A AMA tem manifestado por diversas vezes aos partidos da oposição as suas preocupações sobre assuntos e temas que consideramos importantes para a vida e desenvolvimento do Concelho.
Nada que já não tenha sido tratado por nós tanto publicamente como judicialmente.
Carta aos candidatos aos órgãos
autárquicos da autarquia de VRSA
1. Os Amigos da Mata e do Ambiente (AMA) são um grupo de cidadãos que
há vários anos se preocupam com a situação do património ambiental, histórico e
cultural do Concelho, em particular com a Mata Nacional das Dunas, as praias, a
margem do Rio Guadiana, a Reserva do Sapal e a qualidade de vida dos habitantes.
Temos pugnado por um desenvolvimento urbanístico harmonioso e não
especulativo, e lutado contra as ilegalidades camarárias apresentando
queixas-crime e denúncias junto de tribunais, ministérios, PJ, Procuradoria-geral
da República e a outras instâncias e organizações públicas.
Dentro das nossas possibilidades temos desenvolvido durante os anos da
nossa existência constante informação através de documentos, blogue
(http://www.cidadao-vr.blogspot.com) e Facebook.
Promovemos várias iniciativas públicas, participamos até em encontros
internacionais e prestamos informações e entrevistas a jornais nacionais.
De negativo temos a dizer que o Jornal do Algarve nunca publicou
qualquer documento nosso e a Rádio Guadiana ignorou a AMA, o que é
significativo.
2. Considerando que a 1 de Outubro decorrem eleições autárquicas o que,
esperamos, provoque alteração positiva na composição política da autarquia, pensamos
ser útil dar a conhecer o nosso ponto de vista sobre várias situações que
entendemos graves, sobre as quais interviemos, confiando que a nova câmara terá
um papel diferente na defesa dos interesses do concelho e dos seus habitantes e
na reposição da legalidade democrática.
3. Recordamos que a câmara PSD/Luís Gomes registou em 2008 em seu nome
através de uma usucapião, com testemunhos falsos, uma parcela de terreno de um
milhão de metros quadrados (equivalente a 100 campos de futebol), no canto
formado pela margem do Guadiana, o Oceano Atlântico e prolongando-se pela costa
até meio caminho do 2º pontão e a praia do Coelho. Invocou para tal o
"facto" de que aquela zona tinha sido sempre da autarquia como era
publicamente conhecido.
Esta declaração não corresponde à verdade dado o terreno em causa não
existir até à década de setenta e só passar a existir após a construção do
pontão na margem do Guadiana pelo assoreamento da referida zona.
A nossa participação ao Ministério do Tesouro embargou a usucapião,
situação que permanece. Cremos que a próxima autarquia deve repor a legalidade.
4. A câmara PSD/Luís Gomes fez dois registos em seu nome dos terrenos
do actual Parque de Campismo de Monte Gordo através de uma usucapião, os quais
estão integrados na Mata Nacional das Dunas, alegando que as duas parcelas
tinham sido compradas ao Estado há mais de cinquenta anos, antes de 21 de
Novembro de 1958, e que as escrituras se perderam.
Caso assim fosse estaria registado tal facto num Diário do Governo pois
sabe-se que qualquer transacção feita pelo estado fica registada, antes no Diário
d o Governo e hoje no Diário da República.
Uma das parcelas, cedida em 21 de Novembro de 1957 à Câmara Municipal
de VRSA, de 194.000 m2 foi para a expansão de Monte Gordo e para a criação de
um parque de campismo, ficando explícito que o terreno regressaria à posse do
Estado quando terminasse o uso para o qual foi destinado.
A segunda parcela com 50.000 m2 da Mata foi autorizada em Julho de 1974
para ampliação do Parque de Campismo, posteriormente, em 1977, alguns autarcas
deslocaram-se a Direcção regional de Évora, para legalizar esta situação.
Após a usucapião ilegal os terrenos foram "vendidos" à SGU
por 38 milhões de euros e depois hipotecados por esta a um banco por 15 milhões
de euros, sendo dada como garantia, a hipoteca dos terrenos do Parque de
Campismo.
A câmara já vendeu uma parcela de terreno do Parque de Campismo a um
privado, o que é ilegal e não devia ter sido feito.
A AMA apresentou queixa-crime contra estas situações a várias
entidades.
Consideramos que devem ser tomadas as medidas que se justifiquem para
repor a verdade e a legalidade da posse dos terrenos da Mata Nacional das
Dunas, a elaboração com as entidades competentes de um plano de limpeza,
reflorestamento, alindamento e manutenção da Mata, e o seu usufruto responsável
pela população e Turismo de Natureza. A Mata deve ter um plano de emergência
contra incêndio e outras calamidades naturais.
5. A Câmara PSD/Luís Gomes/Conceição Cabrita, mais uma vez através de
uma escritura de usucapião registou em seu nome uma parcela do terreno do
Complexo Desportivo declarando a mesma mentira da perda de documentos da compra
há mais de cinquenta anos, antes de Novembro de 1957.
Em 10 de Outubro de 1986 o Estado através da Direcção-geral do
Património do Estado, cedeu à autarquia por portaria, uma área de 21,75 há =
217.500 metros quadrados, para construção do Complexo Desportivo, ampliação do
Centro de Saúde e construção da Escola C+S.
Nada do que foi dito na escritura de usucapião, feita pela câmara,
corresponde à verdade. Na própria autarquia existem documentos que provam que
eram conhecido as portarias de 1957 e 1986.
6. Constatamos que a transferência do direito de propriedade do
Complexo Desportivo por um período de 30 anos para a SGU está a ser um facto
ruinoso para a autarquia e orçamento concelhio, só em 2016 foram transferidos
cerca de 1.600.000 euros (um milhão e seiscentos mil euros) para a SGU.
A degradação do espaço do Complexo Desportivo é uma realidade
(propositada?), a ameaça de destruição da melhor zona de usufruto público para
ser substituída por um supermercado e um hotel um facto. É a político do
negócio para dar lucro a alguns transferindo o que é público para a posse de
privados.
A autarquia deve retomar a posse do Complexo Desportivo e fazer uma
gestão com objectivos de o colocar ao serviço das escolas, da população, do
desenvolvimento da actividade desportiva e se tornar um pólo de atracção
internacional.
O famoso pavilhão multiusos que só foi usado para negócio ( 6
milhões?), deverá ser reavaliado para ver se deve ser recuperado com uso útil
para o concelho.
7. Em relação ao Guadiana, sua margem e terrenos próximos, defendemos
um plano de obras para recuperação das zonas degradadas, a reabertura do
apeadeiro, melhoramento das zonas ajardinadas. Todas as cidades com rio são uma
mais valia intensamente aproveitada. VRSA parece estar de costas voltadas para
o rio, sem Turismo Náutico digno desse nome.
A própria Avenida da República merece um plano próprio e digno dela, de
plantação de árvores adequadas nas muitas caldeiras abandonadas (chega de
palmeiras, espanadores exóticos que não dão qualquer sombra).
8. Em toda a margem do Guadiana desde a Rotunda dos Atuns até à Praia
de Santo António deve ser bem esclarecido de quem são os terrenos, do Estado ou
não?
9. Ponto fundamental e urgente na nossa opinião deve ser a proposta de
uma rigorosa auditoria às contas e orçamentos camarários e da SGU, para
determinar e esclarecer a dívida real e suas causas e a responsabilidade
política e criminal dos autarcas que a originaram.
10. A Câmara descurou e negligenciou a actualização do Plano
Municipal de Emergência da Pretecção Civil que não foi actualizado desde de
2011. Entretanto nova legislação foi promulgada sobre a matéria o que aumenta a
urgência da sua actualização. Esta situação é preocupante e exige da autarquia a
sair das eleições de Outubro não deixar cair no esquecimento a segurança da
população e património do Concelho.
11. Finalmente, deixando de lado muitos outros importantes pontos,
considerando que o PDM actual expirou em 2002, foi alvo de muitas e más
alterações e violações, apelamos para que seja concluída a sua revisão
participativa, com a contribuição da população, das organizações sociais
concelhias, para que seja definido o que se quer como futuro para VRSA.
A Democracia só se fortalece com a participação e o debate democrático.
12. Gostaríamos, que após as eleições autárquicas, independentemente
dos resultados que se verifiquem, o PS, a CDU e o BE, tomassem todas as medidas
adequadas e possíveis, na defesa do Parque de Campismo Municipal, do Complexo
Desportivo e do património municipal e estatal.
Nesse sentido a AMA estará sempre disponível para dar a sua
colaboração.
AOS
AUTARCAS DO PS E DA CDU
Exposição
das nossas preocupações em relação à situação dos terrenos do Complexo
Desportivo
1.
O terreno onde se encontra implantado o Complexo Desportivo faz parte da Mata
Nacional das Dunas, cuja plantação foi iniciada em 1887 com sementes
provenientes do Pinhal de Leiria, terminando os trabalhos em 1919. A actual
área da Mata perdeu mais de um terço da sua área inicial.
2.
Existe um organismo, o ICNF, que é responsável pela sua gestão para "uso
essencialmente de utilidade pública".
3.
Ao longo dos anos o Estado tem feito diversas cedências à Câmara Municipal,
sempre com a definição do objectivo das mesmas, através de documento oficial.
4.
Em 10-12-1986, foi feita uma cedência de 21,75 ha (217.500 m2), para execução
do Plano Director Municipal, nomeadamente ampliação do Centro de Saúde, de um
Complexo Desportivo e construção de uma escola preparatória.
5.
O Plano Director Municipal de Vila Real de Santo António foi publicado em 14 de
Julho de 1992. Na página da Câmara encontram-se lá os documentos escritos e as
plantas de todo o concelho, onde está assinalado o que pode ser construído e as
respectivas condicionantes.
6.
Em 22 de Dezembro de 2015 foram publicadas algumas alterações ao PDM
relativamente aos terrenos do Complexo Desportivo:
-
Passaram a zona de Equipamentos Desportivos ao Ar Livre, Zona de Equipamentos,
por causa da piscina e do pavilhão, junto à estação de serviço;
-
Foi aprovado a construção de estabelecimentos comerciais e hoteleiros,
complementares das actividades
desportivas,
Artigo
71º - Grau vinculativo do uso.
a.
Poderão ser admitidos
novos usos, os quais deverão ser compatíveis ou complementares com a valência
global do espaço e as disposições constantes nas alíneas seguintes.
b.
Desportos, apenas se
admitem equipamentos desportivos de diversas modalidades, devendo
privilegiar-se a manutenção genérica do carácter permeável do solo, assim como
a minimização do abate de árvores para a sua implantação. É também admitida a
realização de coberturas de apoio (para áreas técnicas, armazém de material,
balneários), a validar em cada caso perante as necessidades específicas.
e.
Todos os processos de
licenciamento ou comunicação prévia de operações urbanísticas com impacto no
subsolo serão obrigatoriamente instruídos com parecer com a componente
arqueológica, elaborado por arqueólogo ao serviço do município ou, na sua ausência,
pela administração do património cultural competente.
f.
As intervenções que
venham a ocorrer na área do complexo desportivo não podem vir a constituir
obstáculos à circulação de veículos de socorro e devem estar articuladas com as
disposições constantes no “Plano Municipal de Emergência e Protecção Civil”, nomeadamente
no referente aos recursos, equipamentos e sistemas de socorro.
7.
Relativamente à intenção de destruir parte do Complexo Desportivo (zona de
arvoredo, parque infantil e estacionamentos) para construção de um
supermercado, deu entrada em Julho de 2017, no Tribunal de Loulé, uma
Providência Cautelar para impedir o iniciar da destruição.
8.
Relativamente ao Hotel, que pretendem construir na zona dos campos de ténis e
campos de Padel,
sabemos que o referido projecto
está na câmara para apreciação e a aprovação do mesmo implicará a destruição de
parte significativa do jardim municipal/parque infantil.
9.
Toda a zona do Complexo Desportivo tem um projecto de loteamento que em nosso
entender deve ser alterado e ser submetido a discussão pública, não se conhece
nada relativamente à implantação do Hotel e das alterações que implica. Solicitamos
acesso aos dois processos de loteamento, nº 7/99 e nº 1/2015, referentes ao
Complexo Desportivo e até hoje não nos foi permitido consultar os referidos
processos.
Está
a ser construído um jardim infantil e geriátrico (3ª idade), no interior do
Complexo Desportivo, por detrás da Morgue (não nos parece ser o local mais
indicado para tais construções). A obra foi adjudicada, mas não tem placa
informativa. Terá a SGU, legitimidade e competência, para fazer estas obras de
aparente compensação pela destruição das existentes?
10.
A existência de vários equipamentos desportivos torna necessário um nº de
estacionamentos adequados, o que não parece ser o caso. A câmara deve ser
interpelada acerca dos equipamentos desportivos existentes, e do número de
estacionamentos que a Lei estipula para os mesmos.
11.
Estando o Complexo Desportivo localizado na freguesia de Vila Real de Santo
António, e dispondo o PS e a CDU de maioria na Assembleia de Freguesia, seria
desejável agirem em conjunto para convocar a Assembleia de Freguesia para
discussão e tomada de posição relativamente ao Complexo Desportivo, e às
obras/negócios que o PSD aprovou que a serem concretizadas causarão dano ao
património local e à população.
12.
Não podemos deixar de referir que os pinheiros que fazem parte do jardim
público e do parque infantil desmantelado são centenários, e o derrube de
qualquer um deles obriga à intervenção do organismo relacionado com a
arqueologia.
13.
Este assunto, pela sua importância, talvez mereça que se analise a realização
de um referendo local a nível de freguesia, a ser proposto pela respectiva
assembleia.
14.
Estamos sempre disponíveis para qualquer contacto ou informação adicional ou
reunião que julguem útil.
Cordiais
saudações,
Os
Amigos da Mata e do Ambiente
Vila
Real de Santo António, 13 de Novembro de 2017
