POSIÇÃO E PROPOSTA SOBRE O AVISO 2817 DE UM MEMBRO DA AMA

Para
Equipa Multidisciplinar de Gestão Territorial e Urbanística 
da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António
Alteração ao Plano Director Municipal de Vila Real de Santo António
Aviso n.º 2817/2014
Publicado no Diário da República de 20 de Fevereiro de 2014
Participação de Feliciano do Sacramento Gutierres
Deliberou a Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, na sua reunião de 4 de Fevereiro, aprovar a realização da Alteração ao Plano Director Municipal de Vila Real de Santo António (APDMVRSA), no sentido de uniformizar o zonamento de “Equipamentos ao Ar Livre” existente na planta de uso dos solos com o respectivo acolhimento nos artigos que constituem o Regulamento, bem como dotar o referido zonamento com índices e parâmetros urbanísticos susceptíveis de adequar o espaço às pretensões das equipas, dos patrocinadores, dos treinadores e dos próprios atletas
Prevê-se um prazo de 9 meses para a conclusão deste procedimento e convidam-se todos os interessados a formular sugestões, assim como apresentar informações, por escrito.
Venho por este meio, no uso dos meus direitos constitucionais, participar na discussão da proposta de Alteração do PDM de Vila Real de Santo António.
1 – O PDM-Plano Director Municipal de Vila Real de Santo António, teve a sua primeira publicação em 16 de Abril de 1992.
2 – De acordo com a legislação, poderiam ter sido feitas duas revisões globais em 2002 e em 2012 e isso não se aconteceu.
3 – No entanto foram feitas 8 alterações, 1 retificação e uma suspensão parcial do PDM-Plano Director Municipal de Vila Real de Santo António.
4 – Na sua quase totalidade, as alterações efectuadas, tiveram como objectivo, violar de forma sistemática o PDM em vigor, aumentando substancialmente o índice de construção previsto no PDM e/ou tentar legalizar as ilegalidades cometidas, no que se refere a licenciamentos aprovados ao longo de anos, pela Câmara Municipal de Vila Real de Santo António. Por exemplo, refiro a alteração do uso do solo na zona sul da freguesia de Vila Real de Santo António (zona do campo do Glória até à marginal e rotunda dos atuns), a alteração do PDM na freguesia de Monte Gordo, o Plano de Pormenor da Zona Poente de Monte Gordo, o Plano de Pormenor do Cemitério, o Plano de Pormenor da Zona do Bairro da Caixa, junto ao farol em Vila Real de Santo António.
5 – As alterações apresentadas pela Câmara e aprovadas pela Assembleia Municipal, não têm sido feitas de acordo com as necessidades do presente e do futuro do concelho. Monte Gordo, é o exemplo bem visível do que tem sido a política do excesso de betão e tijolo.
6 – O atraso na revisão do PDM é motivado pela prioridade que tem sido dada aos interesses de uns quantos em prejuízo de muitos.
7 – Dados conhecidos sobre a revisão do PDM;
7.1  Em 21-10-1998, deliberado iniciar o processo de revisão do PDM
7.2  Em 07-03-2006, foi retomado o processo de revisão do PDM
7.3 Em 26-07-2006, foi publicada no D.R. a constituição da Comissão de Acompanhamento do PDM, que é presidida pelo representante da CCDR Algarve
7.4 Em 06-12-2007, reúne pela 1ª com toda a Equipa Técnica, para articulação dos trabalhos
7.5 Em 07-11-2008, reuniu-se na Associação de Beneficiários do Perímetro de Rega  do Sotavento Algarvio, em Tavira
7.6 Em 16-02-2009, realizou-se uma Reunião Preparatória do processo de Revisão do PDMVRSA na CCDR Algarve
7.7 Em 12-03-2009, foi feita a entrega da Adenda ao Relatório de Avaliação da Execução do PDM em vigor;
7.8 Em 25-05-2009, publicada no Diário da República, a constituição da Comissão de Acompanhamento do PDM
7.9 Em 09-04-2009, entrega da 1ª versão do Relatório de Caracterização e Diagnóstico
7.10 Em 23-06-2009, realizou-se a 1ª reunião Plenária da Comissão de Acompanhamento, na qual: * Foi feita a Apresentação do Rel. de Caract. E Diagnóstico (Abril 2009) e PDA (Julho de 2008); * Estabelecido prazo limite para recepção de pareceres – 10 de Julho de 2009
7.11 - Em 04-08-2009, reunião DGADR para definição da metodologia de trabalho
7.12 Em 16-09-2009, reunião com CCDR Algarve para apresentação/Discussão da 1ª proposta de redelimitação da REN.
7.13 Em 17-09-2009, Reunião com DRAP Alg/Patacão – acordo de princípios para redelimitação da RAN.
7.14 Em 20-06-2009, Recepção de Pareceres das Entidades da CA – O último foi recebido 5 meses após a 1ª reunião plenária da CA.
7.15 Em 12-12-2009, Entrega da 1ª proposta de redelimitação da RAN em articulação como AHSA.
7.16 Em 14-01-2010, Entrega da 2ª proposta de redelimitação da REN
7.17 Em 19-01-2010, Reunião na CMVRSA para avaliação da 1ª proposta de redelimitação da RAN em articulação com o AHSA
7.18 Em 20-01-2010, Reunião na CMVRSA com a CCDR Algarve para apreciação da 2ª proposta de redelimitação da REN em articulação com a EEM.
7.19 Em 18-02-2010, Reunião na DGADR sobre redelimitação da RAN em articulação com o AHSA.
7.20 Em 12-07-2010, Reunião de Concertação na CCDR Algarve com DGADR e DRAPAlg para decisão final sobre Perímetros Urbanos de referência (aspecto essencial ao processo de revisão do PDM; à redelimitação da RAN em articulação com o AHSA e à redelimitação da REN em articulação com o EEM.
2.21 Em 30-07-2010, Entrega das Novas Versões do Relatório de Caracterização e Diagnóstico (Julho 2010), acompanhado de Corrigenda e Memorando com resposta a pareceres, e PDA (Janeiro 2010)
2.22 Em 04 e 06-08-2010, Reuniões com a DGDAR para fornecimento de informação cartográfica. * Posteriormente foram feitas inúmeras tentativas de contacto telefónico com a DGADR para emissão de posição final sobre o acerto cartográfico ao regadio para permitir Nova Proposta de Redelimitação da RAN em articulação com o AHSA.
2.23 Em 05-11-2010, 2ª Reunião Plenária da CA * Apresentação e a aprovação das Versões Finais do Relatório de Caracterização e Diagnóstico e PDA. * Actualização da Metodologia de Acompanhamento e respectivo plano de trabalhos da CA.
8 - Desde a 2ª Reunião Plenária da CA-Comissão de Acompanhamento, decorreram mais de 3 anos, sem que se conheça os motivos porque não foi posta à discussão pública a proposta final, efectuada a concertação final, de acordo com as propostas recebidas, a aprovação pelas entidades competentes, a aprovação pela Assembleia Municipal, a publicação no Diário da República e finalmente entrada em vigor do PDM-Plano Director Municipal, revisto na sua totalidade.
9 – Após esta 2ª Reunião Plenária, foi aprovada e publicada em 7/10/2013, uma suspensão parcial do PDM.
10 – A deliberação de mais uma alteração ao PDM pela Câmara Municipal, não se encontra enquadrada no processo de Revisão do PDM em curso, que se encontra, na sua fase final.
* Considero que não deve ser dada continuidade à Alteração do PDM- Plano Director Municipal, referida neste aviso.
* Os órgãos autárquicos de Vila Real de Santo António devem assumir as suas responsabilidades, e providenciarem para que seja concluída a Revisão do PDM de Vila Real de Santo António.

A PRIMAVERA E O COMPLEXO DESPORTIVO

Entrou a Primavera, com algum frescote, e mais um arrepio municipal. Colocamos há dias aqui o AVISO da Câmara sobre a intenção do Luís Gomes alterar, mais uma vez, o PDM desta vez na Zona do Complexo Desportivo para eliminar o obstáculo de só poder construir equipamentos a céu aberto. E ganhou a batalha, pois tem a maioria, com a abstenção do PS (?) e o voto contra da CDU. As consequências desta alteração o futuro desvendará quais os objectivos uma vez que parece estar pronto um novo PDM. Se é assim o novo PDM antes de ser publicamente parido já estará a ser alterado?
Divulgamos qual a posição da AMA sobre este assunto, a qual foi entregue na Câmara Municipal.

Ao Sº Presidente da CMVRSA,

Tendo em conta o AVISO nº 2817/2014, publicado no DR de 20 de Fevereiro, sobre a intenção camarária de alterar o PDM para eliminar a disposição que só permite "equipamentos ao ar livre" na zona do complexo desportivo, consideramos que alterações avulso ao PDM são negativas e contraproducentes, como a realidade tem demonstrado.                                                                                                              A presente proposta de alteração ao PDM, da qual discordamos visa, na nossa opinião, dar uma falsa imagem à opinião pública de tentar "legalizar" actos violadores do PDM antes cometidos por essa autarquia, os quais, como se sabe, não prescreveram.                                                                                                O PDM de VRSA já caducou há muitos anos, não foi revisto na altura própria para poder ir sendo alterado a gosto por planos de pormenor, fora de qualquer debate sério, pelo que em presença de mais uma alteração a desconfiança é normal. O PDM deve ser revisto e substituído  na base de uma discussão pública efectiva, atempada, para que população possa escolher qual o futuro que deseja para o seu Concelho.

Vila Real de Santo António, 20 de Março de 2014

AS CONTAS BEM CONTADAS.

Alguns comentadores pediram uma descrição dos empréstimos previstos para 2014 que confirmasse as nossas expetativas para um volume de empréstimos de cem milhões de euros.

Assim sendo, procurámos obter uma resposta assente em números concretos e que acima indicamos com um valor superior a noventa e três milhões.

 A este valor convirá não esquecer que se somam dividas a fornecedores e juros de mora por faturas não pagas que, de momento, é difícil quantificar.

Os juros em 2013, só na Câmara Municipal, atingiram o valor de 3.994.703 euros !!!

A apreciação técnica ao orçamento para 2014 efetuada pela Direção- Geral das Autarquias Locais refere explicitamente que o orçamento não se encontra equilibrado recomendado um controlo apertado da despesa, alertando para os riscos de uma decisão tardia por parte do Tribunal de Contas sobre o visto do contrato de empréstimo no âmbito do PAEL.

Existe um número no controlo da despesa que deve merecer reflexão, as despesas com pessoal reduziram-se entre 2013 e 2012, apenas, 1% por cento enquanto o número de funcionários diminuiu 17,6%, passando de 479 funcionários para 402, o que significa que o gasto médio por funcionário aumentou de 16.573 euros para 19.554 euros, mais 18% . A par disso, os gastos com honorários quase que duplicaram de 2012 para 2013, de 80.383 euros para 159.095 euros.

Estes números esclarecem da entreajuda dos nossos gestores municipais em tempos difíceis.

NOTA: agradecemos ao autor dos comentários e do gráfico que nos fez chegar a sua colaboração. É uma contribuição importante e fundamentada para melhor se perceber a situação financeira da CMVRSA.
O nosso obrigado.

PROVÉRBIO : QUEM GASTA MAIS DO QUE TEM A PEDIR VEM!

Este "aviso" camarário, publicado no JA, parecerá à grande maioria de quem o leu um acto normal de gestão municipal.
Lendo com mais atenção constatamos que se trata de uma alteração ao PDM da Zona do Complexo Desportivo, a parte ajardinada com o parque infantil e não só, em termos gerais vai da estrada da Mata à rua que vai dar à Piscina Municipal.
Trata-se de alterando o PDM vir à posteriori tentar legalizar as ilegalidades e violações cometidas ao PDM.
Estabelece o PDM que toda essa zona é para equipamentos ao ar livre, o que não joga com a "farmácia da piscina" que está parada por haver denúncia e queixa sobre a sua construção, assim como as várias denúncias feitas pela AMA sobre o que considera ilegalidades cometidas nessa área pela autarquia, como por exemplo o Pavilhão que serviu para jantarada de campanha eleitoral e continua por acabar e outras que podem ser lidas nas etiquetas deste blogue.
Cometem-se violações ao PDM,  criam-se factos consumados, e depois altera-se o PDM para "legalizar" a manobra. Esta "alteração" no papel ao que já se encontra alterado na realidade confirma as nossas observações e denúncias e deve-se em grande parte à nossa insistência na defesa do património e do ambiente.
Conhecendo nós que o que parece nem sempre é, ficamos de pé atrás sobre o que será "adequar o espaço às pretensões das equipas, dos patrocinadores, dos treinadores e dos próprios atletas" ?
Esperemos que não fique tudo "adequado" ao gosto e interesse de alguns em detrimento da maioria.

CASA ARROMBADA, TRANCAS À PORTA

De um técnico de contas recebemos um comentário ao relatório feito pela empresa Oliveira, Reis & Associados, SROC, LDA, à situação financeira da SGU.
Pelo seu interesse publicamos aqui o referido comentário.


Comentário ao parecer do fiscal único sobre a informação financeira semestral da VRSA, sociedade de gestão urbana.

O exemplo da má gestão na Câmara estende-se à sociedade de gestão urbana de VRSA.
O tão apregoado “iluminismo” na sua criação está a revelar episódios de “ilusionismo” na sua gestão. 
Numa análise ao relatório do fiscal único sobre os resultados do 1º semestre de 2013 e, tal como, no orçamento camarário para o corrente ano, as despesas correntes (custo das mercadorias, fornecimentos e serviços externos e gastos com o pessoal) ultrapassam as vendas e serviços prestados em cerca de quinhentos mil euros. 
A gestão operacional da empresa é sustentada por subsídios à exploração correspondente ao valor a ser entregue pela Câmara para a exploração do Complexo Desportivo, bem como do apoio financeiro da própria Câmara para equilibrar os resultados operacionais do Complexo Desportivo em 2013 (setecentos e cinquenta mil euros) que, só por si, não consegue aguentar o impacto do aumento de juros de financiamento. O valor previsto para a gestão do complexo desportivo no ano de 2013 é de um milhão e quinhentos mil euros. 
O outro pilar desta gestão está assente em debitar juros de mora a debitar à Câmara Municipal por faturas não pagas por esta, desde 2009, no valor superior a um milhão e setecentos mil euros e, como seria de esperar, nos valores faturados aos clientes das águas (resíduos fixos e variáveis e taxas municipais de proteção civil). Este último aspeto não é relevante pois aumenta, proporcionalmente, receitas e custos.
Existem, neste relatório, ainda vários casos pitorescos de registos contabilísticos mal efetuados, caso do IVA deduzido indevidamente no valor aproximado de cento e dez mil euros, em Junho de 2013.
Quanto à situação patrimonial, existe riscos de imparidade (são riscos ligados à diferença potencialmente existente entre o valor que é colocado pela SGU e o seu valor de mercado) do terreno ocupado pelo Parque de Campismo de Monte Gordo. Recordar que este terreno representa 71% (37 milhões de euros) do património fixo da SGU, podendo uma eventual imparidade de 20% em relação ao valor de mercado provocar um prejuízo de 7 milhões e meio nas tão depauperadas contas da SGU. 
Os valores dos empréstimos efetuados a curto e médio prazo aproximam-se dos 44 milhões de euros. Recordo que a minha previsão para os empréstimos na Câmara Municipal é de 100 milhões de euros. Significa que o empréstimo total aproxima-se do valor de 150 milhões de euros.



Apenas pergunto para quê ou a quem serviu tanto empréstimo?

CARTAS!

Acordo de vereador em Portimão é «cheque em branco à gestão socialista» da Câmara
Por Elisabete Rodrigues ⋅ 31 de Janeiro de 2014 ⋅ 10:04 ⋅ Comentar 
Temas  Portimão, PSD 
O presidente da Comissão Política Distrital do PSD/Algarve enviou esta semana uma carta aos militantes da Concelhia de Portimão daquele partido onde considera que o acordo de coligação entre o vereador Pedro Castelo Xavier e a atual presidente da Câmara de Portimão, Isilda Gomes (PS), como «um cheque em branco à gestão socialista».
Na carta a que o Sul Informação teve acesso, Luís Gomes acrescenta que o acordo «aniquila qualquer possibilidade de intervenção do PSD na salvaguarda dos interesses dos munícipes de Portimão e de apresentar alternativas, construtivas, à gestão da autarquia».
A missiva, escrita em termos bastante duros, destina-se a «dar nota» da decisão da CPD do PSD/Algarve, também anunciada esta semana, e que retirou a confiança política no vereador que tinha sido cabeça-de-lista dos social-democratas à Câmara de Portimão. Segundo Luís Gomes, a decisão estende-se também «às suas funções enquanto presidente da secção do PSD de Portimão».
A CPD dos social-democratas algarvios explica que a decisão surge no seguimento de um processo para «averiguar de forma cabal», o «processo político que envolveu a assinatura de um acordo de coligação entre o vereador eleito Pedro Castelo Xavier e outros dirigentes do PSD/Portimão e a atual presidente da Câmara Municipal de Portimão e outros dirigentes do PS Portimão».
A carta assinada por Luís Gomes, e que é bem menos lacónica que o comunicado divulgado esta semana, sublinha que a decisão «é igualmente extensível aos militantes com responsabilidade autárquicas em Portimão que assinaram igualmente o já referido acordo de coligação».
O presidente do PSD algarvio acrescenta que o processo «viola de forma clara os estatutos do nosso partido» e representa «um forte revés na ação política em Portimão, não só para o PSD, mas principalmente para a resolução do enorme problema financeiro que a CM Portimão tem, problema esse criado pelo Partido Socialista».
O PSD/Algarve diz defender «uma oposição responsável e participativa», por isso não aceita que o partido seja «utilizado como bengala política para a contínua degradação» da Câmara de Portimão ou que seja «utilizado como trampolim para egos pessoais».
Luís Gomes acusa mesmo Pedro Xavier de tomar «decisões nas costas dos militantes do partido».
Todo o processo, acrescenta a carta, foi agora remetido para o Conselho de Jurisdição Distrital, «que irá afetuar a apreciação nos termos dos estatutos do partido».
O presidente dos social-democratas do Algarve termina reafirmando ser sua intenção «construir uma plataforma de oposição séria, credível e responsável em Portimão». «Para tal
contamos com o empenho de todos os militantes de Portimão que, de boa-fé, desejem participar na construção de um futuro melhor para o concelho».
Este caso foi desencadeado após as eleições autárquicas de Setembro passado, quando o executivo camarário liderado pela socialista Isilda Gomes, em Portimão, que estava em minoria, garantiu a maioria ao assinar um acordo com o vereador social-democrata Pedro Xavier, a quem foram atribuídos pelouros e um lugar permanente na vereação.
Como esse acordo com o PS foi negociado à revelia das estruturas regionais – e até locais – do PSD, a Comissão Política Distrital dos social-democratas levantou, em Outubro, um processo a Pedro Xavier.
Nas Eleições Autárquicas de Setembro de 2013, o PSD Portimão passou de segunda força mais votada para terceira, atrás do PS (que ganhou a Câmara sem maioria) e da coligação «Servir Portimão», que juntava CDS e muitos dissidentes do PSD, além de independentes e outras pequenas forças partidárias.
Apesar de ter sido expulso dos órgãos distritais, Pedro Xavier mantém-se como presidente da Concelhia do PSD pelo menos até Agosto, quando termina o seu mandato.

Resposta

 Pedro Xavier diz que foi “bode expiatório” para os maus resultados do PSD/Algarve nas autárquicas
O vereador da câmara de Portimão, Pedro Xavier, a quem o PSD/Algarve retirou confiança política, acusou a estrutura social-democrata de o ter transformado em “bode expiatório” para “desviar as atenções” do mau resultado nas autárquicas. 
“Precisava de um bode expiatório para desviar as atenções do pior resultado de sempre do partido no Algarve e encontrou-o, para gáudio dos seus apoiantes, em Portimão”, disse o social-democrata, em carta aberta endereçada ao presidente da comissão política distrital do PSD/Algarve, Luís Gomes, divulgada pelo próprio à comunicação social. 
Na missiva, Pedro Xavier frisa que o conceito de confiança política “não se encontra espelhado” em nenhum artigo dos estatutos do partido e acusa de Luís Gomes de nunca ter tido confiança em si: “Retira-me pois, uma confiança que nunca em mim depositou.” 
Segundo o vereador da câmara de Portimão, Luís Gomes não esteve em nenhuma ação da sua campanha eleitoral e, já com o seu nome indigitado para concorrer à autarquia, chegou a encomendar uma sondagem para testar nomes de candidatos, “num sinal claro de ‘falta de confiança política’”. 
“Percebo que, enquanto candidato à Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, tenha tido mais que fazer do que acompanhar o processo autárquico no Algarve. Aliás, a dimensão do problema financeiro da autarquia de Vila Real de Santo António é em tudo semelhante ao problema financeiro da Câmara de Portimão e imagino que não tenha tido uma campanha fácil. Desculpo-o por isso”, diz Pedro Xavier, na carta aberta a Luís Gomes. 
O vereador da autarquia, que assinou um acordo com o executivo socialista, liderado por Isilda Gomes, à revelia do partido, acusa Luís Gomes de, “por ação ou omissão”, tudo ter feito para que o PSD, em Portimão, “não atingisse os seus objetivos”. 
“Ausente e calado, refugiou-se no taticismo para esconder fragilidades que são suas”, acrescentou, sobre o presidente do PSD/Algarve. 
Pedro Xavier considera que fez tudo para “retirar o PS do poder” mas que a sua obrigação “é saber interpretar os resultados eleitorais e perceber o que é o melhor” para a sua terra e para os seus concidadãos. 
“Podia manter-me na oposição e não influenciar a governação ou podia, enquanto vereador, dar o meu contributo para mudar práticas de anos e anos que levaram a Câmara de Portimão às capas dos jornais pelos piores motivos. Quem votou no PPD/PSD em Portimão votou para ser oposição ou para executar um programa de governo?”, questiona, na missiva endereçada ao líder do PSD/Algarve. 
Pedro Xavier diz que, nos últimos quatro meses, “já se nota a marca do PPD/PSD” na governação da cidade, no apoio dado à auditoria de gestão à câmara e no estudo encomendando para encontrar alternativas ao futuro da Portimão Urbis, recomendando iguais ações a Luís Gomes. 
“Talvez devesse V.ª Ex.ª fazer o mesmo em VRSA”, diz Pedro Xavier, sobre a auditoria de gestão. “Sei que tem problemas idênticos no seu município pelo que pode apanhar a boleia”, afirma, sobre a questão relativa à empresa municipal. 
Pedro Xavier questiona ainda Luís Gomes sobre o seu primeiro mandato como autarca na câmara vila-realense: “Será que no seu primeiro mandato como presidente de câmara, quando se coligou com o PCP, também lhe passaram um cheque em branco? As coligações só são boas quando estamos em maioria? Coligar-se com o Partido Comunista que ideologicamente se situa nos antípodas do PPD/PSD é pior que coligar-se com o PS com o qual partilha o centro político? As coligações para V.ª Ex.ª só são boas se lhe resolverem um problema? O seu problema. O PCP foi a sua bengala?” 
“Fala V.ª Ex.ª de egos pessoais. Que raio de ego o meu que me leva a tomar posições que sabia de antemão não iriam obter a simpatia de muitos, dos de sempre. Os mesmos que me vilipendiaram, denegriram e atacaram, porque apostavam na queda da câmara no curto prazo, como se isso ajudasse a resolver os graves problemas de Portimão. Se me pode acusar de alguma coisa foi de ter aceitado servir os que em mim depositaram a sua confiança através do voto, em vez de servir outros interesses que embora legítimos são claramente menos importantes”, sublinha Pedro Xavier. 
“Portimão tem hoje problemas seriíssimos que só podem ser resolvidos com seriedade, trabalho e muito rigor. Foi isso que prometi aos portimonenses, é isso que vou fazer como Vereador, quem não tem memória, não tem futuro. Preocupe-se V.ª Ex.ª com os graves problemas da região e não tenha medo de defender o Algarve. O PSD pode não lhe perdoar, os algarvios vão-lhe agradecer”, conclui o vereador da câmara de Portimão, na carta aberta a Luís Gomes.  

AINDA SOBRE O REGULAMENTO DAS VIATURAS

Tendo em conta vários comentários feitos a propósito do Regulamento Municipal finalmente aprovado, e  na impossibilidade de colocar aqui as 26 páginas do mesmo, queremos sublinhar alguns aspectos.

É positivo que haja um regulamento sobre a utilização das viaturas camarárias. Agora a utilização e controlo do parque de viaturas fica regulamentado, e qualquer abuso será mais facilmente detectado. No entanto há sempre excepções, e essas, em nosso entender, beneficiam o presidente e vereadores. 

O Artº 6º define o tipo de veículos e a alínea a) estabelece a existência de veículos de representação institucional. O Artº 7º explica quem os pode usar. O Artº 15º ordena que todos os veículos têm de recolher à SOLIVA terminado o serviço, mas o ponto 4 exclui dessa obrigação os veículos de representação institucional. O Artº 29º estabelece que todos os veículos municipais têm de estar devidamente identificados, mas os veículos de representação institucional atribuídos ao Presidente e vereadores podem, estabelece o ponto 3, usar uma placa identificativa não afixada. Isto é pode ser retirada caso convenha. Ora é sobre a utilização destes pópós que mais se fazia sentir a necessidade e urgência do regulamento. Logo o regulamento pouco ajuda à moralização de alguns comportamentos. Afinal quem deve teme e recorre a truques para dificultar a fiscalização por parte dos cidadãos.

CONTAS PARA VER E CONTAR!

http://www.cm-vrsa.pt/NR/rdonlyres/05A26EB7-E1F9-4AF6-B694-45D3D29B100D/0/PagamAtrasoMaio2013.pdf

Pagamentos em atraso.

REGULAMENTO MUNICIPAL DE VEÍCULOS

Em relação ao prometido futuro regulamento municipal sobre a utilização e cedência de viaturas municipais fazemos algumas considerações e sugestões.

Em primeiro lugar cremos ter sido a nossa insistência sobre o assunto que abriu caminho para que, finalmente, a Câmara Municipal faça e aprove um regulamento sobre esta matéria.

Considerando que todo o património público, seja ele qual for, não pode ser utilizado para fins particulares, privados ou ao serviço de interesses privados, as entidades que têm tal património à sua guarda e responsabilidade devem regular de acordo com as leis existentes, de forma democrática e transparente a sua utilização.

Pensamos que no caso dos veículos municipais, além de identificação que já tenham, devem ter uma chapa identificativa de serem propriedade da autarquia. Tal evitará a sua possível utilização para ir buscar familiares a Lisboa, por exemplo, ou idas a Lisboa para participação em actividades televisivas, transportar familiares ao liceu, às compras, ao supermercado ou à praia.

Todos os veículos devem ter um registo de cadastro, boletim de serviço, para registo diário para contrôle sobre a sua utilização, para que não se tenha dúvidas que foram utilizados no desempenho das atribuições e competências do Município.

Sugerimos que para maior transparência seja criado um Provedor independente, nomeado de comum acordo entre todas as forças políticas eleitas para a autarquia, que assim garantirá uma fiscalização que a todos satisfará e impedirá suspeitas e especulações.

 AMA

POSIÇÃO DA AMA SOBRE O ORÇAMENTO PARA 2014

DESPACHOS SOBRE UTILIZAÇÃO DE VIATURAS

Depois de várias insistências da nossa parte recebemos os despachos do Srº Presidente da Câmara que, por lapso, segundo informação camarária, não tinham acompanhado a resposta da Câmara às nossas cartas.
Num primeiro comentário os despachos que se divulgam com data de 18 de Outubro de 2013, portanto já datados nesta nova legislatura, confirmam aquilo que dizíamos: nunca houve nem ainda há qualquer regulamento camarário para o uso e cedência de viaturas municipais. Regulamento é uma coisa, despachos são outra.

VER PARA SABER

O Orçamento camarário para 2014 já foi aprovado pela Assembleia Municipal. É um assunto ao qual voltaremos dado que chamar aquilo orçamento é um exagero, tal a quantidade de verbas que não jogam umas com as outras.
Para já o mapa acima mostra a evolução de alguns itens das contas camarárias ao longo dos últimos anos.
Só por si são bem demonstrativas da incompetência e falência desta gestão do Srº Luís Gomes.
Em 2012 os juros com a dívida ultrapassaram mais de 1 milhão e 900 mil euros. Entre 2009 e 2012 a dívida da Câmara aumentou 184,5%. O índice de endividamento em relação à receita foi de 184,5%. No final de 2012 era o 3º município com pior liquidez negativa, mais de 49 milhões de euros, etc.
Vamos ver quando saírem as estatísticas referentes a 2013 como terá sido a evolução.

UTILIZAÇÃO DE VIATURAS MUNICIPAIS

Exmo Senhor
Presidente da Câmara Municipal de
Vila Real de Santo António



Assunto: Utilização de viaturas municipais

Na sequência do vossa resposta datada de 30/12/2013, recebida hoje dia 3 de Janeiro de 2013, referente ao nosso pedido de informação sobre a forma como as viaturas camarárias são utilizadas, temos a comunicar que a" cópia dos despachos que usualmente são emitidos", referidos na vossa resposta, não constavam da carta recebida.

Assim sendo, solicitamos que os despachos em causa, nos sejam enviados o mais breve possível.

COMENTÁRIO

Finalmente recebemos uma resposta da Câmara ao nosso segundo pedido de esclarecimento e informação sobre a utilização de viaturas camarárias. Como se pode verificar a resposta é insuficiente e não continha os despachos, aspecto fundamental para se esclarecer e clarificar se há ou não utilização indevida das viaturas. Face a esta lacuna foi enviado novo pedido do qual damos conhecimento.

A carta porém contém uma informação que nos deixa perplexos, pois nela é referido que o "Regulamento de Utilização das Viaturas Municipais" vai ser aprovado pela Câmara. Ficamos sem saber se é uma alteração a um Regulamento que já existe ou se é finalmente agora que a Câmara vai aprovar um Regulamento? Se não existe nem nunca existiu um "Regulamento de Utilização e Cedência de Viaturas Municipais", instrumento obrigatório em qualquer câmara, é grave, tal significa que até ao momento a utilização de viaturas foi ad-hoc ?

Ficamos à espera da resposta camarária para se perceber melhor como este aspecto do funcionamento da autarquia tem sido feito.

INTERROGAÇÃO

Nada contra o ringue de patinagem, é uma iniciativa que anima esta quadra. Porém fica uma interrogação que a placa da foto origina, "NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS...".
Coloca-se um ringue de patinagem e as pessoas pagam para o utilizarem. Patinar é sempre uma actividade de risco, há sempre possibilidade de queda com maior ou menor gravidade. Mas, pelo visto, ninguém será responsável, até parece o BPN. Isto é legal?, num caso como este não terá de haver um seguro para cobrir preventivamente algum caso grave?

CIRCUITO FECHADO

Esta é a segunda vez que chamamos a atenção para um problema de sinalização. Quem vem de Monte Gordo e não conhece VRSA ao entrar pela Avª Duarte Pacheco (Rua do Farol), no cruzamento da foto não pode ir em frente, para a direita também não e para a esquerda tem várias placas mas nada de "Centro"
Vira à esquerda pela Santo António de Arenilha, contorna a escola e entra na Sá Carneiro e no cruzamento com a Combatentes da Grande Guerra nada de "Centro" mas para a direita uma placa indica Câmara. Entra na Combatentes e vai parar de novo à Duarte Pacheco e tem de virar obrigatoriamente à direita e vem parar outra vez ao cruzamento da foto.
Não se podem colocar umas placas indicando onde é o CENTRO de VRSA? Será assim uma despesa tão pesada que agrave a dívida?

A AMA

DESEJA A TODOS OS SEUS AMIGOS E LEITORES QUE NOS ACOMPANHARAM DURANTE ESTES CURTOS ANOS DA SUA EXISTÊNCIA UM BOM NATAL NA COMPANHIA DOS VOSSOS FAMILIARES, E UM NOVO ANO MAIS HUMANO, MAIS PRÓSPERO, MAIS VERDE E MAIS HONESTO QUE BEM PRECISAMOS.

PATRIMÓNIO

Durante a campanha eleitoral Luís Gomes afirmou publicamente na Rádio Guadiana que tinham desaparecido da Câmara 12 milhões de euros!?
É muita massa. Entretanto desconhecemos o que se está a fazer para tentar recuperar tal quantia. A oposição já tomou alguma atitude em relação a isto? A Câmara pediu uma investigação à PJ? Há algum inquérito a decorrer?
Em nome da transparência esta é uma situação que exige informação publica. O dinheiro é de todos nós, dos impostos e taxas que pagamos e ficou à responsabilidade da autarquia e esta deve prestar contas sobre o seu paradeiro...

CRISE E HIGIENE

GRANDE INVESTIGAÇÃO

Há cada vez mais pessoas a recorrer a balneários públicos

por Marina Marques, Rui Marques Simões, Rui Pedro Antunes e Sílvia FrechesHoje1 comentário

Nos últimos anos têm aumentado os portugueses que recorrem a balneários públicos e espaços comerciais fazer a sua higiene diária

Nos últimos dois anos aumentou de forma "assustadora" o número de pessoas que deixaram de conseguir pagar as faturas da água, saneamento e eletricidade. A denúncia é de Jorge Morgado, secretário-geral da associação de defesa dos consumidores (Deco), e confirmada por muitos municípios contactados pelo DN, que revelam ainda serem cada vez mais as pessoas a pedir a tarifa social.

"Há muitas famílias que não têm água canalizada e vão aos balneários públicos e estabelecimentos comerciais fazer a sua higiene diária. É um problema novo que tende a aumentar... É terrível. Isto não é alarmismo, é a realidade", alerta Jorge Morgado

O Balneário Público de VRSA foi inaugurado nos anos cinquenta do século passado. Nesses tempos a maioria das casas não tinha casas de banho como as de hoje ou pura e simplesmente não as tinha. Só depois do 25 de Abril se estendeu por todo o país, lentamente, a água canalizada para todos, os esgotos, a electricidade, com a consequente melhoria da higiene e saúde públicas. A possibilidade de tomar banhos quentes em casa era um luxo acessível a poucos. Aos sábados e domingos era ver as bichas de homens e mulheres à espera de vez para tomar banho no balneário. Com o passar do tempo e a melhoria das condições de vida o Balneário foi perdendo freguesia.

Agora, subitamente, os balneários públicos voltam a ser procurados pelas piores razões, desemprego, pobreza, miséria, aumento impressionante dos sem-abrigo e pessoas que vivem nas ruas etc. Seria mais uma maldade que o balneário de VRSA viesse a ser encerrado nestes tempos difíceis por não ser rentável. Sabemos que associações de beneficência enviam pessoas ao balneário, uma medida de interesse para a saúde pública. 

Se a autarquia deve muito dinheiro às Águas do Algarve não deixa de receber dos utentes o dinheiro das facturas e até aumentou as taxas mais uma adicional de 1 euro para os Bombeiros. Esperamos que não se confirmem os boatos de que o encerramento do balneário foi ou está a ser considerado. Seria injusto para não dizermos coisa pior.

Nota 1: disse a imprensa de hoje que os chineses e espanhóis já dominam o comércio da água em 20% das autarquias. Tempos aviltantes estes: a água que há séculos é nossa é agora propriedade de estrangeiros e temos de a comprar. Os lucros desta actividade em lugar de ficarem no país vão enriquecer quem já é mais rico do que nós. 

Nota 2: quem anda pelas ruas desta cidade tem de concluir que o Regulamento de Ocupação do Espaço Público se transformou em Desregulamento Caótico e Selvagem do Espaço Público.

COMENTÁRIOS

Nos últimos dias temos recebido vários comentários que não foram publicados. Não por qualquer censura ou discordância dos conteúdos, mas os termos utilizados não estão de acordo com o debate sério e construtivo que desejamos. Temos até sido um pouco permissivos. Podemos denunciar ou criticar, comentar e dar a nossa opinião sem utilizar termos que são ofensivos e desajustados à discussão em causa. Também não queremos pessoalizar o debate e o Blogue ser transformado numa caixa de correio de recados para certas pessoas.
Podemos compreender a indignação face a actos que são abusos do poder, antidemocráticos, ilegais, prepotentes. Percebemos que seja utilizada a forma do anónimo por precaução contra vinganças que podem ocorrer, como a perda de emprego por exemplo. Mas não podemos aceitar o vale tudo, a acusação não fundamentada, a insinuação maldosa, a calúnia etc. Tal comportamento não ajuda nada ao debate, não melhora a informação. Ao contrário descredibiliza o Blogue e sabota o trabalho que temos vindo a fazer.
Esperamos que compreendam esta nossa posição.

CÂMARA E PÓPÓS

Apresentado hoje, 28/XI/13, na CM.

PAGAMENTOS EM ATRASO SEGUNDO A CM

Nota: as dívidas da câmara em atraso são de Agosto deste ano: os mais de seis milhões e meio da SGU são do ano 2011.
Embora desactualizadas, tudo somado dão muitas dezenas de milhões de euros. Isto é o que apuramos nos sites oficiais da câmara e SGU. Certamente que ao apresentarem o orçamento para 2014 saberemos (ou não) mais pormenores e se foram agravadas em relação a estes dados.

DÍVIDAS SEM DÚVIDAS

http://pt.scribd.com/doc/116421338/Anuario-municipios-portugueses-2010-Pag-149
(passe o rato da direita para a esquerda sobre o link e terá acesso ao Anuário das Autarquias)
 Os municípios da região do Algarve, dispararam no endividamento líquido, entre 2009 e 2010, em percentagens muito superiores ao resto do país e que atingiu entre 600% e 1100% em Portimão, Albufeira, Vila Real de Stº António e Lagos.


VRSA, variação 2009/2010, + 114%; 2004/2010 + 1159%. VRSA É A CAMPEÃ, que orgulho!, ao menos na incompetência e irresponsabilidade ninguém bate esta gestão.

OPORTUNIDADE PARA OS INTERESSADOS

OPORTUNIDADE DE NEGÓCIO


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Alienação de Imóvel - Zona Ribeirinha

A VRSA Sociedade de Gestão Urbana EM SA pretende alienar 100% das ações da Empresa Cidademar – Pescas e Produtos Alimentares SA, uma empresa inativa, constituída por um imóvel, com uma área de 3.138,9 m2, cuja localização é bastante privilegiada, em plena Zona Ribeirinha de VRSA.

O referido imóvel foi alvo de uma avaliação, elaborada por uma entidade independente, certificada pela CMVM, tendo sido avaliado por um valor de mercado de 3.295.000,00 €, cuja área bruta de construção é de 16.366 m2, podendo vir a ser utilizada para efeitos de habitação e serviços.

O mesmo imóvel encontra-se abrangido pelo Plano de Pormenor da Zona do Cemitério de VRSA, havendo a possibilidade de se proceder ao seu reparcelamento.

A VRSA SGU pretende efetuar a supracitada alienação através de Ajuste Direto, pelo valor contabilístico das ações, 2.798.242,64 €, cuja modalidade de pagamento poderá ser acordada entre as partes.

Para mais informações, por favor entre em contato com os nossos serviços.

Ata - Assembleia Geral (386.62 kB)

Estatutos Cidademar (255.18 kB)

Planta de Localização (548.85 kB)

Planta do Edificio (53.18 kB)

COMENTÁRIOS

Temos sempre seguido uma orientação aberta na questão dos comentários que nos enviam, anónimos ou não. Evitamos ao máximo rejeitar e não publicar os comentários, mas não queremos transformar este espaço num local de troca de galhardetes, de piadas sobre a vida pessoal de cada um, goste-se ou não das pessoas em causa. Se algumas pessoas nos seus comentários sobre este blogue usam linguagem imprópria, grosseira, por vezes mais lixo do que outra coisa não é razão para embarcarmos no mesmo estilo, é um problema deles. Procuraremos como temos feito até aqui que este blogue sirva para informação, esclarecimento e debate sério de ideias e propostas sobre o nosso concelho.
Por isso pedimos a compreensão para o não aparecimento ultimamente de alguns comentários.

UM TEXTO QUE VEM DO OUTRO LADO MAS QUE É JUSTO NA ANÁLISE.

O DESPREZO PELOS MANIFESTANTES DA CGTP - texto de PACHECO PEREIRA
29 de outubro de 2013 às 10:09
«Uma coisa que mostra como quem está do lado do poder não percebe (ou melhor não quer perceber), o que está a acontecer em Portugal, é o modo como exibem um racismo social com os manifestantes da CGTP, tão patente nos comentários à saga da ponte. Pode não ser deliberado, mas sai-lhes do fundo, naturalmente. Os filhos dos comentadores e opinadores podem ir às manifestações dos “indignados”, que são aceitáveis, engraçadas e chiques, e que têm muita cultura e imaginação, mas nenhum irá às da CGTP. Eles “são sempre o mesmo”, ou “mais do mesmo”, eles são “pouco criativos” que insistem em fazer manifestações “que não adiantam nada”. Eles são “os feios, os porcos e os maus”.

«Os manifestantes da CGTP não são da classe social certa, não ambicionam ir tomar chá com Ricardo Salgado, ou ir comer aos restaurantes da moda, não são frequentáveis e, ainda pior, não se deixam frequentar. Têm, muitos deles, uma vida inteira de trabalho e de muitas dificuldades. Têm um curso, uma pós-graduação e um doutoramento em dificuldades. São velhos, um anátema nos nossos dias. Tiveram ou têm profissões sobre as quais os jornalistas da capital não sabem nada, foram corticeiros, mineiros, soldadores, torneiros, mecânicos, condutores de máquinas, pedreiros, ensacadores, motoristas, afinadores, estivadores, marinheiros, operários têxteis, ourives, estofadores, cortadores de carnes, empregados de mesa, auxiliares educativos, empregadas de limpeza, etc., etc. Foram e são cozinheiros e cozinheiras em cantinas, e não chefs. E foram ou são, professores, funcionários públicos, enfermeiros, contabilistas.

«Este desprezo social é chocante quando é feito por quem tem acesso ao espaço público e que trata os portugueses que se manifestam, - e, seja por que critério, são muitos, pelo menos muitos mais, muitíssimos mais dos que estariam dispostos a vir para rua pelo governo, – como uma “massa de manobra” do PCP, que merece uma espécie de enjoo distanciado, umas ironias de mau gosto e um gueto intelectual. Façam vocês o que fizerem, “não contam”. Vocês são umas centenas de milhares, vocês são “activistas” e por isso se vêem muito (quem não se vê nada são os do “outro lado”), mas “não contam” para nada. Existirem ou desaparecerem é a mesma coisa, nenhum dos “de cima” se pode ou deve preocupar convosco. Votam em partidos anacrónicos, têm hábitos plebeus, vão fazer campismo de férias, fazem excursões organizadas pelas autarquias, jogam a sueca, as mulheres passam-se pelo Tony Carreira e todos acham que têm direitos. Vejam lá, imaginem lá o abuso, acham que têm direitos… Eles são os maus portugueses, os que estão de fora do “arco governativo”, os que não percebem o "estado de emergência financeira", aqueles cujos "interesses" bloqueiam o nosso radioso empreendedorismo.

«Tudo isso é verdade, e tudo isso é mentira. Estes portugueses fora de moda e fora das modas, pelo menos têm o enorme mérito de sentirem um agudo sentimento de injustiça, eles que sabem mais da vida real, concreta, vivida do que todos os seus críticos juntos. Não é a eles que se pode dar lições de trabalho, nem de esbanjamento, nem de perseverança, nem de sacrifício. Pode-se discordar deles, mas merecem respeito. Pelo que foram, pelo que são e porque não se ficam».

ADIVINHA!

BRANCO É GALINHA O PÕE!

Esta suástica pintada num dos locais onde por vezes se encontram elementos da AMA tem a impressão digital bem clara. Não é necessário fazer um grande esforço de imaginação para se perceber de onde politicamente vem a seta do ou dos "artista(s)" da proeza. Incompetentes como são nem a suástica está correcta, a não ser que tenham criado e adoptado esta.
Aqueles que desprezam as regras democráticas andam sempre com suásticas e outros símbolos macabros no inconsciente que saltam cá para fora nos momentos de crise por eles próprios provocada.A Democracia incomoda sempre os aprendizes de ditadores e os bajuladores dos chefes.

NOVOS TEMPOS AÍ  VÊM !

RESULTADOS AUTÁRQUICAS 2009

PARTIDOS CÂMARA % ASSEMBLEIA % FREGUESIAS % PSD 7493 71,09 6 6666 63,24 15 6161 58,45 21 PS 1770 16,79 1 2131 20,22 4 2687 25,49 8 CDU 778 7,8 - 1118 10,61 2 1141 10,83 2 BE 196 1,86 - 389 3,69 - 299 2,84 - CDS 115 1,09 - - - - - - -

As eleições terminaram, as análises foram feitas, o tempo tudo acalma e clarifica. Colocamos os resultados eleitorais de 2009 e 2013 para comparação dos interessados em o fazer.
Quanto à AMA continuará a pugnar pelo que entender que é melhor para o Concelho de forma independente como o fez até aqui e, modéstia à parte, pensamos que demos um contributo no esclarecimento de situações e ilegalidades que poderão ter tido reflexo no resultado eleitoral.
VRSA, 7/10/13