OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO (13/6/2017)

_{Será que tencionam colocar parquímetros para peões?}

_{Os vila-realenses e os nossos visitantes estão a ser maltratados por este executivo com respeito à SUA LIBERDADE DE MOVIMENTAÇÃO E CIRCULAÇÃO EM CERTAS RUAS DO CONCELHO onde, por falta de fiscalização ou por conivência com os abusos, obrigam os transeuntes a andar em fila indiana ou a abrir alas para facilitar a passagem de crianças, carrinhos de bebé, deficientes, pessoas com dificuldades motoras, em cadeira de rodas ou andarilhos.}

_{As ruas são públicas e os cidadãos devem poder andar livremente pelos passeios e não serem constrangidos pela ocupação desordenada como actualmente existe e se agrava em vários lugares do concelho}

_{Tal situação aumenta o perigo de, em caso de alguma calamidade ou acidente como já se verificou, causar sérios prejuízos (ver fotografias tiradas recentemente e outras retiradas do blogue da AMA - organização que há muito denuncia estas situações).}

_{Com este executivo, cujo respeito pelas leis e regulamentos há muito deixou de existir, nada se irá alterar. A sua permanência continuará a prolongar o pesadelo.                                     Está nas mãos dos vila-realenses acabar com o caos no espaço público, com os abusos verificados com a complacência e conivência da Câmara Municipal, proporcionando aos cidadãos prazer em viver e movimentar-se livremente dentro do concelho.}

_{Não será com a continuação da entrega a privados dos parquímetros, das águas e resíduos sólidos, de construções que não respeitam o PDM nem as disposições legais, e de dívida sempre a aumentar que teremos um concelho melhor e ao serviço dos seus habitantes.}

Poderíamos acrescentar dezenas de outras fotos que confirmam o que dizemos.

_{http://cidadao-vr.blogspot.pt/2015/08/a-obrigacao-do-regulador-e-regular-mas.html}

_{cidadão VR: QUEM FALOU EM REGULAMENTOS ?????}

_{cidadão VR: REGULAMENTAR NÃO CHEGA, CUMPRIR É PRECISO}

FOTOGRAFAR É PERIGOSO! (9/6/17)

FOTOGRAFAR PODE SER PERIGOSO 6 de Junho 2017

"Os costumes da casa um dia vão à praça"  

(provérbio popular)

                                                                                                                                                                Na passada 5ª feira, dia 1 de Junho, pelas 11 horas, na Praça Marquês de Pombal, realizavam-se filmagens com pessoas que pareciam figurantes com a presença do duplo presidente da autarquia e da SGU, Srº Luís Gomes

Tal cena despertou a curiosidade de pessoas que se concentraram para assistir ao espectáculo, entre os quais o Srº Aníbal Martins que tirou uma fotografia do "evento".

O Srº Luís Gomes parece não ter apreciado o facto pelo que se dirigindo ao Srº Aníbal Martins acusou-o de o ter fotografado sem sua autorização. Admirado com a atitude  Aníbal Martins respondeu que se sentia assim tão melindrado apagava a foto.                    

Foi então que o Srº Luís Gomes exigiu que lhe entregasse a máquina e perante a recusa, de forma agressiva e violenta usou a força para se apoderar ilegalmente de um objecto que não lhe pertencia, dado não o conseguir tentou então inutilizar o aparelho carregando na objectiva que foi introduzida para o interior da máquina.

Desta bizarra cena podemos retirar algumas ilações. A primeira é que se por acaso na disputa pela posse da máquina de fotografar o Srº Aníbal Martins tem dado um empurrão e o Srº Presidente fosse ao chão ou algo pior seria o agressor a transformar-se em vítima filmada pelo grupo que estava a fazer as filmagens.                                                                                                                                   A segunda é de que a atitude do Srº Presidente talvez tenha sido motivado por o Srº Aníbal Martins ser conhecido como activista da AMA, a qual tem sido publica e verbalmente ofendida pelo Srº Presidente  pelo facto de andar há anos a denunciar e criticar a comprovada gestão ruinosa do autarca.

A terceira seria inimaginável pensar por exemplo ver o Srº Presidente da República ou qualquer outro alto responsável e figura pública do país a exigir que só o poderiam fotografar com sua autorização, o que seria inconstitucional e ilegal.

A quarta, e isso não sabemos, talvez o Srº Luís Gomes estivesse numa filmagem como cantor e tenha "direito de imagem" reservado ou considera que tem. Mas mesmo nesta qualidade seria ridículo ver qualquer cantor pimba a proibir que o fotografassem.

Aliás eram horas de serviço e não estando o Srº Presidente de baixa, de licença ou com o mandato suspenso as filmagens serão certamente para acto publicitário ou propagandístico, pago pelos contribuintes.
A quinta, e para não nos alongarmos neste episódio, e já que se fala de autorizações, a quem teria pedido autorização o Srº Luís Gomes para endividar a autarquia da forma como o fez?

Há situações que qualificam quem as provoca e actos que definem quem os pratica.

AMA

Mensagem de L.Rolla

Os 5 anões e as 2 Brancas de Neve

Em 26 e 27 de maio passados o G7 reuniu em Taormina (Itália). Os sete grandes, com duas mulheres (Merkell e May) encontraram-se mais um ano numa reunião mais uma vez inconclusiva, restando dela só as fotografias dos participantes com sorrisos extralarge, sem que fiquemos a saber de que riem eles…

Ficamos todas as vezes à espera que os 7 líderes mundiais nos deixem com respostas eficazes, à altura das circunstâncias, e cada vez a desilusão é evidente. 

Por outro lado é ilusório pensar que, por exemplo, em temas como o do comércio, possa alcançar-se algo positivo numa reunião que exclui a China.

A saída precipitada de Trump e da Merkell e a sequente saída dos EUA do acordo de Paris (sobre o clima) demonstram pelo menos uma coisa: que já não existe um projecto comum e solidário, que a Europa tem que tomar boa nota e tentar encontrar por si só, a força para enfrentar os desafios que tem à sua frente. Os EUA vão noutra direcção; foi isto que demonstrou a cimeira de Taormina. É um enorme problema, mas talvez seja um bem…

Luigi Rolla

(5.VI.2017)

A família completa: a Branca, a bruxa, o princês e o mais que se vê.

DIA MUNDIAL DO AMBIENTE

A AMA saúda o Dia Mundial do Ambiente como meio de continuar o combate pela consciencialização da importância de se  preservar a natureza e o nosso planeta.
Hoje com a decisão do Trump em negar a evidência do aquecimento global e as consequências que todos já sentimos nas alterações climáticas, a que se juntam ganâncias locais de negócios para lucros fáceis e rápidos através da destruição do ambiente, a interrogação do texto abaixo "Para que queremos o ambiente" faz todo o sentido.

Conteúdo patrocinado

Putin nega que Moscovo tenha informação comprometedora sobre Trump

Maria Amélia Martins-Loução

Para que queremos o Ambiente?

A sociedade terá de ser cada vez mais responsável e apta a defender os interesses de um meio natural que é de todos e para todos.

5 de Junho de 2017

Hoje é o Dia Mundial do Ambiente. Desde há muito se fala de ambiente, mas qual o seu significado para a grande maioria das pessoas? Ambiente, do latim ambiens (que anda em volta de), é entendido como o conjunto de coisas que nos cercam. Para os biólogos, é tudo o que rodeia e afecta a resposta dos organismos vivos, sejam factores físicos — luz, água, temperatura, solo — sejam outros organismos que coabitam no mesmo espaço e que com eles interajam.

A sociedade interpreta o ambiente de forma egocêntrica, como tudo o que afecta o homem, seja no aspecto físico, luz, calor, frio, seja no conforto, bem-estar e meio social. Isto torna o ambiente como uma externalidade, que pode ser rapidamente perceptível e afectiva, se tiver uma consequência directa na vida do cidadão. Ou ser antes um tema impessoal, com uma noção de risco longínqua, que não afecta o imediato da vida de cada um e é ignorado.

De entre os problemas ligados ao ambiente, há uns com “estatuto” e interesse global, como o caso das alterações climáticas e a poluição atmosférica e marinha. A terra, a ocupação e uso do solo, a biodiversidade, não geram preocupação política, embora o seu estatuto possa vir a ser reconhecido depois do lançamento, em 2018, do relatório final produzido pelo Intergovernmental Science-Policy Platform on Biodiversity and Ecosystem Services. Esta plataforma realça a importância de proteger a biodiversidade, como já tinha sido referido na revisão da Convenção para a Diversidade Biológica em 2011. Desde 2012, a política europeia chama a atenção para a necessidade de se tomarem medidas que impeçam a contínua perda de biodiversidade, especialmente quando está provado que a sua protecção pode contribuir significativamente para a mitigação e adaptação às alterações climáticas.

Um estudo recente publicado na Science, em Outubro de 2016, mostra que se não existirem políticas urgentes e consistentes, a alteração climática vai alterar significativamente e de forma irreversível a paisagem Mediterrânica. Portugal poderia minimizar a aridez do território, que já se faz sentir, com incentivos à reflorestação intensiva com espécies autóctones e de crescimento lento. É tempo de se olhar a “floresta” portuguesa não só como floresta de produção. Mas para isso são necessárias estratégias baseadas no conhecimento dos ecossistemas, da biologia e ecologia das espécies.

Para usar a biodiversidade como estratégia de mitigação das alterações climáticas há que compreender que não são só números ou nomes de espécies que se plantam ou introduzem. Um ecossistema terá de possuir diversidade de características que se complementem, que interagem, assegurando serviços que regulam e estabilizam o ciclo hidrológico, a despoluição da atmosfera e o armazenamento de carbono para compensar as emissões de gases com efeito de estufa. Essas características são dadas pelos microrganismos do solo, pelas plantas e pelos animais que coabitam de forma estável e equilibrada. Se um elo da cadeia falta é uma oportunidade para surgir uma praga, para morrer um animal, para o depauperamento da vegetação. É esta visão holística que deverá estar subjacente a qualquer medida ou estratégia política de reflorestação e que tarda em ser assumida.

Os dados que a Sociedade Portuguesa de Ecologia tem vindo (e vai continuar) a recolher dos sítios LTER (Long Term Ecological Research, www.lterportugal.net) espalhados pelo território nacional e albergando diferentes habitats e microclimas têm permitido o conhecimento científico sobre os ecossistemas, tirando partido da relação com a sociedade envolvente. Nesses locais tem-se estudado, ao longo do tempo, a resposta dos organismos, solo, plantas e animais. A interdisciplinaridade e a modernidade metodológica da abordagem permitem a aquisição de conhecimentos sobre a estrutura dos ecossistemas, a função das espécies, a componente física e humana, incluindo os sistemas sociais e económicos em que se integram. Os dados adquiridos ao longo do tempo vão permitir o desenvolvimento de medidas de gestão, baseadas no modo de interacção entre a natureza, meio físico e biológico, e a sociedade humana. Ou seja, medidas baseadas nos serviços e produtos que os ecossistemas podem trazer ao Homem, gerando sustentabilidade e diversificação económica. São estes conhecimentos que deviam servir de base às futuras políticas de reflorestação, para melhoria significativa da paisagem Mediterrânica, que tanto atrai o turismo.

Isto significa educar os jovens, no modo como olham, tratam e respeitam o ambiente, mas também a sociedade e os decisores e responsáveis políticos, para saberem usar ferramentas e interpretar dados que os investigadores produzem. O lançamento, pelo Ministério do Ambiente, da Estratégia Nacional de Educação Ambiental para o período 2017-2020 merece, pois, ser destacado. Este documento procura enquadrar as políticas ambientais e o compromisso político que o Governo assumiu com a Agenda 2030 das Nações Unidas. As actividades vão privilegiar jovens estudantes mas também a formação a empresários, autarcas, técnicos da administração central e municipal. Esta formação é fundamental ser implementada tendo presente a descentralização dos serviços pelos municípios.

Para que queremos o ambiente? Para nosso conforto e sobrevivência futura. Para isso, a sociedade terá de ser cada vez mais responsável e apta a defender os interesses de um meio natural que é de todos e para todos; e o Estado deverá assegurar as condições que permitam a melhoria da qualidade de vida, individual e colectiva, garantindo os pressupostos básicos de um desenvolvimento sustentado. No fundo, são os princípios básicos da Lei de Bases do Ambiente, lançada há 30 anos.

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Bióloga, professora catedrática da Universidade de Lisboa; presidente da Sociedade Portuguesa de Ecologia

Os bons prometem pouco e fazem muito; os maus prometem muito e fazem pouco.

¿Deficit: Despesismo ou Investimento? 

Faz hoje (dia 22 de Maio) oitenta e um anos e quinze dias que resido em Vila Real de Santo António. Neste curto/longo espaço de tempo conheci dezasseis governantes locais. Iniciei com o José Vítor Adragão e espero ainda conhecer aquele/aquela que sairá das urnas em Outubro próximo. Revelo-vos uma coisa que atesta que não sou um cidadão exemplar: Nunca votei! Fi-lo por preguiça e indolência, mas também e principalmente por ter acumulado uma grande dose de descrença ao longo de todos estes anos. A demagogia e as promessas incumpridas são o denominador comum das campanhas eleitorais. De todos - digo todos – os que nos governaram depois do 25/IV, só gostei de um, que governou quatro anos e não incumpriu o que prometeu, porque nada prometeu. Ainda hoje é criticado “por nada ter feito”. No quadriénio que ele governou, pagou dividas herdadas e amealhou para poderem voltar esbanjar. Governou com sobriedade, moderação e honestidade… assim todos o tivessem feito! 

Hoje, Autarquia e a “sua prima” SGU devem, - segundo o PS -, cento e sessenta milhões e se o montante não for este, pouco importa… Sabemos que é muito e eu só sei que o meu neto (o único a residir no concelho) deve seis mil euros (150 milhões a dividir por 25 mil habitantes).  

A este enorme “buraco” já ouvi chamar-lhe “consequência da crise internacional” e ultimamente “investimento”. Mas a etiqueta pouco importa.    

Nesta pr´-campanha, ainda não ouvi nenhum dos candidatos, concorrentes à liderança da Autarquia, dizer com claridade como pensa equilibrar as contas municipais no seu mandato. E não basta dizerem-me «…terá como objectivo prioritário equilibrar as contas…». Isto sabemos nós… “de boas intenções está o inferno cheio”! 

Prometo-vos: «Se um dos candidatos me explicar com claridade como “vai arrumar a casa”, eu VOTAREI NELE/NELA! 

Entretanto, perante a “surdez” dos nossos governantes locais, reiniciaram a remarcação dos lugares de estacionamento, mantendo todos aqueles que infringem CLARAMENTE o que está previsto no Código da Estrada. Muitas destas situações (viaturas estacionadas junto às esquinas – a menos de cinco metros) causam problemas para as viaturas em circulação que querem virar 90º à direita ou à esquerda. 

Resta-nos a esperança que as entidades a quem compete fazer cumprir a Lei, actuem com firmeza, demonstrando mais uma vez que não se deixam subjugar pelo poder politico. 

Aproveito para felicitar todas as forças públicas locais que foram merecidamente homenageadas no passado dia 13 de Maio (Dia da Cidade).  

21 de Maio de 2017 

Luigi Rolla

A NOSSA HOMENAGEM AO HUMBERTO GUERREIRO

A AMA presta a sua homenagem a quem foi pioneiro em VRSA na sensibilização para a defesa do meio ambiente.
O nosso reconhecimento e obrigado.

CONTRACTOS ETERNOS

Faltam cinco meses para as eleições autárquicas pelo que é espantoso que se permita a uma vereação que está de saída fazer contractos por 50 ANOS.
Nem a ler se acredita, todos os limites foram ultrapassados.

GESTÃO CAMARÁRIA DE VRSA NA ANÁLISE DE JOÃO SANTOS

Requalificação de Monte Gordo preocupa Almargem

«Com o aparente abrandamento da crise, as nuvens negras dos interesses especulativos voltam a pairar sobre o Algarve», prevê João Santos, dirigente da Almargem. Ao longo das próximas semanas, esta associação ambientalista vai alertar a opinião pública para «um novo e epidémico surto de destruição e ocupação de zonas costeiras». A primeira chamada de atenção é sobre Vila Real de Santo António.

por Bruno Filipe Pires Maio 1, 2017

Pergunte-se a João Santos, prestes a somar 30 anos de intervenção cívica, o que mais há de preocupante hoje no Algarve. «Tanta coisa. É só dizer o nome de um concelho. Mas, sobretudo, continua a haver alguma má gestão e insensibilidade absoluta em relação ao litoral». Neste sentido, ainda na semana passada, a Almargem enviou uma nota à imprensa na qual contesta algumas situações previstas para a orla costeira e zona ribeirinha no concelho de Vila Real de Santo António. Em causa está, sobretudo, a «pretensa requalificação» da zona poente de Monte Gordo. «Vão construir um novo hotel junto à praia dos pescadores, onde hoje estão dois pequenos campos desportivos e o bar de uma associação local de mariscadores. Há alguns anos foi aprovado um plano onde se previa que novas construções pudessem vir a ocupar os terrenos que estão vagos» na extremidade ocidental da Avenida Infante Dom Henrique, dentro da malha urbana. Segundo João Santos, o atual Plano de Pormenor (PP) de Monte Gordo Poente prevê ali a construção e edifícios de nove pisos, um pouco na linha dos que já lá existem. O problema é que «a Câmara Municipal de Vila Real de Santo António vendeu um lote com cerca de 0,8 hectares, ao grupo Hoti, para construção de um hotel de luxo com quatro pisos, no lugar onde hoje se situam o pequeno complexo desportivo e o bar dos mariscadores», já quase em cima do areal da praia.

Terrenos vagos na extremidade ocidental da Avenida Infante Dom Henrique, dentro da malha urbana de Monte Gordo.

Tal área faz parte de uma faixa de sete hectares desafetada, em 2010, ao domínio público, «na altura com base numa alegada intenção de construir apenas um parque de estacionamento e outros equipamentos sociais». João Santos não compreende, portanto, «a incoerência do executivo autárquico. Se fosse algo que tivesse sido feito por duas câmaras municipais diferentes, bem, poderia ter havido um entendimento distinto sobre o mesmo assunto. Mas não é isso que se passa. O mesmo executivo que tinha a perspetiva de compor, de alinhar os espaços que estão livres na marginal de Monte Gordo, com investimentos e empreendimentos, de um momento para o outro, ignora o que lá existe e permite ocupar zonas em que ainda há dúvidas se são, ou não, do domínio público marítimo», explica ao «barlavento».

O local onde ficará o novo hotel, praticamente dentro do areal.

Durante uma visita recente ao local, «a ideia com que eu fiquei é que as pessoas já estão convencidas que pouco mais há a fazer, embora, alguns moradores de um dos prédios que vão ficar com a vista para o mar bloqueada pelo futuro hotel, tenham interposto em tribunal uma providencia cautelar».

O dirigente da Almargem vai mais longe: «ao contrário do que acontece, por exemplo, em Quarteira, esta é uma praia que ganhou areia ao longo dos anos. Pelos vistos, há quem ache que é tanta a areia que tem de ser urbanizada», ironiza.

E mais: «isto vai além da legalidade. O Plano de Pormenor prevê para este espaço equipamentos sociais e desportivos. Será que um hotel é um equipamento desportivo?», questiona. Segundo o responsável da Almargem, em breve deverá ser apresentada a proposta de alteração do PDM, embora «vão fazer a discussão pública de uma coisa que já está decidida, apenas para ficar tudo legal».
Isto porque ainda «há dúvidas em relação ao limite superior do domínio público marítimo, se é uma simples margem acima da altura máxima de maré, ou se deve englobar toda a praia. Mas como você sabe a interpretação das leis é feita à medida da carteira que pesa mais», ironiza de novo.

QUE O FAROL ILUMINE O CAMINHO A VRSA

Divulgamos o presente comunicado da Almargem pela sua oportunidade e por sintetizar num só documento várias situações que a AMA tem vindo a denunciar há alguns anos, como este blogue comprova.

A junção das violações e ilegalidades dá maior visibilidade e coerência aos ataques ao meio ambiente e património ambiental para negócios especulativos pela Câmara/SGU de VRSA.

O caso da tomada de posse dos terrenos do Parque de Campismo de Monte Gordo, pertencentes à Mata Nacional das Dunas, através de uma escritura de usucapião feita no Porto, é um dos casos mais graves, como neste blogue nas etiquetas usucapião se pode constatar.

A ofensiva camarária é global sobre toda a zona costeira do concelho e margem ribeirinha do Guadiana. A cinco meses das eleições autárquicas verifica-se o frenesim para despachar e privatizar o que for possível, criando factos consumados em prejuízo do concelho e sua população.

O silêncio conivente da imprensa local sobre estes factos é preocupante.

AMA

 

 ASSOCIAÇÃO ALMARGEM                                                                                                       Destruição do Litoral do Algarve - 2ª fase em marcha já em Vila Real de Santo António

Terça, 18 Abril 2017 11:31

Com o aparente abrandamento da crise económica, as nuvens negras dos  interesses especulativos voltam a pairar sobre o Algarve. A Associação  Almargem receia que um novo e epidémico surto de destruição e ocupação  de zonas costeiras ou interiores esteja à beira de eclodir, pelo que  pretende alertar a opinião pública para esse facto, começando pelo  litoral do concelho de Vila Real de Santo António.

Zona Norte

Para a frente ribeirinha norte da cidade de Vila Real de Santo  António, entre a Avenida da República e o rio Guadiana, está prevista  a ocupação do espaço, até agora detido pela Docapesca, por um  empreendimento turístico de contornos ainda pouco conhecidos, o qual  incluiria várias unidades hoteleiras e até um cais para iates. Iria  ocupar uma faixa entre o actual Porto de Pesca e a antiga estação de  caminhos de ferro, numa extensão de cerca de 500 metros. Do outro lado  da avenida, permanecem vários armazéns e antigas fábricas de conservas  abandonadas, cuja área está também disponibilizada para construção  (Plano de Pormenor do Cemitério), a qual até seria aceitável se fosse  de dimensões e arquitectura adequadas, embora estejam previstos  edifícios com pelo menos 8 pisos.

Porto de Recreio

Actualmente com 360 postos de amarração, está prevista a ampliação do  Porto de Recreio de Vila Real de Santo António para mais 200 lugares.  Esta expansão seria totalmente realizada frente ao Jardim Sul da  Avenida da República, cujas belas panorâmicas hoje abrangem apenas o  rio Guadiana e a sua margem espanhola, as quais seriam assim  substituídas por uma barreira visual de barcos de recreio. Por outro  lado, o próprio Jardim Sul seria parcialmente destruído para dar lugar  a mais espaço de estacionamento e  estabelecimentos de restauração de  apoio ao porto de recreio.

Zona Sul

Na zona a sul da Rotunda dos Atuns, hoje essencialmente ocupada por  armazéns em grande parte abandonados e por instalações de construção e  manutenção naval, está previsto o Empreendimento Turístico do Passeio  de Santo António, abrangendo a construção de 3 hotéis, de volumetria  desconhecida.

Ponta da Areia

Há muitos anos que se prevê aqui a construção de uma Marina com  hotéis, apartamentos e campo de golfe, projecto que permanece pouco  claro mas sempre omnipresente. Iria ocupar uns 100 hectares de  terreno, incluindo uma faixa da Mata Nacional e a zona húmida  existente na Ponta da Areia, sistematicamente ignorada e abandonada ao  longo dos anos, justamente para não se tornar um obstáculo ao avanço  deste projecto. Cerca de 40% da frente marítima da Praia de Santo  António e da Mata de Monte Gordo seriam gravemente afectados.

Monte Gordo Nascente

Prevê-se a construção de alguns empreendimentos turísticos na zona  fronteira aos hotéis Vasco da Gama e Dunas Mar, pelo menos um deles ocupando previsivelmente uma parte dos terrenos hoje integrados no  Parque de Campismo.

Praia de Monte Gordo

A reabilitação em curso tem alguma justificação, sobretudo no que  respeita os aspectos de salubridade dos restaurantes e apoios de praia  existentes. No entanto, o carácter tradicional destes equipamentos  deveria ser mantido, ao invés de serem substituídos por edifícios de  traça modernista com qualidade muito duvidosa, alguns dos quais nem  sequer poderão ser assumidos pelos actuais proprietários devido aos  custos inerentes às obras em causa. Pior ainda é o projecto de  construção de um passadiço sobrelevado com 2 kms de extensão, uma  autêntica aberração que vai introduzir uma nota dissonante e uma  barreira visual para os banhistas e utentes dos apoios de praia.

Monte Gordo Poente

Este é talvez um dos pontos da pretensa requalificação do litoral do  concelho de Vila Real de Santo António que tem merecido mais atenção  mediática. O actual Plano de Pormenor de Monte Gordo Poente prevê a  ocupação de dois espaços vazios na frente urbana da extremidade  ocidental da Avenida Infante D. Henrique por edifícios de 9 pisos, um  pouco na linha dos que já lá existem. Do outro lado da avenida apenas  estão previstos a construção de um novo apoio de praia e a manutenção  dos espaços desportivos e sociais actualmente existentes. No entanto,  a Câmara Municipal vendeu há tempos precisamente nesta zona e por  vários milhões de euros um lote com cerca de 0,8 hectares, ao grupo  Hoti, para construção de um hotel de luxo com 4 pisos, no lugar onde  hoje se situam um pequeno complexo desportivo a céu aberto e o bar da  associação de mariscadores. A área em causa encontra-se integrada numa  faixa de 7 hectares desafectada, em 2010, do Domínio Público, na  altura com alegada intenção de construir apenas um parque de  estacionamento e outros equipamentos sociais. Isto é, ao arrepio do  que está previsto no PDM, no Plano de Pormenor e no próprio processo  de intenções associado à alienação do Domínio Público, o Executivo  Municipal quer agora permitir a construção de um hotel praticamente  dentro da praia e em cima da área tradicionalmente utilizada pelos  pescadores e mariscadores de Monte Gordo, em vez de utilizar para esse  efeito espaços disponíveis na actual malha urbana. Daí a proposta de  alteração do PDM que, em breve, irá ser apresentada, como forma de  procurar limpar toda esta incrível ilegalidade, a qual já provocou a  apresentação de uma providência cautelar por parte de residentes locais.

A Direção

A AR E OS SEUS ADVOGADOS DO DIABO

QUANDO VEMOS AS CONTAS CAMARÁRIAS E CONSTATAMOS AS DESPESAS COM ESCRITÓRIOS DE ADVOGADOS PARA LIVRAREM A AUTARQUIA DE APERTOS, NÃO PODEMOS DEIXAR DE DAR RAZÃO A QUEM ESCREVE ESTE ARTIGO.
SÃO SITUAÇÕES E FACTOS COMO NESTE TEXTO DESCRITAS E DENUNCIADAS QUE MINAM A CONFIANÇA E A CREDIBILIDADE NA DEMOCRACIA.

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Este é um modelo que representa o “modus faciendi” das sociedades de advogados. Usam a sua posição de comentadores nas televisões a seu bel-prazer para defender os interesses dos seus clientes e camuflar a informação negativa.   IRMANDADES. SECRETAS E PERVERSAS. Uma das mais poderosas sociedades de advogados nacional, a PLMJ, foi recentemente investigada no caso da “Máfia do Sangue”. Um dos seus sócios foi mesmo constituído arguido. Dois dos seus mais proeminentes representantes são José Miguel Júdice e Nuno Morais Sarmento, ambos advogados, políticos e comentadores televisivos, na RTP e na TVI. Nos seus programas semanais, ambos fugiram ao tema escaldante da corrupção nos negócios do sangue, com a cumplicidade dos jornalistas que, embevecidos, os entrevistavam. Este é um modelo que representa o “modus faciendi” das sociedades de advogados. Usam a sua posição de comentadores nas televisões a seu bel-prazer para defender os interesses dos seus clientes e camuflar a informação negativa. Exemplos de personalidades de tripla face (políticos, comentadores e advogados) são muitos. Temos, assim, António Vitorino, sócio da firma “Cuatrecasas” ou Marques Mendes, da todo poderosa “Abreu Advogados”. Sociedade igualmente relevante no panorama português é a “Morais Leitão, Galvão Teles Soares da Silva e Associados”. Lança jovens na política e no Direito como os ex-governantes Assunção Cristas, Adolfo Mesquita Nunes ou Paulo Núncio. Ou o actual advogado/deputado do CDS Francisco Mendes da Silva. Os interesses dos seus clientes são defendidos no comentário político televisivo na SIC por Lobo Xavier que comenta toda a actividade política e económica sem que os telespectadores se apercebam das suas ligações ao Grupo Mota-Engil, ao BPI e a outros tantos interesses. É também destas sociedades de causídicos que sai a legislação que mais prejudica os portugueses, como a das ruinosas parcerias público-privadas, elaborada na “Jardim, Sampaio, Magalhães e Silva”, a que dão corpo e nome os socialistas Vera Jardim e Jorge Sampaio. Vera Jardim, que debate na rádio com Morais Sarmento, da já citada PLMJ. E até os interesses estrangeiros mais obscuros são representados por estas sociedades. A “Uria Menendez” vem defendendo, através do todo-poderoso Daniel Proença de Carvalho os interesses de Eduardo dos Santos, Ricardo Salgado e Sócrates. Proença faz comentário político na rádio sem revelar quem serve. Preside à Administração do “Jornal de Notícias” e pode assim censurar as vozes incómodas aos negócios dos seus clientes.  As sociedades de advogados são, em Portugal, as irmandades perversas do regime, as verdadeiras sociedades secretas. Fazem Leis, dominam a política, condicionam a comunicação social. E os seus membros actuam disfarçados. Paulo Morais http://frentecivica.blogspot.pt/

POLÍTICA POP- PEQUENA RECTIFICAÇÃO DO ARTIGO PELO AUTOR

“A Política Pop”

O tempo tem confirmado a distância na política entre a imagem e o conteúdo, entre a pequena verdade dita para camuflar a grande mentira, agora, disfarçada de ilusão.

As previsões orçamentais da Câmara e da sua sombra SGU não se confirmam com os resultados apresentados  recentemente.  Estimava a SGU, um resultado positivo nos primeiros seis meses de 2016, e acabou com uma realidade de um prejuízo superior a um milhão de euros.

Os próprios revisores chamam a atenção para a necessidade de uma transferência financeira por parte da Câmara de forma a manter viva a SGU que desde a sua criação tem acumulado dívidas.

Apesar desta situação continua a gastar recursos na gestão da imagem através de ajustes diretos, a saber:

1. Serviços de consultoria no desenvolvimento de empresas … 51 000 € (valor inicial para três anos, surpreendentemente, reduzido para um ano)

2. Criação de marca/conceito MG…..26 000 €

3. Criação de política cultural ….. 8 250€

4. Serviços de caráter comercial … 38 500 €

5. Serviços de consultoria em gestão financeira … 66 600 €

6. Apoio Receção e Operação Complexo Desportivo … 32 000 €

7. Estudo de ordenamento da circulação e estacionamento … 52 750 €

E a lista poderia continuar com avenças e assessorias….

A rubrica que maior acréscimo teve nos custos foi naturalmente subcontratos/ honorários.

Os juros suportados continuam a crescer como esperado.

São contratos de “tempestade cerebral e sonora folia”!

Continua preocupada, também, com a imagem a própria Câmara. São dezenas de cartazes “para convencer” que o trabalho que foi feito é motivo de orgulho. Afinal, são apenas pequenas obras ilusoriamente aumentadas para uma realidade que não corresponde àquilo que vemos.  

Ainda, recentemente, exibia a Câmara a alegria pelo sucesso no aumento de liquidez na tesouraria, obtido à custa de venda de património municipal e um atraso de quase dois anos no pagamento aos fornecedores.

É como acenar com um maço de notas a quem devemos dinheiro!

Os números da situação financeira da Câmara e da SGU merecem mais atenção por parte das entidades responsáveis, a continuada alienação de património, o deferimento de pagamentos são os alicerces atuais para disfarçar os erros na gestão corrente.

O orçamento corrente está a ser suportado pelos empréstimos, vendas e dívida. Não vai durar muito esta solução.

Moço de Vila Real

Abril de 2017 

Y-ESSE

"Naqueles dias apareceu um edito de César Augusto, ordenando o recenseamento de todo o mundo habitado. Esse recenseamento foi o primeiro enquanto Quirino era Governador da Síria.  E todos iam-se alistar, cada um na própria cidade. Também José subiu da cidade de Nazaré na Galileia para a Judeia, na cidade de David, chamada Belém, por ser da casa e da família de David, para se inscrever com Maria, sua esposa, que estava grávida".

É sobejamente conhecida a minha discordância na implementação dos parqueamentos pagos na nossa Cidade, que tivemos que “engolir” por decisão democraticamente imposta pela maioria autárquica.

A passagem bíblica inicialmente citada veio-me em mente perante uma “imposição” da ESSE, solicitando a presença de todos os residentes na Cidade, proprietários de viaturas e residentes nas áreas de parqueamento pago. A ordem é taxativa: “Todos os cidadão atrás referidos devem dirigir-se aos escritórios da ESSE para “actualizarem os seus dados pessoais”. Atenção: Não só aqueles cujos dados possam ter sofrido alterações, mas TODOS! E todos aqueles que não cumpriram a solicitação deparam com um aviso de pagamento de 6,00€, afixado no pára-brisas da sua viatura. E aqueles que se deslocam à ESSE para serem esclarecidos sobre o insólito aviso, são informados que “foi só um aviso para actualizarem os dados e não têm nada que pagar”.

Eu, cujo único dado pessoal que alterou em relação ao ano passado é de ser um ano mais velho, estou desejando “de ser avisado”.

¿Mas será de caso que ninguém nos protege destes abuso dignos de um César Augusto, e que tenhamos sempre que dizer Y-E$SSE?

Luigi Rolla

SÓ CONVERSA

SÓ CONVERSA

Estamos a assistir ao assalto final aos bens patrimoniais do Concelho de Vila Real de Santo António.

As eleições autárquicas serão certamente em Outubro, faltam seis meses mais dia menos dia, e após tantas promessas de negócios fabulosos com investimentos de centenas de milhões, 5 planos de pormenor com hotéis de 5 estrelas e de charme por todo o lado, visitas ao estrangeiro e muita publicidade enganosa, resta uma dívida colossal como diria o ex-ministro Gaspar, obras inacabadas, privatizações lesivas dos interesses da população e dos trabalhadores camarários, e pressa, muita pressa para entregar algumas áreas camarárias ao sector privado.

Destruir equipamentos e não os melhorar, abater árvores e eliminar zonas verdes são os últimos planos conhecidos. A conversa é sempre a mesma, "investimentos estruturantes", criação de "postos de trabalho" etc.

Agora, para justificar a destruição em vista de parte substancial do complexo desportivo descobrem que Vila Real necessita de "novas áreas de expansão urbana" e, para tal, é necessário a "reclassificação de solo rústico em solo urbano", face à "estimativa de crescimento demográfico deste concelho". Quem fez a estimativa?

Sentido de humor não falta, capacidade inventiva para contar anedotas também não. A câmara faz planos, os terrenos valorizam e,

 está claro, para uma melhor "concertação entre o interesse público e privado".

Em Vila Real e no concelho não faltam áreas industriais abandonadas, em particular na Avª da República, em zona nobre com o rio Guadiana à janela. Por essa Europa uma cidade que tenha um rio é aproveitado ao máximo como factor de valorização.

Para quê então ir destruir campos de ténis e de jogos para meter lá um supermercado Modelo e um hotel muito estrelado por 30 anos? Qual a utilidade de diminuir a área desportiva quando tanto se gaba a dita como uma das melhores a nível nacional?

Esta operação urbanística que no nosso entender está ferida de ilegalidades e violadora do PDM não será o pretexto para justificar a "necessidade" de avançar pela Mata Nacional das Dunas dentro?

 (ver mapa 1 com as zonas abandonadas ou "vazias" de VRSA, que poderiam e deveriam ter preferência na ocupação de solos. Os PP são as áreas dos planos de pormenor anunciados várias vezes anos e anos a fio e que não saíram do papel. Quanto custaram?)

Aliás temos aí o Parque Aventura a dar-nos razão (ver mapa 2).

Mapa 1

Mapa 2

Afirmou o Srº Luís Gomes no comício-jantar de apresentação da vereadora a candidata à presidência camarária : "ao contrário do que alguns dizem, o município não está falido". Será!, então qual a razão dos programas que foi obrigado a aceitar para resolver problemas de dívidas a fornecedores etc...?

Parece que as contas não lhe correm bem, por exemplo as da SGU referentes a 2016 apresentam saldo negativo de mais de um milhão.

Ora vejam:

AMA