se impõe, para além das condições de segurnça de tais depósitos junto a habitações e não enterrados, é se é legal alterar assim um plano de pormenor aprovado pela Câmara e Assembleia Municipal?

OUTRA SOCIEDADE - OUTRA VIDA

http://sorisomail.com/email/43031/hora-de-ponta-na-holanda.html



DIAS MUNDIAL DO MAR E DO TURISMO

Há uma grande proliferação de dias mundiais, para todas as áreas e acontecimentos. Impossível comemorar todos, mas há alguns que nos dizem mais respeito do que outros. No passado dia 23 de setembro tivemos, em simultâneo, os dias mundiais do Turismo e o do Mar.
O Mar foi uma das causas que levou à criação de Vila Real de Santo António, o mar e as sardinhas. Para evitar que continuassem as pescarias selvagens neste recanto em violação da nossa soberania foi necessário construir aqui uma nova terra, iluminista, que durante mais de 150 anos viveu da pesca, da salga, das conservas e da construção naval.
Com a decadência da pesca e da industria conserveira verificada a partir dos anos sessenta veio o Turismo, o qual deu nova vida ao Algarve. Pena é que a ganância e a falta de cultura de muitos autarcas tivessem causado danos graves à paisagem e ao ordenamento que limitou um turismo de maior qualidade.
Poderia ter sido um dia bem aproveitado para contactar os turistas e os espanhóis nas compras, destribuindo um pequeno folheto com a história do concelho e da sua arquitectura, música nas ruas com a banda ou um concerto público com  a Orquestra do Algarve. São por vezes estes gestos simpáticos que calam fundo em quem nos visita.
De salientar que no dia 28 foi assinado pela SGU um contrato de financiamento ao abrigo do Programa Jessica para reabilitação do centro histórico pombalino que bem precisa. É uma boa notícia para o turismo. Esperemos que esse financiamento não nos custe mais uma taxa municipal.

GUADIANA CORRE MANSO

As regiões transfronteiriças do Douro e do Tejo acabam de ser propostas a Património Mundial pela União Internacional da Natureza.
É uma vasta zona de centenas de quilómetros abrangendo os dois lados da fronteira ibérica de Portugal e de Espanha, desde Bragança a Portalegre.
Para além de constituir um acto de preservação da natureza se esta proposta for aprovada vai constituir um impulso de valorização turística de uma zona empobrecida e desertificada, atrairá investimentos e poderá vir a potencializar a economia destas regiões.
Ao longo destes quilómetros fronteiriços existem já 119 áreas protegidas com mais de 2 milhões de hectares.
A AMA tem-se batido há anos pela criação do Parque Internacional do Baixo Guadiana, juntamente com outras associações ambientalistas portuguesas e espanholas, tendo até participado em reuniões com membros dos dois governos.
A proposta referida foi apresentada pela UIN com o apoio de autarquias e associações espanholas e portuguesas. Cá por baixo nunca se conseguiu a mesma união de esforços na defesa do Guadiana e da sua área envolvente.
Continua no papel há dezenas de anos a ponte entre Alcoutim e a Espanha, o IC 27 parou em Alcoutim, o desassoreamento do Guadiana é um assunto que de vez em quando vem à baila quando convém políticamente etc. O que se constata com frequência é o desejo de prolongar Guadiana acima os erros urbanísticos praticados no litoral algarvio, e culpar as áreas protegidas que impedem tais apetites especulativos.
Em lugar de fusões disparatadas deveriam era ser fundidos esforços sérios para ajudar a valorização e aproveitamento do património do Guadiana e da sua área envolvente.

MEDO DE RESPONDER PARA NÃO INFORMAR

A 23 de Março deste ano requereu a AMA ao Presidente da Câmara informações sobre o PPZNMG.
Estamos a 14 de Setembro e nada de resposta, passados seis meses. Este é mais um exemplo do entendimento que o Srº LG tem da "democracia", um desrespeito pela Lei e um abuso do poder e fuga a enfrentar a responsabilidade dos seus actos.




Associação dos Amigos da Mata e do Ambiente

Exm.º Senhor
Presidente da
Câmara Municipal de
Vila Real de Santo António

REQUERIMENTO
A - Na sessão de 16 de Maio de 2006, a Câmara Municipal de Vila Real de Santo António (CMVRSA), deliberou dar início à elaboração do Plano de Pormenor da Zona Nascente de Monte Gordo (PPZNMG), em violação do estabelecido nas condições de cedência do terreno sobre o qual este plano incide.
B – Nos termos da lei, a deliberação de início de execução de um plano de pormenor faz automaticamente cessar eventuais operações urbanísticas em curso, na totalidade da área abrangida, e proíbe sejam iniciadas novas operações urbanísticas para a zona de intervenção do mesmo.
C - Em 3 de Fevereiro de 2011, a CMVRSA emitiu uma certidão administrativa referente a uma operação de loteamento municipal, aprovada por despacho do Vice-Presidente da Câmara Municipal, emitido em 01/02/2011, isenta de controlo prévio.
D - Em 24 de Fevereiro de 2011, foi desanexado, de uma parcela de terreno com a área inicial de 194.000 m2, o prédio n.º 2076, com a área de 6.820 m2.
E – Como bem sabe V. Exa., a parcela referida no ponto anterior foi cedida pelo Estado à CMVRSA, para diversos fins, nomeadamente para a instalação do Parque de Campismo de Monte Gordo, nos termos do Decreto-lei n.º41311, de 8 de Outubro de1957.
F - Em 2011/08/03, surge como proprietária do prédio do lote 1, situado em Monte Gordo com uma área total de 4285 m2, a empresa IMOPRISANDE – CONSTRUÇÃO, GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS, S.A., com o NIF 506833224.
G - O lote referido no ponto anterior resulta do loteamento referido no ponto C.
H – No desenho n.º 18 do PPZNMG, de Maio de 2011, a descrição do terreno em causa é a seguinte: «Terreno privado municipal (operação de loteamento municipal, sendo o Proprietário: Domínio privado municipal (CMVRSA) com Área de 4.285 m2, Registo matricial U-3487 e Registo Predial CRP 2077».
I – Em 30 de Junho de 2011, o Sr. Presidente da CMVRSA emitiu uma certidão que atesta que a mesma Câmara Municipal não tem compromissos urbanísticos com particulares, na área de intervenção do PPZMNMG.
J - Em 11 de Julho de 2011, a CMVRSA pôs à discussão pública a proposta de PPZNMG, a qual seria aprovada pela Assembleia Municipal de Vila Real de Santo António, em 30 de Novembro do mesmo ano.
K – Recorda-se que não foi rebatido por essa Câmara Municipal nenhum dos argumentos aduzidos pela AMA, em apoio do seu parecer escrito negativo em relação à PPZNMG, no âmbito da atrás referida discussão pública.
L – Recentemente, constatou a AMA que parte do terreno do Parque de Campismo foi desanexada e vendida à empresa Imoprisande Lda. sendo que, posteriormente, esta parcela foi vedada e nela foram efetuados trabalhos de limpeza, com abate de pinheiros e encerramento dum caminho público, então transformado em parque de estacionamento privativo do hotel situado nas suas imediações, propriedade da referida empresa, cuja atividade se iniciou recentemente.
Considerando que o processo descrito parece conter irregularidades diversas, requeremos a V. Exa. seja dada resposta às seguintes questões e solicitações:
1 – Qual o fundamento legal que a CMVRSA invoca para promover um plano de pormenor para um terreno cujos termos de cedência proíbem os novos usos previstos no mesmo?
2 – Como explica a CMVRSA que, estando em elaboração um plano de pormenor, possa ser executada e aprovada uma operação de loteamento, como a acima identificada?
3 – Sendo o pelouro municipal do urbanismo um exclusivo do Sr. Presidente da Câmara, de que forma adquiriu o vereador Sr. José Carlos Barros competências para aprovação da referida operação de loteamento?
4 – Qual a base legal para se fazer um destaque de uma parcela de terreno de um prédio que foi cedido pelo Estado para um objetivo distinto do que é estabelecido nas condições de cedência?
5 – Qual a base legal que permitiu à CMVRSA a venda de um lote de terreno integrado numa área sobre a qual incide um plano de pormenor cuja elaboração, à data, estava em curso?
6 – Como se explica que o Sr. Presidente da CMVRSA tenha emitido uma certidão dizendo que a CMVRSA não tem compromissos urbanísticos com particulares, na área de intervenção do PPZNMG, em absoluta contradição com os factos?
7– Por fim, requer-se também cópia do projeto da operação de loteamento municipal referida no ponto C dos considerandos deste requerimento.

Vila Real de Santo Antonio,23 de Março de 2012

ATAQUE AO POUCO PATRIMÓNIO AMBIENTAL QUE AINDA RESTA

A AMA solidariza-secom as organizações ambientalistas do Algarve que tentam preservar a Lagoa dos Salgados.
A Almargem, A Rocha, a LPN e a SPEA escreveram uma carta ao Presidente da República alertando para o projecto que visa implantar sobre a zona da lagoa quatro mil camas e mais um campo de golfe.
A carta pede ao PR que exerça a sua capacidade deinfluência para impedir mais este crime ambiental.
A Lagoa dos Salgados, por milagre, ainda está preservada no essencial e é uma das zonas húmidas mais importantes do Algarve. Nela nidificam dezenas de espécies de aves aquáticas.
Recordamos que no Algarve existem no momento mais de 50.000 casas por vender e dezenas de campos de golfe. Destes só um cumpre a legislação sendo regado por águas residuais, enquanto as câmaras devem às Águas do Algarve cerca de 80 milhões de euros. A empresa interessada no apetitoso negócio faz parte do Grupo Galilei, ex-SLN e ligada ao BPN.
Assim vão os negócios deste país.

Utilidade da Árvore

Os incêndios anualmente queimam dezenas de milhar de hectares de mata e floresta. Para além deste flagelo a acção do homem na destruição da natureza é impressionante, agora numa herdade situada no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, foram abatidos ilegalmente mais de 300 sobreiros, nem o facto de o sobreiro ter sido recentemente classificado por lei como "Árvore Nacional de Portugal" os salvou da ganância e da especulação.

A DEMOCRACIA INCOMODA

PORQUÊ AGORA?

Voltaremos ao assunto. Esta proposta não é certamente uma coisa inocente, suspeita que, em nossa opinião,  é confirmada pelas declarações do LG hoje, no Jornal do Algarve.

VAI FECHAR A INSPECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL?

Esta carta do Inspector-Geral Orlando dos Santos Nascimento é elucidativa.