29 abril 2014

COFRES VAZIOS !



O Diário da República de 28 de Abril, 2ª série, nº 81, (11202), publicou o Despacho nº 5611/2014 que acima se divulga.
Há dias a Câmara e o JA embandeiravam em arco por, finalmente, após várias recusas das contas camarárias, o Tribunal de Contas ter deixado passar o PAEL, e com esse empréstimo até dava a impressão, pela conversa que era o tribunal que devia o dinheiro e não a Câmara. As contas camarárias foram várias vezes aqui denunciadas como "contas de merceeiro", duvidosas, evidenciando grande incompetência e irresponsabilidade da gestão autárquica do Luís Gomes, e que foram sendo aprovadas cegamente por uma maioria dócil e acrítica. 
Como este Despacho confirma tivemos razão mais uma vez, a arrogância do eu quero, posso e mando levou a mais este prejuízo para o Concelho e a sua população. E agora?
Esta multa, pois é disso que se trata, embora com outro nome coloca o problema de que o Luís Gomes é o problema deste concelho, e o caminho mais decente que pode tomar é pedir a demissão.

24 abril 2014

ABRIL FOI E É DE LUTA

Não há melhor forma de celebrar Abril do que continuar a combater e a denunciar as ilegalidades. Esta posição pública da QUERCUS, que agradecemos e saudamos, fortalece a nossa disposição de continuar o caminho, para que Abril se cumpra a favor de uma sociedade mais justa, mais humana, mais solidária, menos corrupta, mais amiga do ambiente.


A Quercus vem demonstrar a sua preocupação e desagrado com a anunciada intenção de relocalizar o Parque de Campismo de Monte Gordo para poente, destruindo mais uma parcela significativa da Mata Nacional das Dunas Litorais de Vila Real de Santo António, com o único propósito de satisfazer negócios imobiliários do Município de Vila Real de Santo António e obter receita à custa da destruição dos valores naturais.

A Quercus tomou conhecimento da intenção anunciada pela Câmara Municipal de Vila Real de Santo António de alienar terrenos cedidos pelo Estado e de relocalizar o Parque de Campismo de Monte Gordo para o lado poente da vila, destruindo mais uma parte da Mata Nacional das Dunas Litorais e do Sítio de Importância Comunitária Ria Formosa / Castro Marim.

A Mata Nacional das Dunas Litorais é uma das poucas áreas florestais públicas do Algarve, estendendo-se os seus 434 hectares ao longo da faixa dunar que vai do oeste de Vila Real de Santo António a oeste de Monte Gordo. É um ecossistema dunar de elevada importância onde se evidencia a presença de floresta de pinheiro-bravo e pinheiro-manso (habitat prioritário para a conservação na União Europeia) e de vegetação dunar composta pelo cordeiro-da-praia, cardo-marítimo, eruca-marítima, estorno e pelo tomilho-carnudo (um endemismo nacional). A inserção da Mata Nacional das Dunas Litorais na Rede Natura 2000 – Sítio de Importância Comunitária Ria Formosa / Castro Marim demonstra a importância deste local no contexto europeu.

Ciente da importância que a Mata Nacional das Dunas Litorais tem para a preservação do sistema dunar do Sotavento Algarvio e dos valores naturais em presença, a Quercus já pediu esclarecimentos ao Município de Vila Real de Santo António sobre o propósito de relocalizar o Parque de Campismo de Monte Gordo para o interior da área classificada e manifesta desde já que usará todos os meios ao seu alcance para impedir que, mais uma vez, o património do Estado Português seja alienado para satisfazer interesses imobiliários, numa região que tem excesso de oferta imobiliária e turística e que tem vindo a destruir de forma sistemática os seus valores naturais sem tenha sido salvaguardado o interesse público.

Faro, 23 de abril de 2014

A Direção do Núcleo Regional do Algarve da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza







04 abril 2014

INFORMAÇÕES


Algumas informações pois não só do combate às maldades camarárias nos preocupamos. A Quercus faz

29 anos e merece ser saudada pela sua tenacidade na defesa do património ambiental português.

Tomou posição sobre a Reserva do Sapal que também é de VRSA com a qual concordamos no

fundamental, para que não venha a acontecer no Sapal algo semelhante ao que se está a passar na Lagoa

dos Salgados ou aconteceu na Quinta da Rocha em Portimão.

Os apetites são conhecidos e são as associações ambientais e cívicas que travam estas batalhas contra os

poderes locais e os interesses especulativos, com meios limitados, muita coragem e carolice por gostarem


do seu país. 





A associação ambientalista avaliou reserva natural algarvia por ocasião do seu 39º aniversário, que se celebrou nesta quinta-feira
A Quercus requer que se implemente a monitorização de espécies exóticas e uma maior vigilância e verificação da conduta dos visitantes na área da Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António, no Algarve. O resultado da avaliação feita pela associação ambiental propõe também que se aposte na promoção activa do turismo de natureza.
Em comunicado, a Quercus considera que a invasão da reserva por espécies exóticas e a proliferação de cães vadios pode aumentar se nada for feito. A associação realça ainda que as características desta zona tornam-na atractiva para a caça e pesca ilegais, uma maior pressão urbanística e turística e a conversão das salinas históricas em tanques para aquacultura intensiva.
A Quercus propõe que se incentive o turismo rural, com a contratualização da gestão de estruturas de visitação, na agricultura biológica, na valorização da pesca artesanal e da produção de peixe em regime extensivo, sem alterar a morfologia das antigas salinas e com financiamento da baixa produtividade para produção de peixe de qualidade, bem como na certificação de produtos regionais. 
Esta área tem sido afectada por alterações que perturbam o seu ciclo natural e pela elevada taxa de mortalidade da avifauna, provocada pelo embate em linhas de transporte de energia. É necessário, segundo a associação, uma melhor sinalização destes cabos e, se possível, a sua relocalização.
Com a criação da Reserva Natural, algumas medidas foram implementadas para aumentar os valores de conservação do património natural desta área, como a interdição do exercício da caça e a inserção na Lista de Sítios da Convenção de Ramsar, que inclui todas as zonas húmidas de importância internacional. Foram, também, adoptadas formas para valorizar a economia local, apostando, por exemplo, na certificação do sal marinho e da flor de sal de Castro Marim.
A Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António possui uma fauna diversificada, onde se destacam espécies estuarinas e migradoras, como a dourada e o robalo, e espécies dulciaquícolas. É ainda local de passagem de avifauna, com registos de ocorrência de 169 espécies regulares e 17 espécies que ocorrem de forma ocasional, na sua maioria aves aquáticas com elevado valor de conservação, como o flamingo, o alfaiate, o alcaravão e a andorinha-do-mar-anã. Encontram-se ainda registadas 462 espécies de plantas.
CONTESTAÇÃO JUDICIAL NA LAGOA DOS SALGADOS
Seis associações ambientalistas (SPEA, A Rocha, Quercus, GEOTA, LPN e Almargem) apresentaram, em fins de
Janeiro, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé uma “acção administrativa especial de impugnação de acto
administrativo” contra o Ministério do Ambiente e o Município de Silves. O primeiro porque aprovou em 30 de Outubro de 2013 uma Declaração de Impacto Ambiental condicionada mas favorável ao avanço do projecto de urbanização da Praia Grande. A segunda
porque aprovou, em 7 de Dezembro de 2007, o respectivo Plano de Pormenor, em 7 de Março de 2012, o respectivo contrato de desenvolvimento urbano.Em causa, como se sabe, está o mega-empreendimento turístico da Lagoa dos Salgados que se propõe instalar 3 hotéis, 2 aldeamentos, zonas comerciais um campo de golfe, contabilizando mais de 4 mil camas, numa área de grande interesse para a conservação da natureza, conhecida já em todo o mundo sobretudo através da sua importância para a avifauna. No decurso normal do processo judicial, os dois citados “réus” foram já convidados a contestar a referida
acção, o que ambos fizeram. No caso do Município de Silves a contestação foi aprovada, em 12 de Março de 2014, apenas pela maioria PS-PSD no executivo municipal e com os votos contra da actual presidente e restantes vereadores da CDU, coligação que governa a Câmara mas em minoria. Nada que seja para admirar, tendo em conta a posição claramente favorável ao mega empreendimento por parte do anterior executivo PSD e dos responsáveis locais do PS. Este é apenas o primeiro passo
de uma difícil batalha judicial que implica o apoio técnico de um advogado, com os custos inerentes e que terão
de ser repartidos pelas seis associações. Mais uma razão para que os sócios e amigos da Almargem estejam cada vez
mais presentes e apoiem a sua associação, nomeadamente através do pagamento das quotas anuais.

OS 40 ANOS DO 25 DE ABRIL
No próximo 25 de Abril celebram-se os 40 anos de uma Revolução que mudou Portugal e, entre muitas outras coisas,
permitiu o florescimento do movimento associativo ambientalista. Na verdade, já existia então uma associação
ambientalista, a LPN, fundada em 1948 sobretudo por professores universitários, em resposta ao apelo do poeta
Sebastião da Gama para preservação da Serra da Arrábida, e que conseguiu sobreviver mantendo-se afastada do
movimento de contestação ao regime ditatorial. Alguns dos seus membros foram, no entanto, muito importantes ao
influenciar as escassas conquistas que foi possível ir fazendo antes de 1974, nomeadamente a constituição de uma
Comissão Nacional de Ambiente ou a criação do ainda hoje único Parque Nacional português, na Peneda-Gerês,
ambos em 1971, no âmbito da preparação da Conferência de Estocolmo em 1972. Está por fazer a história do movimento
ambientalista em Portugal e, em especial, no Algarve. Este é um desafio que aqui deixamos para quem tenha
gosto e disponibilidade para tal, pois possuímos algumas bases documentais importantes para levar a cabo esse
ambicioso projecto. Entretanto, vamos comemorar estes 40 anos de liberdade com um almoço a realizar no dia 25 de
Abril, para o qual convidamos desde já todos os nossos associados.

SUPREMO TRIBUNAL ESPANHOL ORDENA DEMOLIÇÃO DE MEGA-EMPREENDIMENTO
Em fins de Janeiro, o Supremo Tribunal de Justiça de Espanha, confirmou a sentença de 2011 do Tribunal Superior
da Extremadura que considera ilegal o mega-empreendimento turístico Marina Isla de Valdecañas, situado numa
ilha da barragem de Valdecañas no Rio Tejo (Cáceres), por ele se encontrar dentro de um espaço protegido pela
legislação espanhola e europeia como Rede Natura 2000, obrigando para mais
o promotor a repor a situação original nos terrenos já intervencionados e construídos.
O projecto prevê a instalação de dois hotéis, 300 moradias e uma marina
em volta do inevitável campo de golfe. Utilizando a prática tão usual do
facto consumado, algumas das moradias estão já construídas e a ser vendidas
desde há dois anos, a preços que rondam os 500 mil euros, e um dos hotéis já
funciona em pleno.

02 abril 2014

REAFIRMAR A NOSSA FORMA DE ESTAR



O blogue cidadão vr é um meio de informação do Movimento dos Amigos da Mata e do Ambiente sobre a situação do Património Ambiental, Histórico e Cultural do nosso Concelho. Este blogue está ao dispor dos cidadãos de Vila Real de Santo António para o comentarem e darem as suas opiniões, de forma correcta e construtiva. É a nossa contribuição cívica para a vida do nosso concelho
Este é o cabeçalho do nosso blogue, a ele permanecemos  fiéis e queremos continuar assim, de forma correcta e construtiva.
Compreendemos que numa sociedade que regrediu, na qual a Democracia com D grande é diariamente violada e impera a ganância dos negócios e do lucro imoral  em detrimento da vida das pessoas, em que o desemprego aumentou de forma explosiva ao mesmo tempo que se diminuíram salários e apoios sociais, se empobreceu propositadamente a população para pagar a irresponsabilidade de banqueiros,  governos, e autarquias, percebe-se que isso é a causa do medo que voltou a instalar-se  e que corrói e enfraquece a democracia.
Quem está empregado não quer perder o seu posto de trabalho pois caso contrário terá provavelmente de emigrar, cala-se perante os desmandos do poder, e com isso, infelizmente,  dá mais força ao que deseja mudar.
Entendemos perfeitamente os desabafos, a ira, a raiva e o desespero dos anónimos que nos enviam comentários, mas nem todos podemos publicar por três razões: a primeira porque não têm nada a ver com os objectivos expressos no cabeçalho; a segunda por não podermos nem devermos entrar pelo caminho da acusação individual, sem provas, colocando nomes de pessoas na praça pública quando por vezes essas pessoas também são vítimas do sistema de compadrio e corrupção; a terceira é de que vários dos comentários serem acompanhados de linguagem agressiva e imprópria, por vezes sem isso o comentário até poderia ser publicado, mas os impropérios são de tal ordem que impedem a publicação do comentário.
Não queremos que nos suceda o mesmo que ao coronel de Viseu, não por medo pois assumimos o que dizemos e damos a cara, e temos denunciado às autoridades competentes tudo o que consideramos abusos e ilegalidades camarárias, mas por querermos continuar com este blogue, que já tem alguns anos e tanto incomoda certas pessoas, de forma correcta e construtiva. O seu desaparecimento é que seria negativo.


28 março 2014

NOTAS SOBRE REUNIÕES CAMARÁRIAS

Sobre esta questão a posição da AMA foi clara como este blogue prova. Honra seja feita à CDU que votou contra. Não percebemos a posição do PS. Duvidamos que o Tribunal de Contas aceite desta vez, à 3ª, a nova versão das contas camarárias.
Juntamos duas opiniões sobre as matérias que vão a reunião de Câmara, as quais também já foram, no essencial tratadas por nós.
Assunto que consta na ordem de trabalhos da Assembleia Municipal de Vila Real de Santo António, no dia 27 de Março de 2014.
Ponto 3
Apreciação e votação da Correção Material ao Plano de Cérceas e Alinhamentos – Quarteirão Delimitado pela Rua dos Pescadores, Rua Manuel de Arriaga, Rua João Aboim e Rua Professora Ermelinda Caleça em Monte Gordo.
1 - Um Plano de Cérceas é um Plano de Pormenor Simplificado, por esse motivo está sujeito aos trâmites dos PP, nomeadamente a Discussão Pública e isso não se verificou.
Por esse motivo, este Plano de Cérceas, poderá vir a ser anulado, caso sejam acionados os mecanismos legais.
2 – Segundo o PDMVRSA, numa zona de habitação consolidada, o número máximo de pisos é 4, ou mais caso o edifício confinante tenha um número superior a 4 ou caso exista um Plano de Cérceas para o local.
3 – A proposta de Plano de Cérceas e Alinhamentos apresentada e aprovada por esta Assembleia, não tem nenhum fundamento técnico que justifique que o número máximo de pisos passe a ser 5. Não existe qualquer referência à Média ou à Moda existente nos edifícios circundantes que justifiquem o aumento do número de pisos.
Com este tipo de propostas sem fundamentação técnica, podem propor em vez de 5 pisos, 7,8 ou mais pisos.
4 – Com estes procedimentos pretende-se ir alterando violando o PDMVRSA, que está em fase de Revisão e que os Executivos Municipais presididos pelo Sr. Luís Gome, desde 2010 , o mantêm congelado.

Feliciano Gutierres
NIF 144 874 008

Nota: A Média e a Moda, são termos Matemáticos e são utilizados na fundamentação técnica dos Planos de Pormenor e Planos de Cérceas e Alinhamentos.

Assunto: desafectação de duas parcelas de terreno do DPM - Domínio Publico Muncipal


Na Assembleia Municipal que se realiza hoje à noite, vai ser discutido a "Desafectação de duas parcelas de terreno do DPM".

Desafectar duas parcelas de terreno do DPM para quê
De acordo com a proposta aprovada pelo executivo municipal, parece-me ser intenção do executivo municipal integrar as duas parcelas nos lotes nº 11 e n.º 12 do loteamento nº 8/89, sito em Manta Rota, Vila Nova de Cacela, cujo titular é o Sr. António Conceição Vicente.

O total da área das duas parcela é 175,40 m2.

Não existe referência ao valor que o beneficiário irá pagar ou quais serão as contrapartidas e/ou benefícios que o município obterá com este negócio.

Para estimar ou calcular o valor das duas parcelas, poderá recorrer-se à formula da compensação, utilizada pela câmara, quando nos loteamentos ou operações de impacto ambiental semelhante, o urbanizador não cede às áreas previstas na Lei, para zonas verdes, equipamentos ou infraestruturas.

Por estimativa a não cedência de  175 m2, implicará um pagamento, que poderá ultrapassar os vinte mil euros (20.000 euros).

A proposta apresentada, d´a entender que a cedência será gratuita, o que configura uma situação de favos e que lesará o município

Esta proposta não está em condições de ser apreciada e votada favoravelmente e por isso deve ser retirada, para permitir que os serviços técnicos da câmara a completem.

Feliciano Gutierres

NIF 144 874 00

NOTA FINAL: após a nossa observação de que o prédio em construção na Rª Teófilo Braga (Avenida) não tinha nada escrito na placa lá colocada, como é obrigatório, verificamos que já foi escrito no placa camarária informação sobre a obra, destinada a habitação?
Finalmente parece que é desta vez que a rede de esgotos da zona sul vai reparada e melhorada acabando com a contaminação poluente do Guadiana.


27 março 2014

CARTA

Oliveira com 2470 anos.

Exmos Srs
Luís Filipe Soromenho Gomes - Pres. da Câmara Municipal
João Filipe de Brito Sol Pereira – Vereador
 Caros Srs
 É do nosso conhecimento que o executivo tenciona abater total ou parcialmente diversas árvores do Jardim Municipal Sul frente às Varandas do Guadiana.
A causa para tal procedimento consta de uma reclamação de dois (?) moradores do dito edifício que desejam ver dos seus apartamentos o rio Guadiana.
Sem querer ferir tal aspiração, que se compreende, o mesmo certamente desejaria a grande maioria dos vila-realenses, poder usufruir de uma vista para o Guadiana. As  árvores não são culpadas de deixarem construir nas suas costas altos edifícios na zona ribeira que ficam sem a vista para o rio.
Não nos parece correcto tal abate, pois mesmo com folhagem pelo meio estes moradores continuam com uma vista privilegiada, a somar à contemplação de uma das mais belas e ajardinadas avenidas do Algarve.
Apelamos ao V. bom senso para não seja executado qualquer abate de árvores sob tal pretexto, e que continuem os esforços para melhorar a qualidade dos nossos jardins.
Hoje é o rio, amanhã poderão pedir o abate da mata para se poder ver o mar. Será negativo abrir tal precedente.

Com os nossos cumprimentos

Aníbal Martins
Feliciano Gutierres
António Coelho
António Rombo

25 março 2014

LAPSO

O seguinte texto, apreciação da AMA às contas camarárias, por lapso foi metido em comentário. Remediamos agora esse descuido.

O Tribunal de Contas exigiu aos responsáveis camarários de VRSA uma maior especificação nos documentos complementares para a aprovação do Plano de Ajustamento Financeiro pois a primeira versão não refletia as medidas mínimas previstas para a concessão do visto do TC. Assim sendo, foi aprovado em 19 de Março de 2014, um segundo documento que será remetido ao Tribunal de Contas para que conceda o visto. Nesse documento, foram apresentadas diversas medidas quer para um aumento da receita quer para uma diminuição da despesa de forma a permitir a aprovação de empréstimos no valor de 59 milhões de euros a pagar em 20 anos.  O valor previsto para os juros a pagar entre 2014 e 2032 totaliza 41 milhões de euros. Esta é a herança deixada pela equipa de Luís Gomes. As medidas têm um horizonte de aplicação até o ano 2032. No lado da receita, aplicação das taxas máximas dos impostos sobre imóveis (IMI 0,8%/0,5% e IMT), derrama de 1,5% no IRC e aplicação da taxa máxima de participação no IRS e aumento nos preços cobrados pelo saneamento, águas e resíduos. O aumento previsto do lado da receita corrente é de mais 4 milhões de euros do que em 2013. (22 milhões em 2014 contra 18 milhões em 2013), isto é, mais 23 %. 
Será que o Tribunal de Contas acreditará nisto? 
Continuarão a vender património, sobretudo terrenos. 
No lado da despesa, o município espera reduzir a despesa com pessoal que passaria de 8.104.161 € em 2014 para 6.143.961 € em 2032, uma redução de 24 % ao longo de 18 anos. Atendendo que o número de funcionários, neste momento, é de cerca de 400, o panorama para os próximos 20 anos é de uma redução de 100 funcionários e aqueles que continuarem em funções não serão aumentados durante duas décadas. 
Será que o Tribunal de Contas acreditará nisto?
As transferências para freguesias, associações, instituições sem fins lucrativos, famílias e outras diminuirão entre 2014 e 2032, de 3 milhões de euros para 1,5 milhões de euros, uma redução para metade.
Será que o Tribunal de Contas acreditará nisto?
Por fim, não resistimos a transcrever uma frase do documento que reflete a ausência completa de responsabilidade daqueles que gerem a nossa autarquia ao afirmarem que se sentem como ”um doente terminal por falta de resposta rápida da Administração Central”. 
 Será que o Tribunal de Contas acreditará nisto?
Atendendo às muitas incoerências existentes nos valores apresentados para as receitas e despesas nos documentos apresentados, este ano, pela Câmara Municipal de VRSA mais correto teria sido identificar a doença como bipolar!    A situação merece a maior atenção pois a provável devolução deste segundo documento implicará “ situações de incumprimento” por parte da edilidade.
Até quando os munícipes de VRSA acreditarão nos seus representantes?


24 março 2014

SERÁ ANDAÇO ?




Em primeiro lugar esclarecer de que nada temos contra a construção do parque de estacionamento. Vai facilitar a vida a muitas pessoas e contribuirá para ajudar o comércio da zona.
Temos como cidadãos o dever de chamar a atenção para um problema que, de forma frequente, está perante os nossos olhos.
Onde está o Aviso ou Edital ou seja lá o que for, e que é obrigatório, da obra em curso? Consta que o espaço é privado, de um espanhol, que terá sido alugado?. É uma empresa que vai explorar o parque e está a fazer as obras, e a pagar os trabalhos? É a Câmara que está a fazer a obra e depois entrega o espaço a privados para exploração? Foi a obra aprovada? Quem é o técnico responsável?
Mais à frente, na Rua Teófilo Braga (avenida), um prédio em construção tem o Aviso que se vê na foto, o qual nada diz!! Mistério. Não têm os cidadãos o direito de saber o que se passa. É demais, não pode ser, a Câmara em lugar de dar o exemplo coloca-se ela própria, constantemente, fora da legalidade. Será incompetência?, será intencional?, será já vício ? Será andaço ou andasso?

Depois de colocada esta nossa observação alguém nos fez chegar a informação que juntamos, mas que não nos esclarece sobre quem vai explorar o estacionamento e quem paga as obras etc.


A VRSA SGU vai dar início, na próxima semana, à requalificação dos terrenos do ‘antigo hospital’, atualmente utilizados como área de estacionamento.
A intervenção terá a duração de um mês e contempla a melhoria do pavimento e o confinamento de terras e de escorrimentos de águas pluviais ao recinto, requalificando aquela área urbana.
O parque disporá de acessos automatizados e terá capacidade para 65 automóveis, contribuindo para o aumento das acessibilidades ao Centro Histórico de VRSA e às zonas comerciais da cidade.
Na sequência desta intervenção, a circulação na Avenida Ministro Duarte Pacheco será cortada ao trânsito na próxima 5ª feira, dia 13 de março, entre as 9h00 e as 18h00

22 março 2014

POSIÇÃO E PROPOSTA SOBRE O AVISO 2817 DE UM MEMBRO DA AMA

Para
Equipa Multidisciplinar de Gestão Territorial e Urbanística 
da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António
Alteração ao Plano Director Municipal de Vila Real de Santo António
Aviso n.º 2817/2014
Publicado no Diário da República de 20 de Fevereiro de 2014
Participação de Feliciano do Sacramento Gutierres
Deliberou a Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, na sua reunião de 4 de Fevereiro, aprovar a realização da Alteração ao Plano Director Municipal de Vila Real de Santo António (APDMVRSA), no sentido de uniformizar o zonamento de “Equipamentos ao Ar Livre” existente na planta de uso dos solos com o respectivo acolhimento nos artigos que constituem o Regulamento, bem como dotar o referido zonamento com índices e parâmetros urbanísticos susceptíveis de adequar o espaço às pretensões das equipas, dos patrocinadores, dos treinadores e dos próprios atletas
Prevê-se um prazo de 9 meses para a conclusão deste procedimento e convidam-se todos os interessados a formular sugestões, assim como apresentar informações, por escrito.
Venho por este meio, no uso dos meus direitos constitucionais, participar na discussão da proposta de Alteração do PDM de Vila Real de Santo António.
1 – O PDM-Plano Director Municipal de Vila Real de Santo António, teve a sua primeira publicação em 16 de Abril de 1992.
2 – De acordo com a legislação, poderiam ter sido feitas duas revisões globais em 2002 e em 2012 e isso não se aconteceu.
3 – No entanto foram feitas 8 alterações, 1 retificação e uma suspensão parcial do PDM-Plano Director Municipal de Vila Real de Santo António.
4 – Na sua quase totalidade, as alterações efectuadas, tiveram como objectivo, violar de forma sistemática o PDM em vigor, aumentando substancialmente o índice de construção previsto no PDM e/ou tentar legalizar as ilegalidades cometidas, no que se refere a licenciamentos aprovados ao longo de anos, pela Câmara Municipal de Vila Real de Santo António. Por exemplo, refiro a alteração do uso do solo na zona sul da freguesia de Vila Real de Santo António (zona do campo do Glória até à marginal e rotunda dos atuns), a alteração do PDM na freguesia de Monte Gordo, o Plano de Pormenor da Zona Poente de Monte Gordo, o Plano de Pormenor do Cemitério, o Plano de Pormenor da Zona do Bairro da Caixa, junto ao farol em Vila Real de Santo António.
5 – As alterações apresentadas pela Câmara e aprovadas pela Assembleia Municipal, não têm sido feitas de acordo com as necessidades do presente e do futuro do concelho. Monte Gordo, é o exemplo bem visível do que tem sido a política do excesso de betão e tijolo.
6 – O atraso na revisão do PDM é motivado pela prioridade que tem sido dada aos interesses de uns quantos em prejuízo de muitos.
7 – Dados conhecidos sobre a revisão do PDM;
7.1  Em 21-10-1998, deliberado iniciar o processo de revisão do PDM
7.2  Em 07-03-2006, foi retomado o processo de revisão do PDM
7.3 Em 26-07-2006, foi publicada no D.R. a constituição da Comissão de Acompanhamento do PDM, que é presidida pelo representante da CCDR Algarve
7.4 Em 06-12-2007, reúne pela 1ª com toda a Equipa Técnica, para articulação dos trabalhos
7.5 Em 07-11-2008, reuniu-se na Associação de Beneficiários do Perímetro de Rega  do Sotavento Algarvio, em Tavira
7.6 Em 16-02-2009, realizou-se uma Reunião Preparatória do processo de Revisão do PDMVRSA na CCDR Algarve
7.7 Em 12-03-2009, foi feita a entrega da Adenda ao Relatório de Avaliação da Execução do PDM em vigor;
7.8 Em 25-05-2009, publicada no Diário da República, a constituição da Comissão de Acompanhamento do PDM
7.9 Em 09-04-2009, entrega da 1ª versão do Relatório de Caracterização e Diagnóstico
7.10 Em 23-06-2009, realizou-se a 1ª reunião Plenária da Comissão de Acompanhamento, na qual: * Foi feita a Apresentação do Rel. de Caract. E Diagnóstico (Abril 2009) e PDA (Julho de 2008); * Estabelecido prazo limite para recepção de pareceres – 10 de Julho de 2009
7.11 - Em 04-08-2009, reunião DGADR para definição da metodologia de trabalho
7.12 Em 16-09-2009, reunião com CCDR Algarve para apresentação/Discussão da 1ª proposta de redelimitação da REN.
7.13 Em 17-09-2009, Reunião com DRAP Alg/Patacão – acordo de princípios para redelimitação da RAN.
7.14 Em 20-06-2009, Recepção de Pareceres das Entidades da CA – O último foi recebido 5 meses após a 1ª reunião plenária da CA.
7.15 Em 12-12-2009, Entrega da 1ª proposta de redelimitação da RAN em articulação como AHSA.
7.16 Em 14-01-2010, Entrega da 2ª proposta de redelimitação da REN
7.17 Em 19-01-2010, Reunião na CMVRSA para avaliação da 1ª proposta de redelimitação da RAN em articulação com o AHSA
7.18 Em 20-01-2010, Reunião na CMVRSA com a CCDR Algarve para apreciação da 2ª proposta de redelimitação da REN em articulação com a EEM.
7.19 Em 18-02-2010, Reunião na DGADR sobre redelimitação da RAN em articulação com o AHSA.
7.20 Em 12-07-2010, Reunião de Concertação na CCDR Algarve com DGADR e DRAPAlg para decisão final sobre Perímetros Urbanos de referência (aspecto essencial ao processo de revisão do PDM; à redelimitação da RAN em articulação com o AHSA e à redelimitação da REN em articulação com o EEM.
2.21 Em 30-07-2010, Entrega das Novas Versões do Relatório de Caracterização e Diagnóstico (Julho 2010), acompanhado de Corrigenda e Memorando com resposta a pareceres, e PDA (Janeiro 2010)
2.22 Em 04 e 06-08-2010, Reuniões com a DGDAR para fornecimento de informação cartográfica. * Posteriormente foram feitas inúmeras tentativas de contacto telefónico com a DGADR para emissão de posição final sobre o acerto cartográfico ao regadio para permitir Nova Proposta de Redelimitação da RAN em articulação com o AHSA.
2.23 Em 05-11-2010, 2ª Reunião Plenária da CA * Apresentação e a aprovação das Versões Finais do Relatório de Caracterização e Diagnóstico e PDA. * Actualização da Metodologia de Acompanhamento e respectivo plano de trabalhos da CA.
8 - Desde a 2ª Reunião Plenária da CA-Comissão de Acompanhamento, decorreram mais de 3 anos, sem que se conheça os motivos porque não foi posta à discussão pública a proposta final, efectuada a concertação final, de acordo com as propostas recebidas, a aprovação pelas entidades competentes, a aprovação pela Assembleia Municipal, a publicação no Diário da República e finalmente entrada em vigor do PDM-Plano Director Municipal, revisto na sua totalidade.
9 – Após esta 2ª Reunião Plenária, foi aprovada e publicada em 7/10/2013, uma suspensão parcial do PDM.
10 – A deliberação de mais uma alteração ao PDM pela Câmara Municipal, não se encontra enquadrada no processo de Revisão do PDM em curso, que se encontra, na sua fase final.
* Considero que não deve ser dada continuidade à Alteração do PDM- Plano Director Municipal, referida neste aviso.
* Os órgãos autárquicos de Vila Real de Santo António devem assumir as suas responsabilidades, e providenciarem para que seja concluída a Revisão do PDM de Vila Real de Santo António.


21 março 2014

A PRIMAVERA E O COMPLEXO DESPORTIVO


Entrou a Primavera, com algum frescote, e mais um arrepio municipal. Colocamos há dias aqui o AVISO da Câmara sobre a intenção do Luís Gomes alterar, mais uma vez, o PDM desta vez na Zona do Complexo Desportivo para eliminar o obstáculo de só poder construir equipamentos a céu aberto. E ganhou a batalha, pois tem a maioria, com a abstenção do PS (?) e o voto contra da CDU. As consequências desta alteração o futuro desvendará quais os objectivos uma vez que parece estar pronto um novo PDM. Se é assim o novo PDM antes de ser publicamente parido já estará a ser alterado?
Divulgamos qual a posição da AMA sobre este assunto, a qual foi entregue na Câmara Municipal.

Ao Sº Presidente da CMVRSA,
Tendo em conta o AVISO nº 2817/2014, publicado no DR de 20 de Fevereiro, sobre a intenção camarária de alterar o PDM para eliminar a disposição que só permite "equipamentos ao ar livre" na zona do complexo desportivo, consideramos que alterações avulso ao PDM são negativas e contraproducentes, como a realidade tem demonstrado.                                                                                                              A presente proposta de alteração ao PDM, da qual discordamos visa, na nossa opinião, dar uma falsa imagem à opinião pública de tentar "legalizar" actos violadores do PDM antes cometidos por essa autarquia, os quais, como se sabe, não prescreveram.                                                                                                O PDM de VRSA já caducou há muitos anos, não foi revisto na altura própria para poder ir sendo alterado a gosto por planos de pormenor, fora de qualquer debate sério, pelo que em presença de mais uma alteração a desconfiança é normal. O PDM deve ser revisto e substituído  na base de uma discussão pública efectiva, atempada, para que população possa escolher qual o futuro que deseja para o seu Concelho.

Vila Real de Santo António, 20 de Março de 2014

09 março 2014

AS CONTAS BEM CONTADAS.


Alguns comentadores pediram uma descrição dos empréstimos previstos para 2014 que confirmasse as nossas expetativas para um volume de empréstimos de cem milhões de euros.
Assim sendo, procurámos obter uma resposta assente em números concretos e que acima indicamos com um valor superior a noventa e três milhões.
 A este valor convirá não esquecer que se somam dividas a fornecedores e juros de mora por faturas não pagas que, de momento, é difícil quantificar.
Os juros em 2013, só na Câmara Municipal, atingiram o valor de 3.994.703 euros !!!
A apreciação técnica ao orçamento para 2014 efetuada pela Direção- Geral das Autarquias Locais refere explicitamente que o orçamento não se encontra equilibrado recomendado um controlo apertado da despesa, alertando para os riscos de uma decisão tardia por parte do Tribunal de Contas sobre o visto do contrato de empréstimo no âmbito do PAEL.
Existe um número no controlo da despesa que deve merecer reflexão, as despesas com pessoal reduziram-se entre 2013 e 2012, apenas, 1% por cento enquanto o número de funcionários diminuiu 17,6%, passando de 479 funcionários para 402, o que significa que o gasto médio por funcionário aumentou de 16.573 euros para 19.554 euros, mais 18% . A par disso, os gastos com honorários quase que duplicaram de 2012 para 2013, de 80.383 euros para 159.095 euros.

Estes números esclarecem da entreajuda dos nossos gestores municipais em tempos difíceis.






NOTA: agradecemos ao autor dos comentários e do gráfico que nos fez chegar a sua colaboração. É uma contribuição importante e fundamentada para melhor se perceber a situação financeira da CMVRSA.
O nosso obrigado.

08 março 2014

PROVÉRBIO : QUEM GASTA MAIS DO QUE TEM A PEDIR VEM!


Este "aviso" camarário, publicado no JA, parecerá à grande maioria de quem o leu um acto normal de gestão municipal.
Lendo com mais atenção constatamos que se trata de uma alteração ao PDM da Zona do Complexo Desportivo, a parte ajardinada com o parque infantil e não só, em termos gerais vai da estrada da Mata à rua que vai dar à Piscina Municipal.
Trata-se de alterando o PDM vir à posteriori tentar legalizar as ilegalidades e violações cometidas ao PDM.
Estabelece o PDM que toda essa zona é para equipamentos ao ar livre, o que não joga com a "farmácia da piscina" que está parada por haver denúncia e queixa sobre a sua construção, assim como as várias denúncias feitas pela AMA sobre o que considera ilegalidades cometidas nessa área pela autarquia, como por exemplo o Pavilhão que serviu para jantarada de campanha eleitoral e continua por acabar e outras que podem ser lidas nas etiquetas deste blogue.
Cometem-se violações ao PDM,  criam-se factos consumados, e depois altera-se o PDM para "legalizar" a manobra. Esta "alteração" no papel ao que já se encontra alterado na realidade confirma as nossas observações e denúncias e deve-se em grande parte à nossa insistência na defesa do património e do ambiente.
Conhecendo nós que o que parece nem sempre é, ficamos de pé atrás sobre o que será "adequar o espaço às pretensões das equipas, dos patrocinadores, dos treinadores e dos próprios atletas" ?
Esperemos que não fique tudo "adequado" ao gosto e interesse de alguns em detrimento da maioria.

16 fevereiro 2014

CASA ARROMBADA, TRANCAS À PORTA


De um técnico de contas recebemos um comentário ao relatório feito pela empresa Oliveira, Reis & Associados, SROC, LDA, à situação financeira da SGU.
Pelo seu interesse publicamos aqui o referido comentário.


Comentário ao parecer do fiscal único sobre a informação financeira semestral da VRSA, sociedade de gestão urbana.

O exemplo da má gestão na Câmara estende-se à sociedade de gestão urbana de VRSA.
O tão apregoado “iluminismo” na sua criação está a revelar episódios de “ilusionismo” na sua gestão. 
Numa análise ao relatório do fiscal único sobre os resultados do 1º semestre de 2013 e, tal como, no orçamento camarário para o corrente ano, as despesas correntes (custo das mercadorias, fornecimentos e serviços externos e gastos com o pessoal) ultrapassam as vendas e serviços prestados em cerca de quinhentos mil euros. 
A gestão operacional da empresa é sustentada por subsídios à exploração correspondente ao valor a ser entregue pela Câmara para a exploração do Complexo Desportivo, bem como do apoio financeiro da própria Câmara para equilibrar os resultados operacionais do Complexo Desportivo em 2013 (setecentos e cinquenta mil euros) que, só por si, não consegue aguentar o impacto do aumento de juros de financiamento. O valor previsto para a gestão do complexo desportivo no ano de 2013 é de um milhão e quinhentos mil euros. 
O outro pilar desta gestão está assente em debitar juros de mora a debitar à Câmara Municipal por faturas não pagas por esta, desde 2009, no valor superior a um milhão e setecentos mil euros e, como seria de esperar, nos valores faturados aos clientes das águas (resíduos fixos e variáveis e taxas municipais de proteção civil). Este último aspeto não é relevante pois aumenta, proporcionalmente, receitas e custos.
Existem, neste relatório, ainda vários casos pitorescos de registos contabilísticos mal efetuados, caso do IVA deduzido indevidamente no valor aproximado de cento e dez mil euros, em Junho de 2013.
Quanto à situação patrimonial, existe riscos de imparidade (são riscos ligados à diferença potencialmente existente entre o valor que é colocado pela SGU e o seu valor de mercado) do terreno ocupado pelo Parque de Campismo de Monte Gordo. Recordar que este terreno representa 71% (37 milhões de euros) do património fixo da SGU, podendo uma eventual imparidade de 20% em relação ao valor de mercado provocar um prejuízo de 7 milhões e meio nas tão depauperadas contas da SGU. 
Os valores dos empréstimos efetuados a curto e médio prazo aproximam-se dos 44 milhões de euros. Recordo que a minha previsão para os empréstimos na Câmara Municipal é de 100 milhões de euros. Significa que o empréstimo total aproxima-se do valor de 150 milhões de euros.



Apenas pergunto para quê ou a quem serviu tanto empréstimo?

07 fevereiro 2014

CARTAS!

Acordo de vereador em Portimão é «cheque em branco à gestão socialista» da Câmara
Por Elisabete Rodrigues ⋅ 31 de Janeiro de 2014 ⋅ 10:04 ⋅ Comentar 
Temas  Portimão, PSD 
O presidente da Comissão Política Distrital do PSD/Algarve enviou esta semana uma carta aos militantes da Concelhia de Portimão daquele partido onde considera que o acordo de coligação entre o vereador Pedro Castelo Xavier e a atual presidente da Câmara de Portimão, Isilda Gomes (PS), como «um cheque em branco à gestão socialista».
Na carta a que o Sul Informação teve acesso, Luís Gomes acrescenta que o acordo «aniquila qualquer possibilidade de intervenção do PSD na salvaguarda dos interesses dos munícipes de Portimão e de apresentar alternativas, construtivas, à gestão da autarquia».
A missiva, escrita em termos bastante duros, destina-se a «dar nota» da decisão da CPD do PSD/Algarve, também anunciada esta semana, e que retirou a confiança política no vereador que tinha sido cabeça-de-lista dos social-democratas à Câmara de Portimão. Segundo Luís Gomes, a decisão estende-se também «às suas funções enquanto presidente da secção do PSD de Portimão».
A CPD dos social-democratas algarvios explica que a decisão surge no seguimento de um processo para «averiguar de forma cabal», o «processo político que envolveu a assinatura de um acordo de coligação entre o vereador eleito Pedro Castelo Xavier e outros dirigentes do PSD/Portimão e a atual presidente da Câmara Municipal de Portimão e outros dirigentes do PS Portimão».
A carta assinada por Luís Gomes, e que é bem menos lacónica que o comunicado divulgado esta semana, sublinha que a decisão «é igualmente extensível aos militantes com responsabilidade autárquicas em Portimão que assinaram igualmente o já referido acordo de coligação».
O presidente do PSD algarvio acrescenta que o processo «viola de forma clara os estatutos do nosso partido» e representa «um forte revés na ação política em Portimão, não só para o PSD, mas principalmente para a resolução do enorme problema financeiro que a CM Portimão tem, problema esse criado pelo Partido Socialista».
O PSD/Algarve diz defender «uma oposição responsável e participativa», por isso não aceita que o partido seja «utilizado como bengala política para a contínua degradação» da Câmara de Portimão ou que seja «utilizado como trampolim para egos pessoais».
Luís Gomes acusa mesmo Pedro Xavier de tomar «decisões nas costas dos militantes do partido».
Todo o processo, acrescenta a carta, foi agora remetido para o Conselho de Jurisdição Distrital, «que irá afetuar a apreciação nos termos dos estatutos do partido».
O presidente dos social-democratas do Algarve termina reafirmando ser sua intenção «construir uma plataforma de oposição séria, credível e responsável em Portimão». «Para tal
contamos com o empenho de todos os militantes de Portimão que, de boa-fé, desejem participar na construção de um futuro melhor para o concelho».
Este caso foi desencadeado após as eleições autárquicas de Setembro passado, quando o executivo camarário liderado pela socialista Isilda Gomes, em Portimão, que estava em minoria, garantiu a maioria ao assinar um acordo com o vereador social-democrata Pedro Xavier, a quem foram atribuídos pelouros e um lugar permanente na vereação.
Como esse acordo com o PS foi negociado à revelia das estruturas regionais – e até locais – do PSD, a Comissão Política Distrital dos social-democratas levantou, em Outubro, um processo a Pedro Xavier.
Nas Eleições Autárquicas de Setembro de 2013, o PSD Portimão passou de segunda força mais votada para terceira, atrás do PS (que ganhou a Câmara sem maioria) e da coligação «Servir Portimão», que juntava CDS e muitos dissidentes do PSD, além de independentes e outras pequenas forças partidárias.
Apesar de ter sido expulso dos órgãos distritais, Pedro Xavier mantém-se como presidente da Concelhia do PSD pelo menos até Agosto, quando termina o seu mandato.

Resposta

 Pedro Xavier diz que foi “bode expiatório” para os maus resultados do PSD/Algarve nas autárquicas
O vereador da câmara de Portimão, Pedro Xavier, a quem o PSD/Algarve retirou confiança política, acusou a estrutura social-democrata de o ter transformado em “bode expiatório” para “desviar as atenções” do mau resultado nas autárquicas. 
“Precisava de um bode expiatório para desviar as atenções do pior resultado de sempre do partido no Algarve e encontrou-o, para gáudio dos seus apoiantes, em Portimão”, disse o social-democrata, em carta aberta endereçada ao presidente da comissão política distrital do PSD/Algarve, Luís Gomes, divulgada pelo próprio à comunicação social. 
Na missiva, Pedro Xavier frisa que o conceito de confiança política “não se encontra espelhado” em nenhum artigo dos estatutos do partido e acusa de Luís Gomes de nunca ter tido confiança em si: “Retira-me pois, uma confiança que nunca em mim depositou.” 
Segundo o vereador da câmara de Portimão, Luís Gomes não esteve em nenhuma ação da sua campanha eleitoral e, já com o seu nome indigitado para concorrer à autarquia, chegou a encomendar uma sondagem para testar nomes de candidatos, “num sinal claro de ‘falta de confiança política’”. 
“Percebo que, enquanto candidato à Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, tenha tido mais que fazer do que acompanhar o processo autárquico no Algarve. Aliás, a dimensão do problema financeiro da autarquia de Vila Real de Santo António é em tudo semelhante ao problema financeiro da Câmara de Portimão e imagino que não tenha tido uma campanha fácil. Desculpo-o por isso”, diz Pedro Xavier, na carta aberta a Luís Gomes. 
O vereador da autarquia, que assinou um acordo com o executivo socialista, liderado por Isilda Gomes, à revelia do partido, acusa Luís Gomes de, “por ação ou omissão”, tudo ter feito para que o PSD, em Portimão, “não atingisse os seus objetivos”. 
“Ausente e calado, refugiou-se no taticismo para esconder fragilidades que são suas”, acrescentou, sobre o presidente do PSD/Algarve. 
Pedro Xavier considera que fez tudo para “retirar o PS do poder” mas que a sua obrigação “é saber interpretar os resultados eleitorais e perceber o que é o melhor” para a sua terra e para os seus concidadãos. 
“Podia manter-me na oposição e não influenciar a governação ou podia, enquanto vereador, dar o meu contributo para mudar práticas de anos e anos que levaram a Câmara de Portimão às capas dos jornais pelos piores motivos. Quem votou no PPD/PSD em Portimão votou para ser oposição ou para executar um programa de governo?”, questiona, na missiva endereçada ao líder do PSD/Algarve. 
Pedro Xavier diz que, nos últimos quatro meses, “já se nota a marca do PPD/PSD” na governação da cidade, no apoio dado à auditoria de gestão à câmara e no estudo encomendando para encontrar alternativas ao futuro da Portimão Urbis, recomendando iguais ações a Luís Gomes. 
“Talvez devesse V.ª Ex.ª fazer o mesmo em VRSA”, diz Pedro Xavier, sobre a auditoria de gestão. “Sei que tem problemas idênticos no seu município pelo que pode apanhar a boleia”, afirma, sobre a questão relativa à empresa municipal. 
Pedro Xavier questiona ainda Luís Gomes sobre o seu primeiro mandato como autarca na câmara vila-realense: “Será que no seu primeiro mandato como presidente de câmara, quando se coligou com o PCP, também lhe passaram um cheque em branco? As coligações só são boas quando estamos em maioria? Coligar-se com o Partido Comunista que ideologicamente se situa nos antípodas do PPD/PSD é pior que coligar-se com o PS com o qual partilha o centro político? As coligações para V.ª Ex.ª só são boas se lhe resolverem um problema? O seu problema. O PCP foi a sua bengala?” 
“Fala V.ª Ex.ª de egos pessoais. Que raio de ego o meu que me leva a tomar posições que sabia de antemão não iriam obter a simpatia de muitos, dos de sempre. Os mesmos que me vilipendiaram, denegriram e atacaram, porque apostavam na queda da câmara no curto prazo, como se isso ajudasse a resolver os graves problemas de Portimão. Se me pode acusar de alguma coisa foi de ter aceitado servir os que em mim depositaram a sua confiança através do voto, em vez de servir outros interesses que embora legítimos são claramente menos importantes”, sublinha Pedro Xavier. 
“Portimão tem hoje problemas seriíssimos que só podem ser resolvidos com seriedade, trabalho e muito rigor. Foi isso que prometi aos portimonenses, é isso que vou fazer como Vereador, quem não tem memória, não tem futuro. Preocupe-se V.ª Ex.ª com os graves problemas da região e não tenha medo de defender o Algarve. O PSD pode não lhe perdoar, os algarvios vão-lhe agradecer”, conclui o vereador da câmara de Portimão, na carta aberta a Luís Gomes.  

05 fevereiro 2014

AINDA SOBRE O REGULAMENTO DAS VIATURAS




Tendo em conta vários comentários feitos a propósito do Regulamento Municipal finalmente aprovado, e  na impossibilidade de colocar aqui as 26 páginas do mesmo, queremos sublinhar alguns aspectos.
É positivo que haja um regulamento sobre a utilização das viaturas camarárias. Agora a utilização e controlo do parque de viaturas fica regulamentado, e qualquer abuso será mais facilmente detectado. No entanto há sempre excepções, e essas, em nosso entender, beneficiam o presidente e vereadores. 
O Artº 6º define o tipo de veículos e a alínea a) estabelece a existência de veículos de representação institucional. O Artº 7º explica quem os pode usar. O Artº 15º ordena que todos os veículos têm de recolher à SOLIVA terminado o serviço, mas o ponto 4 exclui dessa obrigação os veículos de representação institucional. O Artº 29º estabelece que todos os veículos municipais têm de estar devidamente identificados, mas os veículos de representação institucional atribuídos ao Presidente e vereadores podem, estabelece o ponto 3, usar uma placa identificativa não afixada. Isto é pode ser retirada caso convenha. Ora é sobre a utilização destes pópós que mais se fazia sentir a necessidade e urgência do regulamento. Logo o regulamento pouco ajuda à moralização de alguns comportamentos. Afinal quem deve teme e recorre a truques para dificultar a fiscalização por parte dos cidadãos.


29 janeiro 2014

CONTAS PARA VER E CONTAR!


http://www.cm-vrsa.pt/NR/rdonlyres/05A26EB7-E1F9-4AF6-B694-45D3D29B100D/0/PagamAtrasoMaio2013.pdf

Pagamentos em atraso.

21 janeiro 2014

REGULAMENTO MUNICIPAL DE VEÍCULOS

Em relação ao prometido futuro regulamento municipal sobre a utilização e cedência de viaturas municipais fazemos algumas considerações e sugestões.
Em primeiro lugar cremos ter sido a nossa insistência sobre o assunto que abriu caminho para que, finalmente, a Câmara Municipal faça e aprove um regulamento sobre esta matéria.
Considerando que todo o património público, seja ele qual for, não pode ser utilizado para fins particulares, privados ou ao serviço de interesses privados, as entidades que têm tal património à sua guarda e responsabilidade devem regular de acordo com as leis existentes, de forma democrática e transparente a sua utilização.
Pensamos que no caso dos veículos municipais, além de identificação que já tenham, devem ter uma chapa identificativa de serem propriedade da autarquia. Tal evitará a sua possível utilização para ir buscar familiares a Lisboa, por exemplo, ou idas a Lisboa para participação em actividades televisivas, transportar familiares ao liceu, às compras, ao supermercado ou à praia.
Todos os veículos devem ter um registo de cadastro, boletim de serviço, para registo diário para contrôle sobre a sua utilização, para que não se tenha dúvidas que foram utilizados no desempenho das atribuições e competências do Município.
Sugerimos que para maior transparência seja criado um Provedor independente, nomeado de comum acordo entre todas as forças políticas eleitas para a autarquia, que assim garantirá uma fiscalização que a todos satisfará e impedirá suspeitas e especulações.

 AMA




13 janeiro 2014

POSIÇÃO DA AMA SOBRE O ORÇAMENTO PARA 2014





DESPACHOS SOBRE UTILIZAÇÃO DE VIATURAS

Depois de várias insistências da nossa parte recebemos os despachos do Srº Presidente da Câmara que, por lapso, segundo informação camarária, não tinham acompanhado a resposta da Câmara às nossas cartas.
Num primeiro comentário os despachos que se divulgam com data de 18 de Outubro de 2013, portanto já datados nesta nova legislatura, confirmam aquilo que dizíamos: nunca houve nem ainda há qualquer regulamento camarário para o uso e cedência de viaturas municipais. Regulamento é uma coisa, despachos são outra.