Fotografias do incêndio na mata
Os nossos parabéns a todo o pessoal que esteve ao serviço
de combater o incêndio e evitar uma catástrofe
29 junho 2011
TENTATIVA DE INCENDIAR A MATA NACIONAL DAS DUNAS
Em Abril, a propósito do Dia da Terra, neste blogue falamos das nossas preocupações em relação à Mata de VRSA.
Criticamos o facto de não ser limpa e o perigo que isso gera, o abandono a que tem sido votada, a inexistência de meios para a sua renovação, manutenção e vigilância.
Apelámos para que a Câmara e a Reserva do Sapal em lugar de se criticarem mutuamente pela situação acima referida, tentassem conjugar esforços para proteger a Mata, património inestimável e insubstituível do nosso concelho.
Lamentámos que se gastasse dinheiro em tanta coisa sem interesse e ganhos visíveis para a população, mas não existirem verbas para tratar e vigiar a Mata.
Hoje, ao verificar-se mais um ataque à Mata de VRSA que, tudo o indica, trata-se de tentativa de a incendiar, pois foram ateados focos em simultâneo em vários locais diferentes, os factos vieram dar-nos infelizmente razão.
Não é difícil imaginar quais os interesses por detrás de tais actos, o apetite por especular com betão uma zona tão aprazível, possivelmente estimulados por tantos planos e projectos que de uma forma ou de outra tinham partes da Mata como cenário. Mesmo mal tratada e mal amada a Mata é fonte de cobiça de interesses especulativos que os colocam acima dos interesses do concelho. Esperamos que as autoridades descubram rapidamente o ou os autores deste acto criminoso.
Face a esta situação espera-se que a Câmara e a Reserva do Sapal afirmem publicamente e de forma clara que não aceitam factos consumados, que toda a área ardida será prontamente replantada.
Gostaríamos de ouvir posição semelhante das organizações políticas e sociais do Concelho.
Lamentamos por isso que a primeira reacção da Câmara ao sucedido seja o alijar de responsabilidades, e o regresso ao pinguepongue entre a Câmara e a Reserva do Sapal sobre a situação lamentável em que se encontra a Mata Nacional das Dunas.
As duas entidades são responsáveis e têm o dever de se entender para salvaguardar uma das mais -valias do Concelho de VRSA.
AMA, VRSA, 29 de Junho de 2011
Criticamos o facto de não ser limpa e o perigo que isso gera, o abandono a que tem sido votada, a inexistência de meios para a sua renovação, manutenção e vigilância.
Apelámos para que a Câmara e a Reserva do Sapal em lugar de se criticarem mutuamente pela situação acima referida, tentassem conjugar esforços para proteger a Mata, património inestimável e insubstituível do nosso concelho.
Lamentámos que se gastasse dinheiro em tanta coisa sem interesse e ganhos visíveis para a população, mas não existirem verbas para tratar e vigiar a Mata.
Hoje, ao verificar-se mais um ataque à Mata de VRSA que, tudo o indica, trata-se de tentativa de a incendiar, pois foram ateados focos em simultâneo em vários locais diferentes, os factos vieram dar-nos infelizmente razão.
Não é difícil imaginar quais os interesses por detrás de tais actos, o apetite por especular com betão uma zona tão aprazível, possivelmente estimulados por tantos planos e projectos que de uma forma ou de outra tinham partes da Mata como cenário. Mesmo mal tratada e mal amada a Mata é fonte de cobiça de interesses especulativos que os colocam acima dos interesses do concelho. Esperamos que as autoridades descubram rapidamente o ou os autores deste acto criminoso.
Face a esta situação espera-se que a Câmara e a Reserva do Sapal afirmem publicamente e de forma clara que não aceitam factos consumados, que toda a área ardida será prontamente replantada.
Gostaríamos de ouvir posição semelhante das organizações políticas e sociais do Concelho.
Lamentamos por isso que a primeira reacção da Câmara ao sucedido seja o alijar de responsabilidades, e o regresso ao pinguepongue entre a Câmara e a Reserva do Sapal sobre a situação lamentável em que se encontra a Mata Nacional das Dunas.
As duas entidades são responsáveis e têm o dever de se entender para salvaguardar uma das mais -valias do Concelho de VRSA.
AMA, VRSA, 29 de Junho de 2011
Rua Sº Gonçalo de Lagos
Passam os meses e a Rª Sº Gonçalo de Lagos continua bloqueada. Quando será que teremos uma rua normal, como as outras, para se ir até à Avª da República?26 junho 2011
A População e a Poluição Sonora
A população e visitantes de VRSA são confrontados, todos os anos, com a barulheira provocada por algumas iniciativas desportivas e recreativas, por vezes até altas horas da noite. Esta situação está de novo a verificar-se com a realização da "COPA FOOT 21", o que aliado aos dias e noites com imenso calor, torna-se num autêntico suplício.
Para se conseguir alguma aragem refrescante ou se é obrigado sair de casa ou manter abertas as janelas e portas das casas e apartamentos, o pior é que com a pouca aragem ainda somos invadidos por forte poluição sonora que perturba e incomoda.
Nada temos contra algumas dessas iniciativas, mas apelamos a quem de direito, em particular à Câmara Municipal, para ter em atenção no futuro esta questão de forma a que o volume de som seja o adequado às realizações e não uma berraria que impede o descanso e o repouso de parte da população.
24 junho 2011
Relatório do Ministério da Justiça reconhece "lacunas" e "falhas de funcionamento" no combate ao crime económico.
A Inspecção-Geral das Autarquias Locais (IGAL) admite a sua incapacidade para realizar, sequer, uma inspecção por mandato a cada um dos 279 municípios do continente e, muito menos, para avançar com acções-surpresa. A entidade lembra que conta apenas 31 inspectores quando se previa que fossem 110. A informação surge num relatório do Ministério da Justiça (MJ) que analisa a capacidade de o Estado em combater a corrupção.
Esta notícia vinda no Diário de Notícias é um assunto a que já nos referimos várias vezes neste blogue, confirmada agora pelo Ministério e pela Inspecção-Geral das Autarquias.
A pergunta que já fizemos e agora repetimos é a seguinte: -qual a razão que impediu durante décadas que o número de inspectores não aumentasse?
Num país que foi ao fundo económica e financeiramente, que empregou dezenas de milhares de "boys" é, pelo menos estranho, que não se tivesse tomado a medida de aumentar a fiscalização sobre as autarquias que, como é público, é um sector que tem sido apontado como um foco de corrupção.
-Que podemos concluir?..., só falhas e lacunas!?, mas tanta complacência até leva a pensar que foi de propósito!
A Inspecção-Geral das Autarquias Locais (IGAL) admite a sua incapacidade para realizar, sequer, uma inspecção por mandato a cada um dos 279 municípios do continente e, muito menos, para avançar com acções-surpresa. A entidade lembra que conta apenas 31 inspectores quando se previa que fossem 110. A informação surge num relatório do Ministério da Justiça (MJ) que analisa a capacidade de o Estado em combater a corrupção.
Esta notícia vinda no Diário de Notícias é um assunto a que já nos referimos várias vezes neste blogue, confirmada agora pelo Ministério e pela Inspecção-Geral das Autarquias.
A pergunta que já fizemos e agora repetimos é a seguinte: -qual a razão que impediu durante décadas que o número de inspectores não aumentasse?
Num país que foi ao fundo económica e financeiramente, que empregou dezenas de milhares de "boys" é, pelo menos estranho, que não se tivesse tomado a medida de aumentar a fiscalização sobre as autarquias que, como é público, é um sector que tem sido apontado como um foco de corrupção.
-Que podemos concluir?..., só falhas e lacunas!?, mas tanta complacência até leva a pensar que foi de propósito!
23 junho 2011
Esta recomendação da UE deveria estar sempre presente nas autarquias
IP/11/624
Bruxelas, 23 de Maio de 2011
Ambiente: A impermeabilização do solo na União Europeia põe em perigo os serviços ecossistémicos
Todos os anos, é perdida na União Europeia para a expansão urbana e as infraestruturas de transportes uma superfície de solo maior do que a ocupada pela cidade de Berlim. Esta tendência insustentável compromete o legado de solos férteis e de aquíferos subterrâneos a deixar às gerações vindouras. Um novo relatório hoje publicado pela Comissão Europeia recomenda uma intervenção a três níveis: redução da impermeabilização do solo, atenuação dos efeitos da impermeabilização e compensação da perda de solos de qualidade por acções noutras áreas.
Nas palavras do Comissário responsável pelo Ambiente, Janez Poto?nik: «Dependemos dos solos para alguns serviços ecossistémicos fundamentais, sem os quais a vida na Terra desapareceria. Não podemos continuar a perder solos pavimentando-os ou construindo sobre eles. Tal não significa parar o crescimento económico ou deixar de melhorar as nossas infra-estruturas, mas exige maior sustentabilidade.»
O avanço do asfalto
Os solos são impermeabilizados quando são cobertos por matérias impermeáveis, como o asfalto ou o betão. Entre 1990 e 2000, perderam-se por dia na União Europeia pelo menos 275 hectares de solos, o que representa 1000 km2 por ano. Metade desses solos está definitivamente impermeabilizada por edifícios, estradas e parques de estacionamento.
Segundo o relatório, esta tendência baixou para 252 hectares por dia nos últimos anos, mas a taxa de perda de solos continua a ser preocupante. Entre 2000 e 2006, o aumento médio das superfícies artificiais na União Europeia foi de 3 %, tendo atingido 14 % na Irlanda e em Chipre e 15 % em Espanha.
Recomendações
O relatório propõe um ataque ao problema por três vias:
Redução da impermeabilização do solo através de um melhor ordenamento do território ou da reavaliação dos subsídios «negativos» que incentivam indirectamente a impermeabilização de solos.
Acções de atenuação destinadas a reduzir os danos, quando não for possível evitar a impermeabilização do solo. Estas acções passam, por exemplo, pela utilização de superfícies permeáveis, em vez do betão e do asfalto tradicionais, e pela construção de coberturas verdes.
Medidas de compensação destinadas a contrabalançar parcialmente as perdas de solo numa zona por meio de medidas tomadas noutro sítio. Pode fazer-se isto através de pagamentos, como na República Checa e na Eslováquia, ou da restauração de solos já impermeabilizados. Identificaram-se boas práticas, nomeadamente em Dresden e Viena.
Os resultados deste relatório serão incorporados num documento técnico da Comissão no domínio da impermeabilização do solo, que está a ser elaborado com a colaboração de peritos nacionais. O documento facultará às autoridades nacionais, regionais e locais orientações sobre boas práticas de redução da impermeabilização do solo e de atenuação dos seus efeitos, prevendo?se que esteja concluído no início de 2012.
Contexto
A impermeabilização dos solos provoca a perda irreversível das funções biológicas do solo. Como a água não se pode infiltrar nem evaporar, aumenta a escorrência, originando por vezes inundações catastróficas. A paisagem fragmenta?se e os habitats tornam-se demasiado pequenos ou demasiado isolados para sustentar determinadas espécies. Além disso, o potencial de produção alimentar das terras é perdido para sempre. Segundo as estimativas do Centro Comum de Investigação da Comissão, a impermeabilização dos solos acarreta a perda anual de 4 milhões de toneladas de trigo.
Bruxelas, 23 de Maio de 2011
Ambiente: A impermeabilização do solo na União Europeia põe em perigo os serviços ecossistémicos
Todos os anos, é perdida na União Europeia para a expansão urbana e as infraestruturas de transportes uma superfície de solo maior do que a ocupada pela cidade de Berlim. Esta tendência insustentável compromete o legado de solos férteis e de aquíferos subterrâneos a deixar às gerações vindouras. Um novo relatório hoje publicado pela Comissão Europeia recomenda uma intervenção a três níveis: redução da impermeabilização do solo, atenuação dos efeitos da impermeabilização e compensação da perda de solos de qualidade por acções noutras áreas.
Nas palavras do Comissário responsável pelo Ambiente, Janez Poto?nik: «Dependemos dos solos para alguns serviços ecossistémicos fundamentais, sem os quais a vida na Terra desapareceria. Não podemos continuar a perder solos pavimentando-os ou construindo sobre eles. Tal não significa parar o crescimento económico ou deixar de melhorar as nossas infra-estruturas, mas exige maior sustentabilidade.»
O avanço do asfalto
Os solos são impermeabilizados quando são cobertos por matérias impermeáveis, como o asfalto ou o betão. Entre 1990 e 2000, perderam-se por dia na União Europeia pelo menos 275 hectares de solos, o que representa 1000 km2 por ano. Metade desses solos está definitivamente impermeabilizada por edifícios, estradas e parques de estacionamento.
Segundo o relatório, esta tendência baixou para 252 hectares por dia nos últimos anos, mas a taxa de perda de solos continua a ser preocupante. Entre 2000 e 2006, o aumento médio das superfícies artificiais na União Europeia foi de 3 %, tendo atingido 14 % na Irlanda e em Chipre e 15 % em Espanha.
Recomendações
O relatório propõe um ataque ao problema por três vias:
Redução da impermeabilização do solo através de um melhor ordenamento do território ou da reavaliação dos subsídios «negativos» que incentivam indirectamente a impermeabilização de solos.
Acções de atenuação destinadas a reduzir os danos, quando não for possível evitar a impermeabilização do solo. Estas acções passam, por exemplo, pela utilização de superfícies permeáveis, em vez do betão e do asfalto tradicionais, e pela construção de coberturas verdes.
Medidas de compensação destinadas a contrabalançar parcialmente as perdas de solo numa zona por meio de medidas tomadas noutro sítio. Pode fazer-se isto através de pagamentos, como na República Checa e na Eslováquia, ou da restauração de solos já impermeabilizados. Identificaram-se boas práticas, nomeadamente em Dresden e Viena.
Os resultados deste relatório serão incorporados num documento técnico da Comissão no domínio da impermeabilização do solo, que está a ser elaborado com a colaboração de peritos nacionais. O documento facultará às autoridades nacionais, regionais e locais orientações sobre boas práticas de redução da impermeabilização do solo e de atenuação dos seus efeitos, prevendo?se que esteja concluído no início de 2012.
Contexto
A impermeabilização dos solos provoca a perda irreversível das funções biológicas do solo. Como a água não se pode infiltrar nem evaporar, aumenta a escorrência, originando por vezes inundações catastróficas. A paisagem fragmenta?se e os habitats tornam-se demasiado pequenos ou demasiado isolados para sustentar determinadas espécies. Além disso, o potencial de produção alimentar das terras é perdido para sempre. Segundo as estimativas do Centro Comum de Investigação da Comissão, a impermeabilização dos solos acarreta a perda anual de 4 milhões de toneladas de trigo.
21 junho 2011
A MORRER AINDA ESTRAGA
Os famigerados PIN´s (Projectos de Potencial Interesse Nacional), invenção do Manuel Pinho de má memória, cujo objectivo é abrir caminho rapidamente ao betão especulativo e depredador sobre dunas, sapais, reservas agrícolas e naturais, paisagens protegidos etc., violando as leis existentes com o argumento de possibilitar investimentos criadores de riqueza e postos de trabalho.
Depois de criada a legislação PIN a mesma tem vindo a ser alterada, sempre com o sentido de facilitar ainda mais o ataque à natureza e ao património.
Em 2008 foi reduzido o montante mínimo para um projecto ser PIN para 25 milhões de euros e exigência de pelo menos 100 postos de trabalho. Agora, já moribundo, considerou este desgraçado governo que tais exigências eram uma indignidade para quem tem pressa de destruir o que levou milhões de anos a criar.
A partir de agora basta 10 milhões e 50 empregos para passar sobre tudo e ter o seu PIN.
Quem protesta?
Veja-se o que se está a passar em Faro com projectos que visam invadir a campina de Faro, considerada dos melhores solos agrícolas do país e da Reserva Agrícola Nacional.
Com a crise já dentro de casa e com um défice alimentar de 70% continuamos a destruir do melhor terreno agrícola, comprometendo o futuro das novas gerações.
Quando era rapaz o mercado de VRSA era abastecido pelas hortas, zona cujo nome permanece e explica a sua origem. Até havia à entrada da então vila a Casinha do Consumo, local onde se pagava a portagem das mercadorias a vender no mercado. Agora quase tudo é importado, assassinamos a nossa agricultura.
Cantava então a Maria Clara uns versos mais ou menos assim:
no Algarve vai a Faro,
hortas ricas bem cuidadas,
montanheiras engraçadas,
no Algarve vai a Faro etc.
Agora vai ao Jumbo comprar laranjas de Espanha, meloas de França, uvas do Chile etc.
Vivam os PIN(otes)!
20 junho 2011
Crescimento de novos Pinheiros na Mata das Dunas-VRSA
Crescimento de pinheiros p.point
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Algumas pessoas preocupadas com os problemas ambientais no concelho foram-se reunindo com o intuito de o defenderem, até concluírem que a melhor forma era de se constituírem como associação, facto realizado em 21 de Maio 2008, e depois de alargar os seus fins e objectivos como a defesa e promoção do património ambiental e cultural, a promoção da cidadania e a participação cívica dos habitantes do concelho nesta actividade. A AMA veio colmatar a falta da não existência no concelho de qualquer associação com este carácter.
Desde o princípio de 2007 já plantamos e replantamos na Mata cerca de 1000 (mil) pinheiros, em algumas actividades por nós organizadas com escolas ou por diversos membros organizados no interior da associação.
Devido à qualidade do terreno e ao clima escaldante e seco durante o verão torna-se muito difícil o crescimento dos pinheiros plantados, dado não possuirmos meios para acompanhar o seu desenvolvimento.
No entanto, mesmo com estas dificuldades, não podemos deixar de nos sentir recompensados quando vimos algumas dezenas de pinheiros resistir e crescer.
Esperamos no futuro continuar este esforço, e gostaríamos de ver mais pessoas a re/plantar e ver crescer mais pinheiros na Mata Nacional das Dunas. A sua defesa passa também por estas acções simples de repovoamento, primeiro passo para se gostar de uma coisa dado que ajudámos a manter.
19 junho 2011
EX-VEREADOR PSD DO PORTO DENUNCIA CORRUPÇÃO
Paulo Morais acusa Parlamento de ser "centro de corrupção"
09h58m
O ex-vice-presidente da Câmara do Porto Paulo Morais afirmou sexta-feira à noite, no Porto, que "o centro de corrupção em Portugal tem sido a Assembleia da República, pela presença de deputados que são, simultaneamente, administradores de empresas".
"Felizmente, este parlamento vai-se embora. Dos 230 deputados, 30%, ou seja 70, são administradores ou gestores de empresas que têm directamente negócios com o Estado", denunciou Paulo Morais, num debate sobre corrupção organizado pelo grupo cívico-político Porto Laranja, afecto ao PSD.
Para o professor universitário, o parlamento português "parece mais um verdadeiro escritório de representações, com membros da comissão de obras públicas que trabalham para construtores e da comissão de saúde que trabalham para laboratórios médicos."
Paulo Morais acusou o Grupo Lena de ser o maior fornecedor do Estado português (dados de 2009) e os políticos de criarem "legislação perfeitamente impercetível", com "muitas regras para ninguém perceber nada, muitas excepções para beneficiar os amigos e um ilimitado poder discricionário a quem aplica a lei".
"A legislação vem dos grandes escritórios de advogados, principalmente de Lisboa, que também ganham dinheiro com os pareceres que lhes pedem para interpretar essas mesmas leis e ainda ganham a vender às empresas os alçapões que deixaram na lei", criticou.
Para o vice-presidente da organização não governamental Transparência Internacional em Portugal (TIP), "os deputados estão ao serviço de quem os financiou e não de quem os elegeu", sendo a lei do financiamento dos partidos "a lei que mais envergonha Portugal".
"Há uma troca permanente de cadeiras entre o governo e os bancos e construtoras, que são quem financia os partidos", afirmou Paulo Morais, citando os casos de Jorge Coelho e Valente de Oliveira, administradores da Mota Engil, e de José Lello, administrador da BST.
Paulo Morais deu como exemplo de corrupção a renegociação que o governo de José Sócrates fez com as concessionárias das antigas autoestradas sem custos para o utilizador (SCUT), assinando em Julho de 2010 anexos aos respectivos contratos que substituem a contagem de tráfego por estimativas de passagem.
"As concessionárias das SCUT são as mesmas que financiam os partidos", sublinhou, defendendo que o novo Governo deve renegociar de novo esses contratos, porque apenas beneficiam as construtoras e obrigam o Estado a pagar muito mais.
Paulo Morais criticou também as "vigarices" na área do urbanismo praticadas por muitos municípios, acusando-os de "valorizar terrenos à ordem dos dois mil por cento sem qualquer dificuldade", apenas para beneficiar um determinado "predador imobiliário".
"Este tipo de máfia só existe em dois tipos de negócios em Portugal: no urbanismo e no tráfico de droga", frisou, criticando a "promiscuidade absoluta entre Estado e privados".
Paulo Morais revelou que a TIP está a preparar um portal na Internet, inspirado no site usaspend.gov que o então senador Barack Obama lançou há alguns anos para tornar públicos todos os gastos governamentais nos Estados Unidos, em que será possível encontrar de forma rápida e fácil a informação "aparentemente pública, mas que não é escrutinável".
O portal deverá ficar online ainda este ano, estando neste momento a ser trabalhada a ferramenta de pesquisa.
Segundo o responsável, nos últimos 10 anos, Portugal desceu nove lugares no Índice de Perceção de Corrupção da Transparência Internacional, estando actualmente na 34.ª posição a nível mundial e numa das piores posições na Europa (estão atrás apenas a Itália, Grécia e alguns países de Leste).
O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, que também participou no debate, defendeu que os advogados devem deixar de exercer a profissão quando são eleitos deputados.
Marinho Pinto criticou também que as obras públicas em Portugal sejam pagas sempre por preços superiores aos das adjudicações, afirmando que "isto só é possível num país onde não há opinião pública e os partidos estão comprometidos até à medula".
09h58m
O ex-vice-presidente da Câmara do Porto Paulo Morais afirmou sexta-feira à noite, no Porto, que "o centro de corrupção em Portugal tem sido a Assembleia da República, pela presença de deputados que são, simultaneamente, administradores de empresas".
"Felizmente, este parlamento vai-se embora. Dos 230 deputados, 30%, ou seja 70, são administradores ou gestores de empresas que têm directamente negócios com o Estado", denunciou Paulo Morais, num debate sobre corrupção organizado pelo grupo cívico-político Porto Laranja, afecto ao PSD.
Para o professor universitário, o parlamento português "parece mais um verdadeiro escritório de representações, com membros da comissão de obras públicas que trabalham para construtores e da comissão de saúde que trabalham para laboratórios médicos."
Paulo Morais acusou o Grupo Lena de ser o maior fornecedor do Estado português (dados de 2009) e os políticos de criarem "legislação perfeitamente impercetível", com "muitas regras para ninguém perceber nada, muitas excepções para beneficiar os amigos e um ilimitado poder discricionário a quem aplica a lei".
"A legislação vem dos grandes escritórios de advogados, principalmente de Lisboa, que também ganham dinheiro com os pareceres que lhes pedem para interpretar essas mesmas leis e ainda ganham a vender às empresas os alçapões que deixaram na lei", criticou.
Para o vice-presidente da organização não governamental Transparência Internacional em Portugal (TIP), "os deputados estão ao serviço de quem os financiou e não de quem os elegeu", sendo a lei do financiamento dos partidos "a lei que mais envergonha Portugal".
"Há uma troca permanente de cadeiras entre o governo e os bancos e construtoras, que são quem financia os partidos", afirmou Paulo Morais, citando os casos de Jorge Coelho e Valente de Oliveira, administradores da Mota Engil, e de José Lello, administrador da BST.
Paulo Morais deu como exemplo de corrupção a renegociação que o governo de José Sócrates fez com as concessionárias das antigas autoestradas sem custos para o utilizador (SCUT), assinando em Julho de 2010 anexos aos respectivos contratos que substituem a contagem de tráfego por estimativas de passagem.
"As concessionárias das SCUT são as mesmas que financiam os partidos", sublinhou, defendendo que o novo Governo deve renegociar de novo esses contratos, porque apenas beneficiam as construtoras e obrigam o Estado a pagar muito mais.
Paulo Morais criticou também as "vigarices" na área do urbanismo praticadas por muitos municípios, acusando-os de "valorizar terrenos à ordem dos dois mil por cento sem qualquer dificuldade", apenas para beneficiar um determinado "predador imobiliário".
"Este tipo de máfia só existe em dois tipos de negócios em Portugal: no urbanismo e no tráfico de droga", frisou, criticando a "promiscuidade absoluta entre Estado e privados".
Paulo Morais revelou que a TIP está a preparar um portal na Internet, inspirado no site usaspend.gov que o então senador Barack Obama lançou há alguns anos para tornar públicos todos os gastos governamentais nos Estados Unidos, em que será possível encontrar de forma rápida e fácil a informação "aparentemente pública, mas que não é escrutinável".
O portal deverá ficar online ainda este ano, estando neste momento a ser trabalhada a ferramenta de pesquisa.
Segundo o responsável, nos últimos 10 anos, Portugal desceu nove lugares no Índice de Perceção de Corrupção da Transparência Internacional, estando actualmente na 34.ª posição a nível mundial e numa das piores posições na Europa (estão atrás apenas a Itália, Grécia e alguns países de Leste).
O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, que também participou no debate, defendeu que os advogados devem deixar de exercer a profissão quando são eleitos deputados.
Marinho Pinto criticou também que as obras públicas em Portugal sejam pagas sempre por preços superiores aos das adjudicações, afirmando que "isto só é possível num país onde não há opinião pública e os partidos estão comprometidos até à medula".
BONS VENTOS DE ESPANHA
A notícia que se divulga passou-se há dias na Estremadura espanhola. Embora a pena seja leve em relação ao crime cometido o empreiteiro foi julgado e condenado.
Cá era capaz de se safar.
Outra notícia que nos interessa vinda da Estremadura é que a IU ao eleger 3 deputados para a região (coisa também que por cá continua a não haver), ficou fiel da balança pois o PP com 32 e o PSOE com 30 precisam dos votos da IU para conseguirem maioria. Para que esse apoio seja obtido a IU apresentou 12 propostas, uma das quais é nem um euro para financiar a construção da refinaria Balboa que, a ir para a frente, era uma ameaça constante para o Guadiana e um desastre ambiental anunciado.
Condenan a Gonzalo P. B. a seis meses de cárcel, una multa de 3.650 euros y la inhabilitación especial para el ejercicio de la profesión de promotor o constructor por el tiempo de seis meses por un delito contra la ordenación del territorio al construir en zona Zepa o zona de protección de aves. El Tribunal Superior de Justicia de Extremadura (TSJEx) considera probado que el acusado construyó un edificio destinado a uso residencial sin licencia municipal ni autorización ambiental ni proyecto técnico en el paraje de Fuente la Zarza, un espacio considerado no urbanizable por la normativa urbanística y ambiental en vigor, tratándose además, según recoge la sentencia, de Zona Especial de Protección de Aves, al estar situada en Llanos de Cáceres y Sierra de Fuentes. La denuncia fue formulada el 6 de febrero del 2009 por el Seprona.
16 junho 2011
Bruxelas dá 2 meses a Portugal para punir crimes ambientais
Bruxelas dá 2 meses a Portugal para punir crimes ambientais
por Lusa
A Comissão Europeia deu hoje um prazo de dois meses a Portugal para transpor para a legislação nacional as novas regras europeias em matéria de punição criminal de poluição marítima e outras ofensas ambientais.
Num comunicado enviado à imprensa, Bruxelas aponta que a directiva (lei comunitária) sobre medidas legislativas criminais para protecção do ambiente deveria ter sido transposta para as legislações nacionais de cada Estado-membro da União Europeia (UE) até 26 de Dezembro de 2010, mas 10 países não o fizeram.
Além de Portugal, também Chipre, República Checa, Alemanha, Grécia, Itália, Lituânia, Malta, Roménia e Eslovénia receberam então esta advertência do executivo comunitário, que ameaça recorrer para o Tribunal de Justiça da UE se os Estados-membros incumpridores não responderem favoravelmente no prazo de dois meses.
por Lusa
A Comissão Europeia deu hoje um prazo de dois meses a Portugal para transpor para a legislação nacional as novas regras europeias em matéria de punição criminal de poluição marítima e outras ofensas ambientais.
Num comunicado enviado à imprensa, Bruxelas aponta que a directiva (lei comunitária) sobre medidas legislativas criminais para protecção do ambiente deveria ter sido transposta para as legislações nacionais de cada Estado-membro da União Europeia (UE) até 26 de Dezembro de 2010, mas 10 países não o fizeram.
Além de Portugal, também Chipre, República Checa, Alemanha, Grécia, Itália, Lituânia, Malta, Roménia e Eslovénia receberam então esta advertência do executivo comunitário, que ameaça recorrer para o Tribunal de Justiça da UE se os Estados-membros incumpridores não responderem favoravelmente no prazo de dois meses.
12 junho 2011
Avenida Salgueiro Maia - VRSA
Av. salgueiro maia 1
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A requalificação da EN 125, que foi baptizada de Avª Salgueiro Maia ( um dos mais determinantes e modestos Capitães de Abril merecedor da nossa homenagem e reconhecimento), para além de algumas melhorias e um inegável melhor visual, podia e devia ter sido mais abrangente na nossa opinião. Não é fácil transformar uma má estrada em avenida, geralmente considerada uma via importante com suas faixas de circulação nos dois sentidos, ciclovias, passeios, árvores, estacionamento, etc, pelo que este troço da 125 dificilmente será uma verdadeira avenida, poderia no entanto com mais alguns custos melhorar bastante, mas o seu futuro começa a ficar comprometido por erradas decisões como as apresentadas nas fotos que publicamos. Consentir a construção de novos edifícios, sem procurar que os mesmos se enquadrem no perfil que uma avenida deve ter, sem os recuar, o necessário para permitir mais espaço e começar a alinhar casas construídas ad-hoc ao longo de décadas com total ausência de planificação e sem a mínima preocupação com o ordenamento do território, não nos parece adequado. Seria do interesse público que estas situações se tivessem evitado e que não se venham a repetir. Desconhecemos se a Câmara tentou ou não negociar com os proprietários ou construtores dos três recentes edifícios construídos na citada avenida, mas foi uma oportunidade perdida para corrigir o que estava mal e pior ficou.Por estas e por outras é que continuamos a defender que um novo PDM é mais que urgente, debatido democraticamente, para que interesses particulares não se sobreponham ao interesse comum.
10 junho 2011
ARQUITECTURA POPULAR ALGARVIA
A Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental de Faro (FAROON), organizou recentemente um debate sobre a arquitectura algarvia, tema que, infelizmente, anda muito arredado das preocupações dos nossos autarcas.
A arquitectura é, muitas vezes, para um olhar forasteiro, a primeira impressão da identidade de uma região ou de um povo. Uma manifestação cultural ligada ao clima e à orografia, à forma como esse povo criou a sua forma específica de habitar, de se integrar na paisagem e se defender do clima.
Na natureza não há casas, pelo que o homem não teve exemplos para copiar ou copiar modificando. A casa é uma obra humana que foi sendo feita com múltiplas funções, desde a de defesa até à cidade com edifícios que aliaram as funções a uma presença de sumptuosidade e beleza.
No debate mencionado foi salientado o facto de a arquitectura popular algarvia não estar a ser
resguardada, por vezes descaracterizada e o risco de vir a desaparecer é real.
É uma pena que assim seja, é uma manifestação da identidade algarvia e um valor turístico apreciado pelos estrangeiros que nos visitam.
As principais características desta arquitectura são as paredes com o branco da cal, as cantarias de calcário, as platibandas, as chaminés, açoteias e telhados de tesoura.
É um património que tem de ser defendido, preservado e reabilitado.
Não existe, que se saiba, uma política nacional de arquitectura, como não existe política nacional em tantos outros domínios. A nível regional naturalmente também não, e aqui está mais um motivo da necessidade da regionalização, que poderia contribuir para que esta riqueza patrimonial não desapareça. Não se pretenderá a uniformização das casas, mas o que hoje vemos é a mais completa banalização urbanística, faz-se igual em todo o lado, a maioria das vezes de má qualidade e sem beleza, criando zonas tristes e sem vida própria.
Em Vila Real de Santo António temos acrescentado a herança pombalina, mas também casas típicas que merecem ser conservadas e reabilitadas outras, um património que deveria estar estudado e classificado para potencializar a diferença que atrai e enriquece. Mais uma achega a integrar o novo e urgente PDM.
09 junho 2011
Carta da AMA enviada ao Srº Carlos Barros Vice-Pres.da CM de VRSA
Vila Real de Santo Antonio,9 de Junho de 2011
ExºSrºJosé Carlos Barros,
Vice-Presidente da Câmara de VRSA
Ficamos surpreendidos com a carta da Câmara dado que é muito custoso obter respostas dessa autarquia. Essa nova atitude é de louvar e muito folgamos com isso.
Mais a mais é uma carta reconhecida pela nossa preocupação em apontar situações negativas no concelho, atitude que podemos desde já garantir para vosso sossego que não será alterada.
Agradecemos a informação sobre as diligências dessa Câmara para resolver a situação, facto que não imaginaríamos que ocorresse de forma diferente.
Assim esperamos que no futuro essa Câmara consiga ser uma interlocutora válida para esta associação.
Com os nossos melhores cumprimentos,
Aníbal Martins
Associação dos Amigos da Mata e do Ambiente
P.S.Informamos o Srº que a vossa e a nossa carta serão publicadas no blog :- http://www.cidadao-vr.blogspot.com/
ExºSrºJosé Carlos Barros,
Vice-Presidente da Câmara de VRSA
Ficamos surpreendidos com a carta da Câmara dado que é muito custoso obter respostas dessa autarquia. Essa nova atitude é de louvar e muito folgamos com isso.
Mais a mais é uma carta reconhecida pela nossa preocupação em apontar situações negativas no concelho, atitude que podemos desde já garantir para vosso sossego que não será alterada.
Agradecemos a informação sobre as diligências dessa Câmara para resolver a situação, facto que não imaginaríamos que ocorresse de forma diferente.
Assim esperamos que no futuro essa Câmara consiga ser uma interlocutora válida para esta associação.
Com os nossos melhores cumprimentos,
Aníbal Martins
Associação dos Amigos da Mata e do Ambiente
P.S.Informamos o Srº que a vossa e a nossa carta serão publicadas no blog :- http://www.cidadao-vr.blogspot.com/
Carta do Sr Carlos Barros vice-pres.da C.M. de VRSA
Exmos. Senhores:
Não podemos deixar de agradecer, por um lado, a vossa preocupação com a denúncia das situações que consideram contribuir para a «degradação da imagem da cidade e do concelho», e por outro lado salientar o tom de insinuação permanente que caracteriza as vossas comunicações. Mas o tom, claro, fica com quem o define -- não deixando de se realçar a obsessão por terminologias do género da que voltam a usar («Por cedência da câmara ou por arrogância do proprietário...», «a degradação consentida (ou não) pelas autoridades responsáveis da autarquia...», etc...). É por estas e por outras, obviamente, que nunca a Câmara Municipal pôde contar com a V/ Associação como uma interlocutora válida para a resolução de problemas ou para a discussão de soluções. Mas contra isso nada nos é possível fazer, e só nos resta lamentar.
Quanto ao caso em concreto que é colocado, informamos Vª Exª que não se verificou nenhuma «cedência da câmara», nem a acção configura uma «degradação consentida». Pelo contrário, e em face da verificação de uma situação ilegal, a Câmara Municipal actuou de imediato (antes ainda de a V/ comunicação ter dado entrada nestes Serviços...) nos termos legais. E actuar nos termos legais é o que a Câmara Municipal tem como norma de actuação neste, como noutros, tipos de situações. Assim, foi de imediato levantado o respectivo Auto e notificado o proprietário no sentido da reposição da situação anterior -- sob pena de, não o fazendo no prazo legalmente estipulado, a Câmara Municipal actuar em conformidade, com os respectivos custos imputados ao infractor. Tudo isto sem prejuízo das demais cominações previstas na lei.
Esperando ter esclarecido a situação denunciada por Vª Exª, despeço-me com os melhores cumprimentos.
José Carlos Barros,Vice-Presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António.
Não podemos deixar de agradecer, por um lado, a vossa preocupação com a denúncia das situações que consideram contribuir para a «degradação da imagem da cidade e do concelho», e por outro lado salientar o tom de insinuação permanente que caracteriza as vossas comunicações. Mas o tom, claro, fica com quem o define -- não deixando de se realçar a obsessão por terminologias do género da que voltam a usar («Por cedência da câmara ou por arrogância do proprietário...», «a degradação consentida (ou não) pelas autoridades responsáveis da autarquia...», etc...). É por estas e por outras, obviamente, que nunca a Câmara Municipal pôde contar com a V/ Associação como uma interlocutora válida para a resolução de problemas ou para a discussão de soluções. Mas contra isso nada nos é possível fazer, e só nos resta lamentar.
Quanto ao caso em concreto que é colocado, informamos Vª Exª que não se verificou nenhuma «cedência da câmara», nem a acção configura uma «degradação consentida». Pelo contrário, e em face da verificação de uma situação ilegal, a Câmara Municipal actuou de imediato (antes ainda de a V/ comunicação ter dado entrada nestes Serviços...) nos termos legais. E actuar nos termos legais é o que a Câmara Municipal tem como norma de actuação neste, como noutros, tipos de situações. Assim, foi de imediato levantado o respectivo Auto e notificado o proprietário no sentido da reposição da situação anterior -- sob pena de, não o fazendo no prazo legalmente estipulado, a Câmara Municipal actuar em conformidade, com os respectivos custos imputados ao infractor. Tudo isto sem prejuízo das demais cominações previstas na lei.
Esperando ter esclarecido a situação denunciada por Vª Exª, despeço-me com os melhores cumprimentos.
José Carlos Barros,Vice-Presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António.
06 junho 2011
Continua a degradação da imagem da cidade e do concelho de VRSA. 2
Alertámos e protestámos contra a construção de um estrado na Av. da República, no dia 11 de Abril, que felizmente foi retirado.
Mais uma vez o fazemos, desta vez contra a ocupação do passeio na Rua Pedro de Alenquer, a 50 metros da escola EB 2,3 de Monte Gordo, no qual se está a construir um telheiro.
Por cedência da câmara ou por arrogância do proprietário do novo restaurante a abrir (?) e com prejuízo da população de Monte Gordo estão a ser usurpados os seus direitos de ter acesso aos passeios pedonais, obrigando-as a andar no meio da rua, no meio do trânsito com todos os perigos daí provenientes. Tudo isto num concelho que se gaba de possuir a bandeira da mobilidade.
Mais uma vez dizemos também que é imprescindível e urgente que toda a população do concelho diga basta à degradação consentida (ou não) pelas autoridades responsáveis da autarquia da nossa cidade.
A Associação dos Amigos da Mata e do Ambiente
Como vou pagar?
Arredondando o total da dívida da Câmara e SGU para os 100 milhões de euros ( esquecendo para trocos muitas centenas de milhar ), e sendo o total de eleitores do Concelho de VRSA de 16.600, isto é a população adulta de concelho, temos que cada eleitor deve mais de 6.000 euros.
Como é que um condelho dos mais pequenos do país e com uma população relativamente pequena deve tanto?
Estamos tramados, como é que vamos pagar isto?
Como é que um condelho dos mais pequenos do país e com uma população relativamente pequena deve tanto?
Estamos tramados, como é que vamos pagar isto?
05 junho 2011
DIA 5 DE JUNHO DIA DO AMBIENTE
Hoje é o Dia do Ambiente, mas quem disso se lembra depois da vitória em futebol sobre a Noruega ( quem nos dera ter perdido e ser um país como a Noruega ), e dia das eleições que nada alteram ao que já está decidido pela UE e o FMI, e irão ganhar os que meteram Portugal no fundo, que o faliram quer a nível nacional quer a nível local, e tudo somado dá uma dívida bruta que várias gerações terão de pagar, todo o futuro está comprometido.
Por exemplo a dívida da SGU da Câmara de Vila Real está entre as 10 maiores dívidas municipais do país, ver quadro na outra mensagem.
Afirma públicamente o Presidente Luís Gomes que o município tem património e avança com muitas dezenas de milhões, como quem diz - temos dívidas mas temos bens suficientes para as pagar. É caso para perguntar que património é esse a que se refere; é o Guadiana?, a Mata Nacional das Dunas?, o Sapal?, o Forte de Caçela?, os edifícios municipais pombalinos?
Temos o direito de saber e o direito de perguntar se esse património referido mas que desconhecemos qual é, é dele, da Câmara, ou do Concelho e quem deu autorização para ser vendido por má gestão camarária?
04 junho 2011
VOTOS E REGABOFE DESPESISTA
Amanhã vamos a votos, e o nosso voto também conta para a defesa e promoção do património e do ambiente, pois do governo que for eleito dependem as políticas que serão aplicadas, as quais podem acelerar, por exemplo, os PIN´s destruidores de áreas de reserva ou paisagem protegida, ou promover políticas em que o ambiente seja um elemento de desenvolvimento económico sustentável.
Num estudo publicado hoje é revelado que das 286 empresas municipais existentes 42% não contribuíram para o PIB, e as restantes contribuíram com 0,12% do produto interno bruto.
Algumas dão prejuízo há anos, a sua eficácia anda longe da média nacional.
Tudo indica que servem mais para evitar que certos custos não apareçam nas contas autárquicas, e caso não sejam detidas a 100% pelas autarquias para as contas não aparecerem consolidadas com as das câmaras.
A violação da Lei das Finanças Locais é frequente e as Assembleias Municipais acabam com estes expedientes por desconhecer " a real extensão da dívida dos municípios".
Até há empresas municipais sem funcionários. Mas, o que se verifica é um número de funcionários relativamente elevado que, segundo a notícia publicada
"não é difícil adivinhar que muitas vezes servem para criar emprego... e servir clientelas partidárias".
O PPD criou no total 158 empresas municipais, é o campeão; o PS 92 e a CDU 20. A Troika impõe que este ano sejam definidos os tectos de endividamento de todas as empresas municipais e regionais, e proibiu a criação de novas empresas.
O caricato é que existem só 32 inspectores da Inspecção-Geral da Administração Local (IGAL), para 305 câmaras e mais de 4.000 freguesias e as 286 empresas municipais etc.
Será de propósito para não chatear o despesismo autárquico?
Num estudo publicado hoje é revelado que das 286 empresas municipais existentes 42% não contribuíram para o PIB, e as restantes contribuíram com 0,12% do produto interno bruto.
Algumas dão prejuízo há anos, a sua eficácia anda longe da média nacional.
Tudo indica que servem mais para evitar que certos custos não apareçam nas contas autárquicas, e caso não sejam detidas a 100% pelas autarquias para as contas não aparecerem consolidadas com as das câmaras.
A violação da Lei das Finanças Locais é frequente e as Assembleias Municipais acabam com estes expedientes por desconhecer " a real extensão da dívida dos municípios".
Até há empresas municipais sem funcionários. Mas, o que se verifica é um número de funcionários relativamente elevado que, segundo a notícia publicada
"não é difícil adivinhar que muitas vezes servem para criar emprego... e servir clientelas partidárias".
O PPD criou no total 158 empresas municipais, é o campeão; o PS 92 e a CDU 20. A Troika impõe que este ano sejam definidos os tectos de endividamento de todas as empresas municipais e regionais, e proibiu a criação de novas empresas.
O caricato é que existem só 32 inspectores da Inspecção-Geral da Administração Local (IGAL), para 305 câmaras e mais de 4.000 freguesias e as 286 empresas municipais etc.
Será de propósito para não chatear o despesismo autárquico?
03 junho 2011
A TROIKA APERTA O CERCO AO DESPESISMO AUTÁRQUICO
Governo diz que está preparado para avançar com mais medidas de austeridade.
A troika vai controlar de fio a pavio as contas públicas portuguesas e, com mão de ferro, os gastos de todos os municípios portugueses, que ficam, a partir de agora, obrigados a prestar contas todos os meses, referiu ontem o Fundo Monetário Internacional (FMI).
A ideia é também conseguir apurar o valor do défice público global numa base mensal, algo inédito no País, mas considerado crucial para controlar eventuais derrapagens orçamentais no futuro.
Há dias veio a público que sete câmaras algarvias, entre as quais VRSA, deviam 400.000 euros por serviços na Internet. São dezenas de milhões que as autarquias devem por água paga pelos municípes e que as câmaras não pagam às empresas fornecedoras etc.
Parece que o farrabadó dos gastos irresponsáveis e megalómanos para garantir votos vai terminar, imposto pelo FMI e UE, o que é humilhante.
Vamos ver se mesmo com tal policiamento o Srº Jardim da Madeira continua ou não a endividar-se e a endividar o país impunemente com a cumplicidade do seu partido, pois o Jardim neste aspecto ainda consegue ser pior do que o Sócrates, o que é uma proeza.
30 maio 2011
28 maio 2011
ATIRAR NO MELRO
O Melro sempre teve popularmente fama de esperto, quando se quer elogiar a esperteza de alguém diz-se "é um melro!".
Talvez seja por isso que o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas resolveu, sem ninguém lhe ter pedido, abrir a caça ao melro retirando a protecção a esta ave, permitindo que cada caçador possa abater 40 melros dia. A inteligência sempre foi perigosa.
As associações de caçadores já vieram a público afirmar que não pediram nada e não concordam com tal permissão.
Várias organizações ambientalistas protestaram, foi apresentada queixa a Bruxelas e na net pode assinar a petição "Diga não à caça ao melro", simpática ave que enche os fins de tarde com a sua melodia.
Ainda um dia destes este "desgoverno" em gestão abre a caça à andorinha.
Já que estamos a falar de ambiente e com a troika sobre as nossas cabeças é bom informar que também neste campo se impuseram medidas e prazos a cumprir. Exemplo de algumas:
- a eficiência energética terá de atingir os 20% até 2020;
- o saneamento básico deve estar concluído até 2013;
- a reciclagem o mesmo (hoje só 25% dos lixos orgânicos vão para aterros);
- a poluição do ar tem de diminuir e têm de ser tomadas medidas contra os riscos de poluição no litoral, inundações e desertificação.
E, sublinhamos, tem de haver cortes nas empresas municipais e sua redução.
É triste ver que são os de fora que determinam os objectivos que devemos ter e quanto tempo nos dão para os alcançar.
Mais, até fazem contas aos estragos que causamos por incompetência e por inércia.
A Santa Casa da Misericórdia podia fazer um totoloto sobre o programa da troika, com todos os objectivos e prazos, e o pessoal apostava se os governos conseguiam ou não cumprir os ditos.
Era interessante e instrutivo, e punha a nu a capacidade, ou a falta dela, da nossa governação.
Certamente aumentariam os gritos de "misericórdia", que mal é que fizemos para tão cruel castigo!?
27 maio 2011
EM MEMÓRIA DE JOSÉ CLÁUDIO E MARIA DO ESPÍRITO SANTO
O ambiente é um valor imprescindível para a continuação da vida, seja ela qual for, e é um bem que é património de todos, não podendo ser alienado por qualquer poder político em benefício de uns poucos para dele retirarem lucros imorais, poluindo, estragando e destruindo a biodiversidade.
No Brasil a Amazónia é desde há muito um objectivo de cobiça de coronéis e jagunços a soldo, de madeireiros sem escrúpulos e seus capangas, que em conivência com políticos corruptos quando eles próprios não são coronéis e madeireiros, têm devastado áreas enormes da selva amazónica, áreas maiores do que a soma da maioria dos países da UE.
A estes crimes tem-se oposto com coragem muitos camponeses, populações que vivem do que dá a floresta sem a estragar e várias organizações.
Centenas perderam a vida assassinados, e só 1 assassino em cada 17 mortes é identificado e nem sempre condenado.
Segundo um relatório da Igreja brasileira estes crimes aumentaram 30% em 2010.
Na passada terça-feira, 24 de Maio, José Cláudio,Presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas, e sua esposa Maria do Espírito Santo foram assassinados a tiro no preciso momento em que no Congresso Brasileiro era aprovado um novo Código Florestal que amnistia os criminosos que têm devastado a floresta e reduz a área de floresta protegida.
O mais chocante foi o facto de que os deputados foram informados do crime na altura da votação, e a reacção dos deputados ao serviço dos grandes interesses das empresas madeireiras e dos lobbys agro-industriais foi uma enorme vaia.
Espera-se que a Presidente vete este retrocesso na legislação ambiental e impeça que os que têm arriscado a sua vida para defender a lei e a floresta sejam assassinados segunda vez.
18 maio 2011
Medos!
Com a crise estamos a continuar a divergir dos países da UE e, segundo estudos feitos, a previsão é de que dentro de dois anos sejamos o penúltimo país mais atrasado e pobre, com as maiores desigualdades sociais.
Neste contexto é positivo que, seja a que nível for, se procure soluções e saídas para combater tal fado.
Vem isto a propósito de uma série de iniciativas divulgadas pela Câmara de Vila Real de Santo António. Nada temos contra o Congresso do Iluminismo, ou o interesse do Real Madrid de trazer para cá escolas de futebol, ou transformar VRSA na "Capital Europeia da Saúde e do Bem-estar", ou ainda a intenção de abrir uma clínica cubana na área da Reabilitação Física no complexo desportivo da cidade, para "captar doentes de toda a Europa".
Atrair pessoas, captar divisas e se resultar em mais emprego, correctamente remunerado, perfeito.
O sonho comanda a vida, como dizia Gedeão, o poeta. Mas será importante que o desenvolvimento do concelho repouse em bases mais firmes, no desenvolvimento da pesca e da sua transformação, por exemplo. No melhor aproveitamento agrícola, com culturas apropriadas à terra e ao clima, ou no aproveitamento da sua riqueza ambiental e não na sua destruição a favor de interesses pouco claros.
No campo cultural VRSA também pode progredir e muito, faz falta um grande evento cultural a sério, que dignifique o concelho que tem o privilégio de ser fronteira e beneficiar dessa situação.
A gestão correcta dos poucos dinheiros públicos é fundamental e um PDM a sério discutido e participado mais ainda. Só votar não chega, as pessoas têm o direito de se pronunciarem sobre o seu futuro.
O conflito Câmara e Tribunal de Contas não é bom para o concelho, que o Tribunal acusa de ilegais as despesas feitas com Cuba no valor de 640.540 euros e "susceptíveis de configurar eventual responsabilidade financeira sancionatória".
Como afirmou Luís Gomes :"Não podemos ter medo de defender as nossas ideias, porque, se houvesse medo, não se havia feito a revolução cubana e este país não seria um país com solidariedade, com política social".
Estamos de acordo, se não houvesse medo talvez não fosse necessário Cuba ir despedir meio milhão de pessoas do serviço público, teriam discutido e encontrado soluções, ou funcionários municipais dizerem coisas pedindo para os seus nomes não serem referidos.
12 maio 2011
Eleições ou destruições?
Segundo tem sido divulgado pela imprensa, o PS propõe no seu programa eleitoral o seguinte:
"apostar na floresta irrigada em zonas de regadio subaproveitadas, para garantia do aumento da matéria-prima para a indústria da madeira e da pasta de papel".
Incrível, custa acreditar que um programa de um partido que pode vir a ser governo proponha que se utilize a água e as terras de regadio para eucaliptos ou pinheiros.
Em lugar de se incentivar o aproveitamento de tais terras para desenvolver a nossa agricultura assassinada por incompetentes, assassinam-se terras boas e produtivas para beneficiar os monopólios da pasta de papel. É mais um exemplo do neoliberalismo irracional ao serviço do lucro e não do homem e da natureza, que tem destruído áreas protegidas para implementar horríveis construções de betão.
"apostar na floresta irrigada em zonas de regadio subaproveitadas, para garantia do aumento da matéria-prima para a indústria da madeira e da pasta de papel".
Incrível, custa acreditar que um programa de um partido que pode vir a ser governo proponha que se utilize a água e as terras de regadio para eucaliptos ou pinheiros.
Em lugar de se incentivar o aproveitamento de tais terras para desenvolver a nossa agricultura assassinada por incompetentes, assassinam-se terras boas e produtivas para beneficiar os monopólios da pasta de papel. É mais um exemplo do neoliberalismo irracional ao serviço do lucro e não do homem e da natureza, que tem destruído áreas protegidas para implementar horríveis construções de betão.
11 maio 2011
10 maio 2011
A verdade da dívida - Opinião - Correio da Manhã
A verdade da dívida - Opinião - Correio da Manhã
Cada um conta a sua versão, mas a verdade é que a dívida existe e escamoteia-se a dívida da SGU.
Cada um conta a sua versão, mas a verdade é que a dívida existe e escamoteia-se a dívida da SGU.
08 maio 2011
04 maio 2011
PING-PONG (3)
Sobre as contas camarárias o que mais podemos adiantar no momento é que a dívida consolidada da Câmara+SGU ultrapassa os 102 milhões de euros, ou seja mais ou menos 330% da receita que anda à volta dos 30 milhões de euros.
Em breve, após análise mais detalhada, procuraremos informar melhor os nossos leitores da situação, contribuindo para que todos tenham um conhecimento fundamentado, elemento indispensável para a apreciação política da gestão camarária.
Em breve, após análise mais detalhada, procuraremos informar melhor os nossos leitores da situação, contribuindo para que todos tenham um conhecimento fundamentado, elemento indispensável para a apreciação política da gestão camarária.
03 maio 2011
BEM PREGA FREI TOMÁS...
Não deixam de ser curiosas estas duas opiniões de Luís Gomes, quer sobre Cuba quer sobre a Troika, esta última publicada hoje, 3 de Maio, no Correio da Manhã.
Não podemos estar mais de acordo com LG quando afirma que "a falta de transparência nas contas públicas" é uma situação que classifica de "Vergonhoso,não é?".
Será contágio?
Não podemos estar mais de acordo com LG quando afirma que "a falta de transparência nas contas públicas" é uma situação que classifica de "Vergonhoso,não é?".
Será contágio?
A AMA CUMPRIU O SEU DEVER CÍVICO
REQUERIMENTO
Exmo. Senhor
Director-geral do Tesouro e Finanças
AMA – Associação dos Amigos da Mata e do Ambiente, associação de defesa do ambiente e do património, contribuinte fiscal número P508584558, leva ao conhecimento de V. Exa. os seguintes factos e considerações:
1. Alega a Câmara Municipal de Vila Real de Santo António (CMVRSA), em escritura de justificação notarial, lavrada no notariado privativo da mesma Câmara, em 1 de Outubro de 2009, que o Município de Vila Real de Santo António, embora não detendo título formal, é proprietário de um “prédio urbano, composto por terreno não agrícola e sem capacidade construtiva, sita [sic] na Ponta da Areia, freguesia e concelho de Vila Real de Santo António, não descrita [sic] na Conservatória do Registo Predial de Vila Real» (Anexo I).
2. A área em causa (localizada fora de perímetro urbano e desprovida de qualquer edifício ou infra-estrutura) é prolongamento da Mata Nacional das Dunas do Litoral de Vila Real de Santo António, que é propriedade do Estado, e adjaz a domínio público marítimo, sendo que a associação requerente desconhece se alguma parte dela poderá integrar este mesmo domínio.
3. Recorrendo à invocação de usucapião, parece a CMVRSA querer aproveitar-se do avanço da linha de costa (devido à acumulação de sedimentos que se seguiu à construção de um pontão, na foz do rio Guadiana), para se tornar proprietária de terreno que jamais ocupou, utilizou ou lhe pertenceu.
4. Com efeito, nem se verificam os requisitos previstos na lei (ocupação efectiva, tempo bastante e público conhecimento), pelo que tal invocação não tem fundamento.
5. A alegação de que «desde tempos imemoriais o citado PRÉDIO tem sido reputado por toda a gente que reconhece [sic] sem reservas que o mesmo é e sempre foi pertencente ao domínio privado do Município de Vila Real de Santo António e que através dos seus órgãos representativos tem estado na sua posse há mais de vinte e cinco anos» não corresponde à verdade.
6. Acresce, salvo melhor opinião, que, por força do disposto no artigo 1327º do Código Civil, os terrenos que, por acção de forças naturais, são acrescentados às áreas ribeirinhas constituem propriedade do proprietário do prédio confinante.
7. Pelo que a área objecto da pretensão da CMVRSA, parece-nos, só pode ser propriedade do Estado.
Considerando o exposto, vem esta Associação requerer a V. Exa. que, como responsável pelo organismo a quem compete a gestão dos activos patrimoniais do Estado, promova com a maior urgência – atentos os prazos legais – as diligências necessárias à salvaguarda da legalidade, do interesse público e do património do Estado.
Respeitosamente,
p. d.
Vila Real de Santo António, 23 de Outubro de 2009
O Presidente da Direcção
Aníbal Martins
Exmo. Senhor
Director-geral do Tesouro e Finanças
AMA – Associação dos Amigos da Mata e do Ambiente, associação de defesa do ambiente e do património, contribuinte fiscal número P508584558, leva ao conhecimento de V. Exa. os seguintes factos e considerações:
1. Alega a Câmara Municipal de Vila Real de Santo António (CMVRSA), em escritura de justificação notarial, lavrada no notariado privativo da mesma Câmara, em 1 de Outubro de 2009, que o Município de Vila Real de Santo António, embora não detendo título formal, é proprietário de um “prédio urbano, composto por terreno não agrícola e sem capacidade construtiva, sita [sic] na Ponta da Areia, freguesia e concelho de Vila Real de Santo António, não descrita [sic] na Conservatória do Registo Predial de Vila Real» (Anexo I).
2. A área em causa (localizada fora de perímetro urbano e desprovida de qualquer edifício ou infra-estrutura) é prolongamento da Mata Nacional das Dunas do Litoral de Vila Real de Santo António, que é propriedade do Estado, e adjaz a domínio público marítimo, sendo que a associação requerente desconhece se alguma parte dela poderá integrar este mesmo domínio.
3. Recorrendo à invocação de usucapião, parece a CMVRSA querer aproveitar-se do avanço da linha de costa (devido à acumulação de sedimentos que se seguiu à construção de um pontão, na foz do rio Guadiana), para se tornar proprietária de terreno que jamais ocupou, utilizou ou lhe pertenceu.
4. Com efeito, nem se verificam os requisitos previstos na lei (ocupação efectiva, tempo bastante e público conhecimento), pelo que tal invocação não tem fundamento.
5. A alegação de que «desde tempos imemoriais o citado PRÉDIO tem sido reputado por toda a gente que reconhece [sic] sem reservas que o mesmo é e sempre foi pertencente ao domínio privado do Município de Vila Real de Santo António e que através dos seus órgãos representativos tem estado na sua posse há mais de vinte e cinco anos» não corresponde à verdade.
6. Acresce, salvo melhor opinião, que, por força do disposto no artigo 1327º do Código Civil, os terrenos que, por acção de forças naturais, são acrescentados às áreas ribeirinhas constituem propriedade do proprietário do prédio confinante.
7. Pelo que a área objecto da pretensão da CMVRSA, parece-nos, só pode ser propriedade do Estado.
Considerando o exposto, vem esta Associação requerer a V. Exa. que, como responsável pelo organismo a quem compete a gestão dos activos patrimoniais do Estado, promova com a maior urgência – atentos os prazos legais – as diligências necessárias à salvaguarda da legalidade, do interesse público e do património do Estado.
Respeitosamente,
p. d.
Vila Real de Santo António, 23 de Outubro de 2009
O Presidente da Direcção
Aníbal Martins
01 maio 2011
PING-PONG (2)
Entre a Câmara e a CCDR constatamos acusações mútuas.Por um lado a Câmara acusa a CCDR de inviabilizar um investimento turístico de 300 milhões de euros junto à Via do Infante e não responder ao pedido camarário e, por outro lado, a CCDR responde que se limita a cumprir o enquadramento legal e a resposta dada à Câmara não é do agrado desta por "entender que a falta de resposta é receber uma resposta que não queria".
E já que falamos de milhões a Câmara enviou um plano para a Assembleia Municipal, baptizado de Plano de Responsabilidade Geracional para sanear as finanças do município.
Ficamos a saber que a autarquia precisa de um empréstimo de 50,8 milhões de euros para acudir à "situação gravosa a que se chegou"
Segundo o documento a Câmara "encontra-se, actualmente, numa situação de desequilíbrio financeiro, fundada numa elevada dívida de curto prazo ... que se situa em cerca de 60 milhões de euros".
Mais, o documento refere que "este valor reflecte só a dívida da Câmara Municipal porque a dívida da Empresa Municipal , também da responsabilidade da Câmara Municipal, não está consolidada neste valor".
O empréstimo de 50,8 milhões será para pagar até 2023, e segundo a própria informação municipal, "deverá liquidar, a título de juros e outros encargos, um montante de 29 M€ durante prazo do plano de saneamento. Já a título de amortização de capital, o total ascenderá a cerca de 59,8 M€".
Resumindo, pede-se 50,8 e vai ser pago cerca de 90 M€ até 2023, por isso chamam a este plano "Geracional", pois serão os avós, filhos e netos a pagar a má gestão camarária.
Será que a Assembleia Municipal vai aprovar isto?, e se não aprovar como é que os fornecedores da Câmara irão recuperar o dinheiro?
Mas o problema principal é saber como se chegou aqui em poucos anos, como foi possível contrair tão elevada dívida, onde se gastou tal quantia que vai levar doze anos a pagar com custos elevados para a população do concelho?
E ainda não conhecemos quanto deve a empresa municipal.
E já que falamos de milhões a Câmara enviou um plano para a Assembleia Municipal, baptizado de Plano de Responsabilidade Geracional para sanear as finanças do município.
Ficamos a saber que a autarquia precisa de um empréstimo de 50,8 milhões de euros para acudir à "situação gravosa a que se chegou"
Segundo o documento a Câmara "encontra-se, actualmente, numa situação de desequilíbrio financeiro, fundada numa elevada dívida de curto prazo ... que se situa em cerca de 60 milhões de euros".
Mais, o documento refere que "este valor reflecte só a dívida da Câmara Municipal porque a dívida da Empresa Municipal , também da responsabilidade da Câmara Municipal, não está consolidada neste valor".
O empréstimo de 50,8 milhões será para pagar até 2023, e segundo a própria informação municipal, "deverá liquidar, a título de juros e outros encargos, um montante de 29 M€ durante prazo do plano de saneamento. Já a título de amortização de capital, o total ascenderá a cerca de 59,8 M€".
Resumindo, pede-se 50,8 e vai ser pago cerca de 90 M€ até 2023, por isso chamam a este plano "Geracional", pois serão os avós, filhos e netos a pagar a má gestão camarária.
Será que a Assembleia Municipal vai aprovar isto?, e se não aprovar como é que os fornecedores da Câmara irão recuperar o dinheiro?
Mas o problema principal é saber como se chegou aqui em poucos anos, como foi possível contrair tão elevada dívida, onde se gastou tal quantia que vai levar doze anos a pagar com custos elevados para a população do concelho?
E ainda não conhecemos quanto deve a empresa municipal.
30 abril 2011
Vandalismo em V.R.Santo António
Vandalismo em VRSA
Além da anarquia instalada por falta de cumprimento do regulamento (se é que existe?) dos espaços cedidos para a instalação de esplanadas ou colocação de placards, a nossa terra está também a ser assolada por actos de vandalismo, o último de que tivemos conhecimento ocorreu na Rua Sousa Martins, a um dos painéis da exposição ARTÊSTIL como se pode verificar na fotografia.
Este foi apenas mais um dos vários actos condenáveis que se têm registado no concelho, outros têm ocorrido – destruição de zonas verdes e parques infantis, danificação de mobiliário urbano, de esculturas e fachadas de prédios graffitadas – tudo actos que condenamos veementemente e que nos levam a exigir à autarquia que tome providências para que não voltem a acontecer.
Tudo isto nos envergonha profundamente.
Além da anarquia instalada por falta de cumprimento do regulamento (se é que existe?) dos espaços cedidos para a instalação de esplanadas ou colocação de placards, a nossa terra está também a ser assolada por actos de vandalismo, o último de que tivemos conhecimento ocorreu na Rua Sousa Martins, a um dos painéis da exposição ARTÊSTIL como se pode verificar na fotografia.
Este foi apenas mais um dos vários actos condenáveis que se têm registado no concelho, outros têm ocorrido – destruição de zonas verdes e parques infantis, danificação de mobiliário urbano, de esculturas e fachadas de prédios graffitadas – tudo actos que condenamos veementemente e que nos levam a exigir à autarquia que tome providências para que não voltem a acontecer.
Tudo isto nos envergonha profundamente.
29 abril 2011
PING-PONG
Depois do ping-pong sobre a degradação da Mata entre a Câmara e o ICNB, ao qual já nos referimos, ficamos a saber que na tal Mata ao "abandono" nas palavras de Luís Gomes, este pretende construir um hotel no complexo desportivo municipal, mesmo junto ao complexo desportivo.
Segundo o jornal Postal que traz a noticia, o hotel serviria para atenuar o prejuízo anual de dois milhões de euros do referido equipamento.
Concluindo, a Câmara quer construir um bom hotel na Mata, e lá vai mais uma fatia da mesma para especulação imobiliária, pois certamente não será a Câmara a construir o hotel, e será que vai a autarquia explorar o hotel? Duvidamos.
Então para atenuar os dois milhões anuais de prejuízo quanto se vai gastar a construir um hotel?
E este não irá ser mais um factor de degradação da Mata, para além de transformar o terreno público em privado!
Tem a Câmara dinheiro para construir o hotel, ou vai aumentar a dívida a fornecedores que ultrapassa já os 41 milhões de euros, superior ao limite legal permitido na lei.
Segundo o jornal Postal que traz a noticia, o hotel serviria para atenuar o prejuízo anual de dois milhões de euros do referido equipamento.
Concluindo, a Câmara quer construir um bom hotel na Mata, e lá vai mais uma fatia da mesma para especulação imobiliária, pois certamente não será a Câmara a construir o hotel, e será que vai a autarquia explorar o hotel? Duvidamos.
Então para atenuar os dois milhões anuais de prejuízo quanto se vai gastar a construir um hotel?
E este não irá ser mais um factor de degradação da Mata, para além de transformar o terreno público em privado!
Tem a Câmara dinheiro para construir o hotel, ou vai aumentar a dívida a fornecedores que ultrapassa já os 41 milhões de euros, superior ao limite legal permitido na lei.
28 abril 2011
DÍVIDAS
O PSD insiste com o Governo PS que quer saber tudo sobre as contas do país.
Tem razão, nós os portugueses temos o direito de saber qual é a dívida pública real e o Governo tem o dever de nos informar, assim como os madeirenses têm o direito de saber a situação concreta das dívidas do Govº Regional, e os vilarealenses o mesmo em relação à Câmara Municipal.
Hoje em dia os eleitos mentem e ignoram os cidadãos, desprezam a opinião pública e portam-se como se não estivéssemos em democracia e habitássemos alguma "república bananeira".
Quando são interrogados sobre a situação financeira irritam-se e arrogantemente acusam em lugar de esclarecer democraticamente as dúvidas legítimas dos cidadãos, os quais só contam quando são eleitores.
Afinal quanto deve a Câmara e a SRU?
A falta de informação deixa o campo livre ao boato, uns afirmam 80 milhões de Euros, outros 150 milhões. Onde estará a verdade?
Tem razão, nós os portugueses temos o direito de saber qual é a dívida pública real e o Governo tem o dever de nos informar, assim como os madeirenses têm o direito de saber a situação concreta das dívidas do Govº Regional, e os vilarealenses o mesmo em relação à Câmara Municipal.
Hoje em dia os eleitos mentem e ignoram os cidadãos, desprezam a opinião pública e portam-se como se não estivéssemos em democracia e habitássemos alguma "república bananeira".
Quando são interrogados sobre a situação financeira irritam-se e arrogantemente acusam em lugar de esclarecer democraticamente as dúvidas legítimas dos cidadãos, os quais só contam quando são eleitores.
Afinal quanto deve a Câmara e a SRU?
A falta de informação deixa o campo livre ao boato, uns afirmam 80 milhões de Euros, outros 150 milhões. Onde estará a verdade?
27 abril 2011
26 abril 2011
O 25A, O PATRIMÓNIO E O AMBIENTE
Quando o 25 de Abril chegou Portugal era um caos urbanístico, Lisboa uma cidade com vários bairros da lata e os concelhos de Oeiras, Sintra, Loures e Almada, por ex., tinham dezenas de bairros clandestinos.
A maioria do país ainda não tinha água canalizada nem esgotos, a electricidade era coisa desconhecida em centenas de lugares e aldeias, e as estradas eram um inferno, de Vila Real a Lisboa eram pelo menos umas seis a sete horas se o trânsito permitisse.
A democracia criou o Poder Local com eleitos democraticamente escolhidos que nos primeiros anos tiveram um papel determinante na alteração positiva do país, levando a água e os esgotos aos sítios mais incríveis, em alguns casos autênticas proezas técnicas. Levantaram-se postos de saúde, as primeiras infraestruturas desportivas e culturais,novas escolas e parques infantis, lavadouros, melhoraram-se as estradas e caminhos etc.
E os democratas não tinham experiência de governar, mas a vontade de servir o seu povo e o país eram enormes, foram anos de muito trabalho e sacrifício que só eram recompensados com a alegria de se ter contribuído para melhorar a vida milhões de portugueses.
A partir dos meados dos anos oitenta, pouco a pouco, a situação foi-se modificando, novos elementos foram chegando ao poder autárquico, sedentos de poder mas sem a carga de ideal e utopia dos pioneiros.
As negociatas das contra partidas com empreiteiros foram minando a honradez do Poder Local, a Lei das Finanças Locais nunca foi totalmente cumprida, subtraindo meios às autarquias que foram sendo empurradas para os braços do betão.
E o caos urbanístico voltou a imperar, mais sofisticado agora, e o solo foi sendo ocupado ad-hoc, ao sabor do poder do dinheiro e da cumplicidade de autarcas venais. Invadiram-se falésias e dunas, áreas de reserva natural,
destruiram-se matas e património histórico e cultural, violaram-se com total impunidade os Planos Directores Municipais e os instrumentos que tinham por objectivo precisamente tentar ordenar o território.
Em alguns casos foi Bruxelas que impediu maior desgraça ao impor estudos sobre os impactos ambientais negativos, metendo na ordem a gula especulativa indígena.
E aqui estamos, na luta pela defesa e preservação do nosso património, pela sua potencialização económica e cultural, para que as futuras gerações os recebam em bom estado.
Agora ao menos temos a liberdade de falar e denunciar sem receio de sermos presos, mas não chega, é preciso participar e intervir, pois o medo voltou e muitos, principalmente se são funcionários públicos ou municipais, receiam represálias.
A democracia empobrece e há vários perigos a despontar no horizonte, que temos de vencer se queremos desenvolver este país.
A maioria do país ainda não tinha água canalizada nem esgotos, a electricidade era coisa desconhecida em centenas de lugares e aldeias, e as estradas eram um inferno, de Vila Real a Lisboa eram pelo menos umas seis a sete horas se o trânsito permitisse.
A democracia criou o Poder Local com eleitos democraticamente escolhidos que nos primeiros anos tiveram um papel determinante na alteração positiva do país, levando a água e os esgotos aos sítios mais incríveis, em alguns casos autênticas proezas técnicas. Levantaram-se postos de saúde, as primeiras infraestruturas desportivas e culturais,novas escolas e parques infantis, lavadouros, melhoraram-se as estradas e caminhos etc.
E os democratas não tinham experiência de governar, mas a vontade de servir o seu povo e o país eram enormes, foram anos de muito trabalho e sacrifício que só eram recompensados com a alegria de se ter contribuído para melhorar a vida milhões de portugueses.
A partir dos meados dos anos oitenta, pouco a pouco, a situação foi-se modificando, novos elementos foram chegando ao poder autárquico, sedentos de poder mas sem a carga de ideal e utopia dos pioneiros.
As negociatas das contra partidas com empreiteiros foram minando a honradez do Poder Local, a Lei das Finanças Locais nunca foi totalmente cumprida, subtraindo meios às autarquias que foram sendo empurradas para os braços do betão.
E o caos urbanístico voltou a imperar, mais sofisticado agora, e o solo foi sendo ocupado ad-hoc, ao sabor do poder do dinheiro e da cumplicidade de autarcas venais. Invadiram-se falésias e dunas, áreas de reserva natural,
destruiram-se matas e património histórico e cultural, violaram-se com total impunidade os Planos Directores Municipais e os instrumentos que tinham por objectivo precisamente tentar ordenar o território.
Em alguns casos foi Bruxelas que impediu maior desgraça ao impor estudos sobre os impactos ambientais negativos, metendo na ordem a gula especulativa indígena.
E aqui estamos, na luta pela defesa e preservação do nosso património, pela sua potencialização económica e cultural, para que as futuras gerações os recebam em bom estado.
Agora ao menos temos a liberdade de falar e denunciar sem receio de sermos presos, mas não chega, é preciso participar e intervir, pois o medo voltou e muitos, principalmente se são funcionários públicos ou municipais, receiam represálias.
A democracia empobrece e há vários perigos a despontar no horizonte, que temos de vencer se queremos desenvolver este país.
24 abril 2011
ILIMINAÇÃO ALTERNATIVA ESCURA
Era uma boa ideia, usar energia alternativa para iluminar à noite as ruas poupando electricidade.
O problema é que à noite os 40 não dão luz nenhuma e é raro ver algum com um pouco de luz.
Quanto custou esta iluminação?, qual a razão do seu não funcionamento?, era interessante uma informação da parte da Câmara sobre esta cara anomalia.
23 abril 2011
DIA DA TERRA
Dia 22 de Abril foi o Dia da Terra, que passou, mais uma vez, ao lado da euforia pascal deste país falido.
Quem quer saber da terra e do ambiente num Portugal que destruíu a agricultura e deixa arder as suas matas e florestas.
Por isso não é de estranhar que uma das notícias desta data falava do abandono em que se encontra a Mata Nacional das Dunas, esta nossa mata de Vila Real de Santo António.
Para a Câmara a culpa é do Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB), segundo Luís Gomes. O ICNB recorda que em 2004 propôs à autarquia um acordo para uma gestão bipartida da Mata, dado que o ICNB não tinha recursos suficientes para a sua manutenção.
Dá vontade de dizer, porra!, entendam-se. Então existe dinheiro para festarolas sem interesse e não há dinheiro para a manutenção de um património tão valioso como a Mata?
Não somos dignos da herança que nos deixaram. A mata foi plantada entre 1887 e 1919, e encontra-se sem limpeza, cheia de materiais combustíveis, degradada e sem fiscalização adequada.
Esta situação já data de alguns anos e tornou-se pública graças à denuncia dos ambientalistas do concelho (isto é da AMA), reconhece a notícia.
E um dia, se houver alguma desgraça, o inquérito que se fará concluirá como na Madeira que a culpa é do Sº Pedro ou do Baco, não do desleixo e da incompetência.
Na Madeira foi absolvido o licensiamento em cima das linhas de água, a violação dos PDM etc. Assim não vamos a lado nenhum, e não há FMI que nos salve.
Quem quer saber da terra e do ambiente num Portugal que destruíu a agricultura e deixa arder as suas matas e florestas.
Por isso não é de estranhar que uma das notícias desta data falava do abandono em que se encontra a Mata Nacional das Dunas, esta nossa mata de Vila Real de Santo António.
Para a Câmara a culpa é do Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB), segundo Luís Gomes. O ICNB recorda que em 2004 propôs à autarquia um acordo para uma gestão bipartida da Mata, dado que o ICNB não tinha recursos suficientes para a sua manutenção.
Dá vontade de dizer, porra!, entendam-se. Então existe dinheiro para festarolas sem interesse e não há dinheiro para a manutenção de um património tão valioso como a Mata?
Não somos dignos da herança que nos deixaram. A mata foi plantada entre 1887 e 1919, e encontra-se sem limpeza, cheia de materiais combustíveis, degradada e sem fiscalização adequada.
Esta situação já data de alguns anos e tornou-se pública graças à denuncia dos ambientalistas do concelho (isto é da AMA), reconhece a notícia.
E um dia, se houver alguma desgraça, o inquérito que se fará concluirá como na Madeira que a culpa é do Sº Pedro ou do Baco, não do desleixo e da incompetência.
Na Madeira foi absolvido o licensiamento em cima das linhas de água, a violação dos PDM etc. Assim não vamos a lado nenhum, e não há FMI que nos salve.
20 abril 2011
19 abril 2011
PENAS AGRAVADAS PARA A CORRUPÇÃO
Recente legislação veio agravar as penas pela prática de corrupção e violação das regras urbanísticas, abrangendo os titulares de cargos autárquicos e funcionários camarários.
As penas, entre outros aspectos, aplicam-se quando se verifiquem construções em terrenos da Reserva Ecológica Nacional, da Reserva Agrícola Nacional, de domínio público ou terrenos protegidos legalmente.
A lei faz reverter para o Estado as coisas ou vantagens obtidas por crimes de corrupção, e representem vantagens patrimoniais de qualquer espécie.
Cá ficamos à espera de ver os resultados, pois as violações das regras urbanísticas são tantas e tão visíveis que se a lei for cumprida teremos muitos autarcas depenados.
As penas, entre outros aspectos, aplicam-se quando se verifiquem construções em terrenos da Reserva Ecológica Nacional, da Reserva Agrícola Nacional, de domínio público ou terrenos protegidos legalmente.
A lei faz reverter para o Estado as coisas ou vantagens obtidas por crimes de corrupção, e representem vantagens patrimoniais de qualquer espécie.
Cá ficamos à espera de ver os resultados, pois as violações das regras urbanísticas são tantas e tão visíveis que se a lei for cumprida teremos muitos autarcas depenados.
17 abril 2011
HABITAÇÃO SOCIAL
COMPETITIVIDADE ECONÓMICA E
HABITAÇÃO SOCIAL NO CONCELHO DE
VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO
POSIÇÃO DA AMA SOBRE OS FOGOS CONSTRUÍDOS E FECHADOS
A AMA, face à situação que se arrasta há bastantes meses e que, tudo indica, assim irá continuar, vem públicamente pronunciar-se sobre o assunto.
Encontram-se construídos em regime especial de "custos controlados" e prontos a ser habitados, há mais de um ano, 484 fogos nas freguesias de Vila Real de Santo António e Monte Gordo.
Para terem acesso a uma dessas casas em regime de aluguer ou compra, inscreveram-se na Câmara Municipal mais de 1000 pessoas.
Os blocos habitacionais terão sido construídos em terrenos municipais cedidos pela Câmara a uma Cooperativa de Habitação sediada fora do concelho, a troco da participação desta na construção de um Pavilhão junto à estrada da mata, por detrás da bomba de combustíveis, junto ao complexo desportivo, em termos muito vantajosos economicamente para a referida Cooperativa. Tem havido troca de comunicados entre os partidos da oposição e a Câmara, uns dizem que as casas já deviam ter sido entregues e os outros dizem que já começaram a ser entregues.
As casas foram construídas ao abrigo de regime e facilidades especiais de forma a que o preço final seja substancialmente mais barato que as construções das empresas, as quais não beneficiam dessas regalias/benefícios/isenções.
É suposto que as casas foram construídas para residentes do concelho mais carenciados, e para quem deseje fixar-se cá e necessite de habitação a preços mais baixos que os preços de mercado.
Um projecto desta dimensão não deveria ter sido iniciado sem que tivessem sido feitos os respectivos estudos de viabilidade.
O resultado está à vista, casas prontas e fechadas, pessoas que se sentem enganadas e utilizadas com fins eleitoralistas por politicos em autopromoção. A crise existente tem criado enormes dificuldades às empresas de construção do concelho, crise que será agravada se parte substancial dos 484 fogos estiverem no mercado em pé de igualdade com outros fogos construídos sem benefícios e isenções.
Concluindo: a esmagadora maioria das casas não foram entregues nem é previsível que sejam entregues às pessoas do concelho que delas necessitam, como 1ª habitação, também o mercado imobiliário concelhio será prejudicado e os reflexos negativos no emprego local serão uma realidade.
Tudo isto é lamentavel, denota irresponsabilidade, e a crise não precisa destas "ajudas", não é só a globalização, a banca e o desastre governamental os causadores, também a nível local somos penalizados por políticas que favorecem círculos de interesses e prejudicam os interesses dos contribuintes e das populações, e contrariam o tão apregoado estímulo à competitividade económica do concelho, baseado, parece, nos “descontos” ou seja perdão de 80% nas taxas a pagar pelas urbanizações que não cumpram com a criação obrigatória de zonas verdes e equipamentos colectivos.
Vila Real de Santo António, 15 de Abril de 2011
24 outubro 2009
USUCAPIÃO
Em termos gerais usucapião, derivado do latim usucapio, significa "adquirir pelo uso".
Usucapião é o direito que se adquire em relação a um bem móvel ou imóvel, terreno, casa etc., decorrente do uso deste bem por determinado tempo, de acordo com o previsto na lei, que estabelece 25 anos de uso ininterrupto para se poder reivindicar a posse do mesmo.
Vem isto a propósito da posse verificada no fim de Setembro, em acto praticado no Notário Privativo da Câmara Municipal de VRSA, de uma área de um milhão e vinte e quatro mil e oito metros quadrados, a qual abarca o terreno confrontado a norte com a Mata Nacional das Dunas, a sul com o Domínio Público Marítimo, a nascente com caminho municipal e a poente com a Mata Nacional das Dunas.
Simplificando para quem não estiver a ver do que se trata, é, mais ou menos, toda a área que vai do pontão entre o restaurante do Edmundo e o caminho para a praia de VRSA ( a do comboio ), e se estende até ao caminho por onde passa o referido comboio. Nada mal, é um terreno apetecível frente ao rio e ao mar, que se está mesmo a ver destinado á especulação imobiliária.
Alega a CMVRSA "que desde tempos imemoriais o citado terreno tem sido reputado por toda a gente que reconhece sem reservas que o mesmo é e sempre foi pertencente ao domínio privado do Município". Que tal!?
Acrescentamos que a este acto usucapio temos de somar mais uma área que vai da entrada da estrada que vai até ao referido restaurante, e que será de 50 metros a partir da mesma para dentro da Mata. Claro que estamos mesmo a ver que tal área se irá juntar ao projecto da Ponta da Areia e será para construção privada.
Recordamos que o usucapião já foi utilizado pela CMVRSA para tomar posse do Parque de Campismo de Monte Gordo e selou o seu fim próximo.
Pelo que consta o parque irá mudar para uma zona perto da actual estação da CP de Monte Gordo.
Resumindo e concluindo, a CMVRSA vai pouco a pouco apoderando-se da Mata que é pública para uso privado, e os milhares de veraneantes que anualmente beneficiam de um parque próximo da praia serão chutados para longe onde não chateiem os felizardos das habitações de luxo que ocuparão a área do parque.
É o mercado, lucro e desumanização.
Usucapião é o direito que se adquire em relação a um bem móvel ou imóvel, terreno, casa etc., decorrente do uso deste bem por determinado tempo, de acordo com o previsto na lei, que estabelece 25 anos de uso ininterrupto para se poder reivindicar a posse do mesmo.
Vem isto a propósito da posse verificada no fim de Setembro, em acto praticado no Notário Privativo da Câmara Municipal de VRSA, de uma área de um milhão e vinte e quatro mil e oito metros quadrados, a qual abarca o terreno confrontado a norte com a Mata Nacional das Dunas, a sul com o Domínio Público Marítimo, a nascente com caminho municipal e a poente com a Mata Nacional das Dunas.
Simplificando para quem não estiver a ver do que se trata, é, mais ou menos, toda a área que vai do pontão entre o restaurante do Edmundo e o caminho para a praia de VRSA ( a do comboio ), e se estende até ao caminho por onde passa o referido comboio. Nada mal, é um terreno apetecível frente ao rio e ao mar, que se está mesmo a ver destinado á especulação imobiliária.
Alega a CMVRSA "que desde tempos imemoriais o citado terreno tem sido reputado por toda a gente que reconhece sem reservas que o mesmo é e sempre foi pertencente ao domínio privado do Município". Que tal!?
Acrescentamos que a este acto usucapio temos de somar mais uma área que vai da entrada da estrada que vai até ao referido restaurante, e que será de 50 metros a partir da mesma para dentro da Mata. Claro que estamos mesmo a ver que tal área se irá juntar ao projecto da Ponta da Areia e será para construção privada.
Recordamos que o usucapião já foi utilizado pela CMVRSA para tomar posse do Parque de Campismo de Monte Gordo e selou o seu fim próximo.
Pelo que consta o parque irá mudar para uma zona perto da actual estação da CP de Monte Gordo.
Resumindo e concluindo, a CMVRSA vai pouco a pouco apoderando-se da Mata que é pública para uso privado, e os milhares de veraneantes que anualmente beneficiam de um parque próximo da praia serão chutados para longe onde não chateiem os felizardos das habitações de luxo que ocuparão a área do parque.
É o mercado, lucro e desumanização.
17 setembro 2009
PIN, Um fora-da-Lei
Tribuna Livre
PIN, um fora-da-lei
d.r. Ver Fotos »
David Roque«Pim-pam-pum…» verbalizam as ingénuas crianças, antes de se iniciarem nos complexos e rentáveis jogos dos adultos, onde sabiamente se conjuga «PIN-PIN-PIN».
Para quem ande arredado deste negócio das siglas, PIN significa «Potencial Interesse Nacional», o mesmo que dizer que é um guarda-chuva para todos os grandes projectos fora-da-lei, que atentam contra as leis do próprio Estado, sobretudo no que respeita às áreas protegidas.
Protegidas, até ver, que alguém no governo há-de estalar os dedos e… PIN, faz-se um passe de mágica para o ilegal passar a legal e o impossível passar a realizável.
No Algarve, descobri, com a ajuda da Almargem, dezasseis grandes projectos com este enquadramento, sendo que cinco deles ainda são «pinzinhos», ou seja, meros aspirantes a essa preciosa classificação.
Ter potencial interesse nacional é uma chave dourada que abre todas as portas, desfaz todas as barreiras legais que possam constranger os empresários e a sua salvífica iniciativa privada.
Vejamos vários exemplos: o projecto «Terras de Verdelago Resort», em Altura, com hotel, aldeamento turístico, apartamentos, moradias, área comercial e campo de golfe, implanta-se em Rede Natura 2000 da Ria Formosa/Castro Marim, em Reserva Agrícola Nacional (RAN) e em Reserva Ecológica Nacional (REN); o consagrado e pomposo «Autódromo Internacional do Algarve», que é muito mais que uma pista de carros, em termos construtivos, foi implantado em cima de RAN e REN, sem que sequer se cuidasse devidamente do impacto sonoro; em Odiáxere, no enquadramento da Ria de Alvor, na Quinta da Marinha, ergue-se o «Palmares Resort»; findo os exemplos com Benagil, onde mais do mesmo se irá construir em REN, RAN e dentro da área de protecção das arribas.
Por força da excepção legal que o PIN cria, o governo atenta conta o ordenamento do território como se fosse um fora-da-lei, um bandido do mítico Oeste americano que chega de pistola em riste e seca todos os recursos onde consegue pôr a mão.
Nas RAN, onde devia incentivar a exploração agrícola dos solos, cria aldeamentos; nas REN, onde seria de acarinhar o turismo ecológico inteligente e de baixo impacto, daquele que até nem precisa de instalações fixas no terreno, levanta-se mais um hotel.
No geral, o país empobrece, porque se destroem os frágeis recursos naturais existentes, mesmo que protegidos pela lei. «PIN-PIN-PIN…», continuarão ministros e empresários a soletrar alegremente enquanto não se partir de vez a espinha a esses fora-da-lei.
Em Albufeira, tivemos a trágica derrocada de falésias em cima de veraneantes, no dia 21 de Agosto. Vimos toda a gente a sacudir responsabilidades, como se de um acto meramente natural se tivesse tratado.
Olhe-se para cima da dita falésia e perceba-se o que podem estes PIN trazer para o Algarve: mais destruição de falésias, das praias, das áreas naturais, das áreas agrícolas… de tudo!
*Professor de História
14 de Setembro de 2009 11:52David Roque*
PIN, um fora-da-lei
d.r. Ver Fotos »
David Roque«Pim-pam-pum…» verbalizam as ingénuas crianças, antes de se iniciarem nos complexos e rentáveis jogos dos adultos, onde sabiamente se conjuga «PIN-PIN-PIN».
Para quem ande arredado deste negócio das siglas, PIN significa «Potencial Interesse Nacional», o mesmo que dizer que é um guarda-chuva para todos os grandes projectos fora-da-lei, que atentam contra as leis do próprio Estado, sobretudo no que respeita às áreas protegidas.
Protegidas, até ver, que alguém no governo há-de estalar os dedos e… PIN, faz-se um passe de mágica para o ilegal passar a legal e o impossível passar a realizável.
No Algarve, descobri, com a ajuda da Almargem, dezasseis grandes projectos com este enquadramento, sendo que cinco deles ainda são «pinzinhos», ou seja, meros aspirantes a essa preciosa classificação.
Ter potencial interesse nacional é uma chave dourada que abre todas as portas, desfaz todas as barreiras legais que possam constranger os empresários e a sua salvífica iniciativa privada.
Vejamos vários exemplos: o projecto «Terras de Verdelago Resort», em Altura, com hotel, aldeamento turístico, apartamentos, moradias, área comercial e campo de golfe, implanta-se em Rede Natura 2000 da Ria Formosa/Castro Marim, em Reserva Agrícola Nacional (RAN) e em Reserva Ecológica Nacional (REN); o consagrado e pomposo «Autódromo Internacional do Algarve», que é muito mais que uma pista de carros, em termos construtivos, foi implantado em cima de RAN e REN, sem que sequer se cuidasse devidamente do impacto sonoro; em Odiáxere, no enquadramento da Ria de Alvor, na Quinta da Marinha, ergue-se o «Palmares Resort»; findo os exemplos com Benagil, onde mais do mesmo se irá construir em REN, RAN e dentro da área de protecção das arribas.
Por força da excepção legal que o PIN cria, o governo atenta conta o ordenamento do território como se fosse um fora-da-lei, um bandido do mítico Oeste americano que chega de pistola em riste e seca todos os recursos onde consegue pôr a mão.
Nas RAN, onde devia incentivar a exploração agrícola dos solos, cria aldeamentos; nas REN, onde seria de acarinhar o turismo ecológico inteligente e de baixo impacto, daquele que até nem precisa de instalações fixas no terreno, levanta-se mais um hotel.
No geral, o país empobrece, porque se destroem os frágeis recursos naturais existentes, mesmo que protegidos pela lei. «PIN-PIN-PIN…», continuarão ministros e empresários a soletrar alegremente enquanto não se partir de vez a espinha a esses fora-da-lei.
Em Albufeira, tivemos a trágica derrocada de falésias em cima de veraneantes, no dia 21 de Agosto. Vimos toda a gente a sacudir responsabilidades, como se de um acto meramente natural se tivesse tratado.
Olhe-se para cima da dita falésia e perceba-se o que podem estes PIN trazer para o Algarve: mais destruição de falésias, das praias, das áreas naturais, das áreas agrícolas… de tudo!
*Professor de História
14 de Setembro de 2009 11:52David Roque*
18 agosto 2009
CONCURSO PÚBLICO EM VÉSPERA DE ELEIÇÕES
Segundo notícia hoje publicada pretende a Câmara lançar um concurso público, no próximo mês Setembro, para a "requalificação da frente da praia de Monte gordo".
O investimento será na ordem dos 40 milhões de contos contando com parceria público-privados.
A proposta engloba a construção de um parque subterrâneo com capacidade para 800 a 1000 carros, áreas verdes, comércio, lazer e animação nocturna.
A par destes projectos temos o Plano de Pormenor da Zona de Expansão Poente de Monte Gordo com mais mil camas de um hotel de cinco estrelas e apartamentos turísticos.
O Parque de Campismo actual está na mira da autarquia para o qual está em elaboração mais um plano de pormenor, o qual prevê mais um hotel de cinco estrelas a subestituir o parque, um aparthotel, edifícios turísticos e de habitação, e um parque público.
Naturalmente o actual parque de campismo será chutado para longe, para não incomodar tantas estrelas e, apostamos, a comer mais uns hectares de mata.
Tudo isto em vésperas de eleições e sem discussão pública adequada é, no mínimo, eleitoralismo a mais e pouco sério.
O Plano Director Municipal, que já devia ter sido revisto há muito, continua a ser assassinado por planos de pormenor que criam situações de facto e assim se vai impondo uma vontade de alguns sobre os interesses da maioria.
A Câmara está endividada mas os planos chovem : é o do cemitério, o da avenida atrás do Tribunal que afinal morreu no berço e agora já é outra coisa, para não falar da ideia peregrina de um parque de estacionamento debaixo da Praça Marquês de Pombal etc.
Não se contesta a intenção de fazer coisas, mas é legítimo perguntar se é este o tipo de desenvolvimento que se pretende para o concelho, mais do mesmo, betão por todo lado, edifícios que nada acrescentam de interesse à paisagem urbana e um futuro de roleta condicionado pela indústria volátil do turismo, boa em tempos de vacas gordas, perigosa em tempos de crise.
Turismo de qualidade exigiria olhar com outros olhos que não os dos lucrativos fazedores de betão, com edifícios que tivessem em conta não só a beleza mas também as características da região, preparados para usar energias alternativas, e com uma retaguarda produtiva na indústria e nas pescas, e respeitosa do ambiente.
O Guadiana não é aproveitado e tem potencialidades imensas, a cultura não pode ser só o corridinho "Alma Algarvia" e mais umas boites para o álcool e noitadas etc.
Discuta-se a sério, com a população, a revisão do PDM com os olhos postos no futuro.
O investimento será na ordem dos 40 milhões de contos contando com parceria público-privados.
A proposta engloba a construção de um parque subterrâneo com capacidade para 800 a 1000 carros, áreas verdes, comércio, lazer e animação nocturna.
A par destes projectos temos o Plano de Pormenor da Zona de Expansão Poente de Monte Gordo com mais mil camas de um hotel de cinco estrelas e apartamentos turísticos.
O Parque de Campismo actual está na mira da autarquia para o qual está em elaboração mais um plano de pormenor, o qual prevê mais um hotel de cinco estrelas a subestituir o parque, um aparthotel, edifícios turísticos e de habitação, e um parque público.
Naturalmente o actual parque de campismo será chutado para longe, para não incomodar tantas estrelas e, apostamos, a comer mais uns hectares de mata.
Tudo isto em vésperas de eleições e sem discussão pública adequada é, no mínimo, eleitoralismo a mais e pouco sério.
O Plano Director Municipal, que já devia ter sido revisto há muito, continua a ser assassinado por planos de pormenor que criam situações de facto e assim se vai impondo uma vontade de alguns sobre os interesses da maioria.
A Câmara está endividada mas os planos chovem : é o do cemitério, o da avenida atrás do Tribunal que afinal morreu no berço e agora já é outra coisa, para não falar da ideia peregrina de um parque de estacionamento debaixo da Praça Marquês de Pombal etc.
Não se contesta a intenção de fazer coisas, mas é legítimo perguntar se é este o tipo de desenvolvimento que se pretende para o concelho, mais do mesmo, betão por todo lado, edifícios que nada acrescentam de interesse à paisagem urbana e um futuro de roleta condicionado pela indústria volátil do turismo, boa em tempos de vacas gordas, perigosa em tempos de crise.
Turismo de qualidade exigiria olhar com outros olhos que não os dos lucrativos fazedores de betão, com edifícios que tivessem em conta não só a beleza mas também as características da região, preparados para usar energias alternativas, e com uma retaguarda produtiva na indústria e nas pescas, e respeitosa do ambiente.
O Guadiana não é aproveitado e tem potencialidades imensas, a cultura não pode ser só o corridinho "Alma Algarvia" e mais umas boites para o álcool e noitadas etc.
Discuta-se a sério, com a população, a revisão do PDM com os olhos postos no futuro.
31 julho 2009
Pilhas e "pilhões"
Segundo um inquérito realizado em 2008 pela ECOPILHAS, cada casa portuguesa tem, em média, 80 pilhas e baterias.
Em 2008 foram colocadas no mercado 102 milhões de pilhas e só 19 milhões foram recolhidos e reciclados, cerca de 20%. Isto significa que pelo menos 83 milhões de pilhas foram atiradas para o lixo doméstico ou outros locais sem qualquer recolha e tratamento, lixeiras, aterros etc.
As pilhas e as baterias, em geral, convertem energia química em energia eléctrica, e na sua composição entra o cobre, o zinco, óxido de prata, lítio e outros elementos, todos altamente poluentes que largados desta forma na natureza causam danos não só para a saúde da população mas também contaminam as terras e as águas.
Inacreditável mas verdadeiro, Portugal não possui qualquer unidade de reciclagem de pilhas e baterias, e tem enviada as recolhidas para a Áustria e a França.
Pela lei os estabelecimentos que comercializam pilhas devem ter recipientes para recolher as usadas. Sabemos que a maioria das pessoas não se dará ao trabalho de as levar lá, a consciência ambiental ainda é muito fraca.
Deveria existir por todo o lado "pilhões" tal como existem recipientes para a recolha do lixo, de vidro e embalagens, para facilitar a sua recolha. Mas ao percorrermos a cidade nada encontramos. É urgente colmatar esta grave falha. Esperemos que as forças que vão concorrer às autarquias leiam este blog e tomem isto em consideração.
Em 2008 foram colocadas no mercado 102 milhões de pilhas e só 19 milhões foram recolhidos e reciclados, cerca de 20%. Isto significa que pelo menos 83 milhões de pilhas foram atiradas para o lixo doméstico ou outros locais sem qualquer recolha e tratamento, lixeiras, aterros etc.
As pilhas e as baterias, em geral, convertem energia química em energia eléctrica, e na sua composição entra o cobre, o zinco, óxido de prata, lítio e outros elementos, todos altamente poluentes que largados desta forma na natureza causam danos não só para a saúde da população mas também contaminam as terras e as águas.
Inacreditável mas verdadeiro, Portugal não possui qualquer unidade de reciclagem de pilhas e baterias, e tem enviada as recolhidas para a Áustria e a França.
Pela lei os estabelecimentos que comercializam pilhas devem ter recipientes para recolher as usadas. Sabemos que a maioria das pessoas não se dará ao trabalho de as levar lá, a consciência ambiental ainda é muito fraca.
Deveria existir por todo o lado "pilhões" tal como existem recipientes para a recolha do lixo, de vidro e embalagens, para facilitar a sua recolha. Mas ao percorrermos a cidade nada encontramos. É urgente colmatar esta grave falha. Esperemos que as forças que vão concorrer às autarquias leiam este blog e tomem isto em consideração.
24 julho 2009
FUZILADA A PERSPECTIVA DA NOVA AVENIDA ATRÁS DO TRIBUNAL
Confirmam-se as suspeitas, o protocolo assinado entre a Câmara e a Villaliving para a construção de uma Unidade de Cuidados Continuados vai ser implantada atrás do Tribunal, onde agora está um parque infantil, uma zona ajardinada e um amplo parqueamento, tudo construído recentemente.
Não se contesta a importância e a necessidade da estrutura, a valorização que a mesma trará à cidade e ao concelho.
O que não se compreende e não se aceita é que os 3.600 m2 disponibilizados pela autarquia para a Villaliving construir venham matar, numa zona nobre da cidade, a perspectiva anunciada com grande pompa e circunstância, de uma nova avenida com duas faixas de rodagem de cada lado, uma placa central ajardinada e arborizada e quatro filas de parqueamento.
É um atentado à valorização da cidade, ao seu embelezamento e enriquecimento do seu património. Constitui uma surpresa bem negativa para os moradores que compraram os seus apartamentos no local em referência, confiados que iriam usufruir de uma avenida e agora terão em frente do nariz um prédio de vários andares na tal placa que seria um jardim.
A implantação da estrutura em causa num local em que já existe um tribunal, um mercado e uma zona de habitação de alta intensidade, eliminando parqueamento, irá afogar uma zona que se previa desafogada e ampla, complicando ainda mais as dificuldades de parqueamento nas manhãs de mercado.
Não existirá outro local para a UCC?
Claro que existe, mas não será talvez do agrado da Villaliving, que se está borrifando para a prevista avenida assassinada, para os moradores e para as complicações de trânsito que irá causar. Negócio é negócio.
Esperemos que a Assembleia Municipal corrija mais esta aberração, e os partidos da oposição acordem da sua letargia.
Não se contesta a importância e a necessidade da estrutura, a valorização que a mesma trará à cidade e ao concelho.
O que não se compreende e não se aceita é que os 3.600 m2 disponibilizados pela autarquia para a Villaliving construir venham matar, numa zona nobre da cidade, a perspectiva anunciada com grande pompa e circunstância, de uma nova avenida com duas faixas de rodagem de cada lado, uma placa central ajardinada e arborizada e quatro filas de parqueamento.
É um atentado à valorização da cidade, ao seu embelezamento e enriquecimento do seu património. Constitui uma surpresa bem negativa para os moradores que compraram os seus apartamentos no local em referência, confiados que iriam usufruir de uma avenida e agora terão em frente do nariz um prédio de vários andares na tal placa que seria um jardim.
A implantação da estrutura em causa num local em que já existe um tribunal, um mercado e uma zona de habitação de alta intensidade, eliminando parqueamento, irá afogar uma zona que se previa desafogada e ampla, complicando ainda mais as dificuldades de parqueamento nas manhãs de mercado.
Não existirá outro local para a UCC?
Claro que existe, mas não será talvez do agrado da Villaliving, que se está borrifando para a prevista avenida assassinada, para os moradores e para as complicações de trânsito que irá causar. Negócio é negócio.
Esperemos que a Assembleia Municipal corrija mais esta aberração, e os partidos da oposição acordem da sua letargia.
25 junho 2009
Alqueve e Guadiana mais poluídos
Um estudo realizado recentemente pela Universidade de Aveiro nas águas do Alqueva revelou que as mesmas estão com niveis elevados de insecticidas e pesticidas, os quais ultrapassam em muito os limites europeus estabelecidos.
Os níveis referidos constituem uma ameaça para a saude humana. O mesmo estudo salienta que o Alqueva está a poluir o Guadiana com níveis perigosos de insecticidas e pesticidas usados na agricultura.
A UE já caracterizou a bacia hidográfica do Guadiana como uma das mais poluídas da Europa,
mas a poluição continua a agravar-se sem que as medidas que se impunham sejam tomadas.
Temos aqui chamado a atenção para a falta de uma monotorização adequada para o Guadiana e para as consequências negativas que a poluição das águas está a ter sobre a fauna e a flora.
Esta situação vem reforçar a necessidade da criação do Parque Internacional do Guadiana como a AMA tem defendido, pois só com a colaboração dos dois países se poderá evitar que a continua poluição possa causar danos ambientais irreversíveis.
Os níveis referidos constituem uma ameaça para a saude humana. O mesmo estudo salienta que o Alqueva está a poluir o Guadiana com níveis perigosos de insecticidas e pesticidas usados na agricultura.
A UE já caracterizou a bacia hidográfica do Guadiana como uma das mais poluídas da Europa,
mas a poluição continua a agravar-se sem que as medidas que se impunham sejam tomadas.
Temos aqui chamado a atenção para a falta de uma monotorização adequada para o Guadiana e para as consequências negativas que a poluição das águas está a ter sobre a fauna e a flora.
Esta situação vem reforçar a necessidade da criação do Parque Internacional do Guadiana como a AMA tem defendido, pois só com a colaboração dos dois países se poderá evitar que a continua poluição possa causar danos ambientais irreversíveis.
01 maio 2009
O CRIME COMPENSA
Na véspera do 1º de Maio aprovou o Conselho de Ministros uma nova proposta de lei a enviar ao Parlamento.
A proposta visa reduzir as multas pelos crimes ambientais.
Recorda-se que no dia 5 de Junho de 2005, Dia Mundial do Ambiente, aprovou o mesmo Conselho de Ministros, com pompa e circunstância, uma lei que estabelecia coimas para os crimes ambientais de pessoas singulares em 500, 12.500 e 25.ooo euros conforme fossem infracções leves, graves ou muito graves.
Para as empresas eram respectivamente de 9.000, 25.000 e de 60.ooo euros conforme a gravidade. A coima máxima era estabelecida em 5 milhões de euros desde que a infracção envolvesse substâncias que afectassem a saúde, a segurança das pessoas e bens e o ambiente.
Agora ao reduzir o que antes tinha aprovado e, pasme-se, criando um "regime especial para arrependidos, no qual uma pessoa ou empresa que admita ter cometido uma infracção e se mostre diligente em não o fazer de novo será beneficiado com uma redução adicional da coima",
o Governo recua na defesa do ambiente e caminha no sentido inverso do que se está a verificar no Mundo, que se caracteriza em medidas cada vez mais severas para os atentados contra o ambiente.
É convidar ao crime e ao arrependimento hipócrita.
Nada disto causa espanto, depois dos PIN´s e da intenção de destroçar a RAN, a Reserva Agrícola Nacional, e da conspiração que se conhece para dar o mesmo destino à REN, a Reserva Ecológica Nacional, o ambiente em Portugal fica à mercê de todas as especulações e de todos os oportunismos, hipotecando o futuro.
E já que escrevemos esta nossa indignação no dia 1º de Maio, esperamos que o protesto consiga alterar e mudar a favor das pessoas e do ambiente medidas tão gravosas e absurdas.
A proposta visa reduzir as multas pelos crimes ambientais.
Recorda-se que no dia 5 de Junho de 2005, Dia Mundial do Ambiente, aprovou o mesmo Conselho de Ministros, com pompa e circunstância, uma lei que estabelecia coimas para os crimes ambientais de pessoas singulares em 500, 12.500 e 25.ooo euros conforme fossem infracções leves, graves ou muito graves.
Para as empresas eram respectivamente de 9.000, 25.000 e de 60.ooo euros conforme a gravidade. A coima máxima era estabelecida em 5 milhões de euros desde que a infracção envolvesse substâncias que afectassem a saúde, a segurança das pessoas e bens e o ambiente.
Agora ao reduzir o que antes tinha aprovado e, pasme-se, criando um "regime especial para arrependidos, no qual uma pessoa ou empresa que admita ter cometido uma infracção e se mostre diligente em não o fazer de novo será beneficiado com uma redução adicional da coima",
o Governo recua na defesa do ambiente e caminha no sentido inverso do que se está a verificar no Mundo, que se caracteriza em medidas cada vez mais severas para os atentados contra o ambiente.
É convidar ao crime e ao arrependimento hipócrita.
Nada disto causa espanto, depois dos PIN´s e da intenção de destroçar a RAN, a Reserva Agrícola Nacional, e da conspiração que se conhece para dar o mesmo destino à REN, a Reserva Ecológica Nacional, o ambiente em Portugal fica à mercê de todas as especulações e de todos os oportunismos, hipotecando o futuro.
E já que escrevemos esta nossa indignação no dia 1º de Maio, esperamos que o protesto consiga alterar e mudar a favor das pessoas e do ambiente medidas tão gravosas e absurdas.
15 março 2009
Carnaval milionário
Revista Visão, 12 de Março de 2009, pág. 86Em tempos de crise é reconfortante saber que vivemos num concelho rico onde não se olha aos tostões para sermos, sempre, os melhores, ou os maiores, a gastar em festas e animação.
O único senão é que o dinheiro que se gasta e desaparece rapidamente, é dinheiro que mais tarde ou mais cedo fará falta noutras áreas, provavelmente de maior utilidade.
“Carnaval milionário” é o título que a revista Visão aplica na última edição de 12 de Março para os 20 mil euros que Rita pereira veio ganhar como rainha do corso de Vila Real de Santo António.
Mas não foi só a artista de telenovelas que facturou bem. A empresa Estratégia cobrou 55.073,70€ pela prestação de serviços para “contratação da Rainha do Carnaval, actuação de banda no Trio Eléctrico, comunicação do evento em diversos meios e aluguer do Trio Eléctrico para o Carnaval do Município de Vila Real de Santo António”.
Mas a música não ficou apenas por aí. O “aluguer de som” para o Carnaval custou ainda mais 24.700€, serviço prestado por uma empresa local.
O aluguer da tenda montada na Praça Marquês de Pombal por outra empresa local custou apenas 24.750€, uma bagatela.
Reconhecemos que temos alguma dificuldade em contar tanto euro. Pela moeda antiga estas pequenas despesas somam cerca de 20 mil contos. A construção dos carros andou perto dos 30 mil contos, pagos pela empresa municipal SGU. No total lá foram mais 50 mil contos para animação.
Os cofres da autarquia de Vila Real de Santo António parecem não ter fundo.
14 março 2009
Comemorações do Dia da Mulher custaram mais de 180 mil euros
As comemorações do Dia da Mulher terão custado aos cofres públicos da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António a importância astronómica de 181.552 euros, de acordo com os dados disponíveis na base de dados governamental dos ‘ajustes directos’.
Com efeito, se o Salão de Beleza que funcionou no Centro Cultural António Aleixo se ficou por 22.600 euros, já o espectáculo de Tony Carreira consumiu a parte de leão – 158.952 euros. O projecto do salão foi da responsabilidade da empresa Estratégia, especialista na organização de ‘eventos culturais’.
A actuação de Tony Carreira terá custado 144.500 euros (três ‘ajustes’ de 45.000€ e um de 9.500€ - na imagem), a que acrescem 13.000 euros de custos de logística – alugueres de “montagem, desmontagem e transporte” de palco e outros equipamentos -, repartidos em partes iguais pelas empresas ‘Eurico Vieira’ e ‘Guadisom’. O valor mais baixo dos custos correspondeu à ‘UEM’ pelo aluguer e instalação de camarins e WC – 1.452 euros.
A organização do espectáculo esteve a cargo da Zuribidana – Animação, uma jovem empresa vila-realense que em poucos meses de existência, a não haver engano nos valores disponibilizados, já facturou à empresa municipal SGU 156.600 euros.
12 março 2009
ICNB alerta para lacunas do Plano de Pormenor da Zona do Cemitério
Planta de implantação do PPZCO Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade emitiu um parecer favorável à proposta de plano de pormenor da Zona do Cemitério de Vila Real de Santo António salientando, contudo, a absoluta “pertinência de assegurar a qualidade da paisagem e do espaço urbano e o planeamento sustentável urbano”. O ICNB considera que na generalidade o documento cumpre a legislação em vigor embora necessite de ser melhorado em alguns aspectos.
No relatório daquele instituto aponta-se “a ausência de enquadramento da proposta, num estudo mais abrangente como, por exemplo, num plano de Estrutura Verde Urbana, devidamente articulado com a Estrutura Ecológica Municipal prevista no âmbito do Plano Director Municipal, em revisão”. O documento acrescenta que se constata a falta de uma “quantificação dos espaços verdes, em relação ao todo da EVU, ou mesmo a ponderação sobre a carência ou não desses espaços, restringindo a abordagem em termos de espaços verdes urbanos”.
Outra crítica formulada à proposta de PPZC é a inexistência de dados hidrológicos, à escala da área de estudo, “necessários para avaliar com exactidão o risco de inundação na área de intervenção”. Tal lacuna motivou uma ‘recomendação’ no sentido de "ser estudada a situação e elaborada uma ‘carta de zonas inundáveis’ para o perímetro urbano da cidade de Vila Real de Santo António”.
O parecer refere ainda que, de um ponto de vista ambiental, o próprio desenho urbano da área abrangida pelo plano de pormenor deveria enquadrar as questões relativas à sustentabilidade ambiental – eficiência energética dos edifícios, aproveitamento da energia solar, tratamento dos resíduos sólidos urbanos -, integração que não se verifica.
10 março 2009
Parecer da CCDRA questiona excesso de volumetria no PPZC
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve emitiu um parecer favorável ao Plano de Pormenor da Zona do Cemitério de Vila Real de Santo António mas condicionado à necessidade de ponderação e correcção de alguns aspectos que considerou desajustados.
Na perspectiva da CCDRA, a proposta de PPZC apresentada pela autarquia vila-realense, “cumpre as normas legais e regularmente aplicáveis, carecendo, contudo, de ser corrigida e completada, em questões de pormenor indicadas, as quais não alteram o conteúdo material da proposta”. No entanto, para aqueles serviços regionais, o plano “não é compatível, nem conforme com o PDM em vigor, aspectos que a CM de VRSA assume como opção e que serão considerados em sede da revisão do PDM em curso, sem colocar em causa a conformidade com o PROT Algarve”.
No parecer destaca-se a fundamentação adequada das soluções técnicas defendidas pela Câmara Municipal, mas questiona-se “a volumetria de 7 e 8 pisos preconizada, face à morfologia, à métrica e ao perfil da cidade de VRSA, bem como devido à proximidade do Núcleo Pombalino e à criação de um troço de Frente Ribeirinha com uma altimetria de construções que parece excessiva.”
Na conclusão do parecer, entre muitos outros aspectos, refere-se que a proposta do plano não é transparente no modo como "e em que termos são cedidas áreas ao município".
Finalmente, a CCDRA reconhece que a planificação do território é uma competência da CM e salienta que “cabe à mesma assumir as opções tomadas, responsabilizando-se pelos impactes destas”.
08 março 2009
No Dia Internacional das Mulheres - um poema de Natália Correia
Queixa das almas jovens censuradas
Dão-nos um lírio e um canivete
e uma alma para ir à escola
mais um letreiro que promete
raízes, hastes e corola
Dão-nos um mapa imaginário
que tem a forma de uma cidade
mais um relógio e um calendário
onde não vem a nossa idade
Dão-nos a honra de manequim
para dar corda à nossa ausência.
Dão-nos um prémio de ser assim
sem pecado e sem inocência
Dão-nos um barco e um chapéu
para tirarmos o retrato
Dão-nos bilhetes para o céu
levado à cena num teatro
Penteiam-nos os crânios ermos
com as cabeleiras das avós
para jamais nos parecermos
connosco quando estamos sós
Dão-nos um bolo que é a história
da nossa historia sem enredo
e não nos soa na memória
outra palavra que o medo
Temos fantasmas tão educados
que adormecemos no seu ombro
somos vazios despovoados
de personagens de assombro
Dão-nos a capa do evangelho
e um pacote de tabaco
dão-nos um pente e um espelho
pra pentearmos um macaco
Dão-nos um cravo preso à cabeça
e uma cabeça presa à cintura
para que o corpo não pareça
a forma da alma que o procura
Dão-nos um esquife feito de ferro
com embutidos de diamante
para organizar já o enterro
do nosso corpo mais adiante
Dão-nos um nome e um jornal
um avião e um violino
mas não nos dão o animal
que espeta os cornos no destino
Dão-nos marujos de papelão
com carimbo no passaporte
por isso a nossa dimensão
não é a vida, nem é a morte
in "O Nosso Amargo Cancioneiro"
Dão-nos um lírio e um canivete
e uma alma para ir à escola
mais um letreiro que promete
raízes, hastes e corola
Dão-nos um mapa imaginário
que tem a forma de uma cidade
mais um relógio e um calendário
onde não vem a nossa idade
Dão-nos a honra de manequim
para dar corda à nossa ausência.
Dão-nos um prémio de ser assim
sem pecado e sem inocência
Dão-nos um barco e um chapéu
para tirarmos o retrato
Dão-nos bilhetes para o céu
levado à cena num teatro
Penteiam-nos os crânios ermos
com as cabeleiras das avós
para jamais nos parecermos
connosco quando estamos sós
Dão-nos um bolo que é a história
da nossa historia sem enredo
e não nos soa na memória
outra palavra que o medo
Temos fantasmas tão educados
que adormecemos no seu ombro
somos vazios despovoados
de personagens de assombro
Dão-nos a capa do evangelho
e um pacote de tabaco
dão-nos um pente e um espelho
pra pentearmos um macaco
Dão-nos um cravo preso à cabeça
e uma cabeça presa à cintura
para que o corpo não pareça
a forma da alma que o procura
Dão-nos um esquife feito de ferro
com embutidos de diamante
para organizar já o enterro
do nosso corpo mais adiante
Dão-nos um nome e um jornal
um avião e um violino
mas não nos dão o animal
que espeta os cornos no destino
Dão-nos marujos de papelão
com carimbo no passaporte
por isso a nossa dimensão
não é a vida, nem é a morte
in "O Nosso Amargo Cancioneiro"
05 março 2009
Muralha de betão com 26 metros de altura na Avenida da República
Perfil da Rua de Angola
A Câmara Municipal de Vila Real de Santo António prepara-se para aprovar o Plano de Pormenor da Zona do Cemitério que prevê a construção, em toda a frente ribeirinha norte da Avenida da República, de prédios de 8 pisos - uma muralha de 26 metros de altura.
A AMA - Associação dos Amigos da Mata e do Ambiente deu o seu contributo para a discussão pública, alertando para a violação clara do Plano Director Municipal, que consagra aquela área como zona industrial.
De acordo com a AMA, o PDM prevalece sobre qualquer plano de pormenor pelo que seria aconselhável, além de prioritário, proceder-se à revisão do PDM numa perspectiva integrada e clarificadora das regras relativas à ocupação de solos para todo o território municipal.
O parecer da AMA, que pode ser lido aqui, contesta frontalmente a opção da autarquia que desfigurará para sempre o equilíbrio arquitectónico existente na principal e mais nobre artéria da cidade pombalina.
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