Falta um dia para terminar a campanha eleitoral, compram-se votos pagando cafés e distribuindo envelopes (que será que está lá dentro?).
Entretanto a Câmara Municipal de VRSA é condenada a pagar 300 mil euros a um funcionário despedido e já gastou com o processo em advogados muito mais do que os 300 mil euros.
A AMA enviou por carta aos candidatos algumas das suas preocupações, excepto ao PSD/Luís/Gomes/São, seria tempo perdido.
Hoje damos a conhecer o seu conteúdo e os assuntos ( poderiam ser muitos mais ) que consideramos mais pertinentes no momento.
Carta aos
candidatos aos órgãos autárquicos da autarquia de VRSA
1. Os Amigos da
Mata e do Ambiente (AMA) são um grupo de cidadãos que há vários anos se
preocupam com a situação do património ambiental, histórico e cultural do
Concelho, em particular com a Mata Nacional das Dunas, as praias, a margem do
Rio Guadiana, a Reserva do Sapal e a qualidade de vida dos habitantes.
Temos pugnado por
um desenvolvimento urbanístico harmonioso e não especulativo, e lutado contra
as ilegalidades camarárias apresentando queixas-crime e denúncias junto de
tribunais, ministérios, PJ, Procuradoria-geral da República e a outras instâncias e organizações
públicas.
Dentro das nossas
possibilidades temos desenvolvido durante os anos da nossa existência constante
informação através de documentos, blogue (http://www.cidadao-vr.blogspot.pt) e Facebook.
Promovemos várias
iniciativas públicas, participamos até em encontros internacionais e prestamos informações
e entrevistas a jornais nacionais.
De negativo temos a
dizer que o Jornal do Algarve nunca publicou qualquer documento nosso e a Rádio
Guadiana ignorou a AMA, o que é significativo.
2. Considerando que
a 1 de Outubro decorrem eleições autárquicas o que, esperamos, provoque
alteração positiva na composição política da autarquia, pensamos ser útil dar a
conhecer o nosso ponto de vista sobre várias situações que entendemos graves,
sobre as quais interviemos, confiando que a nova câmara terá um papel diferente
na defesa dos interesses do concelho e dos seus habitantes e na reposição da
legalidade democrática.
3. Recordamos que a
câmara PSD/Luís Gomes registou em 2008 em seu nome através de uma usucapião,
com testemunhos falsos, uma parcela de terreno de um milhão de metros quadrados
(equivalente a 100 campos de futebol), no canto formado pela margem do Guadiana, o Oceano Atlântico e
prolongando-se pela costa até meio caminho do 2º pontão e a praia do Coelho.
Invocou para tal o "facto" de que aquela zona tinha sido sempre da
autarquia como era publicamente conhecido.
Esta declaração não
corresponde à verdade dado o terreno em causa não existir até à década de
setenta e só passar a existir após a construção do pontão na margem do Guadiana
pelo assoreamento da referida zona.
A nossa
participação ao Ministério do Tesouro embargou a usucapião, situação que
permanece. Cremos que a próxima autarquia deve repor a legalidade.
4. A câmara PSD/Luís Gomes
fez dois registos em seu nome dos terrenos do actual Parque de Campismo de
Monte Gordo através de uma usucapião, os quais estão integrados na Mata Nacional das
Dunas, alegando
que as duas parcelas tinham sido compradas ao Estado há mais de cinquenta anos, antes de 21 de Novembro
de 1958,
e que as escrituras se perderam.
Caso assim fosse
estaria registado tal facto num Diário do Governo pois sabe-se que qualquer
transacção feita pelo estado fica registada, antes no Diário d o Governo e hoje no Diário da
República.
Uma das parcelas, cedida em 21 de Novembro de 1957 à Câmara Municipal de
VRSA,
de 194.000 m2 foi para a expansão de
Monte Gordo e para a criação de um parque de campismo, ficando explícito que o
terreno regressaria à posse do Estado quando terminasse o uso para o qual foi
destinado.
A segunda parcela
com 50.000 m2 da Mata foi autorizada em Julho de 1974 para ampliação do Parque de
Campismo, posteriormente, em 1977, alguns autarcas deslocaram-se a Direcção
regional de Évora, para legalizar esta situação.
Após a usucapião
ilegal os terrenos foram "vendidos" à SGU por 38 milhões de euros e depois hipotecados por
esta a um
banco por 15 milhões de euros, sendo dada como garantia, a hipoteca dos
terrenos do Parque de Campismo.
A câmara já vendeu
uma parcela de terreno do Parque de Campismo a um privado, o que é ilegal e não
devia ter sido feito.
A AMA apresentou
queixa-crime contra estas situações a várias entidades.
Consideramos que
devem ser tomadas as medidas que se justifiquem para repor a verdade e a
legalidade da posse dos terrenos da Mata Nacional das Dunas, a elaboração
com as entidades competentes de um plano de limpeza, reflorestamento,
alindamento e manutenção da Mata, e o seu usufruto responsável pela população e Turismo de Natureza. A Mata deve ter um
plano de emergência contra incêndio e outras calamidades naturais.
5. A Câmara PSD/Luís Gomes/Conceição Cabrita,
mais
uma vez através de uma escritura de usucapião registou em seu nome uma parcela do
terreno do Complexo Desportivo declarando a mesma mentira da perda de documentos da compra há mais de
cinquenta anos, antes de Novembro de 1957.
Em 10 de Outubro de 1986 o Estado através da Direcção-geral
do Património do Estado, cedeu à autarquia por portaria, uma área de 21,75 há = 217.500 metros quadrados, para construção do
Complexo Desportivo, ampliação do Centro de Saúde e construção da Escola C+S.
Nada do que foi
dito na escritura de usucapião, feita pela câmara, corresponde à verdade. Na própria autarquia
existem documentos que provam que eram conhecido as portarias de 1957 e 1986.
6. Constatamos que
a transferência do direito de propriedade do Complexo Desportivo por um período
de 30 anos para a SGU está a ser um facto ruinoso para a autarquia e orçamento
concelhio, só em 2016 foram transferidos cerca de 1.600.000 euros (um milhão e
seiscentos mil euros) para a SGU.
A degradação do
espaço do Complexo Desportivo é uma realidade (propositada?), a ameaça de
destruição da melhor zona de usufruto público para ser substituída por um
supermercado e um hotel um facto. É a político do negócio para dar lucro a
alguns transferindo o que é público para a posse de privados.
A autarquia deve
retomar a posse do Complexo Desportivo e fazer uma gestão com objectivos de o
colocar ao serviço das escolas, da população, do desenvolvimento da actividade desportiva e se tornar um
pólo de atracção
internacional.
O famoso pavilhão
multiusos que só foi usado para negócio ( 6
milhões?), deverá ser reavaliado para ver se deve ser recuperado com uso útil para o
concelho.
7. Em relação ao
Guadiana, sua margem e terrenos próximos, defendemos um plano de obras para recuperação
das zonas degradadas, a reabertura do apeadeiro, melhoramento das zonas
ajardinadas. Todas as cidades com rio são uma mais valia intensamente
aproveitada. VRSA parece estar de costas voltadas para o rio, sem Turismo
Náutico digno desse nome.
A própria Avenida da República merece um plano
próprio e digno dela, de plantação de árvores adequadas nas muitas caldeiras
abandonadas (chega de palmeiras, espanadores exóticos que não dão qualquer
sombra).
8. Em toda a margem
do Guadiana desde a Rotunda dos Atuns até à Praia de Santo António deve ser bem
esclarecido de quem são os terrenos, do Estado ou não?
9. Ponto
fundamental e urgente na nossa opinião deve ser a proposta de uma rigorosa
auditoria às contas e orçamentos camarários e da SGU, para determinar e
esclarecer a dívida real e suas causas e a responsabilidade política e criminal dos autarcas que a
originaram.
10. A Câmara descurou e negligenciou
a actualização do Plano
Municipal de Emergência da Protecção Civil
que não foi actualizado desde
2011. Entretanto nova legislação foi promulgada sobre a matéria o que aumenta a
urgência da sua actualização. Esta
situação é preocupante e exige da autarquia a sair das eleições de Outubro não
deixar cair no esquecimento a segurança da população e património do Concelho.
11. Finalmente, deixando de
lado muitos outros importantes pontos, considerando que o PDM actual expirou em
2002, foi alvo de muitas e más alterações e violações, apelamos para que seja concluída a sua revisão
participativa, com a contribuição da população, das organizações sociais
concelhias, para que seja definido o que se quer como futuro para VRSA.
A Democracia só se
fortalece com a participação e o debate democrático.
AMA
Vila
Real de Santo António, 6 de Setembro
de 2017
A realidade é bem diferente, irresponsabilidade, 
