CARTA AO JORNAL DO ALGARVE

DECLARAÇÃO

MOVIMENTO AMA

DECLARAÇÃO

Estamos a pouco mais de dois meses das eleições autárquicas. Os partidos e as coligações já iniciaram o processo de apresentação das candidaturas aos órgãos autárquicos. Podemos dizer que na prática as campanhas já se iniciaram e daqui para a frente se irão intensificar.

A AMA não é um corpo homogéneo e, naturalmente, fazem parte do Movimento AMA elementos sem partido e elementos com filiação partidária. Tal não impediu que a AMA tivesse sempre uma posição independente sobre as questões que denunciou ou criticou ou sobre as propostas que fez. A sua preocupação e actividade foi na defesa da democracia, da transparência dos actos políticos ou administrativos , do património e do meio ambiente concelhio, contra as tentativas de uso ou apropriação indevida de património público para favorecimento de interesses particulares especulativos. Não só actuou pela palavra e o esclarecimento como apresentou às autoridades (Ministério Público, Polícia Judiciária, Ministério das Finanças e outras), denuncias fundamentadas e documentadas sobre o que considerou irregularidades e ilegalidades.

Foi assim e assim será no futuro, independentemente do resultado das próximas eleições autárquicas. Consideramos que as forças de oposição no concelho poderiam ter tido um papel mais activo no combate atempado aos inúmeros atropelos praticados pela actual gestão camarária.

Alguns dos membros da AMA irão certamente participar na campanha eleitoral pelos seus partidos ou mesmo serem candidatos, é um direito que lhes assiste e um dever cívico que praticarão. Por essa razão e para que não digam que a AMA está a favorecer tal ou tal força política, vamos entrar num período de "repouso" mas não de total inactividade. Continuaremos atentos, não iremos ficar afónicos nem mudos.

O combate político que agora se vai travar não é a nossa arena de luta, é aos partidos que compete dizer o que querem e propõem. Nós cumprimos o nosso dever de cidadania, que as forças partidárias cumpram o seu com honestidade s sem demagogia.

PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

Carta enviada ao Presidente da Câmara.

 VRSA, 09/07/2013



 1 -  Verifico que foram colocados tapumes em frente à piscina municipal.
 2 -  De acordo com o PDM-Plano Director Municipal de Vila Real de Santo António em vigor, aquela zona tem um determinado uso do solo "Equipamentos desportivos ao ar livre".
 3 - Não vi qualquer placard que desse informações acerca da obra que irá ser efectuada.
 4 - De acordo com o regulamento do PDM, tanto as entidades privadas, como as entidades públicas são obrigadas as disposições nele constantes.

Requero que me informe acerca da obra que está em curso no local referido:
 1 - Quando foi aprovada.
 2 - Qual a actividade da mesma.
 3 - Qual a área de construção.
 4 - Qual é o n,º de pisos.
 5 - Quem aprovou o projecto.
 6 - Quem é o dono da obra.

 Feliciano do Sacramento Gutierres




 

 

TESE UNIVERSITÁRIA SOBRE UMA USUCAPIÃO DE VRSA

 

 

Recordamos que a tentativa de a Câmara de VRSA se apropriar por usucapião de uma zona da costa, alegando que a mesma era propriedade da autarquia há mais de 25 anos, foi denunciada  aos poderes competentes pela AMA.
A legalidade aparentemente foi reposta uma vez que foi travada tão evidente ilegalidade, falta saber se tal acção camarária terá seguimento judicial.
Ficamos agora a saber que o assunto foi motivo de estudo em tese universitária como acima reproduzimos, o que reforça a nossa argumentação que aqui foi divulgada em devido tempo. Ver link
cidadão VR: A AMA CUMPRIU O SEU DEVER CÍVICO

CARTA AO TESOURO

Damos conhecimento da carta enviada esta semana ao Tesouro.



Ex.º Sr. Director Geral da
Direcção Geral do Tesouro e Finanças.

Assunto: Aquisição ilegal por usucapião das parcelas de terreno, cedidas à Câmara Municipal de Vila Real de Santo António para esta, entre outras finalidades, construir o Parque de Campismo de Monte Gordo.
Por diversas vezes, nomeadamente em outubro de 2009 e Julho de 2012, a então associação, hoje movimento, dos Amigos da Mata e do Ambiente (AMA), deu conhecimento a V.ª Ex.ª que a Câmara Municipal de Vila Real de Santo António adquiriu, por usucapião, as parcelas de terreno acima referidas, e juntava documentos que provam a ilegalidade dessa aquisição.
Posteriormente demos também conhecimento de que as parcelas de terreno que incluem o parque de campismo, foram transferidas para a empresa municipal SGU, que solicitou ao Banco Comercial Português (BCP) um empréstimo, dando como garantia as referidas parcelas de terreno, conforme se prova pelo registo na Conservatória do Registo Predial de Vila Real de Santo António e que se anexa.
Anexa-se também cópia das 3 primeiras páginas da ata n.º 2 /2012 da reunião da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António realizada em 17 de Janeiro, onde no PERIODO ANTES DA ORDEM DO DIA, a Sr.ª Vereadora Jovita Ladeira solicitou um ponto de situação sobre o processo de alienação do Parque de Campismo de Monte Gordo e se a Câmara Municipal ficou impedida de proceder à sua venda, tendo o Sr. Vice-Presidente informado a Sr.ª Vereadora que a Câmara Municipal não ficou impedida de alienar o terreno do Parque de Campismo de Monte Gordo, existindo uma proposta que está a ser avaliada e que a mesma não é muito atractiva.
A cedência pelo Estado destas parcelas, foi oficializada pelo Decreto-Lei n.º 41311 publicado no Diário do Governo de 8 de Outubro de 1957,que se junta, e que no seu art.º 3.º estipula: “A cessão das referidas parcelas ficará sem efeito desde que às mesmas seja dada aplicação diversa daquela a que se destinam”.
Como o Plano de Pormenor de Monte Gordo Nascente que inclui o Parque de Campismo, prevê a sua desafectação e aplicação diversa daquela que justificou a cedência, a aplicação do art.º 3.º do Decreto-Lei n.º 41311 faz cessar a cedência e o retorno das parcelas de terreno ao Estado.
Com relação ao Plano de Pormenor de Monte Gordo Nascente e na sequência de uma notícia publicada no jornal “Público” de 2 de Julho de 2012, relacionada com uma queixa ao Ministério Público apresentada por 7 munícipes, o presidente da câmara diz que o Plano de Pormenor de Monte Gordo Nascente teve o parecer favorável de todas as entidades da administração central.
Além disso sublinhou que a Direcção-Geral do Tesouro não impugnou estes registos.
Como afirmamos no documento enviado a essa Direcção-Geral, não nos surpreendeu que o presidente da câmara tenha rejeitado todas as acusações por nós feitas, surpreendeu-nos sim, é que tenha sublinhado que a Direcção-Geral do Tesouro não impugnou estes registos.
E acrescentávamos: como não acreditamos que tal se tenha verificado, decidimos levar ao conhecimento dessa Direcção-Geral a referida notícia, tendo juntado cópia da mesma, certos de que só a não confirmarão, como actuarão em conformidade com a gravidade da mesma, isto é, como responsáveis pela gestão do património do Estado, impedindo a aquisição por usucapião pela câmara municipal de Vila Real de Santo António, das referidas parcelas de terreno.
Temos pois a seguinte evolução:
1 - A tomada de posse por usucapião por parte da câmara municipal de Vila Real de Santo António, das referidas parcelas de terreno;
2 - A sua transferência para a empresa municipal SGU;
3 - A hipoteca destas parcelas de terreno ao BCP, como garantia de um empréstimo concedido por este banco à SGU;
4 - A tentativa da sua venda que só não se concretizou porque o valor oferecido era inferior ao desejado;
5 - E a afirmação do presidente da câmara de que “ a Direcção-Geral do Tesouro não impugnou estes registos”;
Face ao exposto e desconhecendo se o nosso pedido de intervenção a essa Direcção-Geral, visando a defesa do património do Estado, foi ou não considerado, solicitamos a V.ª Ex.ª que nos informe se o processo foi arquivado ou se está em andamento, dado não nos conformarmos com tal ilegalidade.

Atenciosamente:Aníbal Manuel Fernandes Martins, António Fernandes Martins Coelho, Feliciano do Sacramento Gutierres, António Marques Tavares Rombo

FIAT LUX!

Salgadinhas, como era conhecida noutros tempos esta zona do rio.





A carta que se divulga foi entregue no Jornal do Algarve com pedido de publicação e não teve resposta nem foi publicada. O JA lá terá as suas razões, e nós as nossas e por isso a divulgamos por considerarmos que tem importância o seu conhecimento.

 

A CARTA FOI PUBLICADA HOJE, DIA 6 DE JUNHO, NO JORNAL DO ALGARVE. MAIS VALE TARDE DO QUE NUNCA.

Vila Real de Santo António, 20 de Maio de 2013

Ex.mo Senhor Director do Jornal do Algarve

O movimento AMA (Amigos da Mata e do Ambiente) vem solicitar a V. Ex.ª a publicação no Jornal do Algarve, do texto que se segue e que tem como objectivo esclarecer os leitores sobre a real situação das parcelas de terreno onde está incluído o Parque de Campismo de Monte Gordo.

Segue o texto:

Na edição de 16 de Maio de 2013 do Jornal do Algarve de que V. Ex.ª é director, o Sr. Presidente da autarquia de Vila Real de Santo António afirma na última coluna da página 14 o seguinte:

“Nestes quase 8 anos temos vindo a encontrar soluções para matérias que há décadas careciam de resolução” sublinhou Luís Gomes, acrescentando ainda, como exemplo, o plano de pormenor para o Parque de Campismo de Monte Gordo, que “permitirá reconfigurar aquela zona para uma nova área turística”.

Entre as soluções que o Sr. Presidente diz terem vindo a encontrar, para matérias que há décadas careciam de resolução, encontra-se a da tomada de posse por usucapião, das parcelas de terreno que incluem o Parque de Campismo de Monte Gordo.Acontece que estas parcelas de terreno foram cedidas pelo Estado, mas condicionadas.Uma delas, a segunda, das duas referidas no Decreto-Lei n.º 41311, publicado no Diário do Governo, 1.ª série – Número 227, de 8 de Outubro de 1957, foi, de acordo com o Art.º 2.º do referido Decreto-Lei, cedida para a expansão urbanística da povoação de Monte Gordo, designadamente a construção de moradias, arruamentos, mercado, parque de jogos e de campismo.Mas se a estas parcelas for dada aplicação diversa daquela a que se destinam, voltam à posse do Estado É o que garante o Art.º 3.º do Decreto-Lei n.º 41311 acima referido, ao consignar que “a cessão das referidas parcelas ficará sem efeito desde que às mesmas seja dada aplicação diversa daquela a que se destinam”.Uma outra parcela foi cedida em 1974, e destinada ao alargamento do Parque de Campismo.Tendo ainda em consideração que o Decreto-Lei n.º 280/2007 de 7 de Agosto, que corporiza a reforma do regime do património imobiliário público, consigna no seu Art.º 19.º (Imprescritibilidade) que “os imóveis do domínio público não são susceptíveis de aquisição por usucapião”, conclui-se, que a tomada de posse por usucapião, das referidas parcelas, é manifestamente ilegal.

Como ilegal é qualquer plano de pormenor que envolva aquela área, e que não respeite as condicionantes impostas na cedência das parcelas referidas.E porque assim é, o movimento AMA (Amigos da Mata e do Ambiente), decidiu apresentar queixa ao Ex.mº Sr. Procurador da República Adjunto ao Tribunal Judicial de Vila Real de Santo António, visando a anulação da tomada de posse por usucapião, das referidas parcelas de terreno.Demos também conhecimento ao Ex.mo Sr. Director Geral da Direcção Geral de Finanças e Tesouro do Ministério das Finanças, entidade responsável pela gestão do património do Estado, requerendo o procedimento adequado que o assunto merece.

Juntamos os seguintes documentos:

1 – Decreto-Lei n.º 41311.

2 – Página do Diário da República, 1.ª série – N.º 151 de 7 de Agosto de 2007, que contém o Artigo 19.º do Decreto-Lei 280/2007.

Com os agradecimentos dos AMA,

 

 

 

É OBRA ESTA OBRA! MAIS DE 6 MILHÕES?

 

 

 

FLORESTAS

Este vídeo mostra a importância da floresta para as comunidades rurais e o ambiente.

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http://www.rtp.pt/programa/tv/p28865/e9

COMUNICADO DA CÂMARA E DA SGU SOBRE A PRAÇA MARQUÊS DE POMBAL

COMUNICADO CAMARÁRIO

Estamos a cuidar do nosso Centro Histórico
Caromunícipe:
Requalificar o património e transformar o nosso Centro Histórico num lugar mais atrativo para as atividades
económicas que nete se desenvolvem foram desde sempre objetivos claros do município de Vila Rea[ de
Santo António.
Queremos tornar a nossa cidade num ponto de referência turístico, comercial e afirmá-[a cada vez mais
como um Centro Comerciala Céu Aberto.
Não é seguramente tempo de grandes obras, mas não podemos ficar de braços cruzados à espera que a
crise passe. Pelo contrário, este é o momento de procurar soluções e de utÌlizar os programas de apoio
comunitário ainda disponíveis para dignificar o nosso Centro Histórico sem necessidade de recorrer a
investimento Camarário.
É o caso da intervenção que agora todos podemos observar na Praça Marquês de Pombal: apesar de
avaliada em 2OO miI euros, o seu custo será totalmente suportado pelo fundo de desenvolvimento urbano
Jessica, o que nos permite dinamizar a economia e criar empregos.
Trata-se, pois, de um financiamento exclusivamente dedicado à reabilÌtação urbana e que, como ta[, não
pode ser aplicado noutros locais da cidade nem noutro tipo de obras que também estamos a desenvolver.
Agarrámos, por isso, esta oportunidade para substituir o atualempedrado na área que ladeia o quadrado da
praça por um novo piso antiderrapante, em granito, que proporcionará melhor mobilidade, segurança e
acessibilidade a todos os que nos visitam.
Aproveitaremos igualmente a obra para iluminar o Obelisco e a lgreja, importantes monumentos que
remontam à origem de VRSA, mas que até agora não mereceram a atenção devida.
Mas não ficamos por aqui e, até ao início do Verão, iremos efetuar a maior operação de sempre de
requalificação do comércio da cidade, dando mais vida às nossas ruas, lojas e esplanadas. Atém disso,
vamos criar mais zonas verdes e de descanso, implementar novas esplanadas e dotar o Centro Histórico
com informação turística.
Não iremos resolver todos os problemas, mas estamos certos de que com estas medidas contribuiremos
para a valorização turístÌca, comercial e patrimonial da nossa cidade, tornando-a cada vez mais num sitio
aprazíveI e de bem-estar.
Por outro [ado, sabemos que estamos a fazer opções responsáveis, recorrendo a fundos que nos permitem
prosseguir as nossas metas de poupança e, ao mesmo tempo, preparar melhor Vi[a Real de Santo António
para o futuro.
O Município de VRSA / A Administração da VRSA Sociedade de Gestão Urbana E.M. SA
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COMENTÁRIO
Este comunicado da autarquia suscita interrogações e merece alguns comentários.
Em primeiro lugar é reconhecido que a Praça não tem tido a "atenção devida", o que ao fim de dois mandatos, oito anos, é uma autocrítica. Ninguém negará a importância de se obter fundos para obras de requalificação urbana, mas vir agora afirmar que com 200 mil euros se dinamiza a economia, se cria emprego e se faz poupanças através de uma obra pontual, depois de se ter endividado a autarquia em largas dezenas de milhões de euros, é pura demagogia.
A Praça Marquês de Pombal tem sido alvo de atentados ao longo dos anos que já a descaracterizaram bastante. Basta o exemplo do edifício do lado esquerdo da Igreja para desfigurar o conjunto. Já lhe colocaram chapéus aberrantes, tentaram fazer um parque de estacionamento subterrâneo, modificaram portas e janelas etc.
Há pouco tempo foi inaugurado o novo edifício camarário e novo empedrado foi colocado em toda a Praça. Agora levanta-se de novo o empedrado, eliminam-se os lancis tradicionais do quadrado e colocam-se lajes de granito? Poderá ser antiderrapante mas que modificará totalmente o aspecto da Praça será um facto.
No comunicado esqueceu-se a Câmara de esclarecer se as obras em curso tinham autorização da tutela,  se estavam devidamente acompanhadas por especialistas e técnicos, tendo em conta que se está a mexer num conjunto histórico único e que é a jóia da coroa de VRSA, e que qualquer obra neste conjunto setecentista terá não só de respeitar a concepção da Praça como a preciosa herança pombalina.
O quadrado central vai ser alterado nas suas dimensões?
Esperemos também que a iluminação do Obelisco e da Igreja obedeçam a critérios sensatos. Sabemos que alguns estudiosos de VRSA, com obra publicada, torceram o nariz ao que se está a passar.
Ou tudo isto será uma precipitação eleitoral para apresentar obra? Para "pior já basta assim!".

Calçada portuguesa considerada uma das oito mais belas atracções mundiais de cidades

Publicado em 28 de Janeiro de 2013.

“Perdemos a capacidade de criar cidades atraentes?”. Esta é a pergunta que o conceituado Financial Times tenta responder, em forma de artigo jornalístico, numa das suas últimas edições. O jornal britânico publicou um longo texto sobre as cidades e aquilo que as torna mais belas: detalhes que trazem turistas, apaixonam recém-chegados e mantêm orgulhosos os locais.
O artigo é ilustrado com a Praça do Rossio, em Lisboa. É que a calçada portuguesa é uma das oito atracções citadinas elogiadas pelo artigo. “Há uma visão dos magníficos padrões ondulares, que parecem reflectir a natureza aquática de uma cidade que já foi destruída por um terramoto”, explica o jornal.
O artigo realça outros sete “momentos belos das cidades”: o Grande Canal de Veneza (Itália), o complexo de casas do hutong de Pequim (China), os apartamentos vitorianos de Nova Iorque (Estados Unidos), Regent Street e o Soho, Londres (Inglaterra), Los Angeles vista de Mulholland Drive (Estados Unidos), os mercados de rua de Mongkok (Hong Kong) e os raios de luz do Grande Bazaar de Istambul (Turquia). Lisboa está em boa companhia.
O artigo dá ainda maus exemplos de urbanismo, entre os quais a capital brasileira, Brasília, e os edifícios de Oscar Niemeyer.
Leia o artigo e veja, abaixo, cada uma das maravilhas citadinas elogiadas pelo FT.
Que pormenor mais valoriza na sua cidade? 

 http://youtu.be/J1ahe2iJOow

PEDIDO CAMARÁRIO DE DESCULPA TARDIO

Finalmente no dia 15 de Março a Câmara do Srº Luís Gomes condescendeu explicar à população o que se estava a passar no Cemitério de VRSA. A coisa arrastava-se desde Maio de 2011, mas finalmente em   Março de 2013 chega uma informação que pouco informa. Ficamos sem saber se a ISOLFREI parou a obra por atrasos no pagamento por parte da Câmara ou se a Câmara, face ao não cumprimento da empreitada por parte da dita empresa, accionou qualquer disposição legal para ser indemnizada.
Queremos acreditar que foi a pressão, a denúncia, o protesto e a indignação dos familiares dos falecidos que finalmente restituíam voz à Câmara Municipal.

CALÇAR OU DESCALÇAR?

A primeira foto permite ver que a Praça teve o empedrado português, tradicional, na base do calcário e do basalto. A calçada portuguesa é única, só existe onde os portugueses estiveram, como no Brasil, em Macau etc.
A foto seguinte mostra a obra a decorrer na Praça recentemente reconfigurada quando da inauguração do novo edifício camarário. Parece que vão colocar lajes ? Se alguma coisa há a fazer na Praça é modificar o edifício que se vê ao fundo e restituir a toda a Praça a arquitectura pombalina inicial.
A Praça é o nosso Centro Histórico e qualquer alteração ou modificação não deve ser feita de ânimo leve. Quanto vai custar esta obra?, foi aprovada por quem?, debatida com quem?
E essas tais lajes como são?, de que cor?
Este é um assunto a que iremos regressar, para já gostaríamos de ouvir opiniões.

UM PRÉMIO MERECIDO A UM LUTADOR E PIONEIRO AMBIENTAL

O Arqitecto Ribeiro Telles recebeu agora o Prémio Sir Geoffrey Jellicoe, da Federação Internacional dos Arquitectos Paisagistas (IFLA), uma espécie de prémio Nobel da arquitectura ecológica e de ordenamento do território.
Na foto um aspecto do Jardim da Fundação Gulbenkian, jardim da sua autoria.
É um prémio merecido para quem se tem batido há dezenas de anos em defesa do meio ambiente e do ordenamento ecológico do nosso território.
Recordamos que Ribeiro Telles foi de longe o melhor ministro ambiental que tivemos, fundou em 1983 a Reserva Ecológica Nacional (REN), a Reserva Agrícola Nacional (RAN). Bateu-se contra a transformação das florestas nacionais em eucaliptais para fins industriais. Chamou a atenção para os perigos da monocultura florestal com a consequente degradação dos solos, combateu a desertificação humana e o erro que era afastar as populações da terra e da agricultura, tem batalhado pelas hortas urbanos e os corredores verdes nas cidades.
Denunciou a ocupação abusiva e especulativa dos solos em benefício dos patos bravos, da ocupação dos leitos das ribeiras com construções que tantas cheias tem provocado assim como vítimas humanas.
Foi e ainda é um pioneiro neste campo da arquitectura paisagística. Esta distinção chega no momento em que este governo, neste sector como em todos os outros, tem em revisão a REN e a RAN com o objectivo de as destruir e alargar as negociatas especulativas. Oxalá que este prémio internacional ajude a travar tais desgraças.
Este assunto é um daqueles que tem de merecer a nossa maior atenção nas próximas eleições autárquicas, saber o que pretendem fazer os candidatos e os partidos com a rica natureza que herdamos no Concelho de Vila Real de Santo António, já basta de atentados, temos de preservar e melhorar a nossa diversidade ambiental e não a ceder em troca de fictícias promessas de emprego e falso desenvolvimento.

BALANÇOS E NOTAS SOLTAS

O Regulamento do Plano Director Municipal de VRSAntónio, diz "Não são permitidos corpos balançados sobre a via pública à execepção das varandas com 0,40 metros de balanço com guarda constituída por gradeamento ou outros elementos não opacos. A violação do PDM, constitui crime, estando previsto sanções, (que podem ir até prisão) para os: promotores, projectistas, técnicos e autarcas.
Então a crise deixou a Câmara tão pobre que nem metros para medir os balanços tem?

Em relação ao acto eleitoral já só faltam seis meses, os candidatos das diversas forças estão a ser anunciados a conta-gotas. Alguns são surpresa pela negativa, vê-se que não têm pedalada para a função, são só para marcar presença e confirmam falta de quadros partidários ou pobreza de meios humanos nos militantes desses concelhos.

Também consta que tem havido muitas negas, o que não é de admirar com as novas leis já aprovadas e as em aprovação, limitando a acção e os meios financeiros das autarquias.

Continua a embrulhada em relação aos que já fizeram três ou mais mandatos com, como se esperava, diferentes decisões sobre as providências cautelares e recursos apresentados em tribunal. O Fernando Seara viu nova nega e agora recorreu para o Tribunal Cível de Lisboa, mas o de Tavira considerou que José Estevens que não se pode recandidatar em Castro Marim pode ser candidato em Tavira. Temos aqui mais um exemplo, à semelhança do que aconteceu com o orçamento e o Tribunal Constitucional, de a “classe” política não assumir as suas responsabilidades e depois deixar para os tribunais as decisões e, caso não sejam as que desejavam, toca a acusar a justiça disto e daquilo que afinal é o resultado da sua incompetência e laxismo.

Agora parece que só depois das eleições é que irão proceder à fusão de freguesias, o que promete uma boa salganhada. Não se percebe, fazem eleições em que as populações votam novos órgãos e depois fundem as freguesias como?,  e os eleitos que foram mandatados pelo voto qual irá ser o seu destino?

Temos uma Lei das Finanças Locais (LFL) que nunca foi cumprida e Cavaco Silva foi o primeiro a não a respeitar, e está ameaçada de novos estrangulamentos financeiros. As autarquias deixarão de receber o IMT, Imposto Municipal sobre transmissões onerosas de Imóveis. A LFL perde verbas de 23,5% para 18% e as freguesias receberão menos 20%.

A reabilitação urbana que foi desprezada no país, com graves consequências na degradação de património, desertificação dos centros históricos das cidades e morte de comércio e serviços nessas zonas, está a ser agora apresentada como a panaceia para resolver o problema da construção civil duramente atingida pela austeridade  cega, surda e muda deste desgoverno.

Durante anos andou-se a alertar de que tínhamos a taxa de reabilitação urbana mais baixa da UE,  que era irresponsável andar a construir novo pois já existiam mais casas do que famílias ao mesmo tempo que se degradavam zonas importantes das cidades e vilas. Mais vale tarde do que nunca, esperemos que haja verbas que permitam recuperar essa zonas e reabilitar os edifícios, renovando a vida, melhorando a beleza das nossas terras com reflexos também na segurança e desenvolvimento de comércio.

Por último a Direcção-Geral da Administração Interna publicou um estudo que revela que 27% dos eleitos são mulheres; os Grupos de Cidadãos Eleitores representam 7,2% dos eleitos e que os eleitos em listas partidárias são só 0,2%. Dá que pensar, constata-se que os partidos querem os “independentes” para angariar votos mas desconfiam deles e não os querem eleitos, e que fora dos partidos é complicado participar na vida local.

Por ainda não estar visível no site da CMVRSA, damos a conhecer aos possíveis interessados que têm poucos dias para apresentarem propostas ao Plano de Pormenor de Salvaguarda do Núcleo Pombalino de VRSA.

ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS COMPLICADAS

A um movimento que tem por preocupação a defesa e a valorização do ambiente e do património não é indiferente o resultado das próximas eleições autárquicas.

Para além das leis e medidas governamentais que têm incidência sobre o ambiente e o património ( basta recordar os famigerados PIN´s que violam as próprias leis existentes e abrem as portas a crimes ambientais com o pretexto de que vão criar postos de trabalho, desenvolvimento e dinamização económica), ainda temos o poder autárquico que, a experiência comprova, muitas vezes completa a destruição patrimonial e ambiental para favorecer interesses especulativos.

O Algarve está cheio de exemplos de construções aberrantes com volumetria exagerada ocupando zonas que deveriam ser preservadas, só compreensíveis e explicáveis tais monstruosidades na base de favores e corrupção.

As eleições irão ter lugar provavelmente em Outubro, e irão desenrolar-se num quadro político e social ferido pela austeridade, com autarquias falidas que se fossem empresas teriam de fechar as portas, mais a confusão que irá ser gerada por uma série de alterações que, todas ao mesmo tempo, irão complicar o sarrabulho. É o problema da extinção e fusão de freguesias, a criação em marcha de 21 Comunidades Intermunicipais (CIM) e 2 áreas metropolitanas (Lisboa e Porto), isto é recusa-se a regionalização consagrada constitucionalmente (5 regiões) e criam-se 23 com régua e esquadro ao gosto de interesses pouco claros, mais uns tachos para boys desempregados. As SGU´s estão em transformação, umas vão desaparecer outras serão fundidas; estruturas que serviram na maioria dos casos para aumentar uns lugarzinhos administrativos e serem formas de contabilidade "criativa" para esconder dívidas camarárias.

Para ajudar a coisa a UE aprovou uma directiva que obriga as entidades públicas a pagar os compromissos no prazo de 30 dias e excepcionalmente em 60 dias, o que vai ajudar a fechar o cerco ao despesismo. Finalmente temos o caso dos chamados dinossauros, todos aflitos à espera que os tribunais digam se podem ser de novo candidatos na câmara vizinha, coisa que só agora se "lembraram" vários anos após a lei ter sido aprovada na AR. Esta situação é um retrato caricato dos nossos políticos, para eles não é o tempo em função que conta, mas o lugar onde foi exercida a função. O Tribunal Constitucional vai ser obrigado a intervir para clarificar e harmonizar a interpretação da lei face às divergências propositadamente criadas. Tudo isto vai levar tempo e poderá vir a impedir a apresentação de candidaturas em tempo útil. Cheira a esturro.

Cá estaremos para contemplar o xarivari e analisar quais as propostas sobre o património e o ambiente que os candidatos à Câmara de VRSA apresentarão.

 

 

 

21 DE MARÇO

DIA DA ÁRVORE

 

 

 

FEZ HOJE 6 ANINHOS, ESTA OLIVEIRA OFERECIDA PELA AMA À ESCOLA D. JOSÉ I.

MAIS CRESCIDINHA, JÁ COMEÇA A FAZER SOMBRA E OS SEUS RAMOS SERVEM DE POLEIRO E DESCANSO AOS PÁSSAROS.

AS OLIVEIRAS ATINGEM PROVECTAS IDADES, CENTENAS DE ANOS POR VEZES, INDIFERENTES ÁS LOUCURAS DOS HOMENS.



REQUERIMENTO À CMVRSA SOBRE O LOTEAMENTO 11/99

Exmo. Senhor

Presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António

REQUERIMENTO

Considerando que:

a)De acordo com o previsto no loteamento nº 11/99, foram construídos 160 fogos de habitação social na Zona Norte Poente da freguesia e concelho de Vila Real de Santo António.

b)O PDM – Plano Diretor Municipal de Vila Real de Santo António, define que aquela zona é Zona de Expansão a Integrar – H3, a que corresponde um índice de utilização bruto “menor ou igual a 1”.

c)Os 160 fogos ficaram concluídos entre durante o mandato de 2001-2005, durante o mandato em que a autarquia era presidida pelo Sr. António Maria Farinha Murta, sendo a composição do executivo municipal a seguinte: 3 PS, 2 PSD e 2 CDU.

d)Que o Sr. António Murta, Presidente da Câmara de VRSA, quis fazer a entrega das 160 casas, ao que os 4 vereadores da oposição (2 do PSD e 2 da CDU/PCP) se opuseram, alegando não estarem concluídas as respetivas zonas verdes. Nesse mandato autárquico, um dos vereadores do PSD era, o Sr. Luís Gomes que desde Novembro de 2005 é o Presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, de 2005 a 2009 com maioria simples e desde 2009 até à presente data com maioria absoluta.

e)Durante os dois mandatos, em que o Sr. Luís Gomes tem exercido o cargo de Presidente da Câmara e por sua iniciativa e proposta, foram feitas construções de blocos habitacionais nos locais que antes estavam destinados a zonas verdes.

f)As construções feitas nos referidos locais, violam o PDM, dado o índice de 1,0 ter sido largamente ultrapassado.

g)As zonas verdes não foram construídas nem os respectivos equipamentos colectivos.

h)O número de estacionamentos não corresponde ao mínimo exigível e necessário.

i)A qualidade de vida é afectada negativamente pelo excesso de construção e falta de infraestruturas mínimas.

 

Os abaixo-assinados requerem a Vossa Excelência, nos termos dos artigos 1º, 4º 7º, 12º da Lei nº 65/93 de 26 de Agosto, na sua versão actualizada, (LADA) e ainda ao abrigo do direito de Acção Popular (que garante a gratuitidade na obtenção dos documentos), que lhe sejam passadas fotocópias do seguinte:

 

Quadros de áreas e cópias das plantas de implantação loteamento n.º11/99, tanto do projeto inicial bem como das alterações efetuadas.

1.Cópias das atas com as respetivas deliberações, tanto da Câmara Municipal como da Assembleia Municipal, com as respetivas votações.

      2.Planta de zonamento do PDM de uso do solo que abrange a zona em causa.

      3.Memória descritiva do projeto inicial e das diversas alterações que o mesmo sofreu.

      4.Artigos do Regulamento do Plano Diretor Municipal, que façam referência ao índice máximo bruto     de construção.

 

Vila Real de Santo António, 15 de Março de 2013

 

Aníbal Manuel Fernandes Martins, António Fernandes Martins Coelho, Feliciano do Sacramento Gutierres, Luís Manuel da Rosa Fernandes, António Marques Tavares Rombo.

SINALÉTICA IMPERFEITA

Quem não conhece Vila Real e chega vindo de Monte Gordo pela Estrada da Mata, em particular os turistas, e entram pelo lado do Farol, ficam atrapalhados no cruzamento da Duarte Pacheco com a São Gonçalo de Lagos.
Em frente é proibido, para a direita também, resta a Rua Santo António de Arenilha, mas as placas indicam Piscinas, Biblioteca etc. Mas onde fica o centro? E a saída ? Tomam a Rua Arenilha, contornam as escolas e no cruzamento seguinte da Rua Sá Carneiro com a Combatentes da Grande Guerra o mesmo problema, como se vai para o centro?, e para sair ?
Quem escreve esta nota já tem indicado inúmeras vezes aos turistas qual o caminho a seguir. Aqui está um problema fácil de resolver com pequeno custo.

REQUERIMENTO A SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VIATURAS

Ao

Exmo. Senhor

Presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António

 

REQUERIMENTO

 

Considerando que:

 

Consta que muitos munícipes, de modo informal e insistente, alegam ser frequente a utilização abusiva de viaturas automóveis ao serviço do Município, por parte de funcionários e dirigentes da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António.

As alegações em causa, a confirmarem-se, poderiam envolver, além de comportamentos disciplinarmente sancionáveis, responsabilidade civil e crime de peculato de uso.

Segundo tais alegações, eventualmente infundadas, os abusos ocorreriam também fora das horas de trabalho e, não raramente, aos sábados, domingos e feriados.

Algumas destas alegações incidem, inclusive, sobre o titular do mais alto cargo do órgão executivo camarário, pois é banal ouvir-se que Vossa Excelência utiliza a viatura de serviço, com o respectivo motorista, em frequentes deslocações de longa distância cujos propósitos não são enquadráveis no exercício das funções que exerce como autarca.

A insistência dos rumores e a banalização das suspeições acarretam graves prejuízos, não só para a honra dos visados, mas também, no caso, para o poder autárquico democrático, uma vez que minam a relação de confiança entre autarcas e munícipes e diminuem o prestígio da administração pública local.

Os munícipes têm direito a ser informados sobre o modo como são utilizados os recursos públicos postos à disposição de funcionários e dirigentes municipais, e estes o dever legal de os administrar e utilizar de forma responsável, transparente e verificável.

 

Os abaixo-assinados requerem a Vossa Excelência, nos termos dos artigos 1º, 4º 7º, 12º da Lei nº 65/93 de 26 de Agosto, na sua versão actualizada, (LADA) e ainda ao abrigo do direito de Acção Popular (que garante a gratuitidade na obtenção dos documentos), que lhe sejam passadas fotocópias do seguinte:

 

Uma relação dos regulamentos, despachos, ordens de serviço ou outros normativos em vigor que de algum modo se refiram às normas e critérios a que deve obedecer a utilização de viaturas municipais, incluindo as que possam estar ao serviço, esporádico ou permanente, de entidades estranhas à autarquia (mesmo que objecto de contrato de aluguer ou qualquer forma de locação).

A indicação das deliberações e outros actos administrativos dos órgãos da autarquia que sustentem a vigência dos normativos referidos no ponto anterior.

A identificação dos instrumentos de planeamento, registo e controlo da utilização das viaturas automóveis municipais.

 

Os requerentes:

Aníbal Manuel Fernandes Martins, António Fernandes Martins Coelho, Feliciano do Sacramento Gutierres, Luís Manuel da Rosa Fernandes, António Marques Tavares Rombo e Osvaldo Fernando Rocha Fernandes Azul.

 

Vila Real de Santo António, 1 de Março de 2013