A DEMOCRACIA TAMBÉM TIRA FÉRIAS ?

Sobre esta construção implantada sobre uma duna muito se tem falado. Para tirar  a coisa a limpo uma carta foi enviada à APA (Agência Portuguesa do Ambiente).

A DEMOCRACIA SONÂMBULA E EM FÉRIAS
Julho e Agosto são meses de férias, de rumar a um sítio fresco e colocar em descanso as células cinzentas. A Democracia é uma coisa chata, em particular quando há umas criaturas que se metem a fazer perguntas e insistem em ser esclarecidas haja calor ou frio. Maus hábitos do malfadado 25 de Abril. Pior ainda se os ditos são amigos do meio ambiente, coca-bichinhos que estragam negócios e a paz das férias. Que importa mais duna menos duna, menos uns pinheiros, árvores perigosas que ardem com facilidade e podem cair em cima do carrinho. Não se responde e pronto. Que mania de quererem saber as coisas. Um vereador faz uma pergunta incómoda, pede um documento, responde-se com duas tretas, o documento fica esquecido, e salva-se a face pois sempre se falou e se disse coisa nenhuma. É deixar passar o tempo e pode ser que se esqueçam ou se cansem. O organismo oficial foi questionado, mete-se a carta na gaveta, fica lá defendida do pó da repartição e pronto. Caso insistam responde-se usando aquele linguajar oficial que não se percebe e tanto pode ser direito como do avesso. Xiça!, estão convencidos que a Democracia lhes deu direitos e os eleitos ou os funcionários do estado têm o dever de lhes responder e informar. Era o que faltava.

Carta de 17 de Julho e aos 24 de Agosto ?????????????????????


Entretanto o assunto chegou a  uma reunião da autarquia que este comunicado relata.

PS de VRSA acusa Conceição Cabrita de mentir em Reunião de Câmara

Por Sul Informação • 23 de Agosto de 2018

Em causa, declarações da presidente da Câmara sobre o apoio de praia que está a ser construído na praia dos 3 Pauzinhos

O PS acusa a presidente da Câmara de Vila Real de Santo António de ter «faltado à verdade» ao garantir, na Reunião de Câmara, que a responsabilidade pela execução e pagamento das infraestruturas do restaurante/bar em construção na praia dos 3 Pauzinhos é da entidade privada que está a realizar a obra.

Estas declarações foram feitas dias antes de ter sido publicada em Diário da República a abertura de um concurso para «execução das infraestruturas de abastecimento de água, eletricidade e telecomunicações à praia de Santo António» – vulgarmente designada por 3 Pauzinhos.

O concurso foi lançado pela empresa municipal VRSA Sociedade de Gestão Urbana (SGU) e tem um valor base de cerca de 244 mil euros.

Para os socialistas, o pouco tempo que decorreu entre a resposta dada por Conceição Cabrita a uma questão feita pela vereadora da CDU na Câmara de VRSA e o lançamento deste procedimento revela que a edil vila-realense «faltou à verdade de forma consciente, colocando em causa a veracidade de anteriores e futuras informações que preste aos vereadores sem pelouro e à população do concelho».

«Quando a presidente Conceição Cabrita afirmou que eram os privados a pagar já sabia que o município, através da SGU a que ela própria preside, tinha um projeto para a realização das infraestruturas e talvez mesmo já tivesse feito seguir o anúncio da abertura do concurso para publicação no Diário da República», acusa o PS/VRSA.

«A verdade nua e crua é que o município, através da SGU, vai pagar uma obra que, fazendo fé nas palavras da própria presidente de Câmara, teria de ser paga pelos promotores», afirmou o PS.

«Depois deste episódio, não poderemos voltar a aceitar como verdadeiras todas as informações que a presidente presta nas reuniões de Câmara ou de assembleia municipal e teremos de avaliar eventuais consequências jurídicas de tal comportamento», concluíram os socialistas.

Contactada pelo Sul Informação, o gabinete da presidente da Câmara de VRSA disse não querer, para já, comentar as acusações feitas pelos socialistas.

Mas a pressão sobre a orla costeira continua. Outro episódio a ter em conta.

Amigos da Mata e do Ambiente

ama.vrsa@gmail.com

Vila Real de Santo António,5 de Julho de 2018

Exmo Srº Capitão

Pedro Luís Fernandes Palma

Comandante do Porto de VRSA

Tal como no ano passado em que pedimos o Vosso esclarecimento para uma situação idêntica com a que somos novamente confrontados, o que consideramos nova e abusiva ilegalidade do mesmo autor.

O acto é semelhante e a pergunta ao Srº Comandante também;

   

Foi recentemente implantado na Praia de Santo António algo que  parece ser um parque de merendas (ver fotos)

Por ser frequente no Concelho a insistência em situações de duvidosa legalidade, as quais temos denunciado às autoridades competentes, solicitamos a V.Exª. para nos informar se tem conhecimento da situação, se sim com que objectivo a qual foi cedida e quem são os responsáveis pela ocupação do espaço e sua manutenção.

 Achamos uma ocupação de espaço inútil e certamente sem qualquer aproveitamento pelos banhistas devido às altas temperaturas que na época se fazem sentir.

A horas mais tardias irão ser usadas pelos utentes das caravanas ou por gente mais jovem nas suas festas.

Não veríamos qualquer inconveniente se o espaço fosse cedido para instalação de um parque de estacionamento para bicicletas evitando o excesso de automóveis naquele local e incentivando a promoção da bicicleta. 

Com os nossos cordiais cumprimentos,

P´los AMA

Aníbal Martins

E a resposta:

---------- Mensagem encaminhada ----------
De: <dias.cavaco@marinha.pt>
Data: 24 de julho de 2018
Assunto: FW: Espaço ocupado na Praia de STºAntónio (segundo pontão)
Para: ama.vrsa@gmail.com

Boa tarde

Relativamente ao assunto em epígrafe, junto remeto transcrição do despacho do Senhor Capitão do Porto:

Despacho.

1.”Responder ao utente que a entidade administrante do espaço  é a APA/ARH-Algarve, pelo que, já foi informada do ora reportado.

2. Remeta-se á APA/ARH-Algarve.”

(a)- O Capitão do Porto-Pedro Luis Fernandes da Palma – Capitão Tenente.

                                                       13-7-2018

Com os melhores cumprimentos.

José  António Dias Cavaco

Ass.tec. adm- Escrivão

Capitania do Porto de Vila Real de Santo António

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Mas da APA Algarve nada se sabe. Vivam as Férias.

VISITAS AO BLOGUE

O CONTADOR DE VISITAS NÃO ESTÁ A FUNCIONAR, MAS AS VISITAS A ESTA PÁGINA SOMAM HOJE, 26/07/718, 192.459 ENTRADAS.
AMA

AS TRAPALHADAS DO PSD/VRSA/ALGARVE

José António Cerejo

Vogal do líder do PSD-Algarve contrata-o para empresa municipal que gere

David Santos fatura à Sociedade de Gestão Urbana do município de Vila Real de Santo António, gerida por um companheiro do PSD, através de empresa comprada a offshores quando não tinha actividade nem bens.

JOSÉ ANTÓNIO CEREJO 

23 de Julho de 2018

David Santos VASCO CÉLIO/LUSA

Cinco meses antes de ser contratado como consultor de uma empresa municipal de Vila Real de Santo António, dirigida por um dos seus vogais na distrital do PSD-Algarve, David Santos comprou a imobiliária Tesaba, uma empresa praticamente inactiva, a duas offshores cujos proprietários diz desconhecer. O contrato que regula a prestação de serviços do líder social-democrata e ex-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região do Algarve à empresa municipal VRSA - Sociedade de Gestão Urbana (SGU) foi adjudicado à Tesaba por ajuste directo, dois dias antes da entrada em vigor de uma lei que proíbe este tipo de contratação.

Foi tudo muito rápido. A 22 de Dezembro do ano passado, pelas 15h56, a VRSA – SGU envia um email a David Santos em que o convida a apresentar uma proposta para prestação de serviços por ajuste directo na área do Urbanismo e Ordenamento do Território. Dia 22 é uma sexta-feira. Segue-se o fim-de-semana e na segunda é dia de Natal. O prazo fixado pela empresa municipal para entrega da proposta é dia 27 até às 16h. É curto. Não chegam a ser dois dias úteis. Mas David Santos não precisa de tanto tempo. A proposta por ele subscrita em nome da Tesaba entrou às 10h07 do dia 27.

Nesse mesmo dia, um técnico da VRSA-SGU analisou-a e redigiu o “projecto de decisão” de adjudicação, bem como a minuta do respectivo contrato. Ainda nesse dia, o “gestor do procedimento” elabora a proposta de adjudicação, dirigindo-a a Pedro Finote Pires, administrador-delegado da empresa municipal. Finalmente, ainda no dia 27, Pedro Pires proferiu o seu despacho de concordância, autorizando a celebração do contrato. 

 Embora o gestor tenha entendido não explicar ao PÚBLICO as razões desta corrida contra o tempo, o calendário regista um facto: dois dias úteis depois, no dia 1 de Janeiro, entrou em vigor uma alteração ao Código dos Contratos Públicos que proíbe a realização de ajustes directos, em casos como este, para contratos de valor superior a 20 mil euros. Nessas situações, o único procedimento autorizado passou a ser a consulta prévia a pelo menos três fornecedores.

A lei, publicada em Agosto do ano passado, previa no entanto, uma ressalva. Aos contratos cujos procedimentos tivessem sido iniciados antes de 31 de Dezembro de 2017 não se aplicava a nova regra, mesmo que eles só fossem assinados depois dessa data. No caso da contratação da Tesaba/David Santos, o procedimento foi formalmente iniciado a 11 de Dezembro, dia em que a Administração da VRSA - SGU aprovou a sua abertura e o contrato foi assinado a 3 de Janeiro, por Pedro Pires e David Santos. O que significa que, se a intenção era escapar à obrigatoriedade de consultar três entidades, não havia motivo para tanta pressa.

Mais fácil de entender parece o facto de o valor da prestação de serviços contratada ser de 74.950 euros. É que a lei então em vigor estabelecia um tecto máximo para os ajustes directos de 75.000 euros. Acima desse valor já era obrigatório o lançamento de um concurso.

Confrontado com a diferença de 50 euros entre o valor do contrato e o máximo então permitido para os ajustes directos, Pedro Pires também não explicou o que levou a empresa municipal, detida a 100% pela Câmara de Vila Real de Santo António, a definir aquele valor como preço-base do procedimento. O administrador-delegado da empresa, além de vice-presidente concelhio do PSD em Vila Real de Santo António, é um dos oito vogais da Comissão Política do PSD Algarve, presidida por David Santos.

Questionado sobre o facto de a Tesaba ter sido a única entidade convidada a apresentar uma proposta de prestação de serviços, ainda que a lei não obrigasse a convidar mais do que uma, respondeu que “foram cumpridos todos os requisitos formais" para o fazer. Por outro lado, acrescentou, “a VRSA - SGU sentiu que não tinha nos seus quadros ninguém que conjugasse conhecimentos científicos sólidos e uma experiência profissional vasta” na gestão de processos urbanísticos e estivesse disponível para responder às necessidades.

“Foi assim que nasceu o interesse na contratação da Tesaba, uma vez que tal entidade, através do seu gerente, eng. David Santos, que, assumindo directamente a prestação de serviços da Tesaba com a VRSA- SGU empresta a este contrato as valias acima identificadas uma vez que, ao nível dos conhecimentos científicos, o eng. David Santos apresenta uma licenciatura em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico e uma pós-graduação em Direito do Urbanismo e Construção pela Faculdade de Direito de Lisboa. Quanto à experiência profissional o referido engenheiro prima por ter sido vereador de Obras da CM de Faro, Presidente da FAGAR (empresa municipal de Faro) e (…) ter sido, ainda, presidente da presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve [CCDRA]”,

Na proposta apresentada pela Tesaba, David Santos salienta a experiência da empresa, designadamente na “execução de projectos, consultadoria a diversas operações urbanísticas quer em entidades públicas quer privadas”, a que acresce o seu currículo pessoal.

Sucede que no currículo da empresa, anexo à proposta, o ex-presidente da CCDRA, que foi demitido em 2016 pelo actual Governo, refere apenas cinco pequenos trabalhos, dois dos quais “em execução”. Ao todo são nove linhas de “currículo resumido", sendo que nenhum deles tem a ver com o sector público. No portal dos contratos públicos, criado em 2008, só consta aliás um contrato em nome da Tesaba: precisamente aquele que foi celebrado com a VRSA - SGU.

Confirmativas da quase nula actividade da sociedade são as contas que ela, como todas as empresas, deposita anualmente no registo comercial. Nos últimos três anos a rubrica de “vendas e serviços prestados” regista sempre 6300 euros e os gastos com pessoal são inexistentes.

“Decisões pessoais”

A Tesaba foi constituída em 2004 e nasceu pela mão de Miguel Caetano de Freitas, um avogado de Oeiras com experiência na criação de offshores, cujo nome apareceu recentemente nos chamados Panama papers. Dos seus proprietários sabe-se apenas, pelo registo comercial, que eram duas sociedades com sede em Gibraltar: a Frognel Holdings e a Hersant Investments. O seu primeiro gerente foi o próprio Caetano de Freitas, que no ano seguinte foi substituído por Élia Apolo, a advogada de Almancil que se manteve em funções até Agosto do ano passado. Nessa altura, a imobiliária, cuja sede era o escritório da advogada-gerente, foi comprada por David Santos e pela mulher, que ficaram com 60% do capital, e por duas cunhadas, que ficaram com 20% cada.

David Santos assumiu a gerência, a sede passou para o seu domicílio, e quatro meses depois foi em nome dessa empresa que a VRSA-SGU o contratou. A decisão de o contratar, segundo o próprio disse a PÚBLICO, foi tomada pela administração da empresa municipal, presidida por inerência pela social-democrata Conceição Cabrita, presidente da câmara local, no dia 11 de Dezembro. Dois dias antes, David Santos havia sido reeleito presidente do PSD Algarve e Pedro Finote Pires, o administrador-delegado que formalizou a sua contratação, havia sido eleito vogal da sua comissão política.

Solicitado a esclarecer o que é que o levou a comprar uma empresa desconhecida, sem actividade e sem activos conhecidos, através da qual foi contratado pela VRSA - SGU, David Santos respondeu: “trataram-se de decisões pessoais.” Sobre a identidade dos vendedores, afirmou: “Não sei quem são. Tratei de tudo com a advogada.”

Sobre a hipótese de se lhe ter colocado algum problema “meramente ético” por ser contratado, nas circunstâncias em que o foi, por uma empresa de capitais públicos dirigida por um dos seus vogais na direcção do PSD-Algarve, respondeu indirectamente: “Recebi um convite da VRSA – SGU, após deliberação do seu conselho de administração (composto por três membros) de 11/12/2017.”

Pedro Pires, por seu turno, disse ao PÚBLICO que “o convite à Tesaba e a sua contratação afigurou-se como totalmente legal, necessário e uma mais-valia técnica cuja adequação às necessidades identificadas a VRSA – SGU não vislumbrou em nenhuma outra entidade”.

Um contrato em que vale tudo

Nenhuma das partes esclareceu qual é o valor mensal a pagar.

JOSÉ ANTÓNIO CEREJO 

23 de Julho de 2018

PEDRO CUNHA

Com um valor de 74.950 euros, o contrato celebrado entre David Santos e a VRSA - SGU é daqueles que podem ser interpretados à vontade do freguês. Lendo o articulado contratual, bem como o caderno de encargos, a proposta de David Santos, o anúncio da celebração do contrato no portal Base e as explicações dadas ao PÚBLICO pela empresa municipal, fica-se quase na mesma. A única coisa que parece clara é que David Santos poderá receber no máximo de 74.950 euros (mais IVA), divididos em prestações mensais. Mas não se sabe ao certo qual é o valor e o número dessas prestações.

No entanto, daquele emaranhado de versões resulta que esse valor e número dependerão exclusivamente da vontade das partes. De acordo com o aministrador-delegado da VRSA–SGU, Pedro Pires, o pagamento terá de ser feito “em prestações mensais”, pelo que não poderá ser feito “de uma só vez”, e o total a pagar poderá ser inferior ao valor do contrato. O resto são contradições entre os diferentes documentos e explicações.

No anúncio do portal Base lê-se que o “prazo de execução” do serviço será de “365 dias”, o que faz supor que cada prestação mensal atingirá os 6245 euros. Já no texto contratual, também publicado, consta que o “montante total" a pagar será de “74.950, dividido em prestações mensais" e que “o contrato mantém-se em vigor pelo período de um ano, prorrogável por igual período até um máximo de duas prorrogações anuais (…) ou até que seja esgotado o valor contratual (…)”

Mas as dúvidas adensam-se, se atentarmos na proposta apresentada por David Santos e aceite pela VRSA-SGU. "(...) A nossa proposta será de 3000 euros mensais, acrescido de IVA à taxa legal em vigor (pelo período de 24 meses) a que acrescerão as despesas e alojamento (...) até ao valor total de 74.950 euros", lê-se no documento.

 E se formos ao caderno de encargos que serviu de base à contratação, e faz parte do contrato, lemos que 74.950 euros é o "valor correspondente ao prazo máximo do contrato, já incluindo as renovações previstas”, valor esse que "é dividido em prestações mensais até ao prazo máximo do contrato". Sendo esse prazo de três anos poderá concluir-se que a prestação mensal (independentemente das despesas apresentadas) será de 2082 euros.

Sobre todas estas incongruências, Pedro Pires alegou que o prazo de 365 dias inscrito no portal Base é um “mero lapso dos serviços que será corrigido assim que possível” e que “nos primeiros meses da prestação de serviços” foi pago a David Santos “um valor coincidente com a proposta apresentada e adjudicada", ou seja, 3000 euros mais IVA e despesas. Contudo, acrescenta Pedro Pires, “nos últimos meses o volume de trabalho do prestador de serviços diminuiu, tendo as partes acordado baixar o valor da prestação mensal, em função do volume de trabalho”.

 A estas explicações da empresa municipal, David Santos acrescentou um outro dado: “O valor da prestação mensal não pode ser superior ao valor mensal constante do contrato.” O que nenhuma das partes esclareceu foi qual é, afinal, esse valor.

PATRIMÓNIO ELÁSTICO

Mais uma vez durante o debate realizado na Assembleia Municipal sobre as propostas para aprovação de uma auditoria se afirmou que a autarquia tinha um património de 240 milhões de euros.

Claro que foi recusada a auditoria à situação económica e financeira do município que tudo somado tem uma dívida superior a 150 milhões de euros segundo a sua presidente.

Percebe-se o pavor dos PSD, tudo tem de ser abafado para não se esclarecer como foi possível dívida tão astronómica num pequeno concelho de 20.000 habitantes.

Regressando à questão do património municipal e do seu valor que tem subido e descido ao longo dos anos, foram feitas declarações publicadas em  jornais que vão desde 80 milhões até aos 240 agora publicitados. Recordamos por exemplo que no dia 21 de Abril de 2017 dizia o ex- presidente Luís Gomes/PSD ao Jornal do Algarve, responsável pelo descalabro da situação económica e financeira da autarquia, que o património municipal tinha aumentado em 17 milhões sendo na altura de 142 milhões de euros.

Perante isto não podemos deixar de fazer algumas considerações. A primeira é de que o património municipal não é propriedade do PSD nem de nenhum outro partido, pertence aos vila-realenses. A segunda é para recordar que os eleitos foram votados para defenderem esse património e os interesses da população do concelho. A terceira é de que uma gestão autárquica desastrosa, ruinosa e incompetente como a que sofremos há 12 anos, não pode "alienar património" como projecto para o concelho como afirmou a Srª São a jornais, para tapar a dívida que fabricou.

Seria duplamente penalizador e castigo injusto para o Concelho ficar sem património e com a dívida, pois não acreditamos nem no valor dos 240 milhões propagandeado nem que a venda ou privatização (a 30 anos como é hábito da casa) do património consiga tapar o buraco.

Mas se tal património existe temos o direito de conhecer tudo, tintim por tintim, sem excepção, pois a ignorância permite a aldrabice e as bocas conforme a situação.

O nosso património não pode continuar a ser um segredo para uso privado da gestão PSD.

Exige-se que se dê conhecimento aos vila-realenses de qual é a situação do seu património e qual o património que já foi alienado e porquê?

VRSA necessita de uma gestão responsável, honeste, democrática, prudente, que não delapide as suas receitas em favores e compadrios.

AMA

MERCADOS E MERCADORES

Dos Jornais
VRSA: autarquia inicia obra de remodelação na cobertura do Mercado Municipal
Primeira fase de requalificação do Mercado Municipal de VRSA está concluída.

O Srº Vice-Presidente afirma por seu turno:
A OBRA “CORRESPONDE A UMA AMBIÇÃO HÁ MUITO DESEJADA, DANDO MELHORES CONDIÇÕES A QUEM COMPRA, A QUEM VENDE E A QUEM NOS VISITA”, EXPLICA O VICE-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE VRSA, LUÍS ROMÃO. “POR OUTRO LADO, QUEREMOS TORNAR O MERCADO MAIS ATRACTIVO E MAIS DINÂMICO PARA QUE AS PESSOAS REGRESSEM A ESTE ESPAÇO QUE SERÁ, NO FUTURO, NÃO SÓ UM PONTO DE COMÉRCIO, MAS TAMBÉM DE LAZER E ESTADIA”, AFIRMA O AUTARCA.

A realidade porém é outra. É de lamentar a cegueira de querer de tudo tirar partido político e fazer propaganda grandiosa do mais pequeno e corriqueiro acto.
Afinal a montanha pariu um rato e perdeu-se a oportunidade, em nosso entender, de fazer uma reforma a sério do Mercado Municipal.
O texto que se publica da autoria do Srº ATacão esclarece técnicamente e não só as vicissitudes da obra e desmonta a auto-propaganda feita.
AMA

Mercado Municipal

Análise Critica á “Requalificação Mediática”

Generalidades

O Mercado Municipal de V.R.S.A. é, seguramente, o pior de todos os mercados activos do Reino dos Algarves. Este provável estatuto permitir-lhe-ia, na senda da promoção da nobilidade ensaiado pelo anterior califado, candidatar-se a património mundial desmaterial da mediocridade.

A sua provecta idade de cerca de quatro décadas, aliada á mais ignominiosa incúria das autarquias que provêm da sua génese, mais o assemelha a um equipamento de concepção/utilização medieval. Contudo esta vetusta idade nada é, comparando-a com a do recentemente REQUALIFICADO mercado de Olhão.

O seu declínio mais se acentuou com o inenarrável reinado do sátrapa Gomes e suas rémoras correligionárias, (i)rresponsáveis pela gestão do pelouro durante o último decénio, e a que consagraram o mais ignóbil e sobranceiro desprezo.

Como corolário do atrás exposto, aliado ao inevitável desgaste e á obsolescência do equipamento, justo é salientar que a um Luís Romão, bom de bola e exímio contorcionista, mas parco de engenho, esgotado este na arte da promoção dos bens metafísicos e da elaboração meticulosa de biografias sobre o emparelhamento dos átomos, e a quem o termo projecto, escutado pela primeira vez, lhe cause a confusão não étima mas fonética com dejecto, lhe saiu um presente anunciadamente envenenado.

De entre as suas incontáveis maleitas sobressai notavelmente a constituição material da sua cobertura em fibrocimento, que aglutina resíduos de amianto.

A proibição legal da sua utilização, longe de constituir um “ambicionado anseio da população”, remonta já ao longínquo ano de 2005 (DL n.º 101), e a obrigação da sua remoção, ao ano de 2007 (DL n.º 266), pelo que peca por tardia a recente iniciativa de promover obras para a sua consumação.

Outro problema de extraordinário impacto e semelhante dimensão, é o que configuram as redes prediais de águas residuais (despojos orgânicos resultantes da manipulação do pescado) e pluviais, tanto no que concerne á sua deficiente concepção original, como ao desgaste e desactualização (subdimensionamento) dos materiais e calibres em uso.

A temida austeridade, e provavelmente a superior ignorância acerca da incomensurável valia dos recursos humanos internos (entenda-se o fecundo quadro de técnicos superiores), pode ter levado o vereador a abdicar ou melhor a claudicar na necessidade de elaboração de projecto, para a execução da hilariante obra de “requalificação do mercado”, trocando-o por uma profusa e patética publicidade nos media, e surpreendentemente alterando a politica de contratação elitista praticada anteriormente, de forma opaca e contumaz, mas com evidentes contornos de inocultável cumplicidade, pelo melífluo Delapidador-Mor dos fundos, dos espaços e da honorabilidade pública.  

Factualidades

(em forma de decálogo)

1 – A planta que se supunha corresponder ao Levantamento Arquitectónico do Mercado mente, ao considerar a existência de dois conjuntos sanitários, quando na realidade não é mais que unicamente um.

2 – Dispensa comentários a notável intervenção levada a efeito no mesmo.

3 – A remoção das placas de fibrocimento foi, seguramente feita á revelia dos procedimentos de segurança legalmente exigidos e sem o conhecimento da Autoridade para as Condições do Trabalho.

4 – Os painéis de substituição deveriam ter forra térmica interna, com espessura compatível ás altas exposições solares, de incidência quase vertical em períodos de solstício, face á suave inclinação das águas da cobertura.

5 – O acrílico, ou seu sucedâneo, utilizado nos lanternis zenitais, deveria integrar uma película de obscurecimento transparente interno, de forma a eliminar reflexos e excessos de luminosidade, com perturbações na leitura dos monitores digitais das balanças.electrónicas

6 – O nível de intervenção nesta zona da cobertura mereceria uma melhor solução que a adoptada para eliminação dos tubos de queda das águas pluviais, que vinham caindo internamente, contornando grotescamente os capitéis das colunas do foyer. O ramal suspenso em PVC agora utilizado, pode vir a ser eficaz, mas por si só, é um elemento estético intrusivo e chocante. A oportunidade seria excelente para melhorar as condições de arejamento transversal das naves.

7 – A aplicação, sem aparente critério, da monomassa asfáltica no pavimento foi irremediável e duplamente catastrófica.

8 – Sem projecto, e confiando na “sábia experiência empírica” da empresa executante, não foi feito e indispensável levantamento topográfico das caixas de pavimento, e prescindiu-se misteriosamente de fiscalização e acompanhamento.

9 - Não se definiram previamente a orientação das pendentes transversais. Não se providenciou a abertura de sumidouros longitudinais a eixo dos percursos de circulação, causando um permanente lençol de inundação dos mesmos, nas zonas particularmente mais sensíveis do contacto com as bancas de venda e reduzindo drasticamente a altura de confronto público.

10 – A prometida intervenção nas mesmas, abstraindo-nos dos danos causados pela sua redução altimétrica, seria obrigatoriamente a do seu revestimento superior em chapa inoxidável, á semelhança do que foi, exemplarmente, praticado por alguns vendedores, e usuais em todos os mercados nacionais. (higiene dixit).    

ATacão

AS GUERRAS E AS VÍTIMAS

O "monumento" aos combatentes da Guerra Colonial rebaptizada politicamente de "guerra do ultramar" e colocado na rotunda de Cacela é pífio, triste e não tem a dignidade que os jovens nela falecidos merecem. Sobre o assunto já expressamos a nossa opinião neste blogue.

No entanto outras opiniões saem a público, e divulgamos esta pelo seu conteúdo e oportunidade.

AMA

Esclarecimento despretencioso
Qualquer medianamente alfabetizado membro duma vereação, com independência de exibir qualquer pedante erudição histórica, deveria saber que o termo Guerra do Ultramar, utilizado para evitar eufemísticamente referências ou conotações ao Império Colonial Português, desde logo o mais antigo dos impérios coloniais da Europa, após a conquista de Ceuta em 1415, foi uma designação inventada e usada pelo regime salazarista e seus imediatos sucedâneos, até á inevitável correcção, ocorrida após a Revolução de Abril.
Como tal, a patética argumentação utilizada pelos proponentes á consagração da efeméride monumental, ainda que sob o inadequado título de “topónimo”, mais não é do que uma inábil tentativa de ocultação de reminiscências saudosistas do ancião regime, sob a forma mal conseguida de revisionismo histórico.
Num vergonhoso contraste com aprovação autárquica da proposta, do seu absurdo conteúdo e do chocante miserabilismo da solução construtiva, veja-se, ao invés, salutares exemplos de verdadeiras homenagens erigidas em concelhos vizinhos.
Um ex combatente (não antigo portanto) da Guerra Colonial Portuguesa em África

A Tacão

AS ANDANÇAS DA AUDITORIA

Esta semana, no dia 5 de Junho, assistimos a mais uma cena na câmara municipal digna de uma ópera-bufa. A auditoria pedida pela oposição para se examinar as contas camarárias, como seria de esperar, não passou. Diz o ditado “quem não deve, não teme” pelo que quem deve teme, pode-se concluir.

O vendedor de jornais Chavelhita, figura típica e filósofo popular de há umas décadas atrás, disse a respeito de umas contas que “as contas estavam certas, faltava era o dinheiro”.

O mesmo se pode dizer das contas de VRSA, parecem estar certas, faltam só 152 milhões de euros (dívida oficial da câmara e SGU juntas), segundo afirmou na reunião de câmara desta semana a sua presidente.

O Revisor Oficial de Contas encarregado de verificar as contas da Câmara ofereceu-se para explicar aos vereadores as contas apresentadas pelo executivo. Recusou-se porém a “esclarecer” os vereadores caso fossem acompanhados por especialistas na matéria quer dos seus partidos quer técnicos da sua confiança. Estranho, os vereadores não têm de ser obrigatoriamente especialistas em contabilidade ou finanças.

Este senhor revisor foi imposto na reunião com a qual nada tinha a ver pela Srª Presidente e apoio dos outros vereadores PSD.

Tal parece mais um estratagema e uma desculpa para sabotar qualquer exame às dívidas camarárias da parte do actual executivo São Cabrita/Luis Romão, e o argumento de que a Câmara devido ao PAEL  (Programa de Apoio à Economia Local) e FAM (FUNDO DE APOIO MUNICIPAL) impostos à autarquia obriga que esta seja quase mensalmente controlada não convence, dado que não se vê no concreto mudanças na acção despesista camarária.

Invocar argumentos de que seria moroso e de elevados custos uma auditoria aos últimos 16 anos não deixa de ser espantoso. Então foram 16 morosos anos despesistas sem qualquer rebate de consciência e só agora existe preocupação com uma despesa para clarificar como tal foi possível?

Com os 3 votos a favor da oposição a proposta de auditoria foi recusada com os 4 votos PSD.

 Afinal para que servem as eleições se aos eleitos se nega a prestação de contas?

Como já dissemos o problema não é técnico, é político. Por exemplo, as contas das viagens camarárias a vários continentes podem estar certas, isto é estarem lá todas as despesas com hotéis, viagens, refeições etc. Mas quem autorizou tais despesas? , havia dinheiro para as mesmas? , Justificavam-se? , quais os benefícios resultantes para o concelho? Ou não passou de turismo político?

Não se tem pago a água fornecida ao concelho pela Águas do Algarve por haver um diferendo que prejudicaria o concelho? Então o que foi feito ao dinheiro pago pela população pelo consumo da água mais a taxa pesada sobre a mesma? Foi sendo depositado num banco para se pagar na altura oportuna o fornecimento de água ao concelho?, ou se gastou indevidamente noutras despesas que nada tinham a ver com o assunto? Quanto se gastou com escritórios de advogados para defender a câmara em tribunal contra as Águas do Algarve?. O que ganhou a população do concelho com esta situação?

É para isto que serve uma auditoria, não é uma questão de Deve & Haver, as contas podem estar certas mas politicamente serem uma fraude. A população de VRSA tem o direito de saber qual a causa de tão escandalosa e grave dívida. A democracia tal exige, e os eleitos têm o dever de exigirem tirar a questão a limpo.

“Mudam-se os tempos mudam-se as vontades”, escreveu Camões, agora talvez diria “Mudam-se os tempos, mudam-se os negócios”. O povo de VRSA dizia “que o falar vai dos queixos”, isto a propósito de pessoas que em 2006 pediam auditoria quando estavam na oposição e agora no poder já não querem. Porque será?

AMA