AS AVENTURAS E DESVENTURAS DO HOTEL GUADIANA

AS AVENTURAS E DESVENTURAS DO HOTEL GUADIANA

O Hotel Guadiana, inaugurado em 1923, encerrou em 1987. Recuperado reabriu em 1992 e  devido a gestão fraudulenta voltou a encerrar portas em 2007.

Não pomos em causa o hotel propriamente dito, mas o local onde foi erigido alterou e adulterou a frente ribeirinha pombalina entre os torreões Norte e Sul.

Lamentamos o seu prolongado encerramento e a degradação consequente, a perda de  postos de trabalho que motivou, assim como os prejuízos ao comércio e à economia da cidade.

Entretanto a recuperação e reabertura do Hotel Guadiana tem servido para doses maciças de promessas e demagogia há vários anos.

Recordamos algumas.

- 24/12/2009, HOTEL GUADIANA EM VIAS DE PASSAR PARA A ALÇADA DA CÂMARA.

O Presidente da câmara municipal já advertiu que se o proprietário não reabrir o emblemático hotel, a autarquia avançará para a posse coerciva;

- 21/10/2010, O Hotel Guadiana será um hotel design, a Praça Marquês de Pombal albergará um hotel de "charme". O Passeio de Santo António, ao longo do rio, será rematado por um edifício hoteleiro de vinte e cinco andares;

- Abril/2012, Foi aprovada em reunião de câmara, no passado dia 6 de Março, a classificação do Hotel Guadiana como "Edifício de Interesse Municipal".

Depois desta classificação, e ao que o JBG conseguiu apurar, não está em cima da mesa nem a posse administrativa, nem a expropriação do edifício por parte da autarquia, até porque são processos altamente dispendiosos, o que em tempo de crise não tem encaixe financeiro nas contas municipais;

- 21/Maio/2015, Há investimentos, o Hotel guadiana vai ser requalificado.

Assinei o despacho para lançar o concurso público para a requalificação do hotel Guadiana. A Câmara Municipal expropriou o hotel ... e encontrámos um grupo de capital sul-africano onde está um empresário português e outro norte-americano que vão agarrar o hotel para o explorar. Vamos fazer uma concessão da unidade hoteleira ao grupo Grande Hotel por 25 anos.

Afinal, depois de tantos planos de pormenor, de tantas promessas de hotéis de "design", de "charme" e de 5 estrelas, e de interessados investidores estrangeiros, o Hotel Guadiana irá ser recuperado com  ajuda de fundos comunitários através do Programa Jessica, isto é, com fundos públicos europeus para depois ser posto ao serviço de privados .

Falta saber se a recuperação será total o que implica também o rés-do-chão actualmente ocupados por comércio e banca, e o pagamento de indemnizações. Em 2012 não havia expropriação por ser um processo "altamente dispendioso", e agora foi barato?

Outra interrogação: se houve expropriação por "utilidade pública" esta é "Provisória por Natureza" como consta na Conservatória do Registo Predial. O caso está em tribunal que decidirá certamente qual o valor a pagar pelo bem expropriado.

Mas esta situação nunca é falada, é escondida; intencionalmente ?. Caso a expropriação seja pesada teremos mais um problema a juntar à já pesada dívida da autarquia (ou será da SGU?).

Estrela, propor ideias para a junta executar não tem dia nem hora marcados

Na Estrela, propor ideias para a junta executar não tem dia nem hora marcadosPor 21/04/2016

Nesta junta lisboeta, os cidadãos podem apresentar propostas a qualquer momento, através da Internet. Os votos nos projectos podem ser a favor ou contra e valem mais quando forem de moradores da freguesia.                                                                                                     A promoção da Tapada das Necessidades como espaço de eleição para a realização de eventos é uma das propostas já apresentadas                                                                                          A Junta de Freguesia da Estrela, em Lisboa, lançou um Orçamento Participativo que promete revolucionar o modelo de funcionamento destes instrumentos de democracia participativa. Através de uma plataforma criada para o efeito, os cidadãos podem apresentar a qualquer momento as suas propostas, que serão analisadas pela junta assim que atinjam um determinado número de votos.

Na plataforma electrónica Estrela Participa, que entrou em funcionamento na segunda-feira, os interessados podem, “todos os dias da semana, todas as semanas do ano”, sugerir projectos que gostassem de ver concretizados e votar em ideias apresentadas por outros. Para tal é preciso fazer um registo prévio no site da junta de freguesia.

Diferença gritante com o cartaz de Monte Gordo que afirma o que não existe, dado o Srº Luís Gomes não ter 12 milhões para investir numa ocupação maciça da marginal de MG, esse plano não ter sido discutido em parte alguma: Câmara, Assembleia Municipal, não existir qualquer plano de pormenor com aquelas características nem o PDM o consentir, nem terem sido ouvidos ou consultados para tal a população ou os industriais de hotelaria.

Na Estrela funciona a democracia, orçamento participativo e apelo à população para participar e contribuir para a vida da freguesia. No Concelho de VRSA funciona a autocracia do eu quero, posso e mando, com a passividade da oposição.

UMA VEZ QUE NÃO SOMOS OUVIDOS TALVEZ ESTEJA NA ALTURA DE NOS FAZERMOS OUVIR.

VAMOS COLOCAR AQUI AS NOSSAS PROPOSTAS ATRAVÉS DE COMENTÁRIOS A ESTA MENSAGEM. O QUE É QUE GOSTARÍAMOS DE TER OU VER NO CONCELHO DE VRSA?

SE VIEREM AS PROPOSTAS ORÇAMENTADAS MELHOR AINDA.

QUANDO TIVERMOS RECOLHIDO UM NÚMERO SIGNIFICATIVO DE PROPOSTAS AS MESMAS SERÃO ENTREGUES À CÂMARA E  ÀS ASSEMBLEIAS MUNICIPAIS E DE FREGUESIA.

A AMA

VRSA, DIA 29 DE ABRIL DE 2016

FALA O MOÇO DE VILA REAL SOBRE O ORÇAMENTO RECTIFICATIVO

“Ganhar tempo”

A Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) considerou a 1ª revisão aos documentos previsionais do município de Vila Real de Santo António para 2016, como uma forma de ganhar tempo, mudando a classificação das contas mas mantendo o mesmo problema do documento inicial.

Isto é, mudamos os móveis de lugar mas a casa continua desarrumada!

A referida apreciação técnica realça que os problemas identificados no documento inicial continuam os mesmos. Não acredito que quem elabora uma revisão a um documento, muda os números de lugar e julga que isso será suficiente para a sua aprovação. Parece-me mais indicativo de uma vontade de “empurrar para a frente” os problemas financeiros graves que continuam a crescer no nosso concelho.

Os empréstimos obtidos através do FAM e do PAEL obrigavam em 2015 ao pagamento de tranches que não foram efetuados pelo Município, um valor superior a 300.000 €.

Agora, pretendem fazer passar a imagem que tal “buraco financeiro” deve-se a um “forte investimento”, quando afinal trata-se de uma “inqualificável gestão despesista e sem orientação”.

As apostas continuadas na mesma estratégia errada não têm tido retorno, porquê insistir na mesma solução esperando que “resultados diferentes” apareçam?

Será que nada aprendem com os erros cometidos? 

A dívida criada nos últimos doze anos cresceu cem milhões de euros, o equivalente a 5 000 € por cada residente do nosso concelho, com os juros anuais de 300 € por residente.

A par da herança financeira, temos uma cidade povoada de esplanadas, parquímetros, sinalética, parques de estacionamento vazios e “outdoors para limpar a face”!

Pagamos os valores mais elevados em sede de impostos, direitos de passagens, taxas e, ainda, criamos “taxinha” para os visitantes ajudarem a manter a SGU VRSA!

Sugiro à DGAL que peça aos serviços camarários competentes uma revisão ao orçamento Municipal de 2016 que inclua os resultados reais do primeiro trimestre do corrente ano.  Será mais fácil de entender!

Moço de Vila Real, Abril de 2016

O MENTIROSO E O COXO

Disse o Srº Luís Gomes na reunião da Assembleia Municipal (ver mensagem sobre as decisões da AM), que os hoteleiros estavam de acordo com a Taxa Municipal pelo que não estava nenhum presente na AM por esse motivo.
Ver a notícia do CM:

Câmara de Vila Real de Santo António defende que, durante o período de discussão pública, não houve qualquer objeção

13.04.2016  09:59

Hoteleiros ameaçam recorrer aos tribunais para travar taxa

Câmara aprovou a cobrança de 1 euro por dormida aos turistas que ficarem alojados em unidades no município.

Por José Carlos Eusébio

Os hoteleiros algarvios ameaçam avançar para os tribunais para travar a taxa turística que foi aprovada pela Câmara de Vila Real de Santo António. Em causa está a cobrança de 1 euro por dormida aos visitantes que ficarem alojados no município.

"É inaceitável", afirma ao CM Elidérico Viegas, da Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA), adiantando que se trata de "um imposto encapotado", pois "uma taxa serve como contrapartida por um serviço prestado e não como meio para suprir dificuldades financeiras da autarquia". E acrescenta que "este processo foi desenvolvido à margem dos hoteleiros", tendo estado "em discussão pública, mas ninguém soube de nada".

Elidérico Viegas realça que os hoteleiros locais ainda vão, pelo diálogo, tentar evitar que a taxa entre em vigor, mas se isso não resultar, "a AHETA está disponível para recorrer a todos os meios para impedir a taxa, incluindo a via judicial".

O dirigente garante que não há este tipo de taxa em destinos concorrentes ou noutros concelhos do Algarve, só existindo em " capitais, onde as estadias são muito curtas". E acrescenta que a taxa, na estação baixa, representa um acréscimo de custos de alojamento de "15%".

A nova taxa já foi aprovada pela Assembleia Municipal e está prevista a sua entrada em vigor antes do verão. A câmara diz que, durante o período de discussão pública, não foi apresentada "qualquer objeção".

A taxa de 1 euro é aplicada a todos os alojamentos turísticos, sendo cobrada até um máximo de sete noites. Os menores de 10 anos ficam isentos e aqueles que têm entre os 11 e os 13 anos suportam 50%. A autarquia quer arrecadar 800 mil euros/ano, verba destinada a garantir "a manutenção dos equipamentos e infraestruturas municipais e a assegurar a promoção".

Conclusão: apanha-se mais depressa um mentiroso de que um coxo (ditado popular).

E "já agora logo amanhã" mais esta:

Mais um ajuste directo para dois anos, quando o que falta de mandato é um ano.

AMA

“A alma não tem segredo que o comportamento não revele.” (Lao Tzu)

O Orçamento do Estado (OE) apresentado pelos governos é amplamente debatido na sociedade. As estações de televisão, os jornais, diariamente opinam sobre o OE; especialistas, técnicos e comentadores são chamados a contribuírem com as suas opiniões. Os partidos políticos e organizações sociais tomam posição sobre o OE conforme a sua ideologia, posição de classe e a visão que têm sobre a sociedade. Uns mais preocupados com as pessoas e sensíveis ao social dado defenderem que a política e a economia devem servir os cidadãos. Outros mais sensíveis aos mercados, aos negócios e ao lucro colocam os cidadãos ao serviço do capital.                                                                                                O OE tem implicações sobre a vida concreta das pessoas, nos impostos que pagam e nos serviços que recebem, em particular na saúde e reformas, educação e justiça.                                                                                                                        Ora as câmaras também têm orçamentos municipais (OM), e estes igualmente incidem sobre a vida concreta das pessoas, nas taxas municipais que pagam, na higiene, manutenção e  limpeza de ruas e espaços verdes, na qualidade dos atendimentos dos serviços municipais, nos apoios sociais, na mobilidade dos idosos e deficientes, no desporto e na cultura concelhios e por aí fora.                                                                                                                                                              A diferença é que ao contrário dos OE os OM passam em silêncio. Os partidos não tomam posições públicas sobre eles, os jornais e rádios locais não informam, não há debates públicos sobre as propostas orçamentais concelhias, as organizações sociais ignoram o assunto.

Tudo se passa entre um grupo muito pequeno, vereadores e membros das assembleias municipais e raramente se conhece quem votou o quê?                                                                                                                                                                 Diga-se que também nesta forma empobrecida de democracia a queixa do lesado, a população, limita-se a encolher os ombros e deixa andar.                                                                                                                                                                         Vem esta introdução a propósito do OM rectificativo aprovado pela Câmara e no passado dia 11 de Abril pela Assembleia Municipal. Ora, mais uma vez, vem a Direcção-Geral das Autarquias Locais(GTAL), afirmar que "a proposta de revisão ao orçamento municipal apresentada continua a não respeitar o disposto no artº 44 da Lei 73/2013", ou seja, a despesa continua a subir.                                                                                                                                                                       Mais, volta a haver nova alteração ao PDM, a qual na nossa opinião coloca em causa  áreas da Reserva Ecológica Nacional (REC) e, não será de estranhar, se vier a beneficiar promotores imobiliários.                                                        Mais uma taxa, desta vez chamada de Taxa Turística, a pagar pelos que visitam VRSA e dinamizam o comércio e a restauração, serão castigados por cá virem se ficarem em hotéis e acumulam a taxa com o estacionamento pago. Entre outras coisas foi também aprovado mais um concurso, internacional desta vez, para recolha de resíduos sólidos. Ou seja, a autarquia de forma intencional e crescente vai passando actividades para a SGU ou privados. As consequências são de que os eleitos vão ficando cada vez mais com menos que fazer e tudo vai fugindo ao controlo democrático dos eleitos e população.                                                                                                                                                                               Nas votações a maioria, o PSD, votou sozinho, quer na Taxa Turística, no concurso de recolha de resíduos ou na alteração ao PDM. O pouco público presente não interveio. E depois? Quem irá informar a população do que ali se passou?  Mas nada disto parece preocupar a oposição política local, a imprensa e os cidadãos.
AMA - 15/04/2016

21 DE MARÇO, DIA MUNDIAL DA ÁRVORE E DA FLORESTA, DIA MUNDIAL DA POESIA E COMEÇO DA PRIMAVERA

Algumas fotos dos muitos pinheiros e casuarinas plantadas pela AMA na Mata Nacional das Dunas

Velhas Árvores

Olha estas velhas árvores, mais belas 
Do que as árvores novas, mais amigas: 
Tanto mais belas quanto mais antigas, 
Vencedoras da idade e das procelas... 

O homem, a fera, e o inseto, à sombra delas 
Vivem, livres de fomes e fadigas; 
E em seus galhos abrigam-se as cantigas 
E os amores das aves tagarelas. 

Não choremos, amigo, a mocidade! 
Envelheçamos rindo! envelheçamos 
Como as árvores fortes envelhecem: 

Na glória da alegria e da bondade, 
Agasalhando os pássaros nos ramos, 
Dando sombra e consolo aos que padecem! 

Olavo Bilac, in "Poesias" 

ENCONTRO DA AMA COM A DNFA

Plantada há 10 anos na Escola D. José I pela AMA, esta Oliveira já está uma rapariguinha.

No dia 15 de Março elementos da AMA, a seu pedido,  estiveram reunidos no Centro de Educação Ambiental de Marim com a Direcção do Departamento da Natureza e Florestas do Algarve.

Foi uma reunião na qual a AMA teve oportunidade para expressar de viva voz as suas preocupações sobre a Mata Nacional das Dunas de VRSA, sobre a sua manutenção e limpeza e, designadamente, sobre violações do PDM e as pressões urbanísticas a que tem sido sujeita e continua sujeita como neste Blogue temos denunciado.

A Mata já perdeu um terço da sua área, foi plantada pelo homem nos séculos XIX e XX, numa visão ambiental moderna e progressista para a época. Hoje, no secº. XXI, é o mesmo homem com uma visão de ganância e lucro que a pretende privatizar e vender a retalho para fins especulativos e pagamento de dívidas por incompetência gestionária.

A Direcção do DNFA prestou algumas informações sobre a sua actividade, os meios humanos e orçamentais escassos que dispõe, assim como sobre os processos crimes que a AMA participou  a várias entidades sobre o que considera ilegalidades e utilização fraudulenta de usucapião.

A DNFA tem neste momento em elaboração um Plano de Gestão da Mata Nacional das Dunas que após a fase de elaboração irá dar a conhecer publicamente para ser debatido.

Entretanto saiu hoje, dia 16 de Março, uma entrevista ao Ministro do Ambiente da qual publicamos partes.

Como se resolve o problema do défice de inspectores, que são partilhados entre o ambiente e a agricultura?
Admitimos recentemente 16 novos inspectores, boa parte deles na área do ambiente. Além disso, como a fiscalização no domínio do ambiente é exercida por diversas entidades, estamos a articular essas mesmas entidades. Acredito que, com os recursos que temos, conseguimos ter um avanço muito grande na capacidade inspectiva, com um enfoque muito grande no rio Tejo, onde havia uma certa sensação de impunidade resultante de processos inspectivos que não foram concluídos. Já fizemos 112 inspecções, tenho controlado esse processo muito de perto e vejo grande motivação para fazer mais e ser mais consequente na acção.

Nota: é bom mais 16 inspectores mas dada a malandragem que por aí anda a delapidar o ambiente talvez 1600 ainda fossem poucos.

A privatização do sector das águas está afastada?
A privatização do sector das águas ao nível dos sistemas em alta é um cenário que não existe, nem a concessão a privados. Aquilo que poderá acontecer é as autarquias, no âmbito do que é o seu mandato político, poderem fazer esses contratos de concessão. Fazia parte do programa do Governo auxiliar as autarquias a reverem os seus contratos de concessão de primeira geração e neste momento o presidente da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos já está a fazer esse trabalho com muitas autarquias, porque alguns desses contratos trouxeram muito mais consequências negativas do que positivas.

Nota: fazemos votos que tal impeça VRSA de privatizar a água e que seja impedida a privatização das redes de esgotos e águas residuais após terem sido remodeladas com dinheiros públicos e comunitários.

INCUMPRIDOR DE PROMESSAS

COM A FACA E O QUEIJO NA MÃO!

O tempo passa depressa e para o ano teremos eleições autárquicas. Sabemos como a composição política de uma câmara é um factor determinante para fazer progredir ou regredir um concelho. Aliás como a um país, como estamos a observar. Determinante pelo facto de ser a Câmara a determinar como se gasta o dinheiro dos nossos impostos e a favor de quem. O dinheiro tanto serve para fazer obras necessárias e resolver problemas como para fazer negociatas favorecendo interesses privados.  O dinheiro pode ser gasto com objectividade ou gasto irresponsavelmente para fazer dívida.
O Srº David Santos é um elemento influente no PSD algarvio. O Srº David Santos é agora o Presidente da Comissão Política Distrital do PSD/PPD do Algarve. O Srº David Santos é também o Presidente da CCDR do Algarve.
Diz a WIKIPÉDIA que : "As Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) são, segundo decreto-lei 104/2003, serviços desconcentrados da Administração central dotados de autonomia administrativa e financeira, incumbidos de executar medidas proveitosas para o desenvolvimento das respectivas regiões".
Ora perante esta situação e para não haver suspeitas de que a mesma pessoa exercendo cargos públicos e partidários na mesma área, com eleições à porta, possa ser tendenciosa e executar de forma proveitosa medidas administrativas e financeiras favoráveis a a ou a b, deveria colocar o lugar à disposição.
Mas o Srº David Santos afirma que não se demite. O Srº David Santos tem a faca e o queijo na mão. Como irá cortar o queijo?

UM EXEMPLO PARA SER DIVULGADO

https://www.youtube.com/embed/1RA5ATFOdwo

A ÁGUA NÃO LAVA TUDO

Como amigos do ambiente não podemos deixar passar em claro um grave problema que aconteceu no Concelho no final do ano de 2015, o qual foi aprovado numa reunião extraordinária da Assembleia Municipal em 28 de Dezembro com os votos do PSD/PPD, aproveitando o facto de que entre o Natal e o Ano Novo as pessoas estarem concentradas na vida familiar.

Com a desculpa de obter verbas para pagar as dívidas que causou na autarquia e que atribui a culpa a outros, o Srº Luís Gomes e o seu partido deu a privados a concessão da água e dos esgotos por 30 anos, com consequências graves para a população e o seu futuro.

A água é um bem essencial à vida, não pode ser objecto de negociatas à procura do lucro. Fizeram dívida e para pagar aumentarão o preço da água à população sem quaisquer remorsos e na mais completa indiferença. A água é fundamental para a higiene e a saúde familiar e pública, para a manutenção das zonas verdes. Negociar com a água é inadmissível, uma autarquia não tem o direito de vender a água que é um bem público para ser especulada por privados. Consideramos isso um crime da maior gravidade, o qual ainda por cima é gabado de forma egoísta pelo Srº Luís Gomes como uma operação financeira de sucesso.

No governo e na autarquia VRSA a receita da direita PSD/PPD foi a mesma, a aplicação da política  neoliberal  contra os interesses populares. O governo herdou dívida do PS/Sócrates e agravou a mesma, hoje devemos muito mais do que em 2011, e com a desculpa de ter de a pagar atacou a saúde, a escola pública, diminui salários e pensões e vendeu a privados as empresas públicas, cuja última e ilegal venda foi a TAP. O Srº Luís Gomes e o seu partido seguiu o mesmo caminho em VRSA, herdou dívida do PS/Murta à volta  de 8 milhões, aumentou a mesma cerca de 20 vezes, e com choradinho e culpando os outros agravou todas as taxas municipais para o máximo, inventou parqueamentos desnecessários, e vendeu agora os resíduos sólidos e a água a privados e gastou milhões em projectos que nunca foram concretizados (ainda bem dizemos nós).

Lamentamos que este grave atentado à vida dos cidadãos deste concelho passe em silêncio sem denúncia pública forte da oposição que se limita ao formalismo da votação, e a omissão cúmplice dos órgãos de comunicação social.

A AMA não deixará de continuar a pugnar contra mais esta situação que considera condenável e injusta.

https://www.facebook.com/marafundoferrugento/videos/673307072773994/

FALA O MOÇO DE VILA REAL

NOTA: POR MOTIVOS TÉCNICOS FOI RETIRADA A MENSAGEM SOBRE O RELATÓRIO DA DGAL QUE ANALISA AS CONTAS DA CÂMARA DE VRSA QUE AQUI ESTEVE EXPOSTO. VOLTARÁ EM BREVE APÓS RESOLUÇÃO DO PROBLEMA DO "LINK" QUE NÃO ESTAVA A FUNCIONAR CORRECTAMENTE.
PROBLEMA RESOLVIDO, NO FINAL DO TEXTO DO MOÇO DE VILA REAL PODE LER TODO O DOCUMENTO DA DGAL.

EM CONTRAPARTIDA TEMOS A ANÁLISE DAS CONTAS PELO MOÇO DE VILA REAL, SEMPRE OPORTUNA E CONTUNDENTE.

A Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) na sua análise aos documentos previsionais do município de VRSA, para 2016, vem confirmar todos os argumentos aqui expostos, nas minhas análises anteriores, sobre a situação financeira da autarquia.

A atual equipa deste município assume-se como um caso de estudo pelas piores razões, “continuada violação das metas previstas, das obrigações assumidas e até de diferentes Leis do Orçamento do Estado” são as frase repetidas pela DGAL onde identifica, ainda, “um aumento expressivo dos montantes em dívida e dos pagamentos em atraso”.

A fiscalização das autoridades há muito que deveria ter atuado em VRSA.

Como é possível que o voto dos munícipes seja transformado numa autorização ilimitada à incompetência, desorganização e irresponsabilidade? 

Vamos assistir, por certo, em 2016 a uma venda de património a toda a velocidade para angariação das verbas necessárias para cobrir as exigências criadas pela “monumental dívida” acumulada pela atual equipa (amortização de empréstimos e juros) e, ainda, “esconder a asneira” de gestão que foi a criação da SGU-VRSA.

O volume de juros supera, em 2016, os SEIS milhões de euros.

Existem, ainda, riscos potenciais de um agravamento da situação financeira da autarquia. O relatório aponta para 44 situações de crédito não reconhecido que totalizam quase 5 milhões de euros. 

Falta, ainda, a esta equipa a capacidade de transparência democrática das suas decisões não promovendo o debate de opiniões tão saudável na construção de soluções. Tem preferido usar o silêncio nas palavras e propagado o “milagre da multiplicação dos cartazes autoelogiosos”.

O prémio de “autarquia familiarmente responsável” é entregue depois da resposta a um inquérito composto por vinte critérios subjetivos (exemplos: “Quase não existem problemas relacionados com o stress dos funcionários” ou “não há falta de empenho nem de iniciativa dos funcionários da Câmara), sem que nenhum desses critérios assuma a responsabilidade de equilíbrio financeiro é, por si mesmo, uma irresponsabilidade da Associação que o atribuiu!

Tem sido essa necessidade conjuntural de exposição pública que levou esta autarquia a uma situação de desequilíbrio estrutural. Muita imagem e quase nenhum conteúdo!

O documento da DGAL tem 24 páginas. Boa leitura!

Moço de Vila Real

1 de Janeiro de 2016

SUGESTÃO: LEIA O COMENTÁRIO QUE O MOÇO DE VILA REAL ACRESCENTOU SOBRE UMA SITUAÇÃO ACTUAL.

COMPARAÇÕES QUE SÃO UMA ACUSAÇÃO

O ACTUAL PRESIDENTE DA CÂMARA DE CASTRO MARIM, O MÉDICO FRANCISCO DO AMARAL, DEU UMA ENTREVISTA AO JORNAL DO ALGARVE DA QUAL RETIRAMOS A SEGUINTE PASSAGEM :SE HÁ DINHEIRO FAZ-SE OBRA, SE NÃO HÁ NÃO SE FAZ.
ACRESCENTA QUE OS MUNÍCIPES TÊM DE SER RESPEITADOS, OS DE HOJE E OS DE AMANHÃ.
ESTAS DECLARAÇÕES CONTRASTAM COM O QUE É FEITO PELA GESTÃO DA CÂMARA DE VILA REAL, TODOS OS VEREADORES DA MAIORIA SÃO RESPONSÁVEIS E NÃO SÓ O LUÍS GOMES. A CÂMARA ESTÁ ENDIVIDADA NO PRESENTE E PARA O FUTURO, HIPOTECANDO A GESTÃO DO CONCELHO POR MUITOS ANOS COM TOTAL INDIFERENÇA PELOS VILA-REALENSES DE AMANHÃ.
PARA ARRANJAR DINHEIRO QUE DIMINUA UM POUCO A INCOMPETÊNCIA DA GESTÃO CASTIGAM-SE OS MUNÍCIPES COM AS TAXAS MAIS ALTAS DO IMI, PARQUEAMENTOS ETC., E A VENDA DO ESPAÇO PÚBLICO AO PRIVADO, NEGÓCIOS RUINOSOS SEMPRE ACOMPANHADOS DE UMA INTENSA PROPAGANDA PARA CONVENCER E DISTRAIR OS MUNÍCIPES.

A AMA DESEJA AS BOAS FESTAS E FELICIDADES EM 2016 PARA OS APOIANTES DESTE BLOGUE

ARRAIAL NO POMBAL!

Consideramos que a ocupação constante da Praça Marquês de Pombal por iniciativas das mais diversas merecia melhor planificação, mais respeito pelo nosso património tão gabado mas na prática escondido a maior parte do ano.
São feiras, mercados, esplanadas, palcos etc. quase todo o ano. Se pretendemos que seja Património a nível mundial mais cuidado a ter na sua ocupação pois os visitantes que por essa razão a VRSA vierem não será para apreciarem barraquinhas de comes e bebes ou de lâmpadas de "aladino".
Cremos que existem espaços na cidade que devidamente preparados para eventos seriam excelentes alternativas à Praça nobre do Concelho.
Por exemplo, o espaço do que foi o Hospital da Misericórdia, hoje parque de estacionamento, tinha a dimensão e a centralidade ideal.

CARTA DE UM CIDADÃO INDIGNADO

NOTA: divulgamos esta carta do Srº Luigi Rolla, publicada no JA desta semana, por ser mais um elemento elucidativo de um regulamento de estacionamento feito sem ter em consideração os problemas dos deficientes motores e não só, em contradição com a tão gabada cidade da mobilidade.
Continuamos a considerar que tudo isto é ilegal como já neste blogue foi esclarecido. Mas "esse" é outro assunto.



 Se queremos que as leis sejam respeitadas, antes de mais nada temos que fazer leis respeitáveis

A frase que serve de título a esta crónica foi pronunciada por Abraham Lincoln cerca de 150 anos atrás, mas nem por isto é menos actual.

Era uma vez… uma senhora que não devia nada à formusura cruzou-se com um bêbado na rua e disse-lhe com escárnio: «Bêbado!». Este, com voz pastosa, respondeu-lhe: «E tu és feia! Mas amanhã eu estarei sóbrio e tu continuarás feia!...»

Quantas vezes, ao lermos o conteúdo de uma lei, pensamos: «¿Este legislador estava bêbado ou é idiota?» E depois, pensando na história da senhora feia e do bêbado, concluímos: «Se estava bêbado no dia seguinte passou-lhe, mas se é idiota…»

As leis são o fruto do trabalho exaustivo de um ou mais indivíduos chamados relatores, que concebem-nas e redigem-nas para que alguém as promulgue. E é a estes Senhores que as promulgam a quem devemos pedir contas quando elas são injustas ou discriminatórias, porque não é pelo facto de afetar apenas um reduzido grupo de cidadãos que deixam de sê-lo.

Há poucos dias fui confrontado com o regulamento: - “Estacionamento de duração limitada na via pública de Vila Real de Santo António”, segundo o Diário da República, 2ª série – nº 184 – de 21.IX.2015. Contactado telefonicamente por uma senhora que se identificou como funcionária da ESSE (empresa que explora os parcómetros do nosso Concelho), informou-me que o meu processo tinha sido aceite (referia-se à inscrição da minha viatura que eu havia solicitado havia três meses, para usufruir de estacionamento gratuito, sendo residente na Cidade). Aproveitei a circunstância para informar a senhora que eu tinha, por força das circunstâncias, um estacionamento “para deficientes motores”. Perante esta informação, a senhora pediu-me que aguardasse uns momentos e passados alguns instantes disse-me:

- «Tendo o senhor um estacionamento para deficientes, sempre que estacionar fora dele, em qualquer zona parqueada da cidade tem que pagar estacionamento.»

Perante esta situação e mal acreditando no que ouvia, testei a informação pondo-lhe um exemplo:

- «¿Minha senhora, se eu tiver que levar a minha mulher, impedida de se locomover pelos seus próprios meios, a uma consulta numa zona de parcómetros, se estacionar, tenho que pagar?»

- «Exatamente!». Foi a resposta perentória da senhora.

Não conformado com a informação, e pretendendo “tirar o assunto a limpo”, dirigi-me no dia seguinte ao escritório da ESSE e o responsável confirmou-me o que me havia sido dito pela funcionária.

Ou seja, tendo eu um lugar reservado para deficientes motores, tenho menos direitos que um outro cidadão, que, por ter – felizmente – uma família saudável, pode estacionar gratuitamente uma viatura em todas zonas da cidade, e se tiver até três viaturas, pode estacioná-las todas gratuitamente, desde que estacione duas delas nas zonas reservadas “Preferencialmente a Residentes”.

Senhores relatores, estou certo que não haveis redigido este regulamento por serdes imbecis, por estardes bêbados, ou para “lixardes” todos os residentes que em VRSAntónio sofrem de alguma diminuição física grave ou que têm algum familiar nessas circunstâncias, como é o meu caso. Haveis-vos limitado, certamente, a “cozinhar” aquilo que vos foi encomendado e haveis posto o tempero conforme os desejos do(s) Legislador(es).

E assim sendo pergunto ao(s) Legislador(es):

- ¿É este o Regulamento de trânsito a vigorar na cidade que pelo sétimo ano consecutivo foi premiada com o galardão de Autarquia + Familiarmente Responsável?

- ¿E foste vós Senhores Legisladores, que haveis chancelado este Regulamento, que contém semelhantes cláusulas, injustas e discriminatórias?

Em carta expedida em 24.XI dei conta desta situação ao Senhor João Manuel Lopes Rodrigues (Vereador da Câmara Municipal de VRSA), solicitando a imediata remoção do lugar de estacionamento que me fora concedido há cerca de um ano e informando-o que deixaria de utilizá-lo a partir do dia seguinte.

Entretanto o “meu” espaço de estacionamento foi rápida e diligentemente removido, transformando-se em mais meia dúzia de metros quadrados de terreno de cultivo da ESSE.

Apetece-me gritar:

Deficientes Motores Residentes em VRSA, aos múltiplos obstáculos da mobilidade urbana, junta-se agora mais esta cruz oferecida pela Autarquia + Familiarmente Responsável. Revoltai-vos. Empunhai as vossas G3, montai nas vossas chaimites…

Perdão: …empunhai as vossas muletas, subi às vossas cadeiras-de-rodas e marchai sobre a Praça Marquês de Pombal em sinal de protesto contra este insolidário Regulamento!

(Publicado no JA de 3.XII.2015)

QUEM FALOU EM REGULAMENTOS ?????

Estas fotos dispensam comentários, mas não resistimos a fazer algumas observações. Mais uma vez ambulâncias e viaturas dos Bombeiros tiveram dificuldade em assistir a pessoas em dificuldades nas ruas pedonais da cidade. Aqui esta situação já foi denunciada e criticada várias vezes.
Os regulamentos existem mas ninguém os cumpre, nem a autarquia nem os estabelecimentos. Tantas vezes vai a cantarinha à fonte que um dia se parte. Rezemos para que não se venha a verificar algum drama com perda de bens e vidas.

ESSE É TRUQUE OU NÃO?

Na Avª da República existem espaços de estacionamento laterais que não se encontram marcados no solo pelo que tudo indica não estarem integrados na zona de estacionamento pago.
Mas, colocados de forma intencional ou não, à entrada desses espaços estão parquímetros que induzem em erro quem vai lá estacionar.
Deveriam era estar sinalizados como zona não paga, com a devida sinalização.

ANÁLISE ÀS CONTAS DE 2014 REVELA MAIS DO MESMO “VRSA, Autarquia financeiramente irresponsável e desorganizada”

“VRSA, Autarquia financeiramente irresponsável e desorganizada”

O título serve como conclusão da leitura do anuário financeiro dos municípios portugueses, editado pela Ordem dos Contabilistas Certificados, e do relatório do Revisor Oficial de Contas sobre os resultados obtidos, em 2014, pelo município de VRSA.

O nosso município encontra-se na categoria de pequeno município, menos de vinte mil habitantes. No entanto, o seu comportamento “despesista” está muito mais perto da categoria de municípios de grande dimensão (mais de cem mil habitantes).

O volume de juros pagos (3,5 milhões de euros) apenas pela Câmara de VRSA, em 2014, consegue superar os juros pagos pelo município do Porto (2,7 milhões) ou pelo município de Faro (2 milhões). O pagamento de juros está diretamente ligado ao volume de empréstimos obtidos pela autarquia vila-realense. O valor atual supera os 76,6 milhões de euros.

A autarquia vila-realense consegue o 2º lugar, apenas ultrapassada por Lisboa, nos municípios com maior volume de empréstimos utilizados em 2014. Surpreendidos?

A atual lei das Finanças locais impõe a apresentação de contas consolidadas com as entidades detidas ou participadas. A apresentação dessa consolidação (Câmara+SGU) permitiria ter um melhor conhecimento sobre a dramática situação financeira criada pela atual equipa.

A recuperação financeira municipal (PAEL e FAM) assenta em mecanismos de controlo através, nomeadamente, da lei dos compromissos e pagamentos em atraso (dec.lei nº 8/2012) que propõe o “aprofundamento dos regimes de responsabilidade civil, criminal e financeira dos agentes públicos que autorizam despesa pública sem a existência de fundos disponíveis”.  Seria bom para os munícipes vila-realenses que esse aprofundamento não seja feito tarde demais…

Os bens de domínio público são incluídos, desde 2008, nos balanços das autarquias. O património histórico e cultural, edifícios e outras construções podem ser colocados nos balanços das autarquias depois de demonstrado o interesse público envolvido.

Tem sido esta a forma de garantir mais empréstimos, anexar bens ao património e a seguir pedir emprestado o valor equivalente. A câmara vila-realense está em 13º lugar a nível nacional (é a única de pequena dimensão nas 35 autarquias com o maior passivo exigível) com um valor superior a 77,2 milhões de euros.

Atualmente, para conseguir um novo empréstimo, a autarquia apresentou um plano a 20 anos que resumidamente apenas propõe mudanças a partir de 2017, ano de eleições autárquicas. Muito conveniente…

A péssima poesia dos números da Ordem dos Contabilistas Certificados é complementada pela gravidade da prosa do revisor oficial de contas sobre a organização camarária.

O revisor aponta como erros organizacionais a falta de integração dos trabalhadores, a duplicação de trabalho, perdas de eficiência, indefinição formal das funções dos funcionários.

Alerta, também, para a situação de ”atrasos sistemáticos no registo de processamentos das retenções, situação que apresenta contingência fiscal”, bem como, às “conciliações bancárias disponibilizadas através da existência de diversos valores em aberto, os quais respeitam essencialmente a documentos ainda não registados por falta de cabimentação”.

A manipulação dos números violando princípios e compromissos, por exemplo, “valores de exercícios anteriores registados como custos do exercício, assim como custos de exercícios subsequentes” violando o princípio da especialização.

A seguir, o revisor de contas aponta os seguintes factos:

“ O Município não cumpriu o nível de endividamento …, pelo que em cada ano subsequente o Município deve reduzir pelo menos 10% do montante que excede o limite de endividamento”

“O Município não reduziu os pagamentos em atraso, com mais de 90 dias, sob pena de ser aplicada uma redução das transferências do Orçamento do Estado, no montante equivalente a 20% do valor da redução em falta.”

“Alertamos que as despesas correntes revelam-se superiores às receitas correntes no montante de 28.372.195 euros, violando o princípio do equilíbrio orçamental – as receitas correntes devem ser pelo menos iguais às despesas correntes.”

“ O orçamento encontra-se em desequilíbrio em 59,01% e ultrapassa largamente o limite máximo permitido para o desequilíbrio orçamental (5%)”

Em resumo, Dívida e Desorganização são as caraterísticas da atual gestão.

“Mais secos que a moxama” estão os cofres públicos e o futuro de VRSA.

Moço de Vila Real

A AMA AGRADECE MAIS ESTA CONTRIBUIÇÃO DO MOÇO DE VRSA

LUÍS GOMES NUNCA TEM CULPA!