A AR E OS SEUS ADVOGADOS DO DIABO

QUANDO VEMOS AS CONTAS CAMARÁRIAS E CONSTATAMOS AS DESPESAS COM ESCRITÓRIOS DE ADVOGADOS PARA LIVRAREM A AUTARQUIA DE APERTOS, NÃO PODEMOS DEIXAR DE DAR RAZÃO A QUEM ESCREVE ESTE ARTIGO.
SÃO SITUAÇÕES E FACTOS COMO NESTE TEXTO DESCRITAS E DENUNCIADAS QUE MINAM A CONFIANÇA E A CREDIBILIDADE NA DEMOCRACIA.

---

Este é um modelo que representa o “modus faciendi” das sociedades de advogados. Usam a sua posição de comentadores nas televisões a seu bel-prazer para defender os interesses dos seus clientes e camuflar a informação negativa.   IRMANDADES. SECRETAS E PERVERSAS. Uma das mais poderosas sociedades de advogados nacional, a PLMJ, foi recentemente investigada no caso da “Máfia do Sangue”. Um dos seus sócios foi mesmo constituído arguido. Dois dos seus mais proeminentes representantes são José Miguel Júdice e Nuno Morais Sarmento, ambos advogados, políticos e comentadores televisivos, na RTP e na TVI. Nos seus programas semanais, ambos fugiram ao tema escaldante da corrupção nos negócios do sangue, com a cumplicidade dos jornalistas que, embevecidos, os entrevistavam. Este é um modelo que representa o “modus faciendi” das sociedades de advogados. Usam a sua posição de comentadores nas televisões a seu bel-prazer para defender os interesses dos seus clientes e camuflar a informação negativa. Exemplos de personalidades de tripla face (políticos, comentadores e advogados) são muitos. Temos, assim, António Vitorino, sócio da firma “Cuatrecasas” ou Marques Mendes, da todo poderosa “Abreu Advogados”. Sociedade igualmente relevante no panorama português é a “Morais Leitão, Galvão Teles Soares da Silva e Associados”. Lança jovens na política e no Direito como os ex-governantes Assunção Cristas, Adolfo Mesquita Nunes ou Paulo Núncio. Ou o actual advogado/deputado do CDS Francisco Mendes da Silva. Os interesses dos seus clientes são defendidos no comentário político televisivo na SIC por Lobo Xavier que comenta toda a actividade política e económica sem que os telespectadores se apercebam das suas ligações ao Grupo Mota-Engil, ao BPI e a outros tantos interesses. É também destas sociedades de causídicos que sai a legislação que mais prejudica os portugueses, como a das ruinosas parcerias público-privadas, elaborada na “Jardim, Sampaio, Magalhães e Silva”, a que dão corpo e nome os socialistas Vera Jardim e Jorge Sampaio. Vera Jardim, que debate na rádio com Morais Sarmento, da já citada PLMJ. E até os interesses estrangeiros mais obscuros são representados por estas sociedades. A “Uria Menendez” vem defendendo, através do todo-poderoso Daniel Proença de Carvalho os interesses de Eduardo dos Santos, Ricardo Salgado e Sócrates. Proença faz comentário político na rádio sem revelar quem serve. Preside à Administração do “Jornal de Notícias” e pode assim censurar as vozes incómodas aos negócios dos seus clientes.  As sociedades de advogados são, em Portugal, as irmandades perversas do regime, as verdadeiras sociedades secretas. Fazem Leis, dominam a política, condicionam a comunicação social. E os seus membros actuam disfarçados. Paulo Morais http://frentecivica.blogspot.pt/

POLÍTICA POP- PEQUENA RECTIFICAÇÃO DO ARTIGO PELO AUTOR

“A Política Pop”

O tempo tem confirmado a distância na política entre a imagem e o conteúdo, entre a pequena verdade dita para camuflar a grande mentira, agora, disfarçada de ilusão.

As previsões orçamentais da Câmara e da sua sombra SGU não se confirmam com os resultados apresentados  recentemente.  Estimava a SGU, um resultado positivo nos primeiros seis meses de 2016, e acabou com uma realidade de um prejuízo superior a um milhão de euros.

Os próprios revisores chamam a atenção para a necessidade de uma transferência financeira por parte da Câmara de forma a manter viva a SGU que desde a sua criação tem acumulado dívidas.

Apesar desta situação continua a gastar recursos na gestão da imagem através de ajustes diretos, a saber:

1. Serviços de consultoria no desenvolvimento de empresas … 51 000 € (valor inicial para três anos, surpreendentemente, reduzido para um ano)

2. Criação de marca/conceito MG…..26 000 €

3. Criação de política cultural ….. 8 250€

4. Serviços de caráter comercial … 38 500 €

5. Serviços de consultoria em gestão financeira … 66 600 €

6. Apoio Receção e Operação Complexo Desportivo … 32 000 €

7. Estudo de ordenamento da circulação e estacionamento … 52 750 €

E a lista poderia continuar com avenças e assessorias….

A rubrica que maior acréscimo teve nos custos foi naturalmente subcontratos/ honorários.

Os juros suportados continuam a crescer como esperado.

São contratos de “tempestade cerebral e sonora folia”!

Continua preocupada, também, com a imagem a própria Câmara. São dezenas de cartazes “para convencer” que o trabalho que foi feito é motivo de orgulho. Afinal, são apenas pequenas obras ilusoriamente aumentadas para uma realidade que não corresponde àquilo que vemos.  

Ainda, recentemente, exibia a Câmara a alegria pelo sucesso no aumento de liquidez na tesouraria, obtido à custa de venda de património municipal e um atraso de quase dois anos no pagamento aos fornecedores.

É como acenar com um maço de notas a quem devemos dinheiro!

Os números da situação financeira da Câmara e da SGU merecem mais atenção por parte das entidades responsáveis, a continuada alienação de património, o deferimento de pagamentos são os alicerces atuais para disfarçar os erros na gestão corrente.

O orçamento corrente está a ser suportado pelos empréstimos, vendas e dívida. Não vai durar muito esta solução.

Moço de Vila Real

Abril de 2017 

Y-ESSE

"Naqueles dias apareceu um edito de César Augusto, ordenando o recenseamento de todo o mundo habitado. Esse recenseamento foi o primeiro enquanto Quirino era Governador da Síria.  E todos iam-se alistar, cada um na própria cidade. Também José subiu da cidade de Nazaré na Galileia para a Judeia, na cidade de David, chamada Belém, por ser da casa e da família de David, para se inscrever com Maria, sua esposa, que estava grávida".

É sobejamente conhecida a minha discordância na implementação dos parqueamentos pagos na nossa Cidade, que tivemos que “engolir” por decisão democraticamente imposta pela maioria autárquica.

A passagem bíblica inicialmente citada veio-me em mente perante uma “imposição” da ESSE, solicitando a presença de todos os residentes na Cidade, proprietários de viaturas e residentes nas áreas de parqueamento pago. A ordem é taxativa: “Todos os cidadão atrás referidos devem dirigir-se aos escritórios da ESSE para “actualizarem os seus dados pessoais”. Atenção: Não só aqueles cujos dados possam ter sofrido alterações, mas TODOS! E todos aqueles que não cumpriram a solicitação deparam com um aviso de pagamento de 6,00€, afixado no pára-brisas da sua viatura. E aqueles que se deslocam à ESSE para serem esclarecidos sobre o insólito aviso, são informados que “foi só um aviso para actualizarem os dados e não têm nada que pagar”.

Eu, cujo único dado pessoal que alterou em relação ao ano passado é de ser um ano mais velho, estou desejando “de ser avisado”.

¿Mas será de caso que ninguém nos protege destes abuso dignos de um César Augusto, e que tenhamos sempre que dizer Y-E$SSE?

Luigi Rolla

SÓ CONVERSA

SÓ CONVERSA

Estamos a assistir ao assalto final aos bens patrimoniais do Concelho de Vila Real de Santo António.

As eleições autárquicas serão certamente em Outubro, faltam seis meses mais dia menos dia, e após tantas promessas de negócios fabulosos com investimentos de centenas de milhões, 5 planos de pormenor com hotéis de 5 estrelas e de charme por todo o lado, visitas ao estrangeiro e muita publicidade enganosa, resta uma dívida colossal como diria o ex-ministro Gaspar, obras inacabadas, privatizações lesivas dos interesses da população e dos trabalhadores camarários, e pressa, muita pressa para entregar algumas áreas camarárias ao sector privado.

Destruir equipamentos e não os melhorar, abater árvores e eliminar zonas verdes são os últimos planos conhecidos. A conversa é sempre a mesma, "investimentos estruturantes", criação de "postos de trabalho" etc.

Agora, para justificar a destruição em vista de parte substancial do complexo desportivo descobrem que Vila Real necessita de "novas áreas de expansão urbana" e, para tal, é necessário a "reclassificação de solo rústico em solo urbano", face à "estimativa de crescimento demográfico deste concelho". Quem fez a estimativa?

Sentido de humor não falta, capacidade inventiva para contar anedotas também não. A câmara faz planos, os terrenos valorizam e,

 está claro, para uma melhor "concertação entre o interesse público e privado".

Em Vila Real e no concelho não faltam áreas industriais abandonadas, em particular na Avª da República, em zona nobre com o rio Guadiana à janela. Por essa Europa uma cidade que tenha um rio é aproveitado ao máximo como factor de valorização.

Para quê então ir destruir campos de ténis e de jogos para meter lá um supermercado Modelo e um hotel muito estrelado por 30 anos? Qual a utilidade de diminuir a área desportiva quando tanto se gaba a dita como uma das melhores a nível nacional?

Esta operação urbanística que no nosso entender está ferida de ilegalidades e violadora do PDM não será o pretexto para justificar a "necessidade" de avançar pela Mata Nacional das Dunas dentro?

 (ver mapa 1 com as zonas abandonadas ou "vazias" de VRSA, que poderiam e deveriam ter preferência na ocupação de solos. Os PP são as áreas dos planos de pormenor anunciados várias vezes anos e anos a fio e que não saíram do papel. Quanto custaram?)

Aliás temos aí o Parque Aventura a dar-nos razão (ver mapa 2).

Mapa 1

Mapa 2

Afirmou o Srº Luís Gomes no comício-jantar de apresentação da vereadora a candidata à presidência camarária : "ao contrário do que alguns dizem, o município não está falido". Será!, então qual a razão dos programas que foi obrigado a aceitar para resolver problemas de dívidas a fornecedores etc...?

Parece que as contas não lhe correm bem, por exemplo as da SGU referentes a 2016 apresentam saldo negativo de mais de um milhão.

Ora vejam:

AMA

QUEM CALA CONSENTE

QUEM CALA CONSENTE

As eleições autárquicas de 2017 vão encontrar em VRSA uma autarquia arruinada e oca, como uma conquilha sem miolo, pois quase tudo foi vendido e passado para a especulação privada: água, esgotos, saneamento, recolha de resíduos sólidos, áreas significativas do complexo desportivo e de outros locais do concelho, património imobiliário por vezes por 30 e 50 anos, delapidando-se assim a herança que muitas gerações de vila-realenses construíram.

A Câmara e a Assembleia Municipal aprovaram recentemente só com os votos do PSD/PPD e a abstenção conivente do PS em algumas votações, mais uma machadada na capacidade da autarquia poder agir na defesa do Concelho e dos interesses e futuro da sua população.

O PDM é sistematicamente violado com a cumplicidade da Assembleia Municipal. Os planos de pormenor foram uma farsa que só serviram para propaganda enganosa prometendo centenas e centenas de milhões invisíveis.

A SGU passou a gerir as principais áreas de intervenção camarária como o ordenamento e os fundos comunitários, retirando aos autarcas eleitos pela população a possibilidade de intervenção política e democrática na vida concelhia. A cidadania ignorada e desprezada como se constatou com o destino dado a milhares de assinaturas contra o estacionamento pago até aos domingos e feriados e que foram para o lixo.

As taxas municipais são as mais altas para financiar a dívida camarária que continua a crescer.

Tudo ad hoc, planeamento não há, só negócios.

A população está desinformada, há silêncio cúmplice dos órgãos de informação locais, a oposição política local pouco ou nada diz.

A AMA continuará, como há anos vem fazendo, a erguer a sua voz e a denunciar ilegalidades à população e a quem de direito. Dom Quixotes?, talvez!, mas depois não nos venham dizer que não sabiam.

VRSA, 16 de Setembro de 2016-09-16

AMA

AFINAL NÃO FOI CONNOSCO

Há tempos o Srº Luís Gomes afirmou que por causa da AMA a câmara já tinha gasto com advogados centenas de milhares de euros.
Se tinha gasto era porque os tribunais tinham achado fundamentadas as nossas participações.
Mas, pelos vistos, tal despesa não foi connosco. Olhando o que se publica constata-se que por ilegalidades supostas ou verdadeiras a autarquia teve de recorrer a advogados, não a qualquer um, mas a escritórios que se sabe não são baratos.
Se cometeu ilegalidades causou um duplo prejuízo ao concelho, o custo das ilegalidades propriamente ditas mais as despesas pagas aos advogados. Quem pagou tudo? Os nossos impostos.

A SOMA É BONITA !

DISSE E FAZ!

Aqui há tempos disse o Srº Luís Gomes que o seu trabalho agora era "vender o Concelho". Temos de reconhecer que está a ser coerente.
Para quem não conhece as intenções e propósitos da actual gestão camarária PSD assinalamos no mapa os locais onde tencionam implantar o Continente e o hotel.

Onde está desenhado um rectângulo é a zona do Continente(supermercado). Certamente a área será muito maior, não se acredita que o Continente fique sem espaço para estacionamento próprio. Onde, talvez ocupando o lugar das árvores.

Junto ao Farol é o hotel, com uma extensa área de ocupação.

Do Parque Infantil, já foram retirados, há anos, os equipamentos para as crianças brincarem.

Em VRSA temos o Corvo, o Lidl, o Pingo Doce, os Três Mosqueteiros, o Dia e mais uma série de minimercados e mercearias.

Em Ayamonte, ao lado do Mercadona está em construção mais um Lidl que irá concorrer com o de VRSA. Isto é de loucos.

Na zona do Complexo Desportivo já temos o tal "pavilhão multiusos" de mais de 6 milhões de euros sem uso nenhum. A propósito, dado as peripécias que envolveram a autarquia, a IRU e a UNIFARO  a quem pertence o pavilhão? Será ainda da Câmara?

Na Avª da República temos grandes áreas industriais degradadas ou em ruínas, não aproveitadas mas insistem em continuar a construir em zonas da Mata e espaços verdes, derrubando árvores e destruindo equipamentos, como é ocaso.

Valorizava a marginal do Guadiana se esses tão badalados "hotéis de charme" fossem ali construídos e não na Praça Marquês de Pombal, privatizando edifícios camarários com 241 anos. Durante mais de dois séculos ninguém ousou delapidar a herança patrimonial e agora até o edifício camarário está penhorado. Como podemos classificar isto?

Na praça os hotéis não terão acesso por automóvel, coisa diferente seria na marginal com possibilidade de se criar estacionamento suficiente.

Uma vez que a Câmara, isto é o Luís Gomes, afirma que quer prestar contas ???, perguntamos quanto custaram aqueles 42 candeeiros ( dois já desapareceram ?) da Avª das Comunidades Portuguesas que, à noite, nos cegam com a sua potente luz. Consta que foram 168 mil euros no total?

E o terreno que deram à falida Vilaliving para o edifício dos cuidados continuados, a câmara já recuperou a posse ou continua na posse da moribunda?
E assim vai o concelho, e vamos nós sofrendo as consequências dos grandes "negócios" e da megalomania de alguns que para tal não foram mandatados.

PÚBLICO SOBRE HOTEL SOBRE A PRAIA EM MG

O Jornal Público trouxe esta reportagem sobre Monte Gordo e as peripécias camarárias com terrenos públicos, coisa já várias vezes denunciadas neste blogue. Nada de novo, portanto. Deveria é ser estabelecido um prémio quando houver uma obra camarária que não levante objecções e cumpra todas as regras e disposições legais.
AMA

Câmara de Vila Real de Sto António vende terreno para hotel em cima da praia de Monte Gordo

Colado à praia de Monte Gordo, vai surgir um hotel numa zona que estava destinada ao desporto e lazer. Na faixa do lado nascente, mais dois empreendimentos turísticos estão previstos

IDÁLIO REVEZ 

5 de Fevereiro de 2017

A construção de um hotel de quatro pisos, colado às dunas da praia de Monte Gordo, é uma das obras incluídas no pacote dos projectos de requalificação desta zona balnear. O lote, uma área de 6.376 metros quadrados não urbanizável, foi vendido pela câmara de Vila Real de Stº António a uma cadeia hoteleira por 3,6 milhões de euros. A par desta operação urbanística, a autarquia avança já a partir de amanhã com a construção de um passadiço pedonal sobrelevado com dois quilómetros de extensão, que vai custar um milhão de euros, financiado em 85% com fundos comunitários.

Do outro lado da Avenida Infante D. Henrique, onde pontuam prédios de diferentes formas e alturas, surgem vozes de protesto. Mais de 60 condóminos, proprietários do edifício “Rosa dos Ventos”, de nove pisos, vão avançar com uma providência cautelar destinada a impedir a construção da nova unidade hoteleira. Em causa, alegam, estará a violação do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Vilamoura-Vila Real de Stº António. Neste documento, afirmam, o que se preconiza é a “requalificação do passeio marginal, não a construção de mais prédios”.

A nova unidade hoteleira vai surgir a 15 metros de distância da praia, no espaço que é ocupado, actualmente, por dois courts de ténis municipais, um polidesportivo descoberto e um bar da associação dos mariscadores. De acordo com a proposta de requalificação, apresentada pelo município, depois destas instalações serem demolidas os desportistas passarão a utilizar os courts de ténis do parque de campismo. O apoio de praia dos mariscadores será deslocalizado e no seu lugar está projectada a construção da piscina do hotel.

António Melo, proprietário de um apartamento T1, no 6º piso do edifício “Rosa dos Ventos”, admite o logro em que caiu quando, em 1993, ali comprou casa de férias: “Para ficar com vista para a praia e mar, exigiram-me mais 12.500 euros do valor que me custaria um outro apartamento, no mesmo prédio, sem esse privilégio”. Decepcionado com as perspectivas que se desenham, protestou junto da câmara e da assembleia municipal. “Na vida, tudo muda”, disseram-lhe. No que lhe diz respeito, admite que possa continuar a ver o mar (só lhe tapam a vista para a praia). Porém, os vizinhos dos andares inferiores, diz, vão ficar a olhar para as traseiras do novo hotel.

Monte Gordo, ao invés do que se passa noutros sítios da costa algarvia, aumentou a extensão da praia nos últimos anos. A acumulação das areias deveu-se ao efeito das correntes marítimas que transportam os sedimentos, e ali são depositados, vindos de poente para nascente.

Até meados da década de 40, quase toda a frente de mar desta zona balnear ainda estava integrada no Domínio Público Marítimo. Mais tarde, com a evolução do turismo, a autarquia viria a integrar uma parcela significativa da frente de mar no Domínio Público Municipal (DPM). Já no mandato dos executivos dirigidos pelo social-democrata Luís Gomes, em 2010, foi aprovada uma proposta subscrita pela então vice-presidente da câmara José Carlos Barros para que fosse desafectada do DPM uma parcela de 72.070 metros quadrados. O terreno, justificou, destinava-se a ser cedido, por concurso público, a “um parceiro privado”, constituindo a base da criação de uma sociedade anónima de capitais mistos para a concessão e exploração de uma parque de estacionamento público coberto. Mas afinal, um desses lotes foi vendido, por concurso público, ao grupo Hoti Hotéis com o objectivo de implantar uma unidade hoteleira que pode chegar aos 8 mil metros quadrados de construção.

Segundo o POOC [Unidade Operativa do Plano de Gestão (UOPG IX), artigo 89], o que se prevê para esta zona é uma área de estacionamento “com vista a aliviar o espaço envolvente à praia, o qual pode ser enterrado”, bem como a “requalificação do passeio marginal através da introdução de mobiliário e vegetação adequada”. O presidente da câmara, Luís Gomes, salienta: “Está previsto, também, uma zona para construir uma unidade hoteleira, razão pela qual foi possível elaborar um plano, que recebeu o apoio favorável da Agência Portuguesa do Ambiente (APA)”. Na faixa nascente de Monte Gordo, prevê-se ainda a construção de mais dois empreendimentos turísticos.

Por outro lado, o Plano Director Municipal (PDM), aprovado e publicado em 1992, mas já com quase uma dezena de alterações, define aquela área como sendo destinada ao desporto, recreio e lazer. “A decisão de vender um lote de terreno para construir um hotel, numa zona não prevista para o efeito, é ilegal”, diz Feliciano Gutierres, membro do Grupo de Amigos da Mata e do Ambiente (AMA), acrescentando que já denunciou a situação junto da câmara municipal, não tendo obtido resposta. A Polícia Judiciária de Faro, apurou o PÚBLICO, tem um curso uma investigação sobre este caso.

Eduardo Veríssimo, outro dos proprietários do edifício “Rosa dos Ventos”, contesta a forma como o município está a usar o espaço público para servir interesses privados. “Vamos [condóminos] interpor uma providência cautelar para tentar travar a construção do hotel, exigindo a reposição da legalidade”, diz. Os instrumentos de ordenamento do território, sublinha, “não permitem a transacção que foi feita para fins urbanísticos”. Feliciano Gutierres acrescenta: “Pedimos o acesso aos documentos relacionados com o destaque da parcela e foi-nos negado”. O município, questionado pelo PÚBLICO, informou, através do gabinete de imprensa: “Dentro das regras de transparência, está tudo publicado na página digital da câmara”.

Direitos adquiridos

Os concessionários dos apoios de praia, à semelhança do que sucedeu na praia da Rocha (Portimão), vão ter direito a ficar com as licenças para novos estabelecimentos, sem necessidade de se submeterem a concurso público. Desde que tenham cumpridos as suas obrigações para com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), só ficam obrigados a demolir os actuais estruturas e a pagar a construção dos novos equipamentos, seguindo as regras do POOC. Em princípio, a operação de desmantelamento das estruturas estava agendada para se iniciar por estes dias mas a operação foi adiada para 15 de Outubro. Os empresários pediram para que as demolições só se realizassem no Outono, com a justificação de que não tinham meios para fazer as obras a tempo de responder aos fluxos turísticos previstos para a próxima época balnear. A câmara municipal e a Agência Portuguesa de Ambiente (APA) aceitaram a proposta.

Na primeira versão do POOC, publicado em 2005, estava previsto que seriam contemplados apenas oito estabelecimentos na praia de Monte Gordo. No entanto, uma alteração ao documento, efectuada no ano passado, alargou para 18 o número de unidades, contemplando todos os presentes.

“Não me vou candidatar, porque não tenho dinheiro”, diz Maria Silvina Viegas, dona de um estabelecimento de exploração familiar. “Sou eu e as milhas três filhas que aqui trabalhamos, não ganhamos para pagar os impostos, muito menos para fazer investimentos avultados”, queixa-se. António Calvinho, proprietário do “Cruzeiro”, elogia a proposta de requalificação da zona balnear. “A praia de Monte Gordo estava a precisar de ser renovada”, sublinha.

Um dos aspectos menos visíveis da degradação ambiental relaciona-se com os esgotos dos bares e restaurantes, a drenar para fossas sépticas, construídas na areia. De futuro, os estabelecimentos ficarão ligados à rede pública de águas residuais.

A construção de um apoio de praia tem um custo que varia entre os 75 mil e os 200 mil euros. “Vamos ainda ver se vai haverá algum apoio”, observa António Calvinho, confiante que os fundos comunitários possam vir a ser alargados aos privados.

A câmara, num comunicado divulgado à imprensa, deu notícias de sinal contrário: “Inicialmente eram os proprietários dos bares e restaurantes que teriam de pagar o passadiço, de acordo com a legislação em vigor”. A obra acabou por ser suportada pela autarquia, com a ajuda de fundos comunitários na ordem dos 85% a 90%, “poupando a cada concessionário cerca de 70 mil euros”, acrescenta.

A praia dos portugueses

Monte Gordo, no Verão, é um dos destinos turísticos preferidos pelos portugueses, atraídos, principalmente, pela temperatura da água e a extensão do areal. Mas, quando se fala de praia em tempo de Inverno, esta zona também se encontra na linha da frente. “Vim há uma semana da Frankfurt, apanhei 25 graus negativos – chego aqui, encontro alemães apanhar banhos de sol”. Diamantino Duarte é um dos muitos portugueses, reformados, que aproveita a época baixa para gozar férias no Algarve, onde comprou apartamento. “Não percebo é a falta de casas de banho públicas- espero que não se esqueçam disso, agora que vão fazer obras”, sugere. José Pegas, dono de um quiosque à entrada da praia, convida a dar uma olhadela para o lado nascente, e observar a degradação dos espaços verdes e desordenamento. Um apart-hotel, com 16 pisos, destaca-se na paisagem. Mais à frente, em direcção ao mar, lá está o hotel “Dunas Mar”, implantado nas dunas, como se tivesse ali caído do céu. 

O AMBIENTE TEM MUITOS INIMIGOS

A Mata Nacional das Dunas de Vila Real de Santo António, obra plantada pelo homem para segurar as areias, já perdeu um terço da sua área, e as ameaças continuam visando a especulação imobiliária e negócios quando espaços vazios e ruínas industriais não faltam no concelho.
Estamos a constatar que os projectos deste governo para "descentralizar" para as autarquias novas competências nas áreas de reserva ecológica e agrícola por exemplo, acabará por premiar  a raposa abrindo a porta do galinheiro.
Basta olhar para os projectos de ocupação da zona do complexo desportivo que levará ao desaparecimento de campos, árvores e espaços, e à construção de um mercado do Continente e espaços de estacionamento para ele.
Publicamos notícias recentes de situações em outros concelhos que confirmam as nossas preocupações.

Nestas notícias é referido que o arquitecto Sidónio Pardal é um inimigo das reservas ecológicas. Recordamos que tem trabalhado para a Câmara de VRSA.

MAIS FOTOS DE NOVOS MERCADOS

MERCADO MUNICIPAL

O Mercado Municipal está a precisar de se modernizar, de se transformar num lugar vivo, diversificado. Hoje é desconfortável, com muitas bancas vazias, e horário tradicional.
Tem uma situação privilegiada, numa zona central da cidade, de passagem e com facilidade de estacionamento.
Em muitas cidades do país uma nova concepção de mercado está a ser implantada, para além dos produtos tradicionais há a preocupação de valorizar a produção local, com bancas mais atraentes e higiénicas, abertura de lojas, restaurantes, acompanhada de actividades culturais e recreativas, com horários mais prolongados e mesmo nocturnos.
Cremos que o nosso mercado pela dimensão e local valia um investimento que teria retorno compensatório. Seria uma mais valia até para os visitantes do outro lado da fronteira.
Gastou-se tanto dinheiro em projectos que só beneficiaram alguns "pardais" que teria sido melhor aproveitado na requalificação do mercado.
Juntamos algumas fotos de mercados recuperados que exemplificam bem esta nossa sugestão. As eleições estão à porta, ora aqui está algo que esperamos venha a ser proposto nos programas eleitorais partidários, não como demagogia, mas como propósito para valorizar  VRSA.

A AMA está de luto. Faleceu hoje o nosso companheiro Tavares Rombo, um homem bom e decente, um beirão que veio viver a sua reforma para VRSA.
Um homem que se indignou com as constantes ilegalidades que via neste Concelho e que levantou a sua voz denunciando e criticando essa situação.
Nunca voltou a cara e colaborou e assinou vários documentos entregues pela AMA nos tribunais, na PJ, no Ministério Público e em diversos ministérios.
Fez o que a maioria dos vila-realenses não teve coragem para o fazer.
O funeral sairá amanhã dia 25, às 15H, da Morgue para o Cemitério de VRSA.
Merece que o acompanhemos para o derradeiro adeus.
AMA

Adenda : juntamos mais alguns dados biográficos de António Marques Tavares Rombo.
Natural de Vila Velha de Ródão. Na sua juventude foi praticante de atletismo no Benfica.Tinha vários cursos : matemáticas, engenharia electromecânica e economia. Foi activista e dirigente sindical do TUL (quadros técnicos), Quadro da Carris e juiz social para as causas da competência do Tribunal do Trabalho de Lisboa.
A AMA regista e agradece as muitas mensagens de condolências enviadas por cidadãos do Concelho de VRSA.

 

A AMA deseja a todos os amigos e leitores deste blogue um bom e familiar Natal, e faz votos para que 2017 continue a repor direitos e vencimentos, diminua as desigualdades sociais e fortaleça a esperança e confiança dos portugueses.

A nível concelhio esperamos que as eleições autárquicas de Outubro contribuam para alterar radicalmente o desastre da actual gestão PSD/Câmara/SGU, e possibilite o apuramento das responsabilidades políticas e pessoais dos que provocaram tal descalabro.

A AMA

BREXIN EM VRSA

As recentes primeiras páginas do JA noticiavam o "negócio" entre o Governo português e britânicos de tal maneira que parecia um facto consumado. Intencionalmente ou não é o que se depreendia da sua leitura.

Afinal como se pode ler no Edital da Docapesca que publicamos nada está ainda garantido, pois no caso de haver outros interessados será aberto um concurso. Também poderão ser apresentadas "objeções" a tal concessão.

Nem sempre o que parece é, mas neste caso dá impressão que a Docapesca impôs a VRSA ( ignorando a autarquia?) a sua vontade sem qualquer debate se esta será a boa solução para o terreno em causa e para os cidadãos. Afinal para que servem os PDMs , os planos de pormenor etc?

ORÇAMENTO CAMARÁRIO PARA 2017

Anualmente o Moço de Vila Real envia-nos as suas observações e opiniões sobre os orçamentos camarários. Publicamos o que pensa sobre o de 2017.
Mais uma vez o nosso agradecimento pela sua colaboração.

“DEMAGOGICE DELUSÓRIA”

O orçamento para 2017 sofre de um demagogismo intencional próprio de “políticos inescrupulosos e hábeis que se valem das paixões populares para fins pouco sérios”.

As considerações à proposta de orçamento municipal para 2017 em Vila Real de Santo António são um hino demagogo ao centrar-se nos problemas da diminuição de receitas correntes e esquecer a responsabilidade desta equipa, nos últimos anos, de ter praticado níveis incomportáveis para a despesa corrente. 

Como pode uma autarquia que gera receitas de pouco mais de 20 milhões de euros assumir níveis de despesa corrente na ordem dos 35 a 40 milhões de euros? Até aqui apenas o conseguiu com a ajuda de empréstimos que estão a asfixiar o desenvolvimento económico da autarquia. Empréstimos que foram a bóia de salvação de uma equipa autárquica que pratica uma gestão financeira ruinosa desde 2008.

Esses empréstimos terão de ser pagos, com juros e imposições aceites pelos atuais responsáveis.

Os números deste orçamento deixaram de ter significado e são pouco credíveis tal como tem acontecido nos últimos anos. São ajustes diretos completamente inúteis, é a manutenção de uma sociedade de gestão urbana que apenas acrescentou mais despesa, é a insistência de uma política económica assente em setores de baixa produtividade e com níveis elevados de fuga ao fisco, é mesmo muita demagogice desculpar-se com a diminuição de receitas, devido à crise financeira, quando estas até têm aumentado com a enxurrada de taxas máximas, parquímetros e outras taxinhas! 

O serviço da dívida para 2017 correspondente aos 22 empréstimos exibidos na proposta totaliza mais de 6 milhões de euros para amortizações e juros.

“Devemos contudo advertir que frequentemente os acontecimentos futuros não ocorrem da forma esperada, pelo que os resultados reais poderão vir a ser diferentes dos previstos e as variações poderão ser materialmente relevantes” – parecer do fiscal único sobre os instrumentos de gestão constante da proposta orçamental do município para 2017.

A democracia autárquica tem de conter, também, um elemento fiscalizador, realmente fiscalizador, para evitar a existência de políticos que usem a paixão popular sem escrúpulos.

Moço de Vila preocupado

VRSA, 3 de Dezembro de 2016

CONCENTRAÇÃO E MANIF EM VRSA CONTRA PRIVATIZAÇÕES 26/11/16

A AMA  tem denunciado há vários anos publicamente e a vários organismos estatais o que considera ilegalidades cometidas pela câmara municipal chefiada pelo Luís Gomes.
Entre muitas outras ilegalidade a autarquia privatizou ou tentou privatizar terrenos estatais, só não o conseguindo em alguns casos dada as nossas denúncias. Não satisfeita com isso, para além de arruinar o concelho cuja dívida já ultrapassa os 140 milhões de euros, aprovou a privatização da água com o apoio da Assembleia Municipal.  Os protestos e a indignação contra tal atentado teve hoje uma acção de esclarecimento promovida pelo STAL em que participaram algumas centenas de pessoas.
Para informação dos que não participaram neste protesto divulgamos aqui a intervenção de um responsável sindical do STAL pela importância do conteúdo da mesma.

FOI VOÇÊ!

FOI VOÇÊ!  NÃO FOI VOÇÊ!

Face às acusações de Luís Gomes atirando a responsabilidade das ilegalidades sentenciadas pesadamente pelo tribunal para cima de António Murta, e de este por sua vez afirmar que Luís Gomes votou favoravelmente os licenciamentos em causa, para melhor esclarecimento de todos seria oportuno publicar no site da Câmara as actas das reuniões camarárias em que tais licenciamentos foram aprovados e por quem.

Curioso é que as actas das reuniões da Câmara e da Assembleia Municipal até 2009 desapareceram do site camarário? Foi por acaso?

E já que andamos em tempo de promessas recordamos umas de 2009, que se perderam pelo caminho.

Esta notícia é de 21 de Outubro de 2010, e como se vê foi tudo construído. Vamos ver o que se passará com Monte Gordo e o investimento de 200 milhões. Hoje, no Correio da Manhã (passe a publicidade), reportagem sobre VRSA de que recomendamos a leitura da sentença judicial que obriga a autarquia a fazer demolições por violação do PDM.

Entretanto a marginal foi-se degradando e é objecto de muitos apetites especulativos. Existem planos para prolongar o Porto de Recreio até à Rotunda dos Atuns, construções várias ao longo da marginal, subtraindo o Guadiana à população, na prática privatizar o rio é o negócio.
Em 2016 a parte Norte está na mesma ou pior. Reproduzimos parte da posição do Deputado Paulo Sá sobre o cais de VRSA pela sua oportunidade e importância.



20 de Outubro de 2016

O «elevado estado de degradação» do cais de Vila Real de Santo António poderá comprometer a viabilidade da empresa que garante a carreira fluvial entre esta cidade do Sotavento e Ayamonte, em Espanha, e «pôr em causa mais de uma dezena de postos de trabalho», alertou o Grupo Parlamentar do PCP.

O deputado comunista eleito pelo Algarve Paulo Sá esteve recentemente em VRSA para visitar o cais fluvial ali existente e diz ter encontrado uma situação preocupante.

«Devido ao desinvestimento ocorrido nos últimos anos nos portos comerciais e de pesca da região algarvia, o cais transfronteiriço, que serve as carreiras fluviais entre Vila Real de Santo António e a localidade espanhola de Ayamonte, atingiu um elevado estado de degradação. Por questão de segurança, o transporte de automóveis foi interrompido em Novembro de 2015 e, mais tarde, em Agosto de 2016, o cais foi também interditado ao transporte de passageiros», referiu o PCP.

Ainda assim, a carreira não deixou de estar ativa, estando a utilizar, como alternativa, um cais vizinho, destinado às empresas marítimo-turísticas, «que foi objeto de uma pequena obra de manutenção de emergência». «Contudo, apesar desta obra, também este cais não apresenta condições adequadas de segurança e comodidade, não permitindo, além disso, o embarque/desembarque de automóveis», dizem os comunistas.

A impossibilidade de usar o cais fluvial tem «provocado sérios prejuízos à Empresa de Transportes do Rio Guadiana, nomeadamente no que diz respeito à impossibilidade de transportar automóveis entre Vila Real de Santo António e Ayamonte».

Além de comprometer a viabilidade desta empresa, as circunstâncias também podem afetar os operadores das embarcações marítimo-turísticas, «já que as carreiras fluviais têm prioridade no acesso ao cais, colocando constrangimentos à operação» destas empresas.

«Por fim, também a Docapesca é prejudicada, já que perde a parte da receita que lhe cabe pelo transporte de automóveis», acrescentou o PCP.

Como se constata loucuras megalómanas dão nisto, uma autarquia acossada por dívidas e pela justiça.

AMA