Em termos gerais usucapião, derivado do latim usucapio, significa "adquirir pelo uso".
Usucapião é o direito que se adquire em relação a um bem móvel ou imóvel, terreno, casa etc., decorrente do uso deste bem por determinado tempo, de acordo com o previsto na lei, que estabelece 25 anos de uso ininterrupto para se poder reivindicar a posse do mesmo.
Vem isto a propósito da posse verificada no fim de Setembro, em acto praticado no Notário Privativo da Câmara Municipal de VRSA, de uma área de um milhão e vinte e quatro mil e oito metros quadrados, a qual abarca o terreno confrontado a norte com a Mata Nacional das Dunas, a sul com o Domínio Público Marítimo, a nascente com caminho municipal e a poente com a Mata Nacional das Dunas.
Simplificando para quem não estiver a ver do que se trata, é, mais ou menos, toda a área que vai do pontão entre o restaurante do Edmundo e o caminho para a praia de VRSA ( a do comboio ), e se estende até ao caminho por onde passa o referido comboio. Nada mal, é um terreno apetecível frente ao rio e ao mar, que se está mesmo a ver destinado á especulação imobiliária.
Alega a CMVRSA "que desde tempos imemoriais o citado terreno tem sido reputado por toda a gente que reconhece sem reservas que o mesmo é e sempre foi pertencente ao domínio privado do Município". Que tal!?
Acrescentamos que a este acto usucapio temos de somar mais uma área que vai da entrada da estrada que vai até ao referido restaurante, e que será de 50 metros a partir da mesma para dentro da Mata. Claro que estamos mesmo a ver que tal área se irá juntar ao projecto da Ponta da Areia e será para construção privada.
Recordamos que o usucapião já foi utilizado pela CMVRSA para tomar posse do Parque de Campismo de Monte Gordo e selou o seu fim próximo.
Pelo que consta o parque irá mudar para uma zona perto da actual estação da CP de Monte Gordo.
Resumindo e concluindo, a CMVRSA vai pouco a pouco apoderando-se da Mata que é pública para uso privado, e os milhares de veraneantes que anualmente beneficiam de um parque próximo da praia serão chutados para longe onde não chateiem os felizardos das habitações de luxo que ocuparão a área do parque.
É o mercado, lucro e desumanização.
24 outubro 2009
17 setembro 2009
PIN, Um fora-da-Lei
Tribuna Livre
PIN, um fora-da-lei
d.r. Ver Fotos »
David Roque«Pim-pam-pum…» verbalizam as ingénuas crianças, antes de se iniciarem nos complexos e rentáveis jogos dos adultos, onde sabiamente se conjuga «PIN-PIN-PIN».
Para quem ande arredado deste negócio das siglas, PIN significa «Potencial Interesse Nacional», o mesmo que dizer que é um guarda-chuva para todos os grandes projectos fora-da-lei, que atentam contra as leis do próprio Estado, sobretudo no que respeita às áreas protegidas.
Protegidas, até ver, que alguém no governo há-de estalar os dedos e… PIN, faz-se um passe de mágica para o ilegal passar a legal e o impossível passar a realizável.
No Algarve, descobri, com a ajuda da Almargem, dezasseis grandes projectos com este enquadramento, sendo que cinco deles ainda são «pinzinhos», ou seja, meros aspirantes a essa preciosa classificação.
Ter potencial interesse nacional é uma chave dourada que abre todas as portas, desfaz todas as barreiras legais que possam constranger os empresários e a sua salvífica iniciativa privada.
Vejamos vários exemplos: o projecto «Terras de Verdelago Resort», em Altura, com hotel, aldeamento turístico, apartamentos, moradias, área comercial e campo de golfe, implanta-se em Rede Natura 2000 da Ria Formosa/Castro Marim, em Reserva Agrícola Nacional (RAN) e em Reserva Ecológica Nacional (REN); o consagrado e pomposo «Autódromo Internacional do Algarve», que é muito mais que uma pista de carros, em termos construtivos, foi implantado em cima de RAN e REN, sem que sequer se cuidasse devidamente do impacto sonoro; em Odiáxere, no enquadramento da Ria de Alvor, na Quinta da Marinha, ergue-se o «Palmares Resort»; findo os exemplos com Benagil, onde mais do mesmo se irá construir em REN, RAN e dentro da área de protecção das arribas.
Por força da excepção legal que o PIN cria, o governo atenta conta o ordenamento do território como se fosse um fora-da-lei, um bandido do mítico Oeste americano que chega de pistola em riste e seca todos os recursos onde consegue pôr a mão.
Nas RAN, onde devia incentivar a exploração agrícola dos solos, cria aldeamentos; nas REN, onde seria de acarinhar o turismo ecológico inteligente e de baixo impacto, daquele que até nem precisa de instalações fixas no terreno, levanta-se mais um hotel.
No geral, o país empobrece, porque se destroem os frágeis recursos naturais existentes, mesmo que protegidos pela lei. «PIN-PIN-PIN…», continuarão ministros e empresários a soletrar alegremente enquanto não se partir de vez a espinha a esses fora-da-lei.
Em Albufeira, tivemos a trágica derrocada de falésias em cima de veraneantes, no dia 21 de Agosto. Vimos toda a gente a sacudir responsabilidades, como se de um acto meramente natural se tivesse tratado.
Olhe-se para cima da dita falésia e perceba-se o que podem estes PIN trazer para o Algarve: mais destruição de falésias, das praias, das áreas naturais, das áreas agrícolas… de tudo!
*Professor de História
14 de Setembro de 2009 11:52David Roque*
PIN, um fora-da-lei
d.r. Ver Fotos »
David Roque«Pim-pam-pum…» verbalizam as ingénuas crianças, antes de se iniciarem nos complexos e rentáveis jogos dos adultos, onde sabiamente se conjuga «PIN-PIN-PIN».
Para quem ande arredado deste negócio das siglas, PIN significa «Potencial Interesse Nacional», o mesmo que dizer que é um guarda-chuva para todos os grandes projectos fora-da-lei, que atentam contra as leis do próprio Estado, sobretudo no que respeita às áreas protegidas.
Protegidas, até ver, que alguém no governo há-de estalar os dedos e… PIN, faz-se um passe de mágica para o ilegal passar a legal e o impossível passar a realizável.
No Algarve, descobri, com a ajuda da Almargem, dezasseis grandes projectos com este enquadramento, sendo que cinco deles ainda são «pinzinhos», ou seja, meros aspirantes a essa preciosa classificação.
Ter potencial interesse nacional é uma chave dourada que abre todas as portas, desfaz todas as barreiras legais que possam constranger os empresários e a sua salvífica iniciativa privada.
Vejamos vários exemplos: o projecto «Terras de Verdelago Resort», em Altura, com hotel, aldeamento turístico, apartamentos, moradias, área comercial e campo de golfe, implanta-se em Rede Natura 2000 da Ria Formosa/Castro Marim, em Reserva Agrícola Nacional (RAN) e em Reserva Ecológica Nacional (REN); o consagrado e pomposo «Autódromo Internacional do Algarve», que é muito mais que uma pista de carros, em termos construtivos, foi implantado em cima de RAN e REN, sem que sequer se cuidasse devidamente do impacto sonoro; em Odiáxere, no enquadramento da Ria de Alvor, na Quinta da Marinha, ergue-se o «Palmares Resort»; findo os exemplos com Benagil, onde mais do mesmo se irá construir em REN, RAN e dentro da área de protecção das arribas.
Por força da excepção legal que o PIN cria, o governo atenta conta o ordenamento do território como se fosse um fora-da-lei, um bandido do mítico Oeste americano que chega de pistola em riste e seca todos os recursos onde consegue pôr a mão.
Nas RAN, onde devia incentivar a exploração agrícola dos solos, cria aldeamentos; nas REN, onde seria de acarinhar o turismo ecológico inteligente e de baixo impacto, daquele que até nem precisa de instalações fixas no terreno, levanta-se mais um hotel.
No geral, o país empobrece, porque se destroem os frágeis recursos naturais existentes, mesmo que protegidos pela lei. «PIN-PIN-PIN…», continuarão ministros e empresários a soletrar alegremente enquanto não se partir de vez a espinha a esses fora-da-lei.
Em Albufeira, tivemos a trágica derrocada de falésias em cima de veraneantes, no dia 21 de Agosto. Vimos toda a gente a sacudir responsabilidades, como se de um acto meramente natural se tivesse tratado.
Olhe-se para cima da dita falésia e perceba-se o que podem estes PIN trazer para o Algarve: mais destruição de falésias, das praias, das áreas naturais, das áreas agrícolas… de tudo!
*Professor de História
14 de Setembro de 2009 11:52David Roque*
18 agosto 2009
CONCURSO PÚBLICO EM VÉSPERA DE ELEIÇÕES
Segundo notícia hoje publicada pretende a Câmara lançar um concurso público, no próximo mês Setembro, para a "requalificação da frente da praia de Monte gordo".
O investimento será na ordem dos 40 milhões de contos contando com parceria público-privados.
A proposta engloba a construção de um parque subterrâneo com capacidade para 800 a 1000 carros, áreas verdes, comércio, lazer e animação nocturna.
A par destes projectos temos o Plano de Pormenor da Zona de Expansão Poente de Monte Gordo com mais mil camas de um hotel de cinco estrelas e apartamentos turísticos.
O Parque de Campismo actual está na mira da autarquia para o qual está em elaboração mais um plano de pormenor, o qual prevê mais um hotel de cinco estrelas a subestituir o parque, um aparthotel, edifícios turísticos e de habitação, e um parque público.
Naturalmente o actual parque de campismo será chutado para longe, para não incomodar tantas estrelas e, apostamos, a comer mais uns hectares de mata.
Tudo isto em vésperas de eleições e sem discussão pública adequada é, no mínimo, eleitoralismo a mais e pouco sério.
O Plano Director Municipal, que já devia ter sido revisto há muito, continua a ser assassinado por planos de pormenor que criam situações de facto e assim se vai impondo uma vontade de alguns sobre os interesses da maioria.
A Câmara está endividada mas os planos chovem : é o do cemitério, o da avenida atrás do Tribunal que afinal morreu no berço e agora já é outra coisa, para não falar da ideia peregrina de um parque de estacionamento debaixo da Praça Marquês de Pombal etc.
Não se contesta a intenção de fazer coisas, mas é legítimo perguntar se é este o tipo de desenvolvimento que se pretende para o concelho, mais do mesmo, betão por todo lado, edifícios que nada acrescentam de interesse à paisagem urbana e um futuro de roleta condicionado pela indústria volátil do turismo, boa em tempos de vacas gordas, perigosa em tempos de crise.
Turismo de qualidade exigiria olhar com outros olhos que não os dos lucrativos fazedores de betão, com edifícios que tivessem em conta não só a beleza mas também as características da região, preparados para usar energias alternativas, e com uma retaguarda produtiva na indústria e nas pescas, e respeitosa do ambiente.
O Guadiana não é aproveitado e tem potencialidades imensas, a cultura não pode ser só o corridinho "Alma Algarvia" e mais umas boites para o álcool e noitadas etc.
Discuta-se a sério, com a população, a revisão do PDM com os olhos postos no futuro.
O investimento será na ordem dos 40 milhões de contos contando com parceria público-privados.
A proposta engloba a construção de um parque subterrâneo com capacidade para 800 a 1000 carros, áreas verdes, comércio, lazer e animação nocturna.
A par destes projectos temos o Plano de Pormenor da Zona de Expansão Poente de Monte Gordo com mais mil camas de um hotel de cinco estrelas e apartamentos turísticos.
O Parque de Campismo actual está na mira da autarquia para o qual está em elaboração mais um plano de pormenor, o qual prevê mais um hotel de cinco estrelas a subestituir o parque, um aparthotel, edifícios turísticos e de habitação, e um parque público.
Naturalmente o actual parque de campismo será chutado para longe, para não incomodar tantas estrelas e, apostamos, a comer mais uns hectares de mata.
Tudo isto em vésperas de eleições e sem discussão pública adequada é, no mínimo, eleitoralismo a mais e pouco sério.
O Plano Director Municipal, que já devia ter sido revisto há muito, continua a ser assassinado por planos de pormenor que criam situações de facto e assim se vai impondo uma vontade de alguns sobre os interesses da maioria.
A Câmara está endividada mas os planos chovem : é o do cemitério, o da avenida atrás do Tribunal que afinal morreu no berço e agora já é outra coisa, para não falar da ideia peregrina de um parque de estacionamento debaixo da Praça Marquês de Pombal etc.
Não se contesta a intenção de fazer coisas, mas é legítimo perguntar se é este o tipo de desenvolvimento que se pretende para o concelho, mais do mesmo, betão por todo lado, edifícios que nada acrescentam de interesse à paisagem urbana e um futuro de roleta condicionado pela indústria volátil do turismo, boa em tempos de vacas gordas, perigosa em tempos de crise.
Turismo de qualidade exigiria olhar com outros olhos que não os dos lucrativos fazedores de betão, com edifícios que tivessem em conta não só a beleza mas também as características da região, preparados para usar energias alternativas, e com uma retaguarda produtiva na indústria e nas pescas, e respeitosa do ambiente.
O Guadiana não é aproveitado e tem potencialidades imensas, a cultura não pode ser só o corridinho "Alma Algarvia" e mais umas boites para o álcool e noitadas etc.
Discuta-se a sério, com a população, a revisão do PDM com os olhos postos no futuro.
31 julho 2009
Pilhas e "pilhões"
Segundo um inquérito realizado em 2008 pela ECOPILHAS, cada casa portuguesa tem, em média, 80 pilhas e baterias.
Em 2008 foram colocadas no mercado 102 milhões de pilhas e só 19 milhões foram recolhidos e reciclados, cerca de 20%. Isto significa que pelo menos 83 milhões de pilhas foram atiradas para o lixo doméstico ou outros locais sem qualquer recolha e tratamento, lixeiras, aterros etc.
As pilhas e as baterias, em geral, convertem energia química em energia eléctrica, e na sua composição entra o cobre, o zinco, óxido de prata, lítio e outros elementos, todos altamente poluentes que largados desta forma na natureza causam danos não só para a saúde da população mas também contaminam as terras e as águas.
Inacreditável mas verdadeiro, Portugal não possui qualquer unidade de reciclagem de pilhas e baterias, e tem enviada as recolhidas para a Áustria e a França.
Pela lei os estabelecimentos que comercializam pilhas devem ter recipientes para recolher as usadas. Sabemos que a maioria das pessoas não se dará ao trabalho de as levar lá, a consciência ambiental ainda é muito fraca.
Deveria existir por todo o lado "pilhões" tal como existem recipientes para a recolha do lixo, de vidro e embalagens, para facilitar a sua recolha. Mas ao percorrermos a cidade nada encontramos. É urgente colmatar esta grave falha. Esperemos que as forças que vão concorrer às autarquias leiam este blog e tomem isto em consideração.
Em 2008 foram colocadas no mercado 102 milhões de pilhas e só 19 milhões foram recolhidos e reciclados, cerca de 20%. Isto significa que pelo menos 83 milhões de pilhas foram atiradas para o lixo doméstico ou outros locais sem qualquer recolha e tratamento, lixeiras, aterros etc.
As pilhas e as baterias, em geral, convertem energia química em energia eléctrica, e na sua composição entra o cobre, o zinco, óxido de prata, lítio e outros elementos, todos altamente poluentes que largados desta forma na natureza causam danos não só para a saúde da população mas também contaminam as terras e as águas.
Inacreditável mas verdadeiro, Portugal não possui qualquer unidade de reciclagem de pilhas e baterias, e tem enviada as recolhidas para a Áustria e a França.
Pela lei os estabelecimentos que comercializam pilhas devem ter recipientes para recolher as usadas. Sabemos que a maioria das pessoas não se dará ao trabalho de as levar lá, a consciência ambiental ainda é muito fraca.
Deveria existir por todo o lado "pilhões" tal como existem recipientes para a recolha do lixo, de vidro e embalagens, para facilitar a sua recolha. Mas ao percorrermos a cidade nada encontramos. É urgente colmatar esta grave falha. Esperemos que as forças que vão concorrer às autarquias leiam este blog e tomem isto em consideração.
24 julho 2009
FUZILADA A PERSPECTIVA DA NOVA AVENIDA ATRÁS DO TRIBUNAL
Confirmam-se as suspeitas, o protocolo assinado entre a Câmara e a Villaliving para a construção de uma Unidade de Cuidados Continuados vai ser implantada atrás do Tribunal, onde agora está um parque infantil, uma zona ajardinada e um amplo parqueamento, tudo construído recentemente.
Não se contesta a importância e a necessidade da estrutura, a valorização que a mesma trará à cidade e ao concelho.
O que não se compreende e não se aceita é que os 3.600 m2 disponibilizados pela autarquia para a Villaliving construir venham matar, numa zona nobre da cidade, a perspectiva anunciada com grande pompa e circunstância, de uma nova avenida com duas faixas de rodagem de cada lado, uma placa central ajardinada e arborizada e quatro filas de parqueamento.
É um atentado à valorização da cidade, ao seu embelezamento e enriquecimento do seu património. Constitui uma surpresa bem negativa para os moradores que compraram os seus apartamentos no local em referência, confiados que iriam usufruir de uma avenida e agora terão em frente do nariz um prédio de vários andares na tal placa que seria um jardim.
A implantação da estrutura em causa num local em que já existe um tribunal, um mercado e uma zona de habitação de alta intensidade, eliminando parqueamento, irá afogar uma zona que se previa desafogada e ampla, complicando ainda mais as dificuldades de parqueamento nas manhãs de mercado.
Não existirá outro local para a UCC?
Claro que existe, mas não será talvez do agrado da Villaliving, que se está borrifando para a prevista avenida assassinada, para os moradores e para as complicações de trânsito que irá causar. Negócio é negócio.
Esperemos que a Assembleia Municipal corrija mais esta aberração, e os partidos da oposição acordem da sua letargia.
Não se contesta a importância e a necessidade da estrutura, a valorização que a mesma trará à cidade e ao concelho.
O que não se compreende e não se aceita é que os 3.600 m2 disponibilizados pela autarquia para a Villaliving construir venham matar, numa zona nobre da cidade, a perspectiva anunciada com grande pompa e circunstância, de uma nova avenida com duas faixas de rodagem de cada lado, uma placa central ajardinada e arborizada e quatro filas de parqueamento.
É um atentado à valorização da cidade, ao seu embelezamento e enriquecimento do seu património. Constitui uma surpresa bem negativa para os moradores que compraram os seus apartamentos no local em referência, confiados que iriam usufruir de uma avenida e agora terão em frente do nariz um prédio de vários andares na tal placa que seria um jardim.
A implantação da estrutura em causa num local em que já existe um tribunal, um mercado e uma zona de habitação de alta intensidade, eliminando parqueamento, irá afogar uma zona que se previa desafogada e ampla, complicando ainda mais as dificuldades de parqueamento nas manhãs de mercado.
Não existirá outro local para a UCC?
Claro que existe, mas não será talvez do agrado da Villaliving, que se está borrifando para a prevista avenida assassinada, para os moradores e para as complicações de trânsito que irá causar. Negócio é negócio.
Esperemos que a Assembleia Municipal corrija mais esta aberração, e os partidos da oposição acordem da sua letargia.
25 junho 2009
Alqueve e Guadiana mais poluídos
Um estudo realizado recentemente pela Universidade de Aveiro nas águas do Alqueva revelou que as mesmas estão com niveis elevados de insecticidas e pesticidas, os quais ultrapassam em muito os limites europeus estabelecidos.
Os níveis referidos constituem uma ameaça para a saude humana. O mesmo estudo salienta que o Alqueva está a poluir o Guadiana com níveis perigosos de insecticidas e pesticidas usados na agricultura.
A UE já caracterizou a bacia hidográfica do Guadiana como uma das mais poluídas da Europa,
mas a poluição continua a agravar-se sem que as medidas que se impunham sejam tomadas.
Temos aqui chamado a atenção para a falta de uma monotorização adequada para o Guadiana e para as consequências negativas que a poluição das águas está a ter sobre a fauna e a flora.
Esta situação vem reforçar a necessidade da criação do Parque Internacional do Guadiana como a AMA tem defendido, pois só com a colaboração dos dois países se poderá evitar que a continua poluição possa causar danos ambientais irreversíveis.
Os níveis referidos constituem uma ameaça para a saude humana. O mesmo estudo salienta que o Alqueva está a poluir o Guadiana com níveis perigosos de insecticidas e pesticidas usados na agricultura.
A UE já caracterizou a bacia hidográfica do Guadiana como uma das mais poluídas da Europa,
mas a poluição continua a agravar-se sem que as medidas que se impunham sejam tomadas.
Temos aqui chamado a atenção para a falta de uma monotorização adequada para o Guadiana e para as consequências negativas que a poluição das águas está a ter sobre a fauna e a flora.
Esta situação vem reforçar a necessidade da criação do Parque Internacional do Guadiana como a AMA tem defendido, pois só com a colaboração dos dois países se poderá evitar que a continua poluição possa causar danos ambientais irreversíveis.
01 maio 2009
O CRIME COMPENSA
Na véspera do 1º de Maio aprovou o Conselho de Ministros uma nova proposta de lei a enviar ao Parlamento.
A proposta visa reduzir as multas pelos crimes ambientais.
Recorda-se que no dia 5 de Junho de 2005, Dia Mundial do Ambiente, aprovou o mesmo Conselho de Ministros, com pompa e circunstância, uma lei que estabelecia coimas para os crimes ambientais de pessoas singulares em 500, 12.500 e 25.ooo euros conforme fossem infracções leves, graves ou muito graves.
Para as empresas eram respectivamente de 9.000, 25.000 e de 60.ooo euros conforme a gravidade. A coima máxima era estabelecida em 5 milhões de euros desde que a infracção envolvesse substâncias que afectassem a saúde, a segurança das pessoas e bens e o ambiente.
Agora ao reduzir o que antes tinha aprovado e, pasme-se, criando um "regime especial para arrependidos, no qual uma pessoa ou empresa que admita ter cometido uma infracção e se mostre diligente em não o fazer de novo será beneficiado com uma redução adicional da coima",
o Governo recua na defesa do ambiente e caminha no sentido inverso do que se está a verificar no Mundo, que se caracteriza em medidas cada vez mais severas para os atentados contra o ambiente.
É convidar ao crime e ao arrependimento hipócrita.
Nada disto causa espanto, depois dos PIN´s e da intenção de destroçar a RAN, a Reserva Agrícola Nacional, e da conspiração que se conhece para dar o mesmo destino à REN, a Reserva Ecológica Nacional, o ambiente em Portugal fica à mercê de todas as especulações e de todos os oportunismos, hipotecando o futuro.
E já que escrevemos esta nossa indignação no dia 1º de Maio, esperamos que o protesto consiga alterar e mudar a favor das pessoas e do ambiente medidas tão gravosas e absurdas.
A proposta visa reduzir as multas pelos crimes ambientais.
Recorda-se que no dia 5 de Junho de 2005, Dia Mundial do Ambiente, aprovou o mesmo Conselho de Ministros, com pompa e circunstância, uma lei que estabelecia coimas para os crimes ambientais de pessoas singulares em 500, 12.500 e 25.ooo euros conforme fossem infracções leves, graves ou muito graves.
Para as empresas eram respectivamente de 9.000, 25.000 e de 60.ooo euros conforme a gravidade. A coima máxima era estabelecida em 5 milhões de euros desde que a infracção envolvesse substâncias que afectassem a saúde, a segurança das pessoas e bens e o ambiente.
Agora ao reduzir o que antes tinha aprovado e, pasme-se, criando um "regime especial para arrependidos, no qual uma pessoa ou empresa que admita ter cometido uma infracção e se mostre diligente em não o fazer de novo será beneficiado com uma redução adicional da coima",
o Governo recua na defesa do ambiente e caminha no sentido inverso do que se está a verificar no Mundo, que se caracteriza em medidas cada vez mais severas para os atentados contra o ambiente.
É convidar ao crime e ao arrependimento hipócrita.
Nada disto causa espanto, depois dos PIN´s e da intenção de destroçar a RAN, a Reserva Agrícola Nacional, e da conspiração que se conhece para dar o mesmo destino à REN, a Reserva Ecológica Nacional, o ambiente em Portugal fica à mercê de todas as especulações e de todos os oportunismos, hipotecando o futuro.
E já que escrevemos esta nossa indignação no dia 1º de Maio, esperamos que o protesto consiga alterar e mudar a favor das pessoas e do ambiente medidas tão gravosas e absurdas.
15 março 2009
Carnaval milionário
Revista Visão, 12 de Março de 2009, pág. 86Em tempos de crise é reconfortante saber que vivemos num concelho rico onde não se olha aos tostões para sermos, sempre, os melhores, ou os maiores, a gastar em festas e animação.
O único senão é que o dinheiro que se gasta e desaparece rapidamente, é dinheiro que mais tarde ou mais cedo fará falta noutras áreas, provavelmente de maior utilidade.
“Carnaval milionário” é o título que a revista Visão aplica na última edição de 12 de Março para os 20 mil euros que Rita pereira veio ganhar como rainha do corso de Vila Real de Santo António.
Mas não foi só a artista de telenovelas que facturou bem. A empresa Estratégia cobrou 55.073,70€ pela prestação de serviços para “contratação da Rainha do Carnaval, actuação de banda no Trio Eléctrico, comunicação do evento em diversos meios e aluguer do Trio Eléctrico para o Carnaval do Município de Vila Real de Santo António”.
Mas a música não ficou apenas por aí. O “aluguer de som” para o Carnaval custou ainda mais 24.700€, serviço prestado por uma empresa local.
O aluguer da tenda montada na Praça Marquês de Pombal por outra empresa local custou apenas 24.750€, uma bagatela.
Reconhecemos que temos alguma dificuldade em contar tanto euro. Pela moeda antiga estas pequenas despesas somam cerca de 20 mil contos. A construção dos carros andou perto dos 30 mil contos, pagos pela empresa municipal SGU. No total lá foram mais 50 mil contos para animação.
Os cofres da autarquia de Vila Real de Santo António parecem não ter fundo.
14 março 2009
Comemorações do Dia da Mulher custaram mais de 180 mil euros
As comemorações do Dia da Mulher terão custado aos cofres públicos da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António a importância astronómica de 181.552 euros, de acordo com os dados disponíveis na base de dados governamental dos ‘ajustes directos’.
Com efeito, se o Salão de Beleza que funcionou no Centro Cultural António Aleixo se ficou por 22.600 euros, já o espectáculo de Tony Carreira consumiu a parte de leão – 158.952 euros. O projecto do salão foi da responsabilidade da empresa Estratégia, especialista na organização de ‘eventos culturais’.
A actuação de Tony Carreira terá custado 144.500 euros (três ‘ajustes’ de 45.000€ e um de 9.500€ - na imagem), a que acrescem 13.000 euros de custos de logística – alugueres de “montagem, desmontagem e transporte” de palco e outros equipamentos -, repartidos em partes iguais pelas empresas ‘Eurico Vieira’ e ‘Guadisom’. O valor mais baixo dos custos correspondeu à ‘UEM’ pelo aluguer e instalação de camarins e WC – 1.452 euros.
A organização do espectáculo esteve a cargo da Zuribidana – Animação, uma jovem empresa vila-realense que em poucos meses de existência, a não haver engano nos valores disponibilizados, já facturou à empresa municipal SGU 156.600 euros.
12 março 2009
ICNB alerta para lacunas do Plano de Pormenor da Zona do Cemitério
Planta de implantação do PPZCO Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade emitiu um parecer favorável à proposta de plano de pormenor da Zona do Cemitério de Vila Real de Santo António salientando, contudo, a absoluta “pertinência de assegurar a qualidade da paisagem e do espaço urbano e o planeamento sustentável urbano”. O ICNB considera que na generalidade o documento cumpre a legislação em vigor embora necessite de ser melhorado em alguns aspectos.
No relatório daquele instituto aponta-se “a ausência de enquadramento da proposta, num estudo mais abrangente como, por exemplo, num plano de Estrutura Verde Urbana, devidamente articulado com a Estrutura Ecológica Municipal prevista no âmbito do Plano Director Municipal, em revisão”. O documento acrescenta que se constata a falta de uma “quantificação dos espaços verdes, em relação ao todo da EVU, ou mesmo a ponderação sobre a carência ou não desses espaços, restringindo a abordagem em termos de espaços verdes urbanos”.
Outra crítica formulada à proposta de PPZC é a inexistência de dados hidrológicos, à escala da área de estudo, “necessários para avaliar com exactidão o risco de inundação na área de intervenção”. Tal lacuna motivou uma ‘recomendação’ no sentido de "ser estudada a situação e elaborada uma ‘carta de zonas inundáveis’ para o perímetro urbano da cidade de Vila Real de Santo António”.
O parecer refere ainda que, de um ponto de vista ambiental, o próprio desenho urbano da área abrangida pelo plano de pormenor deveria enquadrar as questões relativas à sustentabilidade ambiental – eficiência energética dos edifícios, aproveitamento da energia solar, tratamento dos resíduos sólidos urbanos -, integração que não se verifica.
10 março 2009
Parecer da CCDRA questiona excesso de volumetria no PPZC
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve emitiu um parecer favorável ao Plano de Pormenor da Zona do Cemitério de Vila Real de Santo António mas condicionado à necessidade de ponderação e correcção de alguns aspectos que considerou desajustados.
Na perspectiva da CCDRA, a proposta de PPZC apresentada pela autarquia vila-realense, “cumpre as normas legais e regularmente aplicáveis, carecendo, contudo, de ser corrigida e completada, em questões de pormenor indicadas, as quais não alteram o conteúdo material da proposta”. No entanto, para aqueles serviços regionais, o plano “não é compatível, nem conforme com o PDM em vigor, aspectos que a CM de VRSA assume como opção e que serão considerados em sede da revisão do PDM em curso, sem colocar em causa a conformidade com o PROT Algarve”.
No parecer destaca-se a fundamentação adequada das soluções técnicas defendidas pela Câmara Municipal, mas questiona-se “a volumetria de 7 e 8 pisos preconizada, face à morfologia, à métrica e ao perfil da cidade de VRSA, bem como devido à proximidade do Núcleo Pombalino e à criação de um troço de Frente Ribeirinha com uma altimetria de construções que parece excessiva.”
Na conclusão do parecer, entre muitos outros aspectos, refere-se que a proposta do plano não é transparente no modo como "e em que termos são cedidas áreas ao município".
Finalmente, a CCDRA reconhece que a planificação do território é uma competência da CM e salienta que “cabe à mesma assumir as opções tomadas, responsabilizando-se pelos impactes destas”.
08 março 2009
No Dia Internacional das Mulheres - um poema de Natália Correia
Queixa das almas jovens censuradas
Dão-nos um lírio e um canivete
e uma alma para ir à escola
mais um letreiro que promete
raízes, hastes e corola
Dão-nos um mapa imaginário
que tem a forma de uma cidade
mais um relógio e um calendário
onde não vem a nossa idade
Dão-nos a honra de manequim
para dar corda à nossa ausência.
Dão-nos um prémio de ser assim
sem pecado e sem inocência
Dão-nos um barco e um chapéu
para tirarmos o retrato
Dão-nos bilhetes para o céu
levado à cena num teatro
Penteiam-nos os crânios ermos
com as cabeleiras das avós
para jamais nos parecermos
connosco quando estamos sós
Dão-nos um bolo que é a história
da nossa historia sem enredo
e não nos soa na memória
outra palavra que o medo
Temos fantasmas tão educados
que adormecemos no seu ombro
somos vazios despovoados
de personagens de assombro
Dão-nos a capa do evangelho
e um pacote de tabaco
dão-nos um pente e um espelho
pra pentearmos um macaco
Dão-nos um cravo preso à cabeça
e uma cabeça presa à cintura
para que o corpo não pareça
a forma da alma que o procura
Dão-nos um esquife feito de ferro
com embutidos de diamante
para organizar já o enterro
do nosso corpo mais adiante
Dão-nos um nome e um jornal
um avião e um violino
mas não nos dão o animal
que espeta os cornos no destino
Dão-nos marujos de papelão
com carimbo no passaporte
por isso a nossa dimensão
não é a vida, nem é a morte
in "O Nosso Amargo Cancioneiro"
Dão-nos um lírio e um canivete
e uma alma para ir à escola
mais um letreiro que promete
raízes, hastes e corola
Dão-nos um mapa imaginário
que tem a forma de uma cidade
mais um relógio e um calendário
onde não vem a nossa idade
Dão-nos a honra de manequim
para dar corda à nossa ausência.
Dão-nos um prémio de ser assim
sem pecado e sem inocência
Dão-nos um barco e um chapéu
para tirarmos o retrato
Dão-nos bilhetes para o céu
levado à cena num teatro
Penteiam-nos os crânios ermos
com as cabeleiras das avós
para jamais nos parecermos
connosco quando estamos sós
Dão-nos um bolo que é a história
da nossa historia sem enredo
e não nos soa na memória
outra palavra que o medo
Temos fantasmas tão educados
que adormecemos no seu ombro
somos vazios despovoados
de personagens de assombro
Dão-nos a capa do evangelho
e um pacote de tabaco
dão-nos um pente e um espelho
pra pentearmos um macaco
Dão-nos um cravo preso à cabeça
e uma cabeça presa à cintura
para que o corpo não pareça
a forma da alma que o procura
Dão-nos um esquife feito de ferro
com embutidos de diamante
para organizar já o enterro
do nosso corpo mais adiante
Dão-nos um nome e um jornal
um avião e um violino
mas não nos dão o animal
que espeta os cornos no destino
Dão-nos marujos de papelão
com carimbo no passaporte
por isso a nossa dimensão
não é a vida, nem é a morte
in "O Nosso Amargo Cancioneiro"
05 março 2009
Muralha de betão com 26 metros de altura na Avenida da República
Perfil da Rua de Angola
A Câmara Municipal de Vila Real de Santo António prepara-se para aprovar o Plano de Pormenor da Zona do Cemitério que prevê a construção, em toda a frente ribeirinha norte da Avenida da República, de prédios de 8 pisos - uma muralha de 26 metros de altura.
A AMA - Associação dos Amigos da Mata e do Ambiente deu o seu contributo para a discussão pública, alertando para a violação clara do Plano Director Municipal, que consagra aquela área como zona industrial.
De acordo com a AMA, o PDM prevalece sobre qualquer plano de pormenor pelo que seria aconselhável, além de prioritário, proceder-se à revisão do PDM numa perspectiva integrada e clarificadora das regras relativas à ocupação de solos para todo o território municipal.
O parecer da AMA, que pode ser lido aqui, contesta frontalmente a opção da autarquia que desfigurará para sempre o equilíbrio arquitectónico existente na principal e mais nobre artéria da cidade pombalina.
25 fevereiro 2009
DIA DA ÁRVORE
Dia 21 de Março é o dia da árvore, momento ideal para que as crianças sejam informadas sobre a importância das árvores nas nossas vidas.
Só se ama bem o que se conhece, e só se defende bem aquilo a que damos valor.
Por exemplo, seria interessante fazer o levantamento das espécies de árvores existentes no nosso Concelho, colocar junto de alguns exemplares uma placa com a descrição dessas árvores, das suas características, da capacidade que têm para absorver o CO2, dos frutos que nos dão, etc.
Seria fácil à Câmara Municipal elaborar um pequeno livro, com fotografias dos vários exemplares e destribuir pelas escolas.
Não basta comemorar datas (não se nega a sua importância), mas educar a conhecer e gostar da natureza é fundamental.
Só se ama bem o que se conhece, e só se defende bem aquilo a que damos valor.
Por exemplo, seria interessante fazer o levantamento das espécies de árvores existentes no nosso Concelho, colocar junto de alguns exemplares uma placa com a descrição dessas árvores, das suas características, da capacidade que têm para absorver o CO2, dos frutos que nos dão, etc.
Seria fácil à Câmara Municipal elaborar um pequeno livro, com fotografias dos vários exemplares e destribuir pelas escolas.
Não basta comemorar datas (não se nega a sua importância), mas educar a conhecer e gostar da natureza é fundamental.
20 fevereiro 2009
VERDELAGO começa em Março
Um PIN milagreiro lá conseguiu parir o Verdelago, que foi aqui bastante falado, pelo abate criminoso de pinheiros.
O Jornal do Algarve de hoje, 19/02, refere que várias associações ambientalistas criticaram o projecto ao que José Estevens, Presidente da Câmara de Castro Marim, retorquiu que "as críticas dos ambientalistas já se tornaram comuns", mas reconheceu a "importância ambiental daquela zona".
Afirma que se "está a ser tomado um conjunto de medidas minimizadoras de eventuais impactos negativos".
Casa arrombada, trancas à porta.
Se as críticas dos ambientalistas se tornaram comuns é devido a que as autarquias "tornaram comuns" os crimes ambientais, essa é a razão das críticas. Não haveria críticas caso os projectos, por mais PINs que sejam, respeitassem a natureza e tivessem critérios de desenvolvimento sustentado.
A reforçar a argumentação justificativa de tal malfeitoria vem sempre os postos de trabalho que irão ser criados, 800, assegura-se para o Verdelago. Veremos se serão 800, e claro, a recibos verdes e emprego precário.
O Jornal do Algarve de hoje, 19/02, refere que várias associações ambientalistas criticaram o projecto ao que José Estevens, Presidente da Câmara de Castro Marim, retorquiu que "as críticas dos ambientalistas já se tornaram comuns", mas reconheceu a "importância ambiental daquela zona".
Afirma que se "está a ser tomado um conjunto de medidas minimizadoras de eventuais impactos negativos".
Casa arrombada, trancas à porta.
Se as críticas dos ambientalistas se tornaram comuns é devido a que as autarquias "tornaram comuns" os crimes ambientais, essa é a razão das críticas. Não haveria críticas caso os projectos, por mais PINs que sejam, respeitassem a natureza e tivessem critérios de desenvolvimento sustentado.
A reforçar a argumentação justificativa de tal malfeitoria vem sempre os postos de trabalho que irão ser criados, 800, assegura-se para o Verdelago. Veremos se serão 800, e claro, a recibos verdes e emprego precário.
10 fevereiro 2009
Árvores de interesse público
Pinheiro manso, Estoril (foto AFN)Dois mil anos de idade é o bilhete de identidade de uma oliveira localizada em Santa Luzia, no concelho de Tavira, actualmente classificada como “árvore de interesse público”.
Das 18 árvores classificadas da região algarvia a de menor idade é uma casuarina-ténue, com 90 anos, situada no cais rodoviário de Alcoutim, cujo estatuto de protecção foi adquirido em Março de 1999.
Espécimes isolados, ou conjuntos como alamedas ou outros maciços arbóreos, podem ser objecto de protecção, bastando para isso contactar a Autoridade Florestal Nacional solicitando a sua preservação e indicando a respectiva localização acompanhada de fotografias.
As árvores classificadas de “interesse público” beneficiam de uma zona de protecção de 50 metros de raio a contar da sua base, facto que explica a rapidez com que na maior parte dos novos loteamentos os promotores se apressam a cortar qualquer arvoredo, não vá alguém lembrar-se de complicar os cálculos sobre as margens de lucro.
As árvores existentes no tecido urbano de Vila Real de Santo António têm desaparecido gradualmente, sem se verificar qualquer interesse ou actuação das autoridades no sentido da sua preservação. Alguns vila-realenses recordarão certamente uma oliveira centenária existente no cais comercial e que há anos atrás sucumbiu à estupidez humana sem qualquer motivo que justificasse o seu abate.
Por se tratar de um património de elevado valor ecológico, paisagístico, cultural e histórico, é da maior importância que todos os munícipes conhecedores de árvores isoladas ou conjuntos arbóreos tomem a iniciativa, ou nos façam chegar a informação, a fim de se avançar com os procedimentos de protecção previstos no decreto-lei nº 28468 de 15/02/38.
Das 18 árvores classificadas da região algarvia a de menor idade é uma casuarina-ténue, com 90 anos, situada no cais rodoviário de Alcoutim, cujo estatuto de protecção foi adquirido em Março de 1999.
Espécimes isolados, ou conjuntos como alamedas ou outros maciços arbóreos, podem ser objecto de protecção, bastando para isso contactar a Autoridade Florestal Nacional solicitando a sua preservação e indicando a respectiva localização acompanhada de fotografias.
As árvores classificadas de “interesse público” beneficiam de uma zona de protecção de 50 metros de raio a contar da sua base, facto que explica a rapidez com que na maior parte dos novos loteamentos os promotores se apressam a cortar qualquer arvoredo, não vá alguém lembrar-se de complicar os cálculos sobre as margens de lucro.
As árvores existentes no tecido urbano de Vila Real de Santo António têm desaparecido gradualmente, sem se verificar qualquer interesse ou actuação das autoridades no sentido da sua preservação. Alguns vila-realenses recordarão certamente uma oliveira centenária existente no cais comercial e que há anos atrás sucumbiu à estupidez humana sem qualquer motivo que justificasse o seu abate.
Por se tratar de um património de elevado valor ecológico, paisagístico, cultural e histórico, é da maior importância que todos os munícipes conhecedores de árvores isoladas ou conjuntos arbóreos tomem a iniciativa, ou nos façam chegar a informação, a fim de se avançar com os procedimentos de protecção previstos no decreto-lei nº 28468 de 15/02/38.
01 fevereiro 2009
A renovada estrada da mata com ecovia
A nova estrada na zona dos futuros hotéis de 5 estrelas
Bolsas de água tornam a estrada perigosa para o trânsito.
A falta de escoamento é evidente.
Antes das obras o problema não existia...
Ecovia ou aquovia?A realidade nem sempre corresponde àquilo que se idealiza e, muito menos, àquilo que se publicita em grandes parangonas.
Trata-se apenas da obra, ainda em curso, que a autarquia de Vila Real de Santo António tem vindo a realizar na “estrada da mata”.
A chuva caída na noite de sábado para domingo nem sequer foi intensa. Terá sido, apenas, persistente. O resultado é o que as imagens revelam.
Aconselha-se precaução aos automobilistas e total inibição a peões e ciclistas. Convém evitar derrapagens. A devido tempo saber-se-á se houve derrapagens... orçamentais.
17 janeiro 2009
Maior transparência no sítio dos ajustes directos da administração pública
Agora já é possível realizar pesquisas na Base: contratos públicos online. A Ansol (Associação Nacional para o Software Livre), uma organização sem fins lucrativos, e que se dedica a fomentar o uso de software livre, criou uma ferramenta de busca que apresenta de imediato os resultados pretendidos no sítio http://transparencia-pt.org/.
A consulta e navegação na Base requeria uma grande dose de paciência para ficarmos a saber onde a administração pública e entidades afins como empresas públicas, municipais, institutos, universidades, etc. gastam o dinheiro dos contribuintes.
Com esta nova ferramenta tudo se torna mais simples. No caso do nosso concelho de Vila Real de Santo António, uma pesquisa rápida devolve-nos de imediato, logo em primeiro lugar, a adjudicação da obra “Estudo Geológico e Geotécnico da Praça Marquês de Pombal, em Vila Real de Santo António” pela módica quantia de 2.998.000,00 € - uma bagatela -, com o pormenor de ser apresentada a empresa que realiza o trabalho como entidade adjudicante e a VRSA, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana, EM S.A como adjudicatária.
A consulta e navegação na Base requeria uma grande dose de paciência para ficarmos a saber onde a administração pública e entidades afins como empresas públicas, municipais, institutos, universidades, etc. gastam o dinheiro dos contribuintes.
Com esta nova ferramenta tudo se torna mais simples. No caso do nosso concelho de Vila Real de Santo António, uma pesquisa rápida devolve-nos de imediato, logo em primeiro lugar, a adjudicação da obra “Estudo Geológico e Geotécnico da Praça Marquês de Pombal, em Vila Real de Santo António” pela módica quantia de 2.998.000,00 € - uma bagatela -, com o pormenor de ser apresentada a empresa que realiza o trabalho como entidade adjudicante e a VRSA, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana, EM S.A como adjudicatária.
A pesquisa pode ser feita por entidades, localidades ou quaisquer outras designações e os dados devolvidos referem-se a gastos realizados após Agosto de 2008 como já tínhamos referido num artigo anterior.
Outra característica interessante das pesquisas feitas no sítio “Transparencia-pt.org” é a ligação imediata do nome da entidade ao portal das publicações societárias do ministério da Justiça o que nos permite, sem perdas de tempo, identificar os titulares das empresas envolvidas nos ajustes directos.
Outra característica interessante das pesquisas feitas no sítio “Transparencia-pt.org” é a ligação imediata do nome da entidade ao portal das publicações societárias do ministério da Justiça o que nos permite, sem perdas de tempo, identificar os titulares das empresas envolvidas nos ajustes directos.
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