É OBRA ESTA OBRA! MAIS DE 6 MILHÕES?

 

 

 

FLORESTAS

Este vídeo mostra a importância da floresta para as comunidades rurais e o ambiente.

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http://www.rtp.pt/programa/tv/p28865/e9

COMUNICADO DA CÂMARA E DA SGU SOBRE A PRAÇA MARQUÊS DE POMBAL

COMUNICADO CAMARÁRIO

Estamos a cuidar do nosso Centro Histórico
Caromunícipe:
Requalificar o património e transformar o nosso Centro Histórico num lugar mais atrativo para as atividades
económicas que nete se desenvolvem foram desde sempre objetivos claros do município de Vila Rea[ de
Santo António.
Queremos tornar a nossa cidade num ponto de referência turístico, comercial e afirmá-[a cada vez mais
como um Centro Comerciala Céu Aberto.
Não é seguramente tempo de grandes obras, mas não podemos ficar de braços cruzados à espera que a
crise passe. Pelo contrário, este é o momento de procurar soluções e de utÌlizar os programas de apoio
comunitário ainda disponíveis para dignificar o nosso Centro Histórico sem necessidade de recorrer a
investimento Camarário.
É o caso da intervenção que agora todos podemos observar na Praça Marquês de Pombal: apesar de
avaliada em 2OO miI euros, o seu custo será totalmente suportado pelo fundo de desenvolvimento urbano
Jessica, o que nos permite dinamizar a economia e criar empregos.
Trata-se, pois, de um financiamento exclusivamente dedicado à reabilÌtação urbana e que, como ta[, não
pode ser aplicado noutros locais da cidade nem noutro tipo de obras que também estamos a desenvolver.
Agarrámos, por isso, esta oportunidade para substituir o atualempedrado na área que ladeia o quadrado da
praça por um novo piso antiderrapante, em granito, que proporcionará melhor mobilidade, segurança e
acessibilidade a todos os que nos visitam.
Aproveitaremos igualmente a obra para iluminar o Obelisco e a lgreja, importantes monumentos que
remontam à origem de VRSA, mas que até agora não mereceram a atenção devida.
Mas não ficamos por aqui e, até ao início do Verão, iremos efetuar a maior operação de sempre de
requalificação do comércio da cidade, dando mais vida às nossas ruas, lojas e esplanadas. Atém disso,
vamos criar mais zonas verdes e de descanso, implementar novas esplanadas e dotar o Centro Histórico
com informação turística.
Não iremos resolver todos os problemas, mas estamos certos de que com estas medidas contribuiremos
para a valorização turístÌca, comercial e patrimonial da nossa cidade, tornando-a cada vez mais num sitio
aprazíveI e de bem-estar.
Por outro [ado, sabemos que estamos a fazer opções responsáveis, recorrendo a fundos que nos permitem
prosseguir as nossas metas de poupança e, ao mesmo tempo, preparar melhor Vi[a Real de Santo António
para o futuro.
O Município de VRSA / A Administração da VRSA Sociedade de Gestão Urbana E.M. SA
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COMENTÁRIO
Este comunicado da autarquia suscita interrogações e merece alguns comentários.
Em primeiro lugar é reconhecido que a Praça não tem tido a "atenção devida", o que ao fim de dois mandatos, oito anos, é uma autocrítica. Ninguém negará a importância de se obter fundos para obras de requalificação urbana, mas vir agora afirmar que com 200 mil euros se dinamiza a economia, se cria emprego e se faz poupanças através de uma obra pontual, depois de se ter endividado a autarquia em largas dezenas de milhões de euros, é pura demagogia.
A Praça Marquês de Pombal tem sido alvo de atentados ao longo dos anos que já a descaracterizaram bastante. Basta o exemplo do edifício do lado esquerdo da Igreja para desfigurar o conjunto. Já lhe colocaram chapéus aberrantes, tentaram fazer um parque de estacionamento subterrâneo, modificaram portas e janelas etc.
Há pouco tempo foi inaugurado o novo edifício camarário e novo empedrado foi colocado em toda a Praça. Agora levanta-se de novo o empedrado, eliminam-se os lancis tradicionais do quadrado e colocam-se lajes de granito? Poderá ser antiderrapante mas que modificará totalmente o aspecto da Praça será um facto.
No comunicado esqueceu-se a Câmara de esclarecer se as obras em curso tinham autorização da tutela,  se estavam devidamente acompanhadas por especialistas e técnicos, tendo em conta que se está a mexer num conjunto histórico único e que é a jóia da coroa de VRSA, e que qualquer obra neste conjunto setecentista terá não só de respeitar a concepção da Praça como a preciosa herança pombalina.
O quadrado central vai ser alterado nas suas dimensões?
Esperemos também que a iluminação do Obelisco e da Igreja obedeçam a critérios sensatos. Sabemos que alguns estudiosos de VRSA, com obra publicada, torceram o nariz ao que se está a passar.
Ou tudo isto será uma precipitação eleitoral para apresentar obra? Para "pior já basta assim!".

Calçada portuguesa considerada uma das oito mais belas atracções mundiais de cidades

Publicado em 28 de Janeiro de 2013.

“Perdemos a capacidade de criar cidades atraentes?”. Esta é a pergunta que o conceituado Financial Times tenta responder, em forma de artigo jornalístico, numa das suas últimas edições. O jornal britânico publicou um longo texto sobre as cidades e aquilo que as torna mais belas: detalhes que trazem turistas, apaixonam recém-chegados e mantêm orgulhosos os locais.
O artigo é ilustrado com a Praça do Rossio, em Lisboa. É que a calçada portuguesa é uma das oito atracções citadinas elogiadas pelo artigo. “Há uma visão dos magníficos padrões ondulares, que parecem reflectir a natureza aquática de uma cidade que já foi destruída por um terramoto”, explica o jornal.
O artigo realça outros sete “momentos belos das cidades”: o Grande Canal de Veneza (Itália), o complexo de casas do hutong de Pequim (China), os apartamentos vitorianos de Nova Iorque (Estados Unidos), Regent Street e o Soho, Londres (Inglaterra), Los Angeles vista de Mulholland Drive (Estados Unidos), os mercados de rua de Mongkok (Hong Kong) e os raios de luz do Grande Bazaar de Istambul (Turquia). Lisboa está em boa companhia.
O artigo dá ainda maus exemplos de urbanismo, entre os quais a capital brasileira, Brasília, e os edifícios de Oscar Niemeyer.
Leia o artigo e veja, abaixo, cada uma das maravilhas citadinas elogiadas pelo FT.
Que pormenor mais valoriza na sua cidade? 

 http://youtu.be/J1ahe2iJOow

PEDIDO CAMARÁRIO DE DESCULPA TARDIO

Finalmente no dia 15 de Março a Câmara do Srº Luís Gomes condescendeu explicar à população o que se estava a passar no Cemitério de VRSA. A coisa arrastava-se desde Maio de 2011, mas finalmente em   Março de 2013 chega uma informação que pouco informa. Ficamos sem saber se a ISOLFREI parou a obra por atrasos no pagamento por parte da Câmara ou se a Câmara, face ao não cumprimento da empreitada por parte da dita empresa, accionou qualquer disposição legal para ser indemnizada.
Queremos acreditar que foi a pressão, a denúncia, o protesto e a indignação dos familiares dos falecidos que finalmente restituíam voz à Câmara Municipal.

CALÇAR OU DESCALÇAR?

A primeira foto permite ver que a Praça teve o empedrado português, tradicional, na base do calcário e do basalto. A calçada portuguesa é única, só existe onde os portugueses estiveram, como no Brasil, em Macau etc.
A foto seguinte mostra a obra a decorrer na Praça recentemente reconfigurada quando da inauguração do novo edifício camarário. Parece que vão colocar lajes ? Se alguma coisa há a fazer na Praça é modificar o edifício que se vê ao fundo e restituir a toda a Praça a arquitectura pombalina inicial.
A Praça é o nosso Centro Histórico e qualquer alteração ou modificação não deve ser feita de ânimo leve. Quanto vai custar esta obra?, foi aprovada por quem?, debatida com quem?
E essas tais lajes como são?, de que cor?
Este é um assunto a que iremos regressar, para já gostaríamos de ouvir opiniões.

UM PRÉMIO MERECIDO A UM LUTADOR E PIONEIRO AMBIENTAL

O Arqitecto Ribeiro Telles recebeu agora o Prémio Sir Geoffrey Jellicoe, da Federação Internacional dos Arquitectos Paisagistas (IFLA), uma espécie de prémio Nobel da arquitectura ecológica e de ordenamento do território.
Na foto um aspecto do Jardim da Fundação Gulbenkian, jardim da sua autoria.
É um prémio merecido para quem se tem batido há dezenas de anos em defesa do meio ambiente e do ordenamento ecológico do nosso território.
Recordamos que Ribeiro Telles foi de longe o melhor ministro ambiental que tivemos, fundou em 1983 a Reserva Ecológica Nacional (REN), a Reserva Agrícola Nacional (RAN). Bateu-se contra a transformação das florestas nacionais em eucaliptais para fins industriais. Chamou a atenção para os perigos da monocultura florestal com a consequente degradação dos solos, combateu a desertificação humana e o erro que era afastar as populações da terra e da agricultura, tem batalhado pelas hortas urbanos e os corredores verdes nas cidades.
Denunciou a ocupação abusiva e especulativa dos solos em benefício dos patos bravos, da ocupação dos leitos das ribeiras com construções que tantas cheias tem provocado assim como vítimas humanas.
Foi e ainda é um pioneiro neste campo da arquitectura paisagística. Esta distinção chega no momento em que este governo, neste sector como em todos os outros, tem em revisão a REN e a RAN com o objectivo de as destruir e alargar as negociatas especulativas. Oxalá que este prémio internacional ajude a travar tais desgraças.
Este assunto é um daqueles que tem de merecer a nossa maior atenção nas próximas eleições autárquicas, saber o que pretendem fazer os candidatos e os partidos com a rica natureza que herdamos no Concelho de Vila Real de Santo António, já basta de atentados, temos de preservar e melhorar a nossa diversidade ambiental e não a ceder em troca de fictícias promessas de emprego e falso desenvolvimento.

BALANÇOS E NOTAS SOLTAS

O Regulamento do Plano Director Municipal de VRSAntónio, diz "Não são permitidos corpos balançados sobre a via pública à execepção das varandas com 0,40 metros de balanço com guarda constituída por gradeamento ou outros elementos não opacos. A violação do PDM, constitui crime, estando previsto sanções, (que podem ir até prisão) para os: promotores, projectistas, técnicos e autarcas.
Então a crise deixou a Câmara tão pobre que nem metros para medir os balanços tem?

Em relação ao acto eleitoral já só faltam seis meses, os candidatos das diversas forças estão a ser anunciados a conta-gotas. Alguns são surpresa pela negativa, vê-se que não têm pedalada para a função, são só para marcar presença e confirmam falta de quadros partidários ou pobreza de meios humanos nos militantes desses concelhos.

Também consta que tem havido muitas negas, o que não é de admirar com as novas leis já aprovadas e as em aprovação, limitando a acção e os meios financeiros das autarquias.

Continua a embrulhada em relação aos que já fizeram três ou mais mandatos com, como se esperava, diferentes decisões sobre as providências cautelares e recursos apresentados em tribunal. O Fernando Seara viu nova nega e agora recorreu para o Tribunal Cível de Lisboa, mas o de Tavira considerou que José Estevens que não se pode recandidatar em Castro Marim pode ser candidato em Tavira. Temos aqui mais um exemplo, à semelhança do que aconteceu com o orçamento e o Tribunal Constitucional, de a “classe” política não assumir as suas responsabilidades e depois deixar para os tribunais as decisões e, caso não sejam as que desejavam, toca a acusar a justiça disto e daquilo que afinal é o resultado da sua incompetência e laxismo.

Agora parece que só depois das eleições é que irão proceder à fusão de freguesias, o que promete uma boa salganhada. Não se percebe, fazem eleições em que as populações votam novos órgãos e depois fundem as freguesias como?,  e os eleitos que foram mandatados pelo voto qual irá ser o seu destino?

Temos uma Lei das Finanças Locais (LFL) que nunca foi cumprida e Cavaco Silva foi o primeiro a não a respeitar, e está ameaçada de novos estrangulamentos financeiros. As autarquias deixarão de receber o IMT, Imposto Municipal sobre transmissões onerosas de Imóveis. A LFL perde verbas de 23,5% para 18% e as freguesias receberão menos 20%.

A reabilitação urbana que foi desprezada no país, com graves consequências na degradação de património, desertificação dos centros históricos das cidades e morte de comércio e serviços nessas zonas, está a ser agora apresentada como a panaceia para resolver o problema da construção civil duramente atingida pela austeridade  cega, surda e muda deste desgoverno.

Durante anos andou-se a alertar de que tínhamos a taxa de reabilitação urbana mais baixa da UE,  que era irresponsável andar a construir novo pois já existiam mais casas do que famílias ao mesmo tempo que se degradavam zonas importantes das cidades e vilas. Mais vale tarde do que nunca, esperemos que haja verbas que permitam recuperar essa zonas e reabilitar os edifícios, renovando a vida, melhorando a beleza das nossas terras com reflexos também na segurança e desenvolvimento de comércio.

Por último a Direcção-Geral da Administração Interna publicou um estudo que revela que 27% dos eleitos são mulheres; os Grupos de Cidadãos Eleitores representam 7,2% dos eleitos e que os eleitos em listas partidárias são só 0,2%. Dá que pensar, constata-se que os partidos querem os “independentes” para angariar votos mas desconfiam deles e não os querem eleitos, e que fora dos partidos é complicado participar na vida local.

Por ainda não estar visível no site da CMVRSA, damos a conhecer aos possíveis interessados que têm poucos dias para apresentarem propostas ao Plano de Pormenor de Salvaguarda do Núcleo Pombalino de VRSA.

ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS COMPLICADAS

A um movimento que tem por preocupação a defesa e a valorização do ambiente e do património não é indiferente o resultado das próximas eleições autárquicas.

Para além das leis e medidas governamentais que têm incidência sobre o ambiente e o património ( basta recordar os famigerados PIN´s que violam as próprias leis existentes e abrem as portas a crimes ambientais com o pretexto de que vão criar postos de trabalho, desenvolvimento e dinamização económica), ainda temos o poder autárquico que, a experiência comprova, muitas vezes completa a destruição patrimonial e ambiental para favorecer interesses especulativos.

O Algarve está cheio de exemplos de construções aberrantes com volumetria exagerada ocupando zonas que deveriam ser preservadas, só compreensíveis e explicáveis tais monstruosidades na base de favores e corrupção.

As eleições irão ter lugar provavelmente em Outubro, e irão desenrolar-se num quadro político e social ferido pela austeridade, com autarquias falidas que se fossem empresas teriam de fechar as portas, mais a confusão que irá ser gerada por uma série de alterações que, todas ao mesmo tempo, irão complicar o sarrabulho. É o problema da extinção e fusão de freguesias, a criação em marcha de 21 Comunidades Intermunicipais (CIM) e 2 áreas metropolitanas (Lisboa e Porto), isto é recusa-se a regionalização consagrada constitucionalmente (5 regiões) e criam-se 23 com régua e esquadro ao gosto de interesses pouco claros, mais uns tachos para boys desempregados. As SGU´s estão em transformação, umas vão desaparecer outras serão fundidas; estruturas que serviram na maioria dos casos para aumentar uns lugarzinhos administrativos e serem formas de contabilidade "criativa" para esconder dívidas camarárias.

Para ajudar a coisa a UE aprovou uma directiva que obriga as entidades públicas a pagar os compromissos no prazo de 30 dias e excepcionalmente em 60 dias, o que vai ajudar a fechar o cerco ao despesismo. Finalmente temos o caso dos chamados dinossauros, todos aflitos à espera que os tribunais digam se podem ser de novo candidatos na câmara vizinha, coisa que só agora se "lembraram" vários anos após a lei ter sido aprovada na AR. Esta situação é um retrato caricato dos nossos políticos, para eles não é o tempo em função que conta, mas o lugar onde foi exercida a função. O Tribunal Constitucional vai ser obrigado a intervir para clarificar e harmonizar a interpretação da lei face às divergências propositadamente criadas. Tudo isto vai levar tempo e poderá vir a impedir a apresentação de candidaturas em tempo útil. Cheira a esturro.

Cá estaremos para contemplar o xarivari e analisar quais as propostas sobre o património e o ambiente que os candidatos à Câmara de VRSA apresentarão.

 

 

 

21 DE MARÇO

DIA DA ÁRVORE

 

 

 

FEZ HOJE 6 ANINHOS, ESTA OLIVEIRA OFERECIDA PELA AMA À ESCOLA D. JOSÉ I.

MAIS CRESCIDINHA, JÁ COMEÇA A FAZER SOMBRA E OS SEUS RAMOS SERVEM DE POLEIRO E DESCANSO AOS PÁSSAROS.

AS OLIVEIRAS ATINGEM PROVECTAS IDADES, CENTENAS DE ANOS POR VEZES, INDIFERENTES ÁS LOUCURAS DOS HOMENS.



REQUERIMENTO À CMVRSA SOBRE O LOTEAMENTO 11/99

Exmo. Senhor

Presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António

REQUERIMENTO

Considerando que:

a)De acordo com o previsto no loteamento nº 11/99, foram construídos 160 fogos de habitação social na Zona Norte Poente da freguesia e concelho de Vila Real de Santo António.

b)O PDM – Plano Diretor Municipal de Vila Real de Santo António, define que aquela zona é Zona de Expansão a Integrar – H3, a que corresponde um índice de utilização bruto “menor ou igual a 1”.

c)Os 160 fogos ficaram concluídos entre durante o mandato de 2001-2005, durante o mandato em que a autarquia era presidida pelo Sr. António Maria Farinha Murta, sendo a composição do executivo municipal a seguinte: 3 PS, 2 PSD e 2 CDU.

d)Que o Sr. António Murta, Presidente da Câmara de VRSA, quis fazer a entrega das 160 casas, ao que os 4 vereadores da oposição (2 do PSD e 2 da CDU/PCP) se opuseram, alegando não estarem concluídas as respetivas zonas verdes. Nesse mandato autárquico, um dos vereadores do PSD era, o Sr. Luís Gomes que desde Novembro de 2005 é o Presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, de 2005 a 2009 com maioria simples e desde 2009 até à presente data com maioria absoluta.

e)Durante os dois mandatos, em que o Sr. Luís Gomes tem exercido o cargo de Presidente da Câmara e por sua iniciativa e proposta, foram feitas construções de blocos habitacionais nos locais que antes estavam destinados a zonas verdes.

f)As construções feitas nos referidos locais, violam o PDM, dado o índice de 1,0 ter sido largamente ultrapassado.

g)As zonas verdes não foram construídas nem os respectivos equipamentos colectivos.

h)O número de estacionamentos não corresponde ao mínimo exigível e necessário.

i)A qualidade de vida é afectada negativamente pelo excesso de construção e falta de infraestruturas mínimas.

 

Os abaixo-assinados requerem a Vossa Excelência, nos termos dos artigos 1º, 4º 7º, 12º da Lei nº 65/93 de 26 de Agosto, na sua versão actualizada, (LADA) e ainda ao abrigo do direito de Acção Popular (que garante a gratuitidade na obtenção dos documentos), que lhe sejam passadas fotocópias do seguinte:

 

Quadros de áreas e cópias das plantas de implantação loteamento n.º11/99, tanto do projeto inicial bem como das alterações efetuadas.

1.Cópias das atas com as respetivas deliberações, tanto da Câmara Municipal como da Assembleia Municipal, com as respetivas votações.

      2.Planta de zonamento do PDM de uso do solo que abrange a zona em causa.

      3.Memória descritiva do projeto inicial e das diversas alterações que o mesmo sofreu.

      4.Artigos do Regulamento do Plano Diretor Municipal, que façam referência ao índice máximo bruto     de construção.

 

Vila Real de Santo António, 15 de Março de 2013

 

Aníbal Manuel Fernandes Martins, António Fernandes Martins Coelho, Feliciano do Sacramento Gutierres, Luís Manuel da Rosa Fernandes, António Marques Tavares Rombo.

SINALÉTICA IMPERFEITA

Quem não conhece Vila Real e chega vindo de Monte Gordo pela Estrada da Mata, em particular os turistas, e entram pelo lado do Farol, ficam atrapalhados no cruzamento da Duarte Pacheco com a São Gonçalo de Lagos.
Em frente é proibido, para a direita também, resta a Rua Santo António de Arenilha, mas as placas indicam Piscinas, Biblioteca etc. Mas onde fica o centro? E a saída ? Tomam a Rua Arenilha, contornam as escolas e no cruzamento seguinte da Rua Sá Carneiro com a Combatentes da Grande Guerra o mesmo problema, como se vai para o centro?, e para sair ?
Quem escreve esta nota já tem indicado inúmeras vezes aos turistas qual o caminho a seguir. Aqui está um problema fácil de resolver com pequeno custo.

REQUERIMENTO A SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VIATURAS

Ao

Exmo. Senhor

Presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António

 

REQUERIMENTO

 

Considerando que:

 

Consta que muitos munícipes, de modo informal e insistente, alegam ser frequente a utilização abusiva de viaturas automóveis ao serviço do Município, por parte de funcionários e dirigentes da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António.

As alegações em causa, a confirmarem-se, poderiam envolver, além de comportamentos disciplinarmente sancionáveis, responsabilidade civil e crime de peculato de uso.

Segundo tais alegações, eventualmente infundadas, os abusos ocorreriam também fora das horas de trabalho e, não raramente, aos sábados, domingos e feriados.

Algumas destas alegações incidem, inclusive, sobre o titular do mais alto cargo do órgão executivo camarário, pois é banal ouvir-se que Vossa Excelência utiliza a viatura de serviço, com o respectivo motorista, em frequentes deslocações de longa distância cujos propósitos não são enquadráveis no exercício das funções que exerce como autarca.

A insistência dos rumores e a banalização das suspeições acarretam graves prejuízos, não só para a honra dos visados, mas também, no caso, para o poder autárquico democrático, uma vez que minam a relação de confiança entre autarcas e munícipes e diminuem o prestígio da administração pública local.

Os munícipes têm direito a ser informados sobre o modo como são utilizados os recursos públicos postos à disposição de funcionários e dirigentes municipais, e estes o dever legal de os administrar e utilizar de forma responsável, transparente e verificável.

 

Os abaixo-assinados requerem a Vossa Excelência, nos termos dos artigos 1º, 4º 7º, 12º da Lei nº 65/93 de 26 de Agosto, na sua versão actualizada, (LADA) e ainda ao abrigo do direito de Acção Popular (que garante a gratuitidade na obtenção dos documentos), que lhe sejam passadas fotocópias do seguinte:

 

Uma relação dos regulamentos, despachos, ordens de serviço ou outros normativos em vigor que de algum modo se refiram às normas e critérios a que deve obedecer a utilização de viaturas municipais, incluindo as que possam estar ao serviço, esporádico ou permanente, de entidades estranhas à autarquia (mesmo que objecto de contrato de aluguer ou qualquer forma de locação).

A indicação das deliberações e outros actos administrativos dos órgãos da autarquia que sustentem a vigência dos normativos referidos no ponto anterior.

A identificação dos instrumentos de planeamento, registo e controlo da utilização das viaturas automóveis municipais.

 

Os requerentes:

Aníbal Manuel Fernandes Martins, António Fernandes Martins Coelho, Feliciano do Sacramento Gutierres, Luís Manuel da Rosa Fernandes, António Marques Tavares Rombo e Osvaldo Fernando Rocha Fernandes Azul.

 

Vila Real de Santo António, 1 de Março de 2013

  

 

PATRIMÓNIO PÚBLICO

Afastado de VRSA por algum tempo por razões médicas não tenho tido tempo e disponibilidade para o blog.
Recomeço com uma observação sobre Lisboa. A cidade choca-me, acho-a cada vez que regresso mais suja e vandalizada, não há um edifício que não tenha uns riscos ou uma bonecada sem sentido ou qualquer beleza; o mesmo se passa com os bancos de jardins, as caixas de electricidade, os sinais de trânsito, o património público, os caixotes do lixo, toneladas de beatas pelo chão etc. A cidade tem um ar degradado e abandalhado, e tudo se aceita, tudo normal, ninguém protesta, parece que até gostamos de viver do sujo e do feio.
Nos arredores da minha casa foi arranjada há pouco a Avenida Duque d´Ávila, com pista ciclista, alargamento dos passeios, plantação de árvores, colocação de bancos, melhorado o jardim do Arco do Cego e pintados muros. Já está tudo vandalizado. As árvores são depósitos de beatas e lixo, os bancos todos com grafittis, o mesmo com os muros do jardim, e este transformado em WC canina. Há tarde juntam-se ali centenas de estudantes universitários, em particular do Técnico, eles e elas a beberem cervejas e outras bebidas alcoólicas, e quando abalam já noite é um espectáculo confrangedor que deixam atrás de si: centenas de copos de plástico e de garrafas espalhadas por toda a parte, líquidos derramados, beatas, papéis, maços de cigarros etc. Nunca vi nada assim e conheço um bocado do mundo. Se este é o civismo dos nossos universitários é coisa para nos deixar preocupados.
No meio desta anarquia realço um pequeno esforço de jovens que tentam contrariar este caos e decoram alguns elementos procurando dar alguma vida e beleza ao quotidiano. Dois exemplos, os que estão mesmo ao pé de casa.

PALMEIRAS

Em 2004 quando começaram a plantar as palmeiras na Avª da República, aquelas que parecem uns espanadores, publiquei uma nota no JA a criticar tal plantação e seus custos. Nunca percebi esta mania das palmeiras, de querer dar um ar exótico ao Algarve, como se isso fosse uma atracção turística.
É conhecido que várias espécies se adaptam mal e facilmente adoecem. Temos belas árvores autóctones, frondosas, de fácil manutenção e insistimos em querer criar oásis. O resultado está à vista, são cada vez mais as caldeiras vazias devido ao abate de palmeiras por doença ou pelo seu perigo para pessoas e viaturas.

REQUERIMENTO AMA

 

 

 

Senhor Presidente da

Câmara Municipal de

Vila Real de Santo António

 

REQUERIMENTO

 

Os Amigos da Mata e do Ambiente – AMA, abaixo-assinados vêm dizer o seguinte:

1 – Em 12 de março de 2012, foi entregue um requerimento na Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, que até à presente data não teve resposta.

2 – No dia 12 de novembro de 2012, foi requerido o acesso ao processo n.º 3/2010, não foi dada qualquer resposta.

3 – A Assembleia Municipal de Vila Real de Santo António, no dia 20 de dezembro de 2012, aprovou uma proposta do executivo municipal, retificações ao PPMGN - Plano de Pormenor de Monte Gordo Nascente (terrenos do Parque de Campismo de Monte Gordo).

4 – O PPMGN iniciou a vigência em 01 de junho de 2012. A vigência de Plano de Pormenor é de três anos, só após esse período de tempo é que pode ser desencadeada a sua revisão, tendo que ser feita a respetiva discussão pública, após apresentação de proposta.

5 – Estas “retificações” ao PPMGN, ao serem feitas trouxeram benefícios acrescidos a quem tinha comprado o lote 62, porque adquiriu um terreno com uma determinada área de construção e número de fogos, e ambos com tais retificações foram substancialmente aumentados.

 

Requeremos que além do solicitado em 12/03/2012 e 12/11/2012, nos seja facultada toda a documentação, e desenhos relacionados com a proposta de retificações apresentada e aprovada na Assembleia Municipal realizada em 20/12/2012.

 

Nota: Irá ser dado conhecimento ao Ministério Público, de todos os requerimentos feitos, em relação aos quais não foi dada nenhuma resposta, caso não recebamos as respostas a que temos direito, formalizaremos a respetiva queixa-crime, por abuso de poder, violação das disposições urbanísticas e favorecimento económico entre outros.

 

Os Requerentes:

Aníbal Martins, António Coelho, Feliciano Gutierres, Luís Fernandes, António Rombo, Osvaldo Azul.

 

Vila Real de Santo António, 23 de janeiro de 2012

CEMITÉRIO DE VRSA

Temos a informação de no momento existirem 130 catacumbas por terminar, estando provisoriamente tapadas com materiais inadequados, apesar de os familiares terem pago as taxas exigidas pela Câmara para ceder a catacumba e colocar  pedras ( lajes ) que as encerram.
Nas lajes serão posteriormente gravados os dados e colocadas fotografias para assinalar e recordar as pessoas falecidas.
Segundo o que familiares nos disseram a situação arrasta-se desde Dezembro de 2011 e, até ao momento, a Câmara ainda não iniciou os trabalhos para fechar as referidas catacumbas e desconhecem quando tais obras irão ter inicio. Tal situação causa profundo desespero das famílias e um sentimento de revolta, o que é compreensível.
E nós perguntamos até quando esta situação se irá manter?
Sabemos que a cedência das catacumbas custam 657.00 € por unidade o que perfaz 85.410,00 €.
Será que o dinheiro anda a servir para tapar buracos nas dívidas que não as catacumbas?

BOMBA ENCERRADA

A estação de serviço perto do estádio está encerrada. Desconhecemos o motivo do seu encerramento, mas não seria de aproveitar a ocasião para proceder à sua mudança para outro local?

Felizmente nunca houve problema mas colocar uma bomba junto a pinheiros não será correr riscos desnecessários?

TEM AVONDO!

Contabilidades & habilidades. Segundo o Postal de hoje, 11 de Janeiro, o orçamento camarário de VRSA para 2013 é de 85,6 milhões de euros, mais 37,5 milhões do que 2012. Como é possível com a dívida que a autarquia tem, estimada segundo consta em 150 milhões de euros? Mais à frente o jornal explica que tal verba se deve à inclusão das verbas do PAEL e de empréstimos relativos ao reequilíbrio financeiro. Dado a câmara ter incluído tais verbas no orçamento até parece que está de saúde financeira excelente. O PAEL, para quem não sabe, é um programa através do qual o governo empresta às câmaras endividadas dinheiro para que elas possam pagar algumas dívidas de curto prazo. Assim a dívida não diminui, passa é dos privados para o Estado, e qualquer manobra no sentido de fazer crer que a câmara está a pagar dívidas e logo a diminuir a sua dívida total é batota.
Num edital de 28 de Dezembro a CMVRSA informa que este ano "o percentual a aplicar aos direitos e encargos de implantação, passagem e atravessamento de sistemas, equipamentos e demais recursos das empresas de redes e comunicações electrónicas" é de 0,25%.