AMEAÇA AO JARDIM DA MARGINAL, PRIVATIZAR O QUE É PÚBLICO!

CONCURSO PÚBLICO PARA ATRIBUIÇÃO DA “CONCEPÇÃO, INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE DOIS SNACK BAR 1 E 2 NO JARDIM MARGINAL EM VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO”

A AMA – Ass. Amigos da Mata e do Ambiente de Vila Real de Santo António, tomou conhecimento de dois anúncios publicados no Jornal do Algarve no dia 11/08/2011, referente a “ CONCURSO PÚBLICO PARA ATRIBUIÇÃO DA CONCEPÇÃO, INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DOS SNACK BAR 1 E 2 NO JARDIM EM VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO”.

Tendo em conta que se trata dum espaço público que todos podem usufruir, vilarealenses, visitantes e turistas, e considerando que este concurso vem limitar a utilização de um agradável espaço público com projectos de legalidade, objectivos e fins bastante discutíveis, vem por este meio a AMA dar conhecimento público da sua posição.

1. Tratando-se de terrenos do domínio público marítimo, sob jurisdição do IPTM - Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, que de acordo com a lei é a única entidade com legitimidade para autorizar tais pretensões, e que previamente tem de consultar diversas entidades (Alfândega, Capitania do Porto e ARH), e somente após os seus pareceres pode emitir o alvará de utilização dos terraplenos, tendo posteriormente de aprovar os projectos apresentados na Câmara Municipal, que correm os percursos normais de construção.

2. Face ao acima exposto parece-nos que os referidos concursos estão à partida feridos de ilegalidade e, como tal, devem ser anulados.

3. Constatamos que não existe nenhuma referência pública de consulta prévia às entidades acima mencionadas.

4. Obriga o concurso a apresentação de projectos, limitando assim os possíveis interessados, e levando-os a despesas onerosas para um concurso não legal e feito de forma ilegítima.

5. Confiamos que o IPTM não deixe que se consume tal ilegalidade.

6. Desconhecemos qualquer autorização de utilização de terraplenos para implantação do pretendido, assim como o total da área autorizada, quer a área coberta quer a que ficará a descoberto.

7. Quem responderá pelas indemnizações e acções que venham a ser interpostas pelos prejudicados, será somente a Câmara Municipal, ou também o IPTM será abrangido?

8. Conforme planta do concurso, além das áreas previstas, existem outras suspensas no (pérre) sobre a água, para que finalidade e com que objectivo?

9. A forma de apresentação deste concurso, apesar de ilegal, levanta a suspeita de que já podem existir destinatários assegurados.

10. Tendo havido em Maio passado o lançamento de idêntico concurso, com a mesma finalidade mas somente a processo concursal por renda mais alta, e posteriormente anulado por razões de interesse público, e tendo sido agora novamente lançado com novas exigências e elevados encargos para os concorrentes, é convicção dos subscritores que as entidades com jurisdição e pareceres obrigatórios têm a obrigação de intervir contra atitudes prepotentes e repor a legalidade.

11. Se esta aberração for para a frente estamos perante mais um facto consumado, e estarão criadas as condições para a venda ad-hoc de toda a zona ribeirinha, sem critérios, sem norma, sem clareza, de forma oportunista e com objectivos duvidosos.

12. Apelamos pois às entidades competentes na matéria, designadamente ao IPMT, para que sejam respeitadas as leis vigentes e se proceda ao cancelamento imediato do concurso através das medidas cautelares ao dispor das várias entidades envolvidas.

Para melhor analisar ir à página WEB da Câmara de VR e proceder do seguinte modo:- 1º GOOGLE - 2º escrever “concursos públicos vrsa” - 3º “outros” – 4º “a decorrer”

Este documento foi enviado para as seguintes instituições; IPTM- LISBOA, IPTM-Algarve, ARH- Algarve, ALFANDEGA-Algarve, CAPITANIA DO PORTO- VRSA.

REPOR A PRAÇA MARQUÊS DE POMBAL COMO ERA ORIGINALMENTE

Esta fotografia histórica da Praça Marquês de Pombal data de 1849. O chão era empedrado e a casa ao lado da Igreja ainda era pombalina. Hoje a praça está coxa, a casa actual foi alterada e perdeu-se a harmonia pombalina da praça.

As casas da frente ribeirinha também foram sofrendo alterações ao longo dos anos, não só foi construído o Hotel Guadiana em estilo totalmente diferente como janelas e outros elementos foram sendo adulterados.

Tais atentados urbanísticos só foram possíveis e consentidos por falta de cultura e consciência do tesouro herdado, por estupidez e desleixo também.
Temos de saudar alguns esforços já feitos na recuperação do património pombalino, como o Torreão Sul e na própria Praça Marquês de Pombal. Mas é pouco ao fim de tantos anos de democracia.

Agora que se vai realizar em breve o congresso das cidades do iluminismo era tempo de ser anunciado que se iria repor em toda a Praça a arquitectura original, era uma boa notícia, positiva e que contribuía para valorizar turisticamente o património histórico do concelho, ao contrário de tantas outras que vão sendo divulgadas quase diariamente e que se caracterizam por constituírem ameaças ao património ambiental concelhio.

ESPLANADA ESTACIONADA NA RUA CONTINUA ILEGAL

Publicamos o comentário do anónimo do dia 6 de Agosto para confirmar a sua razão pela ilegalidade cometida com a construção do estrado.
A prova é dada pela deliberação da Câmara do dia 06 de Agosto.
Nós acrescentamos uma pergunta “o que leva o sr. Carlos Barros a cometer este acto?”
Anónimo disse...
Caros Amigos
A vossa denúncia não está completa. Além do que expuseram, deveriam acrescentar que, o que está acontecer não passa de uma perfeita ilegalidade e feita à medida do proprietário (compadrio, corrupção?) do estabelecimento.
A alteração ao regulamento em que se baseia à construção do estrado, foi aprovada pelo executivo autárquico mas, tem de ser rectificado pela Ass. Municipal e publicado no Diário da Republica e isto ainda não aconteceu.
Acontece ainda que, para começar as obras da montagem do estrado deveria haver uma placa de obras devidamente identificada com os dados do licenciamento passados pela Câmara (entre outros) necessária para começar a construção, que também não está colocada.
Isto prova o abuso de poder que está instalado nesta Câmara.
Este executivo que tem destruído o concelho nas áreas urbanísticas, paisagísticas e economistas deveria demitir-se, o que está espera?
6 de Agosto de 2011 10:00
Publicamos ainda um segundo comentário de de anónimo do dia 19 de Agosto
Anónimo disse...
Diz o povo que se não houvesse mau gosto o amarelo não se vendia!
Lembrei-me deste dito quando vi iniciar a instalação da esplanada.
Sabendo que a responsabilidade pelo pelouro respectivo é o Sr. Arquitecto Carlos Barros, Vice-Presidente da Câmara, e tendo em atenção as reacções negativas que foram surgindo, ainda alimentei a esperança que aquele autêntico atentado ao bom gosto, se não concretizasse.
Esta esperança esfumou-se ao tomar conhecimento pelo “Jornal do Algarve” de 18 de Agosto que, e transcrevo, “ a autarquia acaba de aprovar um novo plano que define novas regras para ocupação do espaço público na Av. da República, o qual, entre outras novidades, passa a autorizar as esplanadas constituídas por estruturas em madeira (estrados).”
Deixando para quem tenha mais competência as questões legais envolvidas, queria aqui manifestar a minha surpresa por ter sido um arquitecto o proponente deste plano.
O Sr. Vice-Presidente pode politicamente defendê-lo, mas não acredito que
o profissional de arquitectura aceitasse fazê-lo

POSIÇÃO DA AMA SOBRE O PLANO DE PORMENOR DO PARQUE DE CAMPISMO DE MONTE GORDO

PLANO DE PORMENOR DE MONTE GORDO NASCENTE

(Terrenos do actual Parque de Campismo)

Discussão Pública

A AMA – Associação de Defesa e Promoção do Património Ambiental e Cultural do Concelho de Vila Real de Santo António, após tomar conhecimento da proposta de Plano de Pormenor para os terrenos do Parque de Campismo de Monte Gordo, vem expor o seguinte:

1. Até ao dia 18 de Agosto decorre o período de discussão pública da proposta de plano de pormenor para os terrenos do Parque de Campismo de Monte Gordo. Sendo Agosto o mês tradicional de férias o que complica e torna difícil uma apreciação mais cuidada da proposta apresentada, a Câmara Municipal ao promover a discussão pública nesta altura e pelo período mínimo previsto na lei, em plena época de férias, está a contribuir para uma discussão deficiente e uma aprovação à pressa.
2. Esta proposta é apresentada sem que estejam reunidas as condições necessárias para a apresentação da mesma.
3. Compete à câmara apresentar e aprovar as propostas de planos de pormenor, sendo sua a responsabilidade de assegurar a legalidade do mesmo sob pena da sua invalidade.
4. A Câmara Municipal apresentou um título de propriedade que nos levanta algumas dúvidas quanto à sua legalidade e legitimidade. Esse título de propriedade foi obtido através de uma escritura de usucapião feita num notário do Porto, alegando para o efeito o extravio dos documentos de aquisição e a posse há mais de 50 anos de todo o terreno ocupado pelo parque de campismo, o que nos parece não corresponder à verdade, visto existirem documentos na câmara de datados de 1957 a identificar a área do mesmo, além disso existe uma cedência de terrenos para ampliação do Parque de Campismo com data posterior à década de 1950. Foi por isso solicitado às entidades competentes informação acerca das cedências, áreas e tipo de cedências feitas ao longo dos anos à Câmara Municipal de Vila Real de Santo António para construção e ampliação do referido parque.
5. Vila Real de Santo António tem um plano director municipal, que foi publicado em 1992, tendo o referido PDM uma duração de dez anos;
6. Sendo o essencial da filosofia do mesmo o uso do solo em todo o concelho.
7. Até há presente data foram efectuadas algumas alterações pontuais do mesmo, não tendo sido alterado o zonamento da área em causa.
8. A zona em causa faz parte do zonamento da ZTE Zona de Turismo de Expansão.
9. O PDM - Plano Director Municipal é um plano de hierarquia superior ao PP Plano de Pormenor. Os planos de pormenor têm que estar subordinados ao PDM e a outros instrumentos de gestão territorial tais como o PROT, POOC, REN, que têm jurisdição sobre os referidos terrenos.
10. Na proposta posta à discussão é dito que o referido plano de pormenor está condicionado por uma parte da mata em causa fazer parte da REN, Reserva Ecológica Nacional.
11. É dito que após a aprovação do plano de pormenor, em primeiro lugar proceder-se-ia à desactivação do parque de campismo, o que nos parece absurdo, ilegal e ilegítimo, pois as cedências de parcelas da mata foram feitas ao longo dos anos precisamente para a construção de um parque de campismo, e seguindo esta programação seria desactivado o actual parque de campismo sem que se perspective a abertura do novo parque de campismo em Monte Gordo.
12. Que dizer aos milhares de turistas que fazem anualmente as suas férias no parque de campismo? Irão ser despedidos as dezenas de empregados do parque de campismo? e os comerciantes e empresas que abastecem o parque?
13. O PDM - Plano Director Municipal, aprovado e publicado em 1992, prevê a mudança do parque de campismo para a zona norte/poente de monte gordo, no entanto nunca se ouviu falar na construção do novo parque de campismo, nem se conhece qualquer plano ou intenção do actual executivo presidido pelo luís gomes para a construção de novo parque de campismo em monte gordo. Tudo indicia que a intenção do executivo municipal seja a de acabar com o Parque de Campismo de Monte Gordo, o mais antigo do Algarve, para especulação imobiliária.
14. No que se refere a contas, é de estranhar que um terreno que a Câmara Municipal de VRSA terá vendido à empresa municipal SGU por 38.000.000 euros (trinta e oito milhões de euros), segundo a proposta do plano de pormenor afinal valha somente 6.698.000 euros (seis milhões seiscentos e noventa e oito mil euros), será isto um bom negócio? Será claro e transparentes como devem ser os negócios públicos?
15. Também é dito que o decreto-lei n.º 794/76 5 Nov. (lei dos solos) é cumprido porque no terreno contíguo estaria a ser construído (já está construído) um bairro social a custos controlados. Efectivamente foram construídos os fogos previstos em terreno municipal, construção de custos controlados, mas entretanto deixou de ser bairro social, a empresa construtora, uma cooperativa, está a comercializar os referidos apartamentos no mercado a preços similares aos que são vendidos por outros promotores que não beneficiaram de vários factores que tornam os custos e construção mais baixos.
16. Também é dito que o parque habitacional de Monte Gordo que era essencialmente de 2ª residência é hoje tendencialmente ocupado em regime de residência permanente, o que não corresponde à verdade, é visível que a partir do mês de Outubro Monte Gordo passa a ter um número muito reduzido de residentes para além dos naturais da localidade
17. Quanto à utilização prevista como ZTE – Zona de Turismo e Expansão, também nos parece não ser esse o objectivo da proposta de plano de pormenor, pois a inclusão de diversos blocos habitacionais, vem dar seguimento à política seguida em Monte Gordo ao longo de décadas, construir apartamentos e mais apartamentos e quanto mais pequenos melhor.
18. Em termos de protecção da mata, também esta proposta não é a mais adequada, pois prevê construções de edifícios de 7 pisos distantes 25 a 30 metros da mata, o que representa um perigo para a sobrevivência da mesma, pois a distância aconselhável deveria ser de 100 metros. Caso sejam construídos fazem recuar a mata dezenas de metros com abate de centenas de pinheiros e restante vegetação.
19. Monte Gordo tem conhecido nos últimos anos a construção de diversos blocos habitacionais que colocaram no mercado muitas centenas de novos fogos, no entanto este crescimento habitacional não é acompanhado pela construção de equipamentos colectivos e zonas verdes, e mais grave ainda é que o número de estacionamentos não aumenta na mesma proporção.
20. A proposta apresentada, no nosso entender, não reúne os pressupostos legais e técnicos para ser viabilizada. Deverá ser retirada para que seja reformulada e se recomece atempadamente a necessária discussão democrática que estes assuntos impõem.

Vila Real de Santo António, 16 de Agosto de 2011

Este documento foi enviado para as seguinte instituições:-

Adm.da Região Hidrográfica do Alg

AFN (Autoridade Florestal Nacional)

AIGAOT (Inspecção -Geral do Ambiente e do Território)

ANPC (Autoridade Nacional de Protecção Civil)

APA (Agência Portuguesa do Ambiente)

Capitania do Porto de VRSA

CCDR-Algarve

Direcção Regional da Economia do Centro (DRE - Centro)

Direcção-geral do Tesouro e das Finanças

Gabinete do Ministério de Estado e das Finanças"Governador Civil

ICNB-LISBOA

Inspecção Geral de Administração Local

Procudaria Geral da República

Provedor da Justiça

SPA (Sociedade Protectora dos Animais)

SPEA (Sociedade Portuguesa para o estudo das Aves)

ARH Algarve

CCDR Algarve

DGADR (Direcção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural)

Carta SPENA/GNR

Exm.º Senhor
Comandante do
SEPNA - GNR
Assunto: Participação sobre uma Violação na Mata Nacional das Dunas
AMA-Ass. Amigos da Mata e do Ambiente - Vila Real de Santo António, contribuinte fiscal número P508584558, com sede na Rua S.Gonçalo de Lagos, 3, Vila Real de Santo António, Associação tem por objectos a defesa e promoção do património ambiental e cultural, a promoção da cidadania e a participação cívica dos habitantes do concelho na actividade concelhia.
Vem por este meio dar conhecimento do que nos parece uma violação da Mata Nacional de Vila Real de Santo António
1 – Foi vedada por particulares uma parcela da Mata Nacional, junto ao Parque de Campismo de Monte Gordo. (5 fotos). Não se vê nenhuma placa indicando qualquer operação urbanística. O tapume é em chapa e tem dois portões de acesso e é visível seu interior a máquina que lá tem andado a trabalhar.
2 – Foram iniciados trabalhos de remoção de arbustos e provavelmente de derrube de alguns pinheiros.
3 – A parcela em causa parece-nos que é propriedade da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António.
4 – O terreno está localizado na zona de intervenção do Plano de Pormenor da Zona Nascente de Monte Gordo, que se encontra em discussão pública (2 fotos)
5 – Pelo tipo de tapume colocado, dá a sensação de ter sido colocado pelo (s) proprietário (s) do Hotel que confina com o terreno e que iniciou a actividade recentemente.
6 – No terreno em causa não é possível qualquer alteração do uso enquanto tal não for previsto em documento adequado publicado em Diário da República que estabelecerá a respectiva data de entrada em vigor.
7 – Consta publicamente que está a ser iniciada a obra de construção do novo hotel apesar de nada haver na Lei que permita efectuar semelhante intervenção.
8 – O Sr. Luís Gomes, que desempenha as funções de Presidente da Câmara de Vila Real de Santo António é o responsável do pelouro do urbanismo com deliberação de poderes dados pelo executivo municipal para decidir sobre licenciamentos de obra e não nos parece credível que esta obra esteja a ser efectuada sem o seu conhecimento e autorização.
Requeremos que sejam efectuadas as diligências que a situação exige e tomadas as medidas que a Lei prevê para estes casos.
Vila Real de Santo António, 13 de Agosto de 2011

Acordo com serviços médicos cubanos

Lg e a privatização cubana

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O carregamento do acordo poderá demorar alguns segundos

Por existirem dúvidas sobre o local onde será construído o Centro Integral de Medicina Física, decorrente do Acordo VRSA-Cuba, dúvidas levantadas aqui neste blogue, divulgamos o texto integral do referido acordo, designadamente o Artº 3, ponto 2, alínea a), o qual é esclarecedor sobre este ponto

O MELRO

O merlo é uma simpática ave que vive principalmente em parques, jardins e bosques. Ave urbana, até é a ave nacional sueca, canta e encanta, e alimenta-se de vermes, insectos e bagas.
Daí que não se compreendia a decisão da Secretaria das Florestas e do Desenvolvimento Rural que meteu o melro numa lista a abater. Os caçadores passavam a poder matar 40 melros dia.
Era um massacre organizado destilando ódio a pássaro tão inofensivo e cantor apreciado, livre e com fama de ladino.
Seria por isso a sanha contra tal bicho?
Mas se o merlo é essencialmente urbano como iriam poder os caçadores andar a disparar nos jardins?
Já tínhamos protestado contra tal insensatez.
Finalmente o bom senso iluminou a Secretaria das Florestas e foi revogada a ordem de matar.
Mais vale tarde do que nunca.
Para além dos melros própriamente ditos há por aí uns melros, espertos, mas estes vivem abrigados nos telhados camarários, e não há secretaria ou ministério que os ande a caçar.

Dizemos não à violência contra os animais

A AMA por diversas vezes tem criticado e condenado a violência desmedida contra os animais desde as mortes violentas causadas pelos humanos, os massacres ou simplesmente os abandonos de animais domésticos.
No dia 6 de Agosto realizou-se uma tourada em Monte Gordo e como tal não poderíamos deixar de criticar que neste concelho ainda se permita espectáculos deste tipo.
As touradas são expressões de insensibilidade, de violência que degrada quem as pratica as promove e as aplaude.
No entanto mais triste e absurdo é termos de participar economicamente através do subsídio concedido pela nossa autarquia (VRSA) no valor de 24.600,00 € com IVA para que os amantes deste tipo de violência se poderem gulosar com o degradante espectáculo.
Discordamos do subsídio concedido e apelamos aos autarcas para que comece a discutir o tema das touradas e que se conclua com a proibição destes espectáculos no nosso concelho.
Acrescentamos que conforme mostra um estudo realizado em 2007 pelo Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do ISCTE concluiu-se que a maioria da população portuguesa é contra a tauromaquia

ESPLANADA ESTACIONADA NA RUA

Por várias vezes já nos temos referido à forma caótica com os espaço público é ocupado no concelho perante o fechar de olhos da Câmara. Um caso exemplar e recente em Monte Gordo foi aqui denunciado, em vão.
As esplanadas são um lugar agradável de lazer e convívio, e uma forma de os estabelecimentos de restauração e cafés atraírem clientes nesta época de férias, e ganharem mais uns trocos. Mas para tudo tem de haver regras. A conhecida indisciplina pública portuguesa e a falta de civismo transforma rapidamente em abuso o que está estipulado em regulamento camarário sobre a ocupação do espaço público.
Quem se der ao cuidado de aceder ao sítio da CM e consultar o referido Regulamento verificará que a situação da maioria das esplanadas viola grosseiramente o Regulamento, quer na área ocupada, quer nas distâncias permitidas. Fazer regulamentos para depois não os aplicar é um exercício de desautorização do poder local.
Em algumas ruas já quase não se consegue passar, desmentindo o tão apregoado slogan de VRSA capital da mobilidade. Um deficiente numa cadeira tem dificuldade em circular, um carrinho de bebé idem.
Esperemos que não aconteça uma situação em que ambulância ou carro de bombeiros seja necessário para uma emergência e fique bloqueado sem espaço para circular.
A foto que se publica é espantosa, já não basta encher ruas e passeios com esplanadas, agora permite-se que a própria faixa de rodagem da Avª da República seja parcialmente ocupada por uma esplanada, com estrado, coisa interdita no tal regulamento, roubando inclusive lugares de estacionamento nesta altura do ano e perigosa para os peões.
Abre-se um precedente perigoso, pois se se dá autorização a um não poderá ser negada futuramente a outros que tal reclamem.
Valha-nos um pouco de bom senso já que o Regulamento não é para valer, faz de conta, como tanta coisa neste país, a começar pelas contas públicas.



ACORDOS COM CUBA

Com frequência temos tido conhecimento de que entre a CM de VRSA e Cuba vários acordos tiveram lugar. Não tem faltado publicidade a tais eventos.
O mais recente, foi a criação da Câmara de Comércio,Indústria,Serviços e Turismo, a qual, segundo os cubanos, até possibilita o investimento de empresários portugueses noutros países das Caraíbas, América Central e América Latina.
O Paulo Portas que se cuide dado que não é só o seu ministério a fazer política económica no estrangeiro.
Nada temos contra iniciativas que valorizem economicamente o concelho ou sejam uma contribuição para melhorar a saúde dos seus habitantes, desde que tudo se passe como deve ser em democracia, com transparência.
Aqui chegados foi com surpresa que lemos o conteúdo do Acordo entre os Serviços Médicos Cubanos, da República de Cuba e a CM de VRSA.
Ficámos a saber que tal acordo envolve a construção de um centro integral de medicina física e reabilitação a cargo da CM, o qual pelo acordo terá de ter instalações para áreas terapêuticas que ocuparão mais de duas dezenas de salas,assim como todo o seu recheio e equipamento distribuído por 27 itens que vão desde equipamentos sofisticados de ultra-som, de diatermia etc. até a leitos quinéssicos. Tudo por conta da CM.
Serão vinte os médicos e especialistas que Cuba fornece, os quais serão pagos por cá, transportados por avião entre Portugal e Cuba no princípio e fim do contrato e nas férias.
A CM terá de lhes dar condições de trabalho, alojamento e segurança.
Durante o primeiro ano, a partir da data de inicio desses serviços, a parte portuguesa abonará um milhão e duzentos mil euros, em pagamentos trimestrais de 300.000 euros ( e pagará todas as despesas relativas com as transferências bancárias), transferidos para uma conta que a parte cubana previamente indicar.
O Acordo tem 16 páginas das quais respigámos alguns aspectos.
Todos conhecemos as dificuldades de dinheiro da CM e SGU, as engenharias financeiras que são feitas para tapar buracos etc. Onde irá a CM descobrir dinheiro para tudo isto?
Artigo 11º do Acordo:
Cada uma das Partes se compromete a não difundir, divulgar ou tornar pública qualquer informação intercambiada à que tenha tido acesso relativamente ao presente Acordo, desde que essa informação não seja de domínio público e salvo que assim o exija a Lei.

PARQUE DAS MERENDAS EM MONTE GORDO

DÍVIDAS & DÍVIDAS

As acusações entre Luís Gomes e António Murta sobre as dívidas da Câmara conheceram novo episódio com a decisão do Supremo Tribunal Administrativo de condenar a Câmara de VRSA a pagar 1,3 milhões de euros, relativos a 1998, durante a gestão do PS, na construção do Sistema Intercetor de Águas Resi.duais.
Luís Gomes aproveita para culpar o PS pela actual dívida da autarquia. Para o PS é uma forma de L. Gomes atirar sobre os outros as suas responsabilidades pela actual dívida.
Afinal quem tem razão?, não existirá um meio de tirar isto a limpo, de apurar sem margem para dúvidas quanto deixou o Ps de dívidas e quanto deve actualmente a Câmara/SGU?
Pensamos que todos os vilarealenses ganhariam com isso, a começar pelos próprios.
Segue-se o que a imprensa diz.
O ex-presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, António Murta, reagiu às acusações do atual autarca, Luís Gomes, sustentando que este tenta “iludir” os munícipes sobre a responsabilidade da dívida do município.

“O sr. engenheiro Luís Gomes tem engenho e arte para iludir as pessoas. É possível que esteja a ser injusto. Talvez haja menos charlatães na astrologia do que em cargos políticos na Câmara de Vila Real de Santo António”, disse o antigo edil, em comunicado divulgado pelo PS-VRSA.
Recorde-se, Luís Gomes acusou o anterior executivo do Partido Socialista de sujeitar a autarquia ao pagamento de cerca de 1,3 milhões de euros, por falhas de projecto e deficiente acompanhamento de uma empreitada, na sequência da condenação pelo Supremo Tribunal Administrativo.
“Quero esclarecer que atuei na defesa intransigente do interesse municipal e do seu património. Quero afirmar que a decisão de não pagar ao empreiteiro estava salvaguardada por pareceres técnicos e jurídicos de que tais importâncias não eram devidas ao empreiteiro”, afirmou, na resposta, o socialista António Murta.
O antigo autarca questionou: “Como é possível tentar confundir os munícipes dizendo que a responsabilidade do estado de penúria e de pré-falência que se vive na câmara Municipal é do processo que a opôs a um empreiteiro?”
“A Câmara Municipal de Vila Real de Santo António tem a medalha de ouro de ser a primeira do país a ver os seus bens arrestados na praça pública”, ironizou Murta, acrescentando: “Talvez seja de perguntar se os múltiplos assalariados políticos e assessores jurídicos que proliferam pelos paços do concelho defenderam capazmente o processo.”
O ex-presidente da câmara pombalina referiu que Luís Gomes “poderia igualmente informar os munícipes dos milhões de euros que recebeu da União Europeia e da empresa Águas do Algarve pela realização desta obra”. “Seria agora de perguntar o que fez a tanto dinheiro?”, perguntou.
António Murta acrescentou ainda que o projeto do intercetor de esgotos referente à obra em questão foi da “responsabilidade” da direção regional do Ambiente, órgão dependente do governo central, na altura liderado por Durão Barroso. “A crítica das anomalias do projecto irão necessariamente e diretamente para o responsável pelo projecto, ou seja, o governo do PSD.”
O político socialista concluiu o seu comunicado com “um conselho”: “Por favor, não levem a Câmara Municipal à falência. Não esbanjem o dinheiro público. Salvaguardem a geração vindoura. Façam o trabalho para que foram eleitos: Gerir os dinheiros públicos com o mesmo cuidado com que se gere o privado.”

DIVULGAMOS ESTE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO À CCDR

Exm.ºSenhor

Presidente da CCDR do Algarve
Praça da Praça da Liberdade, 2
8000-164 Faro


Assunto: Construção de estradas de ligação entre Vila Real Santo António a Monte Gordo
Ref. 18.07.2011



AMA-Vila Real de Santo António, contribuinte fiscal número P508584558, com sede na Rua S.Gonçalo de Lagos, 3, Vila Real de Santo António, Associação tem por objectos a defesa e promoção do património ambiental e cultural, a promoção da cidadania e a participação cívica dos habitantes do concelho na actividade concelhia, vem por este meio, expor e requerer que lhe sejam dados os seguintes esclarecimentos:
Através da comunicação social tivemos conhecimento que foram apresentados dois projectos de ligação de Monte Gordo a Vila Real de Santo António, uma ligação junto à orla da mata e outra que atravessaria a linha dos caminhos-de-ferro.
A nossa Associação não teve oportunidade de dar parecer sobre os referidos projectos, porque não teve acesso aos mesmos.
Uma teria sido reprovada pela Direcção da Reserva do Sapal e a outra também teria sido reprovada pela CCDR do Algarve.
A Mata Nacional já perdeu muitos hectares ao longo dos anos e tememos que, na base de projectos anunciados, mais hectares sejam devorados pela especulação imobiliária.
A Mata precisa é ser tratada, defendida e protegida. Seria lamentável que depois de dois séculos de existência venha a ser delapidada pela ambição do lucro especulativo ou para ser vendida a retalho para pagar dívidas, sem que o Concelho de VRSA retire daí qualquer benefício.
Devem ser tomadas medidas adequadas para melhoria da qualidade da nossa Mata e devem ser impedidos os atentados que têm por fim diminuir a sua área e a sua qualidade.
Requeremos:
Que nos sejam fornecidos os projectos apresentados pela Câmara Municipal de Vila Real de Santo António de construção de estradas de ligação entre Monte Gordo e Vila Real de Santo António e os pareceres emitidos pela CCDR do Algarve em relação aos mesmos.
Os nossos cumprimentos
Vila Real de Santo António, 18 de Julho de 2011

O Presidente da Direcção
Aníbal Martins

PEDIDO DE ESCLARECIMENTO DA AMA À CMVRSA

Fiscalizar e penalizar câmaras faltosas

por AMÉRICO LOURENÇO
Tendo em conta os sacrifícios que têm vindo a ser pedidos aos cidadãos, o leitor interroga-se sobre o que acontecerá às câmaras municipais que estão em falta com as Finanças.
Não podemos continuar a permitir que quem comete crimes possa ficar impune, e que todos os cidadãos sejam punidos com a redução dos seus vencimentos, no agravamento dos impostos e no atropelo dos seus direitos sociais, os quais se traduzem na degradação das suas condições de vida, como se os cidadãos fossem todos criminosos. São cerca de 80 as câmaras municipais que estão em incumprimento no que diz respeito à lei das finanças locais, e cujos autarcas muito provavelmente não serão responsabilizados, não lhes acontecendo o mesmo que acontece ao comum dos cidadãos que, entrando em incumprimento, [...] também por força dos sacrifícios que lhe são impostos, vê os seus bens penhorados e fica com o nome manchado. Temos de utilizar pequenas mudanças para alcançarmos grandes transformações, pelo que importa que tais transformações possam resultar na eficácia das instituições, fazendo deste um país mais igual.
Artigo tirado do D.N. - 18-07-2011

PIN(OTES) NAS RESERVAS AMBIENTAIS

Foi considerado um projecto PIN e como tal facilitado administrativamente, e suspendeu o PDM da Câmara de Loulé para poder ser efectivado, pois iria ser construído numa zona qualificada de área florestal.
O projecto a construir na Quinta do Lago, o Conrad, ligado ao Grupo Hilton, calculado no valor de cerca de 87 milhões de euros, uma coisa de luxo e acompanhado, como sempre, de promessas de muitos empregos e de investimento que iria "requalificar a oferta turística do Algarve" seria inaugurado em 2009.
Agora fala-se que só abrirá em Maio de 2012.
Entretanto parece que a empresa está em insolvência e o projecto comprometido por acções judiciais por incomprimento contratual.
A Liga para a Protecção da Natureza e a Quercus criticaram fortemente este projecto, e o resultado está à vista. O pinote na natureza esse está feito.
O turismo com a crise e a recessão que se vai prolongar está em ressaca, por isso vemos com preocupação mais um projecto para Monte Gordo, abrangendo parte de uma Reserva Ecológica Nacional, naturalmente com milhões prometidos e muitos postos de trabalho etc.
É assunto de que volveremos a falar.

PLANO DE PORMENOR DE MONTE GORDO

Clique sobre a imagem para aumentar o tamanho.
Pela sua importância divulgamos a proposta camarária e esperamos que a discussão pública seja uma realidade.

MOBILIÁRIO URBANO

A madeira dos bancos dos canteiros que ladeiam a Rua Teófilo Braga, assim como de muitos dos bancos da Avª da República, estão a precisar de manutenção.

Seria pedir muito uma demão de produto apropriado para lhes dar um outro ar mais de acordo com uma zona turística e de fronteira.

Os pormenores contam, o cuidado com o mobiliário urbano e as zonas ajardinadas, as flores, a limpeza, por vezes são determinantes no cativar dos visitantes e no seu desejo de voltar.

AMA – Associação Ambientalista de Vila Real de Santo António COMUNICADO
É um direito e um dever legítimo dos cidadãos participarem na vida das suas comunidades e não se limitarem a votar de vez em quando e verificarem depois que, aqueles que recebem o voto, agem como donos daquilo que a todos nós pertence e tomam decisões que afectarão negativamente o presente e comprometem o futuro do Concelho e da sua população. Todos temos assistido nos últimos meses a debates sobre a crise económica e financeira, a declarações sobre a situação económica do nosso País que teve como consequência visível o Acordo que o Governo PS com o apoio do PSD e do CDS fez com entidades internacionais para obter um grande empréstimo para fazer face às necessidades do País “deles”. Também ouvimos e lemos que o pagamento de empréstimo e respectivos juros irão impôr medidas gravosas para os que mais dificuldades já têm. Para agravar mais esta situação também a Câmara de VRSA fez aprovar na Assembleia Municipal uma proposta de pedido de empréstimo de 50 milhões de euros, a juros certamente elevados, que serão pagos em doze anos e obrigarão a um pagamento anual de 6,5 milhões de euros. Com as verbas a receber do Governo a diminuírem, com as receitas das taxas da construção a diminuírem também drasticamente o que em conjunto se traduzirão numa diminuição das receitas da Câmara de forma bastante significativa. Falta explicar, em nosso entender, como foi possível em poucos anos a Câmara de VRSA atingir uma dívida de mais de 100 milhões de euros? O Tribunal de Contas afirma que foram efectuadas despesas que conferem ilegalidades de milhões de euros, em violação da Lei. Tais factos gerem preocupação pois uma Câmara falida fica incapacitada de se defender, manter e promover o nosso património histórico e ambiental. A tentação de os vender a retalho e barato para especulação será grande, com o fim de pagar dívidas. No entanto o Sr. Presidente da Câmara continua a viver no mundo da fantasia, são centenas do fogos construídos e fechados, são despesas elevadas com o complexo desportivo que deveria tratar de obter receitas para as suas despesas, é anunciada a cedência de instalações no complexo desportivo para uma clínica com técnicos cubanos que fará de VRSA a “capital europeia da saúde de reabilitação”, mais cedência de instalações para a Universidade Aberta, já antes tinha sido anunciado que a maior Unidade de Cuidados Continuados estaria a funcionar em 2011, e nem a primeira pedra foi lançada. Aliás a desafectação desta parcela do Domínio Público para o Domínio Privado, foi por moradores considerada ilegal e objecto de queixa ao Ministério Público. Perde-se a conta aos megalómanos projectos anunciados e aos milhares de empregos que os mesmos iriam criar, no entanto continuamos à espera da proposta de revisão do Plano Director Municipal caducado há muito e que é a ferramenta fundamental para se debater que concelho queremos no futuro. Não será por acaso que se foge a essa discussão, pois sem regras estabelecidas mais fácil é ir criando factos consumados que estão a destruir a possibilidade de um desenvolvimento planificado. Vila Real de Santo António, 7 de Julho de 2011

OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO

Foi colocado um transformador junto ao Lidl, como se pode observar pela foto, ao pé de um passeio e de faixas de rodagem. Segundo informação obtida é para reforçar o fornecimento de energia ao Lidl.
A pergunta que naturalmente surge é qual a razão de ser naquele local, junto a um passeio público e destruindo um canteiro ajardinado? Como se pode verificar olhando a foto o Lidl tem bastante espaço onde poderia ser colocado tal contentor.

Haverá ou não perigo para as pessoas? Foram consultados os bombeiros, responsáveis da energia, a defesa civil do território etc?

Pagará o Lidl alguma taxa por esta ocupação do espaço público?

Interrogações legítimas que aqui ficam.

TRIBUNAL ARRESTA SGU

VRSA: empresa municipal parada, com bens congelados
Tribunal ordenou o arresto dos bens e das contas da Sociedade de Gestão Urbana de Vila Real de Santo António, por esta não ter pago uma dívida relativa à compra de um terreno. Ordenados podem estar em causa.
Empresa municipal SGU tem o património e contas arrestadas pelo tribunal, por incumprimento no pagamento de uma dívida que poderá rondar os 2 milhões de euros.
Bens arrestados e contas congeladas. A decisão só é insólita por se aplicar a uma empresa municipal e é o resultado de uma decisão do tribunal de Vila Real de Santo António, que puniu assim a empresa municipal Sociedade de Gestão Urbana (SGU) de Vila Real de Santo António, por incumprimento no pagamento de um terreno adquirido a particulares, em 2008.
"O valor da aquisição foi determinado em 2.160.000,00€, e foi na altura acordado um pagamento entre as duas entidades em diferentes tranches. A SGU, para além do pagamento do sinal acordado, foi entregando outras tranches, sendo que, por falta de liquidez, não foi efetuado no prazo previsto, o pagamento da última tranche", afirma a SGU em comunicado.
Segundo a Sociedade -que é responsável, entre outras atribuições, pela recolha do lixo no município - apesar do incumprimento no pagamento, agora assumido, houve a tentativa de encontrar outras soluções para levar a bom termo o negócio. "A SGU foi apresentando alternativas e soluções de pagamento aos ex-acionistas da Cidademar SA, sendo a última proposta a assunção pela SGU de créditos perante a banca de ex-accionistas da Cidademar SA, como contrapartida da liquidação do pagamento em falta.
Sociedade adquiriu terreno que se vai valorizar
Em causa está um terreno na marginal de Vila Real de Santo António, um imóvel onde existem armazéns e que confina com uma antiga fábrica de conservas. O terreno está dentro do perímetro do recém-alterado Plano de Pormenor, o que permitirá novos índices de construção naquela área.
Através deste plano a empresa, detida na íntegra pela Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, esperava conseguir obter mais-valias com a venda de lotes e assim garantir "a liquidez necessária para saldar os seus compromissos", mas o arresto dos bens e das contas vem agora pôr em causa toda a estratégia financeira.
De acordo com o jornal online Observatório do Algarve, na sede da SGU estava hoje afixado um edital com o arresto dos bens, resultante do processo 445/11- OC-TB- VRSA relativo a um montante global de dívida aos credores que pode ascender até ao valor de 1,717 milhões de euros.
Empresa surpreendida com decisão do tribunal
O processo resultou de uma providência cautelar de dois dos acionistas da Cidademar - Pescas e Produtos Alimentares, S.A., empresa sediada em Vila Real de Santo António, que teria como único ativo precisamente o terreno progressivamente adquirido pela SGU.
Mas a sociedade, em comunicado, diz que nem sequer tinha conhecimento de que o caso estivesse em tribunal: "Foi com surpresa que fomos notificados desta decisão, sem que tivesse havido, primeiro, uma notificação do Tribunal à SGU. Mas apesar deste ato consumado, a SGU quer honrar os seus compromissos, e estamos já a trabalhar com os ex-acionistas da Cidademar SA na resolução do problema" -adianta Pedro Alves, administrador da empresa municipal.
"De reforçar que a administração da SGU considera também ser inexplicável que o tribunal tome uma decisão que paralisa a atividade da empresa, com reflexo direto no funcionamento da sua actividade, quando apenas estava em causa a última tranche do contrato", critica o responsável, no comunicado à imprensa.
O Expresso tentou contactar os responsáveis da empresa Cidademar, mas tal não foi possível até ao momento. Também Luís Gomes, o presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António e líder do PSD-Algarve, não esteve contactável até à hora de publicação desta notícia.

ADIVINHA !

Esta ocupação da via pública, com telheiro à esquerda, esta esquisita estrutura frontal, com caixas de ar condicionado, estranhas chaminés, uma espécie de alpendre em cima teria sido aprovada? Isto passa-se na Índia, Bangladesh ou em país de turismo de qualidade?

Adivinhe !?

Tentativa de Incêndiar a Mata Nacional das Dunas

Em Abril, a propósito do Dia da Terra, neste blogue falamos das nossas preocupações em relação à Mata de VRSA. Criticamos o facto de não ser limpa e o perigo que isso gera, o abandono a que tem sido votada, a inexistência de meios para a sua renovação, manutenção e vigilância.
Apelámos para que a Câmara e o INCB em lugar de se criticarem mutuamente pela situação acima referida, tentassem conjugar esforços junto do Governo para a necessidade de verbas a fim de melhorar as péssimas condições em que a Mata se encontra, a qual é um inestimável património ambiental, paisagístico e económico insubstituível do nosso concelho.
Lamentámos que se gastasse dinheiro em tanta coisa sem interesse e ganhos visíveis para a população, mas não existirem verbas para tratar e vigiar a Mata.
Hoje, ao verificar-se mais um ataque à Mata de VRSA que, tudo o indica, trata-se de tentativa de a incendiar, pois foram ateados focos em simultâneo em vários locais, os factos vieram dar-nos infelizmente razão.
Não é difícil imaginar quais os interesses por detrás de tais actos, o apetite por especular com betão uma zona tão aprazível, possivelmente estimulados por tantos planos e projectos que de uma forma ou de outra tinham partes da Mata como cenário. Mesmo mal tratada e mal amada a Mata é fonte de cobiça de interesses especulativos que os colocam acima dos interesses do concelho. Esperamos que as autoridades descubram rapidamente o ou os autores deste acto criminoso.
Face a esta situação espera-se que a Câmara e o INCB afirmem publicamente e de forma clara que não aceitam factos consumados, que toda a área ardida será prontamente replantada e que irão tomar medidas imediatas para garantir a vigilância e a protecção da Mata. Gostaríamos de ouvir posição semelhante das organizações políticas e sociais do Concelho. Lamentamos por isso que a primeira reacção da Câmara ao sucedido seja o alijar de responsabilidades, e o regresso ao pingue-pongue entre a Câmara e o INCB sobre a situação lamentável em que se encontra a Mata Nacional das Dunas. As duas entidades são responsáveis e têm o dever de se entender para salvaguardar uma das mais -valias do Concelho de VRSA.

AMA, VRSA, 30 de Junho de 2011

Incêndio na Mata das Dunas em VRSA 29-06-2011

Incêndio matas das dunas 29 06-2011

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Fotografias do incêndio na mata

Os nossos parabéns a todo o pessoal que esteve ao serviço

de combater o incêndio e evitar uma catástrofe

TENTATIVA DE INCENDIAR A MATA NACIONAL DAS DUNAS

Em Abril, a propósito do Dia da Terra, neste blogue falamos das nossas preocupações em relação à Mata de VRSA.
Criticamos o facto de não ser limpa e o perigo que isso gera, o abandono a que tem sido votada, a inexistência de meios para a sua renovação, manutenção e vigilância.
Apelámos para que a Câmara e a Reserva do Sapal em lugar de se criticarem mutuamente pela situação acima referida, tentassem conjugar esforços para proteger a Mata, património inestimável e insubstituível do nosso concelho.
Lamentámos que se gastasse dinheiro em tanta coisa sem interesse e ganhos visíveis para a população, mas não existirem verbas para tratar e vigiar a Mata.
Hoje, ao verificar-se mais um ataque à Mata de VRSA que, tudo o indica, trata-se de tentativa de a incendiar, pois foram ateados focos em simultâneo em vários locais diferentes, os factos vieram dar-nos infelizmente razão.
Não é difícil imaginar quais os interesses por detrás de tais actos, o apetite por especular com betão uma zona tão aprazível, possivelmente estimulados por tantos planos e projectos que de uma forma ou de outra tinham partes da Mata como cenário. Mesmo mal tratada e mal amada a Mata é fonte de cobiça de interesses especulativos que os colocam acima dos interesses do concelho. Esperamos que as autoridades descubram rapidamente o ou os autores deste acto criminoso.
Face a esta situação espera-se que a Câmara e a Reserva do Sapal afirmem publicamente e de forma clara que não aceitam factos consumados, que toda a área ardida será prontamente replantada.
Gostaríamos de ouvir posição semelhante das organizações políticas e sociais do Concelho.
Lamentamos por isso que a primeira reacção da Câmara ao sucedido seja o alijar de responsabilidades, e o regresso ao pinguepongue entre a Câmara e a Reserva do Sapal sobre a situação lamentável em que se encontra a Mata Nacional das Dunas.
As duas entidades são responsáveis e têm o dever de se entender para salvaguardar uma das mais -valias do Concelho de VRSA.


AMA, VRSA, 29 de Junho de 2011

Rua Sº Gonçalo de Lagos

Passam os meses e a Rª Sº Gonçalo de Lagos continua bloqueada. Quando será que teremos uma rua normal, como as outras, para se ir até à Avª da República?

A População e a Poluição Sonora

A população e visitantes de VRSA são confrontados, todos os anos, com a barulheira provocada por algumas iniciativas desportivas e recreativas, por vezes até altas horas da noite. Esta situação está de novo a verificar-se com a realização da "COPA FOOT 21", o que aliado aos dias e noites com imenso calor, torna-se num autêntico suplício.

Para se conseguir alguma aragem refrescante ou se é obrigado sair de casa ou manter abertas as janelas e portas das casas e apartamentos, o pior é que com a pouca aragem ainda somos invadidos por forte poluição sonora que perturba e incomoda.

Nada temos contra algumas dessas iniciativas, mas apelamos a quem de direito, em particular à Câmara Municipal, para ter em atenção no futuro esta questão de forma a que o volume de som seja o adequado às realizações e não uma berraria que impede o descanso e o repouso de parte da população.

Relatório do Ministério da Justiça reconhece "lacunas" e "falhas de funcionamento" no combate ao crime económico.
A Inspecção-Geral das Autarquias Locais (IGAL) admite a sua incapacidade para realizar, sequer, uma inspecção por mandato a cada um dos 279 municípios do continente e, muito menos, para avançar com acções-surpresa. A entidade lembra que conta apenas 31 inspectores quando se previa que fossem 110. A informação surge num relatório do Ministério da Justiça (MJ) que analisa a capacidade de o Estado em combater a corrupção.

Esta notícia vinda no Diário de Notícias é um assunto a que já nos referimos várias vezes neste blogue, confirmada agora pelo Ministério e pela Inspecção-Geral das Autarquias.
A pergunta que já fizemos e agora repetimos é a seguinte: -qual a razão que impediu durante décadas que o número de inspectores não aumentasse?
Num país que foi ao fundo económica e financeiramente, que empregou dezenas de milhares de "boys" é, pelo menos estranho, que não se tivesse tomado a medida de aumentar a fiscalização sobre as autarquias que, como é público, é um sector que tem sido apontado como um foco de corrupção.
-Que podemos concluir?..., só falhas e lacunas!?, mas tanta complacência até leva a pensar que foi de propósito!

Esta recomendação da UE deveria estar sempre presente nas autarquias

IP/11/624
Bruxelas, 23 de Maio de 2011
Ambiente: A impermeabilização do solo na União Europeia põe em perigo os serviços ecossistémicos
Todos os anos, é perdida na União Europeia para a expansão urbana e as infraestruturas de transportes uma superfície de solo maior do que a ocupada pela cidade de Berlim. Esta tendência insustentável compromete o legado de solos férteis e de aquíferos subterrâneos a deixar às gerações vindouras. Um novo relatório hoje publicado pela Comissão Europeia recomenda uma intervenção a três níveis: redução da impermeabilização do solo, atenuação dos efeitos da impermeabilização e compensação da perda de solos de qualidade por acções noutras áreas.
Nas palavras do Comissário responsável pelo Ambiente, Janez Poto?nik: «Dependemos dos solos para alguns serviços ecossistémicos fundamentais, sem os quais a vida na Terra desapareceria. Não podemos continuar a perder solos pavimentando-os ou construindo sobre eles. Tal não significa parar o crescimento económico ou deixar de melhorar as nossas infra-estruturas, mas exige maior sustentabilidade.»
O avanço do asfalto
Os solos são impermeabilizados quando são cobertos por matérias impermeáveis, como o asfalto ou o betão. Entre 1990 e 2000, perderam-se por dia na União Europeia pelo menos 275 hectares de solos, o que representa 1000 km2 por ano. Metade desses solos está definitivamente impermeabilizada por edifícios, estradas e parques de estacionamento.
Segundo o relatório, esta tendência baixou para 252 hectares por dia nos últimos anos, mas a taxa de perda de solos continua a ser preocupante. Entre 2000 e 2006, o aumento médio das superfícies artificiais na União Europeia foi de 3 %, tendo atingido 14 % na Irlanda e em Chipre e 15 % em Espanha.
Recomendações
O relatório propõe um ataque ao problema por três vias:
Redução da impermeabilização do solo através de um melhor ordenamento do território ou da reavaliação dos subsídios «negativos» que incentivam indirectamente a impermeabilização de solos.
Acções de atenuação destinadas a reduzir os danos, quando não for possível evitar a impermeabilização do solo. Estas acções passam, por exemplo, pela utilização de superfícies permeáveis, em vez do betão e do asfalto tradicionais, e pela construção de coberturas verdes.
Medidas de compensação destinadas a contrabalançar parcialmente as perdas de solo numa zona por meio de medidas tomadas noutro sítio. Pode fazer-se isto através de pagamentos, como na República Checa e na Eslováquia, ou da restauração de solos já impermeabilizados. Identificaram-se boas práticas, nomeadamente em Dresden e Viena.
Os resultados deste relatório serão incorporados num documento técnico da Comissão no domínio da impermeabilização do solo, que está a ser elaborado com a colaboração de peritos nacionais. O documento facultará às autoridades nacionais, regionais e locais orientações sobre boas práticas de redução da impermeabilização do solo e de atenuação dos seus efeitos, prevendo?se que esteja concluído no início de 2012.
Contexto
A impermeabilização dos solos provoca a perda irreversível das funções biológicas do solo. Como a água não se pode infiltrar nem evaporar, aumenta a escorrência, originando por vezes inundações catastróficas. A paisagem fragmenta?se e os habitats tornam-se demasiado pequenos ou demasiado isolados para sustentar determinadas espécies. Além disso, o potencial de produção alimentar das terras é perdido para sempre. Segundo as estimativas do Centro Comum de Investigação da Comissão, a impermeabilização dos solos acarreta a perda anual de 4 milhões de toneladas de trigo.

A MORRER AINDA ESTRAGA

Os famigerados PIN´s (Projectos de Potencial Interesse Nacional), invenção do Manuel Pinho de má memória, cujo objectivo é abrir caminho rapidamente ao betão especulativo e depredador sobre dunas, sapais, reservas agrícolas e naturais, paisagens protegidos etc., violando as leis existentes com o argumento de possibilitar investimentos criadores de riqueza e postos de trabalho.

Depois de criada a legislação PIN a mesma tem vindo a ser alterada, sempre com o sentido de facilitar ainda mais o ataque à natureza e ao património.

Em 2008 foi reduzido o montante mínimo para um projecto ser PIN para 25 milhões de euros e exigência de pelo menos 100 postos de trabalho. Agora, já moribundo, considerou este desgraçado governo que tais exigências eram uma indignidade para quem tem pressa de destruir o que levou milhões de anos a criar.

A partir de agora basta 10 milhões e 50 empregos para passar sobre tudo e ter o seu PIN.

Quem protesta?

Veja-se o que se está a passar em Faro com projectos que visam invadir a campina de Faro, considerada dos melhores solos agrícolas do país e da Reserva Agrícola Nacional.

Com a crise já dentro de casa e com um défice alimentar de 70% continuamos a destruir do melhor terreno agrícola, comprometendo o futuro das novas gerações.

Quando era rapaz o mercado de VRSA era abastecido pelas hortas, zona cujo nome permanece e explica a sua origem. Até havia à entrada da então vila a Casinha do Consumo, local onde se pagava a portagem das mercadorias a vender no mercado. Agora quase tudo é importado, assassinamos a nossa agricultura.

Cantava então a Maria Clara uns versos mais ou menos assim:

no Algarve vai a Faro,

hortas ricas bem cuidadas,

montanheiras engraçadas,

no Algarve vai a Faro etc.

Agora vai ao Jumbo comprar laranjas de Espanha, meloas de França, uvas do Chile etc.

Vivam os PIN(otes)!

Crescimento de novos Pinheiros na Mata das Dunas-VRSA

Crescimento de pinheiros p.point

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Algumas pessoas preocupadas com os problemas ambientais no concelho foram-se reunindo com o intuito de o defenderem, até concluírem que a melhor forma era de se constituírem como associação, facto realizado em 21 de Maio 2008, e depois de alargar os seus fins e objectivos como a defesa e promoção do património ambiental e cultural, a promoção da cidadania e a participação cívica dos habitantes do concelho nesta actividade. A AMA veio colmatar a falta da não existência no concelho de qualquer associação com este carácter.
Desde o princípio de 2007 já plantamos e replantamos na Mata cerca de 1000 (mil) pinheiros, em algumas actividades por nós organizadas com escolas ou por diversos membros organizados no interior da associação.
Devido à qualidade do terreno e ao clima escaldante e seco durante o verão torna-se muito difícil o crescimento dos pinheiros plantados, dado não possuirmos meios para acompanhar o seu desenvolvimento.
No entanto, mesmo com estas dificuldades, não podemos deixar de nos sentir recompensados quando vimos algumas dezenas de pinheiros resistir e crescer.
Esperamos no futuro continuar este esforço, e gostaríamos de ver mais pessoas a re/plantar e ver crescer mais pinheiros na Mata Nacional das Dunas. A sua defesa passa também por estas acções simples de repovoamento, primeiro passo para se gostar de uma coisa dado que ajudámos a manter.

EX-VEREADOR PSD DO PORTO DENUNCIA CORRUPÇÃO

Paulo Morais acusa Parlamento de ser "centro de corrupção"
09h58m
O ex-vice-presidente da Câmara do Porto Paulo Morais afirmou sexta-feira à noite, no Porto, que "o centro de corrupção em Portugal tem sido a Assembleia da República, pela presença de deputados que são, simultaneamente, administradores de empresas".
"Felizmente, este parlamento vai-se embora. Dos 230 deputados, 30%, ou seja 70, são administradores ou gestores de empresas que têm directamente negócios com o Estado", denunciou Paulo Morais, num debate sobre corrupção organizado pelo grupo cívico-político Porto Laranja, afecto ao PSD.
Para o professor universitário, o parlamento português "parece mais um verdadeiro escritório de representações, com membros da comissão de obras públicas que trabalham para construtores e da comissão de saúde que trabalham para laboratórios médicos."
Paulo Morais acusou o Grupo Lena de ser o maior fornecedor do Estado português (dados de 2009) e os políticos de criarem "legislação perfeitamente impercetível", com "muitas regras para ninguém perceber nada, muitas excepções para beneficiar os amigos e um ilimitado poder discricionário a quem aplica a lei".
"A legislação vem dos grandes escritórios de advogados, principalmente de Lisboa, que também ganham dinheiro com os pareceres que lhes pedem para interpretar essas mesmas leis e ainda ganham a vender às empresas os alçapões que deixaram na lei", criticou.
Para o vice-presidente da organização não governamental Transparência Internacional em Portugal (TIP), "os deputados estão ao serviço de quem os financiou e não de quem os elegeu", sendo a lei do financiamento dos partidos "a lei que mais envergonha Portugal".
"Há uma troca permanente de cadeiras entre o governo e os bancos e construtoras, que são quem financia os partidos", afirmou Paulo Morais, citando os casos de Jorge Coelho e Valente de Oliveira, administradores da Mota Engil, e de José Lello, administrador da BST.
Paulo Morais deu como exemplo de corrupção a renegociação que o governo de José Sócrates fez com as concessionárias das antigas autoestradas sem custos para o utilizador (SCUT), assinando em Julho de 2010 anexos aos respectivos contratos que substituem a contagem de tráfego por estimativas de passagem.
"As concessionárias das SCUT são as mesmas que financiam os partidos", sublinhou, defendendo que o novo Governo deve renegociar de novo esses contratos, porque apenas beneficiam as construtoras e obrigam o Estado a pagar muito mais.
Paulo Morais criticou também as "vigarices" na área do urbanismo praticadas por muitos municípios, acusando-os de "valorizar terrenos à ordem dos dois mil por cento sem qualquer dificuldade", apenas para beneficiar um determinado "predador imobiliário".
"Este tipo de máfia só existe em dois tipos de negócios em Portugal: no urbanismo e no tráfico de droga", frisou, criticando a "promiscuidade absoluta entre Estado e privados".
Paulo Morais revelou que a TIP está a preparar um portal na Internet, inspirado no site usaspend.gov que o então senador Barack Obama lançou há alguns anos para tornar públicos todos os gastos governamentais nos Estados Unidos, em que será possível encontrar de forma rápida e fácil a informação "aparentemente pública, mas que não é escrutinável".
O portal deverá ficar online ainda este ano, estando neste momento a ser trabalhada a ferramenta de pesquisa.
Segundo o responsável, nos últimos 10 anos, Portugal desceu nove lugares no Índice de Perceção de Corrupção da Transparência Internacional, estando actualmente na 34.ª posição a nível mundial e numa das piores posições na Europa (estão atrás apenas a Itália, Grécia e alguns países de Leste).
O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, que também participou no debate, defendeu que os advogados devem deixar de exercer a profissão quando são eleitos deputados.
Marinho Pinto criticou também que as obras públicas em Portugal sejam pagas sempre por preços superiores aos das adjudicações, afirmando que "isto só é possível num país onde não há opinião pública e os partidos estão comprometidos até à medula".

BONS VENTOS DE ESPANHA

A notícia que se divulga passou-se há dias na Estremadura espanhola. Embora a pena seja leve em relação ao crime cometido o empreiteiro foi julgado e condenado.
Cá era capaz de se safar.
Outra notícia que nos interessa vinda da Estremadura é que a IU ao eleger 3 deputados para a região (coisa também que por cá continua a não haver), ficou fiel da balança pois o PP com 32 e o PSOE com 30 precisam dos votos da IU para conseguirem maioria. Para que esse apoio seja obtido a IU apresentou 12 propostas, uma das quais é nem um euro para financiar a construção da refinaria Balboa que, a ir para a frente, era uma ameaça constante para o Guadiana e um desastre ambiental anunciado.



Condenan a Gonzalo P. B. a seis meses de cárcel, una multa de 3.650 euros y la inhabilitación especial para el ejercicio de la profesión de promotor o constructor por el tiempo de seis meses por un delito contra la ordenación del territorio al construir en zona Zepa o zona de protección de aves. El Tribunal Superior de Justicia de Extremadura (TSJEx) considera probado que el acusado construyó un edificio destinado a uso residencial sin licencia municipal ni autorización ambiental ni proyecto técnico en el paraje de Fuente la Zarza, un espacio considerado no urbanizable por la normativa urbanística y ambiental en vigor, tratándose además, según recoge la sentencia, de Zona Especial de Protección de Aves, al estar situada en Llanos de Cáceres y Sierra de Fuentes. La denuncia fue formulada el 6 de febrero del 2009 por el Seprona.

Bruxelas dá 2 meses a Portugal para punir crimes ambientais

Bruxelas dá 2 meses a Portugal para punir crimes ambientais
por Lusa

A Comissão Europeia deu hoje um prazo de dois meses a Portugal para transpor para a legislação nacional as novas regras europeias em matéria de punição criminal de poluição marítima e outras ofensas ambientais.

Num comunicado enviado à imprensa, Bruxelas aponta que a directiva (lei comunitária) sobre medidas legislativas criminais para protecção do ambiente deveria ter sido transposta para as legislações nacionais de cada Estado-membro da União Europeia (UE) até 26 de Dezembro de 2010, mas 10 países não o fizeram.

Além de Portugal, também Chipre, República Checa, Alemanha, Grécia, Itália, Lituânia, Malta, Roménia e Eslovénia receberam então esta advertência do executivo comunitário, que ameaça recorrer para o Tribunal de Justiça da UE se os Estados-membros incumpridores não responderem favoravelmente no prazo de dois meses.

Avenida Salgueiro Maia - VRSA

Av. salgueiro maia 1

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A requalificação da EN 125, que foi baptizada de Avª Salgueiro Maia ( um dos mais determinantes e modestos Capitães de Abril merecedor da nossa homenagem e reconhecimento), para além de algumas melhorias e um inegável melhor visual, podia e devia ter sido mais abrangente na nossa opinião. Não é fácil transformar uma má estrada em avenida, geralmente considerada uma via importante com suas faixas de circulação nos dois sentidos, ciclovias, passeios, árvores, estacionamento, etc, pelo que este troço da 125 dificilmente será uma verdadeira avenida, poderia no entanto com mais alguns custos melhorar bastante, mas o seu futuro começa a ficar comprometido por erradas decisões como as apresentadas nas fotos que publicamos. Consentir a construção de novos edifícios, sem procurar que os mesmos se enquadrem no perfil que uma avenida deve ter, sem os recuar, o necessário para permitir mais espaço e começar a alinhar casas construídas ad-hoc ao longo de décadas com total ausência de planificação e sem a mínima preocupação com o ordenamento do território, não nos parece adequado. Seria do interesse público que estas situações se tivessem evitado e que não se venham a repetir. Desconhecemos se a Câmara tentou ou não negociar com os proprietários ou construtores dos três recentes edifícios construídos na citada avenida, mas foi uma oportunidade perdida para corrigir o que estava mal e pior ficou.Por estas e por outras é que continuamos a defender que um novo PDM é mais que urgente, debatido democraticamente, para que interesses particulares não se sobreponham ao interesse comum.

CASA DE VRSA

ARQUITECTURA POPULAR ALGARVIA

A Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental de Faro (FAROON), organizou recentemente um debate sobre a arquitectura algarvia, tema que, infelizmente, anda muito arredado das preocupações dos nossos autarcas.

A arquitectura é, muitas vezes, para um olhar forasteiro, a primeira impressão da identidade de uma região ou de um povo. Uma manifestação cultural ligada ao clima e à orografia, à forma como esse povo criou a sua forma específica de habitar, de se integrar na paisagem e se defender do clima.

Na natureza não há casas, pelo que o homem não teve exemplos para copiar ou copiar modificando. A casa é uma obra humana que foi sendo feita com múltiplas funções, desde a de defesa até à cidade com edifícios que aliaram as funções a uma presença de sumptuosidade e beleza.

No debate mencionado foi salientado o facto de a arquitectura popular algarvia não estar a ser

resguardada, por vezes descaracterizada e o risco de vir a desaparecer é real.

É uma pena que assim seja, é uma manifestação da identidade algarvia e um valor turístico apreciado pelos estrangeiros que nos visitam.

As principais características desta arquitectura são as paredes com o branco da cal, as cantarias de calcário, as platibandas, as chaminés, açoteias e telhados de tesoura.

É um património que tem de ser defendido, preservado e reabilitado.

Não existe, que se saiba, uma política nacional de arquitectura, como não existe política nacional em tantos outros domínios. A nível regional naturalmente também não, e aqui está mais um motivo da necessidade da regionalização, que poderia contribuir para que esta riqueza patrimonial não desapareça. Não se pretenderá a uniformização das casas, mas o que hoje vemos é a mais completa banalização urbanística, faz-se igual em todo o lado, a maioria das vezes de má qualidade e sem beleza, criando zonas tristes e sem vida própria.

Em Vila Real de Santo António temos acrescentado a herança pombalina, mas também casas típicas que merecem ser conservadas e reabilitadas outras, um património que deveria estar estudado e classificado para potencializar a diferença que atrai e enriquece. Mais uma achega a integrar o novo e urgente PDM.

Carta da AMA enviada ao Srº Carlos Barros Vice-Pres.da CM de VRSA

Vila Real de Santo Antonio,9 de Junho de 2011

ExºSrºJosé Carlos Barros,
Vice-Presidente da Câmara de VRSA

Ficamos surpreendidos com a carta da Câmara dado que é muito custoso obter respostas dessa autarquia. Essa nova atitude é de louvar e muito folgamos com isso.
Mais a mais é uma carta reconhecida pela nossa preocupação em apontar situações negativas no concelho, atitude que podemos desde já garantir para vosso sossego que não será alterada.
Agradecemos a informação sobre as diligências dessa Câmara para resolver a situação, facto que não imaginaríamos que ocorresse de forma diferente.
Assim esperamos que no futuro essa Câmara consiga ser uma interlocutora válida para esta associação.

Com os nossos melhores cumprimentos,

Aníbal Martins
Associação dos Amigos da Mata e do Ambiente

P.S.Informamos o Srº que a vossa e a nossa carta serão publicadas no blog :- http://www.cidadao-vr.blogspot.com/

Carta do Sr Carlos Barros vice-pres.da C.M. de VRSA

Exmos. Senhores:
Não podemos deixar de agradecer, por um lado, a vossa preocupação com a denúncia das situações que consideram contribuir para a «degradação da imagem da cidade e do concelho», e por outro lado salientar o tom de insinuação permanente que caracteriza as vossas comunicações. Mas o tom, claro, fica com quem o define -- não deixando de se realçar a obsessão por terminologias do género da que voltam a usar («Por cedência da câmara ou por arrogância do proprietário...», «a degradação consentida (ou não) pelas autoridades responsáveis da autarquia...», etc...). É por estas e por outras, obviamente, que nunca a Câmara Municipal pôde contar com a V/ Associação como uma interlocutora válida para a resolução de problemas ou para a discussão de soluções. Mas contra isso nada nos é possível fazer, e só nos resta lamentar.
Quanto ao caso em concreto que é colocado, informamos Vª Exª que não se verificou nenhuma «cedência da câmara», nem a acção configura uma «degradação consentida». Pelo contrário, e em face da verificação de uma situação ilegal, a Câmara Municipal actuou de imediato (antes ainda de a V/ comunicação ter dado entrada nestes Serviços...) nos termos legais. E actuar nos termos legais é o que a Câmara Municipal tem como norma de actuação neste, como noutros, tipos de situações. Assim, foi de imediato levantado o respectivo Auto e notificado o proprietário no sentido da reposição da situação anterior -- sob pena de, não o fazendo no prazo legalmente estipulado, a Câmara Municipal actuar em conformidade, com os respectivos custos imputados ao infractor. Tudo isto sem prejuízo das demais cominações previstas na lei.
Esperando ter esclarecido a situação denunciada por Vª Exª, despeço-me com os melhores cumprimentos.
José Carlos Barros,Vice-Presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António.

Continua a degradação da imagem da cidade e do concelho de VRSA. 2

Alertámos e protestámos contra a construção de um estrado na Av. da República, no dia 11 de Abril, que felizmente foi retirado.
Mais uma vez o fazemos, desta vez contra a ocupação do passeio na Rua Pedro de Alenquer, a 50 metros da escola EB 2,3 de Monte Gordo, no qual se está a construir um telheiro.

Por cedência da câmara ou por arrogância do proprietário do novo restaurante a abrir (?) e com prejuízo da população de Monte Gordo estão a ser usurpados os seus direitos de ter acesso aos passeios pedonais, obrigando-as a andar no meio da rua, no meio do trânsito com todos os perigos daí provenientes. Tudo isto num concelho que se gaba de possuir a bandeira da mobilidade.

Mais uma vez dizemos também que é imprescindível e urgente que toda a população do concelho diga basta à degradação consentida (ou não) pelas autoridades responsáveis da autarquia da nossa cidade.

A Associação dos Amigos da Mata e do Ambiente

Como vou pagar?

Arredondando o total da dívida da Câmara e SGU para os 100 milhões de euros ( esquecendo para trocos muitas centenas de milhar ), e sendo o total de eleitores do Concelho de VRSA de 16.600, isto é a população adulta de concelho, temos que cada eleitor deve mais de 6.000 euros.
Como é que um condelho dos mais pequenos do país e com uma população relativamente pequena deve tanto?
Estamos tramados, como é que vamos pagar isto?

DÍVIDAS



DIA 5 DE JUNHO DIA DO AMBIENTE

Hoje é o Dia do Ambiente, mas quem disso se lembra depois da vitória em futebol sobre a Noruega ( quem nos dera ter perdido e ser um país como a Noruega ), e dia das eleições que nada alteram ao que já está decidido pela UE e o FMI, e irão ganhar os que meteram Portugal no fundo, que o faliram quer a nível nacional quer a nível local, e tudo somado dá uma dívida bruta que várias gerações terão de pagar, todo o futuro está comprometido.

Por exemplo a dívida da SGU da Câmara de Vila Real está entre as 10 maiores dívidas municipais do país, ver quadro na outra mensagem.

Afirma públicamente o Presidente Luís Gomes que o município tem património e avança com muitas dezenas de milhões, como quem diz - temos dívidas mas temos bens suficientes para as pagar. É caso para perguntar que património é esse a que se refere; é o Guadiana?, a Mata Nacional das Dunas?, o Sapal?, o Forte de Caçela?, os edifícios municipais pombalinos?

Temos o direito de saber e o direito de perguntar se esse património referido mas que desconhecemos qual é, é dele, da Câmara, ou do Concelho e quem deu autorização para ser vendido por má gestão camarária?

VOTOS E REGABOFE DESPESISTA

Amanhã vamos a votos, e o nosso voto também conta para a defesa e promoção do património e do ambiente, pois do governo que for eleito dependem as políticas que serão aplicadas, as quais podem acelerar, por exemplo, os PIN´s destruidores de áreas de reserva ou paisagem protegida, ou promover políticas em que o ambiente seja um elemento de desenvolvimento económico sustentável.
Num estudo publicado hoje é revelado que das 286 empresas municipais existentes 42% não contribuíram para o PIB, e as restantes contribuíram com 0,12% do produto interno bruto.
Algumas dão prejuízo há anos, a sua eficácia anda longe da média nacional.
Tudo indica que servem mais para evitar que certos custos não apareçam nas contas autárquicas, e caso não sejam detidas a 100% pelas autarquias para as contas não aparecerem consolidadas com as das câmaras.
A violação da Lei das Finanças Locais é frequente e as Assembleias Municipais acabam com estes expedientes por  desconhecer " a real extensão da dívida dos municípios".
Até há empresas municipais sem funcionários. Mas, o que se verifica é um número de funcionários relativamente elevado que, segundo a notícia publicada
"não é difícil adivinhar que muitas vezes servem para criar emprego... e servir clientelas partidárias".
O PPD criou no total 158 empresas municipais, é o campeão; o PS 92 e a CDU 20. A Troika impõe que este ano sejam definidos os tectos de endividamento de todas as empresas municipais e regionais, e proibiu a criação de novas empresas.
O caricato é que existem só 32 inspectores da Inspecção-Geral da Administração Local (IGAL), para 305 câmaras e mais de 4.000 freguesias e as 286 empresas municipais etc.
Será de propósito para não chatear o despesismo autárquico?

A TROIKA APERTA O CERCO AO DESPESISMO AUTÁRQUICO

Governo diz que está preparado para avançar com mais medidas de austeridade.
A troika vai controlar de fio a pavio as contas públicas portuguesas e, com mão de ferro, os gastos de todos os municípios portugueses, que ficam, a partir de agora, obrigados a prestar contas todos os meses, referiu ontem o Fundo Monetário Internacional (FMI).
A ideia é também conseguir apurar o valor do défice público global numa base mensal, algo inédito no País, mas considerado crucial para controlar eventuais derrapagens orçamentais no futuro.

Há dias veio a público que sete câmaras algarvias, entre as quais VRSA, deviam 400.000 euros por serviços na Internet. São dezenas de milhões que as autarquias devem por água paga pelos municípes  e que as câmaras não pagam às empresas fornecedoras etc.

Parece que o farrabadó dos gastos irresponsáveis e megalómanos para garantir votos vai terminar, imposto pelo FMI e UE, o que é humilhante.

Vamos ver se mesmo com tal policiamento o Srº Jardim da Madeira continua ou não a endividar-se e a endividar o país impunemente com a cumplicidade do seu partido, pois o Jardim neste aspecto ainda consegue ser pior do que o Sócrates, o que é uma proeza.