AMEAÇA AO JARDIM DA MARGINAL, PRIVATIZAR O QUE É PÚBLICO!

CONCURSO PÚBLICO PARA ATRIBUIÇÃO DA “CONCEPÇÃO, INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE DOIS SNACK BAR 1 E 2 NO JARDIM MARGINAL EM VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO”

A AMA – Ass. Amigos da Mata e do Ambiente de Vila Real de Santo António, tomou conhecimento de dois anúncios publicados no Jornal do Algarve no dia 11/08/2011, referente a “ CONCURSO PÚBLICO PARA ATRIBUIÇÃO DA CONCEPÇÃO, INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DOS SNACK BAR 1 E 2 NO JARDIM EM VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO”.

Tendo em conta que se trata dum espaço público que todos podem usufruir, vilarealenses, visitantes e turistas, e considerando que este concurso vem limitar a utilização de um agradável espaço público com projectos de legalidade, objectivos e fins bastante discutíveis, vem por este meio a AMA dar conhecimento público da sua posição.

1. Tratando-se de terrenos do domínio público marítimo, sob jurisdição do IPTM - Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, que de acordo com a lei é a única entidade com legitimidade para autorizar tais pretensões, e que previamente tem de consultar diversas entidades (Alfândega, Capitania do Porto e ARH), e somente após os seus pareceres pode emitir o alvará de utilização dos terraplenos, tendo posteriormente de aprovar os projectos apresentados na Câmara Municipal, que correm os percursos normais de construção.

2. Face ao acima exposto parece-nos que os referidos concursos estão à partida feridos de ilegalidade e, como tal, devem ser anulados.

3. Constatamos que não existe nenhuma referência pública de consulta prévia às entidades acima mencionadas.

4. Obriga o concurso a apresentação de projectos, limitando assim os possíveis interessados, e levando-os a despesas onerosas para um concurso não legal e feito de forma ilegítima.

5. Confiamos que o IPTM não deixe que se consume tal ilegalidade.

6. Desconhecemos qualquer autorização de utilização de terraplenos para implantação do pretendido, assim como o total da área autorizada, quer a área coberta quer a que ficará a descoberto.

7. Quem responderá pelas indemnizações e acções que venham a ser interpostas pelos prejudicados, será somente a Câmara Municipal, ou também o IPTM será abrangido?

8. Conforme planta do concurso, além das áreas previstas, existem outras suspensas no (pérre) sobre a água, para que finalidade e com que objectivo?

9. A forma de apresentação deste concurso, apesar de ilegal, levanta a suspeita de que já podem existir destinatários assegurados.

10. Tendo havido em Maio passado o lançamento de idêntico concurso, com a mesma finalidade mas somente a processo concursal por renda mais alta, e posteriormente anulado por razões de interesse público, e tendo sido agora novamente lançado com novas exigências e elevados encargos para os concorrentes, é convicção dos subscritores que as entidades com jurisdição e pareceres obrigatórios têm a obrigação de intervir contra atitudes prepotentes e repor a legalidade.

11. Se esta aberração for para a frente estamos perante mais um facto consumado, e estarão criadas as condições para a venda ad-hoc de toda a zona ribeirinha, sem critérios, sem norma, sem clareza, de forma oportunista e com objectivos duvidosos.

12. Apelamos pois às entidades competentes na matéria, designadamente ao IPMT, para que sejam respeitadas as leis vigentes e se proceda ao cancelamento imediato do concurso através das medidas cautelares ao dispor das várias entidades envolvidas.

Para melhor analisar ir à página WEB da Câmara de VR e proceder do seguinte modo:- 1º GOOGLE - 2º escrever “concursos públicos vrsa” - 3º “outros” – 4º “a decorrer”

Este documento foi enviado para as seguintes instituições; IPTM- LISBOA, IPTM-Algarve, ARH- Algarve, ALFANDEGA-Algarve, CAPITANIA DO PORTO- VRSA.

REPOR A PRAÇA MARQUÊS DE POMBAL COMO ERA ORIGINALMENTE

Esta fotografia histórica da Praça Marquês de Pombal data de 1849. O chão era empedrado e a casa ao lado da Igreja ainda era pombalina. Hoje a praça está coxa, a casa actual foi alterada e perdeu-se a harmonia pombalina da praça.

As casas da frente ribeirinha também foram sofrendo alterações ao longo dos anos, não só foi construído o Hotel Guadiana em estilo totalmente diferente como janelas e outros elementos foram sendo adulterados.

Tais atentados urbanísticos só foram possíveis e consentidos por falta de cultura e consciência do tesouro herdado, por estupidez e desleixo também.
Temos de saudar alguns esforços já feitos na recuperação do património pombalino, como o Torreão Sul e na própria Praça Marquês de Pombal. Mas é pouco ao fim de tantos anos de democracia.

Agora que se vai realizar em breve o congresso das cidades do iluminismo era tempo de ser anunciado que se iria repor em toda a Praça a arquitectura original, era uma boa notícia, positiva e que contribuía para valorizar turisticamente o património histórico do concelho, ao contrário de tantas outras que vão sendo divulgadas quase diariamente e que se caracterizam por constituírem ameaças ao património ambiental concelhio.

ESPLANADA ESTACIONADA NA RUA CONTINUA ILEGAL

Publicamos o comentário do anónimo do dia 6 de Agosto para confirmar a sua razão pela ilegalidade cometida com a construção do estrado.
A prova é dada pela deliberação da Câmara do dia 06 de Agosto.
Nós acrescentamos uma pergunta “o que leva o sr. Carlos Barros a cometer este acto?”
Anónimo disse...
Caros Amigos
A vossa denúncia não está completa. Além do que expuseram, deveriam acrescentar que, o que está acontecer não passa de uma perfeita ilegalidade e feita à medida do proprietário (compadrio, corrupção?) do estabelecimento.
A alteração ao regulamento em que se baseia à construção do estrado, foi aprovada pelo executivo autárquico mas, tem de ser rectificado pela Ass. Municipal e publicado no Diário da Republica e isto ainda não aconteceu.
Acontece ainda que, para começar as obras da montagem do estrado deveria haver uma placa de obras devidamente identificada com os dados do licenciamento passados pela Câmara (entre outros) necessária para começar a construção, que também não está colocada.
Isto prova o abuso de poder que está instalado nesta Câmara.
Este executivo que tem destruído o concelho nas áreas urbanísticas, paisagísticas e economistas deveria demitir-se, o que está espera?
6 de Agosto de 2011 10:00
Publicamos ainda um segundo comentário de de anónimo do dia 19 de Agosto
Anónimo disse...
Diz o povo que se não houvesse mau gosto o amarelo não se vendia!
Lembrei-me deste dito quando vi iniciar a instalação da esplanada.
Sabendo que a responsabilidade pelo pelouro respectivo é o Sr. Arquitecto Carlos Barros, Vice-Presidente da Câmara, e tendo em atenção as reacções negativas que foram surgindo, ainda alimentei a esperança que aquele autêntico atentado ao bom gosto, se não concretizasse.
Esta esperança esfumou-se ao tomar conhecimento pelo “Jornal do Algarve” de 18 de Agosto que, e transcrevo, “ a autarquia acaba de aprovar um novo plano que define novas regras para ocupação do espaço público na Av. da República, o qual, entre outras novidades, passa a autorizar as esplanadas constituídas por estruturas em madeira (estrados).”
Deixando para quem tenha mais competência as questões legais envolvidas, queria aqui manifestar a minha surpresa por ter sido um arquitecto o proponente deste plano.
O Sr. Vice-Presidente pode politicamente defendê-lo, mas não acredito que
o profissional de arquitectura aceitasse fazê-lo

POSIÇÃO DA AMA SOBRE O PLANO DE PORMENOR DO PARQUE DE CAMPISMO DE MONTE GORDO

PLANO DE PORMENOR DE MONTE GORDO NASCENTE

(Terrenos do actual Parque de Campismo)

Discussão Pública

A AMA – Associação de Defesa e Promoção do Património Ambiental e Cultural do Concelho de Vila Real de Santo António, após tomar conhecimento da proposta de Plano de Pormenor para os terrenos do Parque de Campismo de Monte Gordo, vem expor o seguinte:

1. Até ao dia 18 de Agosto decorre o período de discussão pública da proposta de plano de pormenor para os terrenos do Parque de Campismo de Monte Gordo. Sendo Agosto o mês tradicional de férias o que complica e torna difícil uma apreciação mais cuidada da proposta apresentada, a Câmara Municipal ao promover a discussão pública nesta altura e pelo período mínimo previsto na lei, em plena época de férias, está a contribuir para uma discussão deficiente e uma aprovação à pressa.
2. Esta proposta é apresentada sem que estejam reunidas as condições necessárias para a apresentação da mesma.
3. Compete à câmara apresentar e aprovar as propostas de planos de pormenor, sendo sua a responsabilidade de assegurar a legalidade do mesmo sob pena da sua invalidade.
4. A Câmara Municipal apresentou um título de propriedade que nos levanta algumas dúvidas quanto à sua legalidade e legitimidade. Esse título de propriedade foi obtido através de uma escritura de usucapião feita num notário do Porto, alegando para o efeito o extravio dos documentos de aquisição e a posse há mais de 50 anos de todo o terreno ocupado pelo parque de campismo, o que nos parece não corresponder à verdade, visto existirem documentos na câmara de datados de 1957 a identificar a área do mesmo, além disso existe uma cedência de terrenos para ampliação do Parque de Campismo com data posterior à década de 1950. Foi por isso solicitado às entidades competentes informação acerca das cedências, áreas e tipo de cedências feitas ao longo dos anos à Câmara Municipal de Vila Real de Santo António para construção e ampliação do referido parque.
5. Vila Real de Santo António tem um plano director municipal, que foi publicado em 1992, tendo o referido PDM uma duração de dez anos;
6. Sendo o essencial da filosofia do mesmo o uso do solo em todo o concelho.
7. Até há presente data foram efectuadas algumas alterações pontuais do mesmo, não tendo sido alterado o zonamento da área em causa.
8. A zona em causa faz parte do zonamento da ZTE Zona de Turismo de Expansão.
9. O PDM - Plano Director Municipal é um plano de hierarquia superior ao PP Plano de Pormenor. Os planos de pormenor têm que estar subordinados ao PDM e a outros instrumentos de gestão territorial tais como o PROT, POOC, REN, que têm jurisdição sobre os referidos terrenos.
10. Na proposta posta à discussão é dito que o referido plano de pormenor está condicionado por uma parte da mata em causa fazer parte da REN, Reserva Ecológica Nacional.
11. É dito que após a aprovação do plano de pormenor, em primeiro lugar proceder-se-ia à desactivação do parque de campismo, o que nos parece absurdo, ilegal e ilegítimo, pois as cedências de parcelas da mata foram feitas ao longo dos anos precisamente para a construção de um parque de campismo, e seguindo esta programação seria desactivado o actual parque de campismo sem que se perspective a abertura do novo parque de campismo em Monte Gordo.
12. Que dizer aos milhares de turistas que fazem anualmente as suas férias no parque de campismo? Irão ser despedidos as dezenas de empregados do parque de campismo? e os comerciantes e empresas que abastecem o parque?
13. O PDM - Plano Director Municipal, aprovado e publicado em 1992, prevê a mudança do parque de campismo para a zona norte/poente de monte gordo, no entanto nunca se ouviu falar na construção do novo parque de campismo, nem se conhece qualquer plano ou intenção do actual executivo presidido pelo luís gomes para a construção de novo parque de campismo em monte gordo. Tudo indicia que a intenção do executivo municipal seja a de acabar com o Parque de Campismo de Monte Gordo, o mais antigo do Algarve, para especulação imobiliária.
14. No que se refere a contas, é de estranhar que um terreno que a Câmara Municipal de VRSA terá vendido à empresa municipal SGU por 38.000.000 euros (trinta e oito milhões de euros), segundo a proposta do plano de pormenor afinal valha somente 6.698.000 euros (seis milhões seiscentos e noventa e oito mil euros), será isto um bom negócio? Será claro e transparentes como devem ser os negócios públicos?
15. Também é dito que o decreto-lei n.º 794/76 5 Nov. (lei dos solos) é cumprido porque no terreno contíguo estaria a ser construído (já está construído) um bairro social a custos controlados. Efectivamente foram construídos os fogos previstos em terreno municipal, construção de custos controlados, mas entretanto deixou de ser bairro social, a empresa construtora, uma cooperativa, está a comercializar os referidos apartamentos no mercado a preços similares aos que são vendidos por outros promotores que não beneficiaram de vários factores que tornam os custos e construção mais baixos.
16. Também é dito que o parque habitacional de Monte Gordo que era essencialmente de 2ª residência é hoje tendencialmente ocupado em regime de residência permanente, o que não corresponde à verdade, é visível que a partir do mês de Outubro Monte Gordo passa a ter um número muito reduzido de residentes para além dos naturais da localidade
17. Quanto à utilização prevista como ZTE – Zona de Turismo e Expansão, também nos parece não ser esse o objectivo da proposta de plano de pormenor, pois a inclusão de diversos blocos habitacionais, vem dar seguimento à política seguida em Monte Gordo ao longo de décadas, construir apartamentos e mais apartamentos e quanto mais pequenos melhor.
18. Em termos de protecção da mata, também esta proposta não é a mais adequada, pois prevê construções de edifícios de 7 pisos distantes 25 a 30 metros da mata, o que representa um perigo para a sobrevivência da mesma, pois a distância aconselhável deveria ser de 100 metros. Caso sejam construídos fazem recuar a mata dezenas de metros com abate de centenas de pinheiros e restante vegetação.
19. Monte Gordo tem conhecido nos últimos anos a construção de diversos blocos habitacionais que colocaram no mercado muitas centenas de novos fogos, no entanto este crescimento habitacional não é acompanhado pela construção de equipamentos colectivos e zonas verdes, e mais grave ainda é que o número de estacionamentos não aumenta na mesma proporção.
20. A proposta apresentada, no nosso entender, não reúne os pressupostos legais e técnicos para ser viabilizada. Deverá ser retirada para que seja reformulada e se recomece atempadamente a necessária discussão democrática que estes assuntos impõem.

Vila Real de Santo António, 16 de Agosto de 2011

Este documento foi enviado para as seguinte instituições:-

Adm.da Região Hidrográfica do Alg

AFN (Autoridade Florestal Nacional)

AIGAOT (Inspecção -Geral do Ambiente e do Território)

ANPC (Autoridade Nacional de Protecção Civil)

APA (Agência Portuguesa do Ambiente)

Capitania do Porto de VRSA

CCDR-Algarve

Direcção Regional da Economia do Centro (DRE - Centro)

Direcção-geral do Tesouro e das Finanças

Gabinete do Ministério de Estado e das Finanças"Governador Civil

ICNB-LISBOA

Inspecção Geral de Administração Local

Procudaria Geral da República

Provedor da Justiça

SPA (Sociedade Protectora dos Animais)

SPEA (Sociedade Portuguesa para o estudo das Aves)

ARH Algarve

CCDR Algarve

DGADR (Direcção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural)

Carta SPENA/GNR

Exm.º Senhor
Comandante do
SEPNA - GNR
Assunto: Participação sobre uma Violação na Mata Nacional das Dunas
AMA-Ass. Amigos da Mata e do Ambiente - Vila Real de Santo António, contribuinte fiscal número P508584558, com sede na Rua S.Gonçalo de Lagos, 3, Vila Real de Santo António, Associação tem por objectos a defesa e promoção do património ambiental e cultural, a promoção da cidadania e a participação cívica dos habitantes do concelho na actividade concelhia.
Vem por este meio dar conhecimento do que nos parece uma violação da Mata Nacional de Vila Real de Santo António
1 – Foi vedada por particulares uma parcela da Mata Nacional, junto ao Parque de Campismo de Monte Gordo. (5 fotos). Não se vê nenhuma placa indicando qualquer operação urbanística. O tapume é em chapa e tem dois portões de acesso e é visível seu interior a máquina que lá tem andado a trabalhar.
2 – Foram iniciados trabalhos de remoção de arbustos e provavelmente de derrube de alguns pinheiros.
3 – A parcela em causa parece-nos que é propriedade da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António.
4 – O terreno está localizado na zona de intervenção do Plano de Pormenor da Zona Nascente de Monte Gordo, que se encontra em discussão pública (2 fotos)
5 – Pelo tipo de tapume colocado, dá a sensação de ter sido colocado pelo (s) proprietário (s) do Hotel que confina com o terreno e que iniciou a actividade recentemente.
6 – No terreno em causa não é possível qualquer alteração do uso enquanto tal não for previsto em documento adequado publicado em Diário da República que estabelecerá a respectiva data de entrada em vigor.
7 – Consta publicamente que está a ser iniciada a obra de construção do novo hotel apesar de nada haver na Lei que permita efectuar semelhante intervenção.
8 – O Sr. Luís Gomes, que desempenha as funções de Presidente da Câmara de Vila Real de Santo António é o responsável do pelouro do urbanismo com deliberação de poderes dados pelo executivo municipal para decidir sobre licenciamentos de obra e não nos parece credível que esta obra esteja a ser efectuada sem o seu conhecimento e autorização.
Requeremos que sejam efectuadas as diligências que a situação exige e tomadas as medidas que a Lei prevê para estes casos.
Vila Real de Santo António, 13 de Agosto de 2011

Acordo com serviços médicos cubanos

Lg e a privatização cubana

View more documents from AMAVRSA

O carregamento do acordo poderá demorar alguns segundos

Por existirem dúvidas sobre o local onde será construído o Centro Integral de Medicina Física, decorrente do Acordo VRSA-Cuba, dúvidas levantadas aqui neste blogue, divulgamos o texto integral do referido acordo, designadamente o Artº 3, ponto 2, alínea a), o qual é esclarecedor sobre este ponto

O MELRO

O merlo é uma simpática ave que vive principalmente em parques, jardins e bosques. Ave urbana, até é a ave nacional sueca, canta e encanta, e alimenta-se de vermes, insectos e bagas.
Daí que não se compreendia a decisão da Secretaria das Florestas e do Desenvolvimento Rural que meteu o melro numa lista a abater. Os caçadores passavam a poder matar 40 melros dia.
Era um massacre organizado destilando ódio a pássaro tão inofensivo e cantor apreciado, livre e com fama de ladino.
Seria por isso a sanha contra tal bicho?
Mas se o merlo é essencialmente urbano como iriam poder os caçadores andar a disparar nos jardins?
Já tínhamos protestado contra tal insensatez.
Finalmente o bom senso iluminou a Secretaria das Florestas e foi revogada a ordem de matar.
Mais vale tarde do que nunca.
Para além dos melros própriamente ditos há por aí uns melros, espertos, mas estes vivem abrigados nos telhados camarários, e não há secretaria ou ministério que os ande a caçar.

Dizemos não à violência contra os animais

A AMA por diversas vezes tem criticado e condenado a violência desmedida contra os animais desde as mortes violentas causadas pelos humanos, os massacres ou simplesmente os abandonos de animais domésticos.
No dia 6 de Agosto realizou-se uma tourada em Monte Gordo e como tal não poderíamos deixar de criticar que neste concelho ainda se permita espectáculos deste tipo.
As touradas são expressões de insensibilidade, de violência que degrada quem as pratica as promove e as aplaude.
No entanto mais triste e absurdo é termos de participar economicamente através do subsídio concedido pela nossa autarquia (VRSA) no valor de 24.600,00 € com IVA para que os amantes deste tipo de violência se poderem gulosar com o degradante espectáculo.
Discordamos do subsídio concedido e apelamos aos autarcas para que comece a discutir o tema das touradas e que se conclua com a proibição destes espectáculos no nosso concelho.
Acrescentamos que conforme mostra um estudo realizado em 2007 pelo Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do ISCTE concluiu-se que a maioria da população portuguesa é contra a tauromaquia

ESPLANADA ESTACIONADA NA RUA

Por várias vezes já nos temos referido à forma caótica com os espaço público é ocupado no concelho perante o fechar de olhos da Câmara. Um caso exemplar e recente em Monte Gordo foi aqui denunciado, em vão.
As esplanadas são um lugar agradável de lazer e convívio, e uma forma de os estabelecimentos de restauração e cafés atraírem clientes nesta época de férias, e ganharem mais uns trocos. Mas para tudo tem de haver regras. A conhecida indisciplina pública portuguesa e a falta de civismo transforma rapidamente em abuso o que está estipulado em regulamento camarário sobre a ocupação do espaço público.
Quem se der ao cuidado de aceder ao sítio da CM e consultar o referido Regulamento verificará que a situação da maioria das esplanadas viola grosseiramente o Regulamento, quer na área ocupada, quer nas distâncias permitidas. Fazer regulamentos para depois não os aplicar é um exercício de desautorização do poder local.
Em algumas ruas já quase não se consegue passar, desmentindo o tão apregoado slogan de VRSA capital da mobilidade. Um deficiente numa cadeira tem dificuldade em circular, um carrinho de bebé idem.
Esperemos que não aconteça uma situação em que ambulância ou carro de bombeiros seja necessário para uma emergência e fique bloqueado sem espaço para circular.
A foto que se publica é espantosa, já não basta encher ruas e passeios com esplanadas, agora permite-se que a própria faixa de rodagem da Avª da República seja parcialmente ocupada por uma esplanada, com estrado, coisa interdita no tal regulamento, roubando inclusive lugares de estacionamento nesta altura do ano e perigosa para os peões.
Abre-se um precedente perigoso, pois se se dá autorização a um não poderá ser negada futuramente a outros que tal reclamem.
Valha-nos um pouco de bom senso já que o Regulamento não é para valer, faz de conta, como tanta coisa neste país, a começar pelas contas públicas.



ACORDOS COM CUBA

Com frequência temos tido conhecimento de que entre a CM de VRSA e Cuba vários acordos tiveram lugar. Não tem faltado publicidade a tais eventos.
O mais recente, foi a criação da Câmara de Comércio,Indústria,Serviços e Turismo, a qual, segundo os cubanos, até possibilita o investimento de empresários portugueses noutros países das Caraíbas, América Central e América Latina.
O Paulo Portas que se cuide dado que não é só o seu ministério a fazer política económica no estrangeiro.
Nada temos contra iniciativas que valorizem economicamente o concelho ou sejam uma contribuição para melhorar a saúde dos seus habitantes, desde que tudo se passe como deve ser em democracia, com transparência.
Aqui chegados foi com surpresa que lemos o conteúdo do Acordo entre os Serviços Médicos Cubanos, da República de Cuba e a CM de VRSA.
Ficámos a saber que tal acordo envolve a construção de um centro integral de medicina física e reabilitação a cargo da CM, o qual pelo acordo terá de ter instalações para áreas terapêuticas que ocuparão mais de duas dezenas de salas,assim como todo o seu recheio e equipamento distribuído por 27 itens que vão desde equipamentos sofisticados de ultra-som, de diatermia etc. até a leitos quinéssicos. Tudo por conta da CM.
Serão vinte os médicos e especialistas que Cuba fornece, os quais serão pagos por cá, transportados por avião entre Portugal e Cuba no princípio e fim do contrato e nas férias.
A CM terá de lhes dar condições de trabalho, alojamento e segurança.
Durante o primeiro ano, a partir da data de inicio desses serviços, a parte portuguesa abonará um milhão e duzentos mil euros, em pagamentos trimestrais de 300.000 euros ( e pagará todas as despesas relativas com as transferências bancárias), transferidos para uma conta que a parte cubana previamente indicar.
O Acordo tem 16 páginas das quais respigámos alguns aspectos.
Todos conhecemos as dificuldades de dinheiro da CM e SGU, as engenharias financeiras que são feitas para tapar buracos etc. Onde irá a CM descobrir dinheiro para tudo isto?
Artigo 11º do Acordo:
Cada uma das Partes se compromete a não difundir, divulgar ou tornar pública qualquer informação intercambiada à que tenha tido acesso relativamente ao presente Acordo, desde que essa informação não seja de domínio público e salvo que assim o exija a Lei.

PARQUE DAS MERENDAS EM MONTE GORDO