O SOBREIRO PASSOU A SER SÍMBOLO NACIONAL

Uma petição pública levada à Assembleia da República e promovida pelas associações Árvores de Portugal e Transumância e Natureza, foi aprovada e transformada em Lei, a qual eleva o Sobreiro a Árvore de Portugal.

O Quercus suber fica mais protegido, e a partir de agora abater um sobreiro é crime pois trata-se de um símbolo nacional.

Numa altura em que a ofensiva contra os portugueses para os levar a trabalhar mais tempo, por menos dinheiro e com menos direitos sociais, até feriados que são símbolos nacionais e fazem parte da nossa história e da nossa identidade como povo, o 5 de Outubro e o 1º de Dezembro por exemplo, encontram-se ameaçados de extinção com argumentos falsos e absurdos.

Por isso é uma boa surpresa a de se criar a Árvore Nacional, vem a contra-corrente deste varrer da vida e da dignidade das pessoas em nome do lucro sem escrúpulos e sem princípios.

É também uma boa notícia para os que se batem pela defesa e valorização da natureza e do ambiente.

Olhando para o nosso concelho e para a vasta mancha de pinhal que se encontra permanentemente ameaçada pela especulação e pelo desleixo, se calhar propositado, pinhal que nos dá tanto em troca de nada, apetece lançar uma petição concelhia para que o Pinheiro seja considerado a Árvore do Concelho,aumentando assim a sua protecção e criminalizando o seu abate.

DURBAN, MAIS UM FALHANÇO

Os responsáveis mundiais continuam a andar como o caranguejo, o "mercado" ataca na Europa as conquistas sociais que são um avanço civilizacional da humanidade, e no Mundo recuam também no combate à degradação do meio ambiente.

Os nossos autarcas do betão devem ter ficado satisfeitos com mais um falhanço na luta contra as alterações climáticas verificadas há dias na Conferência de Durban, assim sempre têm companhia.

O protocolo de Quioto arrasta os pés, há 14 anos que não avança, dado que os maiores poluidores climáticos mundiais, EUA, China e Índia estão-se nas tintas para o clima, o Canadá acaba de abandonar o Protocolo de Quioto, e o Japão e a Rússia se calhar vão imitar o Canadá.

Quioto foi assinado pela esmagadora maioria dos países em 1997 e entrou em vigor em 2005, e havia a esperança que em Durban se verificasse avanços na limitação das emissões de gases com efeito de estufa para um novo acordo em 2015 que entrasse em vigor em 2020.

Estranho mundo este onde o homem e a natureza nada valem e o dinheiro comanda e destrói a felicidade do homem e degrada sem piedade a natureza.

BEM PREGA FREI TOMÁS...

Parece que é aqui, no espaço ajardinado com parque infantil e campos de jogos, que a Câmara de VRSA pretende construir um prédio de vários andares para albergar a tal clínica desportiva.

Mesmo em frente, do outro lado da Rua Duarte Pacheco, está um bairro degradado com inúmeras casas fechadas que poderia servir para o efeito.

Mas não, tem de se destruir uma das poucas zonas verdes para o negócio, numa terra onde não faltam espaços por aproveitar.

Ainda há dias se discutia um Projecto de Regulamento Municipal de Ocupação dos Espaços Públicos, e logo a seguir pumba, abaixo com eles!

DECLARAÇÃO DA AMA SOBRE A "OBSESSÃO DA AMA"

Na reunião camarária do passado dia 15 de Novembro está registado em acta que o SRº Vice-presidente disse que “não compreendia esta obsessão da AMA”, em resposta ao pedido de que a Câmara fornecesse à Assembleia Municipal toda a documentação justificativa que eliminasse dúvidas sobre a titularidade dos terrenos actualmente ocupados pelo parque de campismo.
A posição da AMA sobre este assunto é pública, está devidamente explicada neste blogue para quem a quiser consultar, e foi transmitida ao Ministério Público.
Na referida acta o Srº VP afirmou que a Câmara não tem que apresentar qualquer documento. Esse é um problema que nos transcende e cabe às forças políticas representadas na AM debater o assunto.
Nós só pretendemos falar sobre o termo “obsessão” que nos dicionários vem referido como: acto ou efeito de importunar alguém; perseguição diabólica; ideia fixa etc.
Numa sociedade em que, infelizmente, se constata um preocupante amoralismo no referente à ética e à consciência da causa pública, à gestão opaca dos bens públicos, e onde se verificam casos de corrupção, tráfico de influências, favorecimentos indevidos e mordomias injustificadas, percebe-se que pugnar pela transparência, legalidade e legitimidade dos actos públicos importune.
Para nós ninguém está acima da LEI,  “dura lex, sed lex”, e no referente ao património, ambiente e cultura, continuaremos a defender o que entendermos como melhor para o nosso concelho, mesmo que alguns entendam que temos ideias fixas e os perseguimos diabolicamente.
Portugal e a democracia precisam de mais obsessão honesta e gente com coragem que levante a voz e importune.

O MEU PEDIDO AO SRº PAI NATAL!

Quadro das salinas de Castro Marim pintado por Hélène de Beauvoir

irmã da escritora Simone de Beauvoir

Srª Ministra do Ambiente, Dª Christas, quero saudar a sua prometida iniciativa  de cada português plantar uma árvore, "Vamos Plantar Portugal" merece todo o meu apoio e entusiasmo.

Por isso lhe peço que peça ao Pai Natal que peça ao Srº Luís Gomes que não abata mais árvores da Mata Nacional das Dunas. Não peço que lhes peçam plantar, isso seria de mais, mas que não corte as que existem.

Sabe Dª Christas, é que aparecem mais uns planos de clínicas com cubanos, não os do Srº Alberto Jardim, mas dos verdadeiros, a instalar no complexo desportivo, para onde virão charters de atletas prepararem-se para os Jogos Olímpicos de Londres, e mais umas megalomanias do género, e eu estou com medo que tudo isso resulte em mais uma chacina de pinheiros e de retamas.

Pai Natal, s.f.f., oferece à Câmara de VRSA sacos de sementes de pinheiros mansos para tapar as clareiras que a Mata tem por falta de manutenção, e já agora também loendros de várias cores para serem plantados ao longo dos caminhos e na estrada da Mata.

Peço pouco, só um milagre!

GUADIANA

De vez em quando o Guadiana vem nos jornais, quase sempre por más razões. Parece que está em discussão pública um plano (mais um digo eu), para a gestão hidrográfica do Guadiana. 
O relatório técnico elaborado sobre este plano expressa várias preocupações em relação à qualidade da água que, afirma, é uma ameaça para a saúde pública.
As medidas de salvaguarda e protecção ambiental obrigatórias não têm sido aplicadas. A actividade agrícola, recreativa e turística no Alqueva e não só, assim como as cargas vindas de Espanha invadem as águas de azoto,fósforo, nitratos e potássio, com reflexos também na fauna e na flora do rio.
O Parque Internacional do Baixo Guadiana não anda nem desanda, o desassoreamento da barra e as necessárias medidas para uma boa navegabilidade marcam passo ou andam às arrecuas etc.
O tempo passa e parece que tudo o que se aponta para o Guadiana acaba por afogar-se nas suas águas.
Há anos escrevi no Jornal do Algarve uma nota sobre o Guadiana que, no fundamental continua actual, a meu ver e por isso a repito aqui.



NOTA CHARINGADA
GUADIANA
RIO ESQUECIDO E MAL AMADO




É positivo que nos últimos meses se venha falando do Guadiana, um rio esquecido há séculos.
O velho Uadiana, depois Odiana até ao séc. XVI, espanholado com o Guadi após essa data, rio de fronteira que divide e não aproxima, raia de hostilidades e desconfiança, de castelos eriçados em ambas as margens, de emigração e contrabando, rio de periferia da já periférica Ibéria, teve a má sina de escolher um trajecto numa das zonas mais pobres e desertificadas e das zonas com mais fraca pluviosidade.
Junto aos rios, fonte de vida, nasceram vilas e cidades que os valorizavam e se valorizavam por eles. O Guadiana não teve essa sorte, tirando Badajoz que fica lá para cima, não cresceu nenhuma grande cidade no seu percurso final, nem de um lado nem do outro.
Vila Real de Santo António e Ayamonte não têm peso político para dar ao rio a dignidade que merece no presente, nem poder económico, político e eleitoral para lhe preparar um futuro radioso.
Alcoutim e Sanlucar muito menos, esperam e desesperam por uma ponte sempre adiada que nunca mais chega e que lhes poderia dar algum dinamismo e desafogo.
Salazar e Franco desprezavam este “faroeste” politicamente duvidoso, e nem a democracia lhe rompeu a sonolência.
O Marquês de Pombal foi o único que teve o lampejo de perceber a importância desta zona turbulenta para o sua filosofia racionalista e lançou uma cidade em 1774, finalizada no seu essencial em 1776, mas não teve tempo para a continuar a obra dado que em 1777 foi exilado para Pombal.
Séculos de inércia preservaram ambientalmente as suas margens, hoje uma situação rara na Europa, a qual pode ser a garantia do seu futuro se houver inteligência e sensibilidade para desenvolver de forma sustentada tal tesouro.
Multiplicam-se os programas (e a burocracia), quase todos começam por um P, é o Provere, o Proder, o Pidr, o Prot, o Peag, o Polis, o Protalgarve, o Potcep, o Âncoras do Guadiana etc., por onde uma pessoa se perde e enreda, e não se percebe afinal o que se pretende para além de pequenos remendos aqui e acolá.
O que se presente é uma vontade de invadir ad hoc o que está por enquanto preservado para negócios de lucro fácil e rápido.
Falta, no nosso entender, é um programa global para o Guadiana e suas margens, tendo como centro este grande rio. Afinal o que é que a Ibéria pensa e quer para o seu rio? Que vontade política existe para sentar à mesa Portugal e Espanha para definirem de uma vez uma perspectiva de desenvolvimento para esta zona transfronteiriça desertificada que lhe dê esperança e futuro?
Quem neste Algarve politicamente fragmentado tem força para obrigar Lisboa a olhar e ver que existe uma realidade outra que não as praias, hotéis e resorts?
Finalizando pela positiva existe um trabalho feito por jovens investigadores da UALG que tentam coordenar todo este caos e dar perspectiva e consistência de gestão integrada a esta casa desarrumada. Oxalá tenham êxito.
Martins Coelho 

Re/Plantação de Pinheiros na MATA DAS DUNAS

A AMA tem voluntariamente plantado e replantado nos últimos anos centenas de pinheiros na Mata Nacional das Dunas.
Constatamos, infelizmente, que muitos não sobrevivem tendo em conta as condições climatéricas (meses seguidos de calor e pouca pluviosidade), assim como as características do terreno, pobre e arenoso, não ajudam a que as plantas medrem como gostaríamos.
Há muitas clareiras e zonas degradadas na mata que deveriam ser preenchidas com novas plantações, de pinheiros mansos de preferência.
Os organismos que deveriam zelar pela limpeza e manutenção da Mata não o fazem na nossa opinião, e a falta de meios não pode ser usada como desculpa, será fácil mobilizar várias vezes durante o ano centenas de pessoas para cuidarem deste precioso património e, ao mesmo tempo, transformar essas jornadas numa grande aula de educação cívica e ambiental.
Aproveitando agora a época das chuvas, mais favorável ao nosso objectivo, replantamos até este momento 142 pinheiros e 2 casuarinas, e retiramos grande quantidade de material lenhoso e de lixo.
Lamentavelmente as pessoas continuam a fazer da natureza caixote de lixo, insensíveis à beleza e ao valor da Mata Nacional das Dunas, sem a qual o nosso concelho seria turisticamente mais pobre com consequências económicas negativas para o emprego e o comércio

CARTA PUBLICADA NO JA DESTA SEMANA

Divulgamos esta carta publicada no JA desta semana por duas razões: por um lado neste blogue foi o assunto várias vezes referido, por outro lado esta carta tem elementos que ajudam a esclarecer o debate.

REGULAMENTAR NÃO CHEGA, CUMPRIR É PRECISO

No dia 6 de Dezembro, terça-feira, termina o prazo para apresentação de propostas ao “Projecto de Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público, Mobiliário Urbano e Publicidade de Vila Real de Santo António”.
Pode parecer coisa sem importância, de rotina, que não coloca questões de fundo e, por isso, desinteressante para se perder tempo com tal questão.
Ao contrário, na nossa opinião, é um regulamento que serve bem para ilustrar e medir o grau de democracia num concelho e o respeito pelos cidadãos, ou a falta dele, na forma como são tratados pelo poder local.
O principal num regulamento não é muitas vezes o que nele está escrito, é se as autoridades que o fizeram o cumprem e o fazem cumprir. No actual regulamento que a referida proposta visa substituir constatou-se que foi frequentemente violado pela própria autarquia, como foi várias vezes denunciado neste blogue. Recordamos dois casos emblemáticos, o de um restaurante de Monte Gordo e as “esplanadas” na Av. da República. Até dá impressão que esta proposta mais não visa que legalizar as violações que foram consentidas.
A forma como se ocupa o espaço público é determinante para a vida das pessoas, do seu bem- estar, da segurança e higiene públicas, da conservação da paisagem urbana e natural, da sua beleza e harmonia, e um índice demonstrativo do grau de civismo e de cultura que se possui.
O espaço público é a montra onde se exerce a cidadania e, temos de reconhecer, que em Portugal deixa muito a desejar. Atiramos tudo para o chão e passamos indiferentes pelos gatafunhos nas paredes, pelo “presentes” do cão na via pública e demais vandalismos que se observam diariamente, não criticamos e não nos indignamos.
Gostaríamos que esta proposta fosse por sua vez alvo de inúmeras propostas de alteração, sinal que a sociedade estava viva, atenta e informada, mas tememos que ocorra precisamente o avesso, isto é, mais um assunto que passa ao lado da passividade e do conformismo, a começar pelos partidos políticos que deveriam ter ideias e posições claras sobre o assunto.
Examinando os 100 artigos da proposta verificamos que é semelhante quer no número de artigos quer no conteúdo aos inúmeros regulamentos autárquicos existentes sobre a matéria.
Acrescentamos algumas notas: o espaço público também se ocupa com som e sobre isso nada há, devia ser mais rigorosa e precisar quer os decibéis quer as horas para além das quais o barulho não devia existir; as caixas-de -ar condicionado penduradas por todo o lado deviam, antes de ser colocadas, ter autorização camarária. Em alguns casos são atentados que desfiguram os edifícios; os “graffitis” é um problema sério que contribui para a “descaracterização da imagem e da identidade dos espaços e dos valores naturais ou construídos”, como bem refere um dos artigos. A proposta sobre os graffitis é omissa e, na nossa opinião, não o deveria ser.
A entrada em vigor de um novo regulamento deveria ser aproveitada para uma campanha de esclarecimento e sensibilização dos munícipes, uma contribuição de aperfeiçoamento da cidadania.

AS PERIPÉCIAS DA UNIDADE DE CUIDADOS CONTINUADOS (2)

Ainda sobre esta questão gostaria de fazer um comentário.
Na escritura feita no Notário Privado da Câmara de VRSA, no dia 17-7-2009, a Câmara cede o direito de superfície de uma parcela de terreno com a área de 1.278 metros quadrados sem valor patrimonial atribuído, por cinquenta anos, à Vilaliving, pelo preço de 7.073,67 euros.
Os referidos 1.278 m2 foram desanexados de um terreno de 6.050 m2 que, segundo a Câmara explicita na escritura, possuem um valor patrimonial tributário de um milhão e noventa e três mil novecentos e dez euros.
Agora o terreno é da Vilaliving por 50 anos e 7 mil euros, mas se os 6 mil m2 têm um valor patrimonial tributário de mais de um milhão, os tais mil e duzentos "cedidos" só valem 7mil euros?
Confesso que não percebo estas contas.

COMENTÁRIOS

Quando a AMA criou este blogue foi com dois propósitos: defender e promover o património cultural, histórico e ambiental do concelho, e dar espaço no blogue à voz dos cidadãos, daí ter-se chamado ao blogue "cidadão-vr".
Queremos que o blogue permaneça e está demonstrado que fazia falta, mais de 11.000 visitas ao blogue em poucos meses são disso a prova. Não somos censores, mas já tivemos de eliminar alguns comentários por não estarem de acordo com o âmbito da AMA, dado que se referiam a comportamentos individuais que não são matéria que nos diga respeito.
Apelamos aos nossos amigos e visitantes que, nos seus comentários, evitem insinuações sobre esta ou aquela pessoa, não podemos nem devemos cair nos desabafos ou conversas de café, queremos manter um nível sério e responsável prestigiante para a AMA, a sua actividade e que possa contribuir de forma positiva e esclarecedora  para o debate democrático.
AMA

TERRA HÁ SÓ UMA, INSUBSTITUÍVEL !

Há dias, no IV SIMPÓSIO de DIABETES do ALGARVE, os médicos convidaram arquitectos paisagistas para ajudarem a encontrar as causas do aumento de diabéticos no Algarve.
Foi apontado o exemplo de Faro, cidade que aumentou à custa de grande especulação imobiliária, crescendo ad-hoc, sem planeamento global e sem ser acompanhada pela criação de zonas verdes.
Foi salientado que a prevenção dos diabetes depende muito da qualidade urbanística das cidades, da qualidade do espaço público, da existência de zonas verdes, condições necessárias para actividade física no meio urbano. Calcula-se em muitos milhões de pessoas ano vítimas precisamente da falta de actividade física nas cidades.
Foi dito que Faro tem meio metro quadrado de espaço verde por habitante, sendo o mínimo aceitável de 20 m2. Na Alemanha a média é de 40 m2.
Hoje, as zonas verdes nas cidades do betão consentido e incentivado são o espaço que sobra das construções, onde se coloca um canteiro ou um grande pote com umas plantas que nunca mais são regadas e tratadas, e que acabam em cinzeiros, retrete do cãozinho ou caixote de lixo do incivismo português.
O vídeo que divulgamos merece ser visto e meditado.

http://www.youtube.com/embed/nGeXdv-uPaw

Resposta da AMA à carta da Câmara enviada em 31-10-2011

Exmo. Senhor
José Carlos Barros
Vice-presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António
Pç. Marquês de Pombal
8900-231 Vila Real de Santo António

Assunto: Construção de estradas (Vila Real de Sto. António – Monte Gordo)

Acusamos recepção, por via electrónica, de ofício de V. Exa., com data de 31 de Outubro, em resposta a requerimento que enviámos à Câmara Municipal de Vila Real de Santo António (CMVRSA), com data de 18 do passado mês de Junho, a propósito do assunto em epígrafe, o qual agradecemos.

Encaramos o facto de só agora a CMVRSA ter arranjado vagar para responder ao nosso requerimento, ao cabo de mais de três meses, com a maior compreensão. Sabemos que o motivo da demora não será um irremediável subestimação pelas organizações livres de cidadãos, mas antes a falta de tempo de quem, incansável e desinteressadamente, no interior e no exterior do país, sem olhar a horários e, quiçá, com sacrifício da sua vida pessoal, tem dado o seu melhor, no sentido de atrair para o nosso concelho os investimentos de vulto, os parques de negócios, as tecnologias de ponta, a produção de bens de alto valor acrescentado, o turismo «de qualidade», os postos de trabalho altamente qualificado, em suma, tudo o que – sem esquecer a construção imobiliária e os campos de golfe que tanta mão-de-obra local têm absorvido – colocou já o nosso concelho na senda o dinamismo económico, da prosperidade e do desenvolvimento sustentável.

É com a mesma compreensão que verificamos não nos ter sido enviada cópia dos pareceres da CCDR-Algarve e do ICNB que havíamos pedido. Aliás, a falha é colmatada pelo notável poder de síntese de V. Exa.
E não sabemos o que mais apreciar, no ofício de V. Exa.: se o tom condescendente e pedagógico com que são corrigidas as nossas imprecisões de linguagem e alguma da ignorância que o nosso requerimento patenteia, se o estilo chão, mas contundente, e franco, mas sempre elegante, da prosa com que nos honrou.

Quanto ao teor de alguns comentários de V. Exa., eis o que se nos oferece dizer:

1.É imaginação de V. Exa. que, como parece resultar da leitura do ponto 1 do ofício enviado, a AMA alguma vez pudesse ter julgado que a «legislação nacional», ou qualquer outra fonte, lhe conferia, ou deveria conferir, direitos privilegiados e exclusivos de auscultação ou de consulta, no âmbito de processos de discussão de projectos de construção ou de «intenções de projecto» da CMVRSA.
2.Aliás, cremos que, através de leitura mais benevolente do requerimento, se pode entender que a nossa Direcção julgou que não se teria apercebido do período de consulta pública (imaginário, é certo) a que um «projecto» da CMVRSA teria sido submetido.
3.Impressionou-nos a subtil aplicação de aspas em «projectos», em jeito de correcção do uso menos preciso que do termo havíamos feito. Não fora a boa vontade de V. Exa., e o nosso pedido de esclarecimentos talvez tivesse ficado encalhado, por mais alguns meses, no pântano da equivocidade da linguagem – em vez das amáveis explicações que recebemos, a resposta poderia ter sido do tipo «Somos a informar que, por desconhecermos a existência de quaisquer projectos de construção de infra-estruturas rodoviárias de ligação da cidade de Vila Real de Santo António à localidade de Monte Gordo, não podemos satisfazer a solicitação dessa associação».
4.Muito nos penaliza que tenha caído mal que o requerimento fale em «‘mais hectares (...) devorados pela especulação imobiliária’» e em «‘delapidação pela ambição do lucro’» («fantasmas», no dizer de V. Exa.). Para que não haja equívocos, o que tínhamos em mente era o engenho e o agudo sentido de oportunidade dos especuladores (sempre à espreita de uma distracção de quem decide sobre o planeamento urbano e o licenciamento das construções), nunca a possibilidade de algum responsável da CMVRSA fazer fretes a especuladores e promotores imobiliários (algo, para nós, impensável).
5.De todo o modo, interpretamos o desconforto que os «fantasmas» causam em V. Exa. como um compromisso público de que, da abertura das estradas que a CMVSA quer (ou queria) construir, nunca decorrerá prejuízo de qualquer espécie para a Mata Nacional, nem serão toleradas quaisquer operações de urbanização, à boleia de novas estradas.
6.Entretanto, como não vimos demonstrada em lado algum a necessidade de uma nova ligação rodoviária entre a sede do concelho e Monte Gordo, nem vemos que uma «situação de debilidade que a cidade de Vila Real de Santo António apresenta do ponto de vista da acessibilidade automóvel e da circulação rodoviária», a existir, possa ser causa da fragilidade económica e elevados índices de pobreza e desemprego, contamos com V. Exas., para termos acesso aos estudos técnicos independentes e idóneos que confirmam tal premência, bem como a análise de custos e benefícios das alternativas de traçado consideradas.
7.Caso ainda não existam tais estudos, sugerimos que sejam encomendados. Quem sabe se V. Exas. não veriam avalizada a necessidade, não de uma, mas de duas novas vias, de preferência com perfil de auto-estrada? Reduzia-se o excesso de liquidez que parece haver nas finanças municipais, e eram mais uns postos de trabalho que V. Exas. traziam para o concelho.
8.Lamentamos que certos comentadores malévolos vejam, na desclassificação do troço terminal da EN125 e sua reclassificação como arruamento urbano, e na posterior requalificação, obscuras intenções – o troço, já de si com deficiências, teria sido intencionalmente transformado numa longa e estreita rua (rebaptizada «avenida»), pouco praticável para o trânsito de automóveis, com empecilhos desnecessários, dificílima de percorrer por veículos pesados, de má legibilidade para os utilizadores e propícia a abusos na ocupação de passeios. Dizem eles, em suma, que quem quisesse provocar engarrafamentos entre a Aldeia Nova e Vila Real de Santo António (e vice-versa), no pino do Verão, dificilmente teria feito melhor.
9.Assim, onde um observador isento não pode deixar de ver, tão-só, a intenção de harmonizar as necessidades de circulação, em segurança, do automóvel, do peão e do ciclista, vêem uns poucos manobra perversa, para enterrar qualquer outro tipo de requalificação da EN125 e, ao mesmo tempo, justificar a necessidade de construção de uma nova estrada.
10.Tudo isto com o fito, dizem, de abrir novas frentes de urbanização, após alteração dos usos do solo estabelecidos nos instrumentos de ordenamento do território e levantamento de outras condicionantes à edificação.
Com esta carta, pensamos ter demonstrado que, ao contrário do que afirma V. Exa., «a interlocução» entre a AMA e a CMVRSA tem todas as condições para «uma discussão ponderada sobre opções de ordenamento territorial».
Com os melhores cumprimentos.
Vila Real de Santo António, 16 de Novembro de 2011

Clicando nos links abaixo pode consultar as cartas anteriores.

https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh-1qWdKJ90A7nZDv4AS3XrCK0iNWvcSpRqfUh5AuaqPq53t5SKQC4PJH9BG5NtdeSFqQ5NjhJ03Qf0VzOPgqhw1EHZK7X6e4f3NnyM_1M5yr-JSriy7olQ_Rtsa41MLSl6Q2KsumRkZQU/s1600/carta.jpg 
                                                                                                                                                                                                          http://cidadao-vr.blogspot.com/2011/11/resposta-do-srvereador-carlos-barros_16.html

AS PERIPÉCIAS DA UNIDADE DE CUIDADOS CONTINUADOS

Recebemos do Partido Socialista uma Nota de Imprensa que juntamos pela importância do assunto, relacionada com a anunciada construção de uma Unidade de Cuidados Continuados, e que agradecemos.
Recordando informamos que a Unidade de Cuidados Continuados seria construída por de trás do Tribunal, entre as Urbanizações dos Anicas e Cidade Nova, ocupando uma área entre a rua António Vicente Campinas e a Casa do Avô, e que incluía o parque para crianças existente, sendo a referida área cedida gratuitamente pela Câmara à empresa construtora.
Para além de ir ser construída numa zona inadequada, junto ao Mercado Municipal e Tribunal, reduzindo o estacionamento para moradores e pessoas que iriam fazer as suas compras ao mercado, destruía a zona ajardinada existente assim como o parque infantil.
Este projecto foi contestado pelos moradores das citadas urbanizações, com base na violação não só de compromissos do anterior presidente,  que previa para o local um arranjo idêntico ao actual, curiosamente  concretizado pelo actual presidente, como a violação da legislação sobre a construção de unidades de saúde da dimensão da proposta (4 pisos e 200 camas).
É um bom exemplo de que vale a pena contestar medidas erradas quando se tem razão.
AMA


_Nota de Imprensa
VRSA: “Construção da maior Unidade de Cuidados Continuados do
Algarve” – afinal não passou de um flop!
PS propõe reversão terreno dado gratuitamente e quer que se encontre
novo parceiro capaz de alavancar o projecto
Em Julho de 2009, em plena campanha eleitoral autárquica, Luís Gomes com pompa e
circunstância e todo o mediatismo que lhe é conhecido, anunciou para VRSA a construção da
maior Unidade de Cuidados Continuados do Algarve.
Anunciou-se o arranque das obras para Outubro de 2009, conclusão em 2010 e entrada em
pleno funcionamento no inicio de 2011, o investimento seria de 9 milhões de euros com a
criação de 150 postos de trabalho.
O PS viu com bons olhos a construção deste equipamento no concelho em razão do número de
postos de trabalho que iriam ser criados e do valor do investimento apenas questionando da
sua localização, por razões de cumprimento da legalidade.
Assim, foi cedido à empresa privada VillaLiving , de uma forma gratuita, um lote de terreno de
2.335 metros quadrados.
Afinal tal anúncio não passou disso, de um vaticínio, já que rigorosamente nada foi consumado
até ao momento.
Segundo se sabe a Empresa em causa não alvitra interesse nem está em condições de avançar
com o equipamento e o actual Governo decidiu da suspensão das unidades que ainda não
iniciaram a construção e ainda suspendeu novas contratualizações no âmbito do
funcionamento da Rede Nacional de Cuidados Integrados.
Assim os princípios de utilização/interesse público que justificaram a cedência não onerosa do
terreno alteraram-se em razão do marasmo da Empresa VillaLiving no cumprimento do
protocolo já que nada foi realizado e no quadro actual não se desenham perspectivas de que
tal aconteça.
Assim o PS propõe que a Câmara Municipal de Vila Real de Santo António denuncie o acordo
com a VillaLiving, proceda à reversão do Terreno e que desenvolva os contactos necessários
para encontrar empresas/organizações idóneas capazes de alavancar o projecto.

A Concelhia do PS de VRSA
 VRSA, 11 de Novembro de 2011

Resposta da Câmara à pergunta da AMA sobre a nova estrada

A carta da AMA enviada à Câmara foi colocada neste blog e pode analizar na etiqueta CÂMARA e SGU 20-07-2011

ARTIGO DO PROF. ROSA MENDES

Este artigo do Prof. Rosa Mendes publicado no Postal, dia 4 de Novembro, é oportuno e certeiro.

Certeiro porque explica e exemplifica as causas da destruição do Algarve, e oportuno porque sai ma altura em que o novo poder político se prepara para alterações profundas nas leis sobre o Poder Local, como se mudando as leis mudasse a mentalidade das personagens, que são as mesmas, pelo que nada se vai alterar, mas a isso voltaremos em breve.

Clicar sobre o artigo para aumentar o tamanho

NOTÍCIAS DESTE PAÍS

Coisas positivas: cerca de 1.800 pessoas plantaram árvores em Porto de Mós, no Parque Natural da Serra de Aire e Candeeiros, designadamente carvalhos, sobreiros e também pinheiros.

Esta florestação irá contribuir para recuperar ecossistemas florestais.

Comentário: em algumas zonas do país plantam árvores, noutras que se afirmam de turismo abatem as árvores na ganância do betão. Em 1880 Baudelaire, o conhecido poeta francês, escreveu sobre Lisboa : é uma cidade à beira da água, dizem que está edificada em mármore e que o povo tem um ódio tal à vegetação que arranca todas as árvores.

Quando hoje vemos o que se passa com o ambiente é caso para pensar que os descendentes destes lisboetas, que odiavam as árvores, emigraram todos para o Algarve.

Outra noticia interessante: a Câmara de Torres Vedras comprou um carro em segunda mão, de 2004, para substituir a viatura do Presidente da autarquia que foi vendida em leilão.

Disse o presidente que se sentia "envergonhado se fosse andar num carro novo nesta altura".

Era bom que gestos destes fossem contagiosos.

Agora as más: o tal documento verde do Governo que trata da reforma do Poder Local não tem uma palavra sobre o combate à corrupção que, como é sabido, é um dos males que mais afectam o dito.

Segundo especialistas na matéria uma das coisas a fazer, para atacar a corrupção nas autarquias, era taxar as mais-valias urbanísticas e acabar com as isenções de IMI dos fundos imobiliários fechados, assim como o Estado deveria reter mais-valias da conversão de um terreno agrícola em terreno urbanizável. Para estes conhecedores do mundo subterrâneo autárquico o Ministério Público devia criar uma divisão para investigar o que se passou no imobiliário nos últimos 20 anos, em que câmaras e empresas municipais foram "as aves de rapina do solo português"

CARTA RECEBIDA DA POLÍCIA JUDICIÁRIA

S/Referência S/Comunicaçãir Iri/Referência ofl N":
Smd's 44501201 1 dez 21 .10 .2011

Assunto: Informação

Serve o presente para informar V. Exa. que a vossa carta com denúncia recebida
nesta Directoria do Sul em 2O.LO.2OI1, foi remetida nesta mesma data para o
Ministério Público de Vila Real de Santo António.

Com os melhores cumprimentos

Director,
Luís Mota Carmo

PS. Esta foi a informação enviada, como resposta, pela Directoria do Sul da PJ à nossa carta sobre o parque de campismo.
AMA

INFORMAÇÃO SOBRE DILIGÊNCIAS EFECTUADAS

Teve a AMA conhecimento da carta enviada à Câmara de VRSA pelo IPTM, na sequência da nossa diligência e do edital publicado no Jornal do Algarve.
A AMA tenciona passar a informar os amigos deste blogue, a quem agradecemos os apoios e encorajamentos, das respostas que vamos recebendo das várias entidades a quem apresentámos as nossas posições e preocupações.

CARTAS DA AMA PARA VÁRIAS INSTÂNCIAS SOBRE O PARQUE DE CAMPISMO

 Foram enviadas pela AMA cartas idênticas para:- Pol.Judiciaria Faro, Ministério Publico Loulé e Tesouro e Finanças Lisboa

À
Directoria de Faro da Policia Judiciaria
Rua do Município, 15
8004- 003 FARO

Exm.º Senhor Director
                                               

AMA-Vila Real de Santo António, contribuinte fiscal número P508584558, Associação que tem por objectos a defesa e promoção do património ambiental e cultural, a promoção da cidadania e a participação cívica dos habitantes do concelho na actividade concelhia, vem por este meio dar conhecimento a essa Direcção Geral do seguinte conjunto de factos:
·         Alega a Câmara Municipal de Vila Real de Santo António (CMVRSA) ser proprietária, embora não detentora de título formal, de três “prédios urbanos” sitos: dois deles localizam-se no actual Parque de Campismo de Monte - Gordo e o outro é onde está implantado o Complexo Desportivo Municipal de Vila Real de Santo António, no concelho de Vila Real de Santo António, em Vila Real de Santo António.
·         A área objecto da pretensão camarária integra terrenos da Mata Nacional que foram cedidos para determinados fins: as duas parcelas do Parque de Campismo de Monte Gordo foram cedidas, uma em 1957 para construção inicial e a outra em 1974 para a sua ampliação.
·         A pretensão camarária baseia-se na circunstância de que os referidos prédios terem sido adquiridos há mais de cinquenta anos pela Câmara Municipal de Vila Real de Santo António ao Estado Português e de que de tal compra não é possível localizar a escritura pública.
·         Alega a CMVRSA que tal área está na sua posse ininterruptamente há mais de 50 anos, com os demais requisitos que lhe permitiram invocar o instituto jurídico de usucapião.
·         A nosso ver tais alegações não têm correspondência nos factos e carecem de fundamentação.
 ·        Com efeito, além de não corresponder aos factos que a posse invocada tenha sido efectiva.
 ·         Para a construção do Parque de Campismo foram feitas duas cedência e não houve venda como é dito, para os terrenos do Complexo Desportivo não encontramos documentos de cedência, mas podemos afirmar que em 1974, só lá havia uma pequena construção que tinha sido inicialmente uma cadeia.
·         Em 1992, quando foi aprovado/publicado o Plano Diretor Municipal de Vila Real de Santo António, consta lá que aquela área da Mata destina-se a equipamentos desportivos ao ar livre.
·         Ora, no caso, as áreas objecto de pretensão da CMVRSA, só podem ser propriedade do Estado. Se fossem da CMVRSA era desnecessário recorrer ao usucapião.
·         Entende esta Associação que a invocação “ do usucapião como título de aquisição a seu favor do direito de propriedade do mencionado Prédio” é inteiramente destituída de fundamento.
·         Mais entendemos que, a vingarem as pretensões da CMVRSA, sairiam lesados o interesse público e interesses patrimoniais do Estado.
·         Em Julho de 2011, foi posta a discussão pública pelo Presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, uma proposta de Plano de Pormenor de Monte Gordo Nascente, que integra os dois primeiros prédios, proposta que mereceu a nossa atenção.
·         Em Setembro do corrente ano, o Presidente da Câmara Municipal de VRSA anunciou uma hasta pública para o dia 14 de Outubro de 2011 pelas 10:00H, para alienar os dois prédios/imóveis do Parque de Campismo (V. anexo 10),
o que a concretizar-se viola os fins para que os ditos terrenos foram cedidos.

Atendendo ao exposto, requer esta Associação a V.Ex.ª que promova as diligências necessárias à defesa da legalidade, do interesse público e do património do Estado.

Muito atentamente,

Vila Real de Santo António, 19 de Outubro de 2011

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O Presidente da Direcção





Foram igualmente enviados em anexo às cartas vários documentos que aqui se indicam.

1.      Cópia do registo efetuado na Notária Maria do Rosário da Costa Gomes no Porto em 21 de Novembro de 2008, publicado no Jornal do Algarve de 27/11/2008.
2.      Fotocópia da planta topográfica da situação existente do Parque de Campismo de Monte Gordo, do Plano de Pormenor Nascente de Monte Gordo.
3.      Fotocópia da planta do Plano Diretor Municipal de Vila Real de Santo António, com a localização dos terrenos do Complexo Desportivo.
4.      Página do relatório da Auditoria Financeira feita pelo Tribunal de Contas à Câmara Municipal de Vila Real de Santo António em 2011.
5.      Cópia do aviso anunciando a Discussão Pública do Plano de Pormenor de Monte Gordo Nascente publicado no Jornal do Algarve em 14/07/2011.
6.      Fotocópia da página 24 do Programa de Execução do Plano de Pormenor de Monte Gordo Nascente.
7.      Documento de tomada de posição pela AMA – Associação Ambientalista de Vila Real de Santo António, durante a discussão do Plano de Pormenor de Monte Gordo Nascente, em 16 de Agosto de 2011.
8.      Cópia do edital da hasta pública, publicado no Jornal do Algarve em 22/09/2011.
9.       Documento editado pela AMA – Associação Ambientalista de Vila Real de Santo António no dia 25 de Setembro de 2011 com o título “EM DEFESA DA MATA NACIONAL DE VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO – A QUEM PERTENCEM OS TERRENOS ONDE ESTÁ O PARQUE DE CAMPISMO DE MONTE GORDO?”.
10.  Cópia do decreto-lei n.º 41311 de 8 de Outubro de 1957, que faz a cedência à Câmara de Vila Real de Santo António de uma parcela de terreno para Monte Gordo com 194.600 m2, destinada à expansão urbanística da povoação de Monte Gordo, designadamente a construção de moradias, arruamentos, mercado, parque de jogos e de campismo.
11.  Fotocópia de 4 páginas que nos foram facultadas na Reserva do Sapal. Lê-se n a página 16 no sétimo parágrafo “ A 23 de Julho de 1974 foi autorizada à Câmara Municipal a utilização de uma parcela de terreno

CASA ROUBADA, TRANCAS À PORTA

Deixa-se aqui à consideração dos nossos visitantes as medidas que a Câmara tenciona aplicar para poupar, parece, 2 milhões de euros.

Coisa curiosa, uma das medidas será a promoção do parque de campismo para angariar mais receitas?, mas afinal não o vão vender!?

http://www.algarvenoticias.com/noticias/artigo.php?op=a87ff679a2f3e71d9181a67b7542122c&id=a1a15170543564de6ec386358b88d6d3

ORÇAMENTO 2012 E O AMBIENTE

O orçamento para 2012, ironicamente apresentado no Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, visa precisamente o contrário: tornar os portugueses mais pobres e infelizes.

Nas questões ambientais que nos interessam particularmente, numa primeira leitura a quente, é de ficar assustado.

Os projectos agro-ambientais e de conservação da natureza vão ter menos recursos e, certamente, grande parte não se poderão concretizar.

Tudo quanto respeite a recursos hídricos, qualidade do ar, uso eficiente da energia e da água, turismo e ordenamento do território, preservação da paisagem e áreas protegidas vão ter parcos recursos, será um recuo destruidor do muito que apesar de tudo se alcançou.

Portugal não só ficará mais pobre economicamente mas também fisicamente, mais poluído e feio, menos protegido das aves de rapina do betão e da especulação.

No blogue www.notaxaringada.blogspot.com, oiçam a entrevista ao Bispo D. Januário que aconselho, faltam mais vozes como esta para podermos ser um país diferente para melhor.

ANTES E DEPOIS

Devido à tempestade que nos cai em cima a pretexto da crise, autêntica certidão de óbito, há coisas que acontecem e mal notamos.

Ainda há meses havia para aí um coro bem afinado de autarcas e não só que, em grande gritaria, protestavam em relação à possibilidade de vir a ser permitido na costa algarvia a prospecção de gás e petróleo.

Era o fim do turismo, um perigo para a economia da região etc. Mudou o governo e o coro engasgou-se, ficou afónico, e o que não se queria vai ser realidade pois o governo vai assinar nos próximos dias um contracto com a Repsol para esse fim. E, ironia, os blocos 13 e 14, os primeiros a ser explorados parece que ficam mais ou menos frente a Cacela Velha, e a Ria Formosa já não corre perigo e não preocupa estes zelosos defensores da natureza.

Passou-se o mesmo com as portagens na Via do Infante, os tais autarcas protestavam que seria negativo para a economia algarvia, afastava o turismo etc. Agora que o governo é da sua cor já admitem que enfim, a crise etc., não há outro remédio, tem de ser...

O tem de ser vai custar 9 euros entre VRSA e Lagos.

Conclusão, são eleitos para defenderem os interesses das populações e é quando estas mais precisam do poder municipal para se fazerem ouvir, estes autarcas da treta sem dignidade voltam as costas e ajudam à sua crucificação. Amanhã serão outra vez candidatos pelos partidos agradecidos pelo cala e consente.

FARTAR VILANAGEM! Actualizada

À boleia da troika estamos a assistir a todo um programa para deixar a rapaziada sem preocupações, varrendo tudo o que possa impedir o "eu quero, posso e mando".

Com a desculpa da "gordura" do Estado limpam-se todos os serviços que tinham por fim fiscalizar a corrupção. Nem a troika se atreveu a ir tão longe. Claro, na boca do governo é para racionalizar meios e melhor fiscalizar.

Não se pode interpretar de outra forma as medidas que estão a ser tomadas, olhemos com olhos de ver.

1- a Inspecção-Geral das Obras Públicas (IGOPT), vai ser extinta. Os 22 inspectores ficaram espantados com a decisão de acabar com um serviço que fiscalizava as empresas públicas de transportes e comunicações, bem como as concessões de serviço público.

A IGOPT faz parte do Conselho de Prevenção da Corrupção. Quem vai agora fiscalizar?

2- com a fusão dos ministérios da Agricultura e Ambiente os 180 guardas e vigilantes da natureza do ICNB, Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, nada sabem do seu futuro nem se continuam ou não, muito menos como vai ficar a área da fiscalização.

O Ambiente foi sempre das áreas afectadas por dificuldades orçamentais, e os 180 não chegam para as encomendas quando seriam necessários pelo menos 400 vigilantes.

3- a Inspecção-Geral da Administração Local (IGAL), vai desaparecer e fundir-se com a Inspecção-Geral das Finanças.

Quem vai fazer agora a inspecção às autarquias? Chamam a isto a Reforma da Administração Local. Nada se sabe ainda se será ou não criado um organismo de combate à corrupção autárquica.

Com a redução de vereadores e todos da mesma cor, sem fiscalização adequada vai ser lindo. Para o investigador Luís de Sousa isto vai dar em " 308 possíveis Madeiras". A IGF não tem uma "cultura de combate à corrupção", segundo LS. Para o Juiz desembargador Orlando Nascimento, demitido agora pelo Ministro Relvas, "a corrupção ganhou".

A IGAL tinha 31 inspectores para 308 câmaras e mais de 4.000 freguesias. Mesmo um quadro tão pequeno de pessoal era uma chatice para os "jardins".

Em todo o seu esplendor temos nas palavras de Maria José Morgado "o insustentável peso da corrupção".

Ainda estava quente esta mensagem quando reparo que o Governo extinguiu a comissão que cobrava as multas passadas pela ASAE. Este ano a agora assassinada comissão já cobrou mais de 5 milhões de euros. Com o seu homicídio e desconhecendo-se se vai ou não ser substituída por qualquer outra coisa, ficam mais de cinco mil processos para tratar e que, certamente, irão prescrever.

Tanta falta de dinheiro e acaba-se com os organismos que dão receitas ao Estado?

O Governo até parece o nosso presidente, quer vender o parque de campismo que é das poucas coisas que lhe dá dinheiro, uns 5oo mil euros anuais.

Em Defesa da Mata e Contra o Encerramento do Parque Campismo de Monte Gordo

A QUEM PERTENCEM OS TERRENOS ONDE ESTÁ
O PARQUE DE CAMPISMO DE MONTE GORDO?
A AMA Ass. Amigos da Mata e do Ambiente - Vila Real de Santo António, após tomar conhecimento da proposta de Plano de Pormenor para os terrenos do Parque de Campismo de Monte Gordo, e posteriormente da hasta pública promovida pela SGU (empresa municipal pertença da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António), com o objetivo de alienar/vender duas parcelas de terreno onde se encontra localizado o Parque de Campismo, vem publicamente afirmar o seguinte:
1. Para o dia 29 do corrente mês, está marcada uma Assembleia Municipal para discutir e votar a proposta de Plano de Pormenor para a Zona Nascente de Monte Gordo, terrenos onde se encontra o Parque de Campismo, arruamentos e caminhos circundantes do mesmo.
2. A SGU marcou uma hasta pública para o dia 14 de Outubro, próximo mês, para alienar, duas parcelas de terreno que integram o Parque de Campismo de Monte Gordo, neste momento decorre o período de apresentação de propostas.
3. A Câmara vendeu à SGU as duas parcelas de terreno por 38 milhões de euros, dos quais foram pagos 14 milhões e a SGU ficou a dever 24 milhões de euros à Câmara. Agora a SGU pôs à venda (hasta pública) as mesmas duas parcelas por 23,4 milhões de euros. A proposta de Plano de Pormenor diz que as parcelas valem 6,7 milhões de euros, e que depois de infra-estruturadas poderiam gerar um lucro de cerca de 13 milhões de euros. Qualquer leigo vê que estes números não batem certos uns com os outros.
4. Mas a questão principal é a propriedade do terreno onde está o Parque de Campismo, a quem pertencem realmente os referidos terrenos?
5. Durante a discussão pública da Proposta de Plano de Pormenor dos terrenos do Parque de Campismo, a nossa Associação tomou posição, e no que se refere à titularidade dos terrenos dissemos o seguinte:
“ A Câmara Municipal apresentou um título de propriedade que nos levanta algumas dúvidas quanto à sua legalidade e legitimidade. Esse título de propriedade foi obtido através de uma Escritura de Usucapião feita no Porto, alegando para o efeito o extravio dos documentos de aquisição e a posse há mais de 50 anos de todo o terreno ocupado pelo Parque de Campismo o que nos parece não corresponder à verdade, visto existirem documentos na Câmara datados de 1957 que devem identificar a área do Parque de Campismo naquela data, além disso existe uma cedência bastante grande para ampliação do Parque de Campismo com data posterior à década de 1950. Foi por isso solicitado às entidades competentes informação acerca das cedências, áreas e tipo de cedências feitas ao longo dos anos à Câmara Municipal de Vila Real de Santo António para construção e ampliação do referido Parque”.
6. O Decreto-lei n.º 41311 de 8 de Outubro de 1957, autoriza a Direcção Geral da Fazenda Pública a ceder a título definitivo à Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, duas parcelas de terreno das matas nacionais, sendo uma delas com 194.000 m2 à expansão urbanística de Monte Gordo, designadamente a construção de moradias, arruamentos, mercado, parque de jogos e de campismo. A cessão das referidas parcelas ficará sem efeito desde que às mesmas seja dada aplicação diversa daquela a que se destinam. Esta cessão efectuar-se-á por meio de auto, a lavrar na Direcção de Finanças de Faro, e fica isenta de impostos de sisa e selo.
Se forem consultadas as actas da época encontra-se lá a deliberação sobre este assunto e a planta sobre a área cedida. A parcela registada como tendo 98.992,05 m2. terá necessariamente de fazer parte da área cedida
7. Um documento existente na Reserva do Sapal, diz na sua página 16 “ A 23 de Julho de 1974 foi autorizada à Câmara Municipal a utilização de uma parcela de terreno com 5,300 hectares (talhão 6), destinado ao alargamento do parque municipal de campismo, até ao aceiro de Francisco Luís. (5,300 hectares = 53.000 m2). Este documento refere as cedências de terrenos da mata desde o século XIX até 1979.
8. No ano de 2007, numa publicação feita pela Câmara Municipal, Título: Parque de Campismo de Monte Gordo 1957-2007, da autoria do Prof. Hugo Cavaco, quando o parque de campismo comemorou os seus 50 anos de existência, refere a inauguração em 28 de Maio de 1957 com a presença do Sr. Presidente da Câmara (José Victor Adragão). Refere que em 1977 verifica-se um substancial alargamento do Camping de Monte Gordo, alcançando a superfície delimitada pelo Parque os 130.000 2. Melhoramentos múltiplos foram efectuados, o que permitiu o aumento da lotação para 2060 pessoas, verificando-se no Verão um quadro de pessoal com mais de 40 funcionários. Em 2006 foram efectuados melhoramentos estruturais e prometia-se continuar a efectuar significativos investimentos.
9. Estes dados permitem concluir que a área inicial era de 130.000 -53.000=77.000m2 e não 98.992,05m2, como é afirmado pelo Sr. José Carlos Costa Barros na qualidade de Vice-Presidente e em representação da Câmara de Vila Real de Santo António na Notária Maria do Rosário da Costa Gomes no Porto, assim como os 46.249,50 m2 nunca foram comprados ao Estado Português pela Câmara Municipal de Vila Real de Santo António. Não podemos deixar de referir que o Sr. José Carlos Costa Barros antes de exercer funções autárquicas era responsável na Reserva do Sapal, entidade com jurisdição na Mata de Vila Real de Santo António.
10. O título de propriedade da a Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, referente a duas parcelas com uma área total de 145.241,5m2, está ferido de legalidade, visto ser baseado em afirmações que não correspondem aos elementos oficiais existentes e citados. Além disso a área de intervenção do Plano de Pormenor é ampliada para 167.450m2.
11. Tivemos a oportunidade de dizer que “ A proposta apresentada, no nosso entender, não reúne os pressupostos legais e técnicos para ser viabilizada. Deverá ser retirada para que seja reformulada e que em simultâneo se estude/apresentem projecto (s) para o novo Parque de Campismo e se desencadeei a necessária discussão democrática que estes assuntos merecem.
12. Os responsáveis autárquicos e assessores técnicos ignoraram os nossos argumentos e fundamentos, apresentando à Assembleia Municipal a proposta que foi posta à discussão pública e que contou somente com a participação da nossa Associação.
13. A discussão e deliberação sobre a proposta do Plano de Pormenor da Zona Nascente de Monte Gordo na Assembleia Municipal de Vila Real de Santo António deve levar em atenção as questões por nós levantadas, pois só nos move os reais interesses do nosso concelho, a defesa do valioso património público que é a nossa Mata, e a continuação de condições para que milhares de veraneantes possam continuar a visitar-nos anualmente, com os reflexos positivos na economia do concelho, e a salvaguarda de algumas dezenas de postos de trabalho.
14. Caso o Plano de Pormenor venha a ser aprovado como está, ignorando os factos apresentados, e a haste pública se mantenha, os eleitos municipais não poderão alegar mais tarde que não tinham consciência do que estavam a votar.

Vila Real de Santo António, 25 de Setembro de 2011

Pôr a Antiga Escola da Manta Rota ao Serviço da População

EM DEFESA DO PATRIMÓNIO MUNICIPAL
DE VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO
NÃO PODE NEM DEVE PASSAR A SER PARA CONSTRUÇÃO PRIVADA
O TERRENO DA ANTIGA ESCOLA DO 1º CICLO DA MANTA ROTA
A AMA – Associação Ambientalista de Vila Real de Santo António, após tomar conhecimento da proposta de alienação do terreno onde até Junho do corrente ano funcionou a Escola do 1º Ciclo da Manta Rota, apresentada pelo do executivo municipal, para discussão e deliberação na Assembleia Municipal que se realiza no próximo dia 29 de Setembro, vem expor o seguinte:
1. Até 1990 a freguesia de Cacela tinha somente o1º Ciclo como ensino normal, o 2º ciclo era através da telescola, para frequentar o 3º ciclo os estudantes tinham que ir para Vila Real de Santo António.
2. Com a criação da escola nova, Cacela passou a ter ensino até ao 9º ano.
3. Manta Rota tinha uma escola do 1º ciclo, até Junho deste ano.
4. As entidades responsáveis entenderem que era melhor para as crianças que frequentavam a escola da Manta Rota, que passassem para a escola de Cacela, que tem ensino do 1º ao 9º ano, com instalações de qualidade.
5. Com a ida dos alunos da escola da Manta Rota para a escola de Vila Nova de Cacela, as instalações da Manta Rota ficaram desocupadas.
6. Vila Nova de Cacela é uma freguesia necessitada de equipamentos colectivos, por exemplo, os seus idosos são deslocados para a Casa do Avô de Monte Gordo, havendo necessidade de transportá-los diariamente, o que origina transtornos, tanto no verão como no inverno.
7. Pela localização do espaço e disponibilidade do mesmo, parece-nos que seria uma das hipóteses a ser equacionada para utilização do espaço agora disponível.
8. Deveriam ser ouvidos os autarcas de Vila Nova de Cacela, o executivo municipal não pode nem deve tomar decisões deste tipo de forma unilateral sem consultar democraticamente as populações.
9. Já em 2009 a SGU, empresa municipal cujo presidente é o Sr. Luís Gomes, informa nos seus documentos que está a atingir-se o limite da capacidade da Casa do Avô dos dois equipamentos localizados em Vila Real de Santo António e em Monte Gordo, a qual era de 65 lugares e já estavam com uma lotação de 85%, tinham 55 utilizadores. O que permite supor que neste momento deve ter-se atingido o limite ou estar-se lá perto.
10. A freguesia de Vila Nova de Cacela necessita daquele equipamento público, que deverá servir para a casa do avô e outros usos compatíveis. As dificuldades financeiras da Câmara, que ela própria criou, não podem ser usadas para vender ao desbarato equipamentos públicos que podem ser requalificados para actividades sociais e culturais.
11. Os responsáveis autárquicos não devem ignorar os direitos daqueles que depois de uma vida de trabalho, sofrimento e dificuldades, merecem que nos seus últimos anos sejam minoradas as grandes dificuldades que sofrem.
Vila Real de Santo António, 26 de Setembro de 2011

AFINAL PARA QUE SERVEM!

No Jornal do Algarve de 22 de Setembro leio que o PSD Algarve está a preparar um conjunto de conferências, e a primeira realizada agora foi sobre o ordenamento do território e o seu papel no desenvolvimento económico, e presidida pelo Luís Gomes.

Foi há dias em Mérida um congresso, dentro de dias outro congresso sobre o iluminismo, agora esta conferência, e fico um pouco perplexo, eu que nada tenho contra congressos, conferências, seminários, debates, encontros, palestras ou o que quiserem chamar às formas como as pessoas se reúnem para discutir ou falar sobre temas ou assuntos.

Perplexo dado que não vejo resultados palpáveis de tanta azáfama, e pergunto - afinal o que é que andam a discutir e a concluir nestes "trabalhos" se a prática continua a ser totalmente diferente da teoria?

Na conferência referida, diz o jornal, que o Srº Secretário de Estado do Ambiente afirmou que o ordenamento do território é uma arma fundamental para a economia nacional e que se estivesse bem articulada o país poderia ser mais rico do que é actualmente.

Por minha culpa não é, mas que raio por que não está ainda "bem articulada" tal arma?

Nós olhamos à nossa volta e reparamos que o desordenamento é muitas vezes a regra, e não me venham com a cantiga, como foi dito, que é a burocracia que "é uma teia labiríntica tão complexa" que trava o investimento. Quase que agradeço a essa teia, pois se com tantos entraves o resultado é o que se vê, o que seria se tudo fossem facilidades, já não era desordenamento, seria o caos.

Cá para mim o desordenamento beneficia alguém, pois se não desse lucro não seria consentido, e acarinhado como se percebe.

Claro, foram também debatidos os Planos Directores Municipais (PDM), e acusada a outra vez a burocracia pelo atraso na sua aprovação. Fico confuso, é necessário despedir funcionários pois o Estado tem gente a mais, gente é a tal gordura, depois tudo anda devagar por falta de quadros, de técnicos, de fiscais etc., e quando vamos a qualquer repartição a maior parte dos guichets estão fechados e penamos imenso tempo para sermos atendidos.

Penso é que os PDM são uma grande desculpa, são de propósito deixados fora de prazo e depois através de planos de pormenor vão-se fazendo todas as alterações e negociatas e colocando as pessoas perante factos consumados, assim já não há violações do PDM.

Depois podemos colocar hotéis de charme em zonas habitacionais, condomínios de luxo em áreas protegidas, pavilhões cobertos em áreas destinadas ao desporto ao ar livre, e até enfeitar os planos de pormenor com ruas cheias de árvores nas quais não há espaço para tal fim, ou encher de zonas verdes o papel e depois de betão o terreno etc.

Que bonito é fazer congressos!

ILUMINISMO

• Tomei hoje conhecimento, por acaso, que em Mérida está a decorrer neste momento o IV Congresso da Rede para a Promoção das Cidades Médias da União Europeia, a qual é presidida pela Câmara de VRSA.
• O Tema desta reunião é a "Mobilidade Sustentável em Cidades Médias".
• Pondo de lado a polémica se VRSA é uma cidade média (O que será então uma cidade pequena?), leio numa extensa informação, entre outras coisas, que esta rede pretende influenciar decisões a nível nacional e internacional, logo quer ser um lobby e presidido pela nossa câmara, nem mais. Ficamos à espera de boas notícias para VRSA de um lobby tão poderoso.
• Claro que a rede não se fica por aqui, quer reforçar a cooperação entre estas cidades, em estudos e troca de experiências (o que será que irão contar!), no planeamento e na gestão das cidades e quais as "melhores práticas", apostar no desenvolvimento sustentável e na melhoria da qualidade de vida.
• Bonito! Gostei.
• Daqui a dias começa outro congresso, de 6 a 8 de Outubro, o VIII Congresso das Cidades e Entidades do Iluminismo, no Centro Cultural António Aleixo, com a presença, segundo consta, do Presidente Cavaco Silva, certamente para apadrinhar a boa gestão camarária cá do burgo.
• E, como se esperaria, o referido congresso iluminista, da Associação Internacional de Cidades e Entidades do Fórum do Iluminismo, será presidido pela Câmara de VRSA.
• Os trabalhos irão reflectir "sobre os obstáculos e as novas oportunidades económicas, sociais e habitacionais que hoje se colocam num equilíbrio que se procura entre práticas de manutenção e rentabilização na recuperação do património edificado dos centros históricos e a inserção destes espaços na economia de cada cidade ou país". Uf!, isto é que é falar.
• Que saiam todos iluminados para nosso bem, são os nossos votos.

FLORESTAS E JARDINS

Agora que a crise causada pelos irresponsáveis que nos têm governado aperta e de que maneira, empurrando milhões de portugueses da pobreza para a miséria, descobrem o valor da natureza depois de terem assassinado milhares de hectares de matas e zonas de reserva natural ao betão e à especulação dos solos.

Vemos manifestos a favor da promoção da floresta, a recordar que a mesma representa 10% das exportações portuguesas, a salientar a sua importância para o turismo, a economia e para as actividades de lazer.

Assistimos a hoteleiros e comerciantes a pedir que a Reserva Natural do Sapal seja "mais aberta ao turismo".

É possível hoje este súbito amor à natureza e à sua importância económica por ter havido quem se tenha batido pela sua preservação, apesar de caluniados precisamente pelos que agora recorrem a ela procurando o seu generoso amparo.

Basta ver os planos de pormenor que este blogue tem divulgado e criticado, os quais entre outras coisas insistem em fazer novas estradas dentro da Mata Nacional ou na Reserva do Sapal, para certamente abrir caminho a novas urbanizações com consequências desastrosas para o ambiente.

No Jornal do Algarve do dia 15 de Setembro, são postos em haste pública os terrenos do actual Parque de Campismo, que ainda por cima dá lucro à Câmara. O plano de pormenor em questão nem sequer ainda foi aprovado. Neste blogue o assunto já foi referido e explicado que todo este processo é nebuloso e duvidoso quanto à sua legalidade, que começa com uma escritura por usucapião feito num notário do Porto.

Na verdade somos um país que não ama a natureza mas está cheio de "jardins", de buracos nas contas, de prepotentes que tratam dos bens públicos como se fossem seus donos, que gozam com a democracia, que se sentem impunes pois não há lei que puna a violação dos deveres básicos dos eleitos que, infelizmente em muitos casos, são eleitos e reeleitos apesar de se conhecer que são mentirosos, aldrabões e vigarizam os dinheiros públicos.

Temos uma sociedade passiva que tudo aceita, os partidos a nível local estão calados, poucos são os que se atrevem a levantar a voz.

POSIÇÃO DA AMA SOBRE ALGUNS COMENTÁRIOS

Podemos compreender algumas manifestações indignadas publicadas neste blogue sobre comportamentos pessoais de pessoas públicas.

Lamentamos ter de os eliminar, não por falsa moral, mas este blogue tem por finalidade falar dos problemas do nosso concelho e não de questões pessoais.

Outra coisa é a crítica a comportamentos públicos, à gestão autárquica, ou a propostas de planos de pormenor, essas sim salutares e necessários em democracia.

AMA

DESTRUIR E DEPOIS PENSAR

O PSD do Algarve vai debater "o ordenamento do território e das cidades: recursos para a recuperação económica do Algarve".

Confesso que fico curioso à espera das conclusões, não por a conferência ser do PSD, podia ser um outro, mas depois de tantas conferências, encontros e congressos olhamos à nossa volta e não percebemos afinal para que serviram.

O que constatamos é que a nível económico se regrediu nas pescas, na agricultura, na indústria, estamos mais endividados e pobres, o turismo ainda é o que mexe apesar de tanto mal lhe terem feito. Que recursos então para recuperar o Algarve?

Em relação ao ordenamento do território e das cidades dá vontade de rir caso o assunto não fosse grave. Na maior parte dos casos o ordenamento virou caos e negócio, prédios sobre prédios, frequentemente feios, sem nada a ver com a região, perdendo-se identidade, amontoando-se os carros por falta de planeamento estimativo para o parqueamento necessário, sem zonas verdes ou equipamentos sociais perdoados aos construtores e o mais que se sabe. E agora?, como vão reordenar a confusão.

Ainda hoje lendo os jornais do dia damos com notícias que demonstram que não aprendemos nem queremos com os erros. Exemplos: A Câmara de Almada decidiu construir um bairro social nas Terras da Costa, área de mais de 200 hectares considerados dos melhores solos agrícolas do país; A Liga de Protecção da Natureza e a Quercus denunciam a Câmara de Oeiras por andar a abater árvores desnecessariamente; a Câmara da Amadora vai criar estacionamentos no lugar onde está uma horta. Conferências, congressos, ordenamento?, para quê?

Ficamos também a saber que o novo governo vai fundir organismos e criar uma mega-agência para a água e o ambiente. Será que vai melhorar alguma coisa num país que até quer privatizar a água?

O próximo governo chega e "desfunde" a mega-agência etc. e tal. E assim andamos, como a Penépole, fazendo e desfazendo o tapete à espera de Ulisses. É uma evidência que não temos um plano nacional, uma ideia concreta do que se pretende para o país, seja no ambiente seja na economia ou na educação.

SEMANA EUROPEIA DA MOBILIDADE

A Semana Europeia da Mobilidade vai decorrer entre 16 e 22 de Setembro. Dia 22 será o Dia Europeu Sem Carros.

Em Portugal associaram-se 55 autarquias, menos que nos anos anteriores, nos quais a situação económica era melhor e a gasolina mais barata, o que é estranho. Pelo visto alguns municípios cansaram-se de andar a pé e de bicicleta.

No Algarve este ano as câmaras participantes são Faro, Lagos, Tavira e Vila Real de Santo António.

Aos nossos habituais leitores recomendo que consultem o site da CMVRSA, em www.cm-vrsa.pt, depois Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos, e terão acesso ao programa da CM para esse acontecimento. Terão surpresas.

Para dia 22, o dia sem carros, talvez explique a razão de reduzirem os lugares de estacionamento na Avª da República, é para forçar a mobilidade.

Este evento, como agora se diz, já tem dez anos, e tem como objectivo sensibilizar as pessoas para andarem mais a pé, de bicicleta, utilizar outros meios alternativos de transporte e motivar os poderes públicos para encontrarem soluções nas cidades que contribuam para reduzir o número de viaturas, a poluição e os gastos em combustível.

A mobilidade também tem a ver com os obstáculos que os deficientes encontram para se movimentarem e o melhoramento de pavimentos para quem se desloca a pé, com regras justas para a ocupação de espaços públicos etc.

Esperemos que se faça ouvir a voz da cidadania sobre este assunto.

Onde estão os relógios?

No concelho de Via Real de Santo António não se tem valorizado frequentemente elementos que fizeram parte da nossa história local, e lamentavelmente muita coisa se tem perdido ou deixado destruir.
Apesar do Arquivo Histórico e da Biblioteca Municipal terem recuperado elementos importantes da nossa memória histórica continua a fazer falta, no nosso entender, um Núcleo Museológico que recolha, organize e valorize o espólio concelhio, e que conte às novas gerações o que foi o concelho e a sua evolução. Não nos parece que nos próximos tempos tal venha a ser possível, não vemos a nível autárquico sensibilidade para se investir nesse sentido, as prioridades manifestamente são outras.
Deveria existir uma comissão que se encarregasse da recolha de fotos, de ouvir, enquanto ainda for possível, histórias sobre VRSA, as quadras populares que se cantavam nas rodas, as lutas sindicais travadas etc., enfim, as coisas que marcam uma comunidade e a diferenciam das outras.
Isto vem a propósito de verificarmos o desaparecimento dos relógios que estiveram na torre do edifício da Câmara abatido, e que o novo edifício serve de armazém à mesma torre onde os relógios estiveram ao serviço da população, um desde1912/13 até 1978 e outro desde esse ano até à morte do anterior edifício.
A pergunta que fazemos é onde estão guardados os relógios e qual o destino que lhes está reservado, ou se também foram abatidos para todo o sempre?

FONTE DA BENÉMOLA

Querença vai estar de novo em foco neste fim de semana, desta vez por bons motivos.

O Projecto Querença, que tem o apoio da Universidade do Algarve, e está a tentar dinamizar a freguesia com a ajuda de alguns universitários que para lá se mudaram com armas e bagagens, organiza uma jornada de limpeza da Fonte da Benémola, sábado dia 10.

Na Fonte da Benémola encontra-se um dos principais aquíferos do Algarve, ameaçado pela intenção de sobre ele ser irresponsavelmente construído um campo de golfe e vários prédios, com o risco de contaminação das águas. Neste blogue já foi noticiado por várias vezes a oposição e contestação a tal projecto por parte de organizações e população.

É de louvar os voluntários que vão abdicar do seu sábado para limpar o local, mas é de criticar o facto de a nível autárquico não o ter sido feito, e de lamentar que neste país locais públicos com a importância deste, sejam sistematicamente usados como locais de despejo de toda a espécie de lixo. Ficamos muito mal no retrato quanto ao civismo e respeito ambiental.

VIA ALGARVIANA

A associação Almargem, que tantos serviços tem prestado ao Algarve, nomeadamente na defesa do ambiente, apresentou ontem a segunda fase da Via Algarviana que vai passar a ter 300 kms entre Alcoutim e o Cabo São Vicente. É obra!

A via é um percurso pedestre e ciclável, bem assinalado, com rotas temáticas, que permitem conhecer o Algarve interior, as suas paisagens e as suas gentes, com indicações onde comer e pernoitar.

Esta modalidade de turismo está a ganhar adeptos e valoriza o interior esquecido e marginalizado.

Significativo que onze municípios deram a sua parceria ao projecto, assim como a Entidade Regional do Turismo e a CCDR.

Foram investidos 1,4 milhões de euros, 950 mil vindos de fundos europeus.

Parabéns à Almargem

CARTAXO CONSULTA OS SEUS HABITANTES

Desconheço se a Câmara do Cartaxo é um bom exemplo de gestão autárquica, mas gostei de ler uma notícia em que a Câmara e a Assembleia Municipal resolveram fazer um referendo sobre uma obra no concelho.

O Parque Central da cidade está em remodelação, e a autarquia quer fazer um parque de estacionamento subterrâneo com todas as "exigências de segurança", e abrir concurso internacional para o efeito.

O referendo é para os moradores do concelho se pronunciarem se querem, após informação atempada e esclarecedora, designadamente quanto aos custos, que o referido parque de estacionamento seja explorado pela autarquia ou por privados.

Confesso que fiquei invejoso dos cartaxenses, gostaria de viver num concelho com este tipo de democracia directa, transparente e de respeito pelos cidadãos.

Infelizmente no meu é tudo ao contrário.

AMEAÇA AO JARDIM DA MARGINAL, PRIVATIZAR O QUE É PÚBLICO!

CONCURSO PÚBLICO PARA ATRIBUIÇÃO DA “CONCEPÇÃO, INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE DOIS SNACK BAR 1 E 2 NO JARDIM MARGINAL EM VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO”

A AMA – Ass. Amigos da Mata e do Ambiente de Vila Real de Santo António, tomou conhecimento de dois anúncios publicados no Jornal do Algarve no dia 11/08/2011, referente a “ CONCURSO PÚBLICO PARA ATRIBUIÇÃO DA CONCEPÇÃO, INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DOS SNACK BAR 1 E 2 NO JARDIM EM VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO”.

Tendo em conta que se trata dum espaço público que todos podem usufruir, vilarealenses, visitantes e turistas, e considerando que este concurso vem limitar a utilização de um agradável espaço público com projectos de legalidade, objectivos e fins bastante discutíveis, vem por este meio a AMA dar conhecimento público da sua posição.

1. Tratando-se de terrenos do domínio público marítimo, sob jurisdição do IPTM - Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, que de acordo com a lei é a única entidade com legitimidade para autorizar tais pretensões, e que previamente tem de consultar diversas entidades (Alfândega, Capitania do Porto e ARH), e somente após os seus pareceres pode emitir o alvará de utilização dos terraplenos, tendo posteriormente de aprovar os projectos apresentados na Câmara Municipal, que correm os percursos normais de construção.

2. Face ao acima exposto parece-nos que os referidos concursos estão à partida feridos de ilegalidade e, como tal, devem ser anulados.

3. Constatamos que não existe nenhuma referência pública de consulta prévia às entidades acima mencionadas.

4. Obriga o concurso a apresentação de projectos, limitando assim os possíveis interessados, e levando-os a despesas onerosas para um concurso não legal e feito de forma ilegítima.

5. Confiamos que o IPTM não deixe que se consume tal ilegalidade.

6. Desconhecemos qualquer autorização de utilização de terraplenos para implantação do pretendido, assim como o total da área autorizada, quer a área coberta quer a que ficará a descoberto.

7. Quem responderá pelas indemnizações e acções que venham a ser interpostas pelos prejudicados, será somente a Câmara Municipal, ou também o IPTM será abrangido?

8. Conforme planta do concurso, além das áreas previstas, existem outras suspensas no (pérre) sobre a água, para que finalidade e com que objectivo?

9. A forma de apresentação deste concurso, apesar de ilegal, levanta a suspeita de que já podem existir destinatários assegurados.

10. Tendo havido em Maio passado o lançamento de idêntico concurso, com a mesma finalidade mas somente a processo concursal por renda mais alta, e posteriormente anulado por razões de interesse público, e tendo sido agora novamente lançado com novas exigências e elevados encargos para os concorrentes, é convicção dos subscritores que as entidades com jurisdição e pareceres obrigatórios têm a obrigação de intervir contra atitudes prepotentes e repor a legalidade.

11. Se esta aberração for para a frente estamos perante mais um facto consumado, e estarão criadas as condições para a venda ad-hoc de toda a zona ribeirinha, sem critérios, sem norma, sem clareza, de forma oportunista e com objectivos duvidosos.

12. Apelamos pois às entidades competentes na matéria, designadamente ao IPMT, para que sejam respeitadas as leis vigentes e se proceda ao cancelamento imediato do concurso através das medidas cautelares ao dispor das várias entidades envolvidas.

Para melhor analisar ir à página WEB da Câmara de VR e proceder do seguinte modo:- 1º GOOGLE - 2º escrever “concursos públicos vrsa” - 3º “outros” – 4º “a decorrer”

Este documento foi enviado para as seguintes instituições; IPTM- LISBOA, IPTM-Algarve, ARH- Algarve, ALFANDEGA-Algarve, CAPITANIA DO PORTO- VRSA.

REPOR A PRAÇA MARQUÊS DE POMBAL COMO ERA ORIGINALMENTE

Esta fotografia histórica da Praça Marquês de Pombal data de 1849. O chão era empedrado e a casa ao lado da Igreja ainda era pombalina. Hoje a praça está coxa, a casa actual foi alterada e perdeu-se a harmonia pombalina da praça.

As casas da frente ribeirinha também foram sofrendo alterações ao longo dos anos, não só foi construído o Hotel Guadiana em estilo totalmente diferente como janelas e outros elementos foram sendo adulterados.

Tais atentados urbanísticos só foram possíveis e consentidos por falta de cultura e consciência do tesouro herdado, por estupidez e desleixo também.
Temos de saudar alguns esforços já feitos na recuperação do património pombalino, como o Torreão Sul e na própria Praça Marquês de Pombal. Mas é pouco ao fim de tantos anos de democracia.

Agora que se vai realizar em breve o congresso das cidades do iluminismo era tempo de ser anunciado que se iria repor em toda a Praça a arquitectura original, era uma boa notícia, positiva e que contribuía para valorizar turisticamente o património histórico do concelho, ao contrário de tantas outras que vão sendo divulgadas quase diariamente e que se caracterizam por constituírem ameaças ao património ambiental concelhio.

ESPLANADA ESTACIONADA NA RUA CONTINUA ILEGAL

Publicamos o comentário do anónimo do dia 6 de Agosto para confirmar a sua razão pela ilegalidade cometida com a construção do estrado.
A prova é dada pela deliberação da Câmara do dia 06 de Agosto.
Nós acrescentamos uma pergunta “o que leva o sr. Carlos Barros a cometer este acto?”
Anónimo disse...
Caros Amigos
A vossa denúncia não está completa. Além do que expuseram, deveriam acrescentar que, o que está acontecer não passa de uma perfeita ilegalidade e feita à medida do proprietário (compadrio, corrupção?) do estabelecimento.
A alteração ao regulamento em que se baseia à construção do estrado, foi aprovada pelo executivo autárquico mas, tem de ser rectificado pela Ass. Municipal e publicado no Diário da Republica e isto ainda não aconteceu.
Acontece ainda que, para começar as obras da montagem do estrado deveria haver uma placa de obras devidamente identificada com os dados do licenciamento passados pela Câmara (entre outros) necessária para começar a construção, que também não está colocada.
Isto prova o abuso de poder que está instalado nesta Câmara.
Este executivo que tem destruído o concelho nas áreas urbanísticas, paisagísticas e economistas deveria demitir-se, o que está espera?
6 de Agosto de 2011 10:00
Publicamos ainda um segundo comentário de de anónimo do dia 19 de Agosto
Anónimo disse...
Diz o povo que se não houvesse mau gosto o amarelo não se vendia!
Lembrei-me deste dito quando vi iniciar a instalação da esplanada.
Sabendo que a responsabilidade pelo pelouro respectivo é o Sr. Arquitecto Carlos Barros, Vice-Presidente da Câmara, e tendo em atenção as reacções negativas que foram surgindo, ainda alimentei a esperança que aquele autêntico atentado ao bom gosto, se não concretizasse.
Esta esperança esfumou-se ao tomar conhecimento pelo “Jornal do Algarve” de 18 de Agosto que, e transcrevo, “ a autarquia acaba de aprovar um novo plano que define novas regras para ocupação do espaço público na Av. da República, o qual, entre outras novidades, passa a autorizar as esplanadas constituídas por estruturas em madeira (estrados).”
Deixando para quem tenha mais competência as questões legais envolvidas, queria aqui manifestar a minha surpresa por ter sido um arquitecto o proponente deste plano.
O Sr. Vice-Presidente pode politicamente defendê-lo, mas não acredito que
o profissional de arquitectura aceitasse fazê-lo

POSIÇÃO DA AMA SOBRE O PLANO DE PORMENOR DO PARQUE DE CAMPISMO DE MONTE GORDO

PLANO DE PORMENOR DE MONTE GORDO NASCENTE

(Terrenos do actual Parque de Campismo)

Discussão Pública

A AMA – Associação de Defesa e Promoção do Património Ambiental e Cultural do Concelho de Vila Real de Santo António, após tomar conhecimento da proposta de Plano de Pormenor para os terrenos do Parque de Campismo de Monte Gordo, vem expor o seguinte:

1. Até ao dia 18 de Agosto decorre o período de discussão pública da proposta de plano de pormenor para os terrenos do Parque de Campismo de Monte Gordo. Sendo Agosto o mês tradicional de férias o que complica e torna difícil uma apreciação mais cuidada da proposta apresentada, a Câmara Municipal ao promover a discussão pública nesta altura e pelo período mínimo previsto na lei, em plena época de férias, está a contribuir para uma discussão deficiente e uma aprovação à pressa.
2. Esta proposta é apresentada sem que estejam reunidas as condições necessárias para a apresentação da mesma.
3. Compete à câmara apresentar e aprovar as propostas de planos de pormenor, sendo sua a responsabilidade de assegurar a legalidade do mesmo sob pena da sua invalidade.
4. A Câmara Municipal apresentou um título de propriedade que nos levanta algumas dúvidas quanto à sua legalidade e legitimidade. Esse título de propriedade foi obtido através de uma escritura de usucapião feita num notário do Porto, alegando para o efeito o extravio dos documentos de aquisição e a posse há mais de 50 anos de todo o terreno ocupado pelo parque de campismo, o que nos parece não corresponder à verdade, visto existirem documentos na câmara de datados de 1957 a identificar a área do mesmo, além disso existe uma cedência de terrenos para ampliação do Parque de Campismo com data posterior à década de 1950. Foi por isso solicitado às entidades competentes informação acerca das cedências, áreas e tipo de cedências feitas ao longo dos anos à Câmara Municipal de Vila Real de Santo António para construção e ampliação do referido parque.
5. Vila Real de Santo António tem um plano director municipal, que foi publicado em 1992, tendo o referido PDM uma duração de dez anos;
6. Sendo o essencial da filosofia do mesmo o uso do solo em todo o concelho.
7. Até há presente data foram efectuadas algumas alterações pontuais do mesmo, não tendo sido alterado o zonamento da área em causa.
8. A zona em causa faz parte do zonamento da ZTE Zona de Turismo de Expansão.
9. O PDM - Plano Director Municipal é um plano de hierarquia superior ao PP Plano de Pormenor. Os planos de pormenor têm que estar subordinados ao PDM e a outros instrumentos de gestão territorial tais como o PROT, POOC, REN, que têm jurisdição sobre os referidos terrenos.
10. Na proposta posta à discussão é dito que o referido plano de pormenor está condicionado por uma parte da mata em causa fazer parte da REN, Reserva Ecológica Nacional.
11. É dito que após a aprovação do plano de pormenor, em primeiro lugar proceder-se-ia à desactivação do parque de campismo, o que nos parece absurdo, ilegal e ilegítimo, pois as cedências de parcelas da mata foram feitas ao longo dos anos precisamente para a construção de um parque de campismo, e seguindo esta programação seria desactivado o actual parque de campismo sem que se perspective a abertura do novo parque de campismo em Monte Gordo.
12. Que dizer aos milhares de turistas que fazem anualmente as suas férias no parque de campismo? Irão ser despedidos as dezenas de empregados do parque de campismo? e os comerciantes e empresas que abastecem o parque?
13. O PDM - Plano Director Municipal, aprovado e publicado em 1992, prevê a mudança do parque de campismo para a zona norte/poente de monte gordo, no entanto nunca se ouviu falar na construção do novo parque de campismo, nem se conhece qualquer plano ou intenção do actual executivo presidido pelo luís gomes para a construção de novo parque de campismo em monte gordo. Tudo indicia que a intenção do executivo municipal seja a de acabar com o Parque de Campismo de Monte Gordo, o mais antigo do Algarve, para especulação imobiliária.
14. No que se refere a contas, é de estranhar que um terreno que a Câmara Municipal de VRSA terá vendido à empresa municipal SGU por 38.000.000 euros (trinta e oito milhões de euros), segundo a proposta do plano de pormenor afinal valha somente 6.698.000 euros (seis milhões seiscentos e noventa e oito mil euros), será isto um bom negócio? Será claro e transparentes como devem ser os negócios públicos?
15. Também é dito que o decreto-lei n.º 794/76 5 Nov. (lei dos solos) é cumprido porque no terreno contíguo estaria a ser construído (já está construído) um bairro social a custos controlados. Efectivamente foram construídos os fogos previstos em terreno municipal, construção de custos controlados, mas entretanto deixou de ser bairro social, a empresa construtora, uma cooperativa, está a comercializar os referidos apartamentos no mercado a preços similares aos que são vendidos por outros promotores que não beneficiaram de vários factores que tornam os custos e construção mais baixos.
16. Também é dito que o parque habitacional de Monte Gordo que era essencialmente de 2ª residência é hoje tendencialmente ocupado em regime de residência permanente, o que não corresponde à verdade, é visível que a partir do mês de Outubro Monte Gordo passa a ter um número muito reduzido de residentes para além dos naturais da localidade
17. Quanto à utilização prevista como ZTE – Zona de Turismo e Expansão, também nos parece não ser esse o objectivo da proposta de plano de pormenor, pois a inclusão de diversos blocos habitacionais, vem dar seguimento à política seguida em Monte Gordo ao longo de décadas, construir apartamentos e mais apartamentos e quanto mais pequenos melhor.
18. Em termos de protecção da mata, também esta proposta não é a mais adequada, pois prevê construções de edifícios de 7 pisos distantes 25 a 30 metros da mata, o que representa um perigo para a sobrevivência da mesma, pois a distância aconselhável deveria ser de 100 metros. Caso sejam construídos fazem recuar a mata dezenas de metros com abate de centenas de pinheiros e restante vegetação.
19. Monte Gordo tem conhecido nos últimos anos a construção de diversos blocos habitacionais que colocaram no mercado muitas centenas de novos fogos, no entanto este crescimento habitacional não é acompanhado pela construção de equipamentos colectivos e zonas verdes, e mais grave ainda é que o número de estacionamentos não aumenta na mesma proporção.
20. A proposta apresentada, no nosso entender, não reúne os pressupostos legais e técnicos para ser viabilizada. Deverá ser retirada para que seja reformulada e se recomece atempadamente a necessária discussão democrática que estes assuntos impõem.

Vila Real de Santo António, 16 de Agosto de 2011

Este documento foi enviado para as seguinte instituições:-

Adm.da Região Hidrográfica do Alg

AFN (Autoridade Florestal Nacional)

AIGAOT (Inspecção -Geral do Ambiente e do Território)

ANPC (Autoridade Nacional de Protecção Civil)

APA (Agência Portuguesa do Ambiente)

Capitania do Porto de VRSA

CCDR-Algarve

Direcção Regional da Economia do Centro (DRE - Centro)

Direcção-geral do Tesouro e das Finanças

Gabinete do Ministério de Estado e das Finanças"Governador Civil

ICNB-LISBOA

Inspecção Geral de Administração Local

Procudaria Geral da República

Provedor da Justiça

SPA (Sociedade Protectora dos Animais)

SPEA (Sociedade Portuguesa para o estudo das Aves)

ARH Algarve

CCDR Algarve

DGADR (Direcção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural)