ESPLANADA ESTACIONADA NA RUA CONTINUA ILEGAL

Publicamos o comentário do anónimo do dia 6 de Agosto para confirmar a sua razão pela ilegalidade cometida com a construção do estrado.
A prova é dada pela deliberação da Câmara do dia 06 de Agosto.
Nós acrescentamos uma pergunta “o que leva o sr. Carlos Barros a cometer este acto?”
Anónimo disse...
Caros Amigos
A vossa denúncia não está completa. Além do que expuseram, deveriam acrescentar que, o que está acontecer não passa de uma perfeita ilegalidade e feita à medida do proprietário (compadrio, corrupção?) do estabelecimento.
A alteração ao regulamento em que se baseia à construção do estrado, foi aprovada pelo executivo autárquico mas, tem de ser rectificado pela Ass. Municipal e publicado no Diário da Republica e isto ainda não aconteceu.
Acontece ainda que, para começar as obras da montagem do estrado deveria haver uma placa de obras devidamente identificada com os dados do licenciamento passados pela Câmara (entre outros) necessária para começar a construção, que também não está colocada.
Isto prova o abuso de poder que está instalado nesta Câmara.
Este executivo que tem destruído o concelho nas áreas urbanísticas, paisagísticas e economistas deveria demitir-se, o que está espera?
6 de Agosto de 2011 10:00
Publicamos ainda um segundo comentário de de anónimo do dia 19 de Agosto
Anónimo disse...
Diz o povo que se não houvesse mau gosto o amarelo não se vendia!
Lembrei-me deste dito quando vi iniciar a instalação da esplanada.
Sabendo que a responsabilidade pelo pelouro respectivo é o Sr. Arquitecto Carlos Barros, Vice-Presidente da Câmara, e tendo em atenção as reacções negativas que foram surgindo, ainda alimentei a esperança que aquele autêntico atentado ao bom gosto, se não concretizasse.
Esta esperança esfumou-se ao tomar conhecimento pelo “Jornal do Algarve” de 18 de Agosto que, e transcrevo, “ a autarquia acaba de aprovar um novo plano que define novas regras para ocupação do espaço público na Av. da República, o qual, entre outras novidades, passa a autorizar as esplanadas constituídas por estruturas em madeira (estrados).”
Deixando para quem tenha mais competência as questões legais envolvidas, queria aqui manifestar a minha surpresa por ter sido um arquitecto o proponente deste plano.
O Sr. Vice-Presidente pode politicamente defendê-lo, mas não acredito que
o profissional de arquitectura aceitasse fazê-lo

POSIÇÃO DA AMA SOBRE O PLANO DE PORMENOR DO PARQUE DE CAMPISMO DE MONTE GORDO

PLANO DE PORMENOR DE MONTE GORDO NASCENTE

(Terrenos do actual Parque de Campismo)

Discussão Pública

A AMA – Associação de Defesa e Promoção do Património Ambiental e Cultural do Concelho de Vila Real de Santo António, após tomar conhecimento da proposta de Plano de Pormenor para os terrenos do Parque de Campismo de Monte Gordo, vem expor o seguinte:

1. Até ao dia 18 de Agosto decorre o período de discussão pública da proposta de plano de pormenor para os terrenos do Parque de Campismo de Monte Gordo. Sendo Agosto o mês tradicional de férias o que complica e torna difícil uma apreciação mais cuidada da proposta apresentada, a Câmara Municipal ao promover a discussão pública nesta altura e pelo período mínimo previsto na lei, em plena época de férias, está a contribuir para uma discussão deficiente e uma aprovação à pressa.
2. Esta proposta é apresentada sem que estejam reunidas as condições necessárias para a apresentação da mesma.
3. Compete à câmara apresentar e aprovar as propostas de planos de pormenor, sendo sua a responsabilidade de assegurar a legalidade do mesmo sob pena da sua invalidade.
4. A Câmara Municipal apresentou um título de propriedade que nos levanta algumas dúvidas quanto à sua legalidade e legitimidade. Esse título de propriedade foi obtido através de uma escritura de usucapião feita num notário do Porto, alegando para o efeito o extravio dos documentos de aquisição e a posse há mais de 50 anos de todo o terreno ocupado pelo parque de campismo, o que nos parece não corresponder à verdade, visto existirem documentos na câmara de datados de 1957 a identificar a área do mesmo, além disso existe uma cedência de terrenos para ampliação do Parque de Campismo com data posterior à década de 1950. Foi por isso solicitado às entidades competentes informação acerca das cedências, áreas e tipo de cedências feitas ao longo dos anos à Câmara Municipal de Vila Real de Santo António para construção e ampliação do referido parque.
5. Vila Real de Santo António tem um plano director municipal, que foi publicado em 1992, tendo o referido PDM uma duração de dez anos;
6. Sendo o essencial da filosofia do mesmo o uso do solo em todo o concelho.
7. Até há presente data foram efectuadas algumas alterações pontuais do mesmo, não tendo sido alterado o zonamento da área em causa.
8. A zona em causa faz parte do zonamento da ZTE Zona de Turismo de Expansão.
9. O PDM - Plano Director Municipal é um plano de hierarquia superior ao PP Plano de Pormenor. Os planos de pormenor têm que estar subordinados ao PDM e a outros instrumentos de gestão territorial tais como o PROT, POOC, REN, que têm jurisdição sobre os referidos terrenos.
10. Na proposta posta à discussão é dito que o referido plano de pormenor está condicionado por uma parte da mata em causa fazer parte da REN, Reserva Ecológica Nacional.
11. É dito que após a aprovação do plano de pormenor, em primeiro lugar proceder-se-ia à desactivação do parque de campismo, o que nos parece absurdo, ilegal e ilegítimo, pois as cedências de parcelas da mata foram feitas ao longo dos anos precisamente para a construção de um parque de campismo, e seguindo esta programação seria desactivado o actual parque de campismo sem que se perspective a abertura do novo parque de campismo em Monte Gordo.
12. Que dizer aos milhares de turistas que fazem anualmente as suas férias no parque de campismo? Irão ser despedidos as dezenas de empregados do parque de campismo? e os comerciantes e empresas que abastecem o parque?
13. O PDM - Plano Director Municipal, aprovado e publicado em 1992, prevê a mudança do parque de campismo para a zona norte/poente de monte gordo, no entanto nunca se ouviu falar na construção do novo parque de campismo, nem se conhece qualquer plano ou intenção do actual executivo presidido pelo luís gomes para a construção de novo parque de campismo em monte gordo. Tudo indicia que a intenção do executivo municipal seja a de acabar com o Parque de Campismo de Monte Gordo, o mais antigo do Algarve, para especulação imobiliária.
14. No que se refere a contas, é de estranhar que um terreno que a Câmara Municipal de VRSA terá vendido à empresa municipal SGU por 38.000.000 euros (trinta e oito milhões de euros), segundo a proposta do plano de pormenor afinal valha somente 6.698.000 euros (seis milhões seiscentos e noventa e oito mil euros), será isto um bom negócio? Será claro e transparentes como devem ser os negócios públicos?
15. Também é dito que o decreto-lei n.º 794/76 5 Nov. (lei dos solos) é cumprido porque no terreno contíguo estaria a ser construído (já está construído) um bairro social a custos controlados. Efectivamente foram construídos os fogos previstos em terreno municipal, construção de custos controlados, mas entretanto deixou de ser bairro social, a empresa construtora, uma cooperativa, está a comercializar os referidos apartamentos no mercado a preços similares aos que são vendidos por outros promotores que não beneficiaram de vários factores que tornam os custos e construção mais baixos.
16. Também é dito que o parque habitacional de Monte Gordo que era essencialmente de 2ª residência é hoje tendencialmente ocupado em regime de residência permanente, o que não corresponde à verdade, é visível que a partir do mês de Outubro Monte Gordo passa a ter um número muito reduzido de residentes para além dos naturais da localidade
17. Quanto à utilização prevista como ZTE – Zona de Turismo e Expansão, também nos parece não ser esse o objectivo da proposta de plano de pormenor, pois a inclusão de diversos blocos habitacionais, vem dar seguimento à política seguida em Monte Gordo ao longo de décadas, construir apartamentos e mais apartamentos e quanto mais pequenos melhor.
18. Em termos de protecção da mata, também esta proposta não é a mais adequada, pois prevê construções de edifícios de 7 pisos distantes 25 a 30 metros da mata, o que representa um perigo para a sobrevivência da mesma, pois a distância aconselhável deveria ser de 100 metros. Caso sejam construídos fazem recuar a mata dezenas de metros com abate de centenas de pinheiros e restante vegetação.
19. Monte Gordo tem conhecido nos últimos anos a construção de diversos blocos habitacionais que colocaram no mercado muitas centenas de novos fogos, no entanto este crescimento habitacional não é acompanhado pela construção de equipamentos colectivos e zonas verdes, e mais grave ainda é que o número de estacionamentos não aumenta na mesma proporção.
20. A proposta apresentada, no nosso entender, não reúne os pressupostos legais e técnicos para ser viabilizada. Deverá ser retirada para que seja reformulada e se recomece atempadamente a necessária discussão democrática que estes assuntos impõem.

Vila Real de Santo António, 16 de Agosto de 2011

Este documento foi enviado para as seguinte instituições:-

Adm.da Região Hidrográfica do Alg

AFN (Autoridade Florestal Nacional)

AIGAOT (Inspecção -Geral do Ambiente e do Território)

ANPC (Autoridade Nacional de Protecção Civil)

APA (Agência Portuguesa do Ambiente)

Capitania do Porto de VRSA

CCDR-Algarve

Direcção Regional da Economia do Centro (DRE - Centro)

Direcção-geral do Tesouro e das Finanças

Gabinete do Ministério de Estado e das Finanças"Governador Civil

ICNB-LISBOA

Inspecção Geral de Administração Local

Procudaria Geral da República

Provedor da Justiça

SPA (Sociedade Protectora dos Animais)

SPEA (Sociedade Portuguesa para o estudo das Aves)

ARH Algarve

CCDR Algarve

DGADR (Direcção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural)

Carta SPENA/GNR

Exm.º Senhor
Comandante do
SEPNA - GNR
Assunto: Participação sobre uma Violação na Mata Nacional das Dunas
AMA-Ass. Amigos da Mata e do Ambiente - Vila Real de Santo António, contribuinte fiscal número P508584558, com sede na Rua S.Gonçalo de Lagos, 3, Vila Real de Santo António, Associação tem por objectos a defesa e promoção do património ambiental e cultural, a promoção da cidadania e a participação cívica dos habitantes do concelho na actividade concelhia.
Vem por este meio dar conhecimento do que nos parece uma violação da Mata Nacional de Vila Real de Santo António
1 – Foi vedada por particulares uma parcela da Mata Nacional, junto ao Parque de Campismo de Monte Gordo. (5 fotos). Não se vê nenhuma placa indicando qualquer operação urbanística. O tapume é em chapa e tem dois portões de acesso e é visível seu interior a máquina que lá tem andado a trabalhar.
2 – Foram iniciados trabalhos de remoção de arbustos e provavelmente de derrube de alguns pinheiros.
3 – A parcela em causa parece-nos que é propriedade da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António.
4 – O terreno está localizado na zona de intervenção do Plano de Pormenor da Zona Nascente de Monte Gordo, que se encontra em discussão pública (2 fotos)
5 – Pelo tipo de tapume colocado, dá a sensação de ter sido colocado pelo (s) proprietário (s) do Hotel que confina com o terreno e que iniciou a actividade recentemente.
6 – No terreno em causa não é possível qualquer alteração do uso enquanto tal não for previsto em documento adequado publicado em Diário da República que estabelecerá a respectiva data de entrada em vigor.
7 – Consta publicamente que está a ser iniciada a obra de construção do novo hotel apesar de nada haver na Lei que permita efectuar semelhante intervenção.
8 – O Sr. Luís Gomes, que desempenha as funções de Presidente da Câmara de Vila Real de Santo António é o responsável do pelouro do urbanismo com deliberação de poderes dados pelo executivo municipal para decidir sobre licenciamentos de obra e não nos parece credível que esta obra esteja a ser efectuada sem o seu conhecimento e autorização.
Requeremos que sejam efectuadas as diligências que a situação exige e tomadas as medidas que a Lei prevê para estes casos.
Vila Real de Santo António, 13 de Agosto de 2011

Acordo com serviços médicos cubanos

Lg e a privatização cubana

View more documents from AMAVRSA

O carregamento do acordo poderá demorar alguns segundos

Por existirem dúvidas sobre o local onde será construído o Centro Integral de Medicina Física, decorrente do Acordo VRSA-Cuba, dúvidas levantadas aqui neste blogue, divulgamos o texto integral do referido acordo, designadamente o Artº 3, ponto 2, alínea a), o qual é esclarecedor sobre este ponto

O MELRO

O merlo é uma simpática ave que vive principalmente em parques, jardins e bosques. Ave urbana, até é a ave nacional sueca, canta e encanta, e alimenta-se de vermes, insectos e bagas.
Daí que não se compreendia a decisão da Secretaria das Florestas e do Desenvolvimento Rural que meteu o melro numa lista a abater. Os caçadores passavam a poder matar 40 melros dia.
Era um massacre organizado destilando ódio a pássaro tão inofensivo e cantor apreciado, livre e com fama de ladino.
Seria por isso a sanha contra tal bicho?
Mas se o merlo é essencialmente urbano como iriam poder os caçadores andar a disparar nos jardins?
Já tínhamos protestado contra tal insensatez.
Finalmente o bom senso iluminou a Secretaria das Florestas e foi revogada a ordem de matar.
Mais vale tarde do que nunca.
Para além dos melros própriamente ditos há por aí uns melros, espertos, mas estes vivem abrigados nos telhados camarários, e não há secretaria ou ministério que os ande a caçar.

Dizemos não à violência contra os animais

A AMA por diversas vezes tem criticado e condenado a violência desmedida contra os animais desde as mortes violentas causadas pelos humanos, os massacres ou simplesmente os abandonos de animais domésticos.
No dia 6 de Agosto realizou-se uma tourada em Monte Gordo e como tal não poderíamos deixar de criticar que neste concelho ainda se permita espectáculos deste tipo.
As touradas são expressões de insensibilidade, de violência que degrada quem as pratica as promove e as aplaude.
No entanto mais triste e absurdo é termos de participar economicamente através do subsídio concedido pela nossa autarquia (VRSA) no valor de 24.600,00 € com IVA para que os amantes deste tipo de violência se poderem gulosar com o degradante espectáculo.
Discordamos do subsídio concedido e apelamos aos autarcas para que comece a discutir o tema das touradas e que se conclua com a proibição destes espectáculos no nosso concelho.
Acrescentamos que conforme mostra um estudo realizado em 2007 pelo Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do ISCTE concluiu-se que a maioria da população portuguesa é contra a tauromaquia

ESPLANADA ESTACIONADA NA RUA

Por várias vezes já nos temos referido à forma caótica com os espaço público é ocupado no concelho perante o fechar de olhos da Câmara. Um caso exemplar e recente em Monte Gordo foi aqui denunciado, em vão.
As esplanadas são um lugar agradável de lazer e convívio, e uma forma de os estabelecimentos de restauração e cafés atraírem clientes nesta época de férias, e ganharem mais uns trocos. Mas para tudo tem de haver regras. A conhecida indisciplina pública portuguesa e a falta de civismo transforma rapidamente em abuso o que está estipulado em regulamento camarário sobre a ocupação do espaço público.
Quem se der ao cuidado de aceder ao sítio da CM e consultar o referido Regulamento verificará que a situação da maioria das esplanadas viola grosseiramente o Regulamento, quer na área ocupada, quer nas distâncias permitidas. Fazer regulamentos para depois não os aplicar é um exercício de desautorização do poder local.
Em algumas ruas já quase não se consegue passar, desmentindo o tão apregoado slogan de VRSA capital da mobilidade. Um deficiente numa cadeira tem dificuldade em circular, um carrinho de bebé idem.
Esperemos que não aconteça uma situação em que ambulância ou carro de bombeiros seja necessário para uma emergência e fique bloqueado sem espaço para circular.
A foto que se publica é espantosa, já não basta encher ruas e passeios com esplanadas, agora permite-se que a própria faixa de rodagem da Avª da República seja parcialmente ocupada por uma esplanada, com estrado, coisa interdita no tal regulamento, roubando inclusive lugares de estacionamento nesta altura do ano e perigosa para os peões.
Abre-se um precedente perigoso, pois se se dá autorização a um não poderá ser negada futuramente a outros que tal reclamem.
Valha-nos um pouco de bom senso já que o Regulamento não é para valer, faz de conta, como tanta coisa neste país, a começar pelas contas públicas.



ACORDOS COM CUBA

Com frequência temos tido conhecimento de que entre a CM de VRSA e Cuba vários acordos tiveram lugar. Não tem faltado publicidade a tais eventos.
O mais recente, foi a criação da Câmara de Comércio,Indústria,Serviços e Turismo, a qual, segundo os cubanos, até possibilita o investimento de empresários portugueses noutros países das Caraíbas, América Central e América Latina.
O Paulo Portas que se cuide dado que não é só o seu ministério a fazer política económica no estrangeiro.
Nada temos contra iniciativas que valorizem economicamente o concelho ou sejam uma contribuição para melhorar a saúde dos seus habitantes, desde que tudo se passe como deve ser em democracia, com transparência.
Aqui chegados foi com surpresa que lemos o conteúdo do Acordo entre os Serviços Médicos Cubanos, da República de Cuba e a CM de VRSA.
Ficámos a saber que tal acordo envolve a construção de um centro integral de medicina física e reabilitação a cargo da CM, o qual pelo acordo terá de ter instalações para áreas terapêuticas que ocuparão mais de duas dezenas de salas,assim como todo o seu recheio e equipamento distribuído por 27 itens que vão desde equipamentos sofisticados de ultra-som, de diatermia etc. até a leitos quinéssicos. Tudo por conta da CM.
Serão vinte os médicos e especialistas que Cuba fornece, os quais serão pagos por cá, transportados por avião entre Portugal e Cuba no princípio e fim do contrato e nas férias.
A CM terá de lhes dar condições de trabalho, alojamento e segurança.
Durante o primeiro ano, a partir da data de inicio desses serviços, a parte portuguesa abonará um milhão e duzentos mil euros, em pagamentos trimestrais de 300.000 euros ( e pagará todas as despesas relativas com as transferências bancárias), transferidos para uma conta que a parte cubana previamente indicar.
O Acordo tem 16 páginas das quais respigámos alguns aspectos.
Todos conhecemos as dificuldades de dinheiro da CM e SGU, as engenharias financeiras que são feitas para tapar buracos etc. Onde irá a CM descobrir dinheiro para tudo isto?
Artigo 11º do Acordo:
Cada uma das Partes se compromete a não difundir, divulgar ou tornar pública qualquer informação intercambiada à que tenha tido acesso relativamente ao presente Acordo, desde que essa informação não seja de domínio público e salvo que assim o exija a Lei.

PARQUE DAS MERENDAS EM MONTE GORDO

DÍVIDAS & DÍVIDAS

As acusações entre Luís Gomes e António Murta sobre as dívidas da Câmara conheceram novo episódio com a decisão do Supremo Tribunal Administrativo de condenar a Câmara de VRSA a pagar 1,3 milhões de euros, relativos a 1998, durante a gestão do PS, na construção do Sistema Intercetor de Águas Resi.duais.
Luís Gomes aproveita para culpar o PS pela actual dívida da autarquia. Para o PS é uma forma de L. Gomes atirar sobre os outros as suas responsabilidades pela actual dívida.
Afinal quem tem razão?, não existirá um meio de tirar isto a limpo, de apurar sem margem para dúvidas quanto deixou o Ps de dívidas e quanto deve actualmente a Câmara/SGU?
Pensamos que todos os vilarealenses ganhariam com isso, a começar pelos próprios.
Segue-se o que a imprensa diz.
O ex-presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, António Murta, reagiu às acusações do atual autarca, Luís Gomes, sustentando que este tenta “iludir” os munícipes sobre a responsabilidade da dívida do município.

“O sr. engenheiro Luís Gomes tem engenho e arte para iludir as pessoas. É possível que esteja a ser injusto. Talvez haja menos charlatães na astrologia do que em cargos políticos na Câmara de Vila Real de Santo António”, disse o antigo edil, em comunicado divulgado pelo PS-VRSA.
Recorde-se, Luís Gomes acusou o anterior executivo do Partido Socialista de sujeitar a autarquia ao pagamento de cerca de 1,3 milhões de euros, por falhas de projecto e deficiente acompanhamento de uma empreitada, na sequência da condenação pelo Supremo Tribunal Administrativo.
“Quero esclarecer que atuei na defesa intransigente do interesse municipal e do seu património. Quero afirmar que a decisão de não pagar ao empreiteiro estava salvaguardada por pareceres técnicos e jurídicos de que tais importâncias não eram devidas ao empreiteiro”, afirmou, na resposta, o socialista António Murta.
O antigo autarca questionou: “Como é possível tentar confundir os munícipes dizendo que a responsabilidade do estado de penúria e de pré-falência que se vive na câmara Municipal é do processo que a opôs a um empreiteiro?”
“A Câmara Municipal de Vila Real de Santo António tem a medalha de ouro de ser a primeira do país a ver os seus bens arrestados na praça pública”, ironizou Murta, acrescentando: “Talvez seja de perguntar se os múltiplos assalariados políticos e assessores jurídicos que proliferam pelos paços do concelho defenderam capazmente o processo.”
O ex-presidente da câmara pombalina referiu que Luís Gomes “poderia igualmente informar os munícipes dos milhões de euros que recebeu da União Europeia e da empresa Águas do Algarve pela realização desta obra”. “Seria agora de perguntar o que fez a tanto dinheiro?”, perguntou.
António Murta acrescentou ainda que o projeto do intercetor de esgotos referente à obra em questão foi da “responsabilidade” da direção regional do Ambiente, órgão dependente do governo central, na altura liderado por Durão Barroso. “A crítica das anomalias do projecto irão necessariamente e diretamente para o responsável pelo projecto, ou seja, o governo do PSD.”
O político socialista concluiu o seu comunicado com “um conselho”: “Por favor, não levem a Câmara Municipal à falência. Não esbanjem o dinheiro público. Salvaguardem a geração vindoura. Façam o trabalho para que foram eleitos: Gerir os dinheiros públicos com o mesmo cuidado com que se gere o privado.”

DIVULGAMOS ESTE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO À CCDR

Exm.ºSenhor

Presidente da CCDR do Algarve
Praça da Praça da Liberdade, 2
8000-164 Faro


Assunto: Construção de estradas de ligação entre Vila Real Santo António a Monte Gordo
Ref. 18.07.2011



AMA-Vila Real de Santo António, contribuinte fiscal número P508584558, com sede na Rua S.Gonçalo de Lagos, 3, Vila Real de Santo António, Associação tem por objectos a defesa e promoção do património ambiental e cultural, a promoção da cidadania e a participação cívica dos habitantes do concelho na actividade concelhia, vem por este meio, expor e requerer que lhe sejam dados os seguintes esclarecimentos:
Através da comunicação social tivemos conhecimento que foram apresentados dois projectos de ligação de Monte Gordo a Vila Real de Santo António, uma ligação junto à orla da mata e outra que atravessaria a linha dos caminhos-de-ferro.
A nossa Associação não teve oportunidade de dar parecer sobre os referidos projectos, porque não teve acesso aos mesmos.
Uma teria sido reprovada pela Direcção da Reserva do Sapal e a outra também teria sido reprovada pela CCDR do Algarve.
A Mata Nacional já perdeu muitos hectares ao longo dos anos e tememos que, na base de projectos anunciados, mais hectares sejam devorados pela especulação imobiliária.
A Mata precisa é ser tratada, defendida e protegida. Seria lamentável que depois de dois séculos de existência venha a ser delapidada pela ambição do lucro especulativo ou para ser vendida a retalho para pagar dívidas, sem que o Concelho de VRSA retire daí qualquer benefício.
Devem ser tomadas medidas adequadas para melhoria da qualidade da nossa Mata e devem ser impedidos os atentados que têm por fim diminuir a sua área e a sua qualidade.
Requeremos:
Que nos sejam fornecidos os projectos apresentados pela Câmara Municipal de Vila Real de Santo António de construção de estradas de ligação entre Monte Gordo e Vila Real de Santo António e os pareceres emitidos pela CCDR do Algarve em relação aos mesmos.
Os nossos cumprimentos
Vila Real de Santo António, 18 de Julho de 2011

O Presidente da Direcção
Aníbal Martins

PEDIDO DE ESCLARECIMENTO DA AMA À CMVRSA

Fiscalizar e penalizar câmaras faltosas

por AMÉRICO LOURENÇO
Tendo em conta os sacrifícios que têm vindo a ser pedidos aos cidadãos, o leitor interroga-se sobre o que acontecerá às câmaras municipais que estão em falta com as Finanças.
Não podemos continuar a permitir que quem comete crimes possa ficar impune, e que todos os cidadãos sejam punidos com a redução dos seus vencimentos, no agravamento dos impostos e no atropelo dos seus direitos sociais, os quais se traduzem na degradação das suas condições de vida, como se os cidadãos fossem todos criminosos. São cerca de 80 as câmaras municipais que estão em incumprimento no que diz respeito à lei das finanças locais, e cujos autarcas muito provavelmente não serão responsabilizados, não lhes acontecendo o mesmo que acontece ao comum dos cidadãos que, entrando em incumprimento, [...] também por força dos sacrifícios que lhe são impostos, vê os seus bens penhorados e fica com o nome manchado. Temos de utilizar pequenas mudanças para alcançarmos grandes transformações, pelo que importa que tais transformações possam resultar na eficácia das instituições, fazendo deste um país mais igual.
Artigo tirado do D.N. - 18-07-2011

PIN(OTES) NAS RESERVAS AMBIENTAIS

Foi considerado um projecto PIN e como tal facilitado administrativamente, e suspendeu o PDM da Câmara de Loulé para poder ser efectivado, pois iria ser construído numa zona qualificada de área florestal.
O projecto a construir na Quinta do Lago, o Conrad, ligado ao Grupo Hilton, calculado no valor de cerca de 87 milhões de euros, uma coisa de luxo e acompanhado, como sempre, de promessas de muitos empregos e de investimento que iria "requalificar a oferta turística do Algarve" seria inaugurado em 2009.
Agora fala-se que só abrirá em Maio de 2012.
Entretanto parece que a empresa está em insolvência e o projecto comprometido por acções judiciais por incomprimento contratual.
A Liga para a Protecção da Natureza e a Quercus criticaram fortemente este projecto, e o resultado está à vista. O pinote na natureza esse está feito.
O turismo com a crise e a recessão que se vai prolongar está em ressaca, por isso vemos com preocupação mais um projecto para Monte Gordo, abrangendo parte de uma Reserva Ecológica Nacional, naturalmente com milhões prometidos e muitos postos de trabalho etc.
É assunto de que volveremos a falar.

PLANO DE PORMENOR DE MONTE GORDO

Clique sobre a imagem para aumentar o tamanho.
Pela sua importância divulgamos a proposta camarária e esperamos que a discussão pública seja uma realidade.

MOBILIÁRIO URBANO

A madeira dos bancos dos canteiros que ladeiam a Rua Teófilo Braga, assim como de muitos dos bancos da Avª da República, estão a precisar de manutenção.

Seria pedir muito uma demão de produto apropriado para lhes dar um outro ar mais de acordo com uma zona turística e de fronteira.

Os pormenores contam, o cuidado com o mobiliário urbano e as zonas ajardinadas, as flores, a limpeza, por vezes são determinantes no cativar dos visitantes e no seu desejo de voltar.

AMA – Associação Ambientalista de Vila Real de Santo António COMUNICADO
É um direito e um dever legítimo dos cidadãos participarem na vida das suas comunidades e não se limitarem a votar de vez em quando e verificarem depois que, aqueles que recebem o voto, agem como donos daquilo que a todos nós pertence e tomam decisões que afectarão negativamente o presente e comprometem o futuro do Concelho e da sua população. Todos temos assistido nos últimos meses a debates sobre a crise económica e financeira, a declarações sobre a situação económica do nosso País que teve como consequência visível o Acordo que o Governo PS com o apoio do PSD e do CDS fez com entidades internacionais para obter um grande empréstimo para fazer face às necessidades do País “deles”. Também ouvimos e lemos que o pagamento de empréstimo e respectivos juros irão impôr medidas gravosas para os que mais dificuldades já têm. Para agravar mais esta situação também a Câmara de VRSA fez aprovar na Assembleia Municipal uma proposta de pedido de empréstimo de 50 milhões de euros, a juros certamente elevados, que serão pagos em doze anos e obrigarão a um pagamento anual de 6,5 milhões de euros. Com as verbas a receber do Governo a diminuírem, com as receitas das taxas da construção a diminuírem também drasticamente o que em conjunto se traduzirão numa diminuição das receitas da Câmara de forma bastante significativa. Falta explicar, em nosso entender, como foi possível em poucos anos a Câmara de VRSA atingir uma dívida de mais de 100 milhões de euros? O Tribunal de Contas afirma que foram efectuadas despesas que conferem ilegalidades de milhões de euros, em violação da Lei. Tais factos gerem preocupação pois uma Câmara falida fica incapacitada de se defender, manter e promover o nosso património histórico e ambiental. A tentação de os vender a retalho e barato para especulação será grande, com o fim de pagar dívidas. No entanto o Sr. Presidente da Câmara continua a viver no mundo da fantasia, são centenas do fogos construídos e fechados, são despesas elevadas com o complexo desportivo que deveria tratar de obter receitas para as suas despesas, é anunciada a cedência de instalações no complexo desportivo para uma clínica com técnicos cubanos que fará de VRSA a “capital europeia da saúde de reabilitação”, mais cedência de instalações para a Universidade Aberta, já antes tinha sido anunciado que a maior Unidade de Cuidados Continuados estaria a funcionar em 2011, e nem a primeira pedra foi lançada. Aliás a desafectação desta parcela do Domínio Público para o Domínio Privado, foi por moradores considerada ilegal e objecto de queixa ao Ministério Público. Perde-se a conta aos megalómanos projectos anunciados e aos milhares de empregos que os mesmos iriam criar, no entanto continuamos à espera da proposta de revisão do Plano Director Municipal caducado há muito e que é a ferramenta fundamental para se debater que concelho queremos no futuro. Não será por acaso que se foge a essa discussão, pois sem regras estabelecidas mais fácil é ir criando factos consumados que estão a destruir a possibilidade de um desenvolvimento planificado. Vila Real de Santo António, 7 de Julho de 2011

OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO

Foi colocado um transformador junto ao Lidl, como se pode observar pela foto, ao pé de um passeio e de faixas de rodagem. Segundo informação obtida é para reforçar o fornecimento de energia ao Lidl.
A pergunta que naturalmente surge é qual a razão de ser naquele local, junto a um passeio público e destruindo um canteiro ajardinado? Como se pode verificar olhando a foto o Lidl tem bastante espaço onde poderia ser colocado tal contentor.

Haverá ou não perigo para as pessoas? Foram consultados os bombeiros, responsáveis da energia, a defesa civil do território etc?

Pagará o Lidl alguma taxa por esta ocupação do espaço público?

Interrogações legítimas que aqui ficam.

TRIBUNAL ARRESTA SGU

VRSA: empresa municipal parada, com bens congelados
Tribunal ordenou o arresto dos bens e das contas da Sociedade de Gestão Urbana de Vila Real de Santo António, por esta não ter pago uma dívida relativa à compra de um terreno. Ordenados podem estar em causa.
Empresa municipal SGU tem o património e contas arrestadas pelo tribunal, por incumprimento no pagamento de uma dívida que poderá rondar os 2 milhões de euros.
Bens arrestados e contas congeladas. A decisão só é insólita por se aplicar a uma empresa municipal e é o resultado de uma decisão do tribunal de Vila Real de Santo António, que puniu assim a empresa municipal Sociedade de Gestão Urbana (SGU) de Vila Real de Santo António, por incumprimento no pagamento de um terreno adquirido a particulares, em 2008.
"O valor da aquisição foi determinado em 2.160.000,00€, e foi na altura acordado um pagamento entre as duas entidades em diferentes tranches. A SGU, para além do pagamento do sinal acordado, foi entregando outras tranches, sendo que, por falta de liquidez, não foi efetuado no prazo previsto, o pagamento da última tranche", afirma a SGU em comunicado.
Segundo a Sociedade -que é responsável, entre outras atribuições, pela recolha do lixo no município - apesar do incumprimento no pagamento, agora assumido, houve a tentativa de encontrar outras soluções para levar a bom termo o negócio. "A SGU foi apresentando alternativas e soluções de pagamento aos ex-acionistas da Cidademar SA, sendo a última proposta a assunção pela SGU de créditos perante a banca de ex-accionistas da Cidademar SA, como contrapartida da liquidação do pagamento em falta.
Sociedade adquiriu terreno que se vai valorizar
Em causa está um terreno na marginal de Vila Real de Santo António, um imóvel onde existem armazéns e que confina com uma antiga fábrica de conservas. O terreno está dentro do perímetro do recém-alterado Plano de Pormenor, o que permitirá novos índices de construção naquela área.
Através deste plano a empresa, detida na íntegra pela Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, esperava conseguir obter mais-valias com a venda de lotes e assim garantir "a liquidez necessária para saldar os seus compromissos", mas o arresto dos bens e das contas vem agora pôr em causa toda a estratégia financeira.
De acordo com o jornal online Observatório do Algarve, na sede da SGU estava hoje afixado um edital com o arresto dos bens, resultante do processo 445/11- OC-TB- VRSA relativo a um montante global de dívida aos credores que pode ascender até ao valor de 1,717 milhões de euros.
Empresa surpreendida com decisão do tribunal
O processo resultou de uma providência cautelar de dois dos acionistas da Cidademar - Pescas e Produtos Alimentares, S.A., empresa sediada em Vila Real de Santo António, que teria como único ativo precisamente o terreno progressivamente adquirido pela SGU.
Mas a sociedade, em comunicado, diz que nem sequer tinha conhecimento de que o caso estivesse em tribunal: "Foi com surpresa que fomos notificados desta decisão, sem que tivesse havido, primeiro, uma notificação do Tribunal à SGU. Mas apesar deste ato consumado, a SGU quer honrar os seus compromissos, e estamos já a trabalhar com os ex-acionistas da Cidademar SA na resolução do problema" -adianta Pedro Alves, administrador da empresa municipal.
"De reforçar que a administração da SGU considera também ser inexplicável que o tribunal tome uma decisão que paralisa a atividade da empresa, com reflexo direto no funcionamento da sua actividade, quando apenas estava em causa a última tranche do contrato", critica o responsável, no comunicado à imprensa.
O Expresso tentou contactar os responsáveis da empresa Cidademar, mas tal não foi possível até ao momento. Também Luís Gomes, o presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António e líder do PSD-Algarve, não esteve contactável até à hora de publicação desta notícia.

ADIVINHA !

Esta ocupação da via pública, com telheiro à esquerda, esta esquisita estrutura frontal, com caixas de ar condicionado, estranhas chaminés, uma espécie de alpendre em cima teria sido aprovada? Isto passa-se na Índia, Bangladesh ou em país de turismo de qualidade?

Adivinhe !?