A AMA deseja a todos os amigos e leitores deste blogue um bom e familiar Natal, e faz votos para que 2017 continue a repor direitos e vencimentos, diminua as desigualdades sociais e fortaleça a esperança e confiança dos portugueses.

A nível concelhio esperamos que as eleições autárquicas de Outubro contribuam para alterar radicalmente o desastre da actual gestão PSD/Câmara/SGU, e possibilite o apuramento das responsabilidades políticas e pessoais dos que provocaram tal descalabro.

A AMA

BREXIN EM VRSA

As recentes primeiras páginas do JA noticiavam o "negócio" entre o Governo português e britânicos de tal maneira que parecia um facto consumado. Intencionalmente ou não é o que se depreendia da sua leitura.

Afinal como se pode ler no Edital da Docapesca que publicamos nada está ainda garantido, pois no caso de haver outros interessados será aberto um concurso. Também poderão ser apresentadas "objeções" a tal concessão.

Nem sempre o que parece é, mas neste caso dá impressão que a Docapesca impôs a VRSA ( ignorando a autarquia?) a sua vontade sem qualquer debate se esta será a boa solução para o terreno em causa e para os cidadãos. Afinal para que servem os PDMs , os planos de pormenor etc?

ORÇAMENTO CAMARÁRIO PARA 2017

Anualmente o Moço de Vila Real envia-nos as suas observações e opiniões sobre os orçamentos camarários. Publicamos o que pensa sobre o de 2017.
Mais uma vez o nosso agradecimento pela sua colaboração.

“DEMAGOGICE DELUSÓRIA”

O orçamento para 2017 sofre de um demagogismo intencional próprio de “políticos inescrupulosos e hábeis que se valem das paixões populares para fins pouco sérios”.

As considerações à proposta de orçamento municipal para 2017 em Vila Real de Santo António são um hino demagogo ao centrar-se nos problemas da diminuição de receitas correntes e esquecer a responsabilidade desta equipa, nos últimos anos, de ter praticado níveis incomportáveis para a despesa corrente. 

Como pode uma autarquia que gera receitas de pouco mais de 20 milhões de euros assumir níveis de despesa corrente na ordem dos 35 a 40 milhões de euros? Até aqui apenas o conseguiu com a ajuda de empréstimos que estão a asfixiar o desenvolvimento económico da autarquia. Empréstimos que foram a bóia de salvação de uma equipa autárquica que pratica uma gestão financeira ruinosa desde 2008.

Esses empréstimos terão de ser pagos, com juros e imposições aceites pelos atuais responsáveis.

Os números deste orçamento deixaram de ter significado e são pouco credíveis tal como tem acontecido nos últimos anos. São ajustes diretos completamente inúteis, é a manutenção de uma sociedade de gestão urbana que apenas acrescentou mais despesa, é a insistência de uma política económica assente em setores de baixa produtividade e com níveis elevados de fuga ao fisco, é mesmo muita demagogice desculpar-se com a diminuição de receitas, devido à crise financeira, quando estas até têm aumentado com a enxurrada de taxas máximas, parquímetros e outras taxinhas! 

O serviço da dívida para 2017 correspondente aos 22 empréstimos exibidos na proposta totaliza mais de 6 milhões de euros para amortizações e juros.

“Devemos contudo advertir que frequentemente os acontecimentos futuros não ocorrem da forma esperada, pelo que os resultados reais poderão vir a ser diferentes dos previstos e as variações poderão ser materialmente relevantes” – parecer do fiscal único sobre os instrumentos de gestão constante da proposta orçamental do município para 2017.

A democracia autárquica tem de conter, também, um elemento fiscalizador, realmente fiscalizador, para evitar a existência de políticos que usem a paixão popular sem escrúpulos.

Moço de Vila preocupado

VRSA, 3 de Dezembro de 2016

CONCENTRAÇÃO E MANIF EM VRSA CONTRA PRIVATIZAÇÕES 26/11/16

A AMA  tem denunciado há vários anos publicamente e a vários organismos estatais o que considera ilegalidades cometidas pela câmara municipal chefiada pelo Luís Gomes.
Entre muitas outras ilegalidade a autarquia privatizou ou tentou privatizar terrenos estatais, só não o conseguindo em alguns casos dada as nossas denúncias. Não satisfeita com isso, para além de arruinar o concelho cuja dívida já ultrapassa os 140 milhões de euros, aprovou a privatização da água com o apoio da Assembleia Municipal.  Os protestos e a indignação contra tal atentado teve hoje uma acção de esclarecimento promovida pelo STAL em que participaram algumas centenas de pessoas.
Para informação dos que não participaram neste protesto divulgamos aqui a intervenção de um responsável sindical do STAL pela importância do conteúdo da mesma.

FOI VOÇÊ!

FOI VOÇÊ!  NÃO FOI VOÇÊ!

Face às acusações de Luís Gomes atirando a responsabilidade das ilegalidades sentenciadas pesadamente pelo tribunal para cima de António Murta, e de este por sua vez afirmar que Luís Gomes votou favoravelmente os licenciamentos em causa, para melhor esclarecimento de todos seria oportuno publicar no site da Câmara as actas das reuniões camarárias em que tais licenciamentos foram aprovados e por quem.

Curioso é que as actas das reuniões da Câmara e da Assembleia Municipal até 2009 desapareceram do site camarário? Foi por acaso?

E já que andamos em tempo de promessas recordamos umas de 2009, que se perderam pelo caminho.

Esta notícia é de 21 de Outubro de 2010, e como se vê foi tudo construído. Vamos ver o que se passará com Monte Gordo e o investimento de 200 milhões. Hoje, no Correio da Manhã (passe a publicidade), reportagem sobre VRSA de que recomendamos a leitura da sentença judicial que obriga a autarquia a fazer demolições por violação do PDM.

Entretanto a marginal foi-se degradando e é objecto de muitos apetites especulativos. Existem planos para prolongar o Porto de Recreio até à Rotunda dos Atuns, construções várias ao longo da marginal, subtraindo o Guadiana à população, na prática privatizar o rio é o negócio.
Em 2016 a parte Norte está na mesma ou pior. Reproduzimos parte da posição do Deputado Paulo Sá sobre o cais de VRSA pela sua oportunidade e importância.



20 de Outubro de 2016

O «elevado estado de degradação» do cais de Vila Real de Santo António poderá comprometer a viabilidade da empresa que garante a carreira fluvial entre esta cidade do Sotavento e Ayamonte, em Espanha, e «pôr em causa mais de uma dezena de postos de trabalho», alertou o Grupo Parlamentar do PCP.

O deputado comunista eleito pelo Algarve Paulo Sá esteve recentemente em VRSA para visitar o cais fluvial ali existente e diz ter encontrado uma situação preocupante.

«Devido ao desinvestimento ocorrido nos últimos anos nos portos comerciais e de pesca da região algarvia, o cais transfronteiriço, que serve as carreiras fluviais entre Vila Real de Santo António e a localidade espanhola de Ayamonte, atingiu um elevado estado de degradação. Por questão de segurança, o transporte de automóveis foi interrompido em Novembro de 2015 e, mais tarde, em Agosto de 2016, o cais foi também interditado ao transporte de passageiros», referiu o PCP.

Ainda assim, a carreira não deixou de estar ativa, estando a utilizar, como alternativa, um cais vizinho, destinado às empresas marítimo-turísticas, «que foi objeto de uma pequena obra de manutenção de emergência». «Contudo, apesar desta obra, também este cais não apresenta condições adequadas de segurança e comodidade, não permitindo, além disso, o embarque/desembarque de automóveis», dizem os comunistas.

A impossibilidade de usar o cais fluvial tem «provocado sérios prejuízos à Empresa de Transportes do Rio Guadiana, nomeadamente no que diz respeito à impossibilidade de transportar automóveis entre Vila Real de Santo António e Ayamonte».

Além de comprometer a viabilidade desta empresa, as circunstâncias também podem afetar os operadores das embarcações marítimo-turísticas, «já que as carreiras fluviais têm prioridade no acesso ao cais, colocando constrangimentos à operação» destas empresas.

«Por fim, também a Docapesca é prejudicada, já que perde a parte da receita que lhe cabe pelo transporte de automóveis», acrescentou o PCP.

Como se constata loucuras megalómanas dão nisto, uma autarquia acossada por dívidas e pela justiça.

AMA

A vida atribulada do Hotel Guadiana

FACHADA: NEM SEMPRE O QUEPARECE É!

Em primeiro lugar afirmar que recuperar o Hotel Guadiana era necessário e é positivo que finalmente esteja a ser feita a obra. Em segundo lugar cremos que é também necessário esclarecer o que a fachada  publicitária oculta.

Os dois milhões de "investimento" são emprestados pelo BEI ( Banco Europeu de Investimento), tem juros, não são a fundo perdido, e serão pagos em tranches até 2027. A propriedade do Hotel custará, caso o tribunal decida favoravelmente à Câmara, cerca de 450 mil euros. Para além disso existem outros empréstimos bancários.

O total do investimento será cerca de 4 milhões de euros, sendo só 25% capital sem auxílio público.

Depois de tudo pronto o Hotel Guadiana será cedido a uma empresa privada mais os equipamentos que pretendem construir na Ponta da Areia.

Quanto gastou o privado na recuperação?

Quanto vai pagar o privado e a quem pela exploração do Hotel e restante equipamento durante os 30  anos do contrato?

PRIVATIZAÇÕES ÀS "PRESTAÇÕES"

Esta notícia é em si mesma uma foto da situação actual no Concelho de VRSA. O Sindicato manifesta-se contra mais privatizações, a oposição vota contra e afirma o mesmo, mas Luís Gomes faz aprovar na Câmara e na Assembleia Municipal com a maioria que os eleitores lhe deram e ao PSD tais propostas.
Podemos baptizar e mascarar estas decisões com os nomes que quisermos, concessão ou prestação de serviços ou outras alcunhas, mas elas são consequentes com uma política que há vários anos vem sendo seguida de entregar a privados todos os serviços autárquicos que sejam rentáveis ou fundamentais para a população assim como espaços públicos. Não colhe vir escudar-se na "lei" para justificar não poder contratar mais pessoal, quando ao mesmo tempo contrata técnicos por milhares de euros. A lei também proíbe o endividamento da autarquia e ela está enterrada até ao pescoço em dívidas. Um dia, esperamos, que uma auditoria a sério desvende como foi possível chegar a este descalabro. A notícia também esclarece que a "prestação de serviços" será recompensada com 12,7 milhões de euros por oito anos.
A lei igualmente proíbe violações do PDM e ilegalidades na gestão camarária que a AMA tem inúmeras vezes denunciado. O que falta é a Câmara/SGU que é tudo a mesma coisa pois o presidente das duas é a mesma pessoa cumprir as leis, isso sim seria notícia para sair na primeira página de jornais.
Estamos e vamos ainda mais pagar a privados o estacionamento nas nossas ruas, a água, o lixo, o saneamento básico, certamente com aumentos. Mais áreas e edifícios concelhios serão retirados à autarquia e colocados à disposição da exploração privada. É uma política de saldos ao desbarato cujo fracasso é uma evidência.

DIZ O POVO: ONDE SE TIRA E NÃO SE PÕE, LOGO O MONTE DIMINUI

Vem isto a propósito de notícia saída no Correio da Manhã (até parece ser o jornal oficioso da autarquia), que a Câmara (ou será a SGU?, dado o Srº Luís Gomes presidir a ambas), vai gastar 27 mil euros (investimento diz ele), para saber afinal o que pensam e querem os vila-realenses sobre os parquímetros.

Até parece anedota, ou andam todos distraídos, depois do facto consumado e de se ignorar os protestos e os milhares de assinaturas contra os parquímetros, lá se vão mais 27 mil euros para o galheiro.

Este  "investimento" para o bolso de alguém teria sido evitado se previamente  se tivesse auscultado a população antes de instalarem os caça-moedas.

Segundo consta a autarquia terá de renda pelos parquímetros 14 mil euros mês. Com este "investimento" evaporam-se dois meses de renda.

Há quem chame a isto "gestão"!?

TAXAS & TAXAS

Por que será que só temos más notícias? Dívidas que originam mais taxas que por sua vez não diminuem as dívidas.

SERÁ OBRA CLANDESTINA?

Em tempos que já lá vão as ruínas da antiga estrutura defensiva estavam assim.

Agora parece haver uma obra clandestina sobre o que resta das muralhas, sem a preocupação de salvaguardar qualquer memória histórica. Onde está a placa obrigatória da obra?, de quem é a obra?, quem a licenciou?  Mistério.
Quem é a ou as autoridades que tinham obrigação de ver e zelar pelo cumprimento da lei?

ADIVINHA

AVISO MAS NÃO TE DIGO ONDE. CONSULTA OS MAPAS URBANOS DE VRSA, MG E CACELA. QUEM PROCURA SEMPRE ENCONTRARÁ!

Quando Monte Gordo era esta pérola adormecida teria sido fácil planear uma zona balnear e de veraneio de alta qualidade, e não um aglomerado de prédios que roubam o sol e a vista do mar uns aos outros.

Comentário: afirmou o Srº Luís Gomes de que não tem medo de demolições dado que como está a praia de Monte Gordo é uma vergonha.
Só agora, ao fim de 11 anos de mandato é que reparou nisso? Não era aqui que se pretendia fazer turismo de qualidade, hotéis estrelados com mais estrelas das que há no céu?
Perguntamos: - Quem ao longo destes autorizou e permitiu equipamentos e estruturas vergonhosas?
Quem é que afinal tem responsabilidades na situação "inaceitável" segundo o Srº Presidente!
Afirma que as taxas não para ir ao bolso do pessoal. São para ir ao bolso de quem?
Quem se convence de que o dinheiro das taxas é suficiente para a requalificação. Qual?, a da dívida de mais de cem milhões de euros?

AS AVENTURAS E DESVENTURAS (2)

Na Ponta da Areia, começou a ser abatido o edifício que tinha sido construído sobre a zona da antiga Fortaleza de Arenilha.  Mais uma vez uma "obra" é iniciada sem qualquer placa a informar quem é o construtor, o que vai ali ser construído etc. Parece que querem construir ali, entre outras coisas, uma piscina aproveitando os restos da muralha?

Na verdade os abelhudos vila-realenses para que querem saber estas coisas? São pedras, e as pedras nada percebem de negócios.

Entretanto, o que vem a público sobre o Hotel Guadiana já ultrapassa o caricato. Como todos os dias é necessário falar mesmo que seja para nada dizer, dá nisto. Leiam a ver se percebem.

O projecto do Hotel Guadiana foi assinado esta terça-feira, 10 de Maio, pela Câmara Municipal.

Adquirido pelo grupo sul-africano Grand Africa, sabe-se agora que um investimento de dois milhões de euros vai reabilitar o edifício e oferecer a Vila Real de Santo António o seu primeiro hotel de cinco estrelas.

O projecto de requalificação foi assinado esta terça-feira, 10 de Maio, pela Câmara Municipal de Vila Real de Santo António. O grupo Grand Africa vai investir dois milhões de euros numa obra que deverá estar concluída dentro de dez meses — dando tempo mais do que suficiente para o espaço abrir no verão de 2017.

Segunda notícia a 12 de Maio.

O grupo Nira Hotels & Resorts vai explorar o histórico Hotel Guadiana, em Vila Real de Santo António, apurou o Económico.

O montante da operação que marca a estreia do grupo liderado pelo CEO indiano MPS (Manvinder Pal Singh) Puri no nosso País não foi revelado, mas foi ontem anunciado que as obras de recuperação do edifício deverão orçar em cerca de dois milhões de euros.

Será depois dessa requalificação que o Hotel Guadiana, no Verão de 2017, abrirá ao público como o primeiro hotel de cinco estrelas de Vila Real de Santo António. As obra de recuperação do edifício deverão durar dez meses.

O projecto, financiado pelo fundo comunitário Jessica, contempla a renovação exterior e interior do hotel e coloca ainda um ponto final no cenário de degradação de um imóvel que é um cartão-de-visita da frente ribeirinha da cidade e uma referência em termos arquitectónicos.

Nota: mais uma charada à Luís Gomes, o Jessica financia com fundos da UE um hotel  "Adquirido pelo grupo sul-africano Grand Africa", coisa que não consta no Registo Predial?

Mais, o Jessica investe 2 milhões, logo mais dois milhões do Grand África faz 4 milhões.

Mas, "O grupo Nira Hotels & Resorts vai explorar o histórico Hotel Guadiana, em Vila Real de Santo António, apurou o Económico." Os indianos do Nira, de acordo com a notícia, " mas foi ontem anunciado que as obras de recuperação do edifício deverão orçar em cerca de dois milhões de euros." Temos no total 6 milhões!?

Afinal de quem é o hotel? Os sul-africanos vão explorar o hotel em conjunto com os indianos? Não serão os milhões só dois e de dinheiros públicos para dar o tal hotel de 5 estrelas prontinho aos privados?

Será que um hotel de luxo só por si transforma um concelho sem cinema nem uma sala média de concertos num concelho com projecção cultural?

E para terminar a notícia de hoje, dia 28 de Maio no Correio da Manhã.

Esta notícia confirma o que há anos a AMA, sozinha,  vem denunciando, uma gestão incompetente, irresponsável  e ruinosa para o concelho, autêntica calamidade pública. A dívida sempre a aumentar, 129 milhões, e tudo tem de ser vendido para a pagar, até a água.

AS AVENTURAS E DESVENTURAS DO HOTEL GUADIANA

AS AVENTURAS E DESVENTURAS DO HOTEL GUADIANA

O Hotel Guadiana, inaugurado em 1923, encerrou em 1987. Recuperado reabriu em 1992 e  devido a gestão fraudulenta voltou a encerrar portas em 2007.

Não pomos em causa o hotel propriamente dito, mas o local onde foi erigido alterou e adulterou a frente ribeirinha pombalina entre os torreões Norte e Sul.

Lamentamos o seu prolongado encerramento e a degradação consequente, a perda de  postos de trabalho que motivou, assim como os prejuízos ao comércio e à economia da cidade.

Entretanto a recuperação e reabertura do Hotel Guadiana tem servido para doses maciças de promessas e demagogia há vários anos.

Recordamos algumas.

- 24/12/2009, HOTEL GUADIANA EM VIAS DE PASSAR PARA A ALÇADA DA CÂMARA.

O Presidente da câmara municipal já advertiu que se o proprietário não reabrir o emblemático hotel, a autarquia avançará para a posse coerciva;

- 21/10/2010, O Hotel Guadiana será um hotel design, a Praça Marquês de Pombal albergará um hotel de "charme". O Passeio de Santo António, ao longo do rio, será rematado por um edifício hoteleiro de vinte e cinco andares;

- Abril/2012, Foi aprovada em reunião de câmara, no passado dia 6 de Março, a classificação do Hotel Guadiana como "Edifício de Interesse Municipal".

Depois desta classificação, e ao que o JBG conseguiu apurar, não está em cima da mesa nem a posse administrativa, nem a expropriação do edifício por parte da autarquia, até porque são processos altamente dispendiosos, o que em tempo de crise não tem encaixe financeiro nas contas municipais;

- 21/Maio/2015, Há investimentos, o Hotel guadiana vai ser requalificado.

Assinei o despacho para lançar o concurso público para a requalificação do hotel Guadiana. A Câmara Municipal expropriou o hotel ... e encontrámos um grupo de capital sul-africano onde está um empresário português e outro norte-americano que vão agarrar o hotel para o explorar. Vamos fazer uma concessão da unidade hoteleira ao grupo Grande Hotel por 25 anos.

Afinal, depois de tantos planos de pormenor, de tantas promessas de hotéis de "design", de "charme" e de 5 estrelas, e de interessados investidores estrangeiros, o Hotel Guadiana irá ser recuperado com  ajuda de fundos comunitários através do Programa Jessica, isto é, com fundos públicos europeus para depois ser posto ao serviço de privados .

Falta saber se a recuperação será total o que implica também o rés-do-chão actualmente ocupados por comércio e banca, e o pagamento de indemnizações. Em 2012 não havia expropriação por ser um processo "altamente dispendioso", e agora foi barato?

Outra interrogação: se houve expropriação por "utilidade pública" esta é "Provisória por Natureza" como consta na Conservatória do Registo Predial. O caso está em tribunal que decidirá certamente qual o valor a pagar pelo bem expropriado.

Mas esta situação nunca é falada, é escondida; intencionalmente ?. Caso a expropriação seja pesada teremos mais um problema a juntar à já pesada dívida da autarquia (ou será da SGU?).

Estrela, propor ideias para a junta executar não tem dia nem hora marcados

Na Estrela, propor ideias para a junta executar não tem dia nem hora marcadosPor 21/04/2016

Nesta junta lisboeta, os cidadãos podem apresentar propostas a qualquer momento, através da Internet. Os votos nos projectos podem ser a favor ou contra e valem mais quando forem de moradores da freguesia.                                                                                                     A promoção da Tapada das Necessidades como espaço de eleição para a realização de eventos é uma das propostas já apresentadas                                                                                          A Junta de Freguesia da Estrela, em Lisboa, lançou um Orçamento Participativo que promete revolucionar o modelo de funcionamento destes instrumentos de democracia participativa. Através de uma plataforma criada para o efeito, os cidadãos podem apresentar a qualquer momento as suas propostas, que serão analisadas pela junta assim que atinjam um determinado número de votos.

Na plataforma electrónica Estrela Participa, que entrou em funcionamento na segunda-feira, os interessados podem, “todos os dias da semana, todas as semanas do ano”, sugerir projectos que gostassem de ver concretizados e votar em ideias apresentadas por outros. Para tal é preciso fazer um registo prévio no site da junta de freguesia.

Diferença gritante com o cartaz de Monte Gordo que afirma o que não existe, dado o Srº Luís Gomes não ter 12 milhões para investir numa ocupação maciça da marginal de MG, esse plano não ter sido discutido em parte alguma: Câmara, Assembleia Municipal, não existir qualquer plano de pormenor com aquelas características nem o PDM o consentir, nem terem sido ouvidos ou consultados para tal a população ou os industriais de hotelaria.

Na Estrela funciona a democracia, orçamento participativo e apelo à população para participar e contribuir para a vida da freguesia. No Concelho de VRSA funciona a autocracia do eu quero, posso e mando, com a passividade da oposição.

UMA VEZ QUE NÃO SOMOS OUVIDOS TALVEZ ESTEJA NA ALTURA DE NOS FAZERMOS OUVIR.

VAMOS COLOCAR AQUI AS NOSSAS PROPOSTAS ATRAVÉS DE COMENTÁRIOS A ESTA MENSAGEM. O QUE É QUE GOSTARÍAMOS DE TER OU VER NO CONCELHO DE VRSA?

SE VIEREM AS PROPOSTAS ORÇAMENTADAS MELHOR AINDA.

QUANDO TIVERMOS RECOLHIDO UM NÚMERO SIGNIFICATIVO DE PROPOSTAS AS MESMAS SERÃO ENTREGUES À CÂMARA E  ÀS ASSEMBLEIAS MUNICIPAIS E DE FREGUESIA.

A AMA

VRSA, DIA 29 DE ABRIL DE 2016

FALA O MOÇO DE VILA REAL SOBRE O ORÇAMENTO RECTIFICATIVO

“Ganhar tempo”

A Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) considerou a 1ª revisão aos documentos previsionais do município de Vila Real de Santo António para 2016, como uma forma de ganhar tempo, mudando a classificação das contas mas mantendo o mesmo problema do documento inicial.

Isto é, mudamos os móveis de lugar mas a casa continua desarrumada!

A referida apreciação técnica realça que os problemas identificados no documento inicial continuam os mesmos. Não acredito que quem elabora uma revisão a um documento, muda os números de lugar e julga que isso será suficiente para a sua aprovação. Parece-me mais indicativo de uma vontade de “empurrar para a frente” os problemas financeiros graves que continuam a crescer no nosso concelho.

Os empréstimos obtidos através do FAM e do PAEL obrigavam em 2015 ao pagamento de tranches que não foram efetuados pelo Município, um valor superior a 300.000 €.

Agora, pretendem fazer passar a imagem que tal “buraco financeiro” deve-se a um “forte investimento”, quando afinal trata-se de uma “inqualificável gestão despesista e sem orientação”.

As apostas continuadas na mesma estratégia errada não têm tido retorno, porquê insistir na mesma solução esperando que “resultados diferentes” apareçam?

Será que nada aprendem com os erros cometidos? 

A dívida criada nos últimos doze anos cresceu cem milhões de euros, o equivalente a 5 000 € por cada residente do nosso concelho, com os juros anuais de 300 € por residente.

A par da herança financeira, temos uma cidade povoada de esplanadas, parquímetros, sinalética, parques de estacionamento vazios e “outdoors para limpar a face”!

Pagamos os valores mais elevados em sede de impostos, direitos de passagens, taxas e, ainda, criamos “taxinha” para os visitantes ajudarem a manter a SGU VRSA!

Sugiro à DGAL que peça aos serviços camarários competentes uma revisão ao orçamento Municipal de 2016 que inclua os resultados reais do primeiro trimestre do corrente ano.  Será mais fácil de entender!

Moço de Vila Real, Abril de 2016

O MENTIROSO E O COXO

Disse o Srº Luís Gomes na reunião da Assembleia Municipal (ver mensagem sobre as decisões da AM), que os hoteleiros estavam de acordo com a Taxa Municipal pelo que não estava nenhum presente na AM por esse motivo.
Ver a notícia do CM:

Câmara de Vila Real de Santo António defende que, durante o período de discussão pública, não houve qualquer objeção

13.04.2016  09:59

Hoteleiros ameaçam recorrer aos tribunais para travar taxa

Câmara aprovou a cobrança de 1 euro por dormida aos turistas que ficarem alojados em unidades no município.

Por José Carlos Eusébio

Os hoteleiros algarvios ameaçam avançar para os tribunais para travar a taxa turística que foi aprovada pela Câmara de Vila Real de Santo António. Em causa está a cobrança de 1 euro por dormida aos visitantes que ficarem alojados no município.

"É inaceitável", afirma ao CM Elidérico Viegas, da Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA), adiantando que se trata de "um imposto encapotado", pois "uma taxa serve como contrapartida por um serviço prestado e não como meio para suprir dificuldades financeiras da autarquia". E acrescenta que "este processo foi desenvolvido à margem dos hoteleiros", tendo estado "em discussão pública, mas ninguém soube de nada".

Elidérico Viegas realça que os hoteleiros locais ainda vão, pelo diálogo, tentar evitar que a taxa entre em vigor, mas se isso não resultar, "a AHETA está disponível para recorrer a todos os meios para impedir a taxa, incluindo a via judicial".

O dirigente garante que não há este tipo de taxa em destinos concorrentes ou noutros concelhos do Algarve, só existindo em " capitais, onde as estadias são muito curtas". E acrescenta que a taxa, na estação baixa, representa um acréscimo de custos de alojamento de "15%".

A nova taxa já foi aprovada pela Assembleia Municipal e está prevista a sua entrada em vigor antes do verão. A câmara diz que, durante o período de discussão pública, não foi apresentada "qualquer objeção".

A taxa de 1 euro é aplicada a todos os alojamentos turísticos, sendo cobrada até um máximo de sete noites. Os menores de 10 anos ficam isentos e aqueles que têm entre os 11 e os 13 anos suportam 50%. A autarquia quer arrecadar 800 mil euros/ano, verba destinada a garantir "a manutenção dos equipamentos e infraestruturas municipais e a assegurar a promoção".

Conclusão: apanha-se mais depressa um mentiroso de que um coxo (ditado popular).

E "já agora logo amanhã" mais esta:

Mais um ajuste directo para dois anos, quando o que falta de mandato é um ano.

AMA

“A alma não tem segredo que o comportamento não revele.” (Lao Tzu)

O Orçamento do Estado (OE) apresentado pelos governos é amplamente debatido na sociedade. As estações de televisão, os jornais, diariamente opinam sobre o OE; especialistas, técnicos e comentadores são chamados a contribuírem com as suas opiniões. Os partidos políticos e organizações sociais tomam posição sobre o OE conforme a sua ideologia, posição de classe e a visão que têm sobre a sociedade. Uns mais preocupados com as pessoas e sensíveis ao social dado defenderem que a política e a economia devem servir os cidadãos. Outros mais sensíveis aos mercados, aos negócios e ao lucro colocam os cidadãos ao serviço do capital.                                                                                                O OE tem implicações sobre a vida concreta das pessoas, nos impostos que pagam e nos serviços que recebem, em particular na saúde e reformas, educação e justiça.                                                                                                                        Ora as câmaras também têm orçamentos municipais (OM), e estes igualmente incidem sobre a vida concreta das pessoas, nas taxas municipais que pagam, na higiene, manutenção e  limpeza de ruas e espaços verdes, na qualidade dos atendimentos dos serviços municipais, nos apoios sociais, na mobilidade dos idosos e deficientes, no desporto e na cultura concelhios e por aí fora.                                                                                                                                                              A diferença é que ao contrário dos OE os OM passam em silêncio. Os partidos não tomam posições públicas sobre eles, os jornais e rádios locais não informam, não há debates públicos sobre as propostas orçamentais concelhias, as organizações sociais ignoram o assunto.

Tudo se passa entre um grupo muito pequeno, vereadores e membros das assembleias municipais e raramente se conhece quem votou o quê?                                                                                                                                                                 Diga-se que também nesta forma empobrecida de democracia a queixa do lesado, a população, limita-se a encolher os ombros e deixa andar.                                                                                                                                                                         Vem esta introdução a propósito do OM rectificativo aprovado pela Câmara e no passado dia 11 de Abril pela Assembleia Municipal. Ora, mais uma vez, vem a Direcção-Geral das Autarquias Locais(GTAL), afirmar que "a proposta de revisão ao orçamento municipal apresentada continua a não respeitar o disposto no artº 44 da Lei 73/2013", ou seja, a despesa continua a subir.                                                                                                                                                                       Mais, volta a haver nova alteração ao PDM, a qual na nossa opinião coloca em causa  áreas da Reserva Ecológica Nacional (REC) e, não será de estranhar, se vier a beneficiar promotores imobiliários.                                                        Mais uma taxa, desta vez chamada de Taxa Turística, a pagar pelos que visitam VRSA e dinamizam o comércio e a restauração, serão castigados por cá virem se ficarem em hotéis e acumulam a taxa com o estacionamento pago. Entre outras coisas foi também aprovado mais um concurso, internacional desta vez, para recolha de resíduos sólidos. Ou seja, a autarquia de forma intencional e crescente vai passando actividades para a SGU ou privados. As consequências são de que os eleitos vão ficando cada vez mais com menos que fazer e tudo vai fugindo ao controlo democrático dos eleitos e população.                                                                                                                                                                               Nas votações a maioria, o PSD, votou sozinho, quer na Taxa Turística, no concurso de recolha de resíduos ou na alteração ao PDM. O pouco público presente não interveio. E depois? Quem irá informar a população do que ali se passou?  Mas nada disto parece preocupar a oposição política local, a imprensa e os cidadãos.
AMA - 15/04/2016

21 DE MARÇO, DIA MUNDIAL DA ÁRVORE E DA FLORESTA, DIA MUNDIAL DA POESIA E COMEÇO DA PRIMAVERA

Algumas fotos dos muitos pinheiros e casuarinas plantadas pela AMA na Mata Nacional das Dunas

Velhas Árvores

Olha estas velhas árvores, mais belas 
Do que as árvores novas, mais amigas: 
Tanto mais belas quanto mais antigas, 
Vencedoras da idade e das procelas... 

O homem, a fera, e o inseto, à sombra delas 
Vivem, livres de fomes e fadigas; 
E em seus galhos abrigam-se as cantigas 
E os amores das aves tagarelas. 

Não choremos, amigo, a mocidade! 
Envelheçamos rindo! envelheçamos 
Como as árvores fortes envelhecem: 

Na glória da alegria e da bondade, 
Agasalhando os pássaros nos ramos, 
Dando sombra e consolo aos que padecem! 

Olavo Bilac, in "Poesias" 

ENCONTRO DA AMA COM A DNFA

Plantada há 10 anos na Escola D. José I pela AMA, esta Oliveira já está uma rapariguinha.

No dia 15 de Março elementos da AMA, a seu pedido,  estiveram reunidos no Centro de Educação Ambiental de Marim com a Direcção do Departamento da Natureza e Florestas do Algarve.

Foi uma reunião na qual a AMA teve oportunidade para expressar de viva voz as suas preocupações sobre a Mata Nacional das Dunas de VRSA, sobre a sua manutenção e limpeza e, designadamente, sobre violações do PDM e as pressões urbanísticas a que tem sido sujeita e continua sujeita como neste Blogue temos denunciado.

A Mata já perdeu um terço da sua área, foi plantada pelo homem nos séculos XIX e XX, numa visão ambiental moderna e progressista para a época. Hoje, no secº. XXI, é o mesmo homem com uma visão de ganância e lucro que a pretende privatizar e vender a retalho para fins especulativos e pagamento de dívidas por incompetência gestionária.

A Direcção do DNFA prestou algumas informações sobre a sua actividade, os meios humanos e orçamentais escassos que dispõe, assim como sobre os processos crimes que a AMA participou  a várias entidades sobre o que considera ilegalidades e utilização fraudulenta de usucapião.

A DNFA tem neste momento em elaboração um Plano de Gestão da Mata Nacional das Dunas que após a fase de elaboração irá dar a conhecer publicamente para ser debatido.

Entretanto saiu hoje, dia 16 de Março, uma entrevista ao Ministro do Ambiente da qual publicamos partes.

Como se resolve o problema do défice de inspectores, que são partilhados entre o ambiente e a agricultura?
Admitimos recentemente 16 novos inspectores, boa parte deles na área do ambiente. Além disso, como a fiscalização no domínio do ambiente é exercida por diversas entidades, estamos a articular essas mesmas entidades. Acredito que, com os recursos que temos, conseguimos ter um avanço muito grande na capacidade inspectiva, com um enfoque muito grande no rio Tejo, onde havia uma certa sensação de impunidade resultante de processos inspectivos que não foram concluídos. Já fizemos 112 inspecções, tenho controlado esse processo muito de perto e vejo grande motivação para fazer mais e ser mais consequente na acção.

Nota: é bom mais 16 inspectores mas dada a malandragem que por aí anda a delapidar o ambiente talvez 1600 ainda fossem poucos.

A privatização do sector das águas está afastada?
A privatização do sector das águas ao nível dos sistemas em alta é um cenário que não existe, nem a concessão a privados. Aquilo que poderá acontecer é as autarquias, no âmbito do que é o seu mandato político, poderem fazer esses contratos de concessão. Fazia parte do programa do Governo auxiliar as autarquias a reverem os seus contratos de concessão de primeira geração e neste momento o presidente da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos já está a fazer esse trabalho com muitas autarquias, porque alguns desses contratos trouxeram muito mais consequências negativas do que positivas.

Nota: fazemos votos que tal impeça VRSA de privatizar a água e que seja impedida a privatização das redes de esgotos e águas residuais após terem sido remodeladas com dinheiros públicos e comunitários.